Dilma e a economia - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO -26/03

Na transição, Dilma disse a Meirelles que queria juro real de 2%

Dilma Rousseff era ministra das Minas e Energia quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cansado de ouvir críticas à política econômica, decidiu lhe pedir um plano alternativo. O plano nunca veio, mas ali ficou claro para Lula que a auxiliar, muito longe de se tornar sua principal ministra e mais tarde sucessora, não convivia bem com as escolhas feitas em 2003.

Em 2005, fragilizado pelo escândalo do mensalão, Lula perdeu um de seus principais ministros - José Dirceu - e viu o outro - Antonio Palocci - sofrer um paulatino processo de enfraquecimento. Quando Dirceu deixou a Casa Civil, Lula pensou em nomear Palocci, mas temeu a reação do PT.

Palocci simbolizava a maior distensão ideológica e programática vivida pelo PT em mais de 20 anos de história. Nomeá-lo para o cargo de principal ministro dificultaria a reaproximação com a esquerda, que considerara seu governo, até ali, uma continuação das políticas "neoliberais" do PSDB de Fernando Henrique Cardoso.

No auge da crise do mensalão, Lula fez um pacto com as centrais sindicais: elas defenderiam seu mandato, se necessário nas ruas, mas dali em diante o governo passaria a atender às demandas de sua "base social" e, mais importante, não faria nada que lembrasse uma privatização.

Foi nesse contexto que Lula autorizou reajustes generosos tanto para o salário mínimo quanto para os vencimentos dos funcionários públicos. Paralelamente, engavetou a regulamentação da reforma constitucional que acabou com a aposentadoria integral do funcionalismo.

Não tardou para a inflexão fazer sua primeira vítima: Antonio Palocci. O então ministro da Fazenda, com apoio do ex-ministro Delfim Netto e do ministro Paulo Bernardo, decidiu propor um plano para zerar o déficit público. Para Palocci, isso ajudaria Lula a sair da crise, uma vez que os setores empresarial e financeiro apoiariam a iniciativa.

Lula, por sua vez, acreditava que seria mais prudente promover a inflexão com e não sem Palocci. Mas decidiu, ao seu jeito, sabotar o plano do ministro. Nos bastidores, instou Dilma a atacar o "déficit zero", o que ela fez com entusiasmo durante apresentação de Paulo Bernardo no Palácio do Planalto. Em entrevista ao "Estado de S. Paulo", a ministra sepultou publicamente a proposta ao tachá-la de "rudimentar".

O recado foi bem entendido: Palocci não era mais o número 1 da economia. Quatro meses depois, atingido por denúncias de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, deixou a Fazenda - em 2009, foi inocentado da acusação pelo Supremo Tribunal Federal.

No segundo mandato, Dilma formulou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um plano de investimento público em obras de infraestrutura. Na prática, funcionou mais como peça de marketing e por uma razão muito simples: o Estado brasileiro não dispunha de folga fiscal para bancar esses gastos.

No segundo mandato de Lula, Dilma evitou fazer críticas à política monetária, que ficou imune à inflexão. Não se sabe ao certo se ela participou dos movimentos para desestabilizar Henrique Meirelles do comando do Banco Central (BC). Tinha consciência de que Lula resistiria à mudança, como de fato ocorreu. Certa vez, questionada sobre as constantes críticas do PT à política econômica, disse que a sigla tinha o direito de criticar, já que não podia mudar a política.

Lula já pensava, desde 2007, em lançar a ministra como candidata à sucessão, mas só disse isso a ela em outubro de 2009, um ano antes da eleição. Na conversa, explicou-lhe que ela precisaria de Palocci, na campanha e no governo, para acalmar empresários e banqueiros. Lula acreditava que a presença do ex-ministro ajudaria na defesa de seu legado.

Na campanha, Dilma adotou discurso conservador. Declarou, por exemplo, que, para reduzir os juros, seria necessário elevar o superávit primário das contas públicas e diminuir a dívida pública como proporção do PIB. Nos bastidores, porém, questionou Henrique Meirelles por causa do aumento da taxa Selic em pleno ano eleitoral.

Eleita, Dilma deixou claro, em conversa com Meirelles, que gostaria de ver a taxa real de juros reduzida a 2% em 2014. Em resposta, o então presidente do BC explicou que não seria possível trabalhar com meta de juros e que só faria sentido ter uma meta para a dívida. A conversa selou o destino de Meirelles, que deixou o BC depois de oito anos. O desenlace desagradou a Lula.

Os primeiros oito meses de Dilma foram uma continuidade da gestão anterior. A presidente não fez objeção à alta dos juros, mas passou a ouvir críticos implacáveis da política econômica. Em agosto de 2011, o BC deu um cavalo de pau na política de juros. Nos meses seguintes, entusiasmada com a queda dos juros, Dilma forçou também mudanças no regime cambial e na política fiscal.

A inspiração da "nova matriz macroeconômica" era a Turquia, que abandonou "temporariamente" o regime de metas para inflação com o objetivo de reduzir juros. O resultado foi crescimento acelerado nos primeiros anos, mas com inflação alta e déficit explosivo em transações correntes, um saldo parecido com o da experiência brasileira, apesar de uma diferença - aqui, o crescimento acelerado nunca se materializou.

Em 2013, os resultados pífios da "nova matriz", a aceleração da inflação, a ameaça de rebaixamento da dívida brasileira e a redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos levaram Brasília a promover, com muita relutância, um rearranjo da política econômica. O BC aumentou os juros e o câmbio parou de ser manipulado.

O risco de rebaixamento obrigou o governo não só a se comprometer com uma meta de superávit primário, mas também com o aumento da transparência fiscal. Apesar das promessas, as dúvidas remanescem, tanto que a Standard & Poor"s materializou o rebaixamento, deixando o país a uma nota de um retrocesso de proporções épicas.

Dilma mostrou, em sua gestão, que não concorda com a política herdada de Lula e FHC. Operou transformações e não obteve o efeito esperado. A dúvida é, se reeleita, retomará a "nova matriz" ou voltará à política dos antecessores. Nove entre dez economistas afirmam que 2015 será um ano do ajuste, não importa quem esteja no comando do país. Dilma fará o ajuste? É esta a incerteza subjacente nos preços da economia: juros, câmbio e bolsa.

Em 2010, em palestra a sindicalistas, Zé Dirceu afirmou: "A eleição da Dilma é mais importante que a do Lula porque é a eleição do projeto político, porque Dilma nos representa".

Cartas de intenção - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 26/03

Depois de ter sido surpreendido pelo rebaixamento da qualidade da dívida brasileira pela agência de classificação de risco, Standard & Poor's (S&P), o governo Dilma tentou desclassificar a decisão: "É inconsistente com as condições da economia", cravou em nota oficial o Ministério da Fazenda. Mas, em seguida, procurou desclassificar a competência da S&P para avaliar os títulos do Brasil, como fez ontem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: "Esses caras (da S&P) não andam por esse Brasil, não sabem o que é o País".

O mercado financeiro não entrou em convulsão por duas razões: porque já esperava pelo rebaixamento e porque, ontem, antes da reabertura dos negócios, o Banco Central (BC) avisou que atuaria com determinação se houvesse turbulência.

Não dá para negar a procedência das razões que levaram a isso. As contas públicas estão em deterioração. E as afirmações em contrário do governo são pouco confiáveis. Baseiam-se em cartas de intenção de bom comportamento que não recomendam, pelos precedentes da criatividade contábil com que pretendeu enganar a opinião pública e pela inconsistência de suas premissas.

Até agora, por exemplo, o governo não explicou como conseguirá a prometida produção de um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 1,9% do PIB. A conta adicional da energia elétrica deve ficar mais alta do que os R$ 21 bilhões previstos pelo governo e mesmo a cobertura de R$ 8 bilhões desse rombo será improvável sem novos aportes ou avais do Tesouro.

O governo trabalha com projeções de crescimento do PIB de 2,5%, muito acima do 1,7% que está sendo admitido pelo mercado, como indica a Pesquisa Focus, do BC. Isso implica menor arrecadação e, portanto, menos recursos com que enfrentar as despesas públicas.

Além disso, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, advertiu dia 17 que o governo está subdimensionando em pelo menos R$ 10 bilhões o rombo da Previdência Social deste ano. Seus desmentidos protocolares não convenceram nem o mercado nem a S&P.

As receitas dos Estados e municípios estão sendo achatadas pelo represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica o que, por sua vez, implica menor arrecadação de ICMS.

Não dá para refutar o argumento da S&P de que as contas externas estão enfraquecidas. O próprio BC acaba de elevar suas projeções do déficit em Transações Correntes em 2014 de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões, mas pode o estar subestimando porque dificilmente a balança comercial fechará positiva em US$ 8 bilhões, como está nas contas da autoridade monetária. É verdade que, por enquanto, "o nível de endividamento externo se mantém gerenciável", como diz o Ministério da Fazenda, mas o consumo muito acima da oferta interna da economia segue corroendo a qualidade das contas externas.

O maior risco de estrago desse rebaixamento é a provável piora da percepção tanto interna como externa sobre o desempenho da economia e novos adiamentos nos investimentos.

Depois da queda - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 26/03

A mesma agência que rebaixou a nota do Brasil na segunda-feira havia elevado o país em novembro de 2011 em meio à crise que abalava a economia europeia. O que mudou de lá para cá? Muita coisa. É mais eficiente corrigir os erros do que atacar a agência, até porque o governo comemorou quando a nota subiu, dizendo que ela "evidenciava o sucesso da gestão da economia brasileira".

