O New York Times também não sabia - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Lula terá uma coluna mensal no New York Times. Pelo visto, os americanos estão levando a sério o projeto da decadência do império. Escolheram a dedo o amigo dos fantasmas de Khadafi e Chávez, porta-voz nas Américas de Ahmadinejad, o tarado atômico que quer explodir os Estados Unidos. Não se sabe ainda quem escreverá a coluna de Lula. Possivelmente, algum democrata importado por José Dirceu de Cuba. O New York Times verá o que é bom para a tosse.

Lula já cansou de dizer a seu povo que ler jornais é perda de tempo. O filho do Brasil vive exortando seus fiéis a não acreditar no que a imprensa diz. Nesse aspecto, pode-se dizer que o NYT chegou à perfeição. Se a vocação da imprensa é mentir, o jornal americano tem agora o maior especialista no assunto.

O gesto do jornal mais influente do mundo, ao contratar um ex-presidente no exato momento em que ele é investigado pela polícia de seu país por corrupção, pode ser entendido de duas formas: ou o NYT aderiu à moral petista ou - mais provável - o jornalão está se lixando para o que acontece no Brasil e resolveu usar Lula como mais um suvenir da pobreza, desses que a esquerda festiva americana ama. Se o colunista disfarçar bem os ideais parasitários que implantou em seu país, a contratação exótica pode até ajudar a vender jornal. Ficção científica sempre dá ibope.

Dizem que a coluna de Lula tratará de vários assuntos internacionais. Fica aqui, então, uma sugestão de pauta para o texto de estreia: a conquista de Roma por Rosemary. A despachante de Lula e Dilma, investigada por tráfico de influência, foi instalada pelo Itamaraty na elegante embaixada brasileira na Itália, numa viagem de passeio. Não pode haver assunto internacional mais quente para a coluna de Lula no New York Times.

Mas Lula não deve contar tudo de uma vez só. O ideal seria que ele iniciasse uma série - sugestão de título: "Roses story" - e, a cada coluna, fosse detalhando os passos épicos de Rosemary Noronha como representante da Presidência da República em São Paulo, com todas as ações cirúrgicas para implantar picaretas nas agências reguladoras e transformá-las em balcões de cargos e negócios. Seguiria-se a história de como Dilma Rousseff a protegeu no lendário escritório paulista da Presidência, até que a floresta de golpes finalmente vazasse. O leitor americano vai adorar - achará que está lendo Agatha Christie, a rainha do crime.

Truman Capote e Gay Talese sumirão na poeira com o realismo pulsante de Lula no NYT. Os americanos descobrirão, enfim, o verdadeiro thriller da vida como ela é - e as famosas incursões de Capote e Talese pelo submundo parecerão brincadeira de criança. O colunista brasileiro poderá narrar as peripécias de Waldomiro, Valdebran, Gedimar, Vedoin, Bargas, Valério, Delúbio, Silvinho, Erenice, Rosemary e grande elenco. Isso garantirá ao New York Times, pelo menos uma vez por mês, uma edição de arrepiar. Os leitores interessados na realidade terceiro-mundista entenderão enfim o que é miséria (moral).

O público gringo de Lula vibrará com a história fantástica do mensalão, o escândalo que levou ao maior julgamento por corrupção da história de seu país, sem sequer arranhar o poder do grupo político que engendrou o golpe. O leitor americano se fascinará com a história da marionete que virou presidente e símbolo feminista, sem completar um único raciocínio lógico de autoria própria. Acharão que é realismo fantástico - e aí caberá ao colunista jurar pela liberdade de Rosemary que é verdade.

A coluna de Lula será um sucesso. Basta ele colocar lá suas memórias dos últimos dez anos. Líderes do mundo todo ficarão magnetizados com o final feliz petista - a tecnologia de eternização no poder sem governar, apenas torrando as riquezas nacionais em propaganda "progressista" e aliciamento de cúmplices. Um governo que chama a inflação de volta com seu show de populismo, fisiologismo e negligência - e consegue recordes de aprovação... O mundo descobrirá que Paulo Coelho não é o maior mago brasileiro.

Enquanto a revolução bolivariana não acaba com a imprensa burguesa, o companheiro Lula pode contar tudo o que não sabia – basta mandar Dilma proibir a Polícia Federal de ler o New York Times.

Federalismo: perigo à vista - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A federação brasileira é uma das mais descentralizadas do mundo, mas essa não é a opinião de governadores e prefeitos, para os quais o governo federal centraliza excessivamente as receitas. Alegam que a União fica com 70% da arrecadação, restando 24,5% para os estados e 5,5% para os municípios. É verdade, mas há que considerar o dinheiro transferido mandatoriamente para esses últimos. Aí o quadro começa a mudar: a União fica com 58%; os estados e municípios passam de 30% para 42%. A situação muda de vez ao se considerarem as responsabilidades constitucionais da União. A fatia que lhe cabe na receita é compatível com suas obrigações.

Competem à União os gastos obrigatórios com previdência (INSS), educação, saúde e encargos da dívida federal. Somados às transferências a estados e municípios, perfazem cerca de 90% das receitas federais. Há também despesas obrigatórias na prática, como as de defesa, fiscalização e investimentos mínimos em infraestrutura. Restam à União menos de 5% da receita para financiar outros gastos (algo como 60 bilhões de reais no Orçamento de 2013).

Em menor grau, essa rigidez orçamentária já existia nos anos 1980. Sem ligarem para isso, governadores e prefeitos empreenderam bem-sucedido movimento em prol de maiores transferências. Em 1979, a União transferia 20% do imposto de renda e do IPI. Após três reformas constitucionais e a Constituição de 1988, esse porcentual saltou para 47% do IR e 57% do IPI, incluindo 3% para fundos regionais de desenvolvimento. Os impostos da União sobre combustíveis, minerais, transportes e comunicações foram incorporados ao ICMS estadual. Além disso, a Constituição elevou os gastos federais com pessoal, previdência, suas despesas obrigatórias aumentaram e as receitas diminuíram. Se nada fosse feito, o déficit público e a dívida explodiriam.

A saída lógica seria aumentar as alíquotas do IR e do IPI, os dois principais impostos da União. Acontece que, após as transferências e a vinculação de receitas à educação, remanescem na União metade do IR e um terço do IPI. Assim, seria necessário cobrar o dobro do IR e o triplo do IPI, penalizando ainda mais os contribuintes. A solução menos danosa seria recorrer às contribuições, que pertencem inteiramente à União. Elas não geram transferências para outras esferas de governo nem aumentam automaticamente gastos. A qualidade do sistema tributário pioraria, mas se evitaria o colapso das finanças federais.

A carga tributária saltou de 21% para 36% do PIB entre 1987 e 2012. Aí está a origem da complexidade dos tributos federais, que se agravou ainda mais com o aumento real de 115% do salário mínimo entre 1994 e 2012. Houve dramática expansão dos gastos do INSS. O salário mínimo reajusta três quartos dos benefícios e mais de 40% da despesa total. O manicômio fiscal se instalou. O peso dos gastos e o caos tributário constituem, hoje, o principal obstáculo à expansão do potencial de crescimento da economia e da geração de bem-estar.

Mesmo assim, governadores e prefeitos resolveram reeditar o movimento dos anos 1980 e querem mais dinheiro da União, usando a mesma tese furada da excessiva centralização. Como parece claro, a centralização de receitas foi a conseqüência natural da decisão da sociedade de elevar as transferências e os gastos sociais, particularmente os do INSS. A proposta atual dos governadores é transferir, ao longo de cinco anos, mais 5% das receitas federais para os estados e municípios.

Se a medida vigorasse em 2013, haveria transferências adicionais aos estados e municípios de cerca de 60 bilhões de reais. A União perderia totalmente sua hoje exígua margem de manobra. Teria de aumentar a dívida ou a carga tributária. Seria um novo desastre fiscal. Candidatos à Presidência da República se juntaram ao movimento. Se por acaso um deles ganhar as eleições, herdará um processo orçamentário ainda mais disfuncional e custoso. Liderará um país propenso à estagnação ou ao descontrole inflacionário. O perigo é enorme, inclusive por causa da incapacidade de articulação do governo. Que o diga o caso dos royalties.

Melhor do que nada, mas ainda assim pífio - JOSÉ ANÍBAL

BRASIL ECONÔMICO - 29/04

No Brasil parece que temos vivido sob a égide do "melhor isso do que nada". Essa foi a sensação que tive, e que certamente é compartilhada por muitos, ao examinar o pacote de incentivos destinado, principalmente, a promover o aumento da oferta de etanol durante a entressafra.

Aliás, esse foi o tom do discurso do ministro da Fazenda. Quase modesto, Mantega foi assertivo ao dizer que a finalidade do pacote era essa mesmo, garantir a continuidade no abastecimento do combustível, o que não significaria, necessariamente, uma redução de preços aos consumidores. Bingo.

Mesmo para quem não está à frente de uma equipe de economistas, é fácil perceber que entre dois produtos, um subsidiado e outro não, via de regra, o subsidiado levará vantagens.

No embate gasolina versus etanol é isso que acontece. Bastante óbvio mas, ainda assim, o governo federal insiste em comprar petróleo pelo preço de mercado e vender seus derivados por preços compostos segundo interesses domésticos.

A conta não fecha e nem teria como. Com isso, nos três primeiros meses deste ano a Petrobras - que é diretamente impactada pela prática intervencionista - já apresenta um déficit comercial acumulado de US$ 7,4 bilhões.

Essas condições artificiais na política de precificação dos combustíveis confundem investidores e geram desconfiança por parte do mercado, que parece entender bem a mensagem: pé no freio.

Para um país em desenvolvimento, que precisa crescer, não é exatamente a melhor mensagem a se passar. O resultado é que o etanol vai deixando de ser um produto comercialmente competitivo.

O baixo valor de mercado, comparado à gasolina, fez com que muitas usinas desistissem da produção do combustível, não sem antes sofrerem graves perdas. Estimativas indicam que as dívidas do setor em 2012 chegavam a US$ 42 bilhões.

Também é interessante notar que o anúncio do pacote foi feito na presença do ministro de Minas e Energia, o que nos faz pensar, ainda mais, que um dos principais equívocos do pacote é não fazer menção ao uso da cana-de-açúcar para geração de energia.

