Defender o devido processo legal é questão de coragem, não de lado - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 20/10

Na segunda (16), Celso Rocha de Barros, colunista deste jornal, sugeriu haver uma armação para livrar a cara de Aécio Neves. E atirou: "(...) na luta para derrubar Dilma Rousseff, nenhum dos analistas que hoje se preocupam com equilíbrio institucional dava a mínima para isso". Bem, o "nenhum" me inclui. "Truco!"

Rocha de Barros diz não ser constitucionalista. Também não sou. Mas depois decreta que os casos Aécio, Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha são iguais. Não são. De toda sorte, critiquei as medidas impostas aos três. Mas sei: os tempos são mais simpáticos a quem prega cadeia para todos.

Não esperei que a truculência do MPF ou de Sergio Moro chegasse à "direita" para reagir. No dia 17 de julho de 2015, escrevi aqui: "Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal (...) têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena". Nome da coluna: "Os filhos do PT comem seus pais".

As heterodoxias da Lava Jato são rebentos do "direito achado na rua", que o partido levou às universidades.

Barros escreve bem. Entrega-se ao embate ideológico com "as direitas" —são muitas—, mas afina quando se trata de Lava Jato e Moro. Eu não! Tendo garantida a farinata diária de ódio que me dedicam as esquerdas, despertei a fúria da direita quando, em 12 de maio, acusei o juiz de desrespeitar o devido processo legal ao tomar o depoimento de Lula.

Em 14 de julho, demonstrei que o magistrado condenou o petista, no caso do apartamento de Guarujá, sem provas. Na semana seguinte, evidenciei que, em sua sentença, Moro ignorou, deixou de lado a denúncia do MPF e puniu o petista pelo, digamos, conjunto da obra. No meu blog, em 14 de setembro observei que, em novo depoimento do ex-presidente, juiz e procuradores voltaram a deixar a denúncia de lado —nesse caso, tratava-se do apartamento de São Bernardo.

Estou com "desvio petista", como sustentam os idiotas? O PT fechou uma revista e um site que eu tinha. Pediu minha cabeça a empregadores umas 300 vezes —só a Lava Jato pode se orgulhar de tal feito. Não me abraço a meu rancor em matéria de direito —aliás, em matéria nenhuma. Repudio, em regra, cada linha do que pensa o partido. Acho seu comportamento detestável, a exemplo do que se vê na denúncia contra Michel Temer ou no caso Aécio. A síntese: o partido presidido pela ré Gleisi Hoffmann fecha questão em favor da punição a um colega seu que nem réu é. O PT tem a moral da oportunidade, o que o leva a não perder uma oportunidade de ser amoral. Ocorre que, se os que admiro não ditam minhas escolhas,
menos o fazem os que repudio.

No dia 18, Hélio Schwartsman, também colunista, ironizou : "Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição". As ilegalidades que resultaram na delação de Joesley e que atingiram Temer e Aécio estão publicadas neste jornal e em toda parte. Chamem Marcello Miller e Francisco de Assis e Silva para testemunhar. As agressões ao devido processo legal no caso de Lula são óbvias.

Ridicularizar a crítica a agressões de fato ao Estado de Direito é uma embaixadinha para a galera incompatível com o talento de Schwartsman. Ele sabe que muito mais grave do que uma concertação contra a democracia e a legalidade é a violência institucional que pode estar no "Espírito do Tempo". Nesse caso, inimigos mortais se estreitam numa mesma paixão: ódio à democracia.

Fosse o caso de dividir os contendores em dois grandes grupos, e não é, diria a Rocha de Barros que nem lhe cobro que tenha a coragem de defender os que estão do "meu lado"; basta que tenha a ousadia de defender direito os que estão do "seu". Mas defender o quê? Seus pensamentos, atos e palavras? Não! Refiro-me à defesa do devido processo legal. Se ele não o fizer, é certo que continuarei a fazê-lo.

Pouco importa o lado.

Conversa de bêbado - JOSEF BARAT

O Estado de S.Paulo - 20/10

O debate sobre a reforma da Previdência lembra conversa de bêbado com delegado. Não busca entendimento nem sequência lógica. Nada do que é dito pelo bêbado tem ligação com uma realidade factual e faltam ao delegado argumentos incisivos para neutralizar os delírios do interlocutor.

Há no Brasil regimes bem diferentes de aposentadoria. Para começar, o Regime Geral, para trabalhadores do setor privado (empregados e autônomos), e o Regime Próprio, para funcionários públicos civis e militares. Somem-se as regras diferenciadas de contribuição e recebimento de benefícios entre homens e mulheres, entre trabalhadores urbanos e rurais e regras especiais para professores e políticos. Lembrando Noel Rosa, “entre outras bossas, são coisas nossas”.

