O Estado de S.Paulo - 05/04
Lobisomens, vampiros, assombrações e mulas sem cabeça podem ter apavorado muita gente durante séculos, mas a nenhuma dessas figuras foi atribuído um desastre econômico. Nem mesmo a personagem histórica de Vlad III, príncipe da Valáquia, também conhecido como conde Drácula, o Empalador, foi associada ao descalabro fiscal, à estagnação produtiva, a um surto inflacionário ou à demolição de alguma empresa estatal. Ao contrário: era respeitado pela devoção à sua terra, pela coragem e pela severidade na punição dos crimes cometidos por seus, digamos, companheiros. Muito natural, portanto, ver o mundo mais uma vez curvar-se diante do Brasil, primeira economia, e das grandes, submetida a demolição por uma personagem lendária, a administradora Dilma Rousseff, às vezes descrita como gerentona.
O criador dessa lenda pode ter sido um gozador, mas a piada foi levada a sério por uma porção de incautos e até espalhada como verdade por muitos meios de comunicação. Os fatos claramente negaram o mito nos últimos três anos e três meses. Ainda continuam negando, a cada nova revelação sobre as consequências da política econômica - as perdas da Eletrobrás e da Petrobrás, por exemplo, e os estragos no Tesouro. O espetáculo poderia até ser engraçado, mas tem custado bilhões e ninguém sabe quanto ainda poderá custar.
A persistência da inflação, uma das derrotas mais notáveis da política econômica, virou assunto de um complexo estudo comparativo divulgado nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O trabalho inclui a análise de números de 26 países com regime de metas. O tema é especialmente importante, informa-se logo na apresentação, porque a persistência eleva o custo, em termos de produto, do esforço para levar a inflação até a meta.
Em outros países, incluídos vários emergentes, a alta de preços arrefeceu e os repiques se tornaram menos fortes depois de implantado o regime. O Brasil tem sido uma exceção e o trabalho é encerrado com a indicação de algumas explicações possíveis. Uma delas é a permanência de uma forte indexação. Outra hipótese aponta para uma baixa confiança dos participantes do mercado na eficácia da política monetária - ou na disposição das autoridades monetárias responder adequadamente aos choques de preços. Uma resposta forte é indispensável para conter os efeitos de segundo round desses choques e limitar, portanto, seus desdobramentos.
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, chamou a atenção precisamente para essa função da política, ao mencionar, em depoimento no Senado há poucos dias, o choque dos preços agrícolas e a necessidade de restringir seus efeitos ao curto prazo. O aumento de juros anunciado na quarta-feira, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), deve ser parte desse esforço. Mas esse foi o nono aumento a partir de abril de 2013 e, até agora, o remédio parece ter sido insuficiente - mesmo levando em conta o efeito retardado da política de juros. De toda forma, o longo período de afrouxamento da política monetária, entre o fim de agosto de 2011 e abril do ano passado facilitou o recrudescimento da inflação. Mas a presidente Dilma Rousseff encontrou nessa política uma chance para se vangloriar de haver derrubado os juros no Brasil. Foi mais um numa longa série de erros.
O relaxamento dos juros foi apenas um dos equívocos da política anti-inflacionária. Os demais foram cometidos sem a participação do BC. O novo prejuízo da Eletrobrás, R$ 6,3 bilhões em 2o13, é mais uma consequência da administração tsunâmica implantada pela presidente Dilma Rousseff no governo federal. A contenção de tarifas imposta às empresas de eletricidade custou e continua custando um dinheirão ao Tesouro e às empresas do setor.
Os R$ 8 bilhões previstos no Orçamento da União para compensar as empresas serão insuficientes e será necessário levantar dinheiro de outras fontes. Além disso, será preciso elevar os preços para os consumidores nos próximos dois anos, porque o represamento das tarifas serviu somente para maquiar a inflação e apenas multiplicou os problemas. O aumento das contas em 2015 deverá ficar entre 8% e 9%, segundo noticiou o Estado.
Não está clara, no entanto, a arrumação necessária para compensar o estrago acumulado. Falta levar em conta, entre outros, um detalhe publicado na sexta-feira pelo Valor. Segundo cálculo apresentado por dois minoritários do Conselho de Administração da Eletrobrás, a empresa deixou de arrecadar R$ 19 bilhões em 2013. A perda resultou do esquema imposto pelo governo em dezembro de 2012, quando foram definidas as normas para renovação das concessões.
No caso da Petrobrás, ainda falta uma boa estimativa dos danos acumulados na gestão petista. A lista dos erros é enorme e inclui a compra das instalações de Pasadena, a construção da refinaria Abreu e Lima e as perdas causadas pelo controle de preços, mas esta lista é provavelmente muito incompleta. Uma boa CPI poderia ajudar no esclarecimento das perdas e de como ocorreram, mas o governo tem feito - e deverá fazer - um enorme esforço para impedir a elucidação de uma das histórias mais escandalosas da política brasileira.
Incompetência é apenas parte da explicação do desastre das estatais, do estrago nas contas públicas, da persistência da inflação, da estagnação econômica e dos erros cometidos na política industrial. A gestão de baixa qualidade reflete igualmente uma certa forma de ocupação da máquina governamental. O PT ocupou, loteou e usou o governo, em seus vários níveis, como se, por direito de conquista, se houvesse apropriado legitimamente desse aparelho. Se nada mais puderem fazer, os cidadãos inconformados talvez possam ainda recorrer a um expediente: perguntar se a tão falada função social da propriedade vale também para a máquina transformada em patrimônio privado pelo grupo instalado no poder.
sábado, abril 05, 2014
Os novos fantasmas ambientais - KÁTIA ABREU
FOLHA DE SP - 05/04
Os brasileiros no IPCC não podem permitir que triunfem sofismas calcados em interesses comerciais
Os desafios da mudança climática têm ensejado mais palpites e paranoias que resultados concretos, desde que o tema passou a constar na agenda ambiental das Nações Unidas.
Para abordá-lo, a ONU criou o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), que se reúne a cada sete anos. A reunião mais recente foi em 2007. Neste ano, portanto, teremos outra, que já mobiliza especialistas em todo o mundo.
Nos preparativos para o encontro, tem-se a prévia do que o mobilizará. Como de costume --e por falta de conhecimento concreto do tema, ainda um mistério para a ciência--, o ambiente é de tiroteio no escuro: a emoção sobrepondo-se à objetividade, os interesses comerciais por trás de falsos temores.
No encontro passado, por exemplo, previu-se violento derretimento do gelo do Himalaia, com consequências apocalípticas que não se efetivaram. Como profetas, os cientistas ambientais têm fracassado, o que não lhes reduz o ânimo advinhatório.
O tema da vez --ou por outra, o fantasma da vez-- é o biocombustível, com destaque para o está- gio denominado "Introdução não técnica do documento preliminar". Parte do princípio de que a tecnologia do campo teve desenvolvimento mais veloz que o amadurecimento do conhecimento urbano, também chamado de "conhecimento não agrícola".
Pela nomenclatura adotada, percebe-se a confusão conceitual que a permeia. O intervalo de sete anos entre cada reunião tem, entre outros objetivos, o de permitir um domínio cada vez maior da questão. Mas o que se percebe é que tal não ocorre. Os protocolos científicos merecedores de crédito, quando os há, são escassos e limitados. Em compensação, abundam os palpites.
Fala-se agora que danos residuais ligados a eventos naturais extremos podem ocorrer em diferentes partes do planeta na segunda metade deste século, mesmo havendo corte substancial de emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos. Anuncia-se assim mais uma fata- lidade, que, como tal, deveria reu- nir místicos e religiosos, em vez de cientistas. Não havendo nada a fazer, reza-se.
Não é só: o chamado "Sumário para os formuladores de políticas" analisa (como se os conhecesse) impacto, adaptação e vulnerabilidade do planeta mediante as mudanças climáticas.
Aponta ainda --sem o demonstrar-- que a população pobre, principalmente de países tropicais como o Brasil, será a mais afetada por situações de seca e inundação, com risco de insegurança alimentar, caso não haja planejamento para adaptar culturas agrícolas às possíveis realidades.
Eis aí, só para não variar, o ponto: o agronegócio brasileiro. Ignora-se a atual legislação ambiental --o Código Florestal, o mais rigoroso do planeta-- para difundir o pavor diante de consequências hipotéticas cujas causas não estão presentes.
Vejam o raciocínio: teme-se que os pecuaristas brasileiros vendam suas terras e saiam em busca de "florestas de baixo custo" para transformá-las em pastagens para animais.
O raciocínio, primário e mal-intencionado, criminaliza previamente a conduta do produtor rural, já que, para que a profecia se cumpra --a degradação de florestas--, seria preciso que se infringisse a lei, que proíbe desmatar sem licenciamento, mesmo em áreas nas quais o desmatamento é passível de autorização.
O biocombustível, alvo da falsa ira ambiental, não é um produto especulativo nem um modismo --muito menos um produto ornamental. Trata-se de uma conquista da tecnologia do agronegócio brasileiro, desenvolvida com o pleno envolvimento do produtor rural, cuja abundância, bem ao contrário do que se propaga, é aliada da causa ambiental: diminui e até mesmo retira do mercado os potentes poluidores de origem fóssil.
Os representantes brasileiros no IPCC não podem embarcar nessa canoa furada, permitindo que sofismas de tal ordem, calcados em inconfessáveis interesses comerciais, triunfem. Estamos, mais uma vez, diante das duas clássicas oposições ao desenvolvimento rural brasileiro: de um lado, os que desde sempre são contra, não importam os motivos (sobretudo quando inexistem); de outro, os que temem a competição.
Os brasileiros no IPCC não podem permitir que triunfem sofismas calcados em interesses comerciais
Os desafios da mudança climática têm ensejado mais palpites e paranoias que resultados concretos, desde que o tema passou a constar na agenda ambiental das Nações Unidas.
Para abordá-lo, a ONU criou o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), que se reúne a cada sete anos. A reunião mais recente foi em 2007. Neste ano, portanto, teremos outra, que já mobiliza especialistas em todo o mundo.
Nos preparativos para o encontro, tem-se a prévia do que o mobilizará. Como de costume --e por falta de conhecimento concreto do tema, ainda um mistério para a ciência--, o ambiente é de tiroteio no escuro: a emoção sobrepondo-se à objetividade, os interesses comerciais por trás de falsos temores.
No encontro passado, por exemplo, previu-se violento derretimento do gelo do Himalaia, com consequências apocalípticas que não se efetivaram. Como profetas, os cientistas ambientais têm fracassado, o que não lhes reduz o ânimo advinhatório.
O tema da vez --ou por outra, o fantasma da vez-- é o biocombustível, com destaque para o está- gio denominado "Introdução não técnica do documento preliminar". Parte do princípio de que a tecnologia do campo teve desenvolvimento mais veloz que o amadurecimento do conhecimento urbano, também chamado de "conhecimento não agrícola".
Pela nomenclatura adotada, percebe-se a confusão conceitual que a permeia. O intervalo de sete anos entre cada reunião tem, entre outros objetivos, o de permitir um domínio cada vez maior da questão. Mas o que se percebe é que tal não ocorre. Os protocolos científicos merecedores de crédito, quando os há, são escassos e limitados. Em compensação, abundam os palpites.
Fala-se agora que danos residuais ligados a eventos naturais extremos podem ocorrer em diferentes partes do planeta na segunda metade deste século, mesmo havendo corte substancial de emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos. Anuncia-se assim mais uma fata- lidade, que, como tal, deveria reu- nir místicos e religiosos, em vez de cientistas. Não havendo nada a fazer, reza-se.
Não é só: o chamado "Sumário para os formuladores de políticas" analisa (como se os conhecesse) impacto, adaptação e vulnerabilidade do planeta mediante as mudanças climáticas.