As contas públicas pioraram, mas o pior fato que ocorreu foi a perda de consistência dos indicadores pela contabilidade criativa. Ontem, a Standard & Poor's apontou a crise do setor elétrico como uma das razões para o rebaixamento. De fato, ela mostrou vários problemas: intervencionismo, mudança de regras, preços definidos por razões eleitoreiras. A pior das consequências foi criar um passivo fiscal que virou uma bola de neve.

As distribuidoras estão vivendo de transferências de dinheiro do Tesouro e na expectativa de receberem recursos que serão captados de forma não convencional, apenas para fazer de conta que não é o caixa do governo que as está socorrendo. E elas estão precisando de resgate porque o pacote de energia do governo descasou preço e custo. Ninguém sabe como vai terminar isso. Pode ser um tarifaço ou mais dívidas assumidas pelos cofres públicos. A energia hoje reúne expansionismo fiscal com incerteza: uma dupla perigosa.

O Brasil foi promovido ao segundo nível do grau de investimento em um momento difícil para o mundo. Foi em 17 de novembro de 2011. Na época, a crise europeia estava escalando, vários países da zona do euro estavam sendo rebaixados e até os Estados Unidos haviam perdido a nota máxima, meses antes, em agosto, por causa da paralisia do Congresso ao elevar o teto da dívida.

Em menos de três anos o Brasil insistiu em alguns erros, enquanto outros países fizeram esforços de recuperação. Os europeus continuam estagnados, com altos índices de desemprego, mas evitaram o risco maior, de fim do euro como moeda, e dois países que estavam no epicentro da crise - Portugal e Irlanda - dispensaram ajuda internacional. Os Estados Unidos retomaram o crescimento.

Aqui, o Brasil foi corroendo aos poucos a política que nos legou a estabilidade da moeda, o chamado tripé macroeconômico - metas de inflação, controle dos gastos e câmbio flutuante. Inventou-se a existência de uma nova "matriz macroeconômica". O BNDES se transformou em um banco púbico que deve mais de R$ 400 bilhões ao Tesouro, cerca de 8% do PIB. O Tesouro, por sua vez, emitiu títulos púbicos para capitalizar esse banco, e também a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A dívida bruta subiu 4 pontos percentuais no governo Dilma, de 54% para 58% e chegou a encostar em 60%. Esta semana o Tesouro anunciou que o BNDES pagará TJLP. Isso oficializou o subsídio. O governo paga 10,75% para captar e empresta ao BNDES a 5%.

A dívida bruta e o déficit nominal subiram e o superávit primário caiu. Além disso, o que se conseguiu de superávit primário foi através de operações não convencionais na contabilidade das contas públicas. Isso fez os indicadores perderem transparência, o que é um retrocesso no esforço de quase três décadas de aumento da confiabilidade dos dados.

Mesmo assim, o Brasil permanece como grau de investimento. Um dos principais motivos é que o país tem "instituições", disse a agência. De fato, o Brasil tem uma democracia forte e vigorosa que foi conquistada duramente, como estamos nos lembrando nestes dias do cinquentenário de quando a perdemos. Ela garante que erros do governo serão debatidos, criticados e corrigidos. Não pelas agências, mas por nós mesmos, os brasileiros. É por nós que tem que haver transparência e controle das contas públicas.

Imunes - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 26/03

A recusa em enfrentar os problemas só eleva o custo futuro do ajuste; imunidade ao aprendizado sai caro 

Mencionei rapidamente em coluna recente um dado alarmante: a poupança nacional caiu de 14,6% para 13,9% do PIB entre 2012 e 2013. Mais alarmante, porém, é notar que essa tendência prevalece há alguns anos. Mesmo sem jamais ter atingido níveis particularmente elevados, a poupança, medida como proporção do PIB, caiu praticamente cinco pontos percentuais a partir de 2008, ou seja, um ponto percentual do PIB a cada ano, em média. 

Parte dessa queda reflete o estímulo ao consumo das famílias, visto dentro do governo não só como um "motor" do crescimento mas provavelmente também como garantia de apoio político. A bem da verdade, as pessoas derivam satisfação do consumo; a produção, como bem expresso pela Bíblia ("com o suor do teu rosto comerás o teu pão" Gen. 3-19), é a contrapartida necessária, nem sempre bem-vinda, do consumo crescente. Entre 2008 e 2013, o consumo das famílias cresceu a uma taxa média de 4,2% ao ano; já o PIB, apenas 2,6% anuais, reduzindo em três pontos percentuais a taxa de poupança.

Por outro lado, o aumento do consumo do governo "roubou" cerca de dois pontos percentuais da taxa de poupança no período, sem, é claro, nenhuma contrapartida visível (ou mesmo invisível!) na qualidade dos serviços públicos. 

Esses dois desenvolvimentos são a expressão mais clara do modelo de crescimento baseado no consumo. Seus limites, porém, também são óbvios. Como o investimento tem sido baixo, pouco inferior a 19% do PIB em média, a criação de capacidade foi modesta. 

Some-se a isso a expansão medíocre (e em franca desaceleração da produtividade) e temos o quadro que hoje caracteriza a economia brasileira. Mesmo com crescimento médio que dificilmente superará 2% ao ano no atual mandato, há sinais consistentes de estresse sobre a capacidade produtiva.


A resistência da inflação --apesar de recursos cada vez menos disfarçados a controles de preços-- é sintoma claro desse problema. Em que pesem flutuações de curto prazo, expectativas ainda sugerem que esta atingirá algo em torno de 6% neste ano, a despeito da elevação da Selic e das resistências em permitir tarifas públicas realistas. 

Já a redução expressiva do saldo da balança é a outra expressão concreta do estresse provocado pela discrepância entre a ênfase ao consumo, público e privado, e as dificuldades à expansão da produção.

 E, antes que venham dizer que se trata de um problema associado às importações de petróleo, noto que: 1) mesmo descontando o efeito dessas importações, permanece a redução do saldo comercial; e (mais importante) 2) o aumento das importações de petróleo também reflete, em boa parte, o descompasso entre o consumo e a produção, apesar das promessas de autossuficiência energética divulgadas quando da descoberta das jazidas do pré-sal. 

Ainda que esses desenvolvimentos estejam longe de caracterizar uma crise, cresce a percepção de que o atual conjunto de política econômica não poderá ser sustentado por muito mais tempo. 

Entre os que compartilham esse diagnóstico, há quem acredite que a mudança de rumo tenha data marcada para 1º de janeiro de 2015, independentemente de quem seja eleito. 

Permaneço cético. No cenário político mais provável (a reeleição), tanto as crenças profundamente enraizadas sobre as "virtudes" do atual modelo quanto os interesses econômicos encastelados nas proximidades do governo devem se manter como forças contrárias à mudança. 

A tendência, portanto, é de aprofundamento do estresse nos próximos anos, até que o peso dos desequilíbrios acabe por tornar a mudança imperativa. Quando, porém, essa alteração ocorrer, as condições, quase que por definição, serão menos favoráveis que as prevalecentes hoje ou no futuro próximo. 

A recusa em enfrentar os problemas apenas aumenta o custo futuro do ajuste. Vimos isso nos últimos anos --quando desperdiçamos nossas chances-- e veremos de novo. Imunidade ao aprendizado acaba saindo caro

Setor elétrico - para chegar ao sucesso - LUIZ FERNANDO LEONE VIANNA

O Estado de S.Paulo - 26/03

O setor elétrico brasileiro, que vive momentos de notada dificuldade, iniciou a semana de forma intensa: uma medida provisória, um decreto e uma portaria do Ministério de Minas e Energia. Tudo isso para viabilizar um leilão para contratação de energia existente, a se realizar em 25 de abril, que tem a finalidade de reduzir a exposição involuntária das distribuidoras.

Por uma série de razões, entre as quais os preços-teto a eles definidos, diversos leilões de energia existente foram cancelados ou não contrataram os montantes requeridos pelas distribuidoras. O que poderia à primeira vista trazer modicidade tarifária se configurou como uma decisão danosa: distribuidoras expostas a Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) elevado, o que pressiona para cima as tarifas dos consumidores finais.

O leilão de 25 de abril é uma medida inicial, e necessária, mas uma solução estrutural deve ser urgentemente implementada: permitir que a energia existente seja contratada não apenas no ano corrente ou anterior à sua entrega, mas com dois ou três anos de antecedência. Essa antecipação na contratação traria benefícios tarifários ao consumidor, pois os preços não dependeriam tanto de aspectos conjunturais (como a hidrologia) e também porque, com isso, a oferta nos certames seria aumentada. Atualmente, poucos geradores reservam energia para contratar no mesmo ano ou no ano seguinte ao da realização do leilão. A baixa oferta limita a competição e, consequentemente, aumenta as tarifas.

O primeiro passo para um mercado de eletricidade maduro foi concluído com êxito em 2013: preços de curto prazo refletindo os reais custos marginais de operação. O processo de formação de preços foi aprimorado ao se incorporar ao Custo Marginal de Operação (CMO) e ao PLD um mecanismo de aversão ao risco (CVaR), o que aumenta a segurança energética, pois antecipa o despacho termoelétrico ao mesmo tempo que reduz os Encargos de Serviços de Sistema (ESS) devidos pelos consumidores. Esse avanço traz sinais econômicos adequados à expansão da energia, o que reforça a segurança do abastecimento. Outro passo importante para o amadurecimento citado será dispor o consumidor final de um sinal econômico eficiente do preço da energia, como o caso das bandeiras tarifárias, a partir de 2015, tendo em vista que o funcionamento eficiente de qualquer mercado depende, em grande parte, da capacidade de os agentes responderem rapidamente às variações de preço.