Em números redondos, cerca de 55 milhões de trabalhadores do setor privado contribuem para a Previdência e 26 milhões recebem aposentadoria e benefícios. O valor médio da aposentadoria deste setor é de R$ 1.120. De outro lado, são cerca de 6 milhões os contribuintes do setor público e 3,5 milhões recebem aposentadoria e benefícios. Estes brasileiros especiais recebem, em média, R$ 7.500. São tão especiais que o valor é quase 7 vezes maior que o dos brasileiros comuns.

O bêbado defende ante o delegado os aposentados do setor público e diz que não há um déficit crescente da Previdência estrangulando as contas públicas. Mas o fato é que há uma desproporção absurda entre o total pago aos 3,5 milhões de empregados do setor público (R$ 254 bilhões, ou 4,25% do PIB) e o que é pago aos 26 milhões de aposentados do setor privado (R$ 454 bilhões, ou 7,6% do PIB). No delírio, esquece que os 26 milhões de brasileiros do setor privado geram um déficit de cerca de R$ 86 bilhões, enquanto os distintos 3,5 milhões (de canadenses ou escandinavos?) do setor público castigam a Previdência com um rombo de R$ 132 bilhões.

O que dá mais graça às nossas bossas são os valores das aposentadorias. Brasileiros do setor privado recebem de R$ 880 a R$ 5.189,82, limite superior imposto ainda que o salário na ativa tenha sido bem maior. Já os brasileiros servidores públicos, ao se aposentarem, recebem o salário integral que tinham na ativa. Entra-se aí no obscuro território de uma sociedade de castas colonial. Curiosamente, aqui o bêbado e o delegado se entendem: Para que mexer nesta história sem nexo? Para que reformar a Previdência, se o objetivo dos políticos de esquerda, direita e “meia-volta volver” (centrão?) é manter tudo como está?

Em 2016 a Previdência Social (INSS) arrecadou R$ 358 bilhões, bem abaixo do que teve de pagar em benefícios: cerca de R$ 508 bilhões. A diferença gerou um déficit de R$ 150 bilhões. A conta não fecha, obviamente, mas o bêbado insiste em que não só fecha, como teria superávit. A narrativa é de que não haveria déficit, não fosse a desoneração da folha de pagamentos e renúncias de maior impacto, como o Simples Nacional, filantrópicas, apoio à exportação rural e microempreendedor, entre outras, que foram aplaudidas pelo bêbado quando estava sóbrio. Os números mostram algo diferente: a soma das renúncias legais chega a R$ 42,8 bilhões, valor claramente aquém do déficit.

Não se dando por vencido, aponta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) como uma das causas do déficit e, se extinta, geraria superávit na Previdência. Mas a DRU permite que a União utilize livremente 30% da arrecadação vinculada ao orçamento da Seguridade Social (saúde e a assistência social). Não incide sobre o que o INSS arrecada com as contribuições.

A esta altura, cabe ao delegado dizer claramente ao bêbado que, se nada for feito, o déficit, que cresce aceleradamente, tornará a Previdência Social insustentável, pondo em risco a aposentadoria de milhões de brasileiros. Como, aliás, já acontece com o funcionalismo de vários Estados.

Afronta ao Estado de Direito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/10

A exemplo dos juízes e desembargadores trabalhistas, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho também declararam que não aplicarão a nova legislação trabalhista que entrará em vigor no dia 11 de novembro, sob a alegação de que ela viola a Constituição e contraria convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário.

Anunciada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a decisão foi tomada no mesmo dia em que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou, em 125 enunciados, os argumentos invocados pela corporação em evento ocorrido na semana passada, em Brasília, e que se converteu em comício político contra o governo Michel Temer e a reforma trabalhista por ele patrocinada. O encontro teve a presença de 350 juízes, 30 procuradores e 70 fiscais trabalhistas.

Os dirigentes das três entidades alegam que, se seus filiados aplicarem a nova legislação trabalhista, passarão por cima de determinações constitucionais, podendo assim ser processados por crime de prevaricação. Por fim, afirmam que a reforma contraria a jurisprudência da Justiça do Trabalho, esquecendo-se de que na hierarquia do direito positivo as novas leis se sobrepõem ao entendimento dos tribunais com relação às leis que foram revogadas. Os argumentos dessas entidades, portanto, agridem a lógica jurídica.

Entre as inovações que os fiscais, procuradores e magistrados trabalhistas prometem desconsiderar destacam-se as regras sobre terceirização, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores por danos morais e a possibilidade de se estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, por meio de acordo individual. Eles também ameaçam não levar em consideração o princípio da predominância do negociado sobre o legislado, que é princípio norteador da reforma que foi aprovada pelo Congresso, em julho.

Por mais que os líderes dos juízes, procuradores e fiscais do Trabalho insistam em dizer que não se trata de “um jogo de resistência”, e sim de “defender a ordem jurídica” e interpretar as novas normas trabalhistas “de modo coerente com a Constituição”, a atitude das três corporações não tem qualquer fundamento jurídico. Eles falam em democracia, em ordem constitucional e em segurança do direito, mas as contrariam quando, agindo por motivação política e enviesamento ideológico, prometem descumprir acintosamente uma legislação aprovada por um Poder Legislativo eleito pelo voto direto – e, portanto, legítima, uma vez que foi votada rigorosamente dentro dos procedimentos previstos pela Carta Magna.