Aponta ainda --sem o demonstrar-- que a população pobre, principalmente de países tropicais como o Brasil, será a mais afetada por situações de seca e inundação, com risco de insegurança alimentar, caso não haja planejamento para adaptar culturas agrícolas às possíveis realidades.
Eis aí, só para não variar, o ponto: o agronegócio brasileiro. Ignora-se a atual legislação ambiental --o Código Florestal, o mais rigoroso do planeta-- para difundir o pavor diante de consequências hipotéticas cujas causas não estão presentes.
Vejam o raciocínio: teme-se que os pecuaristas brasileiros vendam suas terras e saiam em busca de "florestas de baixo custo" para transformá-las em pastagens para animais.
O raciocínio, primário e mal-intencionado, criminaliza previamente a conduta do produtor rural, já que, para que a profecia se cumpra --a degradação de florestas--, seria preciso que se infringisse a lei, que proíbe desmatar sem licenciamento, mesmo em áreas nas quais o desmatamento é passível de autorização.
O biocombustível, alvo da falsa ira ambiental, não é um produto especulativo nem um modismo --muito menos um produto ornamental. Trata-se de uma conquista da tecnologia do agronegócio brasileiro, desenvolvida com o pleno envolvimento do produtor rural, cuja abundância, bem ao contrário do que se propaga, é aliada da causa ambiental: diminui e até mesmo retira do mercado os potentes poluidores de origem fóssil.
Os representantes brasileiros no IPCC não podem embarcar nessa canoa furada, permitindo que sofismas de tal ordem, calcados em inconfessáveis interesses comerciais, triunfem. Estamos, mais uma vez, diante das duas clássicas oposições ao desenvolvimento rural brasileiro: de um lado, os que desde sempre são contra, não importam os motivos (sobretudo quando inexistem); de outro, os que temem a competição.
Cipoal elétrico - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 05/04
O grupo Bertin foi financiado pelo BNDES para sair do negócio de carne - para que ele ficasse concentrado no JBS - e entrar em energia, área da qual nada entendia. Os leilões permitiram que a empresa ganhasse muitas termelétricas. O grupo não as entregou. Se essas térmicas estivessem gerando os 5 mil MWh contratados, o nível de água nos reservatórios estaria maior. Este é outro erro na área elétrica.
A crise de energia foi agravada pelo baixo nível de chuvas neste verão, mas o grande problema foi criado pelo próprio governo com suas intervenções atabalhoadas. Quando entra para resolver a crise que criou, produz novos desacertos. Oficialmente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nega qualquer desentendimento interno, mas todos sabem no setor que há diretores que não querem assinar o empréstimo e há cotistas que temem o risco de ficar com parte da dívida, em caso de default. Os bancos não querem aderir ao empréstimo de R$ 8 bilhões para uma entidade sem ativos e por isso o Banco do Brasil assumirá o maior risco. E só esse empréstimo - uma parte das manobras para socorrer as elétricas - vai elevar a conta de luz em 8% a 9%, quando as eleições passarem.
Ninguém sabe dizer quanto toda a política, iniciada com a antecipação do fim das concessões, custou até agora. Os jornais de ontem trouxeram a notícia do aumento da conta de luz pelo empréstimo a ser tomado pela CCEE para cobrir apenas uma parte do gasto extra das distribuidoras com a energia das térmicas e as compras no mercado de curto prazo. Se os leilões tivessem sido feitos da forma correta, as empresas não estariam expostas ao mercado livre e haveria um custo a menos.
A manchete do "Valor" de ontem falava de outra questão: a Eletrobrás perdeu R$ 19 bilhões por renovar concessões. Se ela não tivesse aderido ao programa de antecipar as renovações, não teria tido o prejuízo de R$ 6,3 bilhões. Poderia, na verdade, ter tido receita extra de R$ 19 bilhões com a venda da energia no mercado livre. Isso é o cálculo apresentado por membros independentes do conselho de administração.
O ideal, na verdade, é que as distribuidoras não tivessem ficado descobertas. Nesse caso não haveria o ganho calculado por esses membros do conselho. A exposição das empresas foi resultado da má condução dos leilões com a imposição de um preço teto irreal.
Não houve apenas um erro na energia. Foram vários e sequencias. E continuam. O custo total da renovação antecipada das concessões não se sabe. Ela foi feita para trazer para o calendário eleitoral um ganho para o consumidor com o fim das concessões nos anos seguintes. O problema é que só na renovação é que se poderia saber o quanto seria reduzido o custo da energia. Feita por ganância política, a mudança provocou essa série de problemas com a qual o setor se debate.
As geradoras estatais perderam dinheiro, as distribuidoras estão quebradas, o Tesouro acumula um custo fiscal enorme e os consumidores estão ameaçados de aumento maior de energia nos anos vindouros. Entidades do setor privado estão sendo mobilizadas para fazer o que não é sua função, para esconder em parte o custo do Tesouro. Térmicas que não deveriam estar ligadas por tempo longo, talvez tenham que ficar ligadas o ano todo. A balança comercial está pressionada pela importação do combustível para essas térmicas. Eólicas prontas rodam no vazio porque as linhas de transmissão não ficaram prontas. Mesmo assim, recebem, porque é isso que está no contrato e as empresas fizeram a sua parte. O difícil no setor elétrico é encontrar uma decisão sensata. A torcida é para que o governo encontre a saída desse cipoal de fios desencapados.
O grupo Bertin foi financiado pelo BNDES para sair do negócio de carne - para que ele ficasse concentrado no JBS - e entrar em energia, área da qual nada entendia. Os leilões permitiram que a empresa ganhasse muitas termelétricas. O grupo não as entregou. Se essas térmicas estivessem gerando os 5 mil MWh contratados, o nível de água nos reservatórios estaria maior. Este é outro erro na área elétrica.
A crise de energia foi agravada pelo baixo nível de chuvas neste verão, mas o grande problema foi criado pelo próprio governo com suas intervenções atabalhoadas. Quando entra para resolver a crise que criou, produz novos desacertos. Oficialmente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nega qualquer desentendimento interno, mas todos sabem no setor que há diretores que não querem assinar o empréstimo e há cotistas que temem o risco de ficar com parte da dívida, em caso de default. Os bancos não querem aderir ao empréstimo de R$ 8 bilhões para uma entidade sem ativos e por isso o Banco do Brasil assumirá o maior risco. E só esse empréstimo - uma parte das manobras para socorrer as elétricas - vai elevar a conta de luz em 8% a 9%, quando as eleições passarem.
Ninguém sabe dizer quanto toda a política, iniciada com a antecipação do fim das concessões, custou até agora. Os jornais de ontem trouxeram a notícia do aumento da conta de luz pelo empréstimo a ser tomado pela CCEE para cobrir apenas uma parte do gasto extra das distribuidoras com a energia das térmicas e as compras no mercado de curto prazo. Se os leilões tivessem sido feitos da forma correta, as empresas não estariam expostas ao mercado livre e haveria um custo a menos.
A manchete do "Valor" de ontem falava de outra questão: a Eletrobrás perdeu R$ 19 bilhões por renovar concessões. Se ela não tivesse aderido ao programa de antecipar as renovações, não teria tido o prejuízo de R$ 6,3 bilhões. Poderia, na verdade, ter tido receita extra de R$ 19 bilhões com a venda da energia no mercado livre. Isso é o cálculo apresentado por membros independentes do conselho de administração.
O ideal, na verdade, é que as distribuidoras não tivessem ficado descobertas. Nesse caso não haveria o ganho calculado por esses membros do conselho. A exposição das empresas foi resultado da má condução dos leilões com a imposição de um preço teto irreal.
Não houve apenas um erro na energia. Foram vários e sequencias. E continuam. O custo total da renovação antecipada das concessões não se sabe. Ela foi feita para trazer para o calendário eleitoral um ganho para o consumidor com o fim das concessões nos anos seguintes. O problema é que só na renovação é que se poderia saber o quanto seria reduzido o custo da energia. Feita por ganância política, a mudança provocou essa série de problemas com a qual o setor se debate.
As geradoras estatais perderam dinheiro, as distribuidoras estão quebradas, o Tesouro acumula um custo fiscal enorme e os consumidores estão ameaçados de aumento maior de energia nos anos vindouros. Entidades do setor privado estão sendo mobilizadas para fazer o que não é sua função, para esconder em parte o custo do Tesouro. Térmicas que não deveriam estar ligadas por tempo longo, talvez tenham que ficar ligadas o ano todo. A balança comercial está pressionada pela importação do combustível para essas térmicas. Eólicas prontas rodam no vazio porque as linhas de transmissão não ficaram prontas. Mesmo assim, recebem, porque é isso que está no contrato e as empresas fizeram a sua parte. O difícil no setor elétrico é encontrar uma decisão sensata. A torcida é para que o governo encontre a saída desse cipoal de fios desencapados.
Eu sei o que você escreveu ontem - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 05/04
Enquanto Paulo Malhães lançava corpos em rios, M.C. batia bumbo para o presidente Médici
"Os senhores escravocratas do século 21 ainda se movem ao sabor das crenças de 50 anos atrás (...)", escreveu Mino Carta na revista "CartaCapital" do dia 2/4, para concluir: "Daí a oposição sistemática aos governos Lula e Dilma". Na política, o passado é uma massa de modelagem sempre disponível para servir aos interesses do presente. Sugerir que os críticos do lulismo são reencarnações dos golpistas de 1964 já se tornou um clássico da "imprensa" chapa-branca. Quando, porém, a fábula emana do teclado de Carta, um cheiro de queimado espalha-se no ar.
Nos idos de 1970, Carta ocupava o cargo de diretor de Redação da revista "Veja" e assinava os editoriais com suas iniciais. O que M.C. escreveu em 1º de abril de 1970, sexto aniversário do golpe, está no acervo digital da revista:
"Propostos como solução natural para recompor a situação turbulenta do Brasil de João Goulart, os militares surgiram como o único antídoto de seguro efeito contra a subversão e a corrupção (...). Mas, assumido o poder, com a relutância de quem cultiva tradições e vocações legalistas, eles tiveram de admitir a sua condição de alternativa única. E, enquanto cuidavam de pôr a casa em ordem, tiveram de começar a preparar o país, a pátria amada, para sair da sua humilhante condição de subdesenvolvido. Perceberam que havia outras tarefas, além do combate à subversão e à corrupção --e pensaram no futuro." Fofo?
Enquanto Paulo Malhães lançava corpos em rios, M.C. batia bumbo para Médici. A censura não tem culpa: os censores proibiam certos textos, mas nunca obrigaram a escrever algo. Os proprietários da Abril não têm culpa (ou melhor, são culpados apenas pela seleção do diretor de Redação): segundo depoimento (nesse caso, insuspeito) de um antigo editor da revista e admirador do chefe, hoje convertido, como ele, ao lulismo, Carta dispunha de tal autonomia que os Civita só ficavam sabendo do conteúdo da "Veja" depois de completada a impressão.
Carta foi quercista quando Orestes Quércia tinha poder (e manejava verbas publicitárias). Hoje, é lulo-dilmista até o fundo da alma. Na democracia, não é grave ter preferências político-partidárias, mesmo se essas (mutáveis) inclinações tendem quase sempre na direção do poder de turno. Mas aquilo era abril de 1970, bolas! As máquinas da tortura operavam a plena carga --algo perfeitamente conhecido, não pelo povo, mas por toda a imprensa. A bajulação condoreira a Médici não deve ser qualificada como um equívoco de avaliação: era outra coisa, que prefiro não nomear.
