Pré-sal, caro demais - CELSO MING

ESTADÃO - 22/10

Se, abaixo dos US$ 55 por barril, a produção do pré-sal ficou inviável, então é preciso agir em consequência disso

O reconhecimento de um problema já é parte da solução. E ele veio com a declaração do engenheiro Oswaldo Pedrosa, presidente da Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA), estatal criada para comercializar a parcela de óleo e gás que caberá ao Tesouro quando houver produção nas áreas concedidas pelo regime de partilha.

O que Pedrosa está dizendo é mais do que uma advertência: abaixo dos US$ 55 por barril, a produção do pré-sal ficou inviável, porque não remunera o investimento mais os custos operacionais.

Os dirigentes da Petrobrás vêm apontando para números diferentes. Garantem que o ponto a partir do qual os preços de venda começam a compensar os custos é algo entre US$ 40 e US$ 45 por barril.





No momento, os preços internacionais do petróleo tipo Brent, referência da Petrobrás, estão abaixo desse nível. Nesta quarta-feira, por exemplo, fecharam a US$ 47,85. (Veja o gráfico ao acima.)

Se, a esse preço, o pré-sal está inviabilizado, então é preciso agir em consequência disso. Um jeito de reagir é esperar pela recuperação das cotações e, só a partir daí, leiloar novas áreas e retomar a exploração. Seria uma decisão que enfrentaria graves riscos. O primeiro deles é ter de esperar demais. Os especialistas são céticos nas previsões. Nenhum deles ousa apostar firmemente numa reação dos preços a curto prazo, ou seja, dentro de um ou dois anos. Pedrosa, por exemplo, espera pela virada apenas “no fim desta década”. As razões são muitas.

Os poços do Irã voltaram a bombear óleo e a produção, hoje de 2 milhões de barris diários, deve rapidamente saltar para mais de 5 milhões. O PIB da China, grande consumidor, está em desaceleração. Toda a malha de produção de óleo de xisto dos Estados Unidos, que eventualmente opere a baixa velocidade, pode ser reacelerada a qualquer momento. E, como já vem sendo repetido nesta Coluna, os governos vêm incentivando a produção de energia renovável para substituir a de fonte fóssil. Ou seja, os níveis atuais de preços podem permanecer aí por muitos anos e, nesse caso, toda a produção do pré-sal permaneceria estancada. O segundo risco da decisão de retomar a produção só quando os preços voltarem a saltar é o de enfrentar recaída alguns anos depois, fato que provocaria prejuízos.

A outra atitude é aceitar a hipótese de que os preços tendem a permanecer achatados por muito tempo e, a partir daí, tratar de derrubar os custos. Isso implicaria rever as exigências de conteúdo nacional para a produção de petróleo e gás no Brasil, fator que aumenta os custos. Implicaria, também, tratar de reduzir os demais custos. E, em terceiro, derrubar definitivamente a exigência, fixada quando a realidade era outra, de que a Petrobrás seja a única operadora do pré-sal, numa situação em que ela mal se sustenta.

Em outras palavras, o reconhecimento da PPSA é, sim, bom ponto de partida, mas precisa ter consequência. Toda a política de petróleo tem de ser urgentemente revista, sob pena de deixar enterrada enorme riqueza no subsolo brasileiro.

CONFIRA:





O gráfico mostra a evolução dos juros básicos (Selic).

Copom

Como era amplamente esperado, na sua reunião desta quarta-feira, o Copom manteve a Selic nos 14,25% ao ano. Assim como das outras vezes, o comunicado divulgado logo após o término da reunião foi lacônico. Não esclareceu as grandes dúvidas sobre o comportamento futuro da inflação e a resposta da política monetária. Mas não sustenta mais a convergência da inflação para o centro da meta no fim de dezembro de 2016. Mais explicações, apenas na ata a ser divulgada dia 29.

O Canadá para imitar - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 22/10

Eos canadenses, hein? Assinaram um cheque em branco para o governo aumentar seus gastos. Isso mesmo. Depois de dez anos de administração conservadora, os eleitores deram uma sólida e surpreendente maioria para um jovem político de 43 anos, Justin Trudeau, que prometeu aumentar o gasto público para estimular a economia. Também prometeu reduzir o imposto da classe média e aumentar o dos ricos. E, sim, liberal, Trudeau quer a legalizar a maconha.

Bom, a maconha é um caso mais polêmico, mas isso de aumentar o gasto público certamente aparece como uma tentação para muita gente por aqui. Não admira se daqui a pouco o PT e o Instituto Lula chamarem Trudeau para dar uma palestra em Brasília.

O Canadá tem até uma semelhança econômica com o Brasil. O país encontrou enormes reservas de petróleo e beneficiou-se largamente do “boom das commodities” — a explosão de preços e volume de exportação de energia e matérias-primas. Como o Brasil também, o Canadá sofre hoje com a queda dos preços das commodities.

Infelizmente, porém, as semelhanças param por aí. O Canadá é rico. Sua economia industrializada, de alta tecnologia, tem um PIB na casa de US$ 1,5 trilhão, para uma população pequena, de 35 milhões. Dá mais ou menos uma renda per capita de US$ 42 mil/ano, quase quatro vezes a brasileira. É forte na indústria e serviços, além da mineração. Está no acordo de livre comércio com os EUA, tem amplo acesso ao maior mercado do mundo.