Assim, mais do que uma iniciativa injustificável, a sabotagem prometida por fiscais, procuradores e juízes do Trabalho, sob o pretexto de “preservar a justiça social” e promover um “controle difuso” da constitucionalidade das novas regras trabalhistas, é uma afronta ao Estado de Direito. Na medida em que esse tipo de postura inconsequente vai se expandindo na administração pública, como se viu recentemente quando auditores trabalhistas também decidiram não cumprir as determinações da portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, não resta outra saída ao Executivo a não ser manter o império da lei. E isso exige que o Ministério do Trabalho instaure, o mais rapidamente possível, inquérito administrativo contra cada funcionário público que tentar sabotar a aplicação da lei, o que poderá resultar em sua demissão do serviço público. Isso exige que as corregedorias da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho também adotem as medidas correspondentes, sob pena de perderem credibilidade moral e autoridade funcional.

Lula e Dilma, indissociáveis - ROGÉRIO L. FURQUIM WERNECK

O GLOBO - 20/10

Ainda às voltas com a saída do pavoroso atoleiro em que foi metido, o País se vê, agora, a menos de 12 meses de uma eleição presidencial que terá importância crucial na configuração do seu futuro.

Com base em disputas presidenciais anteriores, não se pode descartar a possibilidade de que, mais uma vez, tenhamos uma campanha eleitoral escapista, em que os candidatos se permitam passar solenemente ao largo de questões que de fato importam. Resta, contudo, a esperança de que, desta vez, a gravidade da crise não deixe espaço para tanto escapismo.

Idealmente, deveriam ser contrapostas, na disputa eleitoral do ano que vem, não só visões alternativas sobre a melhor forma de superar a crise, mas também diferentes narrativas sobre como o Brasil se meteu em tamanha enrascada. Sem um mínimo de clareza sobre as verdadeiras razões do desastre econômico e social que se abateu sobre o País, seria difícil para os eleitores avaliar diferentes propostas de superação da crise.

É natural que a perspectiva de ter de lidar com esse confronto de narrativas venha assustando o PT. Já há meses têm aflorado na mídia evidências de um movimento revisionista, empenhado em recontar a deprimente história recente do País, para tentar aliviar, em alguma medida, o ônus político da responsabilização dos governos petistas pelo descalabro econômico e social que hoje se vive.

No exíguo espaço deste artigo não seria possível explorar todas as nuances desse movimento revisionista mais amplo. A atenção ficará aqui restrita à parte desse esforço de reinterpretação da história recente que, para conter danos, vem tentando atribuir toda a culpa do descalabro à ex-presidente Dilma Rousseff, para que o ex-presidente Lula possa ser eximido de qualquer responsabilidade pelo ocorrido.

De forma simplificada, o que vem sendo defendido é que a política econômica dos governos Lula teria sido súbita e radicalmente desvirtuada por sua sucessora. Na verdade, não houve descontinuidade alguma. O descarrilamento da política econômica petista foi um longo processo, cujo início remonta a março de 2006, com a substituição do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por uma figura inexpressiva que, confirmada no cargo no segundo mandato de Lula, abriria espaço para inédita preponderância da Casa Civil na condução da política econômica.

A política econômica do segundo governo Lula foi em boa medida a política de Dilma Rousseff. O que se presenciou, especialmente a partir de 2008, quando, afinal, a bandeira da “nova matriz econômica” pôde ser ostensivamente desfraldada, foi o inexorável desenrolar do desastre, como num grande acidente ferroviário filmado em câmera lenta.

Como bem esclareceu a própria ex-presidente Dilma, em entrevista à Folha de S.Paulo de 28/7/2013, ela e Lula eram “indissociáveis”. “Eu estou misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 (quando ela assumiu a Casa Civil) até ele sair do governo.”

Mesmo que as políticas econômicas de Dilma e de seu antecessor tivessem sido completamente diferentes e “dissociáveis”, Lula ainda teria de ser politicamente responsabilizado por ter patrocinado, contra tudo e contra todos, a ascensão à Presidência de pessoa tão flagrantemente despreparada para o exercício do cargo.

Em longa entrevista publicada em livro de 2013, o próprio Lula relatou, com muita franqueza, as resistências que teve de enfrentar, dentro do PT, à escolha de Dilma como candidata a presidente. “Eu sei o que eu aguentei de amigos meus, amigos mesmo, não eram adversários, dizendo: Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo. Lula, pelo amor de Deus” (http://flacso.org.br/?publication=10-anos-de-governos-pos-neoliberais-no-brasil-lula-e-dilma).