"CartaCapital" de 2 de abril publicou, também, um ensaio histórico sobre as relações entre a imprensa e a ditadura no qual --surpresa!-- não há menção aos editoriais da "Veja" assinados por M.C. em 1970. A revista de Carta faz coro com os arautos do "controle social da mídia", eufemismo de censura em tempos de democracia. Cada um a seu modo, os grandes jornais acertaram as contas com o próprio passado, oferecendo desculpas ("O Globo"), reconhecendo erros (Folha) ou produzindo revisões circunstanciadas ("Estadão"). Carta optou por um caminho diferente: a camuflagem.
O artigo de Carta na "CartaCapital" é uma catilinária contra os "reacionários nativos" que, "instalados solidamente na casa-grande" e "com a colaboração dos editorialistas dos jornalões", perpetraram o golpe de 1964. De tão santa e barulhenta, a indignação editorializada induzirá algum desavisado leitor estrangeiro a imaginar que o autor denuncia, corajosamente, um golpe militar em 2014. Mas, no fim, é mesmo do presente que trata o grito rouco, o adjetivo sonante e o chavão escandido: por meio dessas técnicas, Mino Carta esconde M.C.
Acervos digitais são uma dessas maravilhas paridas pela revolução da informação. A França do pós-guerra não tinha algo assim, para sorte dos colaboracionistas de Vichy. O Brasil de hoje tem. Sorte nossa.
Enquanto Paulo Malhães lançava corpos em rios, M.C. batia bumbo para o presidente Médici
"Os senhores escravocratas do século 21 ainda se movem ao sabor das crenças de 50 anos atrás (...)", escreveu Mino Carta na revista "CartaCapital" do dia 2/4, para concluir: "Daí a oposição sistemática aos governos Lula e Dilma". Na política, o passado é uma massa de modelagem sempre disponível para servir aos interesses do presente. Sugerir que os críticos do lulismo são reencarnações dos golpistas de 1964 já se tornou um clássico da "imprensa" chapa-branca. Quando, porém, a fábula emana do teclado de Carta, um cheiro de queimado espalha-se no ar.
Nos idos de 1970, Carta ocupava o cargo de diretor de Redação da revista "Veja" e assinava os editoriais com suas iniciais. O que M.C. escreveu em 1º de abril de 1970, sexto aniversário do golpe, está no acervo digital da revista:
"Propostos como solução natural para recompor a situação turbulenta do Brasil de João Goulart, os militares surgiram como o único antídoto de seguro efeito contra a subversão e a corrupção (...). Mas, assumido o poder, com a relutância de quem cultiva tradições e vocações legalistas, eles tiveram de admitir a sua condição de alternativa única. E, enquanto cuidavam de pôr a casa em ordem, tiveram de começar a preparar o país, a pátria amada, para sair da sua humilhante condição de subdesenvolvido. Perceberam que havia outras tarefas, além do combate à subversão e à corrupção --e pensaram no futuro." Fofo?
Enquanto Paulo Malhães lançava corpos em rios, M.C. batia bumbo para Médici. A censura não tem culpa: os censores proibiam certos textos, mas nunca obrigaram a escrever algo. Os proprietários da Abril não têm culpa (ou melhor, são culpados apenas pela seleção do diretor de Redação): segundo depoimento (nesse caso, insuspeito) de um antigo editor da revista e admirador do chefe, hoje convertido, como ele, ao lulismo, Carta dispunha de tal autonomia que os Civita só ficavam sabendo do conteúdo da "Veja" depois de completada a impressão.
Carta foi quercista quando Orestes Quércia tinha poder (e manejava verbas publicitárias). Hoje, é lulo-dilmista até o fundo da alma. Na democracia, não é grave ter preferências político-partidárias, mesmo se essas (mutáveis) inclinações tendem quase sempre na direção do poder de turno. Mas aquilo era abril de 1970, bolas! As máquinas da tortura operavam a plena carga --algo perfeitamente conhecido, não pelo povo, mas por toda a imprensa. A bajulação condoreira a Médici não deve ser qualificada como um equívoco de avaliação: era outra coisa, que prefiro não nomear.
"CartaCapital" de 2 de abril publicou, também, um ensaio histórico sobre as relações entre a imprensa e a ditadura no qual --surpresa!-- não há menção aos editoriais da "Veja" assinados por M.C. em 1970. A revista de Carta faz coro com os arautos do "controle social da mídia", eufemismo de censura em tempos de democracia. Cada um a seu modo, os grandes jornais acertaram as contas com o próprio passado, oferecendo desculpas ("O Globo"), reconhecendo erros (Folha) ou produzindo revisões circunstanciadas ("Estadão"). Carta optou por um caminho diferente: a camuflagem.
O artigo de Carta na "CartaCapital" é uma catilinária contra os "reacionários nativos" que, "instalados solidamente na casa-grande" e "com a colaboração dos editorialistas dos jornalões", perpetraram o golpe de 1964. De tão santa e barulhenta, a indignação editorializada induzirá algum desavisado leitor estrangeiro a imaginar que o autor denuncia, corajosamente, um golpe militar em 2014. Mas, no fim, é mesmo do presente que trata o grito rouco, o adjetivo sonante e o chavão escandido: por meio dessas técnicas, Mino Carta esconde M.C.
Acervos digitais são uma dessas maravilhas paridas pela revolução da informação. A França do pós-guerra não tinha algo assim, para sorte dos colaboracionistas de Vichy. O Brasil de hoje tem. Sorte nossa.
Olhar para a frente - MIGUEL REALE JÚNIOR
O Estado de S.Paulo - 05/04
Dentro de cinco dias me aposento como professor titular da Faculdade de Direito da USP, por força de compulsória ao chegar à sétima década de vida. Foram 45 anos de docência. É hora de olhar para a frente, a partir de como se desenrolou ao longo do tempo o ensino do Direito e em especial da realidade presente.
É antiga a reclamação de o ensino jurídico ser insatisfatório, em "crise permanente", termo em si contraditório. Até 40 ou 50 anos atrás, na expressão de José Garcez Ghirardi, aprendia-se na faculdade, e não pela faculdade, ou seja, o ambiente acadêmico, a convivência, por exemplo, no pátio da São Francisco, propiciava o interesse por assuntos vários, dentre os quais o Direito! Política, sociologia, História, literatura e economia eram campos de curiosidade intelectual suscitados nas conversas entre as aulas, nos bares, nas festas.
"Crise" no ensino do Direito já havia. A deficiência decorria do recurso a métodos expositivos, com análise circunscrita ao universo exclusivo da lei, tendo os professores, especialmente de faculdades privadas, pouca produção científica, muitos apenas profissionais do Direito, promotores, magistrados, advogados, alheios à carreira acadêmica.
O número reduzido de Faculdades de Direito até 1970 levava aos seus bancos alunos com bagagem de estudo fundamental e colegial de qualidade, facilitando a tarefa de fazer pensar o Direito, e não só assimilar manuais descritivos da letra da lei. Pode-se dizer que, se os cursos jurídicos não correspondiam a uma exigência de excelência, se sempre houve "crise" no ensino jurídico, agora, todavia, há um processo de degenerescência crescente.
O aprendizado na faculdade existente no passado com certeza não existe, infelizmente, nas atuais escolas de Direito. Hoje o "conhecimento" se faz por tiras, por sinopses ou resumos mínimos, sendo breve qualquer leitura e o refletir, uma raridade. De 40 anos para cá, a cada passo, o curso de Direito transformou-se em adestramento de massa, com alunos e professores despreparados, tornando-se as faculdades meras fontes arrecadadoras de mensalidades, voltadas antes para o lucro do que para a promoção de estudo aprofundado, na busca da criação de formandos de qualidade.
A situação hoje do estudo do Direito no Brasil confronta, também, com propostas formuladas mais recentemente. Em 2004 o Conselho Nacional de Educação baixou resolução na qual destacava que deveria o ensino privilegiar a pesquisa e a prestação de serviço à comunidade como necessários prolongamentos da atividade de didática, com vista à iniciação científica, mas sem perder a perspectiva de ser o curso de Direito um aprendizado de humanidades e de criação de espírito crítico. Considerava-se, então, que cabia "assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania". Que belo texto!
Mas essa boa intenção desmoronou com a criação incessante de Faculdades de Direito, principalmente na última década. No ano passado o Conselho Federal da OAB conseguiu um acordo para estancar temporariamente a autorização de mais faculdades. Passa-se agora à tentativa de estabelecer um novo marco regulatório do ensino do Direito.
A Associação Brasileira de Ensino do Direito denunciou recentemente a costumeira existência de salas de aula superlotadas, pagamento vil aos professores, no sistema hora-aula, com perda da dignidade da docência superior. Hoje, como ressaltado, não mais se tem o aprendizado na faculdade, prevalecendo a comercialização do ensino, com a admissão indiscriminada de alunos despreparados, vindos do secundário sem o costume de pensar, ler, escrever, criticar, questionar.
Diante da massificação do ensino jurídico, impõem-se algumas medidas para o correto aproveitamento do curso por estes alunos merecedores de mais atenção, vítimas e não culpados da má formação que tiveram. Sugiro, então, a adoção das seguintes linhas:
Aulas diárias de Português, Lógica e História das Ideias e Inglês no primeiro ano, ao lado das disciplinas também fundamentais, como Introdução à Ciência do Direito, Sociologia, Ciência Política.
Efetividade da exigência de carreira universitária para os professores, com realização de concursos de ingresso à docência, tendo por requisito a titulação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Ensino participativo, com leitura e discussão de textos e estudos de casos, para incentivar a reflexão sobre o Direito, para que o aluno seja um dos artífices do próprio conhecimento. Para tanto o aluno precisa querer não apenas um diploma, mas conhecer e discutir o Direito. O professor não deve tão só saber uma aula a mais que o aluno, cumpre-lhe pesquisar, confrontar ideias, debater com os alunos os textos que escolhe para leitura. As classes devem ser, no máximo, de 50 alunos.
Fechamento das instituições que não correspondam à avaliação do MEC.
A criação de mais faculdades não deve sequer ser pensada. Com mais de 1.200 faculdades e de 600 mil alunos, não há massa crítica suficiente para, com seriedade, preencher a função de professor capacitado. Os resultados do Exame de Ordem, com 80% ou mais de reprovação, mostram a precariedade do ensino do Direito.
Olhar para a frente significa esperança: acreditar em melhoria do ensino do Direito, acima das condições objetivas, com avanços a partir do marco regulatório em elaboração.
Dentro de cinco dias me aposento como professor titular da Faculdade de Direito da USP, por força de compulsória ao chegar à sétima década de vida. Foram 45 anos de docência. É hora de olhar para a frente, a partir de como se desenrolou ao longo do tempo o ensino do Direito e em especial da realidade presente.
É antiga a reclamação de o ensino jurídico ser insatisfatório, em "crise permanente", termo em si contraditório. Até 40 ou 50 anos atrás, na expressão de José Garcez Ghirardi, aprendia-se na faculdade, e não pela faculdade, ou seja, o ambiente acadêmico, a convivência, por exemplo, no pátio da São Francisco, propiciava o interesse por assuntos vários, dentre os quais o Direito! Política, sociologia, História, literatura e economia eram campos de curiosidade intelectual suscitados nas conversas entre as aulas, nos bares, nas festas.
"Crise" no ensino do Direito já havia. A deficiência decorria do recurso a métodos expositivos, com análise circunscrita ao universo exclusivo da lei, tendo os professores, especialmente de faculdades privadas, pouca produção científica, muitos apenas profissionais do Direito, promotores, magistrados, advogados, alheios à carreira acadêmica.
O número reduzido de Faculdades de Direito até 1970 levava aos seus bancos alunos com bagagem de estudo fundamental e colegial de qualidade, facilitando a tarefa de fazer pensar o Direito, e não só assimilar manuais descritivos da letra da lei. Pode-se dizer que, se os cursos jurídicos não correspondiam a uma exigência de excelência, se sempre houve "crise" no ensino jurídico, agora, todavia, há um processo de degenerescência crescente.