Outra diferença: os canadenses foram mais eficientes e mais rápidos na exploração do petróleo — aberta aos capitais privados — enquanto o Brasil de Lula e Dilma ficou anos debatendo o modelo de exploração do pré-sal, para, afinal, escolher um sistema que trava a exploração.

Mas a diferença mais importante, para o caso, está no manejo das contas públicas. É verdade que o Canadá tem uma dívida pública elevada, coisa de 90% do PIB, maior que a brasileira. Mas é uma comparação prejudicada, pois a dívida canadense é mais abrangente. E, sobretudo, é financiada por uma ridícula taxa de juros de 1,4% ao ano — contra os 14,25% que o governo brasileiro paga.

Perguntarão: como um país com dívida mais elevada paga juros tão mais baixos?

A resposta é aquilo que não se entende no Brasil: anos, anos e anos de equilíbrio fiscal. Uma longa história de estabilidade. No final dos anos 90 e início deste século, foram 12 anos seguidos de superávit nas contas públicas. O governo foi para o déficit na crise de 2008, mas sob controle. Hoje, esse déficit está na casa de 1,8% do PIB — abaixo do padrão internacional de prudência (3%).

No Brasil, o déficit equivalente, o nominal, que inclui a despesa financeira, passa dos 8%.

A inflação canadense também é ridícula, 1,2% ao ano. (Brasil, 9,7%).

Tudo considerado, faz sentido quando Trudeau diz que o governo pode gastar um pouco mais, e tolerar um pouco mais de inflação, para tentar turbinar uma economia que cresce apenas 1,1% ao ano.

(Outra diferença notável: o Brasil caminha para uma recessão de 3% neste ano).

Mesmo assim, o novo primeiro-ministro ressalva: serão três anos de déficit público controlado; os investimentos, de US$ 46 bilhões, vão para a infraestrutura. Ou seja, uma política de gastos com metas bem precisas orientando o mercado.

Já por aqui, tem meta de inflação, mas não é cumprida. A meta fiscal muda toda hora e agora inventaram uma flexível, do tipo se der, deu; se não der, paciência.

O debate “ajuste fiscal versus gasto público para estimular a economia” caiu muito errado no Brasil. Uma coisa é turbinar o gasto em uma economia estável, com uma história de equilíbrio fiscal. Outra, em um país com histórico e prática de verdadeiros abusos com o dinheiro público.

Além disso, tem gasto bom e gasto ruim. A verdade é que os governos Lula e Dilma já aumentaram fortemente o gasto e o déficit. Para isso? Inflação alta, recessão e juros nas alturas?

Pensando bem, era bom mesmo que Trudeau viesse dar uma palestra por aqui.

Bestializados e reféns - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 22/10

O país parece "bestializado, atônito" e mesmo surpreso com o tamanho do descaramento, do cinismo, da roubança e com o descaso terminal da "elite política" com a ideia de manter mesmo a aparência de espírito público.

Além do tumulto sórdido de Brasília, parece que sobreveio uma apatia silenciosa, um embotamento desesperançado de quem está sequestrado, amarrado e impotente. O país está quieto, como que pasmo com a infâmia.

O eleitorado, na maioria de dois terços, quer ver o governo pelas costas. No entanto, apesar da mistura comum de raiva e torpor, está dividido, por vezes de forma odienta, a respeito da política maior, do que fazer com os rumos sociais e econômicos.

Por ora, o povo ("nós, o povo") projeta apenas na elite política detestada a causa de problemas que na verdade refletem divisões profundas do que fazer de políticas e fundos públicos. Caso o que temos como elite política fosse abduzida para os infernos, o que seria decerto útil, os problemas no entanto ainda estariam aí, a começar pelo que fazer do Estado, da divisão dos dinheiros públicos, das normas que regulam a economia.

Essa classe política, raramente tão desclassificada mesmo neste país, não é capaz de dar conta da administração mais comezinha, que dirá de representar e dar sentido a essas divisões.

O buraco é muito mais profundo e sujo. A oposição reafirmou ontem seu acordo tácito com o presidente da Câmara dos Deputados, que continua a nos insultar com a sua presença na vida pública; o governo por ora faz uma espécie de pacto de não agressão provisório com esse tipo.

A ruína econômica prossegue sem limite. O comentário econômico diário parece um tanto risível e repetitivo, limitado pelas idas e vindas do terceiro lado do triângulo das Bermudas do nosso naufrágio, o PMDB.

O PMDB (facção governista) fazia ontem um arranjo para postergar o julgamento das contas de Dilma Rousseff, a contragosto de outra facção, que quereria manter também o Congresso em que o partido abandonaria a presidente, isso antes do escambo mefítico de ministérios. Essa dança dos vampiros gente empaca o impeachment, e todo o resto.

De que adiantam tais detalhes? O triângulo odioso da nossa desgraça (governo, oposição, PMDB) está alheado da realidade, ensimesmado na sua pequenez, para dizer o mínimo. Vivemos assim uma vez, mais ou menos de 1987 a 1990. Mas o povo, então mais desinformado, era iludido com o circo de planos econômicos; se fazia uma Constituição nova, haveria eleições com "outsiders" e aparentes novidades, em 1989. Onde estão as válvulas de escape de agora?