Nada de medidas destinadas a estimular a cogeração com matéria-prima disponível (bagaço e palha de cana), no centro de carga.

Investimentos expressivos em pesquisa, atrelados ao desenvolvimento de novas tecnologias, têm mostrado que a cana-de-açúcar é um dos energéticos mais versáteis e eficientes do mundo. São Paulo já tem 4.500 MWs gerados por esta fonte.

Nos demais estados, mais 3.500 MWs. O pessoal do ministério de Minas e Energia devia saber disso.

Ainda que signifiquem uma renúncia fiscal de R$ 2,7 bilhões neste ano, ainda que linhas de crédito especiais tenham sido abertas, ainda que o governo tenha mostrado alguma disposição ao lançar um olhar para o setor, nada tira da medida seu caráter paliativo.

Em estudo desde 2011, não se pode sequer alegar que o pacote foi lançado às pressas. Na ausência de uma desculpa que explique o porquê de medidas tão minguadas diante de um setor fundamental para a economia brasileira, incomoda ler, nas entrelinhas de uma série de discursos, que é "melhor isso do que nada".

CHANCE ZERO - MÔNICA BERGAMO

FOLHA DE SP - 29/04

A chance de a proposta que tira poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) ser aprovada no Congresso é nula. É o que diz o ex-presidente José Sarney, que comandou o Senado por vários anos e conhece como poucos o "espírito" do parlamento.

CORPO INTEIRO
"Essa ideia não tem pé nem cabeça nem sentido algum. É estapafúrdia", diz Sarney sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de um deputado do PT. "Ninguém no Congresso tomou conhecimento." Nem tomaria, diz ele, caso a imprensa não fizesse barulho, apesar de a iniciativa "não ter chance de evoluir". Ele diz que muitas vezes parlamentares apresentam projetos "porque querem aparecer".

BERÇO
Sarney nem sempre concorda com decisões do STF que interferem em processos do Legislativo. Mas acha que a PEC não traz solução. "Todas as leis que prestigiam Judiciário e Ministério Público foram aprovadas pelo Congresso. Foi o parlamento que deu ao STF o poder de ser o guardião da Constituição."

JUNINA
E a família Sarney, que na quarta passada celebrou os 83 anos do patriarca, se prepara para outra festa. Em junho, a governadora Roseana Sarney, do Maranhão, faz 60 anos.

DEDO APONTADO
O TCU (Tribunal de Contas da União) voltou a apontar irregularidades na gestão de Antonio de Oliveira Santos à frente do conselho do Sesc e do Senac. As entidades teriam contrariado seus estatutos ao contratar empresa de publicidade sem licitação. Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio e comanda os serviços há mais de 30 anos. Permanece no cargo por força de liminar judicial. Em janeiro, a Justiça o afastou por suspeitas de problemas levantados pelo TCU.

OUTRO LADO
O Sesc e o Senac declararam que a contratação da empresa de publicidade foi legítima e que "a maior parte das recomendações" do TCU "já foi incorporada aos procedimentos". Afirmaram ainda que são sempre auditadas e "abertas a acatar recomendações".

SENHORA NATUREZA
A atriz Christiane Torloni vai estrear como diretora de documentário. "Será um trabalho sobre a Amazônia e o despertar do Brasil nos últimos 20 e poucos anos, das Diretas Já até a florestania, essa nova consciência ambiental", diz ela, numa referência ao conceito de cidadania. O diretor Miguel Przewodowski também participará do projeto, que terá produção-executiva do cineasta Aluizio Abranches.

NOVA DIREÇÃO
O advogado Augusto de Arruda Botelho assume hoje a presidência do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).

PURO ROCK
As vendas dos ingressos para os shows da turnê brasileira do Black Sabbath, em outubro, começam no dia 6 de maio no site Tickets for Fun e na bilheteria do Credicard Hall, em SP. As apresentações do grupo de heavy metal em São Paulo, Porto Alegre e Rio contarão com o músico Ozzy Osbourne.

FAMÍLIA OSBOURNE
E Kelly Osbourne, filha de Ozzy, desembarca em São Paulo no dia 11 de maio. A cantora, atriz e apresentadora inglesa será DJ na festa de abertura da loja Chilli Beans na rua Oscar Freire. O músico americano Big Freedia tocará no mesmo evento.

LÍNGUA DE CAMÕES
A peça "A Coleira de Bóris", do dramaturgo brasileiro Sérgio Roveri, vai estrear na cidade do Porto, em Portugal. O espetáculo, que foi montado em 2008 em SP e teve três indicações ao Prêmio Shell, terá no elenco atores de Cabo Verde e Angola.

AMOR, MEU
O álbum "Coitadinha Bem Feito", em que homens interpretam canções de Angela Ro Ro, teve sua primeira audição na Vila Madalena. Helio Flanders, Rael da Rima, Romulo Fróes, Kiko Dinucci e Thiago Pethit, que participam do disco, foram conferir. A atriz Karine Carvalho, a cantora Marcia Castro e o DJ Zé Pedro estavam entre os convidados. As músicas estarão disponíveis, de graça, a partir de hoje, no site coitadinhabemfeito.com.br.

PEITO ABERTO
Carolina Ferraz, 45, que estava grávida de Valentina Ferraz Cohen, 18, quando participou da primeira edição da campanha O Câncer de Mama no Alvo da Moda, em 1995, posa pela segunda vez para o projeto, desta vez junto com a filha.
"Foi sensacional contribuir para quebrar tabus sobre o câncer de mama", diz Carolina. "Agora, a emoção se repete." Bruna Marquezine e Marina Ruy Barbosa, ambas de 17 anos, e Carolina Oliveira, 18, também estão nos novos anúncios, assinados pela Ogilvy.

CURTO-CIRCUITO
O MIS abre hoje para convidados, às 19h, a mostra "Maio Fotografia", com fotos de quatro autores. Visitação para o público de amanhã até 16 de junho.
Vik Muniz, Gringo Cardia e Marisa Orth, diretores do Spectaculu, inauguram às 19h exposição com vitrines produzidas pelos alunos do projeto. No shopping Iguatemi, na Faria Lima.
A cantora e transformista Divina Valéria faz temporada de três quintas-feiras, a partir de 9 de maio, no bar Biroska, em Santa Cecília.
Victor Baseggio, diretor da CI, representará o Brasil em conferência de empresas de intercâmbio em Nova York, de 12 a 14 de maio.

Uma loucura com método - EDITORIAL - REVISTA VEJA

REVISTA VEJA

Fazem parte da mesma constelação autoritária as tentativas de censurar a imprensa, de criar listas fechadas de candidatos, de estabelecer o financiamento público de campanha nas eleições e - o que causou a maior perplexidade, na semana passada - a proposta de emenda constitucional que submete o Supremo Tribunal Federal (STF) à vontade dos deputados federais e senadores. Liguem-se os pontos e o que aparece com assustadora clareza é a mesma pauta de supressão das liberdades individuais que vem sendo implantada de forma inclemente na Argentina e na Bolívia, depois de quase inteiramente imposta na Venezuela.

Uma reportagem desta edição mostra que a aprovação da emenda bolivariana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, é uma afronta aos brasileiros também por ter contado com votos de mensaleiros condenados à prisão pelo próprio órgão, o STF, que eles agora querem estorvar.

A iniciativa é, em si, nefasta. Sim, a emenda é facilmente derrubável por ser um golpe no sagrado conceito da independência e harmonia entre os poderes da República. A proposta dos radicais, porém, é um veneno para a liberdade, pois evoca, como lembrou o ministro do STF Gilmar Mendes, a Constituição de 1937, "em que o presidente da República podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis". Para quem não se recorda, a Constituição de 1937 foi o alicerce jurídico do Estado Novo, a primeira e degradante experiência ditatorial do Brasil republicano, conduzida por Getúlio Vargas em um momento histórico em que a democracia estava sendo desafiada na Europa por regimes fascistas.

Que ninguém se engane, portanto, quando deparar com as propostas de dificultar a criação de partidos, de estabelecer listas fechadas, o financiamento público de campanhas, o controle da imprensa ou do Judiciário. Elas nada têm de inocentes. Fazem parte da mesma concepção distorcida de sociedade que, espantosamente, só sobrevive entre os radicais do PT no Brasil e seus hermanos ideológicos na Argentina, Bolívia e Venezuela. Excluídos países inviáveis como Cuba e Coreia do Norte, no resto do mundo, da China ao Vietnã, da África do Sul à Nigéria e no Leste Europeu, os governos, suas instituições políticas e jurídicas estão empenhados em se abrir, modernizar-se, educar o povo e fortificar a classe média. Só no eixo Caracas-La Paz-Buenos Aires, do qual a presidente Dilma Rousseff tem guardado sábia e diligente distância, é que ainda sobrevive o caudilhismo bolivariano. É patético.

A doença do hegemonismo petista - EDITORIAL REVISTA ÉPOCA

REVISTA ÉPOCA

Ela explica a conflagração institucional entre o Supremo e o Congresso Nacional

O ambiente institucional está conturbado. A tensão entre Legislativo e Judiciário degenerou, na semana passada, numa crise. Duas decisões serviram de estopim para a conflagração entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de um esdrúxulo projeto de emenda constitucional, apresentado pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A PEC propõe que o Supremo deixe de ter a palavra final sobre as questões constitucionais. Aprovada a proposta, as súmulas vinculantes do Supremo (veredictos seguidos pelas demais instâncias que diminuíram, em milhares, o número de ações no Judiciário), assim como suas decisões em ações diretas de inconstitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação do Congresso Nacional ou de uma consulta popular. Ainda que a proposta não tenha sido aprovada quanto a seu mérito - apenas quanto a sua admissibilidade -, a decisão da CCJ foi corretamente rechaçada por ministros do Supremo como um atentado à Constituição. Uma das cláusulas pétreas da Carta constitucional prevê a separação dos Poderes da República.