O aprendizado na faculdade existente no passado com certeza não existe, infelizmente, nas atuais escolas de Direito. Hoje o "conhecimento" se faz por tiras, por sinopses ou resumos mínimos, sendo breve qualquer leitura e o refletir, uma raridade. De 40 anos para cá, a cada passo, o curso de Direito transformou-se em adestramento de massa, com alunos e professores despreparados, tornando-se as faculdades meras fontes arrecadadoras de mensalidades, voltadas antes para o lucro do que para a promoção de estudo aprofundado, na busca da criação de formandos de qualidade.
A situação hoje do estudo do Direito no Brasil confronta, também, com propostas formuladas mais recentemente. Em 2004 o Conselho Nacional de Educação baixou resolução na qual destacava que deveria o ensino privilegiar a pesquisa e a prestação de serviço à comunidade como necessários prolongamentos da atividade de didática, com vista à iniciação científica, mas sem perder a perspectiva de ser o curso de Direito um aprendizado de humanidades e de criação de espírito crítico. Considerava-se, então, que cabia "assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania". Que belo texto!
Mas essa boa intenção desmoronou com a criação incessante de Faculdades de Direito, principalmente na última década. No ano passado o Conselho Federal da OAB conseguiu um acordo para estancar temporariamente a autorização de mais faculdades. Passa-se agora à tentativa de estabelecer um novo marco regulatório do ensino do Direito.
A Associação Brasileira de Ensino do Direito denunciou recentemente a costumeira existência de salas de aula superlotadas, pagamento vil aos professores, no sistema hora-aula, com perda da dignidade da docência superior. Hoje, como ressaltado, não mais se tem o aprendizado na faculdade, prevalecendo a comercialização do ensino, com a admissão indiscriminada de alunos despreparados, vindos do secundário sem o costume de pensar, ler, escrever, criticar, questionar.
Diante da massificação do ensino jurídico, impõem-se algumas medidas para o correto aproveitamento do curso por estes alunos merecedores de mais atenção, vítimas e não culpados da má formação que tiveram. Sugiro, então, a adoção das seguintes linhas:
Aulas diárias de Português, Lógica e História das Ideias e Inglês no primeiro ano, ao lado das disciplinas também fundamentais, como Introdução à Ciência do Direito, Sociologia, Ciência Política.
Efetividade da exigência de carreira universitária para os professores, com realização de concursos de ingresso à docência, tendo por requisito a titulação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Ensino participativo, com leitura e discussão de textos e estudos de casos, para incentivar a reflexão sobre o Direito, para que o aluno seja um dos artífices do próprio conhecimento. Para tanto o aluno precisa querer não apenas um diploma, mas conhecer e discutir o Direito. O professor não deve tão só saber uma aula a mais que o aluno, cumpre-lhe pesquisar, confrontar ideias, debater com os alunos os textos que escolhe para leitura. As classes devem ser, no máximo, de 50 alunos.
Fechamento das instituições que não correspondam à avaliação do MEC.
A criação de mais faculdades não deve sequer ser pensada. Com mais de 1.200 faculdades e de 600 mil alunos, não há massa crítica suficiente para, com seriedade, preencher a função de professor capacitado. Os resultados do Exame de Ordem, com 80% ou mais de reprovação, mostram a precariedade do ensino do Direito.
Olhar para a frente significa esperança: acreditar em melhoria do ensino do Direito, acima das condições objetivas, com avanços a partir do marco regulatório em elaboração.
Gestão em xeque - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 05/04
Volta ao centro do debate eleitoral a gestão pública, que durante muitos anos e outras tantas eleições o PT ridicularizou, demonizando a tese do choque de gestão como sinônimo de demissões em massa e desproteção dos trabalhadores, mas dessa vez em outra dimensão, menos favorável ao governo de Dilma Rousseff.
A incompetência da gestão pública do atual governo está cobrando um pedágio pesado dos cidadãos, sem trocadilhos fáceis. A situação de penúria de nossa infraestrutura está sendo enfrentada, com atraso, com as concessões à iniciativa privada da construção e manutenção de rodovias, portos, aeroportos, sem que haja perspectiva de que as obras necessárias estejam prontas a tempo de o país não passar vexame na organização da Copa e das Olimpíadas.
Vendida ao eleitorado como uma grande gerente, os fracassos na administração do país têm gerado consequências na sua popularidade, especialmente pela inflação crescente e o mal-estar provocado pelos péssimos serviços públicos nas grandes cidades, e devem impactar a intenção de votos nas eleições deste ano, em que Dilma ainda aparece como favorita.
Dois de seus principais adversários são ex-governadores que têm justamente na qualidade de suas gestões as bandeiras para tentar captar essa insatisfação do eleitorado. O senador Aécio Neves, do PSDB, ex-governador de Minas Gerais, e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, são destaques da nova geração de políticos e têm características comuns na visão do Estado e como levá-lo de volta à rota do crescimento econômico com desenvolvimento social.
São tão próximas as visões que se pode especular que o provável ministro da Fazenda de Aécio, Armínio Fraga, pode ser convidado por Campos em caso de sua vitória. Para o economista Claudio Porto, presidente da Macroplan, consultoria de atuação nacional especializada em planejamento de longo prazo e que já operou no planejamento estratégico de governos estaduais - com destaque para Minas, no governo de Aécio -, a visão de longo prazo deve ser uma das marcas fortes da campanha de Campos, credenciando-o a entrar no campo nacional para disputar os votos tanto dos eleitores de oposição como dos que se decepcionaram com os métodos de gestão do atual governo.
Porto, envolvido num projeto de longo prazo do governo de Pernambuco, ressalta que não há dúvidas de que as linhas gerais do pensamento e das práticas de Campos na área da gestão pública têm pontos em comum com as do candidato Aécio, precursor, no nível estadual, de uma gestão meritocrática e orientada para resultados, que não evitou privatizações e criou metas e objetivos definidos para a execução orçamentária .
O que mais anima Porto é um fato portador de futuro que está cada vez mais visível: a crescente valorização do planejamento e da visão de longo prazo como uma ferramenta de Estado e de governo, que ultrapasse as metas individuais de uma gestão.
Para corroborar essa análise, os dois futuros candidatos mantêm um programa de governo de longo prazo em seus estados. Um dos principais movimentos de Campos foi o lançamento de uma visão de futuro de Pernambuco para 2035. As metas têm a Educação no papel central: em 20 anos, o objetivo é quase que dobrar o nível de escolaridade dos pernambucanos, alcançando média de 12 anos de estudo em 2035. A visão de longo prazo proposta pelo governador pernambucano se completa com três grandes focos, que vão além da economia: qualidade de vida, prosperidade e coesão social.
Em Minas, o ex-governador Antonio Anastasia, que deve ser o coordenador do programa de governo de Aécio e eventualmente futuro chefe do gabinete civil, lançou ao se desincompatibilizar do governo o livro Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania - 10 Anos de Inovações Gerenciais em Minas Gerais , que relata os processos e instrumentos instituídos pelo modelo de governança pública que começou a ser implantado em 2003, no 1º mandato de Aécio.
Esse modelo, que tem como base o gerenciamento das ações governamentais, levou Minas a ser o 1º estado a tornar obrigatória a frequência de crianças com seis anos na escola. Em 2013, alunos da rede se sagraram, pela sétima vez consecutiva, campeões da Olimpíada Brasileira de Matemática. E escolas estaduais estão no topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do Ministério da Educação.
A incompetência da gestão pública do atual governo está cobrando um pedágio pesado dos cidadãos, sem trocadilhos fáceis. A situação de penúria de nossa infraestrutura está sendo enfrentada, com atraso, com as concessões à iniciativa privada da construção e manutenção de rodovias, portos, aeroportos, sem que haja perspectiva de que as obras necessárias estejam prontas a tempo de o país não passar vexame na organização da Copa e das Olimpíadas.
Vendida ao eleitorado como uma grande gerente, os fracassos na administração do país têm gerado consequências na sua popularidade, especialmente pela inflação crescente e o mal-estar provocado pelos péssimos serviços públicos nas grandes cidades, e devem impactar a intenção de votos nas eleições deste ano, em que Dilma ainda aparece como favorita.
Dois de seus principais adversários são ex-governadores que têm justamente na qualidade de suas gestões as bandeiras para tentar captar essa insatisfação do eleitorado. O senador Aécio Neves, do PSDB, ex-governador de Minas Gerais, e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, são destaques da nova geração de políticos e têm características comuns na visão do Estado e como levá-lo de volta à rota do crescimento econômico com desenvolvimento social.
São tão próximas as visões que se pode especular que o provável ministro da Fazenda de Aécio, Armínio Fraga, pode ser convidado por Campos em caso de sua vitória. Para o economista Claudio Porto, presidente da Macroplan, consultoria de atuação nacional especializada em planejamento de longo prazo e que já operou no planejamento estratégico de governos estaduais - com destaque para Minas, no governo de Aécio -, a visão de longo prazo deve ser uma das marcas fortes da campanha de Campos, credenciando-o a entrar no campo nacional para disputar os votos tanto dos eleitores de oposição como dos que se decepcionaram com os métodos de gestão do atual governo.
Porto, envolvido num projeto de longo prazo do governo de Pernambuco, ressalta que não há dúvidas de que as linhas gerais do pensamento e das práticas de Campos na área da gestão pública têm pontos em comum com as do candidato Aécio, precursor, no nível estadual, de uma gestão meritocrática e orientada para resultados, que não evitou privatizações e criou metas e objetivos definidos para a execução orçamentária .
O que mais anima Porto é um fato portador de futuro que está cada vez mais visível: a crescente valorização do planejamento e da visão de longo prazo como uma ferramenta de Estado e de governo, que ultrapasse as metas individuais de uma gestão.
Para corroborar essa análise, os dois futuros candidatos mantêm um programa de governo de longo prazo em seus estados. Um dos principais movimentos de Campos foi o lançamento de uma visão de futuro de Pernambuco para 2035. As metas têm a Educação no papel central: em 20 anos, o objetivo é quase que dobrar o nível de escolaridade dos pernambucanos, alcançando média de 12 anos de estudo em 2035. A visão de longo prazo proposta pelo governador pernambucano se completa com três grandes focos, que vão além da economia: qualidade de vida, prosperidade e coesão social.
Em Minas, o ex-governador Antonio Anastasia, que deve ser o coordenador do programa de governo de Aécio e eventualmente futuro chefe do gabinete civil, lançou ao se desincompatibilizar do governo o livro Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania - 10 Anos de Inovações Gerenciais em Minas Gerais , que relata os processos e instrumentos instituídos pelo modelo de governança pública que começou a ser implantado em 2003, no 1º mandato de Aécio.
Esse modelo, que tem como base o gerenciamento das ações governamentais, levou Minas a ser o 1º estado a tornar obrigatória a frequência de crianças com seis anos na escola. Em 2013, alunos da rede se sagraram, pela sétima vez consecutiva, campeões da Olimpíada Brasileira de Matemática. E escolas estaduais estão no topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do Ministério da Educação.
O lulismo já voltou - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 05/04
BRASÍLIA - O movimento "volta Lula" ainda tem um futuro incerto, mas o lulismo já está reinstalado no Planalto. Com as trocas recentes de ministros, saiu de cena o estilo anódino e subserviente ao modelo arranca-tocos de Dilma Rousseff.
Desde a queda de Antonio Palocci da Casa Civil, em 2011, não se ouvia um assessor direto da presidente pronunciar frases como as de Ricardo Berzoini, novo ministro responsável pela articulação política. De repente, o Palácio do Planalto passou a achar que o PT precisa fazer mais concessões a seus aliados.