"O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava". A frase surradíssima é a de Aristides Lobo, publicada em artigo de jornal de 18 de novembro de 1889 a respeito do desfile militar que três dias antes proclamara a República. Gasta como seja, vez e outra vem a calhar, de modo sinistro.

Apesar da observação sobre a reação estupidificada que o povo da rua do Rio observara a queda inopinada do Império, Lobo era ainda otimista no artigo (mas seria ministro do governo militar por apenas dois meses, depois deputado e senador).

Não é o caso de agora.

Bloco K e o xis do problema - ANTONIO CORRÊA DE LACERDA

ESTADÃO - 22/10

O excesso de burocracia é um dos inúmeros fatores que geram perda de competitividade na atividade produtiva brasileira. O recente Relatório Global de Competitividade, do Fórum Econômico Mundial (WEF) e da Fundação Dom Cabral (FDC), nos coloca na posição 75 entre os 140 países analisados - e ocupamos a posição 121 no item ambiente de negócios, que avalia, entre outros temas (como corrupção, por exemplo), o nível da burocracia.

A digitalização de vários serviços e obrigações fiscais representa um inegável avanço sob o ponto de vista da racionalização e agilização dos processos, proporcionando ganhos de produtividade. Por meio do Ajuste Sinief 8, publicado no dia 2/10 no Diário Oficial da União, foi instituído o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Trata-se do chamado Bloco K, que é uma ficha técnica de registro dos produtos de consumo específico e de controle da ordem de produção e da industrialização em terceiros.

Pelo cronograma original, recentemente prorrogado por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabelecido na regra citada, os estabelecimentos industriais incluídos nas divisões de 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e os habilitados ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este cujo faturamento anual seja igual ou superior a R$ 300 milhões passam a ter a obrigação de atender à exigência a partir de 1.º de janeiro de 2016. E a partir de 1.º de janeiro de 2017 os que tenham faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões. A partir de 1.º de janeiro de 2018, a exigência passa a valer para os demais estabelecimentos industriais, assim como os atacadistas pertencentes aos grupos 462 a 469 da Cnae e aquelas atividades equiparadas à indústria.

Buscar aprimorar formas de controle das atividades empresariais é um objetivo legítimo do Fisco. Algumas das justificativas quando da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) eram a redução das obrigações acessórias e a melhora da eficiência do sistema. Da mesma forma, o aprimoramento dos sistemas de gestão é importante fator de avaliação e até de expansão das empresas. No entanto, o risco de criarmos cada vez mais exigências burocráticas nos torna menos competitivos num mundo cada vez mais globalizado. Ou seja, tudo o que criarmos que exija mais horas de dedicação acaba nos tornando mais caros do que nossos concorrentes.

Segundo dados do Banco Mundial, enquanto uma empresa na América Latina e no Caribe dedica, em média, 367 horas ao ano para atender às exigências fiscais, no Brasil são gastas 2.600 horas. Isso engloba tanto a complexidade e o detalhamento de documentos quanto as diferentes legislações nos três entes da Federação.

Um outro ponto que preocupa as empresas é que muitas das informações exigidas pelo Bloco K envolvem aspectos estratégicos das atividades, como tipologia de insumos e processos, que muitas vezes diferenciam o negócio relativamente à concorrência e representam um verdadeiro ativo do empreendimento.

Para além das questões de curto prazo envolvendo ajuste fiscal e outros, há que se incrementar a competitividade sistêmica, o ambiente no qual as empresas atuam, favorecendo o empreendedorismo. Há as grandes questões, igualmente relevantes, como nível da taxa de juros e acesso ao crédito e financiamento, por exemplo, mas outras tão determinantes quanto, como as citadas, merecem uma visão mais pragmática e simplificada.

Tudo o que criarmos como fatores diferentes daqueles praticados internacionalmente, por mais que sejam justificáveis sob o ponto de vista da receita tributária, por outro lado nos torna menos competitivos, o que significa na prática menor valor agregado, menos empregos criados, menor renda distribuída e menos tributos arrecadados.

*É professor-doutor da PUC-SP e consultor

Pode ser, pode não ser - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 22/10

Meta fiscal flexível não é meta. Essa ideia que surgiu no governo para enfrentar o dilema do ano que vem é muito ruim. A lei permite que o governo altere o objetivo e até estabelece que a cada dois meses deve avaliar toda a execução orçamentária para corrigir o rumo. Isso já é suficiente para mudanças na conjuntura. Não há razão para inventar mais uma criatura estranha na contabilidade.

A partir dos indicadores fiscais que o governo pretende atingir se faz o cálculo de como será a dinâmica da dívida, do déficit e até da inflação. O Banco Central precisa saber com que números o governo está trabalhando para tomar as suas decisões de política monetária. O Copom, quando se reúne, como fez nos últimos dias, tem que ver todo o cenário. Não pode ter diante de si um superávit primário flutuante.