O governo acertou ao optar pela estabilidade regulatória (ou seja, manter as regras e o respeito aos contratos) quando não retrocedeu no importante avanço dado pelo aperfeiçoamento do modelo de formação de preços. Distorcer o modelo de formação de preços não faria os custos desaparecerem, mas, ao contrário, traria incentivos para que, no médio prazo, os custos da operação aumentassem. As verdadeiras razões do elevado custo operativo que o País experimenta são um cenário hidrológico extremamente adverso associado a um custo de geração estruturalmente elevado por causa de escolhas e circunstâncias: redução da capacidade de regularização do sistema (reservatórios menores nas hidrelétricas novas), baixa disponibilidade de gás para termoeletricidade e aumento de geração intermitente.

Por fim, destacamos o previsto em lei: "Toda a demanda deve estar contratada". A maximização da contratação das distribuidoras nesse leilão, além de cumprir o disposto em lei, diminui os efeitos do repasse do PLD elevado às tarifas e aumenta significativamente a segurança das operações do mercado de curto prazo. A receita do sucesso está dada: leilões com preços-teto adequados à realidade; contratação da energia existente com antecedência; e PLD aderente ao CMO.

Aparelhar - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE S. PAULO - 26/03

Tristes e lamentáveis notícias emergem dos descuidos da Petrobras na compra de uma refinaria no exterior. Desde sempre uma velha esquerda que namora a construção de uma economia centralizada, que ela pensa ser o "socialismo", o identifica com uma organização por meio de "empresas de propriedade do Estado".

O problema é que qualquer economista razoavelmente bem informado sobre a sofisticada discussão teórica dos anos 20/30 do século passado a respeito da possibilidade de se construir uma economia centralizada eficiente, sabe que não é possível organizá-la ("racionalmente") sem o uso das informações produzidas pelos "mercados". O colapso da URSS, depois de 70 anos de um desenvolvimento material sem atender à exigência básica do processo civilizatório, que é a mais completa liberdade de iniciativa individual, foi uma espécie de prova empírica do prognóstico teórico.

É claro que a organização da atividade econômica pelos "mercados" não é uma panaceia. Ela não funciona sem um Estado forte, constitucionalmente limitado e capaz de proporcionar-lhes as condições de eficiência. Entretanto, como disse o competente economista francês J.P. Fitoussi ("La Démocratie et le Marché", 2003), "o mercado é coisa séria demais para ser abandonado ao domínio da política". Um Estado inteligente --para seu próprio benefício e de seus constituintes-- deve dar aos "mercados" a oportunidade de cumprirem o seu papel.

Com relação à falácia que "empresa do Estado" é "empresa socialista", quero dar um depoimento. Em 1976, entusiasmado com a contribuição de J. Vanek sobre as virtudes da autogestão nas empresas dirigidas por trabalhadores na Iugoslávia, visitei algumas delas. Eram aparelhadas por trabalhadores inscritos no partido e formalmente "eleitos" para a sua administração.

O que me chamou a atenção é que um forte "espírito de corpo" os impedia de ver que elas eram tecnicamente ultrapassadas. Os investimentos eram poucos: mal repunham a depreciação do mesmo capital físico. Atendiam, às vezes, com contabilidade criativa, às demandas centrais. Para manter o sistema funcionando, quem detinha o comando acalmava seus eleitores com algumas vantagens, mas trabalhava para aposentar-se com o "pé-de-meia" que procurava fazer "por fora", em lugar de investir.

Não era visível nenhum compromisso com o futuro da empresa e muito menos qualquer problema ético em deixar uma sucata para a próxima geração. Infelizmente, tudo muito longe das virtudes teóricas do "modelo" de Vanek.

Ver qualquer semelhança nas lambanças da Petrobras, que até ontem foi politicamente aparelhada, com alguma empresa iugoslava dos anos 70 é, obviamente, pura maldade...

O pacto ameaçado - RICARDO HUMBERTO ROCHA

CORREIO BRAZILIENSE - 26/03

O sucesso do Plano Real (que completou 20 anos) e da estabilidade de nossa moeda está associado ao saneamento de nosso sistema financeiro, com base no Programa de Estímulo à Reestruturação (Proer) e ao fortalecimento do sistema financeiro nacional (SFN), entre 1994 e 1998. À época, foram liquidados alguns grandes bancos que se tornaram insolventes. Graças a esse pilar - a credibilidade do SFN -, o país suportou a crise financeira global iniciada em 2008, que abalou a economia dos Estados Unidos e, na sequência, a mundial.

Sem a existência de bancos saudáveis e de um Banco Central (BC) zeloso para que isso se mantenha, essa blindagem não existiria. Esse é um aspecto pouco observado quando se discute as diferenças dos expurgos inflacionários dos planos econômicos do início das décadas de 1980 e 1990, períodos em que sucessivos planos de estabilização da moeda fracassaram.
De um lado, estão os poupadores, que requerem a correção de seus saldos monetários por determinado indicador de inflação; de outro, as instituições financeiras, que cumpriram as determinações das regras de transição de moeda pelas circulares, resoluções e regras estabelecidas pelo BC. Vale a pena relembrar: desde o fim da ditadura militar, o Brasil experimentou diversos planos econômicos. Todos eles foram constituídos por leis, ou seja, por uma norma ou conjunto de normas que determinam direitos e obrigações individuais e coletivos, aos quais os bancos obedecem, conforme o inciso segundo da Constituição Federal: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Cabe ao BC, por força de lei, punir pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem as determinações emanadas do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão deliberativo máximo do SFN. Para enquadramento às normas legais ou regulamentares do SFN, a Lei nº 4.595 confere ao BC poder para disciplinar ou punir instituições supervisionadas ou pessoas físicas, por meio de instrumentos que vão desde medidas cautelares até a liquidação da instituição quando constatada a infração. Diversas instituições foram punidas com liquidação extrajudicial por não cumprirem as determinações do BC.
Historicamente, a palavra dilema está referenciada ao grande escritor inglês William Shakespeare, na frase: "Ser ou não ser, eis a questão", na tragédia Hamlet. É nessa condição que se encontram os bancos ao aplicar os índices utilizados nos expurgos inflacionários para corrigir o saldo monetário das cadernetas de poupança à época dos planos. Ou seja, cumpriram as determinações regulamentares impostas pelo BC, que, por sua vez, cumpriu determinações das leis que impuseram os planos econômicos. Todos visavam o bem maior da população brasileira por meio de medidas para equilibrar o país econômica e financeiramente. Não cumprir as decisões do BC significava simplesmente deixar de existir.

O dilema hamletiano ressurge nas discussões dos expurgos inflacionários. As estimativas dos valores das indenizações, segundo as diferentes instituições envolvidas, vão de R$ 20 bilhões (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Idec) a R$ 150 bilhões (BC). Ninguém sabe o tamanho verdadeiro dos expurgos, mas não é isso que está em questão. O que está em jogo é a credibilidade de contratos e regras ditadas pelo governo, com apoio nas leis do país.
Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos. É uma palavra que vem do latim. Tem o objetivo de manter a ordem social por meio da preservação dos direitos em sua forma legal. Termo abstrato, designa o respeito pelo direito de terceiros. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação pelos tribunais.
Mexer com o pacto firmado para acabar com a hiperinflação é romper a cadeia de solidariedade criada entre os agentes econômicos, do trabalhador assalariado ao megainvestidor estrangeiro, todos beneficiados pela estabilidade da moeda e pela existência de um sistema financeiro robusto e confiável. Imaginem, por exemplo, se um investidor estrangeiro quiser resgatar aquilo que não recebeu quando o ministro Dilson Funaro, no Ministério da Fazenda, decretou a moratória da dívida externa. Ou que os credores internacionais entrem com ação judicial para receber de volta o desconto concedido na renegociação da dívida externa no tempo do Plano Brady.

Imaginem credores pedirem de volta essa mesma diferença nos financiamentos imobiliários que foram lastreados na poupança? Penso que os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), que vão decidir a questão, precisam examinar o assunto do ponto de vista da estabilidade institucional do país, não com base em valores não mensuráveis a priori, embora de antemão se saiba que são astronômicos. A análise de valores monetários, neste caso, é secundária do ponto de vista da decisão do Supremo. O fundamental é que a Justiça prevaleça.

O enigma Dilma - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 26/03

Estar em São Paulo entre investidores internacionais no dia em que a agência Standard and Poor"s rebaixou a nota do Brasil é uma experiência interessante. O sentimento generalizado é o de que não aconteceu uma tragédia, mas há uma genuína ansiedade sobre como o governo brasileiro se comportará diante da adversidade que o rebaixamento representa.
Mesmo que o mercado financeiro se excite com especulações de que Dilma estaria perdendo terreno nas pesquisas eleitorais, como aconteceu na semana passada, na verdade os investidores pragmaticamente tratam a reeleição da presidente como o resultado mais provável do pleito de outubro, o que os faz tentar entender o que será um segundo mandato em dilmês.

Ou até mesmo se ela terá capacidade para dar uma guinada na sua política econômica ainda neste ano eleitoral, para reduzir os danos que vem sofrendo.

As respostas são desencontradas, pois ninguém sabe ao certo como Dilma reagirá diante da realidade que tentou evitar a todo custo.