Berzoini transformou-se quase num avatar de Lula ao vocalizar esse discurso mais ameno. Há carinho para distribuir aos que no passado Lula chamava de 300 picaretas. Eis dois exemplos da nova linguagem palaciana de conciliação: "Queremos que o PMDB e outros aliados se apropriem dos bons resultados junto com o PT" e "não queremos uma hegemonia só do PT. Queremos uma hegemonia do conjunto da base".
Quando Palocci deixou o Planalto, Dilma enxergou ali uma oportunidade para se livrar de uma vez da pecha de "poste do Lula". Aproveitou e instalou a novata Gleisi Hoffmann como ministra da Casa Civil. Colocou Ideli Salvatti na articulação política. Promessas políticas, as duas reagiam com timidez se a presidente levantava a voz e ordenava-as a virar a cara para aliados no Congresso.
Ocorre que o Brasil tem mais de 30 partidos políticos. O PT tem a maior bancada de deputados, mas isso representa só cerca de 17% da Câmara. Nesse ambiente pulverizado, é ingenuidade achar possível prescindir dos tais 300 picaretas. Não se trata de conceder licença para roubalheira desenfreada, mas estabelecer limites de cooperação mútua decente.
É essa a abordagem atual do Palácio do Planalto. Lula tem papel relevante nessa guinada. O ex-presidente está voltando aos poucos. Só não há como saber até que ponto ele deseja realmente ser protagonista.
Alta dos juros é o custo de equívocos do próprio governo - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 05/04
A política econômica se voltara erroneamente para o estímulo ao consumo, na ilusão que essa era a fórmula mágica para contornar a crise financeira internacional
As taxas básicas de juros foram elevadas para 11% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). É um patamar pouco acima do que vigorava (10,75%) quando a presidente Dilma tomou posse em 1º de janeiro de 2011. É pouco provável que os juros recuem até o fim deste ano, pois a inflação continua trilhando por uma trajetória perigosa, quase próxima ao teto (6,5%) da meta estabelecida previamente pelo próprio governo.
Na primeira metade do mandato da presidente Dilma os juros declinaram, mas tiveram de voltar a subir no ano passado devido aos desequilíbrios provocados por equívocos da política econômica. O governo Dilma não poderá então, nas eleições de outubro, colher dividendos políticos dessa trajetória dos juros. Ao contrário, é bem possível que seus adversários explorem tal trajetória, comparando-a a uma confissão de fracasso.
No entanto, o governo teria mais a perder se tentasse influenciar o Banco Central na tomada de decisões sobre os juros. A percepção de perda de poder aquisitivo se evidencia quando a inflação se acelera e o risco que isso possa ocorrer se mantém. Sem possibilidade de continuar recorrendo a artificialismos, como o “congelamento” de tarifas de transportes ou dos preços da energia elétrica e de combustíveis, só resta agora ao governo deixar que o Banco Central execute sua tarefa de combater a inflação com os instrumentos que dispõe (entre os quais a taxa de juros é um dos mais poderosos).
A economia brasileira não estaria submetida a uma pressão tão forte da inflação — e a presidente Dilma poderia estar tirando proveito político e eleitoral desse quadro — se o governo tivesse dado contribuição mais efetiva, retirando lenha da fogueira que alimenta a alta dos preços. Essa contribuição teria de vir de uma política fiscal mais responsável. No entanto, o governo se viu seduzido pela tese que a economia brasileira daria “lição” ao mundo, passando incólume pela crise financeira internacional. A ilusão de que havia descoberto uma fórmula mágica para contornar a crise, reforçando a demanda doméstica, fez com que o governo incentivasse mais o consumo, quando o momento indicava que a política econômica deveria ser redirecionada para investimentos.
A política de estimulo ao consumo comprometeu o equilíbrio das finanças públicas, conquistado a duras penas, e não deu os resultados esperados. O crescimento econômico permaneceu anêmico e a inflação não deu sinal de recuo. A imagem da economia ficou abalada, culminando com o rebaixamento do seu conceito na avaliação de risco.
Reverter esse cenário exigirá tempo e persistência, virtude que não é habitual na política em ano eleitoral. E, pior: compromete o desempenho econômico do país em 2015.
A política econômica se voltara erroneamente para o estímulo ao consumo, na ilusão que essa era a fórmula mágica para contornar a crise financeira internacional
As taxas básicas de juros foram elevadas para 11% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). É um patamar pouco acima do que vigorava (10,75%) quando a presidente Dilma tomou posse em 1º de janeiro de 2011. É pouco provável que os juros recuem até o fim deste ano, pois a inflação continua trilhando por uma trajetória perigosa, quase próxima ao teto (6,5%) da meta estabelecida previamente pelo próprio governo.
Na primeira metade do mandato da presidente Dilma os juros declinaram, mas tiveram de voltar a subir no ano passado devido aos desequilíbrios provocados por equívocos da política econômica. O governo Dilma não poderá então, nas eleições de outubro, colher dividendos políticos dessa trajetória dos juros. Ao contrário, é bem possível que seus adversários explorem tal trajetória, comparando-a a uma confissão de fracasso.
No entanto, o governo teria mais a perder se tentasse influenciar o Banco Central na tomada de decisões sobre os juros. A percepção de perda de poder aquisitivo se evidencia quando a inflação se acelera e o risco que isso possa ocorrer se mantém. Sem possibilidade de continuar recorrendo a artificialismos, como o “congelamento” de tarifas de transportes ou dos preços da energia elétrica e de combustíveis, só resta agora ao governo deixar que o Banco Central execute sua tarefa de combater a inflação com os instrumentos que dispõe (entre os quais a taxa de juros é um dos mais poderosos).
A economia brasileira não estaria submetida a uma pressão tão forte da inflação — e a presidente Dilma poderia estar tirando proveito político e eleitoral desse quadro — se o governo tivesse dado contribuição mais efetiva, retirando lenha da fogueira que alimenta a alta dos preços. Essa contribuição teria de vir de uma política fiscal mais responsável. No entanto, o governo se viu seduzido pela tese que a economia brasileira daria “lição” ao mundo, passando incólume pela crise financeira internacional. A ilusão de que havia descoberto uma fórmula mágica para contornar a crise, reforçando a demanda doméstica, fez com que o governo incentivasse mais o consumo, quando o momento indicava que a política econômica deveria ser redirecionada para investimentos.
A política de estimulo ao consumo comprometeu o equilíbrio das finanças públicas, conquistado a duras penas, e não deu os resultados esperados. O crescimento econômico permaneceu anêmico e a inflação não deu sinal de recuo. A imagem da economia ficou abalada, culminando com o rebaixamento do seu conceito na avaliação de risco.
Reverter esse cenário exigirá tempo e persistência, virtude que não é habitual na política em ano eleitoral. E, pior: compromete o desempenho econômico do país em 2015.
Remédio amargo - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 05/04
O aprendizado da democracia é longo e difícil em países subdesenvolvidos, mesmo nos que se orgulham de ser chamados de emergentes. Demanda paciência para, em nome da liberdade de expressão, que precisa ser respeitada, dar espaço não apenas para manifestações que revelam ignorância, como para as que afrontam a verdade e atropelam o conhecimento em nome de algum propósito político. É assim com as decisões das autoridades encarregadas de evitar a disparada da inflação, flagelo que assolou este país por décadas, até o lançamento do Plano Real, em 1994.
Se o Banco Central reduz a taxa de juros, não faltam os que - orientados por uma escola voluntarista e autoritária, que esteve em alta nos tempos do regime militar e nos primeiros anos depois dele - festejam, como se isso fosse uma heroica vitória sobre banqueiros e rentistas (gente que tem dinheiro para aplicar). Pouco se importam se a medida é sustentável, se foi tomada na hora certa, ou apenas mais uma aventura orientada pelo marketing político-eleitoral.
Mas se a decisão vai no sentido oposto e, pior ainda, se repetindo por meses, o discurso costuma focar nos efeitos colaterais negativos da medida, como se ninguém soubesse que juros altos inibem a expansão da produção e tendem a retardar o crescimento da economia. Pior é tolerar "especialistas" que apregoam que juros altos não barram a inflação, fingindo não saber que há um descompasso natural entre as decisões de política monetária e seus efeitos no dia a dia das pessoas, e que o aperto na taxa de juros é só a segunda parte do dever de casa. A primeira tem a ver com a gastança governamental.
Na quarta-feira, o BC aprovou mais uma elevação (a nona consecutiva em 12 meses) da taxa básica de juros (Selic), que passou a ser de 11% ao ano. Ou seja, durou pouco a redução forçada dessa taxa em 2012. Não faltaram aplausos em agosto daquele ano, quando a Selic baixou a históricos 7,25% ao ano. Mas, como em economia nada acontece por simpatia ou reza, a inflação logo deu o troco, demonstrando que ainda era cedo para colocá-la em segundo plano.
O governo manteve e até ampliou os gastos. Prova disso é que o superavit primário (economia de verbas públicas para abater o saldo da dívida) despencou de 3,73% do PIB para apenas 1,76% em fevereiro de 2014. E também é verdade que o BC demorou mais do que devia para se libertar da aventura da frouxidão monetária. Reagiu com atraso e a conta-gotas. A taxa alcançada esta semana já deveria estar valendo desde a virada do ano.
Ainda é cedo para apostar que a escalada dos juros já pode parar. O desgaste da credibilidade do governo em relação à contenção de gastos não autoriza expectativas otimistas. O BC, ao que tudo indica, continuará lamentavelmente sozinho na luta contra a perda de poder de compra dos salários do trabalhador. Resta a esperança de que o governo perceba que o eleitorado está sentindo que o aumento dos preços não ocorre só por culpa dos hortigranjeiros e passe a levar a sério seu dever de casa.
Se o Banco Central reduz a taxa de juros, não faltam os que - orientados por uma escola voluntarista e autoritária, que esteve em alta nos tempos do regime militar e nos primeiros anos depois dele - festejam, como se isso fosse uma heroica vitória sobre banqueiros e rentistas (gente que tem dinheiro para aplicar). Pouco se importam se a medida é sustentável, se foi tomada na hora certa, ou apenas mais uma aventura orientada pelo marketing político-eleitoral.
Mas se a decisão vai no sentido oposto e, pior ainda, se repetindo por meses, o discurso costuma focar nos efeitos colaterais negativos da medida, como se ninguém soubesse que juros altos inibem a expansão da produção e tendem a retardar o crescimento da economia. Pior é tolerar "especialistas" que apregoam que juros altos não barram a inflação, fingindo não saber que há um descompasso natural entre as decisões de política monetária e seus efeitos no dia a dia das pessoas, e que o aperto na taxa de juros é só a segunda parte do dever de casa. A primeira tem a ver com a gastança governamental.
Na quarta-feira, o BC aprovou mais uma elevação (a nona consecutiva em 12 meses) da taxa básica de juros (Selic), que passou a ser de 11% ao ano. Ou seja, durou pouco a redução forçada dessa taxa em 2012. Não faltaram aplausos em agosto daquele ano, quando a Selic baixou a históricos 7,25% ao ano. Mas, como em economia nada acontece por simpatia ou reza, a inflação logo deu o troco, demonstrando que ainda era cedo para colocá-la em segundo plano.
O governo manteve e até ampliou os gastos. Prova disso é que o superavit primário (economia de verbas públicas para abater o saldo da dívida) despencou de 3,73% do PIB para apenas 1,76% em fevereiro de 2014. E também é verdade que o BC demorou mais do que devia para se libertar da aventura da frouxidão monetária. Reagiu com atraso e a conta-gotas. A taxa alcançada esta semana já deveria estar valendo desde a virada do ano.