O governo Dilma deixa até agora uma terrível herança na área das contas públicas. Manipulou dados, piorou todos os indicadores, criou seres inexistentes na contabilidade pública. Suas metas passaram a ter desconto. Era um número, mas descontava-se do gasto o que era investido no PAC, ou o que havia sido concedido em desonerações. O número era e não era. Depois disso, Dilma passou a flertar com um perigo maior, que levou à recomendação de rejeição das suas contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As pedaladas feriram uma das bases da Lei de Responsabilidade Fiscai, porque foram operação de crédito junto a bancos públicos, mas, além disso, tornaram os números de 2014 completamente questionáveis. Essa é a confusão que Dilma II recebeu de Dilma I. E ontem estava a presidente reunida com a junta orçamentária para discutir o resultado fiscal de 2015. A meta, que já foi 1,1% do PIB de superávit, caiu para 0,15% e está sendo revista de novo. Agora, para confessar um déficit primário, que será muito maior se toda a dívida com os bancos públicos for quitada de uma vez só. Mas, parcelada ou à vista, a conta da pedalada aumentará o rombo do segundo ano que o governo fecha no vermelho.

A meta flexível é ideia que está sendo discutida para 2016. A presidente pediu aos seus ministros que encontrassem para ela uma forma de ter mais flexibilidade ao perseguir o objetivo fiscal. Não é necessário produzir mais uma criatura contábil na desativada fábrica de alquimias que funcionava até o fim do ano passado no Ministério da Fazenda. Fábrica, aliás, que tenta reabrir as portas em outro endereço da mesma Esplanada. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o governo tem liberdade de fixar a meta, e que, depois disso, tem que fazer tudo para atingi-la. Porém, a cada dois meses precisa se reunir para avaliar se os parâmetros nos quais baseou suas projeções de receitas e despesas mudaram e se a meta é exequível ou não. Diante de qualquer mudança importante, o governo aumentará o contingenciamento ou mudará a meta. Isso já é flexibilidade suficiente para permitir ao gestor público caminhar com transparência para um objetivo fiscal, mas ao mesmo tempo podendo acomodar nas revisões bimensais qualquer inesperado que ocorra como uma queda de receita.

O fato é que o Brasil está caminhando para ter em 2016 o terceiro ano com déficit. Até agora, nada que foi feito eliminou o fantasma do orçamento deficitário enviado para o Congresso. A intenção de chegar a 0,7% de superávit no ano que vem não é crível. A CPMF não será aprovada, a Cide, que a Comissão Mista de Orçamento pode propor, não arrecadaria o suficiente e mesmo com alguns cortes a mais nas despesas discricionárias não se chegaria ao superávit imaginado. Portanto, não funcionará a ideia de uma meta que é mas não é. Será apenas uma forma de enganar. O governo perseguirá o objetivo que for mais confortável para ele, da mesma forma que a administração Dilma Rousseff passou a maior parte do tempo no teto da meta de inflação.

Um dos argumentos do governo é que o Orçamento é engessado e 91% das despesas - segundo a apresentação do ministro Nelson Barbosa no Instituto Lula - são obrigatórias. Mas foi este governo que elevou ainda mais as despesas rígidas com decisões como a superindexaçâo do salário mínimo. A presidente se queixa da rigidez orçamentária que teve tempo de mudar mas, em vez disso, piorou ainda mais.

Um bode no Orçamento - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 22/10

BRASÍLIA - Num passado não muito remoto, o PSDB apostou nas críticas ao Bolsa Família, principal vitrine social dos governos do PT. Em 2006, o então senador Arthur Virgílio definiu o programa como uma "esmola eleitoreira". Em 2011, seu colega Alvaro Dias declarou que ele "não tira ninguém da miséria" e ainda "estimula a preguiça".

Com o tempo, os tucanos perceberam que o discurso elitista tirava votos. Passaram, então, a elogiar o programa. Em campanha ao Planalto, José Serra prometeu criar o 13º do Bolsa Família. Aécio Neves disse que reajustaria o benefício básico para US$ 1,25 por dia. Se tivesse vencido a eleição, estaria com uma bomba no colo. Pelo dólar de ontem, precisaria desembolsar R$ 147,75 por família. Hoje o valor mínimo está em R$ 77.

Nesta semana, o relator do Orçamento de 2015, Ricardo Barros (PP-PR), lançou uma ideia que empolgaria o velho PSDB. Ele sugeriu um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, o equivalente a 35% da verba do programa. "Precisamos ser racionais, e não agir com emoção", justificou.

Apesar do apelo, a proposta gerou uma reação emocionada do Planalto. A presidente Dilma Rousseff afirmou que "cortar o Bolsa Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros". "Não podemos permitir que isso aconteça", acrescentou ela.

A eventual mutilação do programa, cuja eficácia é reconhecida pela ONU, seria mortal para a presidente e para o futuro do projeto petista. Afinal, manter o Bolsa Família é uma das últimas promessas de campanha que Dilma ainda não descumpriu.

Por outro lado, o efeito do corte sobre os mais pobres seria tão dramático que a chance de o Congresso aprová-lo parece próxima de zero. Como o relator do Orçamento é um dos vice-líderes do governo, não seria exagero imaginar que a ideia seja um típico caso de "bode na sala". Em nome de retirá-lo, o Planalto ganharia um novo argumento para convencer os parlamentares a aceitarem o que Dilma mais quer: recriar a CPMF.

