Bolsonaro submete Sergio Moro a encolhimento - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 08/08

Há na praça um Sergio Moro diferente. É um personagem menor do que aquele juiz respeitado que migrou da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Ministério da Justiça. A diminuição de Moro não se deve apenas à divulgação das mensagens que ele trocou com o chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, no escurinho do Telegram. Nos últimos dias, o que mais contribui para o encolhimento do personagem é o comportamento de Jair Bolsonaro.

No início do governo, o presidente endossou a prioridade de Sergio Moro —um pacote anticrime e anticorrupção— e editou medida provisória entregando a ele a engrenagem do Coaf. Hoje, Bolsonaro avisa que o pacote de Moro não é mais prioritário. E passou a chamar de "perseguição política" a investigação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro maneja dados do Coaf para apurar o que o primogênito Flávio Bolsonaro fez no verão passado.

O Congresso devolveu para Paulo Guedes, ministro da Economia, a engrenagem do Coaf. Dizia-se que Guedes manteria intacta a equipe de Moro. Quem acreditou fez papel de bobo. Bolsonaro encomendou a cabeça de Roberto Leonel, um auditor fiscal que Moro colocou no comando do Coaf. Leonel ousou criticar decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo, que aproveitou um recurso de Flávio Bolsonaro para suspender investigações fornidas com dados do Coaf.

Digamos que há alguns meses Sergio Moro tivesse uma biografia impecável, estabilidade no emprego, um pacote anticrime, uma promessa de poltrona no Supremo Tribunal Federal e uma mulher chamada Rosângela. Hoje, o ministro precisa levar flores diariamente para Rosângela. Ela pode ser a única coisa que lhe resta. Quanto a Bolsonaro, embora o capitão ainda não tenha notado, seu comportamento deixa seu discurso sem nexo.

Dinheiro do petróleo não pode pagar pessoal - RIBAMAR OLIVEIRA

Valor Econômico - 08/08

Novo pacto federativo prevê o fim da vinculação de receitas


Os cerca de R$ 21 bilhões que Estados e municípios receberão do megaleilão do excedente de petróleo da cessão onerosa não poderão ser utilizados livremente. Em acordo feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em torno da divisão dos recursos do megaleilão, ficou definido que os recursos não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal, de acordo com fonte credenciada do governo. Poderão ser usados para pagar dívidas com a União, pagar precatórios judiciais e investimentos.

A divisão dos recursos está prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 98/2019, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado. A PEC determina que a União transfira para os Estados 15% dos valores arrecadados com o megaleilão, depois de descontada a despesa que ela terá com o pagamento à Petrobras, como parte da revisão do contrato da cessão onerosa. Os municípios também receberão 15% dos valores líquidos arrecadados.

O megaleilão vai arrecadar R$ 106 bilhões em bônus de assinatura, de acordo com o governo. Como a Petrobras ficará com R$ 33,7 bilhões, sobrarão R$ 72,3 bilhões. Deste total, 30% ou R$ 21,7 bilhões vão para Estados e municípios.

Como os recursos serão divididos entre os Estados e municípios? Como eles serão aplicados? Tudo isso, segundo a PEC 98/2019, será definido em lei. Há, portanto, um cronograma a ser cumprido antes que governadores e prefeitos possam utilizar o dinheiro do megaleilão. Primeiro será preciso aprovar a PEC no Senado. Depois uma lei regulamentando a divisão e o uso dos recursos.

O megaleilão do excedente da cessão onerosa está marcado para o dia 6 de novembro e o dinheiro só ingressará nos cofres do Tesouro no dia 27 de dezembro deste ano. Até mesmo este cronograma, no entanto, está na dependência de uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a revisão do contrato da cessão onerosa e do próprio leilão do excedente. Não está inteiramente descartado o adiamento do leilão.