De qualquer ângulo que se olhe, não há como deixar de responsabilizar Lula pela longa e colossal crise por que vem passando o País. E é isso que atormenta o PT.

Governo confia na força do crescimento - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 20/10/2017

Os últimos dados da atividade econômica foram preocupantes, levando alguns economistas a suspeitarem da consistência do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este e para o próximo ano. A produção industrial caiu 0,8% em agosto frente a julho. As vendas do varejo tiveram queda de 0,5% em igual período, resultando no pior mês de agosto desde 2015.

O volume de serviços teve recuo de 1% (com ajuste sazonal), o maior para o mês desde 2012, quando se iniciou a série. Segundo os dados divulgados pelo IBGE, os serviços prestados às famílias caiu 4,8% no mesmo período.

O governo, porém, não se abalou com esses indicadores e continua confiante na trajetória da recuperação da atividade.

No último domingo o economista José Márcio Camargo, da Opus gestora de recursos e professor da PUC-Rio, esteve no Palácio do Jaburu, em uma reunião com o presidente Michel Temer e com o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Para ele, o desempenho da atividade nos últimos seis meses surpreendeu positivamente e os indicadores de agosto, que interromperam esse desempenho, não representam uma tendência.

O economista, ao contrário, traçou um cenário bastante promissor para 2017 e 2018. Ele conta com crescimento de 1% este ano e de algo próximo de 4% para o ano que vem. São expectativas bem mais favoráveis do que as do último Focus do BC, que traz projeção de crescimento de 0,72% para este ano e de 2,5% para 2018 e mais otimista do que as do Banco Central. No último relatório trimestral de inflação o BC mencionou um crescimento de 0,7% este ano e de 2,2% no próximo.

Como premissa de trabalho, Camargo explicou que conta com a aprovação da reforma da Previdência antes do fim do ano e aposta que ela não será minimalista. A reforma instituiria a idade mínima, traria uma dura regra de transição e, segundo sugere, haveria um escalonamento das contribuições previdenciárias. Hoje a contribuição é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Na proposta de emenda constitucional (PEC), ela foi unificada para 25 anos, sem escalonamento.

No centro dos seus argumentos para a forte expansão da economia estão os efeitos da reforma trabalhista - que entra em vigor no dia 11 de novembro e vai impor uma substancial redução no custo do trabalho e menor desemprego para se obter uma mesma taxa de inflação; e a lei da terceirização - que tem potencial para dar um choque de ganhos de produtividade na carente economia doméstica. Para se ter uma ideia, hoje para conter a inflação de serviços em 4% é preciso uma taxa de desemprego de 12% a 13%, disse.

Com essas duas importantes reformas no mercado de trabalho associadas a uma taxa de inflação, no ano que vem, inferior a 4% (o Top 5 da pesquisa Focus indica um IPCA de 3,9%), e aos desdobramentos da criação da TLP (Taxa de Longo Prazo), o país estará em um ambiente econômico jamais visto na sua história.

"Estamos vivendo uma revolução no Brasil que vai começar a aparecer entre o fim deste ano e o início do próximo", acredita ele.

Os juros reais devem cair para a faixa de 2% a 2,5% já no próximo ano, quando a Selic deve baixar para inéditos 6,5% ao ano. A taxa de desemprego que começou o ano em 13,7% da força de trabalho, já caiu para 11,5% e no próximo ano ela estará em um dígito, em uma reversão mais rápida do que visto historicamente como resultado da reforma da legislação sobre o mercado de trabalho, garante o economista.

O crescimento, segundo essa abordagem, continuará sendo puxado pelo consumo mas o investimento começará a dar sinais de vida em meados do primeiro semestre do ano que vem. Na expectativa do Banco Central, por exemplo, a formação bruta de capital fixo continua em queda este ano, de 3,2%, e reage em 2018, podendo ter uma expansão de 3%, o que bastante modesto dada a contração já ocorrida, mas é uma mudança de sinal há muito esperada.

Se o cenário que o economista traçou para o presidente, no domingo, se concretizar, cria-se um ambiente de maior bem estar que pode influenciar uma candidatura mais alinhada com o governo atual nas eleições presidenciais de 2018, conforme avaliação feita por José Márcio.

A ameaça de procuradores e auditores fiscais do trabalho de ignorarem a reforma trabalhista, como noticiou o Valor, ontem, em pouco ou nada muda a visão dele, que tem acompanhado esses movimentos e participado de reuniões de magistrados do trabalho. Eles estão dispostos a desencadear uma "guerra de guerrilha" contra a lei 13.467, em uma luta por preservação de poder, disse. Porém, dificilmente serão bem sucedidos, primeiro porque não cabe a desobediência à lei e, segundo, porque a reforma é boa para trabalhadores e empresas, argumenta o economista.