A ida da presidente ao Fórum Mundial Econômico, em Davos, em janeiro, para convencer os investidores internacionais de seu comprometimento com o equilíbrio fiscal teria sido um movimento extremo que muito custou à presidente, e o resultado não veio. O governo considerava que o rebaixamento era inevitável, mas trabalhou duro para adiá-lo para depois das eleições.

Nesse sentido, foi pego de surpresa diante da rapidez da decisão da S&P. Ao que tudo indica, a infeliz coincidência para o governo de ter que anunciar medidas heterodoxas na solução da crise das elétricas - espetando uma dívida gigantesca de maneira indireta no Tesouro Nacional com os empréstimos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - no mesmo dia em que a comitiva da agência avaliadora de riscos visitava os principais gabinetes em Brasília foi uma prova de que, mesmo que queira, o governo já não tem condições de resolver seus imbróglios fiscais de maneira tranquila.

O que os investidores tentam entender é qual o caminho que o governo brasileiro tomará daqui para a frente a fim de atravessar este ano eleitoral sem deteriorar ainda mais a economia e tentar chegar a 2015, o ano do inevitável grande reajuste que terá de ser feito por qualquer um que se eleja em outubro.

As primeiras notícias confirmam o temor de que a reação da presidente seja de irritação, e não de reformulação de sua política econômica. Já a do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no entanto, pode ser vista como positiva, prometendo "austeridade na condução da política macroeconômica", diferente da primeira reação da nota oficial do Ministério da Fazenda, que procurou desqualificar a análise da S&P, certamente sob orientação de uma irritada Dilma.

Um bom sinal de reversão de atitude seria a permissão para que a Petrobras dê um aumento para a gasolina ainda neste ano eleitoral. Uma decisão difícil para qualquer governo que disputa uma eleição, muito mais para este que congela os preços administrados para segurar a inflação, um dos motivos, aliás, para o rebaixamento da nota brasileira.

Ao mesmo tempo, há analistas que sublinham que o governo brasileiro, sem anunciar mudanças, está alterando seu comportamento, seja na questão dos juros, cuja queda teve que ser revertida, seja na questão das privatizações para obras de infra-estrutura.

Nesse sentido, esses analistas acreditam que a presidente Dilma fará alterações na sua linha econômica, se não neste ano eleitoral, certamente no primeiro ano de sua reeleição se ela realmente se concretizar como indicam hoje as pesquisas eleitorais.

Há quem tema, no entanto, que a teimosia da presidente, um dado de sua constituição psicológica que é levado cada vez mais em conta nas análises prospectivas, impeça uma mudança de rumo e a leve a tentar aprofundar seu intervencionismo num eventual segundo mandato, ao qual chegará sem a lealdade política de uma base aliada que a apoia por pragmatismo fisiológico. 

Pra que discutir com madames? - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S.Paulo - 26/03

Os prejuízos causados à Petrobrás pela desastradíssima compra da refinaria da Astra Oil belga na cidade texana de Pasadena vão muito além do US$ 1 bilhão sacado do patrimônio público brasileiro e jogado literalmente no lixo de contas bancárias sejam de quais corruptos forem. E dos ainda impossíveis de calcular danos causados à imagem de uma empresa até antes da gestão petista considerada séria e eficiente e ao mito da "gerentona" com que o ex-presidente Lula mimoseou sua sucessora no trono presidencial. Mais difícil ainda de prever será a fuga de votos prometidos à presidente, que tenta se reeleger, pois, ao se abrir uma caixa de Pandora como essa, nem um congresso de profetas bíblicos seria capaz de traçar um cenário com seus efeitos sobre a decisão final do cidadão diante da urna.

A estatal petroleira nacional é um campo fértil para a mistificação política e ideológica desde a campanha nacionalista que a inventou no governo democrático de Vargas, há 60 anos, sob o lema falso e demagógico do "petróleo é nosso" até a cínica mentira disseminada pelos petistas em campanhas eleitorais de que os adversários tucanos a privatizariam assim que assumissem o governo federal. Nem mesmo a evidência de que a defesa intransigente feita por Lula, Dilma e seus asseclas do patrimônio nacional nela investido não combina com a hecatombe que desabou sobre a companhia nos 11 anos e três meses de sua interferência politiqueira na administração da empresa é garantia de que o cidadão pagante não se deixará enganar mais uma vez pelo marketing político de João Santana, o Patinhas.

A lambança não se encerrará com a nota de Dilma, em resposta ao Estado, na qual assumiu o próprio erro ao autorizar, como presidente do Conselho Administrativo da petroleira, o negócio absurdo. Muito menos com a retirada da direção dos negócios desta do bode expiatório da vez, o tal de Nestor Cerveró. A dimensão da quantia perdida - US$ 1 bilhão - não garante por si só que seu rastro será desvendado.

A história mostra que dinheiro furtado do erário pode ter a consistência volátil de gás liquefeito de petróleo. Talvez seja mais fácil achar em alguma ilha perdida da Oceania o jato da Malaysia Airlines intacto e com todos os tripulantes e passageiros vivos do que constatar que o óbvio, por mais ululante que seja (a bênção, Nelson Rodrigues), se fará ouvir num caso dessa relevância. Um arsenal de argumentos mal ajambrados tem sido usado como autênticos anátemas das artimanhas financeiras e da gestão pública para transformar uma bomba de hidrogênio num inofensivo traque junino. Apesar de aparentemente absurda, vai ser difícil escapar dessa perversa hipótese.

A presidente da Petrobrás, ungida pela amiga e chefe no posto depois de devidamente defenestrado o desafeto abençoado por Lula, já mostrou publicamente que não está disposta a ceder às exigências do decoro. Após Dilma ter confessado o inconfessável, a subordinada partiu para explicar o inexplicável e, com a convicção de um devoto dos cânones mais sagrados de fundamentalismos religiosos, tem feito piruetas acrobáticas de que não seria capaz nem o maior ás do Cirque du Soleil. Os fatos são que a empresa de que ela era diretora em 2006, à época do negócio ruinoso, e hoje preside, comprou por, no mínimo, US$ 360 milhões metade de uma refinaria vendida inteira oito meses antes aos belgas por US$ 42,5 milhões. Titãs do tráfico internacional de cocaína e outras drogas devem estar se contorcendo de inveja diante de tamanha valorização. Mas quem disse que a mulher piscou? Antes, o petróleo tinha certo valor, esperava-se que se valorizasse mais, mas veio a crise, que ninguém esperava, e o negócio micou, jurou dona Forster. O raciocínio de madame, aparentemente lógico, ruiu ante o fato de que a empresa perdeu em oito anos US$ 1 bilhão num negócio que vale menos de US$ 100 milhões.

Dona Dilma fez pior. Em vez de navegar nos mares plácidos da platitude em que reina nos pronunciamentos públicos em rede de televisão e na volta à adolescência pelas mensagens de Twitter, madame chefe de madame sacou a desculpa de que só aprovou a compra danosa ao interesse público porque não sabia da cláusula que obrigava nossa estatal a adquirir a outra metade do sócio hostil caso se desentendessem na rotina administrativa do negócio belga. Culpa de quem? Do diretor internacional da empresa lesada à época, Nestor Cerveró, cujo passe, que pertencia ao PT e ao PMDB, só virou pó oito anos depois de a presidente do Conselho, já então presidindo a República, ter descoberto sua terrível omissão. As madames não se dignaram a explicar por que tardaram tanto a descobrir o erro do protegido dos sócios majoritários da aliança parlamentar governista. E só o fizeram depois de ele ter sido regiamente premiado com a direção de Finanças (isso mesmo!) da BR Distribuidora. A demissão do trapalhão, contudo, não impediu que o distinto público, que paga a conta toda, ficasse sabendo que ele também teve de gastar o triplo do total pago por uma refinaria em Okinawa para que ela tivesse mínimas condições de operação. Como se vê, não há mais negócio da China, nem esperteza belga, nem pilantragem japonesa. E, sim, safadeza (na mais sacrossanta das hipóteses) tupiniquim.

Mas pra que discutir com madames? São coisas do capitalismo, juram os hierarcas da esquerda reinante. E a fina-flor da burguesia, refestelando-se no banquete da demolição do patrimônio da estatal, fez-lhes coro. Jorge Gerdau, Claudio Haddad e Fábio Barbosa ajudam o governo a convencer o cidadão votante de que se engana quem pensa que são negócios assim que fizeram o valor da mais valiosa joia da coroa do estatismo nacional despencar do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times, ao cair pela metade desde 2010. O diabo é que essa cantiga de sereia não vai ajudar a tirar a Petrobrás desse poço sem fundo.

Presunção de culpa - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 26/03

Na tentativa de afrouxar o nó em que se enroscou ao dizer que, quando ministra da Casa Civil, aprovara um negócio milionário na Petrobrás com base em relatório incompleto, a presidente Dilma Rousseff complica a cada dia a narrativa do Palácio do Planalto.

É a tal história dos equívocos em série cometidos para tentar corrigir o erro de origem. A explicação dada por Dilma na semana passada se contrapôs à versão oferecida anteriormente pela presidente e pelo ex-presidente da Petrobrás para a compra da refinaria de Pasadena. Os dois disseram que o negócio foi feito porque na época pareceu bom.

Depois, a presidente resolveu pedir o afastamento de Nestor Cerveró da diretoria da BR Distribuidora. Não ficou claro o motivo. Ele foi o responsável pelo aludido relatório, cujas falhas a presidente disse ter tomado conhecimento em 2008. Levou seis anos para ser punido antes de ter sido promovido.