É muito provável, portanto, que a transferência do dinheiro da União para Estados e municípios somente ocorra no próximo ano. A Proposta de Emenda Constitucional 98 também prevê que a transferência dos recursos será excluída do teto de gastos da União, da mesma forma que o pagamento à Petrobras.

Nada garante, no entanto, que a lei que regulamentará a transferência dos recursos para Estados e municípios seja aprovada nos termos acordados entre Guedes, Alcolumbre e Maia. Tudo no Congresso depende de votos. E não é possível antecipar com segurança o resultado de votações na Câmara e no Senado, principalmente diante de eventual pressão que será feita por governadores e prefeitos. Há o risco, portanto, de que os recursos do leilão do excedente de petróleo terminem sendo usados para pagar despesas de forma indiscriminada.

Em breve, Guedes deverá apresentar a sua proposta de novo pacto federativo. A ideia do governo é descentralizar receitas, fortalecendo as finanças estaduais e municipais. Uma proposta prevê a divisão, com Estados e municípios, de parte da receita futura que será obtida pela União com royalties e participações especiais na exploração dos campos do pré-sal. A expectativa do governo é que essa receita crescerá muito nos próximos anos, atingindo seu pico em 2031.

A questão é saber se haverá contrapartidas a esse plano de fortalecimento das finanças estaduais e municipais. Em recente artigo na "Folha de S.Paulo", o economista Marcos Mendes afirmou que um pacto federativo que apenas dê dinheiro federal aos Estados, sem reformas que diminuam os incentivos a gastar mais, não funcionará. "Será tão eficiente quanto tentar manter uma banheira cheia abrindo mais a torneira, sem fechar o ralo", observou Mendes, que foi assessor especial do Ministério da Fazenda, nas gestões de Henrique Meirelles e Eduardo Guardia.

No artigo, Mendes argumentou que as vinculações de receitas estaduais a gastos com saúde e educação desestimulam a busca do equilíbrio fiscal pela via do aumento de receita, pois cada real a mais arrecadado aumenta o gasto, automaticamente, em R$ 0,37, por causa das vinculações.

Integrantes da equipe econômica disseram ao Valor que o pacto a ser proposto por Guedes prevê justamente o fim dessas vinculações que, no caso da União, já foram eliminadas pela emenda constitucional 95/2016, que instituiu o teto de gastos da União. Hoje, o gasto federal com educação e com saúde não está vinculado à receita. Os valores correspondem aos calculados para 2017, corrigidos, anualmente, pela inflação. A regra valerá, pelo menos, até 2026.

Outra preocupação da equipe econômica é que a receita descentralizada, principalmente a proveniente do petróleo, não seja utilizada para conceder aumentos salariais ou outro tipo de vantagens aos servidores, como ocorreu em passado recente em alguns Estados e municípios. Os técnicos argumentam que a receita do petróleo é instável, podendo cair repentinamente, em decorrência da redução dos preços internacionais do produto. Assim, ela não pode custear despesas permanentes.

Orçamento impositivo

Há um grande temor na área técnica do Ministério da Economia sobre os efeitos da emenda constitucional 100/2019, que instituiu o chamado "Orçamento impositivo". A preocupação principal é com o novo parágrafo 10 do artigo 165 da Constituição, que estabelece o dever da administração de executar as programações orçamentárias, adotando as medidas e os meios necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

O problema é que, no texto da emenda aprovado, não há comando definindo que as dotações orçamentárias poderão sofrer contingenciamento em caso de receita menor que a prevista no Orçamento nem que elas não poderão ser executadas em caso de impedimento técnico. Os assessores do governo acreditam que esse parágrafo compromete o cumprimento da meta de resultado primário em 2020. Por isso, torcem para que a PEC 98/2018, que corrige essas lacunas da emenda 100, seja aprovada pelo Senado. Já passou pela Câmara.

Estelionato eleitoral - MARIA CRISTINA FERNANDES

Valor Econômico - 08/08

Bolsonaro acumula atos que limitam atuação de Moro

Sergio Moro perdeu mais uma. Na queda de braço pelas nomeações no Cade não é o Senado, mas o ministro da Justiça o maior perdedor.

