segunda-feira, setembro 19, 2016

A direita é tosca? - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 19/09

A direita não acredita em ideias e acha que intelectual é animador de festa

Sim, a direita é meio tosca mesmo. E não me refiro à direita horrorosa a favor da ditadura militar. Refiro-me à direita liberal, a favor da sociedade de mercado. Ela ainda acha que pensar é arroz de festa.

Alguns anos atrás escrevi uma coluna que falava de uma outra dificuldade estrutural da direita liberal no Brasil: não sabe pegar mulher. Na época, me referia a necessidade da direita liberal jovem deixar de ser chata e criar uma "direita festiva". Não saber pegar mulher é uma coisa muita séria para um homem. Saber pegar mulher é um traço adaptativo importante na história do Sapiens.

Nelson Rodrigues dizia que um homem com menos de 18 anos não devia nem dizer "bom dia" para uma mulher porque só diria besteiras.

Um jovem liberal deveria, antes de falar com uma mulher, observar como os jovens de esquerda se movem de forma competente quando se trata de pegar mulher. Sabem conversar sobre filmes, livros, sentimentos. Arriscaria dizer que mesmo liberais de mais de quarenta anos continuam bobos diante de uma mulher e acabam por falar coisas grosseiras e idiotas. Nunca se deve menosprezar a importância de saber pegar mulher quando se trata do futuro da humanidade em jogo.

Mas, há uma outra dificuldade estrutural da direita liberal: só acredita em economia e não acredita em ideias, por isso nunca investe nelas e considera um intelectual um animador de festa e jantares. Acredita mesmo que tudo pode ser comprado e aí apanha da esquerda, que tem uma visão mais abrangente do Sapiens, mesmo que a use para mentir ou criar mundos absurdos. Falta à direita um repertório humanista, por isso é meio tosca.

Isso pode parecer uma questão de detalhe, mas não é. Claro que não se trata de uma regra geral, mas, diria, se trata de um caso quase perdido. A direita liberal acha que o pragmatismo econômico é a única forma de ação que existe no homem. Aqui já aparece sua pobreza de espírito: deixa para a esquerda toda a rica reflexão acerca da humanidade e do "cuidado" para com nosso sofrimento, agonia e inseguranças. A falta de compreensão para com o sofrimento humano é uma das piores faces que a direita liberal apresenta para o mundo. E isso cria a reserva do "mercado humanista" para a esquerda.

A "mania econômica" da direita liberal a cega para o fato que muito já se produziu em matéria de reflexão sobre a humanidade ao longo dos séculos, e, com isso, condena os mais jovens às inutilidades do humanismo raso da esquerda, nascido do ressentimento.

Por isso, essa direita será sempre incapaz de enfrentar a esquerda no plano das ideias. Contará sempre com partidos fisiológicos para lidar com a inquestionável hegemonia intelectual da esquerda no país. E nunca terá interlocução no mundo da produção de conteúdo porque, exatamente, não acredita na inteligência.

No fundo, é a velha mesquinharia característica de quem vê a vida a partir do "livro-caixa da loja". Falta uma certa coragem espiritual à direita liberal, o que, reconheçamos, não falta à esquerda em geral. Não consegue entender que, se a vida é em grande parte uma cadeia produtiva sem garantia ou piedade, ela é, também, uma narrativa sobre esse sentimento asfixiante de contingência, abandono e solidão que acomete o Sapiens há milênios.

Narramos nossa vida e nossas experiências porque precisamos dessas narrativas. Na falta de certezas sobre o sentido maior das coisas, aprendemos, ao longo dos milênios, a sentar ao redor do fogo para contar histórias, experiências, medos e projetos de como superá-los.

A direita não acredita na importância das narrativas sobre a vida, sobre nossas vitórias e sobre nossas derrotas. E quando olha para esses assuntos, o faz, sempre e unicamente, com os olhos do marketing. E o pecado do marketing é sua estrutural contradição para com a ideia de autenticidade. E todos, inclusive quem trabalha com o marketing, sabe desse abismo que o separa da ânsia de verdade que nos assola desde o Paleolítico. Falta à direita liberal humildade para aprender com nossas sombras. Falta a ela reverência pelo fracasso.

Olhando para a frente - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

VALOR ECONÔMICO - 19/09

País vive o fim da queda no vácuo da atividade e o início ainda tímido de uma recuperação em V, que ficará claro em 2017


Estamos deixando para trás três acontecimentos políticos relevantes e que têm marcado com tintas fortes este ano de 2016 no Brasil. Dois atores importantes - a ex-presidente Dilma Rousseff e o deputado federal Eduardo Cunha - deixaram de ser protagonistas e entram agora em acelerado processo de perda de poder e influência. Com o passar do tempo a mídia esquecerá deles.

Já o presidente Lula, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o chefe da quadrilha do Mensalão e Petrolão, muda também de papel na política brasileira. E vai arrastar neste seu caminhar o PT - por absoluta falta de outra opção - para o limitado espaço político que foi sua origem nas últimas décadas do século passado.

O PT hegemônico - principalmente entre 2007 e 2015 - não existe mais hoje e este fato vai provocar, nos próximos anos, um rearranjo estrutural na política brasileira. A resposta para esta questão só será conhecida a partir das eleições de 2018, mas a maior probabilidade é de chegarmos a uma nova maioria de centro direita nos moldes do período FHC.

Mas se, no âmbito da política, teremos que esperar para olhar com maior grau de certeza para a próxima década, na economia as incertezas são bem menores. Existe hoje uma equipe de governo com ideias claras sobre como administrar o caos herdado do governo Dilma e uma conjuntura econômica que começa a mostrar sinais de recuperação do metabolismo normal das economias de mercado. Com esta nova combinação fica mais fácil ao analista realizar a tarefa ingrata de olhar para frente e propor cenários com algum grau de credibilidade. É o que me proponho a fazer neste encontro mensal com o leitor do Valor.

A primeira questão importante é exatamente minha convicção de que, com a gestão correta da economia, podemos voltar nossa atenção para uma dinâmica de mercado mais estável e usar os ensinamentos que a teoria econômica nos disponibiliza. E o que sabemos hoje é que o Brasil sofre os efeitos da ruptura da bolha de consumo que prevaleceu até o ano de 2012 e que foi mantida artificialmente pelo governo Dilma para ganhar as eleições de 2014. Portanto é preciso buscar os ensinamentos de situações semelhantes que ocorreram em outros países para facilitar nossa tarefa. E felizmente temos na ruptura da bolha americana, entre 2008 e 2014, um banco de dados rico e de clareza meridiana para nos auxiliar.

A experiência americana mostra que temos que estar preparados para viver três momentos distintos na economia: a queda no vácuo da atividade econômica, seguida de uma recuperação em V nos anos seguintes e um período difícil de consolidação da recuperação. No caso brasileiro estamos vivendo o fim do primeiro movimento e o início ainda tímido do segundo, com a recuperação em V ficando mais clara ao longo de 2017.

Para dar uma visão do que deve acontecer mais à frente, faço uso do gráfico que mostra a evolução do índice Bovespa no período 2015 a 2016. No caso da bolha americana, o comportamento das Bolsas como indicador antecedente da recuperação da economia teve um grau de acerto muito grande.

No gráfico anexo temos a evolução dos preços das ações brasileiras a partir do início do segundo mandato de Dilma. Um primeiro movimento veio com a ilusão criada com a nomeação de um novo ministro da Fazenda e que foi seguido pela volta atrás da ex-presidente. Chegamos então ao ápice da crise de confiança quando da perda de grau de investimento pelo Brasil. Com a posse ainda provisória do vice-presidente e a nomeação de nova equipe econômica o mercado iniciou uma recuperação, que ganhou nova força com o impeachment da presidente eleita.