Ainda assim, fica a dúvida: foi demitido por que, se o negócio era bom segundo Graça Foster, Sérgio Gabrielli e vários integrantes do Conselho de Administração que aprovaram a compra e já se pronunciaram? Ficou parecendo que o Palácio do Planalto precisava arrumar um culpado e uma demissão para dar verossimilhança à sua versão.

Agora, a fim de evitar a criação de uma CPI para investigar a Petrobrás e desestimular a convocação de Graça, Gabrielli, Cerveró e mais o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, acusado e preso por suspeita de corrupção, o governo tenta criar uma atmosfera de intimidação geral disseminando versões segundo as quais congressistas teriam muito a perder se insistirem em mexer nesse vespeiro.

A manobra obedece à dinâmica de sempre: circulam histórias de que alguém ouviu dos ex-diretores que estão prestes a explodir ao molde de homens-bomba, dispostos a contar o que sabem e, com isso, envolver e constranger boa parte da República. Será verdade?

Em relação a Paulo Roberto Costa não há como conferir, pois ele está em poder da Polícia Federal. Corre na capital que seu poder e trânsito eram "gigantes" entre parlamentares de partidos governistas. Um tanto vago, mas o suficiente para amedrontar quem tem a temer.

Quanto a Nestor Cerveró, sua volta ao Brasil (está em férias na Europa) é aguardada para a semana que vem. Segundo um amigo parlamentar que conversou com ele, está absolutamente tranquilo, não dá o menor sinal de que pretenda explodir. Afastado da diretoria da BR, continua funcionário de carreira da Petrobrás e nessa condição voltará, conversará na empresa para tomar pé da situação e, se convocado pelo Congresso, irá prestar esclarecimentos.

Para repetir o que já disseram Sérgio Gabrielli e Graça Foster: que a compra da refinaria foi baseada em estudos técnicos bem fundamentados. Ou seja, vai desmentir a presidente da República, já devidamente desmentida pelo silêncio da atual e pelo pronunciamento do ex-presidente da Petrobrás.

A tentativa de impedir a criação da CPI pela via da intimidação não parece ser a estratégia mais inteligente para ninguém. Joga tanto o Legislativo quanto o Executivo na vala comum da suspeição geral. Parte do pressuposto de que todos são culpados até prova em contrário.

O governo, porque usa desse instrumento de chantagem para impedir a abertura de uma investigação no Parlamento. E o Congresso, pela ideia de que esse tipo de ameaça seja eficaz mesmo quando dirigida a deputados e senadores da oposição.

Pode dar certo, mas pode dar muito errado. Vai depender da disposição do Legislativo de aceitar ou não a regra do jogo em que é posto, a princípio, na condição de devedor com a faca no pescoço e convidado a compartilhar da lei da Omertá.

O governo tem maioria para impedir a CPI, com suavidade. Mas, pode acabar em minoria se insistir em atuar com brutalidade.

Impacto eleitoral incerto - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 26/03

BRASÍLIA - A agência de classificação de risco Standard & Poor"s reduziu anteontem a nota de crédito do Brasil. Qual será o impacto na sucessão presidencial? Por ora, até onde a vista alcança, nenhum.

O mercado já estava preparado. O dólar caiu e a Bolsa subiu. Não há efeito imediato nas finanças pessoais dos brasileiros. É claro que tudo vai ficando mais difícil na economia. O ano de 2015 será de ajustes. Mas aí a eleição já terá passado.

A Petrobras anda encrencada com suspeitas de corrupção e maus negócios em série. Também nesse caso, o efeito eleitoral é incerto. Se saísse uma CPI sobre a estatal, as coisas talvez se complicassem. Só que é remota a chance de tal investigação ser instalada.

Ontem de manhã se reuniram na Câmara os líderes de partidos governistas. Muitos ali torcem o nariz para o Palácio do Planalto. Como a antipatia não superou o instinto de sobrevivência da maioria dos presentes, decidiram que uma eventual CPI da Petrobras deve continuar hibernando, no final da fila de tantas outras que aguardam instalação.

Os fios desencapados nesse episódio da Petrobras são os ex-diretores da estatal citados como protagonistas das lambanças. Um deles já está preso. Um governista autossuficiente diz o seguinte: "Se nem o Marcos Valério abriu o bico sobre o mensalão, por que esses ex-funcionários falariam?". Pode ser.

O fato é que Dilma Rousseff tem acumulado uma série de fatos desagradáveis nos últimos meses. Isolados, parecem não ter força para alterar o cenário eleitoral. E mais adiante, todos juntos e maximizados nas propagandas durante a campanha? O resultado é imprevisível.

O grande desafio dos candidatos de oposição é tentar empacotar uma narrativa única para as notícias ruins, convencer os eleitores de que o país anda meio desgovernado e precisa de mudanças sem o PT. Por enquanto, está difícil.

Uso inteligente - JOSÉ RENATO NALINI

O Estado de S.Paulo - 26/03

O Brasil, país rico, faz questão de construir palácios. Isso ocorre tanto na iniciativa privada como nas edificações públicas. No primeiro caso, o dinheiro é de quem constrói. No segundo, é o povo que paga. Seria resquício de saudades monárquicas essa cultura? Tudo precisa ser majestático, suntuoso, com vocação para superar dimensões anteriores. Na mesma linha, com que orgulho invocamos nossa condição de "maiorais" em vários rankings. Nem todos suscetíveis de ensejar um orgulho justificado e legítimo.

Se assim é nos mais variados setores, também a Justiça se tem orientado pela edificação de prédios cada vez maiores e sofisticados. Nem se fale em Brasília, com a profusão de sedes judiciárias compatíveis com a vocação de paraíso arquitetônico. Ali se planejou e concretizou exibição turística das mais arrojadas concepções de prédios públicos. Só que a tendência se espraiou por todo o Brasil. Municípios que nem sequer poderiam merecer a condição de entidade federativa, pois lutam com imensas dificuldades para obtenção de recursos, pretendem um Fórum maior, com previsão para o inevitável futuro crescimento, na forte judicialização que contaminou a República.

É saudável a inspiração de abrigar o Judiciário em sedes condignas. A Justiça é coisa séria. Ela existe para desatar nós. Nunca é demais recordar que injustiça, mesmo em doses homeopáticas, é veneno mortal. Mas é preciso lembrar que os recursos financeiros são finitos, para uma insaciável pretensão de crescimento. Exige-se prudência com gastos do povo.

Urge pensar em novas opções. Primeiro, por uma contingência incontornável: o Poder Judiciário tem orçamento limitado e insuficiente para fazer face às suas despesas, majoritariamente reservadas ao pagamento de pessoal. A Justiça é serviço público, realizado por servidores. Estes é que fazem a máquina funcionar. Priorizar a atividade-meio só se fará em detrimento da atividade-fim. Esta é que não pode ser relegada: o Judiciário é um solucionador de problemas. Não é uma empresa especializada em construir prédios. Sem a prática das empreiteiras sujeitar-se-ia às mesmas vicissitudes dos que precisam observar a Lei de Licitações. Contratar o menos oneroso e ver a obra incompleta, pois o povo tem razão quando diz que "o barato sai caro".

Depois, a pluralidade de situações reclama adoção de alternativas também plurais. O município é entidade da Federação desde 5/10/1988. Não dispõe de Justiça Municipal. O munícipe recorre à Justiça Estadual. Bem por isso, contribuir para a eficiência do Judiciário é dever da administração pública local. Alguns municípios paulistas constituem polos reconhecidos de desenvolvimento propiciado por diversos fatores. Têm arrecadação suficiente para construir Fóruns que servirão a seus cidadãos. Barueri é um exemplo: o Fórum é obra da prefeitura. Outros poderão segui-lo, servindo-se de parcerias público-privadas ou de modalidades diversas de partilha dos custos.

A sociedade também pode e deve concorrer. Alguns dos maiores clientes do Judiciário são bancos, instituições financeiras, concessionárias, prestadoras de serviços públicos delegados. Por que não auxiliar a comarca a dispor de um equipamento judicial adequado às suas reais necessidades?

A padronização é impossível e indesejável no atual momento, em que a criatividade é um valor cada vez mais necessário para o enfrentamento da complexa realidade brasileira. Se o município não dispõe de área considerada ideal, por que não edificar um Fórum vertical, concentrado num prédio com os andares suficientes para acolher todas as dependências judiciais?

Se o município conseguir arcar com um projeto de arquiteto de renome, que resulte numa atração turística a mais, melhor. Mas se não tiver condições para isso, por que não pensar numa construção racional, inteligente, simples e econômica? A Justiça em países de Primeiro Mundo não é suntuosa. Quem conhece o Judiciário alemão e da Escandinávia sabe bem disso.

De sua parte, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está disponível para colaborar com o que for necessário. E justamente a pensar que a Justiça é serviço público e precisa ser eficiente, encara algumas iniciativas que poderão resultar em inegáveis ganhos para a comunidade. Flexibilização de horários, para que o funcionalismo, se vier a trabalhar por turnos, talvez possa desempenhar com grau maior de satisfação sua tarefa essencial. Uso compartilhado de salas de audiência, para que elas recebam utilização mais consentânea com o investimento que o povo fez. Não se justifica funcionamento apenas no período vespertino, quando é plenamente possível a realização de sessões durante a manhã. Equipamentos dispendiosos não podem ser subutilizados.