O Conselho, encarregado da maltratada concorrência empresarial no Brasil, tem quatro vagas a serem preenchidas. A nomeação é do presidente da República, mas desde 2015, uma enfraquecida presidente Dilma Rousseff cedeu a prerrogativa ao Senado. O Centrão se apossou dela e se esparramou pelo órgão durante o governo Michel Temer.

O impenetrável jargão do Cade encobre decisões sobre o arbítrio das empresas na definição de preços e tarifas e na qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Por mais desoneradas estejam as empresas, os consumidores nunca serão beneficiários se o mercado estiver cartelizado.

O governo Jair Bolsonaro podia até querer retomar a prerrogativa, mas como já começou com o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, nas cordas, achou por bem negociar. Duas vagas ficaram com o governo e outras duas, com os senadores. Como já se vão mais de seis meses do início da legislatura, e o Senado ainda não instalou o Conselho de Ética, as cláusulas do acordo pareciam observadas.

Daí a surpresa quando o presidente retirou as indicações do Executivo. É bem verdade que o futuro de mais um filho, o deputado federal e potencial embaixador do Brasil nos Estados Unidos, também está penhorado no Senado mas o acordo sobrevivia até a véspera da edição do Diário Oficial na semana passada. Nada no currículo dos escolhidos parecia desabonar os escolhidos pelos ministros da Justiça e da Economia.

Ontem Bolsonaro disse que se reuniria com Paulo Guedes para preencher as seis vagas inflacionadas com aquelas que apenas serão abertas em outubro. Da declaração depreende-se que o presidente parcelou o cumprimento das cláusulas do acordo. Se está pressionado a liberar as nomeações para não estender a paralisação do órgão, precisa, por outro lado, garantir o passe de embaixador para o filho. Mas o Senado não é o único e talvez não seja nem mesmo o alvo principal do presidente. O órgão está submetido à estrutura da Justiça, mas o presidente fez questão de dizer que a questão seria discutida com Guedes.

Não é a primeira medida que toma para desidratar Moro. Na primeira primeira delas, vetou uma indicada do ministro para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Em seguida viriam duas decisões envolvendo o Coaf. O Conselho, que identifica operações financeiras suspeitas de ilicitude e as comunica para os órgãos de investigação, foi transferido, na reestruturação ministerial, da Economia para a Justiça.

O Congresso estrilou e o presidente não comprou a briga. Ainda que sob o chapéu da Economia, o Conselho permaneceu nas mãos do escolhido de Moro, um ex-auditor da Receita lotado na força-tarefa da Lava-jato. Agora o presidente decidiu também tirar o aval à permanência de Roberto Leonel na chefia do Coaf.

O ministro tirou uma semana de férias para tentar sair das cordas em que a #VazaJato o enredou. No retorno, determinado a retomar a iniciativa, meteu os pés pelas mãos com o decreto arbitrário na deportação de estrangeiros e armou um jantar com Guedes, testemunhado pela imprensa, para dizer que está fechado com a reeleição de Bolsonaro.

Não bastou para dissipar as desconfianças. Como tem limites para impedir que Moro se disponha a lhe fazer concorrência na sucessão, o presidente resolveu obstruir a alternativa mais evidente do ministro à política eleitoral ao declarar que seu escolhido para o Supremo será "terrivelmente evangélico". Como parece determinado a evitar que Moro tenha uma plataforma eleitoral para chamar de sua, resolveu barrar até mesmo a publicidade do pacote anticrime enviado pelo ministro ao Congresso.

O fogo amigo poderia ser abreviado por uma demissão. O risco, porém, é que, além de explicitado o estelionato eleitoral, a condição de vítima em que o ministro possa vir a se colocar se varrido, se volte contra o mandato presidencial.

