O GLOBO - 08/09
Agora que ficou mais visível o baixo poder de competição do Brasil, o governo poderia levar a sério problemas como a burocracia e o emaranhado de leis de todo tipo
O Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva surfou a mais longa e sincronizada onda de crescimento econômico mundial do pós-guerra. Assumiu em 2003 um país temeroso pela chegada do PT ao Planalto — daí a disparada do dólar e o inevitável ricocheteio na inflação —, mas teve a clarividência de usar métodos “neoliberais” na contenção da crise e, assim, pôde se beneficiar do ciclo global de expansão. Com os Estados Unidos ainda em grande forma depois dos dois governos Clinton (encerrados em 2001), o Brasil também se beneficiaria do poder de tração de uma China que de forma crescente colhia os benefícios das reformas pró-mercado empreendidas a partir de Deng Xiaoping.
A herança mais fulgurante daqueles bons tempos foi o histórico resgate da dívida externa, feito basicamente pelo superávit das exportações de commodities para os chineses (minério e soja). Além do acúmulo de mais de US$ 300 bilhões em reservas, essenciais hoje para, junto com o câmbio flutuante, suavizar os solavancos do choque cambial em andamento, devido à anunciada proximidade da mudança de sinal da política monetária americana. Com tudo sob razoável controle e as exportações em ótimo momento, era pregar no deserto defender reformas tópicas para melhorar a competitividade da economia. O Brasil nunca se destacou — ao contrário — por sua agilidade na competição global.
O que é ruim sempre pode piorar. Na versão de 2013 do Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, divulgado no início da última semana, o Brasil caiu oito posições num ranking de 148 países, para o 56º lugar. Perdeu espaço para México, Costa Rica, África do Sul e Portugal. As causas da deterioração ainda maior da capacidade de o Brasil competir são conhecidas: falta de investimentos em infraestrutura — se as concessões forem bem feitas, parte da questão poderá ser equacionada —, inflação alta, baixo crescimento, déficit externo e elevação da dívida bruta (o melhor indicador da solvência do país, pois a “contabilidade criativa” maquia a dívida líquida). Há, ainda, a complicação burocrática das regulações e da área tributária, sem falar no elevado peso em si dos impostos.
No fim de julho, o inglês “Financial Times” tratou da burocracia e do emaranhado do sistema tributário brasileiro a partir de uma experiência própria: a visita de fiscais da Receita à sucursal de São Paulo do jornal, em busca do “e-CPF” e do “Sped”, ou Sistema Público de Escrituração Digital, um formulário. A sede em Londres foi acionada, mas a sucursal recebeu multa equivalente a US$ 3.100. Na matéria sobre o assunto, o “Financial Times” publicou a última pesquisa “Fazendo Negócio” do Banco Mundial, pela qual o tempo que as empresas brasileiras gastam em média, por ano, para recolher impostos é de 2.600 horas, o 156º pior país neste aspecto numa relação de 185.
Agora que os tempos mudaram para pior, o governo poderia, enfim, levar a sério as minirreformas, faladas desde o início da Era Lula.
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