Ainda é cedo para apostar que a escalada dos juros já pode parar. O desgaste da credibilidade do governo em relação à contenção de gastos não autoriza expectativas otimistas. O BC, ao que tudo indica, continuará lamentavelmente sozinho na luta contra a perda de poder de compra dos salários do trabalhador. Resta a esperança de que o governo perceba que o eleitorado está sentindo que o aumento dos preços não ocorre só por culpa dos hortigranjeiros e passe a levar a sério seu dever de casa.
O custo do modelo elétrico - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 05/04
Já se calcula em algumas dezenas de bilhões de reais o custo adicional que recairá sobre os consumidores e contribuintes como consequência do desastroso modelo imposto ao setor elétrico pelo governo. Ao anunciar seu plano para o setor no segundo semestre de 2012, a presidente Dilma Rousseff o classificou como "a maior redução de tarifas de que se tem notícia, que beneficia consumidores e empresários". Quando muito, era uma meia-verdade.
Houve, de fato, redução temporária da tarifa de energia elétrica, em diferentes proporções, conforme o tipo de consumidor e a quantidade de energia consumida. Mas, sendo uma medida de claro objetivo político e eleitoral, o corte não tinha fundamento econômico-financeiro e acabaria por cobrar de alguém, ou de algum setor da sociedade, um preço ainda não inteiramente conhecido.
Esse preço começa a aparecer em cálculos por enquanto esparsos, mas que já alcançam cifras muito altas. Para tornar ainda mais frágil o modelo dilmista para o setor elétrico, esses cálculos vêm acompanhados de um adicional que se poderia chamar de fator meteorológico - o aumento do custo da energia gerada por usinas termoelétricas, acionadas para compensar a menor capacidade das hidrelétricas em consequência da redução do nível de seus reservatórios por falta de chuvas. E, se o fator se estender por muito tempo, poderá provocar falhas de abastecimento ou impor o racionamento.
Já se decidiu que o custo do empréstimo de pelo menos R$ 8 bilhões que as distribuidoras de energia tomarão neste ano - por comprarem caro a energia gerada pelas termoelétricas e venderem a preço controlado pelo governo - será repassado às tarifas, ou seja, será pago pelo consumidor. Por ser 2014 um ano eleitoral, o governo resolveu diluir o custo adicional nas contas a serem pagas em 2014 e 2015, nos meses de reajuste da tarifa de cada distribuidora.
Os valores pagos pelos consumidores irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada no ano passado para corrigir eventuais desequilíbrios das empresas do setor elétrico. A CDE agora está sendo utilizada pelo governo para solucionar, à custa da população, a crise financeira gerada pelo corte de até 20% das contas de luz e pelo aumento dos custos das distribuidoras.
Mais impressionante é o cálculo das perdas sofridas pela Eletrobrás no ano passado por ter, como impunha o modelo elétrico do governo, aderido à proposta de renovação antecipada das concessões que detém nas áreas de geração e distribuição. De acordo com estudo feito por membros independentes do conselho de administração da empresa - e divulgado pelo jornal Valor (4/4) -, a Eletrobrás teria tido, no ano passado, uma receita extra de R$ 19 bilhões se não tivesse feito a renovação nas condições impostas pelo governo e se beneficiado do alto preço da energia no mercado de curto prazo.
Assim, em vez do prejuízo de R$ 6,3 bilhões que contabilizou em 2013 - o terceiro resultado anual negativo seguido -, a principal estatal federal do setor elétrico poderia ter tido lucro, de que necessita não apenas para remunerar seus acionistas, mas, sobretudo, para poder executar seu ambicioso programa plurianual de investimentos em geração e transmissão de energia.
Os maus resultados seguidos que a Eletrobrás vem apresentando poderão implicar, em algum momento, a necessidade de sua capitalização. Representantes dos acionistas minoritários no conselho da empresa temem que isso possa ocorrer ainda em 2014. Não parecem despropositadas, por isso, notícias de que a Eletrobrás negocia com o Tesouro Nacional uma injeção bilionária de recursos.
A título de compensação, prevista no modelo elétrico do governo, por investimentos feitos antes de 2000, a empresa esperava receber cerca de R$ 30 bilhões, mas está recebendo parceladamente só R$ 14 bilhões. Já em dificuldades por causa de problemas em gestões anteriores, marcadas por interesses político-partidários, a estatal elétrica passou a enfrentar nova crise financeira.
Superá-la implicará custos para o Tesouro, isto é, para os contribuintes, que poderão ser até maiores do que os já projetados.
Já se calcula em algumas dezenas de bilhões de reais o custo adicional que recairá sobre os consumidores e contribuintes como consequência do desastroso modelo imposto ao setor elétrico pelo governo. Ao anunciar seu plano para o setor no segundo semestre de 2012, a presidente Dilma Rousseff o classificou como "a maior redução de tarifas de que se tem notícia, que beneficia consumidores e empresários". Quando muito, era uma meia-verdade.
Houve, de fato, redução temporária da tarifa de energia elétrica, em diferentes proporções, conforme o tipo de consumidor e a quantidade de energia consumida. Mas, sendo uma medida de claro objetivo político e eleitoral, o corte não tinha fundamento econômico-financeiro e acabaria por cobrar de alguém, ou de algum setor da sociedade, um preço ainda não inteiramente conhecido.
Esse preço começa a aparecer em cálculos por enquanto esparsos, mas que já alcançam cifras muito altas. Para tornar ainda mais frágil o modelo dilmista para o setor elétrico, esses cálculos vêm acompanhados de um adicional que se poderia chamar de fator meteorológico - o aumento do custo da energia gerada por usinas termoelétricas, acionadas para compensar a menor capacidade das hidrelétricas em consequência da redução do nível de seus reservatórios por falta de chuvas. E, se o fator se estender por muito tempo, poderá provocar falhas de abastecimento ou impor o racionamento.
Já se decidiu que o custo do empréstimo de pelo menos R$ 8 bilhões que as distribuidoras de energia tomarão neste ano - por comprarem caro a energia gerada pelas termoelétricas e venderem a preço controlado pelo governo - será repassado às tarifas, ou seja, será pago pelo consumidor. Por ser 2014 um ano eleitoral, o governo resolveu diluir o custo adicional nas contas a serem pagas em 2014 e 2015, nos meses de reajuste da tarifa de cada distribuidora.
Os valores pagos pelos consumidores irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada no ano passado para corrigir eventuais desequilíbrios das empresas do setor elétrico. A CDE agora está sendo utilizada pelo governo para solucionar, à custa da população, a crise financeira gerada pelo corte de até 20% das contas de luz e pelo aumento dos custos das distribuidoras.
Mais impressionante é o cálculo das perdas sofridas pela Eletrobrás no ano passado por ter, como impunha o modelo elétrico do governo, aderido à proposta de renovação antecipada das concessões que detém nas áreas de geração e distribuição. De acordo com estudo feito por membros independentes do conselho de administração da empresa - e divulgado pelo jornal Valor (4/4) -, a Eletrobrás teria tido, no ano passado, uma receita extra de R$ 19 bilhões se não tivesse feito a renovação nas condições impostas pelo governo e se beneficiado do alto preço da energia no mercado de curto prazo.
Assim, em vez do prejuízo de R$ 6,3 bilhões que contabilizou em 2013 - o terceiro resultado anual negativo seguido -, a principal estatal federal do setor elétrico poderia ter tido lucro, de que necessita não apenas para remunerar seus acionistas, mas, sobretudo, para poder executar seu ambicioso programa plurianual de investimentos em geração e transmissão de energia.
Os maus resultados seguidos que a Eletrobrás vem apresentando poderão implicar, em algum momento, a necessidade de sua capitalização. Representantes dos acionistas minoritários no conselho da empresa temem que isso possa ocorrer ainda em 2014. Não parecem despropositadas, por isso, notícias de que a Eletrobrás negocia com o Tesouro Nacional uma injeção bilionária de recursos.
A título de compensação, prevista no modelo elétrico do governo, por investimentos feitos antes de 2000, a empresa esperava receber cerca de R$ 30 bilhões, mas está recebendo parceladamente só R$ 14 bilhões. Já em dificuldades por causa de problemas em gestões anteriores, marcadas por interesses político-partidários, a estatal elétrica passou a enfrentar nova crise financeira.
Superá-la implicará custos para o Tesouro, isto é, para os contribuintes, que poderão ser até maiores do que os já projetados.
Autoritarismo crescente - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - 05/04
Governo da Venezuela, já habituado a tomar da iniciativa privada imóveis comerciais, agora se volta aos donos de imóveis residenciais
O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, segue disposto a fazer seu país rumar na direção do caos e do desrespeito completo aos mais básicos dos direitos individuais. Se em 2011 o caudilho Hugo Chávez manifestou o desejo de “expropriar” (o eufemismo comunista para o roubo cometido pelo Estado) as propriedades no balneário caribenho de Los Roques, agora Maduro coloca em prática outra violência, ao dar a proprietários meros 60 dias para vender, a preços muito camaradas, imóveis que estejam sendo habitados pelo mesmo inquilino há pelo menos 20 anos. Se alguém ainda tinha dúvidas de que o direito à propriedade já não vigorava na Venezuela, agora pode ter certeza absoluta disso.
A fúria de expropriações começou pelas empresas. Chávez não tinha o menor escrúpulo em nacionalizar empresas de agronegócio, siderúrgicas, petrolíferas, metalúrgicas, fazendas e supermercados. No fim de 2013, com a Venezuela já vivendo uma grave crise de abastecimento cujo maior símbolo é a falta de papel higiênico nos supermercados, Maduro, eleito para suceder ao falecido Chávez, ordenou a invasão da rede de lojas Daka, mandou prender gerentes e promovou uma “liquidação bolivariana”, com eletrodomésticos sendo vendidos por menos da metade de seu preço. Mas o ato desta semana indica que a ditadura bolivariana não está satisfeita em tomar para si imóveis comerciais: agora, também quer os residenciais.
Em qualquer democracia, ninguém pode ser forçado a se desfazer de sua propriedade a não ser sob circunstâncias muito específicas, como um evidente interesse público. Mesmo assim, o proprietário tem direito a uma indenização justa. É um princípio tão óbvio que até mesmo Hugo Chávez o deixou escrito na Constituição bolivariana que promulgou. Mas, como diz o ditado, o papel aceita tudo: importa a maneira como se aplica a Constituição, e os três poderes venezuelanos há muito deixaram claro que o texto de nada vale: basta recordar como a lei maior do país foi atropelada para permitir que Chávez tomasse posse de um novo mandato mesmo estando moribundo, em um hospital de Havana. Em comparação com o circo montado por ocasião da posse, roubar imóveis de seus legítimos proprietários soa como tirar doce de criança.
À violência contra os proprietários de imóveis residenciais soma-se a continuação da repressão nas ruas aos protestos de oposição, e especialmente a resposta bolivariana à tentativa da deputada Maria Corina Machado de retomar seu trabalho de parlamentar. Corina teve seu mandato ilegalmente cassado por Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional venezuelana, em uma dupla violação da Constituição: primeiro, porque as razões alegadas por Cabello não se aplicavam no caso de Corina, que aceitou uma oferta do Panamá para poder falar sobre a ditadura venezuelana em uma reunião da OEA; segundo, porque a cassação ocorreu sem processo no Judiciário venezuelano – o Tribunal Supremo de Justiça não a julgou, limitando-se a simplesmente referendar a decisão de Cabello. Na terça-feira, Corina tentou entrar no Parlamento, mas as milícias chavistas a impediram; a polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar tanto os apoiadores de Corina quanto os bolivarianos.