Já temos alguns sinais importantes de que a mudança de direção na gestão da economia está permitindo que a segunda fase do ciclo tradicional da ruptura da bolha de consumo ganhe força entre nós. Tomando o índice de inflação medida pela Fipe no município de São Paulo como referência do comportamento da inflação fica claro que já vivemos o período de desinflação gerado pela queda do consumo e pelo fim do choque de alimentos ocorrido no ano passado.

Este processo deve ganhar força em 2017, permitindo que o Banco Central inicie o tão esperado movimento de redução agressiva de juros. E com isto teremos o começo da recuperação da atividade econômica, elemento fundamental para consolidar a recuperação cíclica que faz parte do metabolismo de situações como a que estamos vivendo. Continuo esperando um crescimento de 2% em 2017 e de 4% em 2018. E estou hoje em boa companhia.

Mas a partir de 2019 a economia converge para o cenário político ainda incerto a que me referi e passará a depender também dos resultados das eleições de 2018. Uma continuidade do crescimento sustentado vai precisar de uma agenda abrangente de reformas no novo ciclo que se abrirá para todos nós brasileiros.


Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é presidente do Conselho da Foton Brasil. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.

Taxa de câmbio e crescimento econômico - CLAUDIO ADILSON GONÇALEZ

O Estado de São Paulo - 19/09

Salvo em episódios recessivos, a baixa taxa de poupança torna incompatível elevar a FBC e ter superávit em conta corrente

Economistas que se intitulam novos desenvolvimentistas há muito defendem a ideia de que o real mais depreciado estimularia a exportação e a produção na indústria de transformação, elevando a taxa de lucro do setor. Assim, aumentariam tanto a poupança empresarial como os investimentos, o que geraria ganhos tecnológicos que se espalhariam pelos demais setores da economia. O resultado seria a aceleração da taxa de crescimento econômico.

Essa estratégia de crescimento é defendida no recente livro Macroeconomia Desenvolvimentista, do ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos BresserPereira, em coautoria com os professores José Luiz Oreiro e Nelson Marconi. Tentarei mostrar que ela é inadequada para o Brasil.

Poupança. Estas propostas, em geral, desconsideram a inconsistência macroeconômica entre baixo nível de poupança e geração de elevados superávits nas contas correntes com o exterior. Para entender essa inconsistência, basta examinar o significado de uma identidade básica das contas nacionais, segundo a qual o valor dos investimentos – formação bruta de ca- pital (FBC), no jargão técnico – é necessariamente igual à soma da poupança doméstica (das famílias, das empresas e do governo) com a poupança externa, esta última nada mais sendo que o saldo em conta corrente. Quando este for superavitário, o país exporta poupança, pois a absorção interna é menor do que a produção nacional; quando negativo, o país recebe poupança externa, já que consome e investe mais do que produz.

Os defensores da “saída pelo câmbio” argumentariam: “Ora, isso é apenas uma identidade, não uma relação comportamental. Se a moeda depreciada estimular as exportações e a produção, haverá crescimento da taxa de lucro, gerando mais poupança ( empresarial) para financiar o crescimento do investimento. A tal limitação da poupança seria só uma tautologia”. Não é bem assim.

Se a economia estiver operando abaixo do pleno-emprego, ou seja, se há recursos produtivos ociosos, a estratégia de elevar a FBC via depreciação cambial pode, de fato, ser bem-sucedida. As empresas, estimuladas pela maior capacidade exportadora, poderão tomar crédito para financiar o aumento dos investimentos. A produção e os lucros crescerão, bem como a poupança empresarial. Ao fim, o novo equilíbrio macroeconômico será alcançado com maior nível de produção, de investimento e, obviamente, de poupança, já que a igualdade entre os dois últimos é garantida pela identidade fundamental das contas nacionais.

Mas a situação muda completamente se não houver recursos produtivos ociosos. Aí a escassez de poupança será um obstáculo. O crescimento do investimento, induzido pelo câmbio mais atraente e pela expansão do crédito, só será possível se houver redução do consumo (aumento de poupança), dado que, por hipótese, a economia está em pleno-emprego e o produto total não pode crescer no curto prazo. Se isso não ocorrer, haverá excesso de demanda. A consistência macroeconômica se dará por aumento da inflação e/ou queda do superávit (ou aumento do déficit) em conta corrente com o exterior. Se o governo insistir na estratégia desenvolvimentista de crescimento mediante câm- bio depreciado, todo o ajuste se fará pelo crescimento da inflação, que, ao corroer o poder de compra das famílias, forçará a queda do consumo necessária para restabelecer o equilíbrio macroeconômico.

Portanto, salvo nos episódios recessivos, quando a economia opera claramente com recursos produtivos ociosos, a baixa taxa de poupança torna incompatíveis os objetivos de, simultaneamente, elevar a FBC e promover superávit em conta corrente. Dados empíricos supor- tam essa conclusão.

De fato, o crescimento da FBC no Brasil está fortemente associado a aumento do déficit em conta corrente, ou seja, elevação da poupança externa, dado que a poupança interna é baixa (14,5% do PIB, em 2015). Nos últimos 20 anos, a taxa média de poupança doméstica brasileira foi de 15,1% do PIB. Mesmo em 2010, quando a economia cresceu 7,5%, esse porcentual não alcançou 20%.

A taxa de poupança é baixa no Brasil não por questões culturais, como defendem alguns analistas, mas por falta de incentivos para poupar. O desajuste fiscal faz com que os governos, em todos os níveis federativos, registrem taxas negativas de poupança. Famílias e empresas poupam pouco por várias razões: incertezas macroeconômicas, falta de canais eficientes e confiáveis para aplicações financeiras de longo prazo, rede de proteção social generosa relativamente ao nível de renda per capita, entre outras.

Os dados internacionais são também contundentes para dar suporte ao que aqui se está defendendo. Os países que tiveram sucesso na estratégia de crescimento induzido por exportações apresentam taxas de poupança, como proporção do PIB, muito superiores à brasileira. Vale citar alguns exemplos, relativos a 2015 (no caso da China, 2014): China, 48,7%; Coreia do Sul, 35,5%; Índia, 31,8%; Cingapura, 46,1%; Japão, 24,9%; e Alemanha, 27,4%. Diante desses números, tentar replicar no Brasil os modelos exportadores dessas economias parece insensato.

Participação dos salários. Para encerrar, volto ao trabalho de BresserPereira e outros, citado no início. Segundo os autores, a depreciação cambial bem conduzida reduz os salários reais e aumenta a participação dos lucros na renda nacional. É essa a razão da elevação da poupança empresarial, que viabiliza o aumento do investimento e acelera o crescimento. Isso fornece consistência macroeconômica à proposta, mas não me parece viável politicamente. Em essência, para o sucesso desse modelo, é imperioso que os trabalhadores, e seus sindicatos, aceitem a queda inicial do salário real. O argumento é de que aceitariam, pois, no médio prazo e no longo prazo, apesar da queda de participação dos salários na renda, o seu valor real crescerá. Em outras palavras, a hipótese é de que os assalariados concordarão em sacrificar seu bem-estar no curto prazo, para colher maiores dividendos no futuro. Não é assim que a sociedade brasileira tem resolvido seus conflitos distributivos.