"Brazilian standoff" - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

ESTADÃO - 22/10

Enquanto De Volta para o Futuro dominava as redes sociais ontem, dia em que seu herói chegaria a um futuro idealizado, mas jamais concretizado, outro filme icônico era reencenado por políticos brasileiros. À diferença do clássico adolescente de Robert Zemeckis, em Cães de aluguel não há final feliz.

Na última cena, o diretor Quentin Tarantino reproduz um dos clichês do bangue- bangue à italiana, quando três personagens apontam suas armas uns para os outros. Todos são ao mesmo tempo alvo e atirador. O impasse é explicitado por um dos anti-heróis do filme: “Joe, se você matar aquele homem você morre em seguida”.

Ao contrário do duelo tradicional, no chamado Mexican standoff, ninguém quer atirar primeiro. Se há só dois oponentes, o gatilho mais rápido tenta matar o rival antes que ele possa disparar. Quando há três segurando armas, o segundo a usá-la é quem tem a vantagem. Se Fulano atira em Sicrano, ele é morto por Beltrano – que é quem tem mais chances de sobreviver ao tiroteio. Para tanto, Beltrano também tem que torcer para sua vítima, Fulano, matar Sicrano antes que este tenha tido tempo de atirar.

O impasse não tem solução, pois tanto avançar quanto retroceder pode ser fatal para qualquer dos envolvidos. É o que acontece entre governo, oposição e Eduardo Cunha. Bravatas à parte, ninguém quer atirar primeiro para não ser abatido em seguida.

Cunha tem Dilma Rousseff na mira. Mas se deflagrar o processo de impeachment da presidente, nem oposição nem governo precisarão mais dele. Ato contínuo, a denúncia contra Cunha avançaria na Comissão de Ética, e o presidente da Câmara acabaria cassado. Por sua vez, se o governo der ordem para acelerar a cassação de Cunha, este aceitaria o pedido de impeachment, e a oposição terminaria o serviço. Já a oposição não pode avançar sobre Cunha porque ele enterraria o pedido de impeachment junto com ele.

A menos que um dos três atores tenha vocação suicida, é improvável que escapem desse Brazilian standoff em que se meteram. Neste cenário de impasse persistente, nem a oposição consegue rejeitar as contas de Dilma nem o governo consegue aprovar a CPMF. Não tem reforço para a tese do impeachment, nem sinalização de que o ajuste fiscal vai passar integralmente.

Enquanto isso, os artistas ficam trocando acusações e impropérios em um diálogo para manter a plateia entretida. Mas essa parte do roteiro é um clichê repetido à exaustão. Não leva a lugar algum, não muda coisa nenhuma. É encheção de linguiça.

Os únicos que podem quebrar o Brazilian standoff são atores externos. Isso pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal iniciar um processo contra Cunha e sinalizar que vai condená-lo. Ou se diante da inércia do Congresso e do governo, uma segunda agência de classificação de risco retirar o grau de investimento do Brasil, precipitando nova fuga de capitais e alta do dólar.

Seja como for, mesmo que o standoff entre governo, Cunha e oposição termine em tiroteio generalizado, não há perspectiva de solução para o impasse maior, que propiciou essa situação. Não há saída para a crise política brasileira sem uma reforma na estrutura partidária que reverta a pulverização do Congresso.

Enquanto o presidente, seja ele quem for, continuar tendo que catar votos no varejão da Câmara, cada vez mais dependente de uma base movediça e franciscana, não há risco de a política brasileira deixar de ser uma versão requentada de um western spaghetti. É o sistema político que produz Eduardos Cunha, não é Eduardo Cunha quem produziu esse sistema político.

Silêncio premiado - ROGÉRIO GENTILE

Folha de SP - 22/10

O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), sempre gostou de atuar como bombeiro, defendendo os fracos e oprimidos políticos suspeitos de corrupção ou de desvio de verba pública.

Em 2005, o deputado foi da tropa de choque que trabalhou contra a cassação de José Dirceu no mensalão. Era um dos que tratavam o ex-ministro da Casa Civil como "guerreiro do povo brasileiro".

Em 2008, o petista isentou em outra CPI os ministros de Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões corporativos. Argumentou que os cartões foram utilizados para pagamento de despesas pessoais, entre as quais compras em free shop, "por engano".

Em 2010, diante acusação de que um ministro pagou uma festa em um motel com verba pública, Luiz Sérgio declarou, sem nenhum tipo de constrangimento, que "dormir em motel não significa fazer amor".

Agora, apesar de tudo o que já foi revelado pela Operação Lava Jato, conseguiu a proeza de, ao final do seu longo relatório de 754 páginas, não pedir o indiciamento de nenhum político no escândalo da Petrobras.

Isentou até mesmo Eduardo Cunha (PMDB), a despeito de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter enviado documento à Câmara mostrando que Cunha mentiu à CPI ao afirmar que não tinha contas no exterior.

O maior incêndio que ele pretende apagar, no entanto, é o da delação premiada. Em seu relatório, Luiz Sérgio propôs a criação de uma comissão na Câmara para rever a legislação que estabeleceu o mecanismo, sem o qual a Operação Lava Jato já teria sido enterrada há muito tempo.