Corina veio ao Brasil para falar diante do Senado brasileiro na quarta-feira, denunciando o crescente autoritarismo do governo venezuelano – agora ressaltado até pela conferência episcopal do país – e apelando ao Brasil para que deixe de fazer o lamentável papel de cúmplice da ditadura que vem exercendo até agora. Corina aproveitou os 50 anos do golpe de 1964 para apelar a Dilma Rousseff, perseguida pelos militares durante a ditadura. “Esperamos que todos os líderes que sofreram perseguição tenham solidariedade, uma empatia maior com o que estamos vivendo na Venezuela”, disse Corina. Parece difícil que o pedido seja atendido, pois, para o petismo, Maduro é um democrata, independentemente do que faça, e Corina é a “golpista”, de acordo com essa maneira de pensar que confere à esquerda o monopólio da bondade.
Governo da Venezuela, já habituado a tomar da iniciativa privada imóveis comerciais, agora se volta aos donos de imóveis residenciais
O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, segue disposto a fazer seu país rumar na direção do caos e do desrespeito completo aos mais básicos dos direitos individuais. Se em 2011 o caudilho Hugo Chávez manifestou o desejo de “expropriar” (o eufemismo comunista para o roubo cometido pelo Estado) as propriedades no balneário caribenho de Los Roques, agora Maduro coloca em prática outra violência, ao dar a proprietários meros 60 dias para vender, a preços muito camaradas, imóveis que estejam sendo habitados pelo mesmo inquilino há pelo menos 20 anos. Se alguém ainda tinha dúvidas de que o direito à propriedade já não vigorava na Venezuela, agora pode ter certeza absoluta disso.
A fúria de expropriações começou pelas empresas. Chávez não tinha o menor escrúpulo em nacionalizar empresas de agronegócio, siderúrgicas, petrolíferas, metalúrgicas, fazendas e supermercados. No fim de 2013, com a Venezuela já vivendo uma grave crise de abastecimento cujo maior símbolo é a falta de papel higiênico nos supermercados, Maduro, eleito para suceder ao falecido Chávez, ordenou a invasão da rede de lojas Daka, mandou prender gerentes e promovou uma “liquidação bolivariana”, com eletrodomésticos sendo vendidos por menos da metade de seu preço. Mas o ato desta semana indica que a ditadura bolivariana não está satisfeita em tomar para si imóveis comerciais: agora, também quer os residenciais.
Em qualquer democracia, ninguém pode ser forçado a se desfazer de sua propriedade a não ser sob circunstâncias muito específicas, como um evidente interesse público. Mesmo assim, o proprietário tem direito a uma indenização justa. É um princípio tão óbvio que até mesmo Hugo Chávez o deixou escrito na Constituição bolivariana que promulgou. Mas, como diz o ditado, o papel aceita tudo: importa a maneira como se aplica a Constituição, e os três poderes venezuelanos há muito deixaram claro que o texto de nada vale: basta recordar como a lei maior do país foi atropelada para permitir que Chávez tomasse posse de um novo mandato mesmo estando moribundo, em um hospital de Havana. Em comparação com o circo montado por ocasião da posse, roubar imóveis de seus legítimos proprietários soa como tirar doce de criança.
À violência contra os proprietários de imóveis residenciais soma-se a continuação da repressão nas ruas aos protestos de oposição, e especialmente a resposta bolivariana à tentativa da deputada Maria Corina Machado de retomar seu trabalho de parlamentar. Corina teve seu mandato ilegalmente cassado por Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional venezuelana, em uma dupla violação da Constituição: primeiro, porque as razões alegadas por Cabello não se aplicavam no caso de Corina, que aceitou uma oferta do Panamá para poder falar sobre a ditadura venezuelana em uma reunião da OEA; segundo, porque a cassação ocorreu sem processo no Judiciário venezuelano – o Tribunal Supremo de Justiça não a julgou, limitando-se a simplesmente referendar a decisão de Cabello. Na terça-feira, Corina tentou entrar no Parlamento, mas as milícias chavistas a impediram; a polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar tanto os apoiadores de Corina quanto os bolivarianos.
Corina veio ao Brasil para falar diante do Senado brasileiro na quarta-feira, denunciando o crescente autoritarismo do governo venezuelano – agora ressaltado até pela conferência episcopal do país – e apelando ao Brasil para que deixe de fazer o lamentável papel de cúmplice da ditadura que vem exercendo até agora. Corina aproveitou os 50 anos do golpe de 1964 para apelar a Dilma Rousseff, perseguida pelos militares durante a ditadura. “Esperamos que todos os líderes que sofreram perseguição tenham solidariedade, uma empatia maior com o que estamos vivendo na Venezuela”, disse Corina. Parece difícil que o pedido seja atendido, pois, para o petismo, Maduro é um democrata, independentemente do que faça, e Corina é a “golpista”, de acordo com essa maneira de pensar que confere à esquerda o monopólio da bondade.
Diplomacia de Estado - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 05/04
Omissão característica da política externa no governo Dilma não se coaduna com um país que tem condições de ser protagonista global
Encerrou-se nesta semana um ciclo de debates organizado pelo Itamaraty com o propósito de discutir os rumos da política externa do país. Participaram não só membros do Ministério das Relações Exteriores mas também entidades da sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e representantes de outros setores do poder público.
O encontro servirá de base para o Itamaraty produzir o "Livro Branco da Política Externa Brasileira", documento no qual serão apresentados princípios, prioridades e linhas de ação da diplomacia.
É difícil saber que impacto a iniciativa terá sobre o corpo diplomático. Um espírito jocoso poderia até afirmar que, se depender do desinteresse da presidente Dilma Rousseff (PT) pela área, o referido livro será editado apenas com páginas em branco, tal é o grau de retração do Itamaraty nos últimos anos.
A orientação é uma novidade. No breve hiato entre a vitória nas eleições de 2010 e sua posse, Dilma ofereceu sinais alvissareiros de que promoveria uma bem-vinda adequação na política externa.
Durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil deu passos equivocados na esfera internacional. Foi o caso do apoio quase incondicional a Mahmoud Ahmadinejad no Irã, apesar das constantes violações aos direitos humanos ali promovidas.
Pouco havia de pragmatismo nessa aliança com um tradicional inimigo dos EUA. Tratava-se, assim como em outros episódios do gênero, de usar uma política de Estado para satisfazer alas à esquerda do PT, descontentes com a condução mais ortodoxa da economia.
Reconheça-se que também se verificou, nesse período, salutar aumento do protagonismo brasileiro nos fóruns globais --papel que o país, por seu tamanho e sua história, merece exercer.
Era clara, portanto, a correção a ser feita: sem abrir mão de seu "soft power" crescente, o país deveria abandonar amarras ideológicas ultrapassadas e recuperar a firme defesa dos princípios universais caros ao Ocidente.
Não se viu uma coisa nem outra com Dilma Rousseff.
Tome-se a Venezuela como exemplo. Em 2012, o Brasil compactuou com a decisão de suspender o Paraguai do Mercosul de forma sumária, ação orquestrada para Caracas poder integrar o bloco --Assunção vetava o ingresso.
Neste ano, enquanto Nicolás Maduro reage com violência física e institucional a protestos da oposição, Brasília permanece calada.
Seria, segundo alguns, um momento de maior discrição da política externa, evitando contenciosos desnecessários. A abstenção diante da anexação da Crimeia pela Rússia se inscreveria nesse contexto.
Para a maioria dos analistas, no entanto, a situação resulta da desatenção presidencial e da ausência de estratégia --opinião compartilhada inclusive por atuais integrantes do Itamaraty.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério das Relações Exteriores vinha procurando conquistar terreno nos fóruns geopolíticos regionais e globais. O fim da ordem bipolar vigente na Guerra Fria abriu caminho para esse tipo de pretensão.
Não faz sentido que o Brasil, uma das principais democracias e sétima maior economia do mundo, adote uma política externa de mínimo esforço. Quando mais não seja, pelas inúmeras oportunidades de desenvolvimento que boas relações internacionais oferecem.
Na contramão do que pede a circunstância, o governo Dilma nada faz de concreto para destravar acordos de livre-comércio com outras nações. Tratativas do Mercosul com a União Europeia permanecem emperradas pela Argentina, fato que o Brasil aceita como se incontornável fosse. Enquanto isso, progride a Aliança para o Pacífico, iniciativa liberalizante de Chile, México, Colômbia e Peru.
A falta de visão estratégica também se faz notar nos laços com os Estados Unidos. Se havia a esperança de uma normalização das relações com a indicação de Antonio Patriota, ex-embaixador em Washington, para o cargo de chanceler (do qual se demitiu no ano passado), o escândalo de espionagem americana interrompeu o diálogo.
Com Dilma na mira das agências de inteligência, era difícil ser de outro modo. Mas a diplomacia, tal como a espionagem, ocorre sobretudo fora dos holofotes. Não há, todavia, esforços para o Brasil se reaproximar dos EUA, maior economia do mundo e segundo mercado para exportações brasileiras.
Sempre há tempo para mudar, felizmente --ainda mais se, na expressão cunhada pelo chanceler Azeredo da Silveira (1917-1990), "a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se".
Passou da hora de o governo Dilma Rousseff formular uma estratégia de inserção internacional pautada por valores democráticos. Uma política de Estado, como o país precisa, e não de partido, como setores do PT desejam.
Encerrou-se nesta semana um ciclo de debates organizado pelo Itamaraty com o propósito de discutir os rumos da política externa do país. Participaram não só membros do Ministério das Relações Exteriores mas também entidades da sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e representantes de outros setores do poder público.
O encontro servirá de base para o Itamaraty produzir o "Livro Branco da Política Externa Brasileira", documento no qual serão apresentados princípios, prioridades e linhas de ação da diplomacia.
É difícil saber que impacto a iniciativa terá sobre o corpo diplomático. Um espírito jocoso poderia até afirmar que, se depender do desinteresse da presidente Dilma Rousseff (PT) pela área, o referido livro será editado apenas com páginas em branco, tal é o grau de retração do Itamaraty nos últimos anos.
A orientação é uma novidade. No breve hiato entre a vitória nas eleições de 2010 e sua posse, Dilma ofereceu sinais alvissareiros de que promoveria uma bem-vinda adequação na política externa.
Durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil deu passos equivocados na esfera internacional. Foi o caso do apoio quase incondicional a Mahmoud Ahmadinejad no Irã, apesar das constantes violações aos direitos humanos ali promovidas.
Pouco havia de pragmatismo nessa aliança com um tradicional inimigo dos EUA. Tratava-se, assim como em outros episódios do gênero, de usar uma política de Estado para satisfazer alas à esquerda do PT, descontentes com a condução mais ortodoxa da economia.
Reconheça-se que também se verificou, nesse período, salutar aumento do protagonismo brasileiro nos fóruns globais --papel que o país, por seu tamanho e sua história, merece exercer.
Era clara, portanto, a correção a ser feita: sem abrir mão de seu "soft power" crescente, o país deveria abandonar amarras ideológicas ultrapassadas e recuperar a firme defesa dos princípios universais caros ao Ocidente.
Não se viu uma coisa nem outra com Dilma Rousseff.
Tome-se a Venezuela como exemplo. Em 2012, o Brasil compactuou com a decisão de suspender o Paraguai do Mercosul de forma sumária, ação orquestrada para Caracas poder integrar o bloco --Assunção vetava o ingresso.
Neste ano, enquanto Nicolás Maduro reage com violência física e institucional a protestos da oposição, Brasília permanece calada.
Seria, segundo alguns, um momento de maior discrição da política externa, evitando contenciosos desnecessários. A abstenção diante da anexação da Crimeia pela Rússia se inscreveria nesse contexto.