No mesmo dia, outra decisão acirrou ainda mais os ânimos. O Ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar que sustou a tramitação, no Senado, de umProjeto de Lei que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV. Mendes atendeu a um pedido apresentado por parlamentares do PSB. Alegou que a aprovação do projeto poderá significar uma ofensa à "lealdade da concorrência democrática". O Projeto de Lei sustado passou a tramitar a toque de caixa no Congresso, numa operação escandalosamente casuística, patrocinada pelo governo, com o objetivo de favorecer a reeleição da presidente Dilma Rousseff e dificultar candidaturas de oposição, como a da ex-senadora Marina Silva. A liminar configura, porém, uma intromissão em assuntos do Parlamento. Foi criticada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como uma tentativa "inconcebível" de "influir no andamento do processo legislativo".

É fato que houve uma "judicialização da política" no Brasil nos últimos anos. Mas o ativismo do Supremo decorreu, em larga medida, da omissão do Congresso em legislar sobre questões como o direito de greve dos funcionários públicos ou a união homoafetiva.

A "judicialização da política" não está, no entanto, na raiz da crise da semana passada. Ela decorre, na verdade, do inconformismo de setores do PT com o resultado do julgamento pelo Supremo de uma ação penal: o processo do mensalão, em que vários antigos processos do partido foram condenados à prisão em regime fechado. Foi sintomática a presença dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), mensaleiros condenados, na reunião da CCJ. A esse inconformismo, junta-se a doença do hegemonismo que viceja no PT e explica projetos antidemocráticos, como aquele que estava em tramitação no Senado, comparado ao nefasto pacote de abril de 1977, do presidente Ernesto Geisel. À medida que se aproxima a fase final do julgamento do mensalão, com o exame de recursos da defesa, novas provocações contra o STF surgirão. A elas, os ministros do Supremo - à frente o presidente Joaquim Barbosa - devem responder com firmeza e serenidade, sem exorbitar de seus papéis institucionais.

Sem concorrência, não há inovação - MAURICIO CANÊDO PINHEIRO

O GLOBO - 29/04

Atualmente o Brasil investe 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Se não chega a ser um desempenho brilhante, está longe de ser um fracasso. Trata-se de percentual próximo ao de alguns países mais desenvolvidos, como Espanha e Itália, e muito superior ao dos países da América Latina.

A comparação com os países mais ativos nessa área mostra que, no caso brasileiro, são os investimentos privados em P&D que ainda são modestos e precisam ser aumentados.

Nesse sentido, há alguns dias o governo federal lançou o Plano Inova Empresa, um conjunto de medidas de fomento à inovação. O plano consiste em diversas ações voltadas para redução do custo do investimento corporativo em P&D. Além da ampliação do volume de financiamento, foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), para promover uma maior aproximação entre empresas, centros de pesquisa e universidades públicas. Também foram propostas medidas para promover a gestão integrada e a coordenação dos diversos programas do governo de estímulo à inovação, bem como redução da burocracia no acesso das empresas a eles.

É difícil, sem um maior detalhamento das propostas, avaliar a possibilidade de sucesso do plano. No entanto, pode-se dizer que, em parte, o diagnóstico está correto. Em especial, as ações anunciadas buscam mitigar os principais custos associados à atividade de inovação no Brasil, principalmente no setor privado.

Entretanto, o diagnóstico que orientou o Plano ignora que as empresas não inovam por acaso, mas para obter vantagens sobre seus concorrentes. Mesmo que o custo do investimento em inovação caia, se as empresas brasileiras não enxergarem benefícios significativos na atividade, não aumentarão o esforço para inovar.

Para ilustrar esse ponto, basta notar que, a despeito do aumento expressivo do volume de recursos públicos disponíveis para o fomento à inovação, o investimento privado na atividade aumentou muito pouco nos últimos anos. Há recursos, mas as empresas não se interessam em utilizá-los.

Ou seja, não basta reduzir o custo, como pretende o Plano: é preciso também aumentar o benefício percebido pelas empresas com a inovação. E, nesse sentido, a competição é talvez a ferramenta mais poderosa para alcançar esse objetivo. Para que as empresas inovem mais é preciso expô-las à competição internacional.

Não é isso o que se vê. De fato, a política industrial brasileira tem tido um viés cada vez mais protecionista. Apenas para citar um exemplo: requerimentos de conteúdo local têm se tornado cada vez mais comuns como ferramenta de política industrial. E, para piorar, não há sinalização de que esses requerimentos serão reduzidos com o tempo. Ao isolar ainda mais as empresas brasileiras da competição internacional, reduzem-se os incentivos para inovar. Se a inovação não se tornar um imperativo para as empresas, políticas que reduzem o custo da atividade inovativa, como as anunciadas recentemente, correm o risco de ter efeito muito limitado.

Educação para melhorar a política - RENATO JANINE RIBEIRO

Valor Econômico - 29/04

Como podem a educação e a cultura conduzir-nos de uma democracia de consumidores, na qual um dos grandes critérios para medir a inclusão social é o aumento nas vendas a crédito - para uma democracia em que as pessoas estejam menos presas ao consumo, com o que este tem de arriscado e perigoso: pois é efêmero e, o que é pior, torna o voto quase consequência de certas politicas governamentais? Entre elas, a irrigação de dinheiro na praça, a venda a preço baixo de mercadorias de má qualidade e, sobretudo, o fato ou suposição de que ganha votos quem esparrama o crédito pelo comércio. A confiança no governo, fator crucial para ganhar eleições, parece oscilar em função do crédito na praça.

Esta situação faz pairarem duas restrições à qualidade de nossa democracia. A primeira está no tipo de eleitor e cidadão que ela forma: seus valores principais estão no bolso. Não são valores políticos. São valores do consumo. É verdade que sustentei, anos atrás, em meu artigo "A inveja do tênis", que muitas vezes os pobres sentem maior desejo por bens de consumo, como um tênis de grife, do que pelas necessidades básicas da vida social: saúde, educação, trabalho, moradia e segurança. O consumo é forte na política atual.

A segunda restrição é que o consumo está em boa medida nas mãos do governo. Ele pode, abrindo e fechando as torneiras, influir nos resultados das eleições. A condição é marcar o ano da eleição presidencial pela expansão do crédito ao consumidor. Obviamente, nem do lado do eleitor, nem do governo, essa situação é positiva para a democracia.

O que sugiro aqui é uma crítica que lembra a dos filósofos, ao longo da história, às ilusões do consumo. Podemos viver num mundo das aparências, aturdidos por uma sucessão de prazeres - já que a natureza destes é durarem pouco, precisando ser trocados o tempo todo. Nenhuma sociedade conseguiu, antes da nossa, fornecer tantos prazeres a tantas pessoas. Mas os filósofos criticam isso. Dizem que assim se perde de vista a felicidade que, nas palavras de Rousseau, não é uma sucessão de prazeres, que sempre terminam em saciedade ou frustração, mas "um estado simples e permanente, no qual a alma se basta a si mesma". Pois é. Nada mais longe de nós, exceto daqueles, bem minoritários, que mesmo sendo ricos se orientam para o budismo ou outra sabedoria, geralmente oriental. Porque o grande problema da aposta nos prazeres (dizem os filósofos) ou no consumo (supomos hoje) é o risco, o "day after", a ressaca - e ainda a impossibilidade do autogoverno. Quem é joguete do seu desejo não se autogoverna. Quem é refém de seus prazeres não vive em democracia.

Como mudar isso? Penso que há três ingredientes fortes que podem mudar a orientação das coisas. Começo pelo esporte, mas entendendo-o, a exemplo do movimento MOVE (iniciativa internacional que no Brasil foi encampada pelo SESC de São Paulo), não como esporte competitivo, como projeto de investir milhões em atletas de escol a fim de obter medalhas olímpicas, em sua, não como gerador de espetáculo - mas como promoção da atividade física do maior número possível de pessoas. Basta um dado: por volta de 2005, nosso Ministério das Cidades queria baixar o porcentual de pessoas que vão a pé para o trabalho (por não terem dinheiro para a passagem), enquanto o Departamento de Saúde norte-americano pretendia aumentar esse porcentual (para aumentar o exercício físico dos cidadãos). Há mérito nas duas iniciativas, mas o futuro é da segunda.

Depois, a cultura. Cultura e educação são, se formos à etimologia, duas formas de indicar como o homem se separa da animalidade. Cultura se opõe a natureza. Educação significa sair de um lugar para outro, melhorando. Bebês, que são quase animais, se veem educados para se tornarem humanos. A educação tem assim um currículo, uma regularidade, que a faz ocupar mais de dez anos da vida das pessoas. Ela é absolutamente necessária. Agora, ninguém espera que a cultura tenha um currículo, uma lista de obras imprescindível, sequências necessárias a cumprir, exames a prestar. Há um aspecto obrigatório na educação e um gratuito na cultura, que colocam esta última do lado do prazer, do prazer bem usado.

Assim, dos três fatores que podem reduzir o canto de sereia do consumismo, um precisa ter um roteiro obrigatório e longo, que é a educação, enquanto os outros dois, cultura e atividade física, só funcionam se prodigarem satisfação. Precisamos dos três. Eles constituem fortes exemplos de que o dinheiro não pode tudo, até porque muito esporte e muita cultura são gratuitos, mas mais que isso: o que se ganha com eles não se perde. Esta é a enorme diferença com o consumo. O que se consome, como diz a palavra, está consumido, queimado, liquidado. Já a educação fica, assim como a cultura e a atividade física se incorporam ao sujeito. Posso esquecer todos os filmes que vi, os jogos de que participei, mas minha mente e meu corpo se enriqueceram graças a eles.

Será então o fortalecimento destas três áreas um bom antídoto ao avanço, que até parece irresistível, dos excessos nos games, nas unhas esmaltadas das moças em ascensão social, da ideia de que "my pussy é meu poder", que reduz o poder a um de seus componentes básicos, primitivos, o de que tudo gravita em torno de quem controla o acesso ao prazer sexual, o homem pela opressão, a mulher pela sedução? Nenhum desses prazeres é mau em si. A questão, e lembro Foucault, está no uso dos prazeres. Eles precisam ter seu devido lugar. E para o terem é preciso fortalecer essas três áreas que mencionei: para além do prazer, a felicidade.

Prato de farinha para jecas - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 29/04

O governo brasileiro persegue os empresários e profissionais liberais a pauladas

Só duas coisas são certas na vida, "morte e impostos". Estamos nos últimos dias para você declarar seu IR. Imagino que esteja super feliz por ter essa chance de cumprir sua cidadania. Risadas?