Fez tantas objeções à lei da delação premiada que, na prática, se fossem levadas em conta, seria melhor substituí-la por uma formulação mais simples, segundo a qual o benefício da redução da pena passaria a valer apenas para o criminoso que, em hipótese alguma, aceite abrir o bico.

O déficit que imobiliza - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 22/10

A nova estimativa de rombo de R$ 50 bilhões no orçamento da União para este ano potencializa uma combinação de fatores com efeitos devastadores. Com um déficit dessa dimensão, a recessão, a inflação acima da meta, os juros em níveis elevados e o desemprego aumentando, o país enfrenta um cenário que desafia o governo e o Congresso. O déficit é a prova de que a tentativa de ajuste fiscal não está alcançando os resultados esperados. Primeiro, porque as ações propostas pelo Executivo não tiveram acolhida do parlamento. Segundo, porque o próprio Legislativo, ao invés de contribuir para os cortes, acabou criando mais despesas consideradas insustentáveis, mesmo em situação de normalidade.

Essas são as questões mais recentes, que se agregam a um fator estrutural decisivo para o desequilíbrio nas contas públicas: historicamente, o governo se nega, enquanto a arrecadação cai, a reduzir despesas. A irracionalidade política, que conspira contra o ajuste, apenas agrava deficiências de gestão. Falta ao governo e ao Congresso a capacidade de compreensão da realidade, para que a total degradação da economia, e não só das finanças públicas, seja evitada.

É nesse contexto que o Planalto insiste com ideias já repudiadas pelo setor produtivo e pela população, como a proposta de retorno da CPMF. Um governo incapaz de dar o exemplo da austeridade não pode esperar reação de uma economia combalida. O efeito desse desacerto é menos produção, achatamento de renda e, por consequência, queda na arrecadação. É inaceitável que porta-vozes do governo responsabilizem o Tribunal de Contas da União pelas restrições às chamadas pedaladas fiscais. A lei precisa ser cumprida, os administradores públicos não podem mais continuar apelando para o jeitinho e transferindo responsabilidades para os sucessores e para os contribuintes.

Não é só no atacado que a inflação sobe aos saltos - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 22/10

Medido pela evolução dos preços entre 21 de setembro e 10 de outubro, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,86% em 30 dias, quase triplicou em relação a setembro (0,65%) e ficou acima do esperado pelas consultorias econômicas. A alta foi de 8,32% no ano e de 10,06% em 12 meses. Dispararam os preços do minério de ferro, soja em grão e farelo, laranja e milho, com elevações entre 5,46% e 12,82%. Como no IGP-M os preços no atacado têm um peso de 60%, a inflação repassada ao consumidor continuará pressionada nos próximos meses.

Nem a intensidade da recessão ajudou a arrefecer as altas, presentes não só no IGP-M, mas também nos indicadores em que predominam os preços ao consumidor. É o caso do IPCA-15 (de 0,66% no mês e de 9,77% em 12 meses), divulgado ontem pelo IBGE; do INPC, de 9,9%; e do índice Fipe, já projetado entre 9,5% e 10% em 2015.

No IGP-M, a alta dos produtos agropecuários foi de 3,55% no mês e chegou a 10,58% em 12 meses, ainda mais forte que a dos produtos industriais (2,27% e 7,94%, respectivamente). O impacto da desvalorização do real é crescente, atingindo tanto os itens importados como aqueles cotados no mercado global de commodities.

Entre os componentes do IGP-M, só o INCC, da construção civil, apresenta altas mais discretas, de 6,53% no ano e 7,12% em 12 meses.

A evolução dos preços de materiais, equipamentos e serviços tem sido modesta, dadas as dimensões da crise na construção. O outro componente do IGP-M, o IPC, subiu 0,57% no mês e 9,59% em 12 meses, influenciado pela alta de tarifas de ônibus urbano, gás de botijão, gasolina e planos e seguros-saúde. A queda nos preços da batata, da cebola, do tomate e do querosene de aviação não compensou a alta de outros itens.

Embora a última pesquisa Focus, do Banco Central, aponte para uma inflação oficial de 9,75% neste ano, é cada vez maior a possibilidade de que esta atinja ou supere 10%. Seria melhor estar longe do marco de uma inflação de dois dígitos.

O IGP-M sempre foi criticado pelo elevado peso dos preços no atacado. Mas não houve reclamação em anos como 2014, em que o índice foi de 3,69%, para um IPCA de 6,41%.

O IGP-M é o indicador mais utilizado para a correção dos aluguéis, o que significa uma pressão a mais sobre a renda dos consumidores, já afetados pelos juros altos e o desemprego, além dos reajustes salariais inferiores à inflação.

Piada na CPI - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo-PR - 22/10

Deve ser brincadeira. Não é de outra maneira que se pode encarar o resultado final da CPI da Petrobras instaurada pela Câmara dos Deputados. Ela funcionou durante oito meses, custou quase R$ 400 mil para o bolso do contribuinte, ouviu inúmeros depoentes, viajou para Londres e veio a Curitiba (sede da Operação Lava Jato) para incomodar o juiz Sérgio Moro com pedidos de colaboração. E no que deu? Não achou culpados, a não ser uns poucos bagrinhos, quase todos eles já arrolados como réus, julgados e presos.