Moro concorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como os dois personagens que, em extremidades opostas, foram os mais citados pelo candidato do PSL. Sete meses depois de sua posse já bastaram para mostrar que o convite a Moro não foi uma forma de honrar a promessa de combate à corrupção mas de frustrá-la.

Moro já desonrou a toga que inspirou a esperança de milhões de brasileiros, mas para o bolsonarismo mais recalcitrante, ainda é o maior símbolo anticorrupção do país. Mantê-lo no governo, devidamente podado, é a maneira mais segura de proteger sua família e a si, da sanha justiceira do ministro que lhe serviu de carona ao Planalto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal tomou o lugar de Moro como parceiro preferencial do presidente. O ministro Dias Toffoli o faz também na condição de líder da legião de políticos e magistrados que, envoltos sob o véu da defesa do estado de direito, buscam um atalho para a procrastinação de processos da Lava Jato.

A frustrada transferência de Lula para o presídio de Tremembé foi um pedido da Polícia Federal de Moro atendido por uma juíza discípula de tudo o que emana de sua toga. Mas se Lula ainda é um troféu para as ambições do juiz militante, os novos aliados de Bolsonaro não o impedirão de continuar a disputar a liderança do antilulismo.

A ferocidade com a qual o governador João Dória aderiu à transferência mostra a resiliência do apelo antilulista. Ainda não apareceu outra maneira mais fácil de o presidente manter sua turma mobilizada senão continuar a disputar esse mercado. Ainda leva vantagem sobre os concorrentes, desde que seja capaz de manter, com a ajuda de seus novos aliados, Fabrício Queiroz de boca fechada por mais três anos e meio.
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O PT fez a lição de casa para se livrar da condição de refém do #LulaLivre com o lançamento de um plano emergencial de emprego e renda. Apresentou alternativas com cálculos de impacto fiscal na ponta do lápis. Sem afrontar o teto de gastos, propõe a emissão de debêntures lastreada nas reservas, o uso da parcela da União nos bônus do pré-sal e a reoneração de empresas para gerar 3 milhões de empregos em seis meses. Só não contava que, no mesmo dia, seria empurrado de volta ao confinamento de sua pauta com a decisão de Curitiba.

Divulgar corretamente é crucial - RAUL VELLOSO

ESTADÃO - 08/08

São elogiáveis os esforços por parte do governo em relação à divulgação das atualizações dos impactos das diferentes versões da reforma da Previdência

O "x" da questão fiscal no Brasil, todos sabem, se chama previdência. Nesse sentido, são elogiáveis os esforços por parte do governo em relação à divulgação das atualizações dos impactos das diferentes versões do projeto em meio à sua tramitação, bem como a criação de uma página-web (Transparência Nova Previdência) em que disponibiliza um vasto material com notas metodológicas dos modelos utilizados e memórias de cálculo das projeções.

A avaliação dos impactos fiscais da alteração de regras previdenciárias não costuma ser tarefa simples, tendo em vista a quantidade e a complexidade dessas regras, bem como a necessidade de incorporação de fatores demográficos, atuariais e econômicos. Nesse sentido, é esperado que existam discrepâncias entre números de diferentes instituições, decorrentes da utilização de modelos distintos ou até mesmo de variações em relação aos parâmetros econômicos e atuariais escolhidos.

No caso dos modelos de projeção utilizados pelo governo, sabe-se que esses consistem em instrumentos desenvolvidos conjuntamente por diversos órgãos e seguem metodologias atuariais alinhadas àquelas utilizadas por organismos internacionais, como Banco Mundial, Organização Internacional do Trabalho e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os resultados gerados são amplamente publicados em avaliações atuariais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e encaminhados ao Congresso Nacional em meio às etapas do processo orçamentário. A última divulgação oficial dos números da nova Previdência aponta para uma economia total de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

Observa-se que os impactos, em termos absolutos, são mais concentrados no RGPS (R$ 654,7 bilhões) do que no RPPS da União (R$ 159,8 bilhões), o que leva muitas vezes a uma conclusão equivocada de que os trabalhadores do setor privado seriam os mais afetados. o entanto, não é isso que ocorre. Num exercício simples, a divisão dos impactos pelo total de trabalhadores e beneficiários em cada regime revela que o trabalhador do setor privado arcaria com cerca de R$ 9.200, em média, enquanto o servidor público federal com cerca de R$ 114.100. Ou seja, os impactos são muito mais concentrados nos servidores, o que revela o enfoque redistributivo da reforma.