Dinheiro, estrela e voto - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

ESTADÃO - 19/09

É nas urnas que a estrela petista corre mais risco de virar nebulosa


É nas urnas que a estrela petista corre mais risco de virar nebulosa. No conjunto das disputas eleitorais em todo o Brasil, o PT lançou menos candidatos a prefeito, suas alianças encolheram e seu tempo de propaganda minguou. Junto com tudo isso, um mês de prestações de contas de campanha revela que as candidaturas do PT empobreceram tanto ou mais que seu eleitorado. Nada é mais importante que dinheiro numa eleição.

Por enquanto, o PT é apenas o sétimo partido em arrecadação eleitoral. Está atrás de siglas como PDT, PSD e PP. Líder do ranking provisório, o PMDB arrecadou três vezes mais que o PT até agora. O PSDB, 175%. O PSB, 66% a mais. Mesmo na arrecadação proporcional ao número de candidatos a prefeito, os petistas continuam em sétimo lugar (e o PMDB segue em primeiro).

Em 2012, ano em que o partido elegeu mais prefeitos na sua história, o PT foi campeão de arrecadação. Superou em quase R$ 30 milhões o PMDB, que tinha 521 candidatos a mais. Como consequência de seu sucesso eleitoral, os petistas avançaram sobre a base de poder municipal do aliado. Isso alimentou rancores que foram se refletir na Câmara dos Deputados.

O conflito municipal entre PT e PMDB alimentou nos anos seguintes à eleição de 2012 lideranças peemedebistas que se opunham ao avanço petista. Eduardo Cunha aproveitou esse ambiente para se tonar o principal porta-voz da reação. De líder dos insatisfeitos, virou líder do PMDB e pulou dali para a presidência da Câmara. O desfecho da história é conhecido.

O troco do PMDB continua, porém. Alavancados pelo poder federal que herdaram - ou tomaram, escolha o verbo - do PT, os peemedebistas buscam reconstruir em 2016 a hegemonia municipal que os mantêm no centro político do País desde o fim da ditadura. Os dados de arrecadação revelam que estão indo bem - mesmo onde as pesquisas de intenção de voto não mostram seus candidatos nem perto da liderança, como no Rio de Janeiro.

Perder capitais importantes como o Rio ou São Paulo é um baque para qualquer partido. Mas não é das metrópoles que as agremiações se alimentam. É das centenas, quando não milhares de pequenas e médias máquinas administrativas municipais. Prefeitos são os principais cabos eleitorais dos deputados federais. E isso está na raiz de todo o poder e influência partidários.

Por seu protagonismo na eleição da bancada federal de qualquer grande partido, a quantidade de prefeitos eleitos determina indiretamente o tempo de propaganda que PMDB ou o PT vão usar ou negociar na eleição presidencial, impacta o tamanho da fatia a que terão direito no Fundo Partidário, influi em quantos ministérios, estatais e CPIs comandarão no futuro. O novo ciclo de poder que começa em 2 de outubro terá reflexos até 2022.

Nos últimos dias falou-se muito de Lula, de procuradores e juízes, mas na fria contabilidade eleitoral só três fatores contam de fato: popularidade do incumbente, tempo de propaganda na TV e rádio e, mais do que tudo, dinheiro para as campanhas.

Um prefeito muito bem avaliado tem alta chance de se reeleger. Mas aprovação acima de 60% é rara hoje entre petistas. O tempo de TV depende do tamanho das coligações: quanto mais partidos, mais segundos de exposição para o candidato. Mas os escândalos, encarceramentos e, sobretudo, o empobrecimento do PT afastaram os aliados dos petistas. Como em qualquer casamento por interesse, acabou a grana, acabou o relacionamento.

Se a abundância de dinheiro fez o PT lambuzar-se de poder, as prestações de contas eleitorais sugerem que sua escassez vai afastar de vez o partido do protagonismo político que encena desde 2002. O novo papel da estrela petista será conhecido em duas semanas: pode virar anã branca no centro de uma nebulosa, explodir como supernova ou ser engolida por um buraco negro.

Na ONU, nada de acusar 'golpe' - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 19/09

Governo avalia que, depois da visita à China, se dissipou dúvida sobre a legalidade do impeachment



Michel Temer foi aconselhado a passar o mais longe possível da armadilha de responder ao discurso do “golpe” na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, 27. A avaliação no governo é de que, depois da visita à China, se dissipou qualquer dúvida sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff.

Assessores do Itamaraty e ministros que participaram da discussão sobre o discurso aconselharam que a fala não tenha nem menção explícita à troca de comando no Executivo, mas Temer manifestava dúvida se não haveria necessidade de “fechar” esse capítulo. Se prevalecer esse caminho, será de forma breve, para dizer que o impeachment se deu de acordo com os preceitos constitucionais.

O presidente exaltará o pleno funcionamento da democracia no País e o “vigor” das instituições, mas apenas como pano de fundo de seu discurso – que será proferido em português, e voltado principalmente para a economia.

Temer dirá que o Brasil precisa acelerar seu desenvolvimento e está pronto a receber investimentos e fazer parcerias. Fará um compromisso com a retomada do crescimento e do equilíbrio das contas públicas e tentará mostrar que está se criando um ambiente de segurança jurídica para negócios no País.

No plano internacional, o presidente falará sobre a preocupação com a questão dos refugiados. Mas não vai abordar temas espinhosos, como a eleição norte-americana, nem bater na tecla da antiga postulação brasileira de ter uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Novela. Queda de braço pela conclusão da Transnordestina continua. Se há algo que não mudou na transição Dilma-Temer foi o impasse entre governo e CSN pela conclusão da Transnordestina. A empresa comandada por Benjamin Steinbruch (foto) afirma que já desembolsou R$ 1,3 bilhão na ferrovia, ou 70% do previsto no orçamento, mas o governo contesta a conta. A CSN fez um gesto diplomático, com a saída do oposicionista Ciro Gomes (PDT-CE) do comando da Transnordestina e sua troca pelo engenheiro Sergio Leite. Mas ainda não há decisão política de retomar o repasse de recursos federais para a ferrovia, que está com 52% das obras prontas.

Mais tempo. Governo pode prorrogar prazo para repatriação. A pouco mais de um mês do término do prazo para empresas e pessoas físicas aderirem à lei de repatriação de bens e recursos, o saldo é bem abaixo do projetado inicialmente. A Receita não tem divulgado balanços, mas a área econômica do governo já fala em prorrogar o prazo para a adesão.

Não colou. Insegurança jurídica dificulta adesão maior ao programa. A baixa performance da repatriação – que poderia dar um alívio fiscal ao governo e gerar capital para as empresas voltarem a investir – se dá porque advogados estão desaconselhando as empresas a aderir, apontando insegurança jurídica das regras.

Pessimismo. Demora na reação da economia reacende medo de quebradeira. Muito presente em relatórios de bancos no auge da crise do governo Dilma, o risco de quebradeira de empresas até o fim do ano voltou ao radar dada a demora na reação da economia. “Se o governo Temer der certo, pode não dar tempo”, lamenta um executivo.

Só o começo. Ministério Público já prepara outras denúncias contra Lula. A menção do procurador da República Deltan Dallagnol à centralidade de Lula no esquema de “propinocracia” investigado pela Operação Lava Jato não foi um libelo político, como entenderam os críticos de sua fala na coletiva de quarta-feira. O “preâmbulo” foi necessário, segundo integrantes da força-tarefa, para amarrar outras denúncias contra o petista que já estão em fase avançada. Os depoimentos de delatores como o senador cassado Delcídio Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa serão centrais nessas novas iniciativas do Ministério Público.