O relatório da CPI, escrito e lido pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), mostra que a comissão não viu nada de errado nas gestões de Sérgio Gabrielli e de Graça Foster no comando da estatal, muito menos enxergou qualquer participação, ainda que indireta, do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff (que chefiou o Conselho de Administração da Petrobras quando ministra das Minas e Energia, justamente o período em que mais prosperou o esquema de corrupção na petrolífera) na situação atual da empresa.

Para a CPI, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, é igualmente inocente, já que, apesar do amplo noticiário e dos documentos incriminadores fornecidos pelas autoridades da Suíça sobre as contas secretas e suspeitas que mantém em bancos daquele país, nenhuma prova aportou espontaneamente na comissão, nem ela as buscou nos lugares devidos. Portanto, nada a declarar sobre a idoneidade de quem ameaça a presidente da República, do mesmo partido a que pertence o relator Luiz Sérgio. Acordão?

As anedotas contadas pela CPI fazem fila. A mais risível está no item do relatório que propõe mudanças na delação premiada – avanço institucional que a presidente Dilma (dê-se-lhe o justo mérito) transformou em lei. Para o relator, a réus presos não se deve oferecer o benefício de redução de pena em troca de revelações incriminadoras. Ou seja, o deputado quer acabar justamente com o mecanismo legal que propicia o êxito com que se desenrola a Operação Lava Jato.

Sem a delação, certamente permaneceriam nas sombras e impunes os grandes empresários, operadores e políticos que atualmente já estão julgados, condenados e presos; e outros tantos que, por privilégio de foro – caso, por exemplo, de Eduardo Cunha –, mantêm-se no aguardo de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo, ao recomendar a alteração na lei da colaboração, restringindo-a, a CPI busca recursos de proteção a criminosos.
Outra boa anedota foi a tentativa de desvincular as doações a partidos e campanhas eleitorais da origem delituosa dos recursos. De acordo com o relatório, “são superficiais” as ilações de que foi o petrolão que abasteceu candidatos, mas, se o foi, não apenas o PT gozou das prebendas ilegais, mas também o PSDB e outros partidos. Faz jus ao lema cínico criado por Stanislaw Ponte Preta, autor do Febeapá (abreviatura de Festival de Besteiras que Assola o País), segundo o qual “restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos”. Luiz Sérgio parece defender a segunda parte da oração.

A CPI da Petrobras não é filha única da percepção popular de que tais comissões costumam terminar em pizza. Mas não há dúvidas de que ela conseguiu se superar, tentando com o maior despudor entregar à opinião pública conclusões absolutamente falsas e irreais, abusando da inteligência média do cidadão, do seu grau de informação e contrariando todas as evidências. Assim agindo, apenas aprofundou o descrédito que a população devota aos políticos e que, infelizmente, se estende à instituição que conduziu a CPI, isto é, o Poder Legislativo.

Os fatos empurram Planalto a fazer cortes efetivo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/10

A afirmação do relator do projeto do Orçamento de que pretende reduzir a verba do Bolsa Família chama a atenção para a necessidade de ajustes reais

Junto aos lulopetistas deve ter soado muito mal a informação de que o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pretende fazer um corte de cerca de 30%, ou R$ 10 bilhões, no Bolsa Família de 2016, a joia da coroa político-eleitoral do grupo que se encontra no poder desde 2003.

Como a proposta orçamentária foi remetida pelo Planalto com um déficit de R$ 30,5 bilhões, e não há perspectiva de aprovação da CPMF, suposta fonte de R$ 32 bilhões — não deve mesmo ser recriada, pelos malefícios do imposto —, o deputado alega que precisa avançar sobre programas sociais, para equilibrar as contas, crucial na revitalização da economia. A justificativa não surpreende, porque, na situação fiscal em que o país se encontra — despesas em elevação e receita em queda, devido à recessão —, não pode de fato haver zonas intocáveis no Orçamento. Aliás, o próprio governo tem podado alguns programas de pedigree social, informou O GLOBO de domingo.

Muito difícil que o Planalto aceite reduções nos R$ 28,2 bilhões previstos no Orçamento para o BF, pelo simbolismo do programa. Mas nem ele pode estar a salvo, a depender da evolução do ajuste — ainda atolado na crise política. Será isso ou a hiperinflação fará o ajuste de modo selvagem. Outra alternativa, à la grega, é, por exemplo, a suspensão do pagamento integral de benefícios previdenciários.

Afinal, os números são preocupantes, e vão bastante além dos R$ 30,5 bilhões do déficit previsto no Orçamento, causa do rebaixamento da nota de risco do Brasil, até agora por duas agências internacionais.

Parte dos maus resultados fiscais deste ano se deve à “contabilidade criativa” do secretário do Tesouro de Dilma 1, Arno Augustin, que atuou sob as bênçãos do ministro Guido Mantega e da própria Dilma. A retirada dos esqueletos fiscais que ele escondeu no armário das manipulações tem acrescentado bilhões à conta dos gastos, ajudando a pulverizar qualquer possibilidade de algum superávit fiscal até 31 de dezembro. As pedaladas e as consequentes dívidas acumuladas pelo Tesouro com bancos públicos ainda somariam R$ 35 bilhões. Se esta conta for zerada este ano, o déficit poderá chegar a R$ 76 bilhões, mais que o dobro do previsto no Orçamento.