O Estado brasileiro se arma até os dentes em tecnologias de arrecadação, mas continua a não entregar serviços. Avançamos pouco desde as capitanias hereditárias. O Bolsa Família (coronelismo de esquerda) é um pouquinho melhor do que o prato de farinha que o "coroné" dava no Nordeste no dia da eleição.

Mas, se o governo é um leão em TI, um sócio sanguessuga, e nada nos dá em troca, o problema aqui é antes de tudo uma mentalidade miserável tanto do Estado brasileiro quanto duma cultura jeca que diz não gostar de dinheiro e abominar o lucro.

Com a advento do terrorismo de quintal em Boston, muita gente volta a ladainha de que os americanos são caipiras paranoicos. Errado!

Os americanos inventaram o país mais rico do mundo, no espaço de tempo mais curto da história, para uma população gigantesca e na maior liberdade política conhecida. E isso tudo porque é rico. Isso mesmo: o que faz os EUA não são os "obaminhas", mas sim a cultura de trabalho e empreendedorismo da América profunda, dos americanos pequenos e invisíveis.

Nos EUA, "justiça social" é uma oferta gigantesca de empregos. Aqui nos afogamos num misto de inhaca coronelista de esquerda, travestida de menina virgem de dez anos, e ódio "fake" ao lucro e ao dinheiro.

Lamento que a guerrilha no Brasil, no tempo da ditadura, não tenha saído vitoriosa. Assim, eles teriam revelado o que de fato queriam, fazer do Brasil uma (outra) ditadura de pobres.

Agora estaríamos livres da palhaçada contínua que ainda reina entre nós: a esquerda se dizendo vítima e fingindo que é democrática. Teríamos falido, como todo país comunista faliu, eles teriam matado milhares de pessoas, como todo país comunista matou, e agora, como nos países do Leste Europeu, ninguém ficaria brincando de ser de esquerda.

E a direita? No Brasil não há a direita que interessa, a liberal de mercado, que defende que as pessoas devem ser responsáveis pelo que fazem. Aquela dos "americanos pequenos e invisíveis".

Engana-se quem acredita que defender a sociedade de mercado seja defender grandes grupos capitalistas. O "grande capital" nada tem a ver com a ideia de sociedade de mercado de Adam Smith, pois este "grande capital" convive muito bem com regimes autoritários e, pasme você, adora países sem sociedade de mercado, basta ver como qualquer grande banco vive bem com nossa inhaca coronelista de esquerda. O "grande capital" odeia competição e meritocracia.

Não, o que falta entre nós é uma visão de mundo que não seja pautada pelo culto da incapacidade das pessoas cuidarem de si mesmas. A sociedade de mercado é uma sociedade de pequenos e médios empresários e profissionais liberais que lutam corajosamente para dar emprego e pagar impostos imorais.

O governo brasileiro persegue esta classe de empresários e profissionais liberais a pauladas, cobrindo-os de obrigações tributárias impagáveis para que sejam obrigados a corromper o próprio governo. Um fascismo fiscal.

Por exemplo: por que alguém deve pagar 40% de multa do FGTS quando demite um funcionário? Qual a infração que mereceria esta multa de 40%? Eu digo qual: para a mentalidade jeca brasileira, dar emprego é crime, empregador é bandido que deve ser punido. Eis um exemplo de pauladas. No Brasil só bobo e quem não tem jeito dá emprego. Uma saída é exigir pessoa jurídica de todo mundo e enterrar todo mundo em centenas de tributos. Eis o fascismo fiscal.

Quero ver os bonzinhos, bonitinhos e melosos continuarem bonzinhos, bonitinhos e melosos quando tiverem que pagar a multa de 40% do FGTS (depois de 10 anos) quando quiserem demitir uma empregada que maltrata seu filho.

Pequenos e médios empresários e profissionais liberais é que fundam a riqueza de um país e enquanto os caçarmos, inclusive considerando-os bandidos, o Brasil não sairá da miséria. Adam Smith, e não Marx, deveria estar em nossas cartilhas.

O mediador - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 29/04

Michel Temer entrou em campo para aliviar a tensão entre Judiciário e Legislativo. A pedido de Dilma Rousseff, incentivou contato de Renan Calheiros e Henrique Alves com Gilmar Mendes para tratar da liminar contra o projeto que restringe direitos de novas legendas. Na sexta, recebeu telefonema de Joaquim Barbosa, que elogiou suas declarações contrárias à proposta de submeter decisões do STF ao Congresso. O vice terá hoje nova reunião com a presidente sobre o tema.

Desarmando... Temer também está ativo na costura de apoios para Dilma em 2014. Depois de comandar a migração do empresário Júnior Batista, do grupo J&F, do PSB para o PMDB em Goiás, tenta desarticular outras alianças de Eduardo Campos.

... palanques Na semana passada, Temer levou o governador André Pucinelli e o senador Valdemir Moka, ambos do PMDB do Mato Grosso do Sul e em tratativas adiantadas com Campos, para audiência com Dilma. A presidente mostrou disposição em atender os pleitos do Estado.

Subtexto 1 A defesa que Aécio Neves fez do mandato de cinco anos sem reeleição, de pronto subscrita por Eduardo Campos, é vista por petistas e peemedebistas como a senha para acordo entre os dois em eventual segundo turno contra Dilma.

Subtexto 2 Como são políticos da mesma geração, Aécio e o governador de Pernambuco estariam, assim, demonstrando disposição de que, se um deles for eleito num pacto PSDB-PSB, cederá espaço ao outro em 2018.

Tô fora Mesmo em namoro com a Força Sindical, o presidenciável socialista não deve ir ao showmício da entidade no Dia do Trabalho.

Na ilha Em viagem a Cuba, o presidente do PT, Rui Falcão, gravou vídeo no qual justifica a militantes sua ausência nos atos públicos previstos para quarta-feira, que devem ser marcados por cobranças ao governo petista.

É comigo? À margem das críticas das centrais ao "congelamento" da pauta trabalhista pelo Planalto, a Secretaria Sindical do PT distribuiu boletim comemorativo ao 1º de Maio em que se limita a defender a reforma política.

Sem pressa Advogados dos réus do mensalão projetam para 20 de maio o início do julgamento dos recursos pelo plenário do Supremo.

Aguenta aí A defesa de Duda Mendonça aguarda o fim do prazo de embargos para solicitar novamente o desbloqueio dos bens do ex-marqueteiro do PT ao STF. Na sexta-feira, Roberto Gurgel disse que não irá recorrer das absolvições. Os defensores, contudo, preferem esperar o trânsito em julgado.

Big Brother Em meio à escalada da violência em São Paulo, os secretários Fernando Grella (Segurança) e Júlio Semeghini (Planejamento) embarcam para Nova York e Londres. Inspecionarão sistemas de monitoramento por câmeras tidos como exemplares no cerco ao crime.

Imunidade Ao lado da mulher, Marisa Letícia, Lula irá hoje, às 9h, à UBS do bairro Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo. O casal vai se vacinar contra a gripe.

" Paquita A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que completou 30 anos ontem, pediu um presente aos organizadores do Fórum de Comandatuba (BA): tirar uma foto com a apresentadora Xuxa, homenageada no evento.

Como está Questionado durante o final de semana sobre qual será o caminho de José Serra, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) respondeu que acredita que o ex-governador ficará no PSDB.

TIROTEIO
"Já é um bom começo a presidente admitir que dá pra fazer mais. Acho que chegamos a um consenso."
DO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), sobre Dilma ter dito na TV que "é possível fazer mais" pelo país, lema semelhante ao adotado por ele.

CONTRAPONTO

Aí já é demais
Convidado do Fórum de Comandatuba, organizado pelo empresário João Dória Jr., o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, se juntou a grupo de deputados e senadores para jantar no sábado. O "dress code" do evento pedia camisa vermelha, mas Caiado trajava uma camisa xadrez, em tons de laranja, goiaba e um vermelho pálido.

--O Caiado não conseguiu usar roupa inteira vermelha. É pedir demais para ele-- brincou o tucano Bruno Araújo (PE), numa referência à cor do PT.

O parlamentar goiano retrucou:

--Rapaz, eu até tentei. Mas começou a me dar coceira!

Vamos regular internet sem debate? - ELI CORRÊA FILHO

O GLOBO - 29/04

O projeto de lei de autoria do Executivo que fixa um Marco Civil da internet no Brasil está pautado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Entretanto, o projeto não foi discutido na Comissão Especial (Cesp) com a profundidade com que o tema deveria ser tratado. Poucos parlamentares conhecem o conjunto do texto. Além disso, o texto atual desconsidera que a internet é um serviço novo e suscetível a saltos tecnológicos de grande impacto e ainda afasta a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência é fundamental para assegurar adaptações regulatórias compatíveis com a evolução tecnológica.

O texto atual tem pontos positivos, como a proteção da privacidade do usuário e a valorização da liberdade de expressão, mas há outros negativos, alguns deles injustificáveis. Por exemplo, o projeto fixa regras de natureza anticoncorrencial e contra a liberdade econômica, impondo a obrigação de que a oferta de conexão à internet seja uniforme para todos os usuários, pela ampliação de um conceito pouco conhecido denominado neutralidade de rede. A oferta de diferentes velocidades de conexões e de diferentes capacidades de transmissão de dados é perfeitamente adequada a um mercado de massa, formado por diferentes perfis de usuários.

Estas diferenças decorrem de razões como diferentes interesses individuais para navegação na internet ou dos diferentes níveis de renda do público consumidor. Somente o tratamento diferenciado pode garantir que aqueles que usam menos paguem menos do que aqueles que usam mais. Este foi o caminho escolhido pelas legislações do Chile e da Colômbia.

O texto em discussão também cria uma reserva de mercado para os provedores de conteúdo na publicidade na internet, já que eles terão exclusividade na gestão profissional dos dados de navegação dos internautas, enquanto os provedores de rede não serão beneficiados. Se as regras de privacidade forem garantidas, como já estão bem firmadas no texto em discussão, nada explica que seja permitida essa gestão para provedores de conteúdo e não para provedores de rede.