O objetivo de Lula - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 19/09

Sempre se soube que a entidade foi concebida para servir como escritório político e assessoria de imprensa de Lula, enquanto vendia ao público a ideia de que era um “espaço de interação e diálogo para aqueles que compartilham os ideais de Lula”, como se lê em seu site.

O Instituto Lula se apresenta como uma “instituição sem fins lucrativos que tem como objetivos principais compartilhar experiências de políticas públicas de combate à fome e à pobreza com os países da África, promover a integração da América Latina e ajudar a fazer o resgate da história da luta pela democracia no Brasil”. O ex-presidente é livre para vender seu peixe como achar melhor, mas a coisa muda de figura quando se fica sabendo que o instituto goza de benefícios fiscais por se apresentar como entidade sem fins lucrativos, mas não cumpre os requisitos que devem justificar essa condição, transformando a isenção em apropriação ilegal de recursos de natureza pública.

Foi por esse motivo – desvio de finalidade – que a Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula. Segundo o jornal O Globo, os auditores do Fisco entenderam que o instituto foi usado pela empresa de palestras de Lula, a LILS (Luiz Inácio Lula da Silva), configurando exploração comercial de uma entidade que não deveria ter fins lucrativos.

Além disso, conforme o jornal Folha de S.Paulo, o instituto repassou R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, cujos donos são Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e Fernando Bittar, dono formal do sítio de Atibaia que, segundo suspeita a Lava Jato, pertenceria ao chefão petista. Os auditores da Receita concluíram que houve simulação de prestação de serviços, com o objetivo de desviar o dinheiro do instituto para as mãos dos Lula da Silva.

A investigação da Receita Federal abrangeu o período de 2011, quando o instituto foi fundado, a 2014. Por ora, somente a isenção tributária de 2011 será suspensa, obrigando a entidade a recolher os impostos devidos. Para os anos restantes, a Receita pretende aprofundar a investigação, mas auditores dizem que já há provas de desvio de finalidade também nesse intervalo. É por isso que não se sabe ainda qual será o valor total da cobrança do Fisco – fala-se de algo entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. E o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Kleber Cabral, disse que a Receita aplicará ainda uma multa de até 150%, porque a fraude foi intencional.

Não é de hoje que se suspeita da verdadeira finalidade do Instituto Lula e da LILS, duas entidades que estão na mira da Lava Jato. Entre 2011 e 2014, o Instituto recebeu R$ 18 milhões das empreiteiras enroladas no petrolão e terá de se explicar à Receita. Segundo a Folha, o presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse à Receita que a ideia das empreiteiras era patrocinar projetos sociais nos países africanos nos quais têm obras. Quando os auditores quiseram saber por que razão nenhum desses projetos se concretizou, Okamotto disse que a prioridade, por ora, é organizar o acervo de Lula.

O caso da LILS é semelhante. A empresa de palestras recebeu volumosos recursos de grandes empresas, mas raros são os registros desses eventos. A Lava Jato e a Receita suspeitam que as palestras tiveram uma serventia bem menos nobre do que a de levar ao mundo a sabedoria de Lula. Além disso, o Fisco suspeita que as empresas que contrataram a LILS fizeram o pagamento, na verdade, ao Instituto Lula, caracterizando confusão patrimonial – uma forma de evitar o recolhimento de impostos, já que o Instituto Lula é isento.

É por esses motivos que a Receita está há tempos nos calcanhares de Lula, a ponto de o ex-presidente, em março passado, ter reclamado duramente com o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em telefonema grampeado, Lula disse que a Receita estava “procurando pelo em ovo” no instituto e mandou o ministro enquadrar o responsável por aquilo. Pelo que se nota, a bronca de Lula não surtiu efeito.

A ação da Receita contra o Instituto Lula só surpreende os incautos. Sempre se soube que a entidade foi concebida para servir como escritório político e assessoria de imprensa de Lula, enquanto vendia ao público a ideia de que era um “espaço de interação e diálogo para aqueles que compartilham os ideais de Lula”, como se lê em seu site. O Fisco acabou com mais essa fantasia de Lula.

Comandante máximo - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 19/09

Graças à política petista, os pobres estão ainda mais pobres após o populismo socialista ter sido implementado



Fidel Castro, ditador perpétuo dos cubanos, deve ter ficado louco de inveja dos promotores do Ministério Público Federal. Como podem eles ter tido a ousadia de lhe roubar o nome que tanto preza? Diria ele: comandante máximo não pode ter outro igual a mim! Posso ser amicíssimo de Lula, porém tudo tem limites!

Para Lula, parece que não. Não contente de ter sido eleito e reeleito presidente, acreditou seu poder ter sido ungido por algum tipo de beneplácito absoluto, que lhe autorizava tudo fazer. Regras, leis e instituições deveriam estar simplesmente a seu serviço.

Intitulou-se um redentor dos pobres. Até esboçou a origem de um novo calendário, uma espécie de ano zero da história nacional, que deveria começar a ser contada de outra maneira. Seu adágio foi: “Nunca dantes em nosso país!”.

E assim foi. O Estado tornou-se um mero instrumento de sua política, com o seu partido introduzindo-se em todos os poros de sua máquina. Nada deveria ficar imune à sua influência, nenhuma instância deveria ficar a salvo desta sua nova crença. O que para uns seria crime, para ele tornou-se uma mera forma de exercício do poder.

Desobedecer às leis tornou-se um jogo semântico, como se palavras não pudessem mais expressar o certo e o errado, o justo e o injusto, o bom e o mau. A partir desse novo momento inaugural da história deste país, a linguagem política e — por via de consequência — a moral e a jurídica deveriam ser incorporadas a uma nova metalinguagem, a petista. Novos significados seriam atribuídos a nosso linguajar corrente.

Note-se que as defesas de Lula e da ex-presidente Dilma, assim como, de resto, o PT e os seus movimentos sociais, atribuem a conceitos como “prova”, “democracia” e “golpe” outros significados, para eles, evidentemente, os únicos verdadeiros. Todos os que discordem desta sua nova atribuição de significado são imediatamente rotulados de “conservadores”, “representantes da direita”, “golpistas”, heréticos, em suma.

Para os detentores desta ideologia, não há “provas”, isto é, qualquer prova produzida contra eles não possui esse significado. É uma mera falsificação de “golpistas” e “reacionários”, a saber, os jornais, a mídia, o Ministério Público, o Judiciário e assim por diante. Ou seja, todos os que defendem o estado democrático de direito!

Dilma foi afastada da Presidência da República em ausência completa de “provas”. Lula está sendo denunciado, com falta de “provas”. Apesar de nada ter sido provado contra eles, os tesoureiros do PT e líderes do partido estão presos. Outros foram condenados também sem provas. Nada para eles é probatório, pois, por definição, nada poderia atingi-los. Estariam imunes à lei, que a eles não se aplicaria.

Golpe, aliás, para quem? Só se for para intelectuais e artistas que vivem nos desvarios ideológicos e que se acostumaram à subserviência de guardiães do novo linguajar. Tornaram-se servos deste novo poder, traindo a razão que deveriam representar. Só se for para incautos e militantes que, desbussolados, procuram um repouso dogmático para se eximirem da tarefa de pensar.