O mesmo se diga dos gabinetes. O gabinete posto à disposição do juiz não é propriedade dele. É um bem de uso específico, mas bem público. Juízes podem partilhar gabinetes e reduzir os tempos ociosos, para multiplicar a atuação da Justiça, excluída a necessidade de construção infinita de novos espaços.

É urgente republicanizar os usos e costumes na Justiça, cuja missão é pacificar, não exagerar nos ritos, no personalismo, na ênfase à transitória distinção entre seus integrantes e os demais cidadãos. É tempo de assumir o desafio da eficiência, para vencer os 93 milhões de processos em curso, 20 milhões deles só no Estado de São Paulo.

Recentemente perdemos Paco de Lucía, o revolucionário violonista que tem uma frase apropriada à reflexão que o Judiciário deve fazer: "Abri uma janela para que entrasse ar, com muito respeito à tradição, mas não obediência, o que é muito diferente".

Usar de forma inteligente os próprios da Justiça é deixar entrar o oxigênio da contemporaneidade, que tornará mais saudável a missão de resolver problemas humanos, sem menosprezo a um passado digno de todo o respeito.

Calúnia não! - CARLOS SAMPAIO

FOLHA DE SP - 26/03

Ao acionar a Justiça para evitar a propagação de falsa denúncia, Aécio mostrou que é possível defender-se sem atentar contra a liberdade de expressão

Após a publicação de reportagem ("Poder", 14/3), a Folha dedicou um editorial ("De Minas a Pequim", 15/3) questionando a legitimidade de uma ação movida na Justiça pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) com o objetivo de evitar a propagação, via internet, de uma falsa denúncia envolvendo o seu nome.
Esclareço, inicialmente, que o senador é autor de uma única ação junto a provedores de busca e, nela, ele não pleiteou a exclusão de qualquer conteúdo da internet ou muito menos cerceou o direito de livre expressão.

O que ele fez foi, única e exclusivamente, exercer o sagrado direito de defender-se ao tomar ciência de que todas as vezes que se buscava nos provedores de pesquisa o nome de Aécio Neves aparecia a informação inverídica e criminosa de que ele é réu em uma ação judicial e responderia pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da saúde de Minas Gerais.

Essa injusta disseminação de uma informação falsa e caluniosa contra sua pessoa, à evidência, precisava ser contida, pois a ação e a acusação por desvio de recursos públicos jamais existiram.

Daí a solicitação em juízo para que referido fato criminoso fosse excluído das buscas realizadas com o nome dele, tudo de forma a amenizar o impacto de tais mentiras em sua imagem, já que evitar o desgaste havido era medida impossível.

Seu proceder foi reconhecido como legítimo pelo Superior Tribunal de Justiça em recente decisão relativa a outro caso na qual a corte reconheceu como indevida a disponibilização, por meio de buscas, de links para conteúdos ilícitos.

Qualquer ação contra blogs que deliberadamente repercutiam essa informação falsa seria uma medida inalcançável, pois existem mais de 50 mil resultados de busca para as falsas acusações na internet.

A mentira foi construída de má-fé por seus idealizadores, que adulteraram o conteúdo de um questionamento acerca da possibilidade dos gastos efetuados pelo governo com saneamento básico decorrentes de recursos provenientes das empresas públicas poderem ou não ser incluídos na composição geral das despesas com saúde pública.

Esse procedimento judicial (proc. 0024.10.244832/1, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte), que é público, foi recentemente extinto, com manifestação do Ministério Público que, inclusive, reitera que "não se vislumbra lesão ao patrimônio público nem se cogita ocorrência de desvio ou apropriação de recursos públicos".

Diante de tais fatos, o senador Aécio Neves, apesar da ofensa brutal e ilícita à sua imagem, agiu com a razoabilidade esperada de um homem público e demonstrou que é possível defender-se sem atentar contra a liberdade de expressão e o direito à informação.

Quem o conhece sabe que ele sempre defendeu a liberdade de imprensa, de opinião e de expressão, sendo que foi sob a sua presidência que a Câmara Federal aprovou o chamado pacote ético, com importantes avanços nas áreas de transparência e participação popular.

Agir para que a verdade seja restabelecida não é e nunca será uma medida de censura. Liberdade de crítica e opinião são pilares da democracia. Difamação e assassinato de reputação são armas de regimes totalitários, por maior que seja o esforço de alguns para fazer parecer que se tratam da mesma coisa. 

Pedindo água - TASSO AZEVEDO

O GLOBO - 26/03

Países com regimes hídricos muito menos favoráveis que o nosso estão muito mais preparados para conviver com escassez


Em 2009, durante as reuniões preparatórias para a Conferência de Clima de Copenhague (COP-15) com o presidente e os ministros, um dos mais importantes argumentos que justificaram a importância de termos metas de redução de emissões de gases de efeito estufa foi a nossa vulnerabilidade às mudanças no regime hídrico em cenários de aumento da temperatura média global superior a dois graus.

Uma apresentação preparada pela equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) alertava para impactos intensos e abrangentes como o recrudescimento dos períodos de seca no Nordeste brasileiro, a possível perda de até 30% do potencial de geração das hidrelétricas existentes na Região Sudeste, insuficiência de água para abastecimento em grandes metrópoles e perda de potencial de produção agrícola.

Muito antes do que se imaginava, estamos vivendo todos estes impactos de uma só vez. O rebanho bovino foi reduzido em dois milhões de cabeças de gado no Nordeste em 2012 devido à seca, os reservatórios de água estão no nível mais baixo da história em São Paulo, as perdas de safras de grãos e frutas já estão sendo contabilizadas, e o sistema hidrelétrico está literalmente pedindo água. As consequências econômicas deste estresse podem ultrapassar os R$ 100 bilhões em 2013 e 2014.

Neste momento, o que mais se ouve é tratar o problema da escassez como uma fatalidade do clima, com o verão mais quente ou o período de estiagem mais atípico das últimas décadas. Mas o que já se demostrava em 2009 é que estes eventos serão cada vez mais reincidentes.

De fato, países com regimes hídricos muito menos favoráveis que o nosso, como Israel ou México, estão muito mais preparados para conviver com a escassez.

O problema não é a falta de água, mas a gestão sustentável deste recurso precioso. A aparente abundância de recursos hídricos nos tornou lenientes e dependentes do modelo linear de captação-uso-coleta de esgoto-retorno ao curso d’água. Este modelo não se sustenta, é fundamental um regime que aumenta a água em circulação no sistema através de sistemas inteligentes de recirculação, tratamento e reúso. Acima de tudo, devemos tratar a água como recurso escasso e promover a todo custo o seu uso eficiente. Precisamos resgatar e revitalizar a política nacional de recursos hídricos.

O tema da gestão da água ilustra o quão fundamental é a incorporação da sustentabilidade como princípio fundamental e inalienável das políticas públicas no Brasil. Este, sim, é um tema essencial para o debate eleitoral de 2014.

Só resta consertar a política econômica - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/03

Como no boliche, o governo Dilma, ao intervir na formação de preços de combustíveis e energia elétrica, além de outros erros, derrubou de uma vez Brasil, Petrobras e Eletrobras

Houve quem apostasse que a Standard&Poor’s teria sensibilidade política e rebaixaria a nota do Brasil apenas depois das eleições. Que o país cairia de patamar, era considerado certo. O calendário eleitoral, por fim, de nada valeu, e a S&P reduziu a avaliação do risco brasileiro de BBB para BBB-, mantendo-o, porém, na faixa de “grau de investimento", com viés de estabilidade, ao lado de Marrocos e Espanha, logo abaixo de Itália e África do Sul. Os dois países europeus tentam erguer-se dos escombros da crise continental.

Não se sabe se a agência decidiu divulgar logo seu diagnóstico depois que analistas seus acompanharam no Brasil o anúncio da fórmula engendrada para manter a tarifa de energia elétrica subsidiada em ano eleitoral, maquiando parte do subsídio por meio de um empréstimo bilionário de bancos a uma entidade, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sem ativos para apresentar como garantia de crédito. Mais um lance da criatividade contábil que contribuiu para o rebaixamento do país.

Em abril do ano passado, a S&P colocou a nota do Brasil em viés de baixa. Não foi, portanto, por falta de aviso. Tanto que o comportamento do dólar e bolsa, ontem, sancionou a análise de que os mercados já haviam precificado o rebaixamento: o dólar caiu e a bolsa subiu.

Mas é preciso cuidado, porque a economia está à beira de ser colocada na vala comum dos investimentos “lixo”, em que os custos de captação por empresas e entidades em geral brasileiras ficarão ainda mais caros. Relembre-se que vários fundos de investimentos globais são proibidos de aplicar em papéis com classificação abaixo do “nível de investimento". A torcida é para que conhecidos espíritos voluntariosos e salvacionistas que transitam por Brasília entendam o recado de uma vez por todas: os malabarismos contábeis e o intervencionismo econômico se esgotaram. Tudo isso somado à leniência com a inflação tem um efeito demolidor na confiança em relação ao país.

Pode-se comparar tudo a uma jogada de boliche: na mesma tacada de congelar combustíveis na ilusão de combater a inflação — na verdade, isso é administrar o IPCA e não debelar alta de preços —, intervir de forma desastrada no setor elétrico e terminar subsidiando pesadamente a conta de luz, além de tentar mascarar a degradação fiscal na contabilidade pública, o governo Dilma conseguiu, ao mesmo tempo, contribuir para o rebaixamento da nota de risco do país e também da Petrobras e Eletrobras. Fez um strike

Não há crise grave à espreita do Brasil. O país é credor externo, situação diferente da do passado. Mas tudo vai depender de como o governo metabolizará o tranco. Se for na linha, tradicional de hostes petistas, de desqualificar as agências, será grave erro. Elas têm muitos flancos abertos (não previram crises e foram cúmplices no estouro da bolha imobiliária nos EUA que levou o mundo à Grande Recessão), mas continuam referência no mercado global. Queiram ou não.