A vida real, então, empurra o Planalto para encarar o fato de que, por exemplo, a espessa burocracia estatal não pode ficar à margem dos cortes. Bem como não deve ser deixada para o futuro a desmontagem dos mecanismos de indexação de boa parte do Orçamento. E o seu engessamento, por meio das vinculações. A renovação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), a ser feita por emenda constitucional, é imprescindível, como tem sido desde os primórdios do Real. Mas é preciso torná-la permanente. E lançar logo a reforma da Previdência, para dar um horizonte fiscal de longo prazo ao país. Espera-se, também, que a ameaça de cortes no BF não seja alguma manobra para viabilizar a CPMF.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

BUMLAI VENDEU FAZENDA A BANQUEIRO AMIGO DE LULA
O banqueiro André Esteves, do BTG-Pactual, outra vez aparece ligado a gente enrolada em escândalos do PT. José Carlos Bumlai, amigão de Lula, vendeu a Esteves sua fazenda de 150 mil hectares, no Pantanal. O local foi cenário de programas eleitorais de Lula, em 2002, e do início da amizade do ex-presidente com Bumlai. O lobista Fernando Baiano contou que Bumlai lhe tomou R$ 2 milhões para dar à nora de Lula.

BOMBA-RELÓGIO
Bumlai é uma das novidades mais bombásticas da Operação Lava Jato. Sua ligação a Lula coloca o ex-presidente na “cena do crime”.

RESTA O MISTÉRIO
Lulistas mais “religiosos” sempre desconversam quando perguntam a eles quem, afinal, apresentou Bumlai ao banqueiro André Esteves.

NAS ÁGUAS DO PETISMO
André Esteves, que se aventurou em negócios africanos nas águas do petismo, quem diria, acabou no ramo agropecuário no Pantanal.

DE PAI PARA FILHO
Subrelatoria da CPI da Petrobras investigou negócios da Petrobras na África que geraram lucros a André Esteves de fazer inveja em Lulinha.

EM ALAGOAS, 67,5% APROVAM GOVERNO RENAN FILHO
O governo de Renan Filho (PMDB), em Alagoas, é aprovado por 67,5% da população, segundo levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas a pedido do portal DiáriodoPoder.com.br e mostra que o primogênito do presidente do Senado, Renan Calheiros, cresceu 15,4 pontos percentuais em relação à eleição de 2014, quando teve 51,2% dos votos, após disputa acirrada com o senador Benedito de Lira (PP).

JOVENS APOIAM
A maior aprovação do governo de Renan Filho está entre jovens de 16 a 24 anos: quase 74% dos entrevistados.

EXPECTATIVAS
A pesquisa mostrou que 30,8% consideram que Renan Filho está indo melhor que o esperado; para 50,8%, conforme a expectativa.

REPROVAÇÃO
Paraná Pesquisas entrevistou 1.252 eleitores entre os dias 15 e 19 deste mês, e detectou reprovação do governo de Alagoas é de 27,5%.

NATAL SEM DILMA
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se enrolou para responder ao movimento Vem Pra Rua, que lançou a campanha “Natal Sem Dilma”. Ele propôs o “Natal com CPMF”.

DESANUVIO
Com a água fria no impeachment após liminar do Supremo Tribunal Federal e o enfraquecimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Planalto avalia ter 230 votos para barrar o processo.

MUDANÇA RADICAL
Agora titular da Casa Civil, Jaques Wagner conseguiu em semanas o que Aloizio Mercadante não fez em quase 2 anos: abrir diálogo com a Câmara. Tem até conversado com Eduardo Cunha.

PAUSA PARA O CAFÉ
A oposição só volta a aporrinhar o governo sobre o impeachment em novembro. Vai esperar o Supremo Tribunal Federal se posicionar sobre o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

REJEIÇÃO RECORDE
A rejeição à presidente Dilma, em Alagoas, é recorde entre os jovens de 16 a 24 anos, com 89,6%, e altíssima entre eleitores de 33 a 45 anos: 87,8%. Os dados são do Instituto Paraná Pesquisa.

É BOM NÃO SUBESTIMAR
“Ele (Eduardo Cunha) tem influência em todos os setores da Câmara”, avisa Jarbas Vasconcelos (PE), do PMDB independente. Ele defende a saída de Cunha, mas não subestima o seu poder.

OPOSIÇÃO PARA QUÊ?
O PSD pode ser governista, mas o líder da bancada, deputado Rogério Rosso (DF), continua alfinetando Joaquim Levy. Em reunião com governista, endossou as críticas de Lula ao ministro da Fazenda.

ÍNDIOS GENÉRICOS
No plenário lotado de índios levados por ONGs como gado, o deputado Valdir Collato (PMDB-SC) registrou: há índios “de verdade” e os “genéricos”. A discussão sobre demarcação não interessava à maioria, que só dava atenção aos próprios celulares de última geração.

A VOZ DO POVO
No impeachment, o PT tem usado frases de Ulysses Guimarães, exceto uma: “O desejo das ruas é mais importante que as urnas”.