Até agora, para reduzir a folha de salários em períodos de crise as empresas tem como única porta a demissão de trabalhadores com salários mais altos e sua substituição por contratações com salários mais baixos ou simplesmente demissões com o congelamento de vagas. Trata-se de uma flexibilidade "perversa", segundo o economista. A nova lei permite negociar com o trabalhador uma redução do salário nominal para manutenção do emprego. Caberá ao empregado decidir se é melhor ganhar menos ou não ganhar nada. Camargo considera que esses efeitos estão sendo pouco considerados pelos analistas.

As expectativas do professor da PUC-Rio não são, é claro, um consenso no mercado. Há economistas com receio de que o crescimento seja bem mais moderado no próximo ano, algo mais próximo a 2%, e boa parte dos analistas de mercado considera que a reforma da previdência só virá pelas mãos do próximo presidente da República, eleito em 2018.

O governo Temer, contudo, não desistiu de tentar pelo menos a aprovação da reforma na Câmara, deixando o Senado para o início do ano que vem. Isso vai depender de com que base de apoio Michel Temer sairá da votação da segunda denúncia contra o presidente, marcada para o dia 25, quarta feira.

Notícias falsas sobre a Lava Jato - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/10

O perigo para a Lava Jato é a não conclusão das investigações, sem a produção de provas robustas

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de o Congresso autorizar a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares e, principalmente, depois da votação no Senado sobre o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG), vem sendo difundida a ideia de que “os políticos” – assim, no plural, sem especificar, como se os parlamentares formassem um corpo único – estão conseguindo barrar a Lava Jato. Segundo essa versão dos fatos, a famosa operação estaria sendo tolhida, com a complacência do Supremo, justamente quando a Justiça começa a atingir “os políticos”.

A prova cabal dessa tese, dizem, é o tratamento dado pela Câmara dos Deputados às denúncias contra o presidente Michel Temer. A primeira acusação foi rejeitada pelo plenário da Casa e tudo indica que a segunda receberá o mesmo destino.

Essa teoria da conspiração tenta explicar os recentes acontecimentos do País, já que se encaixa perfeitamente no sentimento de suspeita que parcela significativa da população nutre em relação ao futuro da Lava Jato. Achava que era uma operação perfeita demais para ser verdade e que em algum momento ela seria sabotada pelos corruptos. Pois bem, a desconfiança de todos esses anos parece agora corroborada pela alegada virada de mesa que “os políticos”, com a cooperação de alguns ministros da Suprema Corte, estariam fazendo.

Ainda que possa parecer muito perspicaz, é falsa a tese de que o Supremo e o Congresso estão bloqueando a Lava Jato. Em primeiro lugar, a decisão do STF reconhecendo que a Constituição confere ao Congresso a última palavra sobre o afastamento de parlamentares está em absoluta sintonia com a Lava Jato. O grande mérito da operação foi mostrar que todos, absolutamente todos, devem cumprir a lei. Não importa o cargo ou o poder econômico, todos estão submetidos ao que determina a lei. E essa foi a decisão do plenário da Suprema Corte: também os ministros do STF devem obediência à Constituição.

Na verdade, a teoria de que tudo conspira contra a Lava Jato enfraquece a operação, em vez de reforçá-la. Por exemplo, quando se tenta relacionar o tratamento dado pela Câmara às denúncias contra o presidente Michel Temer a uma suposta manobra de bloqueio das investigações, comete-se um grave equívoco. Os deputados não estão julgando o trabalho da Lava Jato. Eles estão avaliando o trabalho de Rodrigo Janot – e há aqui uma abissal diferença.

Os reconhecidos méritos da Lava Jato não são provenientes do ex-procurador-geral da República. Basta ver, por exemplo, que em Curitiba não houve nada semelhante ao imbróglio da delação da JBS, que ainda precisa ser esclarecido. O bom desfecho da Lava Jato virá justamente da capacidade de a operação não se contaminar com o que se viu na Procuradoria-Geral da República nos tempos de Janot, tanto nos três anos e meio de inexplicável lentidão na condução dos casos envolvendo autoridades com foro privilegiado como no semestre em que, deixando a lei processual de lado, optou por seguir suas idiossincrasias.

A obediência à lei sempre foi a verdadeira força da Lava Jato, que tanta admiração despertou na população brasileira. É hora de continuar no bom caminho, que necessariamente leva à conclusão das investigações. O grande risco para a operação não são “os políticos”. Afinal, eles não mandam no Poder Judiciário nem no Ministério Público.

O perigo para a Lava Jato – aquilo que realmente pode afetar o seu bom término – é a não conclusão de suas investigações. Como se sabe, inquéritos e procedimentos abertos indefinidamente alimentam a impunidade. Bravatas e delações escandalosas não incomodam os verdadeiros culpados. O que lhes põe medo é um trabalho investigativo bem feito, capaz de produzir provas robustas. O resto é fumaça, que intoxica o ânimo dos brasileiros.