O Brasil rebaixado - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 26/03

As contas externas vão mal, a inflação continua elevada, a indústria permanece empacada, a gastança federal prossegue e a Standard & Poor's baixou a nota de crédito do Brasil. Todos os fatos combinam muito bem, mas o ministro da Fazenda contestou a decisão, o Banco Central (BC) defendeu a ação do governo e a presidente, como de costume, reagiu com irritação. Mas ninguém pode, honestamente, falar de surpresa. A agência havia indicado, no ano passado, sua preocupação com as contas do Brasil. Uma missão técnica passou por Brasília há poucos dias e conversou com autoridades, enquanto se acumulavam as más notícias. Se os ministros apresentaram algo diferente da conversa e das promessas de sempre, mantiveram um incompreensível segredo.

Mas o governo parecia, até há pouco, levar a sério o risco de rebaixamento. Depois de esnobar Davos durante três anos, a presidente Dilma Rousseff aceitou participar da reunião do Fórum Econômico Mundial, em janeiro, para falar aos investidores sobre os atrativos do País. Teve uma oportunidade excelente de passar sua mensagem, mas parece haver esquecido de um detalhe. A viagem à Suíça poderia ajudar, mas seria preciso muito mais que isso.

Com a reclassificação, o País mantém o grau de investimento, mas apenas um passo acima do nível especulativo. O governo parece haver esquecido esse detalhe e pouco se esforçou para completar o trabalho iniciado em Davos. A meta fiscal anunciada em fevereiro foi avaliada com descrença por muitos analistas - e também pelos da Standard & Poor's, como indica a nota da agência.

A desconfiança vai além do objetivo proposto, um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Não se pode levar a sério um resultado fiscal obtido à custa de receitas especiais, da exclusão de investimentos e de incentivos e também de truques. A nota cita a contabilidade criativa dos últimos anos e a expectativa, baseada em atos das autoridades, de mais expedientes desse tipo. Todos esses fatores, segundo o informe, enfraqueceram a credibilidade do governo. A nota menciona também a elevação, nos últimos anos, do déficit nominal (incluída a despesa com juros) e as transferências do Tesouro aos bancos da União, conhecidas no jargão dos especialistas como operações quase fiscais.

O rebaixamento das notas da Petrobrás e da Eletrobrás, anunciado em um segundo informe, acompanhou a reavaliação do crédito soberano. As intervenções do governo nas duas maiores estatais são conhecidas, assim como seus efeitos negativos tanto para as companhias como para o Tesouro.

Não há como dissociar as avaliações de crédito, porque as interferências políticas - na fixação de preços e tarifas, por exemplo - criam obrigações financeiras para o governo e aumentam a dependência das estatais em relação ao Tesouro.

A redução da nota brasileira foi justificada com uma argumentação muito ampla. "O rebaixamento", segundo o informe da agência, "reflete a combinação da deterioração fiscal, da perspectiva de que a execução fiscal continuará baixa diante de um baixo crescimento nos próximos anos, de uma capacidade reduzida para ajustar as políticas antes das eleições presidenciais, e do ligeiro enfraquecimento das contas externas do Brasil." Não se produziu, portanto, apenas uma avaliação das finanças do governo.

Horas antes do comunicado da Standard & Poor's, o BC havia divulgado o relatório mensal sobre as contas externas. O déficit em conta corrente nos 12 meses até fevereiro chegou a US$ 82,48 bilhões. Havia alcançado US$ 81,37 bilhões em dezembro. Além disso, o déficit previsto para 2014 foi elevado de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões.

No mesmo dia, a reportagem do Estado levantou informações sobre a renegociação de R$ 238 bilhões devidos ao Tesouro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - parte das operações "quase fiscais" mencionadas no documento da agência. No fim da semana, os jornais haviam noticiado a aceleração da inflação, com a alta de 0,73% do IPCA-15 em março. Será apenas um extraordinário conjunto de coincidências?

Uma CPI mais que necessária - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 26/03

Não é somente o caso de Pasadena que está em jogo. É a Petrobras inteira, vítima de uma administração desastrosa

Embora já rápida e merecidamente inscrita na história nacional como um dos grandes escândalos gestados nas altas esferas do poder, a negociata da compra pela Petrobras de uma refinaria sucateada em Pasadena, no Texas (EUA), começa a ser timidamente investigada pelo Senado. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convidou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da estatal, Graça Foster, para que compareçam perante os membros da comissão e deem explicações sobre o estranho caso.

Observe-se desde logo: Lobão e Graça foram “convidados”, algo regimentalmente muito diferente de “convocados”, pois ao convite só atendem se quiserem, ao contrário da convocação, que os obriga a depor sob juramento. Nem uma coisa nem outra bastariam, no entanto, para dar por satisfeita a exigência básica de esclarecer as manobras, ainda nebulosas, que em 2008 levaram a Petrobras a pagar US$ 1,2 bilhão por uma instalação que não chegava a valer US$ 100 milhões.

Mais conveniente seria a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujas prerrogativas e efeitos práticos teriam eficácia muito maior do que aquela que se pode esperar de oitivas no restrito âmbito de uma comissão. Entretanto, por entender que a instauração da CPI lhe traria embaraços neste ano de eleições, o governo conseguiu fechar acordo para que a apuração do caso se reduzisse ao convite que pode (ou não) ser cumprido sob a proteção das quatro paredes da comissão senatorial.

A defesa desta estratégia de avestruz teve na senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT), que acabou de deixar a chefia da Casa Civil da Presidência da República, um de seus principais arautos. Segundo argumentou, a CPI não passaria de uma mera tentativa da oposição para criar dificuldades eleitorais ao governo – raciocínio pedestre que nos leva a supor que nos anos pares, quando se realizam eleições no país, pode vigorar uma espécie de “liberou geral”, em que tudo de pior que se queira esconder pode ser feito sem medo.

O escândalo da refinaria de Pasadena, no entanto, nem é o maior entre todos aqueles que envolvem a Petrobras e que a sociedade tem o direito de ver esclarecidos. Some-se a ele a “associação” que o ex-presidente Lula e o falecido caudilho venezuelano Hugo Chávez firmaram para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, orçada inicialmente em cerca de US$ 2,5 bilhões. Por esse “acordo de camaradas”, o Brasil seria majoritário não apenas no controle (60% do capital) da unidade, mas também em relação à responsabilidade (100%), já que à Venezuela bastaria um simples comunicado de desistência para que o “mico” ficasse inteiramente para os cofres tupiniquins. Não deu outra: é do Brasil, agora, a obrigação de concluir e colocar em funcionamento a nova refinaria, com uma notável diferença: o custo já não é de US$ 2,5 bilhões; saltou para US$ 20 bilhões!

Há de se investigar também outros erros que ao longo dos últimos 11 anos levaram a Petrobras a perder substância. Tomada como instrumento de política monetária, teve congelados os preços de seus produtos para não pressionar a inflação – com resultados evidentemente catastróficos, na medida em que a empresa caminhou para o sucateamento de suas finanças e, consequentemente, de seu próprio desempenho operacional. Orgulho nacional por figurar até pouco tempo atrás entre as 20 maiores empresas do mundo, a Petrobras perdeu 60% de seu valor e mais de 100 posições nas listas de grandes empresas. O PT, que demoniza privatizações, na prática “privatizou” a Petrobras, colocando-a a serviço do partido e não da nação.

Portanto, não é somente o caso de Pasadena que está em jogo. É a Petrobras inteira, vítima de uma administração desastrosa – de que fez parte, como presidente do conselho que autorizou a compra da refinaria, a ex-ministra e atual presidente da República – que deve ser colocada sob a lupa rigorosa de uma CPI. O ano par não pode servir de pretexto para que o país jogue para baixo do tapete malfeitos que jorram agora muito mais do que petróleo.

A lição do rebaixamento - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 26/03

O rebaixamento em um grau da nota atribuída ao Brasil pela agência de classificação de risco para investidores internacionais Standard & Poor"s (S&P) foi surpresa apenas pela data. Todo mundo já sabia que a decisão da agência estava praticamente tomada quando, há duas semanas, uma equipe de analistas da S&P visitou a equipe econômica do governo brasileiro. O que ninguém esperava é que ela fosse anunciada tão cedo. Muitos analistas e técnicos do governo estavam certos de que a agência deixaria tudo para depois das eleições.

Mas, como é de sua natureza, o mercado não pode esperar. Nenhum investidor atento deixa o circo pegar fogo antes de se retirar da arquibancada. Ao menor sinal de fumaça, a ordem é se antecipar aos fatos para evitar perdas: nos últimos meses, os bancos elevaram os juros cobrados de tomadores brasileiros de crédito e aumentaram o pedágio relativo ao risco Brasil.

A S&P tinha feito a gentileza de avisar com muita antecedência que atitudes em relação à política fiscal e os sinais cada dia mais claros de que o crescimento da economia permanecia travado vinham provocando arranhões na confiança quanto à capacidade do governo brasileiro de conduzir a economia do país com eficácia. Em 6 de junho, a agência anunciou ter colocado a boa nota brasileira (BBB) em observação. Na segunda-feira, anunciou o rebaixamento para BBB-.

