Nunca é demais lembrar que o Ministério Público (MP) é um dos responsáveis pela manutenção da ordem jurídica e obediência aos ditames da nossa Carta Magna. Desta forma, não se pode admitir que, sob o pretexto de promover o bem comum e comprovar cometimento de ilícitos pelos cidadãos, o MP possa atropelar as garantias e os direitos fundamentais resguardados em nossa Constituição federal. É louvável, portanto, a decisão proferida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)nos autos da Suspensão de Segurança n.º 2.382. A questão teve início com a instauração, pelo Ministério Público paulista, de inquérito civil com a finalidade de apurar notícias de irregularidades praticadas por membros da Igreja Universal do Reino de Deus. Durante as investigações, o MP expediu solicitação de assistência legal mútua entre Brasil e EUA, a fim de que as autoridades destinatárias do pedido de cooperação providenciassem informações relativas a operações bancárias indicadas como ilícitas pelo inquérito. O pedido de cooperação, todavia, não teve autorização prévia da Justiça brasileira, partindo diretamente do MP para o exterior. Em outras palavras, a intenção do MP era obter a quebra do sigilo bancário dessas pessoas no exterior sem que antes obtivesse autorização da Justiça. A Igreja Universal impetrou mandado de segurança contra ato do promotor de Justiça da 9.ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo. Pediu, ainda, a cassação da solicitação de assistência legal, argumentando que a quebra de sigilo bancário depende de prévia autorização judicial. Em primeiro grau, a ordem foi concedida para tornar nulo o teor da solicitação de assistência mútua, que objetiva a quebra do sigilo bancário. A decisão considerou que o pedido não continha a prévia e necessária autorização judicial. O MP pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a suspensão da sentença. Segundo afirmou, a investigação visa a apurar a utilização indevida de entidades de fins religiosos, inclusive com desvio de valores para enriquecimento de particulares. O MP explicou, ainda, que a assistência solicitada consistiu na apreensão ou no congelamento de bens e quebra do sigilo de contas bancárias declinadas, com o fornecimento de documentos dos investigados a partir do ano de 1992. A sentença foi mantida. O TJSP considerou que, por mais relevantes que sejam os fatos objeto de investigação, as providências iniciadas por meio da cooperação judicial não podem deixar de observar os procedimentos e as restrições legais vigentes nos países parceiros, principalmente quando puderem resultar na obtenção de informações pessoais e sigilosas relacionadas à vida privada e à intimidade. Inconformado, o MP recorreu ao STJ, com pedido de suspensão de segurança, alegando grave lesão à ordem pública. Ao se deparar com um desses cada vez mais constantes abusos por alguns promotores, o ministro Ari Pargendler entendeu por determinar imediatamente a suspensão da cooperação jurídica firmada pelo MP sem prévia autorização judicial, reafirmando, assim, o entendimento de que o Ministério Público não pode violar o direito ao sigilo bancário dos indivíduos sem que, para tanto, previamente requisite e, principalmente, obtenha expressa autorização judicial. A decisão serviu para demonstrar que o MP também está adstrito à tripartição das funções do poder estatal, não podendo desrespeitar as normas legais e devendo se submeter às ordens que emanam do Poder Judiciário. O caso em questão desperta ainda mais a atenção porque se tratava de uma investigação no exterior, onde o MP buscava obter do governo do EUA a quebra de sigilo bancário dos investigados no Brasil, contudo, sem a devida autorização de autoridade judicial brasileira. Vale lembrar que as cooperações internacionais vêm sendo comumente utilizadas pelo MP tanto no âmbito criminal como no civil, e esta decisão, de forma correta, impôs clara e devida limitação ao poderes do Ministério Público. Bem afirmou o ilustre presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que "salvo melhor juízo, a autoridade brasileira (no caso, o Ministério Público), portanto, não pode obter no exterior, pela via da colaboração jurídica internacional, o que lhe está vedado, no exercício da competência própria, no País. Sob esse viés, parece temerário autorizar o MP a solicitar a quebra de sigilo bancário no exterior, sabido que no Brasil essa providência depende de ordem judicial. Tanto mais que a quebra do sigilo bancário é fato irreversível, e que, portanto, caracteriza o perigo inverso: o de que o sigilo bancário seja quebrado e posteriormente declarado ilegal." Contudo, em sede de reconsideração, entendeu o ministro por permitir que a cooperação se desse sem a anuência do Judiciário brasileiro. O fundamento para reconsiderar a decisão inaugural foi de que competiria às autoridades estrangeiras, com base em sua legislação, apreciar o pedido de quebra de sigilos. Não concordamos, com a devida vênia, com esse argumento, notadamente quando, como ocorria naquele caso, o