Par ou ímpar, não - ARTHUR VIRGÍLIO

O Globo - 20/10

Um amazonense que acredita encarnar as melhores possibilidades de enfrentar, desmascarar e derrotar o populista Lula

Disputarei as prévias do PSDB, para escolha do candidato à Presidência. Percebi a estupefação de setores incrédulos. Como se um militante que foi deputado federal e senador por 20 anos, líder e ministro do governo Fernando Henrique, secretário-geral da sigla e líder da oposição ao consulado Lula não tivesse legitimidade para ensaiar o passo ousado.

Alguém que venceu nove das 13 vezes em que disputou o voto popular e dirige Manaus pelo terceiro termo. Alguém que não aceita um fascista homofóbico sequestrando sentimentos de jovens e reacendendo as piores lembranças de um regime de força que nos oprimiu por duas décadas.

Um amazonense que acredita encarnar as melhores possibilidades de enfrentar, desmascarar e derrotar o populista Lula, condenado pela Justiça Federal de Curitiba. Alguém que não temeu esse surfista, cujo governo antirreformista e irresponsável foi protegido por um ciclo de bonança econômica internacional. Justo quando Lula era um semideus aos olhos de um povo que iludia perversamente.

Alguém que propõe o casamento do Brasil com o Brasil, enfrentando as desigualdades regionais, seguro de que São Paulo não precisa prejudicar quem quer que seja para prosperar. Alguém que pretende fazer desse notável estado parceiro e sócio honrado do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, desse Rio de Janeiro que precisa se reerguer, tão maior ele é do que a mistura de incompetência com desonestidade. Alguém que não aceita que o PSDB fique preso à armadilha de realizar ou não realizar as prévias ou se debater entre consulta restrita a uma elite especializada em “conquistar” vice-campeonatos... ou consulta ampla, envolvendo todos os militantes e despertando o interesse de uma sociedade fatigada da mesmice e de falsas polarizações.

Alguém que promoverá todas as reformas estruturais, a começar pela da Previdência, que tanto medo causa em políticos que cultuam o voto fácil e esvaziam suas trajetórias. Alguém que, no plano econômico, é liberal, não teme rótulos e prega a privatização como objetivo estratégico de governo, com agências reguladoras realmente independentes a fiscalizar novas empresas e novos gestores, protegendo consumidores e o verdadeiro interesse nacional. Sobre a Petrobras, que o “patriotismo” de corruptos arruinou, ela será privatizada sim, para virar fonte verdadeira de prosperidade, e não aparelho de demagogos homiziados na capa de um nacionalismo estilo anos 50 do século XX.

A luta está proposta, aberta aos debates. O poder das ideias é o instrumento de quem acredita no alvorecer de uma nação capaz de moldar brilhantes caminhos.

Volto ao PSDB. Desta vez não caberá mais um par ou ímpar paulista.

Que os brasileiros ouçam, falem e decidam. Não me proponho a contar convencionais, e sim a participar da mobilização apaixonada de cidadãos e cidadãs que estão com o grito preso na garganta.

Até aqui de mágoas - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 20/10

No day after da 2.ª denúncia, empregos, Previdência e guerra contra ‘conspiradores’

Michel Temer e Rodrigo Maia se esforçam para dizer que o pior da crise entre eles passou, mas uma dúvida ainda paira sobre as instituições: a real história da divulgação da delação de Lúcio Funaro no site da Câmara. O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, está no centro dessa e de outras dúvidas.

Em ofício de 26 de setembro ao advogado Eduardo Carnelós, Fachin determinou que ele poderia ter acesso às partes que dizem respeito ao seu cliente Temer, não ao restante da delação. Mas, depois, em conversa no STF com Rodrigo Maia, a presidente Cármen Lúcia e um assessor jurídico da Câmara, Fachin não tão claro, induzindo Maia e seu assessor à divulgação da delação de Funaro, então protegida pelo sigilo.

Trecho do ofício de Fachin ao advogado: “... em termos de declaração separados, dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito”.

Já na versão da conversa posterior do ministro, Maia lhe disse que a delação de Funaro chegara ao Congresso sem a comunicação oficial do sigilo e lhe perguntou se haveria restrições à publicação no site. Fachin não titubeou: “Não há nada grave”. A frase foi interpretada como sinal para a divulgação. Mas, com a divulgação, péssima para Temer, às vésperas da votação da CCJ, Fachin soltou nota voltando à versão ao advogado e declarando que os vídeos de Funaro “não deveriam ter sido divulgados”. Pois é. Mas foram.

A favor de Fachin, alega-se que a delação dizia respeito não só a Temer, mas também aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, e os três estariam em julgamento na CCJ e em seguida no plenário da Câmara. Logo, os juízes, no caso os deputados, tinham direito às informações ali contidas. Mas essa versão edulcorada não convence nem o governo nem parte do STF.

É por essas e outras que, antes mesmo da votação da segunda denúncia, prevista para a próxima quarta-feira, Temer já se prepara não só para intensificar sua defesa diante da opinião pública, mas também para martelar a tese de “conspiração” contra ele.