Enchem a boca para falar de democracia, quando nada mais fizeram do que a sua instrumentalização, com o intuito de dar uma vestimenta politicamente correta aos crimes cometidos. As instituições democráticas foram sendo enfraquecidas enquanto se diziam os seus defensores. Seguiram, de outra maneira, a máxima bolivariana de subverter a democracia por meios democráticos. Estão, agora, indignados pelo fato de o seu estratagema ter sido descoberto.

Peguem a Petrobras. Um dos maiores patrimônios brasileiros foi literalmente saqueado. Tornou-se a fonte de um imenso propinoduto, que envolvia empreiteiros inescrupulosos, funcionários ávidos de enriquecimento e todo um sistema criminoso voltado para preservar o poder petista. E, no entanto, na curiosa linguagem partidária, eles estão atualmente a defendendo contra a privatização! Ocultam o fato real: ela foi privatizada partidariamente!

Lula e os petistas não são muito originais. Adotaram o critério da discriminação da política entre amigos e inimigos, tão teorizado por um intelectual nazista, Carl Schmitt. Em sua versão tupiniquim, adotou a versão do “nós” contra “eles”.

O “nós” expressaria os representantes da verdade que salvariam os pobres, mostrando-lhes o seu verdadeiro caminho, conforme o qual os crimes seriam meros instrumentos redentores, um detalhe menor e insignificante.

O “eles”, por sua vez, designaria todos os que se opõem a essa tarefa religiosa de transformação social, ocupando-se de detalhes sem nenhum valor como crime, responsabilidade e estado de direito. Ficariam presos a minúcias conservadoras e reacionárias.

Em seu discurso desta última quinta-feira, Lula mostrou-se, novamente, um excelente ator, sabendo muito bem representar o seu personagem de “líder máximo”, embora em sua versão de vítima. Em todo momento, eximiu-se de qualquer responsabilidade, não tendo cometido crime algum.

Se algo está sendo feito contra ele, é porque, no ano zero da história brasileira, empreendeu a redenção dos pobres, que estaria sendo, agora, desmantelada. Lula pretende se colocar de vítima, quando, na verdade, esta posição é de toda a sociedade brasileira. A vítima mudou de nome.

Graças à política petista, aliás, os pobres estão ainda mais pobres após o populismo socialista ter sido implementado. O desemprego alcança aproximadamente 12 milhões de pessoas, ou seja, atingindo em torno de, no mínimo, 44 milhões de indivíduos, considerando quatro pessoas por família. O número pode ser maior. O céu foi prometido, porém o que se abriu foi o caminho do inferno.

Triste destino do PT. Escolheu, ademais, atrelar o seu futuro ao “comandante máximo”, a essa estrela cadente, assumindo toda a sua defesa e apegando-se a esta pantomina. Se assim continuar, sucumbirá com ele. Talvez não lhe reste outro caminho.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A proposta ganha-ganha - PAULO GUEDES

O GLOBO - 19/09

A aprovação de uma reforma política vai ao encontro das ruas e assegura sustentação parlamentar orgânica às reformas econômicas

O bom desempenho do novo presidente depende da recuperação das finanças públicas, deixadas em situação caótica pela irresponsabilidade fiscal do governo anterior. Essa regeneração exige, por sua vez, o controle de gastos públicos e um dramático ajuste nas despesas da Previdência Social.

As propostas das emendas constitucionais do teto de gastos e da reforma da Previdência são, portanto, imprescindíveis ao combate à inflação e ao alongamento dos horizontes de investimentos. A confiança em um bom ambiente de negócios e a mudança dos marcos regulatórios permitiriam o deslanche dos programas de privatização e de concessões de infraestrutura para a retomada dos investimentos. Tudo isso para recolocar a economia nos trilhos do crescimento e gerar novos empregos. O desemprego seria atacado também pela reforma da legislação trabalhista, pois a rigidez nas negociações salariais é arma de destruição em massa dos empregos.

O novo presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, do DEM, tem à frente uma agenda extraordinariamente construtiva. Além desses temas econômicos, a reforma política é outra exigência da opinião pública informada, pois, como tenho insistido, a negligência ante a corrupção sistêmica torna frenética a guilhotina midiática, insaciável a opinião pública e intermináveis as investigações da Lava-Jato. A própria bússola do governo Temer, desde a formulação do programa “Ponte para o Futuro” até a coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos, o secretário Moreira Franco, acaba de entrar na mira do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” deste domingo.

É possível aprovar reformas econômicas sem a reforma política, dando a equivocada impressão de que são contra os interesses do povo. O preço seria um recuo na profundidade das medidas para atenuar o custo político de sua aprovação. Por outro lado, a aprovação de uma reforma política não apenas iria ao encontro das ruas como também poderia assegurar sustentação parlamentar orgânica — por representar o posicionamento majoritário de cada partido — às reformas econômicas pela “cláusula de votação em bloco”, garantindo todos os votos de um partido sobre a matéria em exame. Seria um ganha-ganha, na política e na economia.

O ataque previsível de Lula - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 19/09

O voto popular, no discurso do pai da “propinocracia”, tem um poder mágico: é ao mesmo tempo uma absolvição e uma carta branca

Ninguém imaginaria que Lula receberia em silêncio uma denúncia tão avassaladora quanto a que a força-tarefa da Lava Jato apresentou na quarta-feira. E ninguém se surpreende ao ver que, mais uma vez, o ex-presidente recorre à mentira e às bravatas. Como quando citou o já famoso “não temos provas, mas temos convicções”, uma frase inexistente atribuída ao procurador Deltan Dallagnol, criada e espalhada pela blogosfera de esquerda para tentar desmoralizar a Lava Jato. Ou quando disse que “irá a pé” para a prisão caso fique comprovado que ele é culpado de corrupção.

O discurso juntou todos os elementos já tradicionais no palavrório lulista, suficientes para montar uma cartela de bingo que o público pode preencher a cada evento desses. A infância pobre, o “ódio das elites”, o choro, a “entrega do pré-sal”, o “golpe”, o “fortalecimento das instituições”, as comparações com Jesus Cristo, o desconforto dos ricos com o “pobre andando de avião”. Novidade, no discurso de quinta-feira, foi o insulto aos funcionários públicos concursados, que segundo o ex-presidente são menos honestos que os políticos. Afinal, o político, “por mais ladrão que ele seja, tem que ir para a rua encarar o povo e pedir voto”, enquanto o servidor público “se forma na universidade, faz um concurso e está com emprego garantido o resto da vida”. Lula, o líder máximo do Partido dos Trabalhadores, zomba sem dó dos trabalhadores – e, indiretamente, das instituições que esses servidores ajudam a fazer funcionar –, ao classificá-los como inferiores a um político demagogo que se elege enganando o povo.

E o voto popular, no discurso do pai da “propinocracia”, tem um poder mágico que vai muito além do mandato popular para se exercer um cargo eletivo. O voto, para Lula, é ao mesmo tempo uma absolvição e uma carta branca. O político “é chamado de ladrão, é chamado de filho da mãe, é chamado de filho do pai, é chamado de tudo, mas ele tá lá, encarando, pedindo outra vez o seu emprego” e, se o povo atende esse pedido, estaria perdoando as roubalheiras passadas e autorizando as roubalheiras futuras. Afinal, quem critica esquemas como o mensalão e o petrolão “não tem noção do que é um governo de coalizão”. Sujar-se, e sujar-se muito, é condição sine qua non para governar, nesse raciocínio. Não havia escolha: Lula teve de assumir a condição de “maestro”, “general”, “comandante máximo” do saque ao Estado, para usar as expressões da força-tarefa da Lava Jato. Foi o povo que lhe deu essa missão nas urnas, quando fez dele o presidente da República.