Para a maioria dos analistas, no entanto, a situação resulta da desatenção presidencial e da ausência de estratégia --opinião compartilhada inclusive por atuais integrantes do Itamaraty.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério das Relações Exteriores vinha procurando conquistar terreno nos fóruns geopolíticos regionais e globais. O fim da ordem bipolar vigente na Guerra Fria abriu caminho para esse tipo de pretensão.
Não faz sentido que o Brasil, uma das principais democracias e sétima maior economia do mundo, adote uma política externa de mínimo esforço. Quando mais não seja, pelas inúmeras oportunidades de desenvolvimento que boas relações internacionais oferecem.
Na contramão do que pede a circunstância, o governo Dilma nada faz de concreto para destravar acordos de livre-comércio com outras nações. Tratativas do Mercosul com a União Europeia permanecem emperradas pela Argentina, fato que o Brasil aceita como se incontornável fosse. Enquanto isso, progride a Aliança para o Pacífico, iniciativa liberalizante de Chile, México, Colômbia e Peru.
A falta de visão estratégica também se faz notar nos laços com os Estados Unidos. Se havia a esperança de uma normalização das relações com a indicação de Antonio Patriota, ex-embaixador em Washington, para o cargo de chanceler (do qual se demitiu no ano passado), o escândalo de espionagem americana interrompeu o diálogo.
Com Dilma na mira das agências de inteligência, era difícil ser de outro modo. Mas a diplomacia, tal como a espionagem, ocorre sobretudo fora dos holofotes. Não há, todavia, esforços para o Brasil se reaproximar dos EUA, maior economia do mundo e segundo mercado para exportações brasileiras.
Sempre há tempo para mudar, felizmente --ainda mais se, na expressão cunhada pelo chanceler Azeredo da Silveira (1917-1990), "a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se".
Passou da hora de o governo Dilma Rousseff formular uma estratégia de inserção internacional pautada por valores democráticos. Uma política de Estado, como o país precisa, e não de partido, como setores do PT desejam.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Não se aprova nada aqui, não se vota. É só Medida Provisória”
Deputado Julio Campos (DEM-MT) ao anunciar a decisão de se aposentar
ATERRORIZADOS, POLÍTICOS PREPARAM ‘MORTE’ DE CPI
As propostas de CPI da Petrobras foram empurradas ao plenário do Congresso, de maioria governista, porque o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em pleno ano eleitoral, não quer assumir o ônus de “matar” a investigação, ainda que não a queira. A ameaça de abrir a “caixa-preta” de negócios celebrados à sombra da Petrobras aterroriza governantes, ex-governantes e políticos do PT, PMDB e PP.
SOB CONTROLE
Se o plenário não arquivar de vez a CPI da Petrobras, a comissão será controlada por maioria governista, que indicará presidente e relator.
BOTÃO DE PÂNICO
O ex-presidente Lula, em cujo governo os negócios de refinarias foram fechados, tem advertido os aliados sobre os “riscos” da investigação.
AFILHADO ENJEITADO
O bate-boca entre Calheiros e Delcídio Amaral (PT-MS) sobre quem indicou Nestor Cerveró à Petrobras mostra o pânico que o tema suscita.
O OPERADOR
Ex-diretor Internacional, Cerveró “operou” a compra, por US$ 1,3 bilhão (R$ 2,7 bilhões), da refinaria americana que valia US$ 42,5 milhões.
DATAFOLHA NEGA FAVORECIMENTO A EDUARDO CAMPOS
Diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulina afirma ser mera coincidência o fato de o “campo” de sua nova pesquisa para presidente ter sido realizado, outra vez, sob o impacto das inserções na TV da propaganda do candidato Eduardo Campos (PSB). Em outubro, o “campo” foi nos dias 11 e 12, com a propaganda do PSB no ar, assegurando a Campos 15% de intenção de voto na pesquisa divulgada em seguida, no dia 14.
CAMPO CAMARADA
O Datafolha fez na quarta (2) e na quinta (3), últimos dias de inserção do PSB na TV, o “campo” da pesquisa que sai neste final de semana.
QUESTÃO DE CENÁRIO
Paulina afirmou ainda que cabe a quem vai analisar os dados levar em consideração os cenários político e econômico em andamento.
O QUE INFLUI
Para o diretor do Datafolha, influencia uma pesquisa “o conjunto de notícias que está sendo divulgado no momento das entrevistas”.
CURTINDO ADOIDADO
Preso na Operação Lava-Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa tinha o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) entre os amigos no Facebook, onde confessa que só é fluente em Língua Portuguesa.
A TOQUE DE CAIXA
O senador Gim Argello (PTB-DF) será sabatinado terça (8), no Senado, para a vaga aberta com a aposentadoria precoce de Valmir Campelo no Tribunal de Contas da União, um dia depois do protesto marcado por auditores contra sua indicação. Deve ser uma nomeação vapt-vupt.
VIDA SECRETA
O vice-presidente da Câmara André Vargas (PT-PR) tirou das redes sociais as fotos do passeio com a família à Paraíba, no jatinho do doleiro Alberto Youssef. Manteve as viagens ao Rio e a Pernambuco.
CANDIDATURA PRÓPRIA NO DF
Alterada a composição de sua executiva regional, o PSDB sinaliza que terá candidato próprio ao governo do DF, este ano. Uma derrota para o ex-governador José Roberto Arruda, que pretendia o apoio tucano.
PODEROSO OBAMA
A revista Weekly Standard questionou a gastança de US$ 1,5 milhão do presidente dos EUA em duas semanas de hospedagem da comitiva para 900 assessores na Europa. Gasto mixuruca, para o padrão Dilma.
OLHA O PASSARINHO!
Cuba classificou de “estratégia subversiva” americana mensagens no Twitter instigando rebelião de jovens. Missão impossível: a internet é censurada na ilha, e o acesso diário custa quase meio salário.
GAROTINHO SE MEXE
Garotinho tenta costurar chapa com o apoio do PSDB, que poderia sair candidato a vice, e do DEM do ex-prefeito César Maia, para o Senado, com palanque garantido ao presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG).
BEBA COM MODERAÇÃO
A Coca-Cola monitora as redes sociais para possível mudança nos comerciais “felizes” da Copa, se recomeçarem os protestos, revelou à agência Associated Press o vice-presidente da empresa, Joe Tripodi.
COTA DE BADERNA
Baderneiros da UnB picharam “Racistas” as paredes do diretório estudantil, após a universidade reduzir a 5% as cotas para negros.
PODER SEM PUDOR
POLÍTICA ZOOLÓGICA
O petista Tilden Santiago era deputado em Minas e visitava o município do Serro. Papeando com o vereador Dílson Carmindo (PSDB), inimigo de outro vereador, Herth Alves (PFL), Tilden provocou:
- Se FHC fizer uma aliança com o PFL, você se alia ao seu colega Herth?
- Moço - descartou o vereador, coçando a orelha -, aqui, tucano é tucano, camaleão é camaleão!
Deputado Julio Campos (DEM-MT) ao anunciar a decisão de se aposentar
ATERRORIZADOS, POLÍTICOS PREPARAM ‘MORTE’ DE CPI
As propostas de CPI da Petrobras foram empurradas ao plenário do Congresso, de maioria governista, porque o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em pleno ano eleitoral, não quer assumir o ônus de “matar” a investigação, ainda que não a queira. A ameaça de abrir a “caixa-preta” de negócios celebrados à sombra da Petrobras aterroriza governantes, ex-governantes e políticos do PT, PMDB e PP.
SOB CONTROLE
Se o plenário não arquivar de vez a CPI da Petrobras, a comissão será controlada por maioria governista, que indicará presidente e relator.
BOTÃO DE PÂNICO
O ex-presidente Lula, em cujo governo os negócios de refinarias foram fechados, tem advertido os aliados sobre os “riscos” da investigação.
AFILHADO ENJEITADO
O bate-boca entre Calheiros e Delcídio Amaral (PT-MS) sobre quem indicou Nestor Cerveró à Petrobras mostra o pânico que o tema suscita.
O OPERADOR
Ex-diretor Internacional, Cerveró “operou” a compra, por US$ 1,3 bilhão (R$ 2,7 bilhões), da refinaria americana que valia US$ 42,5 milhões.
DATAFOLHA NEGA FAVORECIMENTO A EDUARDO CAMPOS
Diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulina afirma ser mera coincidência o fato de o “campo” de sua nova pesquisa para presidente ter sido realizado, outra vez, sob o impacto das inserções na TV da propaganda do candidato Eduardo Campos (PSB). Em outubro, o “campo” foi nos dias 11 e 12, com a propaganda do PSB no ar, assegurando a Campos 15% de intenção de voto na pesquisa divulgada em seguida, no dia 14.
CAMPO CAMARADA
O Datafolha fez na quarta (2) e na quinta (3), últimos dias de inserção do PSB na TV, o “campo” da pesquisa que sai neste final de semana.
QUESTÃO DE CENÁRIO
Paulina afirmou ainda que cabe a quem vai analisar os dados levar em consideração os cenários político e econômico em andamento.
O QUE INFLUI
Para o diretor do Datafolha, influencia uma pesquisa “o conjunto de notícias que está sendo divulgado no momento das entrevistas”.
CURTINDO ADOIDADO
Preso na Operação Lava-Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa tinha o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) entre os amigos no Facebook, onde confessa que só é fluente em Língua Portuguesa.
A TOQUE DE CAIXA
O senador Gim Argello (PTB-DF) será sabatinado terça (8), no Senado, para a vaga aberta com a aposentadoria precoce de Valmir Campelo no Tribunal de Contas da União, um dia depois do protesto marcado por auditores contra sua indicação. Deve ser uma nomeação vapt-vupt.
VIDA SECRETA
O vice-presidente da Câmara André Vargas (PT-PR) tirou das redes sociais as fotos do passeio com a família à Paraíba, no jatinho do doleiro Alberto Youssef. Manteve as viagens ao Rio e a Pernambuco.
CANDIDATURA PRÓPRIA NO DF
Alterada a composição de sua executiva regional, o PSDB sinaliza que terá candidato próprio ao governo do DF, este ano. Uma derrota para o ex-governador José Roberto Arruda, que pretendia o apoio tucano.
PODEROSO OBAMA
A revista Weekly Standard questionou a gastança de US$ 1,5 milhão do presidente dos EUA em duas semanas de hospedagem da comitiva para 900 assessores na Europa. Gasto mixuruca, para o padrão Dilma.
OLHA O PASSARINHO!
Cuba classificou de “estratégia subversiva” americana mensagens no Twitter instigando rebelião de jovens. Missão impossível: a internet é censurada na ilha, e o acesso diário custa quase meio salário.
GAROTINHO SE MEXE
Garotinho tenta costurar chapa com o apoio do PSDB, que poderia sair candidato a vice, e do DEM do ex-prefeito César Maia, para o Senado, com palanque garantido ao presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG).
BEBA COM MODERAÇÃO
A Coca-Cola monitora as redes sociais para possível mudança nos comerciais “felizes” da Copa, se recomeçarem os protestos, revelou à agência Associated Press o vice-presidente da empresa, Joe Tripodi.
COTA DE BADERNA
Baderneiros da UnB picharam “Racistas” as paredes do diretório estudantil, após a universidade reduzir a 5% as cotas para negros.
PODER SEM PUDOR
POLÍTICA ZOOLÓGICA
O petista Tilden Santiago era deputado em Minas e visitava o município do Serro. Papeando com o vereador Dílson Carmindo (PSDB), inimigo de outro vereador, Herth Alves (PFL), Tilden provocou:
- Se FHC fizer uma aliança com o PFL, você se alia ao seu colega Herth?
- Moço - descartou o vereador, coçando a orelha -, aqui, tucano é tucano, camaleão é camaleão!
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