O termo (alternativo a “golpe”, que tem dono...) já foi usado por Temer na carta que enviou aos deputados antes da votação na CCJ e dá o tom e o roteiro do presidente após sobreviver à segunda denúncia. Equipes do Planalto, inclusive, fazem o que nos acusam (a nós, da mídia) de não fazer: a leitura e divulgação dos pontos favoráveis a Temer, seja em delações, seja em medidas de governo, seja até na explosiva portaria do trabalho escravo.

O título de um desses trabalhos internos é Contradições e inconsistências na delação de Lúcio Funaro. Ele destaca em verde o nome de Temer e em azul os trechos em que Funaro declara que não conhece Temer, nunca foi ao escritório dele e não sabe quem teria entregue dinheiro a ele.

Exemplo: o delator disse que não tem ideia se o dinheiro de Geddel Vieira Lima ia para Temer e achava “pouco provável que o presidente(...), pela própria característica, pelo jeito dele de ser, pegaria um dinheiro da mão do Altair (carregador das fortunas do esquema)”.

Em sua defesa política, Temer pretende dizer, subliminarmente, que, além de Rodrigo Janot, Marcelo Miller, Joesley Batista, delatores, aliados e adversários, a “conspiração” contra ele tem agentes importantes também no Judiciário. Quando se pergunta no Planalto sobre o “day after” da segunda denúncia, a resposta é midiática: “Emprego e reforma da Previdência”. Mas, nos bastidores, sabe-se que Temer é um pote até aqui de mágoas. E não vai deixar por isso mesmo.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

FRACASSA PACOTE DE ‘DESBUROCRATIZAÇÃO’ DE TEMER

Órgãos dos três poderes ignoram solenemente as medidas anunciadas em maio pelo próprio presidente Michel Temer, de desburocratização da administração federal. Informações que se encontram na base de dados de órgãos federais deixariam de ser exigidos dos cidadãos, por exemplo. Cinco meses depois de anunciadas, as medidas de Temer não foram implantadas ou não são respeitadas em órgãos federais.

PASSAPORTE COMO EXEMPLO
Michel Temer até citou em maio, como exemplo da simplificação a ser implementada, a redução de exigências para emissão de passaportes.

PASSAPORTE NÃO É EXEMPLO
A Polícia Federal ainda exige comprovantes de quitação eleitoral e de alistamento militar, na solicitação de passaporte.

DECLARAÇÃO É FICÇÃO
O decreto 9.094, de julho, prevê que declaração escrita pelo cidadão substitui comprovante de quitação eleitoral. Isso também é ignorado.

CONSELHO DE QUÊ?
Criado em março para se reunir a cada 3 meses, o Conselho Nacional para Desburocratização foi instalado em junho. Não se falou mais nele.

PROJETO É JUSTIÇA FEDERAL INCORPORAR A DO TRABALHO
A extinção da Justiça do Trabalho, discutida em caráter reservado na Câmara dos Deputados, levaria à absorção de todo o seu pessoal, incluindo magistrados e servidores, pela Justiça Federal. Haverá casos de carreiras que serão submetidas a processo de requalificação, para assumir as novas funções. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assumiram cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MUDANÇA SUBSTANTIVA
Com o fim da Justiça do Trabalho, como querem os deputados, as varas trabalhistas seriam transformadas em varas federais.

GRANDE REFORÇO
Apesar da pretendida extinção da Justiça do Trabalho, ninguém perderia o emprego. E a Justiça Federal ganharia enorme reforço.

PROVOCAÇÃO
Na presidência da Câmara foi recebida como provocação a notícia de que procuradores do Trabalho ameaçam boicote à reforma trabalhista.

GIM: PENA REDUZIDA
Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgam recursos da Lava Jato reduziram de 19 anos para 11 anos e 8 meses a pena do ex-senador Gim Argello. A decisão final será no dia 7.

ABSOLVIDOS NA LAVA JATO
Absolvidos pelo juiz Sérgio Moro das acusações do Ministério Público Federal, os brasilienses Paulo Roxo, Valério Neves, Gim Argello Júnior e Dilson de Cerqueira foram isentados em definitivo, ontem, no TRF4.

GRANA FÁCIL FARÁ FALTA
Passou bem no restaurante Piantella, ontem, um grupo de sindicalistas do Piauí que protesta em Brasília contra o fim da “contribuição” sindical, que paga a “mortadelas” em protestos de rua e banca almoços chiques.

SANDUÍCHE DE INSULTOS
O ex-ministro José Dirceu passou vergonha em Brasília, dia desses, ao tentar saborear um hambúrguer numa lanchonete da QI 11 do Lago Sul, na companhia da filha de 6 anos. Foi demoradamente insultado.

VOCÊ QUEM PAGA
O governo alugou por US$20 milhões, em julho, um Boeing 767-300R com autonomia maior que o Airbus usado pelo presidente Michel Temer. A FAB não dá detalhes sobre o uso da rica aeronave.

AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL
Pedro Feu Rosa, desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, prolatou um belo e indignado voto sobre a prescrição do assassinato do padre Gabriel Maire, no Estado: “Hoje é um dos dias mais tristes de minha vida! Um dia de negação de minha profissão”.

FRACASSO DE PÚBLICO
Atraiu pouquíssimas pessoas o lançamento do livro A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016, do embaixador Rubens Ricúpero, quarta (18), na Livraria Argumento, no Rio. Quase um vexame.

TCHAU, QUERIDOS
O movimento Vem Pra Rua pretende finalizar este ano uma lista de deputados e senadores nos quais não votar nas eleições de 2018. A lista “Tchau, Queridos” é parceria com o site Ranking dos Políticos.

PENSANDO BEM…
…se existisse candidato a presidente chamado Nenhum, estaria em 3º lugar, consistentemente, em todas as pesquisas de intenção de votos.

O inimigo eleito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/10

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra o presidente Michel Temer

Tudo indica que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, será barrada pelo plenário, em votação marcada para a próxima quarta-feira. Infelizmente, contudo, isso não significa que o governo passará finalmente a ter tranquilidade para encaminhar as tão necessárias reformas que, em razão da anuviada atmosfera política, entraram em compasso de espera.

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR – repletas de ilações, carentes de provas e motivadas pela ânsia justiceira de castigar os mais altos escalões da República para purificar a política nacional – parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra Temer. A tal ponto que praticamente tudo o que emana de seu governo ou com ele é identificado, ainda que remotamente, é desde logo tratado como retrocesso, como cassação de direitos ou, simplesmente, como crime. Para os arautos do desastre pouco importa que a inflação esteja abaixo das expectativas mais otimistas, que o valor da moeda esteja alto, que a economia esteja reagindo à crise de maneira muito favorável.

O catastrofismo contribuiu, como já está evidente, para o comportamento imprudente de uma parte do Judiciário e do Ministério Público, cujos exotismos hermenêuticos, a título de acabar com a impunidade, terminaram por atropelar alguns direitos fundamentais, como a presunção da inocência e o devido processo legal, quando se trata de políticos.

A julgar pelas pesquisas de opinião, que mostram o absoluto descrédito dos parlamentares, dos partidos, das Casas Legislativas e dos governos em geral – em particular de Temer, com sua popularidade quase nula –, consolidou-se o discurso segundo o qual a corrupção é endêmica e generalizada. Num cenário desses, não surpreende que comece a ser bem-sucedida a pregação petista segundo a qual Temer seria mais do que simplesmente um mau administrador; ele seria a encarnação de um projeto destinado a arruinar a vida dos pobres e das minorias, favorecendo grupos econômicos e sociais interessados apenas em ampliar seus lucros e sua força. A corrupção teria sido apenas o meio para chegar ao poder – desalojando o partido que se considera porta-voz dos desvalidos – e implementar esse maligno projeto.

Assim, por exemplo, a recente portaria do Ministério do Trabalho que fixou parâmetros para definir o que é trabalho escravo foi desde logo tratada como inaceitável derrogação de direitos, com o objetivo de obter votos da bancada ruralista para barrar a denúncia contra Temer na Câmara. Em meio à gritaria, houve quem dissesse que só faltava “revogar a Lei Áurea”, como fez a presidente cassada Dilma Rousseff em nota, na qual acrescentou que “o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoístas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas”. Nesses termos, parece claro que é impossível sustentar um debate racional, assim como já havia acontecido com outras iniciativas importantes de Temer, como a reforma da Previdência – que, segundo os petistas, fará os brasileiros trabalharem “até morrer” – e a reforma trabalhista, contra a qual se insurgiram alguns juízes e fiscais do Trabalho, que prometem ignorar as novas leis a fim de proteger os “direitos” dos trabalhadores.

A histeria é tanta que Temer está sendo responsabilizado até mesmo por uma suposta “onda conservadora” que estaria ameaçando as liberdades artísticas e intelectuais. Circula nas redes sociais uma “carta-manifesto pela democracia” em que “artistas, intelectuais e profissionais de várias áreas” denunciam a tal “onda de ódio”. Ao final do texto, o alvo fica claro: os que chegaram ao poder com Temer depois do “golpe parlamentar” e que agora “passaram a subtrair ou tentar retirar um número significativo de conquistas obtidas pelos brasileiros a partir da Constituição de 1988”, limitando “os direitos individuais, civis e sociais no Brasil, precarizando as condições de trabalho, ameaçando a liberdade de ensino nas escolas, a proteção ao meio ambiente, a união de pessoas do mesmo sexo, etc.”. Esse seria, segundo o manifesto, “o conjunto da obra que resulta do golpe de Estado”.

A estratégia é tão óbvia quanto antiga: cria-se um inimigo – Temer – para que o País esqueça quem é o verdadeiro responsável pela atual tragédia nacional – isto é, o lulopetismo.