Em relação ao RGPS, o maior impacto é nas aposentadorias por tempo de contribuição (R$ 384,8 bilhões), resultante da necessária fixação de idade mínima nessa modalidade de aposentadoria. Tal medida é fundamental e afeta somente os indivíduos socialmente mais favorecidos (maior renda, formalidade, estabilidade e melhores condições de trabalho), que se aposentam precocemente hoje, aos 55/52 anos (homens/mulheres), em média, enquanto os indivíduos mais pobres se aposentam bem mais tarde, com 65,5/61,5 anos, em média.

Em relação aos impactos sobre os servidores federais, o maior é sobre as aposentadorias (R$ 103,2 bilhões), decorrente principalmente da imposição de maiores restrições para que os servidores públicos mais antigos (que ingressaram até 2003) consigam se aposentar com valor igual ao do último salário, possibilidade essa que inexiste para os trabalhadores do setor privado.

Outro impacto importante refere-se às mudanças nas regras de pensão por morte (R$ 139,3 bilhões), benefício que possui despesa muito elevada quando comparada internacionalmente: o Brasil é o país que mais gasta com pensões, em porcentual do PIB. Além desse, cerca de R$ 76,4 bilhões do total advêm de mudanças no abono salarial, que permitirão maior focalização da transferência de renda nos mais pobres.

A equipe de Rogério Marinho, responsável pela área no Ministério da Economia, é formada por servidores públicos de carreira, conhecidos e respeitados. Nenhuma outra instituição hoje tem dados tão robustos quanto eles. Concluo lembrando que o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, conhecido pelo seu zelo com números e projeções, já entregou o cargo em um governo passado justamente por não aceitar divulgar estimativas infladas. Que todos continuem assim, pelo bem do País.

CONSULTOR ECONÔMICO

Contenha o entusiasmo - ZEINA LATIF

O Estado de S.Paulo - 08/08

O BC parece esperar demais da reforma; é preciso lembrar que o risco fiscal seguirá elevado


Uma das mais importantes políticas públicas nos países é a Previdência Social. E é natural que assim o seja. Aposentadoria é assunto sério demais para dispensar a ação estatal. Os seres humanos nem sempre são racionais, sendo suas escolhas também baseadas em fatores subjetivos, como o valor dado ao status social. Assim, os indivíduos podem escolher consumir bastante hoje e não poupar para a aposentadoria. O resultado seria a pobreza na velhice. Esse é um problema enfrentado pelo Japão, onde as regras previdenciárias são muito restritivas.

Por outro lado, a Previdência pública pode se tornar um desincentivo à poupança dos indivíduos, por conta de renda previdenciária (valor presente da soma dos benefícios descontada a contribuição) elevada. Além de deprimir a poupança privada, reduz a poupança do governo, devido ao peso dos gastos com aposentadorias e pensões no orçamento público.

O impacto da aposentadoria na poupança privada não é um assunto bem estabelecido na literatura econômica, nem mesmo nos modelos teóricos. Um problema central é que nem toda poupança dos indivíduos visa ao consumo na velhice, decorrendo também de fatores como as limitações para acesso ao crédito (indivíduos poupam para adquirir bens ou pagar a educação dos filhos), a insegurança sobre o recebimento da aposentadoria pública no futuro e o desejo de deixar herança.

As evidências empíricas tampouco são conclusivas, sendo que os diferentes regimes previdenciários nos países dificultam identificar de forma robusta a direção e a magnitude do impacto.