Acontece que só na mente de Lula e da claque presente a seu discurso isso serve de defesa contra a denúncia concreta oferecida pela força-tarefa. No mundo real, valem as evidências colhidas e apresentadas nas centenas de páginas que o juiz Sergio Moro terá de analisar. Nem a história de vida, nem as vitórias eleitorais, nem as eventuais realizações de Lula na Presidência fazem dele um homem inimputável. E, se o melhor que a defesa consegue alegar diante das quase 150 páginas da denúncia, é que ele nunca passou nem uma noite sequer no triplex, que a papelada do imóvel não tem o seu nome – quando a acusação é justamente a de que o ex-presidente tramou para ocultar a real propriedade do apartamento –, é bem possível que Lula tenha de escolher um bom par de tênis para cumprir sua promessa.


Terremotos brasilienses - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 19/09

BRASÍLIA - Em menos de 20 dias, Dilma Rousseff foi cassada, Eduardo Cunha perdeu o mandato e o ex-presidente Lula foi denunciado pela Lava Jato e classificado de comandante máximo da propinocracia.

Eventos capazes de, isoladamente, causarem movimentos das placas tectônicas da política brasileira. Em cadeia, ao contrário de terremotos, reduzem os efeitos de uns e deixam outros em estado de latência.

O impeachment da petista em 31 de agosto prometia dominar o tom da política nos dias seguintes. Gerou gritos de Fora Temer e vaias ao novo presidente, que ficou acuado quando deveria estar celebrando o fato de virar, enfim, definitivo.

A agonia do presidente deu lugar a um certo alívio no dia 12 de setembro, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi cassado. Só que Eduardo Cunha caiu atirando em Temer e fazendo ameaças.

Dois dias depois, Dilma já estava fora do noticiário e Cunha foi para a prateleira quando, em 14 de setembro, a Lava Jato denunciou Lula e o chamou de maestro geral de uma orquestra criminosa. O petista reagiu, com razão, porque provas não foram apresentadas de que ele é o poderoso chefão do esquema.

Tudo somado, Dilma tende a ficar totalmente em segundo plano. Afinal, a preocupação no PT virou outra, proteger sua grande estrela, porque efeitos secundários da Lava Jato estão encomendados com novas delações em curso em Curitiba.

Já Eduardo Cunha emite sinais de que não deseja ter o mesmo destino de sua inimiga favorita, que caminha para o ostracismo político, e segue fazendo suas ameaças na direção do governo Temer, elegendo amigos do presidente como alvo.

Enquanto isto, Temer seguiu no domingo para Nova York, sua segunda viagem internacional como definitivo. Vai atrás de reforçar sua legitimidade no exterior e, na volta, corrigir rumos do seu governo. Ele não esperava tantos tremores e que a vida fosse tão difícil na largada.


À beira do precipício - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 19/09

Exagero se disser que o mundo quase desabou sobre a minha cabeça quando escrevi em 2005, tão logo José Dirceu foi apontado como chefe do esquema do mensalão, que a denúncia contra ele carecia de provas convincentes.
Apanhei feio dos leitores do meu blog. Amparava-me na opinião de meia dúzia de juristas que consultara - um deles o atual ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Dirceu foi condenado como mensaleiro, mas absolvido da acusação de chefiar o esquema que subornou deputados para que votassem como o governo mandava. Passou quase um ano preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Foi preso novamente e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos de cadeia por beneficiar-se do dinheiro desviado da Petrobras que enriqueceu empreiteiros e políticos.

Um ano antes, ele havia profetizado em conversa com amigos: “De que serve toda a covardia que o Lula e a Dilma fizeram na ação penal 470 [a do mensalão] e estão repetindo na Lava Jato? Agora estamos no mesmo saco, eu, o Lula, a Dilma”.
Embora não cogite delatar, Dirceu valeu-se de recados nos últimos 11 anos para dizer que se o mensalão e o petrolão tiveram um chefe, não foi ele.

Ao jornal O Estado de São Paulo, afirmou: “Nunca fiz nada que Lula não soubesse”. Ouvi dele antes do julgamento do mensalão: “Lula se disse traído, mas traído por quem? Por mim? Por Delúbio Soares [ex-tesoureiro do PT]? Todo mundo sabe que Delúbio sempre foi muito mais ligado a Lula do que a mim. É homem dele, não meu”. Delúbio foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão.

Mal Lula se elegeu presidente pela primeira vez, batizou Dirceu de “capitão do time” que montara para governar.
Mal o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) detonou o escândalo do mensalão poupando ele, mas acusando Dirceu, Lula tratou de livrar-se do “capitão”.
Despejou-o do governo. Quis convencê-lo a não assumir o mandato de deputado federal. Dirceu assumiu e foi cassado.

“Lula é um político conservador, sempre foi. Mas seria o único meio que as esquerdas tinham de chegar ao poder ou de se aproximar dele. Acabou decepcionando a todos”, revelou-me Dirceu. “Ele deveria ter defendido o governo dele dizendo que o governo não era corrupto. Errou ao falar de traição. (...) É um indeciso. Não comanda, é levado. Só decide sob pressão”.

Nem sempre é mal só decidir sob pressão. Atribui-se ao ex-presidente José Sarney uma frase que ele não disse: “Cinquenta por cento dos problemas não têm solução. E os outros cinquenta por cento se resolvem sozinho”.
Sob pressão ou não, o mal está em decidir errado. Lula decidiu certo ao entregar a cabeça de Dirceu para salvar a sua. Reelegeu-se, elegeu Dilma e reelegeu-a.

Decidiu errado ao imaginar que só haveria um meio de manter o poder: deixando que roubassem e usufruindo do roubo. Seus comparsas reagiram com fúria aos procuradores da Lava-Jato que o nomearam “o presidente máximo, o general, o comandante” da organização criminosa responsável pelo mensalão e pelo petrolão, que não passaram de uma coisa só.

Parecem esquecer que algo do mesmo tipo já fora dito por Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, em denúncia contra Lula e Dilma por obstrução da Justiça encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em maio último.
Janot afirma que Lula teve ‘papel central’ na trama para tentar barrar a Lava Jato. Se não fosse culpado, por que procederia assim?


Tocando o terror - CAROLINA BAHIA

Zero Hora - RS - 19/09

Eduardo Cunha não precisa de uma delação premiada para tocar o terror. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, ele acusou um dos homens de confiança do presidente Michel Temer de envolvimento com as irregularidades no Porto Maravilha (Rio). Moreira Franco teria, segundo Cunha, participado da operação. Neste mesmo caso, o ex-presidente da Câmara é suspeito de cobrar propina de uma empreiteira em troca da liberação de verba do Fundo de Investimentos do FGTS para o porto. Se Moreira tem ou não tem culpa, o tempo revelará. Enquanto isso, Cunha — atolado na Lava-Jato — aproveitará entrevistas e os depoimentos que prestará à Justiça para plantar o que considera conveniente contra os seus desafetos. Moreira é secretário do programa de concessões, mas está prestes a ser transformado em ministro. Se as afirmações de Cunha chegarem ao juiz Sergio Moro, as investigações poderão ser ampliadas? E será que ele tem provas das acusações que começa a espalhar? Quem seria o próximo alvo? Fica claro que a Lava-Jato está longe de acabar.