É necessária uma maior discussão sobre o projeto do Marco Civil da internet, envolvendo efetivamente o conjunto dos parlamentares da Câmara dos Deputados. A internet deve ser um instrumento decisivo para a inclusão digital da nossa população, para o nosso entretenimento, para o avanço da educação e da cultura e também dos negócios no Brasil.

Magia pura - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 29/04

SÃO PAULO - A liberação das drogas vai diminuir seu consumo. A descriminalização do aborto reduzirá a sua prática. Ações afirmativas não terão impacto negativo no desempenho dos beneficiados na graduação; muito pelo contrário. O kit progressista contemporâneo costuma difundir essas ideias de modo frequente.

Em geral conta-se com a boa vontade de acadêmicos amigos. Dos que sabem que os dados e a lógica contrariam essas assertivas, mas não contam. Dos que são hábeis em torturar as estatísticas e fazê-las confessar apenas o conveniente.

Daí a importância de estudos como os que esta Folha publicou ontem, dando notícia de que o desempenho médio dos alunos cotistas é inferior, do início ao fim dos cursos universitários, na comparação com os estudantes não beneficiados.

Estivéssemos em ambiente neutro, pouco haveria a noticiar. Notas piores de graduandos que tiveram uma educação básica pior apenas confirmam o esperado.

A questão seria saber até que ponto o desempenho ruim seria tolerável para instituições cuja missão também é promover a excelência. E que medidas haveria para mitigar esse efeito indesejado.

Mas vivemos assediados por essa voga de pensamento mágico, capaz de harmonizar os elementos mais contraditórios numa narrativa adocicada. Nada mais próximo do que Marx chamou, pejorativamente, de "ideologia", embora seus seguidores tenham composto o mais poderoso sistema de crenças do século 20.

A lei federal das cotas exige que o Ministério da Educação acompanhe e avalie o desenvolvimento dessa política pública. Prevê também uma revisão do programa após dez anos de sua implantação.

Seria importante criar e publicar indicadores objetivos de desempenho dos alunos beneficiados. Sem xamanismo, o debate seria travado com a profundidade e o nível de informação que merece.

No rumo das trevas - A. P. QUARTIM DE MORAES

O ESTADÃO - 29/04

O pai empenhado na educação do filho pequeno chega trazendo três grossos livros. Coloca-os sobre a cadeira e o garoto senta-se em cima deles, ficando na altura adequada para acessar o computador que está sobre a mesa. É o criativo gimmick que um gênio publicitário imaginou para dar brilho a um comercial de TV de 30 segundos amplamente veiculado em horário nobre. Pausa. Quem não ficou chocado com essa história tristemente verídica e conferível nos intervalos do telejornal preferido pode parar de ler este artigo aqui mesmo, para não perder tempo. Pois vamos falar sobre coisas que estão fora de moda, como o livro, a julgar pela indigência intelectual que inspira essa peça que a empresa de telecomunicações anunciante teve a irresponsabilidade de aprovar.

Não tenho muitas dúvidas a respeito de que todo o conteúdo do tal comercial, inclusive a "brincadeirinha" com os livros, é perfeitamente compatível com, digamos assim, a "ética empresarial" que vale para todo o mundo dos negócios em que, acima de qualquer valor humano, predomina a implacável "razão de mercado". Este é o mundo em que vivemos. Existem até algumas corporações que conseguem disfarçar a obsessão cega por metas de faturamento sob o manto da preocupação com sua "responsabilidade social", à qual reservam alguns trocados das verbas de marketing e vendas.

É por todos os motivos imperdoável, porém, a tentativa irresponsável de desqualificar o maior símbolo universal do saber e do conhecimento, o livro, intenção óbvia por trás de um truque publicitário que pode parecer apenas bem-humorado. Queimar livros publicamente por motivos políticos sempre foi considerado crime hediondo pelo senso comum das sociedades democráticas. Desqualificar a imagem do livro por questões mercadológicas não é menos grave. Na verdade, convenhamos, é até pior, considerando o alcance e a eficácia da mídia usada.

Sou crítico contumaz da mentalidade argentária que domina hoje o mercado editorial no Brasil e no mundo, até porque entendo que livro é, acima de tudo, conteúdo. É claro, portanto, que as conquistas tecnológicas das últimas décadas oferecem novas formas, novas plataformas para desenvolver e publicar os conteúdos de toda natureza indispensáveis à formação e ao desenvolvimento humanos.

Mas as novas tecnologias digitais são tão recentes, de uma perspectiva histórica, que ainda é muito cedo para preconizar o advento "definitivo" de um sucedâneo para o livro impresso. Alguém se lembra do finado CD-ROM? Na segunda metade dos anos 1990 não faltaram novidadeiros que o apresentassem como "a nova e moderna forma do livro". Atualmente os e-books podem ser considerados fortes candidatos a conquistar os consumidores de livros impressos. E o bom senso recomenda supor que, de fato, exista uma forte tendência a que isso ocorra num prazo que parece cada vez mais curto. Mas quem pode garantir que não surja amanhã um novo e revolucionário gadget que rapidamente transformará o e-book em peça de museu?

É Umberto Eco quem assegura: "Das duas, uma: ou o livro permanecerá o suporte da leitura, ou existirá alguma coisa similar ao que o livro nunca deixou de ser, mesmo antes da invenção da tipografia. As variações em torno do objeto livro não modificaram sua função, nem sua sintaxe, em mais de quinhentos anos. O livro é como a colher, o martelo, a roda ou a tesoura. Uma vez inventados, não podem ser aprimorados. Você não pode fazer uma colher melhor do que uma colher" (Não Contem com o Fim do Livro, Record - 2010, página 16, tradução de André Telles).

Em artigo para esta página em que fiz a citação acima do escritor, linguista e bibliófilo italiano (É o fim do livro? Rir para não chorar, 16/7/2010), manifestei a opinião agora reiterada de que, apesar de sua imagem idealizada - às vezes, sacralizada - de fonte de lazer, informação, conhecimento, fruição intelectual, o livro, enquanto objeto, é apenas "o suporte da leitura", o meio pelo qual o escritor chega ao leitor. E assim permanecerá até que "alguma coisa similar" o substitua. Por tudo isso, o livro, na forma como o mundo o conhece pelo menos desde o século 15, é e continuará sendo, até onde a vista alcança, o maior símbolo universal do saber e do conhecimento. Merece, portanto, no mínimo, respeito.

Cabe ao livro de hoje, como caberá ao do futuro, a transmissão desde a informação utilitária indispensável à boa formação profissional até as indagações e reflexões sobre o sentido da vida que passam, por exemplo, pelas experiências emocionais de quem compartilha conosco a condição de ser humano. Tudo isso faz parte daquilo que precisamos saber, conhecer, para entender quem somos e o mundo em que vivemos e, assim, nos realizarmos como seres humanos. É, digamos, um pouco mais do que o ideal de possuir uma casa "com um carro na garagem", que os fundamentalistas do mercado imaginam como o suprassumo da ambição dos viventes.

Essa visão humanística do mundo pode parecer um tanto fora de moda, mas só estará realmente sepultada - sob sete palmos de ignorância - no momento em que a estultice dos homens lograr o intento de destruir a imagem do livro como maior símbolo universal do saber e do conhecimento. Muita gente dentro do próprio mercado livreiro, mais propriamente dentro do big business editorial, aqui como lá fora, já está fazendo um bom trabalho nessa direção ao mediocrizar impiedosamente os conteúdos que publica em nome do mandamento supremo de que livro bom é livro que vende bem.

A continuar assim, em breve o publicitário e seu cliente para quem os livros só são úteis quando empilhados poderão proclamar, orgulhosos, a confirmação de seus poderes proféticos. E estaremos então penetrando as trevas, depois de percorrer vários tons de cinza.

Silêncio ensurdecedor - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 29/04

Em tempos de temperatura e pressões normais, esta semana poderia ser dedicada ao 1º de Maio. Mas vivemos dias em que a crise institucional entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional falará mais alto. Hoje, por exemplo as atenções se voltam para o encontro entre o ministro Gilmar Mendes e os chefes do Legislativo, o senador Renan Calheiros e deputado Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB.

Não seria nada mal incluir nessa seara o Executivo, que margeia essa confusão toda sem deixar explícita a sua parcela de culpa, motivo pelo qual não está na turma do “deixa disso” que se reúne no fim da tarde. Todos sabem que o Planalto não apenas apoiou como incentivou inicialmente a ideia de levar avante o projeto que tira tempo de tevê e fundo partidário das novas legendas — leia-se a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, e também do partido em gestação pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Mas seus líderes fizeram questão de deixar essas ações literalmente “nas entrelinhas”.

A presidente Dilma Rousseff não tem feito referências a essa proposta, assim como, oficialmente, não emitiu opinião sobre a emenda do neofamoso Nazareno Fonteles (PT-PI) e sua tentativa de submeter decisões do Supremo ao crivo do Congresso. Tem deixado suas opiniões para os bastidores e restrita a um grupo bem pequeno. E, salvo engano, pelo menos no que se refere à emenda de Nazareno, os aliados da presidente garantem que ela não apoia. Como não quer brigar feio com a ala petista que patrocinou o texto, no caso, os mensaleiros que hoje não têm mais tanto poder assim dentro do Executivo, mas influenciam muito no partido.

Fora da cena principal do dia — STF versus Congresso e a reunião para tentar reduzir a temperatura e a pressão aos níveis normais —, a presidente avalia outros projetos. Quer por exemplo, aproveitar essa semana e o feriado do Dia do Trabalho para expor os baixos níveis de desemprego do Brasil e tentar mostrar que, apesar dos pesares, a vida do brasileiro comum segue com um certo conforto sob seu comando.

No Poder Executivo, a avaliação é a de que, enquanto a situação econômica estiver nesse patamar, o prestígio da presidente e, por tabela, o do governo, estará em alta. Se a economia melhorar, Dilma ampliará suas chances eleitorais de vitória no primeiro turno, algo inédito na história de seu partido.

Enquanto isso, na política…

Paralelamente à economia, área à qual Dilma dedica maior parte de sua agenda hoje, a política é feita a conta-gotas. Aos poucos, ela vai tratando de segurar os partidos aliados. Resolveu os cargos do PMDB, dando espaço aos peemedebistas de Minas Gerais e abrindo ao aliado Wellington Moreira Franco a área de aviação civil. Melhorou a vida do PR, nomeando César Borges como ministro dos Transportes. O próximo da lista é o PTB, que, se brincar, leva o novo Ministério da Pequena e Micro Empresa. Como o PSD, optou pela independência.