No Brasil, é bastante provável que a Previdência reduza a poupança dos indivíduos, por ser muito generosa. A taxa de reposição é elevada e destoa da experiência mundial. Segundo Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery, as aposentadorias equivalem a 70% do salário para aqueles com salários elevados e 85% para os salários menores. Esse quadro decorre, principalmente, da vinculação dos benefícios ao salário mínimo, que por sua vez teve importante valorização desde a gestão FHC.

Ocorre que a reforma da Previdência, provavelmente, não vai alterar sensivelmente esse quadro, pois boa parcela da sociedade, justamente a que poupa menos, não será afetada. Segundo Nery, 60% da população será preservada, o que inclui trabalhadores rurais, idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), servidores públicos estaduais e municipais. Além disso, o economista aponta que trabalhadores urbanos mais pobres continuarão conseguindo 100% de reposição na aposentadoria, mesmo com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Em relação à poupança do governo, esta não se elevará tão cedo. Pelo menos não neste mandato presidencial. Isso porque, por alguns anos, os gastos da União com a Previdência vão apenas se estabilizar como proporção do PIB. Os gastos totais provavelmente aumentarão, pois Estados e municípios não foram contemplados na reforma e terão de fazer as próprias reformas caso não avance essa discussão no Congresso.

Fosse a reforma mais ambiciosa, tal que os gastos previdenciários como proporção do PIB convergissem para patamares mundiais, levando em conta a demografia, talvez fosse possível elevar a poupança na economia. Samuel Pessôa e Carlos Eduardo Gonçalves calculam que, nessa situação, a taxa de poupança seria 5 pontos porcentuais maior em relação ao patamar atual. Não é o caso dessa reforma.

Talvez seja precipitada, portanto, a avaliação do Banco Central de que a reforma da Previdência vai gerar um aumento da taxa de poupança e a consequente redução da taxa de juros estrutural (aquela que mantém a inflação estável). Apesar de corretamente pontuar a contribuição do menor risco fiscal para a queda da taxa de juros estrutural – sem a reforma o crescimento dos gastos e da dívida pública seria explosivo –, o BC parece esperar demais da reforma.

Há razões para celebrar, mas sem perder de vista que o risco fiscal seguirá muito elevado.


Economista-chefe da XP investimentos

Falsa esperança - WILLIAM WAACK

O Estado de S.Paulo - 08/08

Depois da reforma da Previdência, aumentou ainda mais a necessidade de base no Congresso


Todo mundo com razoável ideia do que precisa acontecer para a economia brasileira sair da estagnação repete que a reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente. Com ela quase aprovada, cresce em vários setores a esperança na repetição do quadro que, mesmo aos trancos e barrancos, mesmo sem base sólida do governo no Congresso, acabou conduzindo à tramitação no Legislativo de medida impopular de ajuste fiscal.

A lista represada do que se pretende aprovar é imensa. Apenas no que se refere diretamente à atividade econômica, começa com a reforma tributária, prossegue pela MP da liberdade econômica (vai caducar dia 27), passa pelo programa de parceria de investimentos, recuperação fiscal dos Estados, autonomia do Banco Central, cobrança de dívidas previdenciárias, marco legal do saneamento. Para não falar em itens como posse de armas de fogo, educação infantil em casa, cadastro ambiental rural, pacote anticrime, previdência militar...

Tudo isso está no colo do Legislativo ao mesmo tempo em que os deputados terão de estabelecer neste mês as linhas para o orçamento do ano que vem. É a hora na qual suas excelências costumam pedir, por exemplo, mais recursos federais para empresas públicas regionais em que elas mantêm grande influência, ou namoram furar o teto de gastos públicos aprovado por Temer para permitir investimentos – coisa que não deixa de ter seu encanto quando um governo acha que terá de voltar a gastar (Bolsonaro vai chegar logo a essa situação). Eventuais atrasos na aprovação da reforma da Previdência empurram para adiante algumas destas medidas acima, ou todas elas.