JUNTO E MISTURADO
Como está para sair a decisão do juiz Moro sobre Lula, movimentos ligados ao PT agilizam o contra-ataque. Ato da CUT chamado "Nenhum Direito a Menos", marcado para a próxima quinta-feira, vai virar uma mobilização de apoio ao ex-presidente. O protesto mistura a pauta das reformas com críticas às denúncias de corrupção que atingem o líder petista.

CONSELHEIRO (amarelinho)
A pedido do governador José Ivo Sartori, o secretário de Segurança, Cezar Schirmer, deve se encontrar ainda hoje com o secretário do Rio, José Alberto Beltrame. Amigo de Beltrame, que é santa-mariense, Schirmer busca informações sobre medidas que deram certo naquele Estado e podem ser replicadas no Rio Grande do Sul. O encontro será no Rio.

QUEM SABE
A cúpula da Polícia Federal e investigadores da Lava-Jato serão ouvidos pela comissão que avalia as 10 Medidas contra a Corrupção. Ainda no início de outubro, o diretor da PF, Leandro Daiello, e o delegado Igor de Paula estarão na Câmara. Parece mentira, mas ainda existe deputado pensando em perguntar sobre mudanças na delação premiada.


Novas perspectivas se abrem para o Mercosul - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 19/09

Nossa diplomacia acaba de adotar uma posição histórica. Em defesa da democracia e das instituições, impediu, ao lado das chancelarias da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, que a Venezuela ocupasse a presidência temporária do Mercosul. Com a decisão, abrem-se novos caminhos para o bloco.

Esta seria a segunda ocasião em que o país liderado por Nicolás Maduro chefiaria o Mercosul —a primeira foi há três anos. Desta vez, porém, prevaleceu a postura firme do governo do Brasil, com o apoio dos demais parceiros. Valeu o que estabelecem as regras do bloco: é preciso cumprir plenamente os requisitos previstos para exercer a presidência.

Um país que nem de longe lembra uma democracia —pude ver isso de perto em viagem a Caracas, um ano atrás, ao lado de outros senadores—, e que desrespeita reiteradamente os direitos humanos não poderia sequer ter sido aceito na aliança regional. Mas o alinhamento ideológico que dominou a diplomacia de alguns dos países-membros do Mercosul até pouco tempo atrás permitiu o ingresso da Venezuela em 2012.

Se persistir a intransigência do governo venezuelano, em dezembro o país poderá ser suspenso do bloco. Não é o desejável, uma vez que a intenção dos países membros é fortalecer o Mercosul e apoiar o povo irmão da Venezuela na superação das enormes dificuldades a que tem sido sujeitado. Mas será inevitável, caso o governo Maduro não desista da escalada autoritária que vem patrocinando.

Não é possível aceitar como parceiro diplomático e comercial um governo que trata como crime o mero exercício do direito de opinião, que encarcera seus opositores e reprime seus adversários violentamente nas ruas.

As tentativas de diálogo e de encaminhamento de uma solução pacífica e democrática vêm naufragando. Não bastasse o terror antidemocrático, os venezuelanos estão hoje sujeitos a condições de vida deploráveis. O país apresenta uma das mais altas taxas de inflação do mundo e assiste seu PIB decair de forma continuada.

Recentemente, Caracas superou a hondurenha San Pedro Sula e tornou-se a cidade mais violenta do planeta.

A experiência venezuelana ressalta, com tintas fortes, os limites e o fracasso dos regimes populistas. A truculência, a manipulação econômica, a irresponsabilidade fiscal, o desmazelo com o patrimônio público e um intervencionismo sem paralelo produziram um país empobrecido, com mais de 70% da população em condição de pobreza.

Com a recente decisão, a diplomacia brasileira, sob a liderança do chanceler José Serra, está conduzindo o Mercosul a seus melhores caminhos, deixando para trás o isolacionismo que marcou a última década e abrindo novas perspectivas para o bloco.


Medida inócua - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/09

O financiamento de campanhas por empresas foi admitido pela legislação eleitoral brasileira entre 1993 até as eleições de 2014. As doações eram reguladas, para evitar abuso do poder econômico e burlas, com repasses limitados a 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao pleito, sujeitos à fiscalização da Justiça. Mas ainda assim, é certo que esse duto legal de irrigação de contas de candidatos e partidos não logrou evitar ilegalidades — como o caixa 2, crônico mecanismo de transferência ilegal de recursos.

O problema das burlas à legislação, como a eleição deste ano tem demonstrado ao custo de um sem-número de expedientes adotados por partidos e candidatos, não está na franca e lisa, e regulada por lei, participação de empresas no custeamento de candidaturas com as quais tenha afinidades políticas. É da natureza de sociedades abertas que pessoas físicas e jurídicas tenham o direito de participar da vida político-partidária (aí incluída a liberdade de fazer doações eleitorais) pelas vias institucionais de representação. Sem prejuízo de regulações específicas.

Levantamento feito com base em dados do International Institute for Democracy and Eleitoral Assistance (Idea, na sigla em inglês) mostra que a maioria dos países admite doações de empresas para partidos e candidatos. Entre 171 nações pesquisadas, essa prerrogativa alcança 83% delas. No entanto, a minirreforma eleitoral do ano passado, que suprimiu as pessoas jurídicas das fontes de custeio de candidaturas, jogou o Brasil num reduzido grupo de 28 países que consideram inconstitucionais as doações privadas. Um retrocesso — infelizmente, chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por um falso moralismo com viés ideológico, consagrou-se uma norma inócua. Se até então, com repasses de empresas controladas por critérios explícitos, não se conseguia conter a perniciosa presença nas eleições de fontes ilegais de financiamento, como o caixa 2, com a proibição em vigor não só esse mecanismo ilegal permanece irrigando candidaturas na clandestinidade, como partidos e candidatos aperfeiçoaram dispositivos de burla, como o TSE e TREs têm constatado numa série de ações contra crimes eleitorais.

Levantamento do TCU, entregue no início do mês ao TSE, estima que 34% das doações deste ano tinham indícios de irregularidades. Em São Paulo, transferências feitas por funcionários públicos para candidatos a vereador, de valores superiores a seus salários e, no Rio, o perigoso incremento da participação de grupos do crime organizado (milícias) no apoio financeiro a candidatos com eles afinados também são deletérias consequências do equívoco transformado em lei. Esse movimento era previsível. A Lava-Jato revela a montagem no país de uma sofisticada tecnologia de transferência escusa de dinheiro sujo de caixa 2.

A legislação precisa combater causas efetivas de corrupção eleitoral, como essas que a operação traz à tona e outras cevadas pela criatividade que alimenta ilegalidades. Mas isso não se alcançará com penadas populistas como a que proibiu empresas de contribuir, livremente e de forma regulada, com as eleições.

Estado calamitoso - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 19/09

A trama em torno da negociação das dívidas e da crise fiscal dos Estados vai-se tornando cada vez mais complexa.

O novo capítulo começou com a ameaça de governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de decretar estado de calamidade pública caso não consigam do governo federal até R$ 14 bilhões, entre dinheiro novo e autorizações para novos empréstimos.

A demanda decorre da insatisfação com o desfecho da renegociação de dívidas realizada em junho. Pelo acordo, o prazo dos débitos foi estendido em 20 anos. A União deixará de receber R$ 50 bilhões nesse período, valor que será incorporado aos vencimentos mais adiante.

O desconto beneficiou os Estados mais endividados, especialmente no Sudeste. Daí a pressão.

Verdade que o próprio governo Michel Temer (PMDB) deu espaço a esse tipo de iniciativa quando aceitou tratativas individualizadas, como no caso do Rio de Janeiro.