objeto da investigação é cidadão brasileiro e os atos a ele atribuídos tiveram sido aqui praticados. O MP deveria não só observar as regras do Estado estrangeiro, como também as vigentes no Brasil, sob pena de cometer nulidades e infrações à nossa Constituição. No caso aqui mencionado, a discussão acabou não sendo concluída. Ao ser informado pela parte interessada de que a ação penal em que seriam utilizadas as informações obtidas via cooperação internacional foi anulada pelo TJSP, o ministro relator do STJ novamente suspendeu a cooperação, abrindo prazo para que o MP se manifestasse. Embora ainda não haja uma decisão final do STJ, o posicionamento apontado na decisão inaugural deve ser visto com bons olhos, haja vista que reforça o entendimento de que a atuação do MP se deve dar em estrita observância aos preceitos constitucionais, sob pena de ser rechaçada judicialmente. |
E agora, Lula? Depois de oito anos dando duro em Brasília, o projeto é ir para casa. Ou partir para o mundo, onde sua popularidade é inegável, mesmo com aquele probleminha chato de ter de andar por quase toda parte com intérprete na ilharga. E, claro, um líder de reputação internacional não pode fazer vidinha só na ponte-aérea Rio-Lisboa. O observador distante - eufemismo para palpiteiro inteiramente desprovido de fontes confiáveis ou mesmo desconfiáveis - pode desconfiar que, ainda tendo idade para isso, o presidente que sai, estando na força da saúde, pode muito bem ter o projeto de ser o sucessor da sucessora. Daqui a oito anos ou, devido a eventuais problemas no percurso, daqui a quatro. É uma questão curiosa. Se Dilma, com perdão pela expressão grosseira, der com os burros na água a curto prazo, a possibilidade da volta de Lula ao Planalto virá mais cedo - mas será projeto mais difícil, exatamente devido às acima mencionadas cavalgaduras molhadas. E, caso a nossa primeira presidenta faça tudo direitinho, quem garante que em 2018 o escolhido pelo Planalto será como é mesmo o nome dele? A crônica da República registra duas tentativas de retorno ao poder pelo voto. Rodrigues Alves, presidente de 1902 a 1906, tentou voltar em 1918. Ganhou a eleição, mas foi da urna direto para o caixão: morreu antes de tomar posse. E Getúlio Vargas voltou em 1950 ao Catete. Onde se suicidou ante a iminência de ser deposto. Se Lula acredita em bruxas, fica na arquibancada o resto da vida. Em tese, poderia seguir o exemplo de Fernando Henrique Cardoso, hoje dedicado a um sério instituto de estudos sociais e mantendo o seu dedo na política apenas - tanto quanto sabe a arquibancada - em artigos semanais, nos quais a política só aparece de "P" maiúsculo. Na prática, e sem qualquer desdouro, a biografia de Lula não sugere trilha semelhante. Com ou sem projeto eleitoral a longo prazo (pensando bem, principalmente com) poderia dedicar seu tempo livre, a partir do ano que vem, a transformar a colcha de retalhos da militância petista num cobertor homogêneo, livre dos desvarios ideológicos da ala dos, digamos, pipocas-loucas ideológicos. Seria louvável empreendimento. |
Na sua estratégia de comunicação, o Banco Central lembra o modelo do Oráculo de Delfos. Muitas vezes prefere ambiguidades e expressões vagas porque precisa preservar margens de manobra. A clareza nem sempre ajuda, especialmente quando é preciso mudar de repente a avaliação ou a dosagem da política de juros. No século 5 a.C., relata Heródoto, Creso era o rei da Lídia (hoje Sudoeste da Turquia) e enfrentou a ameaça de Ciro II, da Pérsia, cujas forças acamparam na margem leste do Rio Hális. Na dúvida se sairia para combater o inimigo ou se permaneceria em segurança na cidadela de sua capital (Sardes), Creso consultou o Oráculo de Delfos. Envolta pelos vapores que emanavam do chão, a resposta da pitonisa foi antológica: "Se cruzares com teu exército o Rio Hális, destruirás um grande reino." Animado pela mensagem do deus Apolo, Creso saiu a combater Ciro II e foi fragorosamente derrotado. Quando cobrou o Oráculo pelo acontecido, foi-lhe dito que o grande reino a ser destruído era o dele e não o de Ciro II. Os bancos centrais sabem que precisam conduzir as expectativas dos remarcadores de preços de maneira a saberem que serão punidos com encalhe de mercadoria ou com rejeição do serviço que prestam se passarem a cobrar preços mais altos do que a economia está suportando. Vai daí a necessidade de clareza e transparência na comunicação. Por outro lado, também se utilizam dos ensinamentos de Delfos. Seus oráculos, muitas vezes, servem para qualquer interpretação e, em certos momentos, mais confundem do que esclarecem. Quando tratam de matéria menos importante, não produzem consequências, mas, às vezes, complicam tudo. Tortuoso como o caráter de Apolo, por exemplo, foi o texto da ata da última reunião do Copom, cuja essência parecia dizer que os juros poderiam não subir, embora a inflação se mostrasse excessivamente solta. O Banco Central enfatizou então que não olha para o curtíssimo prazo, mas que opera no âmbito da influência dos juros básicos (Selic), que têm entre seis e nove meses para produzir efeito. No entanto, apenas seis dias depois, o texto do Relatório de Inflação, cuja elaboração precedeu o da ata, tomou direção oposta. Lá ficou dito que a alta dos juros básicos seria iminente, mensagem reforçada pela entrevista do diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo. É que, poucos dias antes, quando da elaboração da ata do Copom, o Banco Central optou por deixar saídas para qualquer que fosse a decisão futura. No entanto, foi tal a divergência de leituras entre os analistas que o entendimento lá no Banco Central passou a ser o de que, na redação do texto do Relatório da Inflação, seria melhor optar pela clareza do que deixar tudo imerso nos vapores das evasivas. Nem todos os bancos centrais precisam ser como o da Suécia, que sempre antecipa seus movimentos. Mas se não dá para ser transparente num mundo tomado pela neblina, parece mais construtivo avisar que, num determinado momento, não é possível ter clareza sobre o que está acontecendo do que sair depositando fichas tanto no vermelho como no preto sobre a mesa da roleta. O gráfico mostra como cresce o crédito dos bancos em relação ao PIB do Brasil. (Apenas para comparar, o PIB acumulado no período de 12 meses terminado em novembro foi calculado pelo Banco Central em R$ 3,6 trilhões.) Expansão forte O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, informa que, apesar das restrições das operações de crédito, a carteira total de financiamento dos bancos brasileiros deve continuar a se expandir ao longo de 2011 e deverá chegar aos 50% do PIB. |
Os políticos trabalharam tanto ultimamente para compor o ministério do governo Dilma Rousseff, embananar mais uma conferência do clima e resolver outros problemas cruciais da humanidade que às vezes a gente se esquece de quem trata de assuntos concretos cá embaixo. Séculos inteiros podem passar sobre o cotidiano antes que um historiador como Fernand Braudel resolva cavucá-lo em busca da História silenciosa, a que parece imóvel mas, calada, move o mundo. E nada impede que, um dia, 2010 seja lembrado como o ano em que a GM começou a fazer nos Estados Unidos um carro elétrico, o Volt, com a escória do plástico que serviu para enxugar o óleo derramado pela BP no Golfo do México. Isso não faz necessariamente da GM um modelo para o futuro. Suas vendas de carros estão em queda. As de picapes e outros mastodontes de lata em alta. O Volt fecha o ano com 10 mil carros vendidos. Deve emplacar uns 45 mil em 2011. Por enquanto, só está aí para provar que existe. Mas é o quanto basta para lançar a sombra da obsolescência e do anacronismo sobre os carros que fabricamos, importamos e compramos como nunca no Brasil. Se até a GM já faz carro elétrico, está na hora de adiar a visita às concessionárias que não acertarem o passo com as matrizes estrangeiras. Não adianta argumentar que, sim, nossos carros novos estão na fila de velharia, mas em compensação o i-Pad e todos os "i-s" da Apple já desembarcaram em massa no Brasil. Vestidos de alumínio, são todos tão elegantes que esta semana, no Wall Street Journal, o jornalista Brett Arends, guru de bolsa, admitiu que as ações da Apple furaram estrepitosamente o teto de cotação que ele considerava prudente, ou mesmo possível. É que não se trata mais de uma empresa de tecnologia, mas de uma grife. "A Apple", ele alegou, "é uma marca de luxo, como a Hermés ou Tiffany". E é exatamente por estar tão em voga que não pode dar ao freguês a sensação de que, ao adquirir um objeto bonito, comete em público um ato feio. Para remediar o embaraço, a última palavra em acessório para MacBook pode ser um atestado de bom comportamento, expedido em Nova York pela Belgrave Trust. A Belgrave calculou quanto cada MacBook de alumínio custará ao planeta, da fábrica ao fim da vida útil. São 630 quilos de dióxido de carbono, que o feliz proprietário pode zerar, de saída, pela bagatela de US$ 10, investidos em reflorestamento. Se colar, a indulgência da Belgrave arrecadará uns US$ 100 milhões. É árvore que não acaba mais. E, para não parecer que só o presente aponta para o futuro, ponha-se no pacote do Natal o Homem de Denisovan. Ou seja, o osso da mão de uma prima do Homem de Neandertal descoberta na Sibéria. É uma velha obsessão do biólogo Bernd Heinrich o sumiço repentino dessas criaturas, que tinham cérebros tão grandes quanto os nossos, usavam fogo, despachavam seus mortos com flores e zanzaram pela Ásia e a Europa por mais de 250 mil anos. Ele acredita que o Homem de Neandertal sobreviveu pacificamente a três eras glaciais por ter o corpo coberto de pelos. Desapareceu porque o clima esquentou, abrindo alas para o glabro Homo sapiens e sua incurável propensão a exterminar tudo o que considera diferente. O homem peludo sofreu a primeira campanha de limpeza étnica de nossa história. E Heinrich insiste que ele até hoje tem algo a nos dizer sobre as vantagens para o planeta da coexistência pacífica. A época não poderia ser mais propícia para o dedo de Denisovan indicar o caminho. |