O grau de complexidade dessas diversas negociações é altíssimo. Tome-se por exemplo a reforma mais desejada do momento, a tributária. Ela envolve todos os entes da Federação. Em princípio os Estados concordam em unificar cinco diferentes impostos em um só, contanto que haja mecanismos de compensação para os que vão perder arrecadação com a simplificação de tributos (haja negociação). Quem vai fixar as alíquotas? A proposta que mais avançou no Legislativo é conhecida como PEC 45, mas o Executivo anunciou que viria com outro projeto. Qualquer que seja, sem uma bem organizada e disciplinada coligação política (isto é mais ainda do que base no Congresso) vai ser muito árduo superar a inevitável oposição de setores que se sentirão mais atingidos pela nova tributação.

Em outras palavras, e levando em consideração o ambicioso conjunto de nova tributação, as privatizações, a desregulamentação e os novos marcos legais – a tal melhoria do péssimo ambiente de negócios no Brasil – cresceu exponencialmente a necessidade do governo de buscar uma base eficaz e sólida no Congresso. Tarefa à qual se dedicou até aqui de maneira errática, para se dizer o mínimo, ou mesmo desprezou.

Porém, pergunta-se, se mesmo sem essa base, vai sair a reforma da Previdência, não é razoável a esperança de que o mesmo quadro atual permita a tramitação de todo o resto? Dificilmente, por um motivo político simples. Os deputados votaram na reforma da Previdência e decidiram enfrentar eventuais protestos (que não ocorreram) em suas bases eleitorais motivados em grande parte pelo medo de uma crise econômica ainda maior. O tamanho da bomba fiscal e seu potencial de destruição foram poderoso incentivo.

É diferente a classe de incentivos necessários agora para se dedicar à agenda do aumento da produtividade e da competitividade – aquela que o Brasil tem de implementar já, e sem a qual não foge da armadilha da renda média da qual é prisioneiro há três décadas pelo menos. Neste momento, o fator-chave é uma bem organizada, conduzida, coordenada e aguerrida sólida base de votações no Congresso. Quando ela vai existir?

Crime, castigo e desforra - BRUNO BOGHOSSIAN

Folha de S. Paulo - 08/08

Petista está preso há quase 500 dias, mas opositores ainda buscam revanche

As decisões dos juízes de São Paulo e do Paraná animaram a militância bolsonarista. “O presidiário pode ficar em cela coletiva!”, comemorou a deputada Carla Zambelli (PSL). Lula está preso há quase 500 dias, mas alguns de seus opositores ainda estão em busca de revanche.

A discussão sobre uma possível transferência do petista de uma sala da Polícia Federal para uma penitenciária comum resume a contaminação do debate público no Brasil. O episódio conseguiu desgastar ainda mais as relações políticas e institucionais dos dois lados do fosso.

O ex-presidente estava na superintendência da PF em Curitiba por determinação da Justiça. Quando mandou prendê-lo, Sergio Moro afirmou que, em razão do cargo que havia ocupado, Lula deveria começar a cumprir sua pena “separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

Um subordinado de Moro achou que isso deveria mudar. O superintendente Luciano Flores disse que a presença do ex-presidente mudou a rotina do prédio e que apoiadores do petista passaram a se aglomerar na região, demandando a presença constante de policiais. Isso acontece há 16 meses, mas só agora o órgão pediu a transferência do preso.

Ao saber que o ex-presidente poderia ser levado para o sistema prisional de seu estado, João Doria (PSDB) tentou passar a mão no troféu. “Ele será tratado como todos os outros presidiários”, escreveu. “Se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!”

O tom de vingança provocou reação de deputados de vários partidos. Na Câmara, um tucano foi ao microfone e disse que a decisão era absurda. Parlamentares pediram ao Supremo que julgasse o assunto no plenário. Os ministros suspenderam a transferência por 10 votos a 1.