Decretos de calamidade, contudo, terão pouca serventia para aliviar a penúria nos serviços públicos se não resultarem em recursos —e os governadores sabem que, na atual conjuntura, dificilmente conseguirão dinheiro federal.

O levante, assim, tem um componente de autoproteção: trata-se de reduzir riscos de sanções legais a gestores que não consigam manter pagamentos em dia.

O imbróglio, seja como for, pode adquirir caráter pedagógico. Há muito o país precisa encarar com seriedade a raiz dos problemas financeiros estaduais: a prodigalidade nos anos de bonança.

Não é por outra razão que a folha de pagamentos, cuja expansão desenfreada se permitiu alegremente, consome mais de 80% das receitas em vários Estados (se contabilizados todos os itens).

Por trás do inchaço estão insistentes lobbies corporativos, escorados na estabilidade quase incondicional de emprego —o que, diga-se, conduz à ineficiência.

A dívida sem dúvida é assunto grave, mas consome uma fração do que é gasto com folha e inativos.

Não se pode, por outro lado, fechar os olhos nessa situação crítica. A queda das receitas resultante da recessão agrava a indigência dos cofres públicos e afeta sobretudo a população carente, que depende de serviços gratuitos. Aliviar o caixa estadual com a ajuda da União parece inescapável.

A negociação, porém, precisa ser estratégica, com exigência de contrapartidas que permitam almejar melhorias estruturais.

Entre elas reformas que limitem o crescimento da folha e possibilitem investimentos, além da conclusão de acordos que ponham fim à guerra fiscal —o que simplificará o ICMS e trará ganhos de produtividade para o setor privado.


A agenda das reformas - EDITORIAL ZERO HORA - RS

ZERO HORA - RS - 19/09

É preocupante que, mais uma vez, a agenda de reformas fundamentais para a retomada do crescimento econômico no país seja adiada, agora pelo fato de parlamentares da base de apoio do governo Michel Temer se mostrarem preocupados com as consequências das mudanças para a campanha eleitoral. Além de divisões em relação à chamada PEC do Teto, o receio de perder eleitores com providências impopulares já provocou o adiamento da reforma previdenciária, que só deverá merecer atenção do Congresso depois do pleito. As duas medidas são consideradas essenciais para iniciativas como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado na última semana, do qual dependem avanços principalmente na área de infraestrutura.

O país só conseguirá atrair os investimentos necessários para compensar a falta de recursos oficiais quando garantir um limite de gastos, como prevê a iniciativa em análise por comissão especial da Câmara. Ao mesmo tempo, é importante que seja definido um cronograma para a votação da reforma da Previdência, capaz de conter uma das principais causas de expansão do déficit público. A essas questões prioritárias, precisam se somar outras, como o projeto sobre terceirização, que antecede a reforma trabalhista, e o relacionado à dívida dos Estados, hoje na dependência de exame pelo Senado.

Depois de se valer da interinidade como desculpa para adiar decisões importantes, o governo não tem mais como esperar para aprovar mudanças emergenciais. Os políticos precisam dar mais atenção aos reais interesses do país, preocupando-se menos com a eventual perda de votos na campanha eleitoral, que em 2018 estará novamente de volta às ruas.


COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PERDÃO DE DÍVIDA DE PAÍSES AFRICANOS SOB SUSPEITA

Leva ao Senado uma das principais pistas na investigação do esquema de corrupção envolvendo financiamentos do BNDES no exterior, para beneficiar principalmente a empreiteira Odebrecht. É que o BNDES só pode financiar obras em países que não tenham dívidas junto ao Brasil. A suspeita é que os frequentes projetos de “perdão de dívidas”, aprovados no Senado, sejam produto de lobby do esquema corrupto.

PROSPECÇÃO
Investigado por tráfico internacional de influência, Lula “prospectava” para a Odebrecht obras no exterior, garantindo dinheiro do BNDES.

CRIME PERFEITO
BNDES condiciona financiamento de obra lá fora, sem a incômoda fiscalização do TCU ou MPF, à contratação de empreiteira brasileira.

SOMENTE DITADURAS
Países africanos e latino-americanos que ganharam obras financiadas pelo BNDES vivem sob ditaduras, também sem órgãos de controle.

TUDO SECRETO
O financiamento do BNDES no exterior foi protegido, no governo Lula, por “acordos bilaterais” sigilosos, aos quais nem o TCU tinha acesso.

CPI PODE LEVAR, SOB VARA, ATOR GLOBAL PARA DEPOR
O ator e ativista do PT José de Abreu pode encarar a Federal em sua porta, para conduzi-lo sob vara para depor na CPI da Lei Rouanet. Ele zombou da convocação, pedindo uma passagem Paris-Brasília. “Se for necessário, mandaremos buscá-lo de jatinho da Polícia Federal”, afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que o convocou, entre outras coisas, para interrogá-lo sobre os R$299 mil que arrecadou, sob os favores da Lei Rouanet, e não cumpriu o dever de prestar contas.

ZÉ DO CUSPE
Sóstenes diz que vai à CPI de guarda-chuva: “Ele gosta de cuspir nos outros”, diz sobre Zé de Abreu, que cuspiu em casal num restaurante.

PODER DE POLÍCIA
O clima para Zé de Abreu não é bom na CPI. Seu presidente, Alberto Fraga (DEM-DF), lembrou que a comissão tem poder de polícia.

IRONIA
Abreu diz que não precisaria de convocação, “só um convite e o envio da passagem Paris-Brasília”. Ele passa uma temporada na França.

MORRI
Condenado por improbidade da época em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP), Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, tomou chá de sumiço. Nem sequer balbucia a defesa dos ex-chefes.

VIDA DE CELEBRIDADE
A advogada Janaína Paschoal leva uma vida de celebridade após o impeachment de Dilma Rousseff. “As pessoas me param na rua e agradecem. O que mais impressiona é que são pessoas simples”, diz.

OUTRA LOROTA
Lula contou, quinta-feira (15), haver recomendado a Tarso Genro, ao convidá-lo para assumir o Ministério da Justiça, que não queria operações policiais “pirotécnicas”. Ou é mentira ou foi desobedecido.

LANTERNA NA POPA
Com a crise ética na política, o senador Antonio Reguffe (DF) ainda não escolheu o partido ao qual se filiará. Por enquanto, continua muito difícil definir seu destino partidário.

CUSTO BRASIL
É melhor do que loteria verba de R$12,3 milhões usada por senadores para ressarcir despesas com a própria mordomia. O ganhador do último sorteio da Mega Sena, de Brasília, embolsou R$ 9,5 milhões.

BOLSO CHEIO
Além dos R$ 33,7 mil mensais de salário, o senador Hélio José (PMDB-DF) embolsou mais de R$ 21 mil em diárias pelos 15 dias que passou viajando em “missões” oficiais para Chile, Panamá e Cuba.

BOLA PRA FRENTE
“Temos que superar (a crise). Os aliados não podem ficar a vida inteira em disputa”, afirma o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), sobre a relação do centrão com o governo.

BELTRÃO FAZ FALTA
Ex-ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão criou um princípio já arquivado: “O governo não pode pedir ao cidadão qualquer informação disponível na administração pública”. Mas a burocracia continua exigindo que o cidadão faça provas de obrigações que já cumpriu.

PENSANDO BEM...
...agora que promete escrever um livro sobre o impeachment, Eduardo Cunha bem que poderia aproveitar para contar tudo sobre o “petrolão”.