Essas atitudes, todas adotadas no primeiro quadrimestre deste ano, indicam que, aos poucos, a presidente vai se convencendo de que um governo de coalizão requer um tratamento igualitário aos parceiros. Os partidos aliados consideram que ainda não se chegou a esse ponto, mas está melhor do que foi no início de 2012.

As reclamações que persistem nessa área de cargos envolvem especialmente as agências reguladoras e as estatais, caso da Petrobras, onde os interessados dizem que “ainda” não há caminhos para nomeações partidárias, mesmo que sejam técnicos gabaritados para as funções. Uma das queixas na base aliada é a de que as indicações técnicas se restringem ao PT. E a ideia dos partidos é continuar forçando a porta. O problema é que, enquanto a cena estiver tomada pela crise entre Congresso e STF com o Executivo trabalhando quieto, a presidente não sentirá necessidade de abrir esses caminhos. Para ela, a briga Judiciário versus Legislativo veio em boa hora. Afinal, enquanto outros estiverem no papel de vilões, sobra para ela a imagem da mocinha.

O Brasil e seu labirinto - LUIZ EDUARDO ASSIS

O ESTADÃO - 29/04

De forma pouco cerimoniosa, o retorno da inflação ao centro das preocupações mostra que alguma coisa deu errado nos planos do governo.

Não faz muito tempo, em julho de 2011, o dólar estava em R$ 1,56 - a mais baixa média mensal desde janeiro de 1999 -, enquanto a taxa Selic passava para 12,5% ao ano, o nível mais elevado desde fevereiro de 2009. A economia brasileira já desacelerava rapidamente, logo após o excepcional crescimento de 2010, quando alguém deve ter tido uma ideia que parecia brilhante: por que não cortar os juros e promover uma desvalorização cambial? Juros baixos estimulariam os investimentos, já que os empresários não teriam onde rentabilizar o capital, e o dólar mais caro protegeria a indústria da concorrência dos produtos importados, induzindo também, por esta via, a retomada do crescimento.

Não foi exatamente dessa maneira que aconteceu. A taxa anualizada de investimento despencou de 11,4%, em junho de 2011, para -4%, no final do ano passado. E mais: a desvalorização de 33% entre julho de 2011 e dezembro de 2012 atrapalhou o combate à inflação. Pior ainda, em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou o segundo pior desempenho dos últimos 13 anos. Ao ser acompanhada por uma política fiscal expansionista e pela insistência em medidas pontuais e erráticas de estímulo ao consumo, a manobra reduziu sensivelmente o raio de ação da política econômica.

O Brasil está entalado. A economia gira em duas velocidades, como duas rodas dentadas de tamanhos distintos. Medida pelo PIB, a economia gira lentamente e faz as manchetes dos jornais. Mas o governo parece preferir olhar para a massa salarial disponível, calculada pelo Banco Central, que acumulou uma fantástica elevação real de 11,3% em 2011-2012. É este último indicador que ajuda a entender a popularidade da presidente Dilma Rousseff.

Mas qual é o problema se, ao contrário do que dizia o general Medici, a economia vai mal e o povo vai bem? O problema é que esse descolamento é temporário. Sem aumento da produtividade do trabalho, o crescimento real da massa de salários acaba por elevar os preços e empurrar a inflação, o que, mais adiante, pode erodir o entusiasmo dos eleitores. Nas atuais circunstâncias, há muito que fazer, mas é prudente esperar pouco.

Seria proveitosa, por exemplo, uma política fiscal menos perdulária que pudesse dividir com os juros o ônus de atacar a inflação. Isso não acontecerá, seja pela falta de convicção do governo, que considera esse ingrediente um item do receituário "neoliberal", seja pelas dificuldades práticas de acomodar interesses patrimonialistas e corporativistas aninhados na vasta coalização de partidos que sustentam o governo federal.

Uma elevação de juros que enfrente de maneira incisiva a inflação também é improvável, haja vista a relutância de utilizar esse instrumento até mesmo quando a inflação estourou o teto da margem de tolerância. O governo teme que juros mais altos afetem o nível de emprego e reduzam a massa salarial.

Abrir a economia às importações seria algo benfazejo no longo prazo. Mas teme-se o impacto disso sobre o emprego industrial em plena campanha eleitoral. Proteger a indústria com a indexação do câmbio, por outro lado, poderia ser um retrocesso tentador, mas mesmo o governo percebe que isso apenas fomentaria a inflação.

A distribuição arbitrária de benesses na forma de desonerações tributárias não combate a inflação e não estimula o investimento. Não combate a inflação porque confunde nível de preços com o seu crescimento, toma alfa por beta. Também não combate a inflação, mesmo temporariamente, porque nada garante que a menor carga tributária não seja transformada em recuperação de margens, em vez de preços menores. Não estimula os investimentos porque não desanuvia o horizonte a ponto de aumentar a disposição dos empresários tomarem risco.

As bênçãos tributárias apenas provocam romarias a Brasília. Os setores apaniguados poderão até mesmo organizar uma sala de ex-votos como sinal de gratidão pelas graças alcançadas, porém não ampliarão a aposta em novos empreendimentos enquanto não tiverem a percepção de que o crescimento dos seus custos está em linha com o dos seus concorrentes internacionais.

O combate à inflação é importante não só para proteger os salários dos eleitores, mas também para assegurar condições de competitividade com os produtos importados, sem o que os investimentos não decolarão e o nível de emprego será afetado. Enquanto os custos internos subirem mais do que no resto do mundo, o câmbio semifixo que temos hoje desestimulará o aumento da capacidade produtiva.

Resta, claro, o recurso a um aumento nos investimentos em infraestrutura. Aqui, no entanto, a dificuldade é dupla. Não só o governo, refém de preconceitos ideológicos, lida mal com o fato de que a iniciativa privada é movida pela maximização de lucros, como não consegue abrir mão do centralismo nas decisões de minúcias, o que o condena ao imobilismo.

Jorge Luis Borges, numa de suas alegorias preferidas, lembrava que o labirinto é o símbolo mais evidente de estar perdido. Mais do que isso, dizia, todas as construções humanas têm uma finalidade explícita. O refeitório serve para comer; a sala de espera, para esperar; o dormitório, para dormir. Mas o labirinto é construído com o único intuito de nele se perder. Ao desprezar o longo prazo, o governo urdiu, laboriosamente, uma situação na qual hoje se vê impotente. Que daí não se depreenda que estamos à beira de uma hecatombe. Nem a inflação escapará do controle nem cairemos numa recessão. Mas tudo sugere um crescimento medíocre. Os historiadores do futuro terão dificuldade em entender a nossa opção pela pequenez.

Mudar mas não tanto - RUBENS RICUPERO

GAZETA DO POVO - PR - 29/04

O vencedor da eleição para suceder a Hugo Chávez foi o próprio Hugo Chávez, conforme observou um analista americano. Isto é, não só a apertada vitória de Maduro se deve ao voto de simpatia decorrente da morte do líder venezuelano. Também no sentido de que a campanha do opositor Capriles foi em boa parte pautada pela agenda chavista.

Capriles deu à sua equipe o nome de Simon Bolívar, enxertou em seus discursos frases e símbolos chavistas, declarou que seu modelo é o presidente Lula! Mais importante, prometeu manter todas as missões sociais de Chávez (30 e tantas) e acrescentar outras, anunciou aumentos significativos para salários e aposentadorias. Estreitou assim de dez pontos para menos de dois a margem de derrota em relação a outubro de 2012.

Esses fatos geralmente ignorados na maioria dos relatos jornalísticos sugerem que, em países pobres e marcados por desigualdade, o eleitor tende a conservar as conquistas sociais e limita o desejo de mudança à margem: corrigir excessos, retificar desvios.

Isso vale até para a Argentina. Lá, segundo me dizem, aspira-se por uma espécie de Cristina Kirchner melhorada, sem a corrupção e o espírito de vendetta. No caso argentino, haveria razão adicional. O profundo trauma de 2001 vacinou os argentinos contra as soluções extremas como a convertibilidade de Cavallo-Menem. Ninguém crê que tenha chance uma plataforma de negação total e mudança radical, um “tiro para matar o tigre” como o confisco da poupança de Collor. As pessoas querem melhorar, mas devagar, sem balançar o coreto.

Se isso ocorre em dois países nos quais o agravamento da crise econômica e política já leva milhares de pessoas às ruas, o que dizer do Brasil, onde o processo de desgaste é mais recente e a sensação de bem estar prevalece para a maioria? Aqui também tudo indica que o apetite por mudança não ultrapassa a proposta expressa na sentença “é possível fazer mais”.

Terá sido muito diferente o espírito da “Carta ao Povo Brasileiro” de 2002 e a campanha vitoriosa de Lula em garantir que os contratos seriam honrados e a estabilidade preservada?

Na América Latina, os governos de desempenho econômico melhor que o social e sem reeleição (Peru, Chile, México) têm sido derrotados pelos opositores, que conservam, no entanto, a orientação econômica. Já os sociais e desastrados economicamente (Chávez, os Kirchner) ganham as eleições, mas aprofundam as políticas econômicas disfuncionais. Dessa maneira, o êxito eleitoral acaba sendo em longo prazo o bilhete para o desastre definitivo.

O Brasil se parece cada vez mais a Venezuela e a Argentina. A afirmação choca porque estamos longe de falsificar a inflação ou perseguir a imprensa. Contudo, nos indicadores econômicos básicos – inflação e, sobretudo, acelerada deterioração das contas externas e da dívida bruta – vamos pelo mesmo caminho.

O atraso na crise e a demora na percepção pública favorecem as chances eleitorais do governo. A dúvida maior, portanto, é se após 2014 o país mudará para sustentar as conquistas sociais ou arriscará perder mais uma década de crescimento.