O STF pôs de pé uma resposta institucional. A imagem de Moro se deteriorou um pouco mais, tanto no tribunal quanto no Congresso. De outro lado, os apoiadores do ex-juiz e de Bolsonaro tomam fôlego para atacar essa aliança. O fosso aumenta.

Capricho infantil - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 08/08

As vítimas da retaliação ignóbil de Jair Bolsonaro ao assinar a MP 892/2019 serão pequenos e médios jornais e as populações de suas cidades, que deixarão de ter poderosas fontes de informação

O presidente Jair Bolsonaro não poderia ter sido mais claro ao revelar o sentimento que o animou a assinar a Medida Provisória (MP) 892/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 passado. A medida, que dispensa as empresas de capital aberto de publicarem suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação – bastando a publicação dos balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, foi a “retribuição” do presidente ao tratamento supostamente hostil que ele diz receber da imprensa desde a campanha eleitoral.

“(Fui eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam-me de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem, retribuí parte daquilo (com) que grande parte da mídia me atacou”, disse Bolsonaro durante a cerimônia de inauguração de uma fábrica de medicamentos em Itapira (SP).

É importante que se diga de pronto que nada há de errado na propositura de uma alteração do dispositivo da Lei 4.404/1976 – a Lei das Sociedades Anônimas – que determina que a publicação dos balanços das empresas de capital aberto seja feita “no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar onde esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação”. Evidente que cabe discutir a pertinência desta exigência legal quase no fim da segunda década do século 21. Há alguns anos, aliás, as próprias empresas de comunicação têm pensado em soluções tecnológicas para continuar levando informação ao público por meios outros que não a impressão em papel.

Entretanto, a MP assinada pelo presidente Bolsonaro, tal como foi concebida, não é uma medida de natureza progressista e liberal. Longe disso. Trata-se de uma agressão frontal à liberdade e à independência da imprensa por meio da constrição abrupta de suas receitas, meta que os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff sempre ameaçaram alcançar, mas jamais tiveram a ousadia de levar a cabo.

Movido por um misto de ignorância do papel do jornalismo nas sociedades democráticas, inaptidão para o cargo e rancor pela legítima fiscalização do exercício do poder pela imprensa – tomada como um gesto de hostilidade pessoal –, Jair Bolsonaro mira nos grandes veículos de comunicação, como se pôde ver no regozijo irônico com que anunciou a medida, mas acabará por fechar jornais regionais que têm na receita advinda da publicação dos balanços empresariais uma de suas mais importantes fontes de financiamento.

Exatamente por esta razão, o Congresso Nacional teve o cuidado de prever na Lei 13.818/2019, aprovada em abril, um período de transição para o novo modelo de publicação das demonstrações financeiras por meio eletrônico. De acordo com o referido diploma legal, os jornais teriam até o dia 1.° de janeiro de 2022 para se preparar para a mudança. O tempo seria suficiente para que as empresas jornalísticas buscassem fontes alternativas de receita no mercado.

Ao editar a MP 892 apenas três meses após a aprovação de uma lei sancionada por ele, Jair Bolsonaro avilta a Constituição e o Congresso, posto que a medida provisória em questão não preenche os requisitos essenciais de urgência e relevância. O Congresso dará um exemplo de correção e de respeito às liberdades se devolver a MP 892 ao Planalto, impondo a seus signatários um período de reflexão sobre os alicerces e os limites do poder.

O presidente Jair Bolsonaro não tolera a imprensa independente porque não é capaz de controlá-la. Em sua história de 144 anos, não foram poucas as tentativas de calar O Estado de S. Paulo com ações semelhantes às dele. Porém, ao contrário do que pode pensar o presidente da República, os grandes veículos de comunicação não dependem da chamada publicidade oficial. Não irão falir pela ação da caneta presidencial e continuarão a publicar o que for de interesse público. As vítimas da retaliação ignóbil serão pequenos e médios jornais e as populações de suas cidades, que deixarão de ter poderosas fontes de informação e de fortalecimento dos laços comunitários.