Não é o fim do mundo. O rebaixamento, que também atingiu as duas maiores estatais brasileiras, a Petrobras e a Eletrobras, foi brando, já que a nova nota ainda mantém o Brasil com grau de investimentos. É o mais baixo nível nessa condição, ou seja, mais uma nota ruim devolve o país à classificação de aplicação de risco, posição duramente superada há cerca de 10 anos.

Com reservas cambiais de bom tamanho, inflação acima da meta, mas sem descontrole, estabilidade institucional e política, regime democrático em evolução, o Brasil tem boas possibilidades de recuperar a confiança que chegou a conquistar até mesmo durante a crise mundial de 2008.

O que preocupa é que até agora nada garante que o governo vai mudar a política fiscal. Depois de vários anos anunciando taxas de crescimento que não se cumpriram e permitindo a expansão do gasto público maior do que o crescimento das receitas, a crença de que será alcançado um superavit primário, ainda que modesto, permanece abalada.

A hora não é de ficar no discurso defensivo, na contestação do rebaixamento. Ainda menos construtiva é a ingenuidade dos que perdem tempo colocando em dúvida a credibilidade das agências de rating. É certo que elas erraram feio com o Lehman Brothers em 2008 e vão errar mais algumas vezes. Mas não é a opinião do governo brasileiro e de seus apoiadores sobre essas agências que o mercado ouve e leva em conta. É a opinião delas sobre o Brasil e nossas empresas que os grandes investidores observam para tomar decisões. Há poderosos fundos de investimentos que são proibidos por cláusulas estatutárias de aplicar o capital dos associados em países mal classificados pelas agências de rating.

Para quem precisa fazer uma revolução em sua infraestrutura de transportes e de retirar do pré-sal uma riqueza que pode ser salvadora, a confiança do mercado de crédito e de investimentos tem de ser prioridade absoluta, acima mesmo do calendário eleitoral.

Brasil em maior risco - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 26/03

Rebaixamento da nota de crédito do país não é um desastre, mas serve como novo alerta para o governo corrigir equívocos

Compre no boato e venda no fato (ou vice-versa). A velha máxima do mercado financeiro foi confirmada ontem com a reação dos investidores à redução da nota de crédito brasileira pela companhia americana Standard & Poor"s (S&P).
Ao contrário do que sugeriria o senso comum, a Bolsa de Valores subiu e o real se valorizou --sinal de que o rebaixamento não provocou o abalo que muitos esperavam.

O comportamento dos preços das ações e da taxa de câmbio, contudo, não denota um horizonte tranquilo. Indica, isto sim, que a maioria já contava com a mudança negativa de patamar.

Verdade que tais agências não andam com o prestígio nas alturas. Os mercados, além disso, sempre são volúveis na busca por novidades. Mas essas observações não tornam menos relevante o exame das circunstâncias que levaram a nota do Brasil ao nível "BBB-", apenas um degrau acima da chamada categoria especulativa (a que apresenta maior risco de calote).

Há, de fato, motivos para preocupação. As razões citadas pela S&P são velhas conhecidas dos analistas: a perda de credibilidade da gestão do Orçamento, a perspectiva de o crescimento econômico permanecer pífio e o enfraquecimento das contas externas.

Nos últimos anos, o governo maquiou as contas públicas e usou mal a margem de manobra que tinha no Orçamento com desonerações e subsídios para estimular o consumo, quando o problema era a dificuldade de ampliar a oferta de bens e serviços. Fatores cruciais como a baixa produtividade e os custos em alta não receberam a atenção que mereciam.

Tais aspectos, somados à perda de confiança do empresariado no ambiente econômico, contribuem para os investimentos permanecerem em torno de 18% do PIB, sendo esse um dos principais limitadores à aceleração do crescimento.

Torna-se estreito, nesse contexto, o espaço para o governo agir. A S&P destaca que é difícil cumprir a meta deste ano para o superavit primário (o saldo de receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida), de 1,9% do PIB.

Tampouco será fácil fazer os ajustes necessários para restaurar o dinamismo da economia, algo que ficará, de todo modo, para depois das eleições presidenciais.

Não se trata de um desastre, decerto. A própria agência cita as sólidas instituições nacionais e o apoio amplo a políticas que conduzam à estabilidade econômica. Trata-se, ainda assim, de um alerta --não é o primeiro nem será o último.

Em vez de tentar refutar constatações dessa natureza, o governo faria melhor se reconhecesse que não tem sido bem-sucedido em suas tentativas de manter a confiança do setor privado. É o primeiro passo para corrigir seu rumo.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Três anos, um mês e dez dias passam rápido. Eu voltarei”
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), deputado-presidiário, fazendo pouco da própria sentença



MÃE DE MINISTRO REQUER NACIONALIDADE PORTUGUESA

A mãe do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) requereu cidadania portuguesa. A decisão de d. Zilda Tavera Cardozo se deve a “razões pessoais” e, segundo jura a assessoria do filho, ela não tem a intenção de mudar de país, como têm feito muitos brasileiros assustados com a criminalidade. Nem tem a ver com a perda de confiança em autoridades, como seu filho, de garantir vida segura aos brasileiros.

INCLUA-ME FORA

Ressaltam assessores do ministro-chefe da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança: só a mãe dele pediu cidadania portuguesa.

ABRINDO CAMINHO

Segundo legislação portuguesa, filho de mãe com nacionalidade portuguesa ganha idêntico direito. E o valioso passaporte europeu.

LÍQUIDO E CERTO

Também é lei em Portugal: até bisneto de português pode ganhar nacionalidade se avós, pai ou mãe, como d. Zilda, a solicitarem antes.

EURO-PETISMO

A família de Antonio Palocci e a mulher e os filhos de Lula já têm cidadania italiana. O que pretendem fazer com ela é um mistério.

GOVERNO TENTA BLINDAR GABRIELLI

O governo Dilma montou uma “tropa de choque” na comissão externa da Câmara que investigará a Petrobras, para tentar blindar seu ex-presidente Sérgio Gabrielli, em cuja gestão a estatal fez a compra superfaturada da refinaria de Pasadena. O PT indicará Luiz Alberto (PT-BA) para a comissão, além dos aliados Mário Negromonte (PP), Paulo Magalhães (PSD) e Lúcio Vieira Lima (PMDB), todos baianos.

DE CONFIANÇA

Da base aliada, também foram indicados para a comissão os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Maurício Quintella (PR-AL).

TROPA DE ELITE

A oposição escolheu para investigar a Petrobras Fernando Francischini (SDD-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

PROPINA

Criada com apoio de “blocão” da base, a comissão irá à Holanda apurar esquema de propina da SBM Offshore a membros da Petrobras.

TÁ FEIA A COISA

A denúncia de compra superfaturada da refinaria americana levou Dilma a exercitar, 24h/dia, seu jeito búlgaro de ser. Ela trata os próprios assessores como adoraria tratar seus adversários.

NOITES MAL DORMIDAS

Dilma parece temer os desdobramentos do escândalo da refinara superfaturada. Foi ela quem mandou o ministro da Justiça rolar o lero para reclamar da ida de senadores de oposição – de resto corriqueira – à Procuradoria-Geral da República para pedir investigação do caso.

DIREITO DE RODAR

A Secretaria de Direitos Humanos pagou R$ 30,3 milhões por 733 carros zero km, todos da marca Chevrolet. Deve ser para visitar as cadeias desumanas, além de ajudar a montadora a tirar o pé da lama.

VOANDO BAIXO

O carro oficial do ministro da Fazenda voou baixo, ontem, a pelo menos 120 km/h no Lago Sul, em Brasília, às 7h da manhã. Se Guido Mantega estava a bordo, há só uma explicação para o desatino: ele voltava ou estava a caminho de mais uma bronca federal da presidente Dilma.

MAIS UM

Em almoço na casa de André Moura (PSC-SE), o “blocão” decidiu tentar convocar Guido Mantega, atual presidente do conselho da Petrobras, para explicar denúncias de corrupção na estatal.

LAVA AS MÃOS

Convidado a explicar a compra da refinaria, Edison Lobão (Minas e Energia) está tranquilo: a aquisição foi negociada na gestão da ilustre ex-ministra Dilma Rousseff.

TARTARUGA MANCA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ontem a Agenda Legislativa da Indústria 2014, com direito a almoço. Enviados dia 13, os convites chegaram dez dias depois. Nem deu tempo para a sobremesa.

PAPAGAIO DE PIRATA

Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, foi na aba de Dilma Rousseff e deu as caras no evento do Minha Casa Minha Vida, em São José dos Campos. Não esclareceu sua relação com o programa.

ELE JÁ SABIA

Se Dilma tivesse apelado aos supostos espiões de Barack Obama na Petrobras, não teria sido “enganada” no contrato da refinaria nos EUA.



PODER SEM PUDOR

O PALHAÇO E A TRAPEZISTA

Jovem advogado, Aristóteles Atheniense acabara de se formar em Minas, no ano de 1959, quando defendeu os direitos trabalhistas do palhaço Chuca-Chuca, num circo armado em Belo Horizonte, e pediu a penhora de um elefante para garantir o pagamento da dívida e dos seus honorários.

Dias depois, uma trapezista, namorada do palhaço, pediu que ele ajuizasse ação idêntica, que resultou na penhora de outro elefante.

Ele acabou cuidando dos animais até trocá-los num Simca Chambord, carro dos ricos da época, cuja venda rendeu um bom dinheiro para o palhaço, a trapezista e o jovem advogado.