Erro ou ousadia - PAULO GUEDES

O GLOBO - 29/04

O que não se pode negar é o ritmo febril de trabalho no Congresso. São tão intensas as jornadas e tantos os cafezinhos servidos que um garçom do Senado chega a ganhar 15 mil reais por mês. Pena que, apesar de todo esse esforço, deputados e senadores atrasaram-se em suas obrigações, como as aprovações do Orçamento Anual da União e de novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

Esse paradoxo, de uma "febril improdutividade" de nossa classe política, tem várias dimensões. A mais visível é que a maior parte de seu tempo é gasta com a disputa do poder em si. Não avançamos nas reformas de modernização, sendo a mais necessária a própria reforma política. Se o "caixa 2" nas campanhas eleitorais sempre foi a normalidade, a ponto de indignar os acusados pela "hipocrisia" dos acusadores, devem-nos todos eles uma forma decente de fazer política. O vale-tudo a pretexto da governabilidade foi condenado no julgamento do Mensalão. A corrupção de membros do Legislativo por agentes do Executivo tornou-se um problema incontornável perante a opinião pública.

Outra dimensão interessante, também resultado da falta de transparência do atual modus operandi, é o recurso do Congresso a lideranças "especialistas em blindagens". Um senador que renunciou à presidência da Casa para não perder o mandato foi agora escolhido para o cargo. Dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal e outro procurado pela Interpol estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um deputado que conhece o único caminho para a salvação foi escolhido para a Comissão de Direitos Humanos. Há método nas escolhas: se flutuarem aqueles que por seus excessos foram lançados ao mar, nenhum outro afunda.

A mais preocupante dimensão, porém, são as reincidentes investidas contra o Poder Judiciário. A mais recente: a CCJ aprovou proposta de emenda constitucional para submeter decisões do STF ao Congresso. São aloprados da baixa política em busca de impunidade por práticas partidárias degeneradas ou são bolivarianos dos porões ideológicos em um atentado à independência dos poderes pela intimidação do Supremo? Erro ou ousadia, em qualquer das hipóteses trata-se de um crime contra a democracia brasileira.

Popularidade flutuante - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S.Paulo - 29/04

A presidente Dilma Rousseff está perdendo o pé de sua popularidade. O poder de compra do consumidor que lhe dá sustentação voltou a cair, deixando a taxa de aprovação de seu governo a flutuar - nas alturas, é fato, mas a flutuar. Inércia sustenta popularidade por algum tempo, mas não indefinidamente. De duas, uma: ou o bolso do consumidor volta a encher, ou as opiniões positivas sobre Dilma podem começar a diminuir.

É cedo para a oposição comemorar com frevo e tutu de feijão orgânico, mas a situação financeira do consumidor é a menos satisfatória desde a posse de Dilma. Os que dizem que a situação é melhor do que era há três meses ainda são o dobro dos que acham que piorou. Mas a diferença entre os dois grupos está diminuindo. Rapidamente.

Em novembro, quando a confiança do consumidor estava no auge, 41% dos brasileiros afirmavam ao Ibope em pesquisa para a CNI que sua situação financeira havia melhorado, contra apenas 11% que diziam o contrário. Em abril, a taxa de melhora caiu a 33%, e a de piora subiu para 17%. A diferença estreitou de 30 para 16 pontos porcentuais. Se os números são bons, a tendência é ruim.

Tão importante quanto o volume no bolso do consumidor no presente é o otimismo quanto ao que acontecerá com sua renda no futuro. Em novembro, 47% apostavam em melhora nos próximos seis meses. Agora, os otimistas são 36%. Ultrapassam os pessimistas por 25 pontos, mas sua vantagem caiu um terço desde novembro.

A situação financeira atual e a perspectiva do que acontecerá com a renda são os dois indicadores que guardam mais forte correlação estatística com a popularidade presidencial. Suas curvas têm mais semelhança com a sorte do governante do que as da inflação, do crescimento do PIB ou do medo do desemprego.

Não é possível estabelecer uma relação de causa e efeito, porém. Garantir que é a segurança financeira do consumidor que determina a aprovação do presidente é apenas uma hipótese, mas sabe-se que ambos andam de mãos dadas. Se um oscila numa direção, o outro, mais cedo ou mais tarde, acaba seguindo no mesmo caminho. Qual vai seguir qual é questão de fé.

A oposição torce para que a confiança do consumidor puxe a popularidade de Dilma para baixo, e o governo reza no sentido oposto. Seja para onde for, as duas curvas devem convergir. Vai depender de qual santo é mais forte e tem a máquina de propaganda mais azeitada.

A insatisfação com o poder de compra aumentou mais entre os consumidores do Nordeste do que do Sudeste, e mais entre os pobres do que entre os ricos. Isso sugere uma influência grande do aumento dos preços dos alimentos. Se foi o "tomate", trata-se de um fenômeno sazonal e não contínuo. Impossível cravar, porém.

O governo conta com o otimismo de sua base eleitoral. A euforia dos consumidores nordestinos diminuiu, mas 51% ainda estão crentes de que sua situação financeira vai continuar melhorando. Os pobres perderam menos a esperança de ver sua renda aumentar no futuro próximo do que os ricos. Manter essa chama acesa é o problema de Dilma.

Enquanto isso, Aécio Neves (PSDB-MG) assopra um balão de ensaio. O presidenciável tucano cogita propor o fim da reeleição. Brinca com fogo.

Foi o PSDB que inventou a reeleição, quando o partido ainda sonhava permanecer 20 anos no poder. Acabar com ela agora que o sonho virou pesadelo, e já a partir 2014 (o que daria anos extra de mandato para os políticos sem consentimento do eleitor), é tão casuístico quanto mudar as regras eleitorais para deixar Marina Silva sem tempo de propaganda na TV. Incoerência queima.

Pagando o pato - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 29/04

BRASÍLIA - O PT parece não aprender com os próprios erros. Contrariado, aposta no confronto como melhor caminho para atingir seus objetivos. Sinceramente, de um partido no poder esperava-se mais profissionalismo. Vejamos.

No ano passado, a cúpula petista fez de tudo para adiar o julgamento do mensalão, disparando inclusive torpedos na direção de ministros do STF. Tática condenada até pelos advogados dos mensaleiros, que só fez acirrar os ânimos contra o partido dentro do Supremo.

Agora, deputados do PT articularam a votação de uma emenda constitucional que tira poderes do STF. Exatamente no instante em que o tribunal está para concluir o julgamento e réus petistas sonham em rever suas penas de prisão.

Nada mais amador. A ideia provocou tamanha reação contrária que a Câmara dos Deputados retirou a proposta da pauta de votação. E o clima no tribunal em relação ao PT, que já não era bom, piorou.

Hoje, diante do prejuízo irreversível, petistas defendem nos bastidores que a presidente Dilma Rousseff indique para o Supremo ministros que tenham certa afinidade com o partido. O sonho é formar no STF um grupo de confiança para evitar derrotas em temas sensíveis.

Nada indica, contudo, que a presidente seguirá tal conselho. Sem falar que nem sempre dá certo. Ao virar ministro do Supremo, Luiz Fux despertou no petismo a ideia de que não iria condenar o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenou.

Enfim, o novo embate entre PT e STF de nada serviu aos mensaleiros. E complicou ainda mais a escolha, pela presidente, do próximo ministro do Supremo --há uma vaga aberta desde o ano passado.

O indicado corre o risco de pagar pelos erros alheios. Sua vida pode ser revirada pelo avesso para ser aprovado no Senado. Tanto que, no tribunal, o comentário corrente é que ninguém gostaria de estar na pele do futuro colega.

Golpes pendentes - - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 29/04

"Não aceitamos a influência do Judiciário"
Renan Calheiros, presidente do Senado

Perguntaram a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas
decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT .

PRIMEIRO, GUIMARÃES respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto. Segundo, que, por isso mesmo, o assunto não fora discutido pelos deputados do PT . Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara. Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um "factóide".

GUIMARÃES MENTIU. O PT tinha a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista, o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação. De resto, vo-tos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e João Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF , ajudaram a aprovar a emenda. O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí... AÍ, A

REPERCUSSÃO do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável pôr o pé no freio. Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República cabe acatar as decisões do STF . Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas.

O PT E SEUS aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de direito no país. Isso é golpe. No caso , tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de "factóide". Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF pode-ria ser fechado. Não faria mais falta .

O EXTRAORDINÁRIO nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente. Nada impedia que, mesmo em viagem ao exterior , Dilma se pronunciasse a respeito - mas não o fez. O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros. Todos omissos! Para não chamá-los de cúmplices do golpe frustrado.

NÃO FOI O único que se tentou aplicar na semana passada. Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o Projeto de Lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos , impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário . De resto , o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios - leia- se Dilma.

O STF CONCEDEU liminar sustando a votação do projeto . Ele foi concebido para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma. No ano passado, Gilberto Kassab fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos re-cursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram.

PERGUNTAS que insistem em ser feitas : por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma? A pouco mais de um ano das próximas eleições, é razoável alterar regras que as disciplinam? A ex-faxineira ética não se envergonha do que patrocina?

Criminalidade - emoção e racionalidade - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O ESTADÃO - 29/04

Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16. Recente pesquisa Datafolha mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra e 1% não soube responder. Em consultas anteriores (2003 e 2006), a aprovação da medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, percorreu gabinetes do Congresso para apresentar proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto prevê a possibilidade de um juiz determinar, após avaliação multiprofissional, a internação de até oito anos para jovens que cometem crimes. Hoje o tempo máximo é de três anos. O projeto prevê também maior punição para os adultos que usarem jovens para praticar crimes.

Segundo Alckmin, o ECA garantiu direitos aos menores de 18 anos, mas não consegue atender a novas demandas: "O Estatuto é da década de 1990. Muitas coisas mudaram. O crack, por exemplo, não existia há 23 anos". E observou que em São Paulo 11% dos crimes cometidos por menores reincidentes são homicídios.

O debate, frequentemente instrumentalizado por interesses políticos e ideológicos, foi intensificado após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado, sem reagir, durante um roubo. O criminoso tinha 17 anos.

Alguns, dominados por compreensível revolta, desejam a imediata redução da maioridade penal. Apostam na repressão como forma de defesa social. Outros, apoiados numa distorcida visão dos direitos humanos, transferem para a sociedade toda a culpa pela onda de crueldade que tem marcado as ações dos delinquentes juvenis. O chamado pecado social acaba apagando qualquer vestígio de responsabilidade individual.

A redução da maioridade penal é o recurso de uma sociedade acuada pela força da violência cotidiana. Ao completar 16 anos o adolescente brasileiro pode votar. Está capacitado para escolher o presidente da República, mas, paradoxalmente, não é considerado responsável por seus atos no campo criminal. Vive sob um regime penal diferenciado. Não é punido, na prática, pela barbaridade de um assassinato. E tem consciência disso. Porque era menor de idade, o assassino do jovem Victor Deppman vai ficar não mais que três anos internado. Trata-se de um absurdo que não se justifica e fomenta a espiral da criminalidade. Países civilizados, como Canadá, Inglaterra, Alemanha e outros reconhecidamente democráticos, têm limites de responsabilização penal bem inferiores. A criminalidade, por óbvio, também existe lá. Mas a percepção da punição exerce o papel de freio preventivo eficaz.

Os defensores da manutenção da atual legislação penal afirmam que não se deve legislar sob a influência da emoção provocada por um crime bárbaro. Nem sempre. A indignação pode ser positivamente transformadora. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, só foi aprovada sob o impulso da revolta popular com os recorrentes escândalos de corrupção. A emoção, devidamente orientada pela racionalidade, costuma produzir bons resultados.

Reduzir a maioridade penal é uma proposta que emerge com o vigor incontido da revolta, da indignação e da dor. Tem forte carga emocional, reconheço. Funcionará? Sim, desde que articulada no contexto de políticas públicas sérias e de um verdadeiro esforço de recuperação. O problema é muito complexo. E não existem soluções milagrosas.

Se a exemplaridade da punição é incontornável, a possibilidade da recuperação deve ser encarada com seriedade. As drogas, em especial o crack, estão na raiz da imensa maioria dos homicídios. O empenho na recuperação deve ser a grande aposta que todos nós, governantes, cidadãos, jornalistas, formadores de opinião, devemos fazer. É preciso punir com firmeza. Mas é necessário investir na recuperação dos infratores.

Um tendão de Aquiles pode enfraquecer a melhor das intenções: a falta de um projeto consistente de recuperação de dependentes químicos. É elevadíssimo o número de delinquentes com problemas de dependência de drogas. Ora, dependência não tratada é recaída segura lá na frente. O que significa alto risco de retorno à criminalidade. O governo deveria firmar convênios com comunidades terapêuticas, sobretudo nas cidades que contam com algumas instituições idôneas.

Impõem-se também políticas públicas voltadas para educação, esporte, cultura e lazer. Juventude abandonada é uma bomba-relógio ativada. A preocupação social, felizmente, começa a mobilizar muita gente. Multiplicam-se iniciativas sérias de promoção humana e social. Sem um autêntico mutirão de inclusão social a simples punição não dará resultados sustentáveis. O crime deve ser punido. Mas é preciso diagnosticar as causas profundas da criminalidade. A injustiça, a falta de oportunidades e a péssima qualidade da educação, resultado acabado de tanto desgoverno, são o caldo de cultura da violência e da criminalidade. Não é possível olhar a pobreza como ferramenta de marketing político ou com o distanciamento de uma pesquisa acadêmica.

Os bandidos juvenis são criminosos perigosos. Frequentemente, mais violentos que os adultos. Matam. Roubam. Estupram. Precisam ser retirados do convívio social. Imediatamente. Vamos reduzir a maioridade penal. É um passo importante. Deixemos que a sadia indignação detone o processo de mudança. Mas, ao mesmo tempo, não abandonemos a racionalidade. Para além da mudança na legislação, urgente e necessária, é preciso investir pesado na recuperação e no resgate social. Só isso, de fato, conseguirá virar o jogo da delinquência alucinada.

Quem te viu, quem te vê - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 29/04

Enquanto oposição, o PT se especializou na tática do "quanto pior melhor", exercitada à exaustão contra os governos que o antecederam.

É notável a contradição entre aquela postura intransigente --e tantas vezes injusta-- e o desapreço ao debate, com resistência à crítica e ao contraditório, depois que assumiu o poder. A esse traço somou-se um viés autoritário latente.

Quem, afinal, imaginaria o PT defendendo o controle da imprensa ou o casuísmo de uma revisão legislativa para impedir a formação de novos partidos e, assim, cassar adversários diretos da futura disputa presidencial?

Quem acreditaria no patrocínio da esdrúxula tentativa de subordinação do STF aos interesses da maioria governista no Congresso? Ou que veria nomes do partido apoiando a tese de limitação do poder investigativo do Ministério Público?

Faço essa reflexão motivado pelo significado dos 30 anos da emenda Dante de Oliveira, que buscava restabelecer as eleições diretas e a democracia no país. Resgatando na memória os momentos que se seguiram à enorme frustração da derrota, constata-se que, para o PT, os interesses do partido estiveram sempre à frente do Brasil e das causas dos brasileiros.

Para quem não se lembra, recusaram-se a apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e expulsaram do partido os parlamentares que, tocados pelo sentimento nacional, votaram com suas consciências no único caminho imediato possível para derrotar o regime de exceção.

Depois, se colocaram contra a nova Constituição e levaram ao limite da deslealdade uma oposição ofensiva contra aquele que é hoje um dos mais prestigiados aliados do governo, o ex-presidente José Sarney.

Faltaram à convocação de Itamar Franco em um momento delicado da vida nacional, após o impeachment de Collor.

No período FHC, opuseram-se a tudo o que era importante ao país --o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tripé da política macroeconômica. Até os primeiros programas de transferência de renda foram criticados como esmolas para aliciar os mais pobres.

Vê-se hoje que o discurso do partido durante anos não refletia suas convicções. Afinal, ao terem a oportunidade de mudar o que combatiam, aliaram-se aos adversários de antes, mantiveram intacta a política econômica herdada, adensaram os programas sociais que criticavam e agora realizam as privatizações que antes denunciavam.

Quem não entende as contradições entre o PT de ontem e o de hoje busca a coerência do partido no lugar errado.

O PT faltou ao Brasil em vários momentos da nossa história. Tem defendido causas que não atendem aos interesses do país. Mas uma coisa é preciso reconhecer: o PT nunca faltou ao PT.

A inflação e o teto do PIB - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 29/04


A inflação é preocupante e a política de juros pode ficar mais dura, disse em São Paulo, num pronunciamento surpreendente, o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton de Araújo. Sua fala destoou da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada horas antes, na manhã de quinta-feira, e redigida em linguagem bem mais branda. O mercado reagiu com rapidez. Em pouco tempo aumentaram as apostas em taxas mais altas nos próximos meses. A novidade sobre os juros foi destaque nos meios de comunicação naquele dia e no dia seguinte. Mas o diretor do BC transmitiu um recado bem mais amplo. A economia, segundo ele, tem pelo menos dois graves problemas. Um é a inflação. O outro é a capacidade de crescimento. Há uma ligação entre os dois.

A expansão econômica de 3,1% prevista para este ano está próxima do potencial brasileiro, disse Hamilton, sem apontar um número. Há poucos anos, vários economistas estimavam esse limite na faixa de 4% a 4,5% ao ano. Cálculos mais recentes têm apontado um teto mais baixo, em torno de 3,5%. Esse é o nível provavelmente considerado pelo diretor do BC. Pode-se discutir o cálculo, mas um ponto parece claro: o Brasil está despreparado para sustentar um ritmo de avanço parecido com o de outros países latino-americanos - e nem se fale em padrões chineses ou asiáticos de crescimento.

O conceito de potencial é bastante claro. O PIB de um país pode até crescer além do limite por algum tempo, mas esse esforço acaba levando a desequilíbrios importantes. No Brasil essa tese foi confirmada mais de uma vez, com surtos inflacionários, desarranjos nas contas externas e crises cambiais.

O diretor Carlos Hamilton de Araújo nem precisou ilustrar seu ponto de vista com muitos exemplos. A economia brasileira, segundo ele, tem de se mover sob um teto baixo por causa dos investimentos insuficientes. Até aí, nenhuma grande novidade, exceto a clareza excepcional da linguagem usada por uma autoridade monetária. De certa forma, ele respondeu a quem cobra do BC uma política mais favorável ao crescimento econômico e menos voltada para o combate à inflação. A política monetária, lembrou Hamilton, é impotente quando se trata de vencer limitações da oferta. Sem a eliminação desses limites, qualquer expansão da demanda muito acima dos 3,1% acabará resultando em maiores pressões inflacionárias.

Para romper as barreiras, o País precisa elevar os investimentos e ganhar produtividade. O diretor do BC poderia ter citado, para ilustrar seu raciocínio, um gráfico divulgado na mesma semana pelo Ministério da Fazenda, no boletim Economia Brasileira em Perspectiva. Os autores do relatório projetam para 2013 investimentos maiores que os de 2012, mas ainda abaixo de 20% do PIB. Em 2010 essa relação chegou a 19,5%. Foi a maior alcançada em muitos anos. Segundo a projeção do pessoal da Fazenda, só dentro de uns cinco anos o País investirá algo parecido com 24% do PIB, proporção considerada necessária, mesmo no governo, para um crescimento seguro na faixa de uns 5% ao ano.

O BC pode contribuir para o crescimento, segundo Hamilton, trabalhando para reduzir a inflação e tornar os preços menos instáveis. Mas cabe a outras instâncias o esforço direto para elevar o potencial de crescimento. Sem ser tão direto, ele deixou claro esse ponto. Poderia ter acrescentado: erra quem aponta como exemplo o duplo mandato do Fed, o banco central americano, de defender a estabilidade monetária e preservar o nível de emprego. Mas estabilidade, nesse caso, significa um nível de inflação muito mais baixo que o brasileiro, dificilmente acima de 2% ao ano.

Sem abrir um confronto, o diretor do BC devolveu o desafio às demais áreas do governo. É delas a responsabilidade - por meio do planejamento, do manejo dos instrumentos fiscais e da orientação imposta aos bancos públicos - de promover e estimular os investimentos para destravar a economia. Faltou cuidar de um ponto relevante: até quando a meta de inflação, no Brasil, será muito maior que a de outros países em desenvolvimento com desempenho econômico muito melhor?