O Natal das empreiteiras - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/12


A medida provisória editada pela presidente Dilma, já com o Congresso em recesso, que altera a Lei de Corrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade, quando o tema tramitava no Congresso Nacional por distintos projetos de Lei e estava pendente de discussões, foi um verdadeiro “presente de Natal” para as empreiteiras, na definição do jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).
Esse pacote de Natal oferecido pela Presidente Dilma às empresas envolvidas na operação Lava Jato suscita controvérsias, salienta o jurista, ao não incluir o Ministério Público como ator obrigatório nos acordos de leniência, e sim meramente facultativo, e ao deixar de fora do jogo o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não se imagina em que medida autoridades administrativas conseguirão avaliar a magnitude e a relevância de informações para as investigações, quando se sabe que o titular das investigações criminais e nas ações de improbidade é, majoritariamente, o Ministério Público, peça que não poderia ser facultativa nesses instrumentos”, explica Medina Osório.
A ausência dos Tribunais de Contas, especialmente do TCU, é outro fator que inspira desconfiança. A falta de obrigatoriedade de regulamentação nos Municípios, tal como sugerido na Medida Provisória, é outro fator digno de nota, diz ele, argumentando que “não se pode simplesmente delegar ao Ministério Público dos Estados a tarefa de tocar processos administrativos com os chefes dos Poderes Executivos dos Estados e Municípios”.
Os aparentes vícios de inconstitucionalidades que marcam a medida provisória deixam exposta a fragilidade jurídica da Presidente Dilma Rousseff, comenta o jurista, afirmando que “é certo que paira, atualmente, enorme temor relativamente à independência e autonomia das autoridades administrativas ligadas ao Poder Executivo, o qual está impregnado por corrupção sistêmica. Qualquer iniciativa do Governo Federal, marcado por suspeitas e negociatas, inspira cuidados, pois sua legitimidade está posta à prova na sociedade brasileira”.
Medina Osório acha que as empresas que vierem a celebrar acordos de leniência “estarão sob o olhar atento da sociedade brasileira, e sua agenda de segurança jurídica não estará garantida”. Além do mais, se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo legal, os acordos firmados estarão ameaçados.
O Brasil foi um dos últimos três países, dentre os signatários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a editar uma lei anticorrupção, e o fez em meio a ambiente de alta turbulência política, já envolvido em escândalos de grande repercussão, das manifestações de junho de 2013.
A Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.8846/13) veio para punir pessoas jurídicas corruptoras, dispondo sobre sua responsabilização objetiva, nas esferas administrativa e judicial, pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Segundo Medina Osório “o Governo Federal sempre foi omisso em relação ao combate à corrupção das pessoas jurídicas, e ingressou nessa agenda por pressão popular”.
Mas nem tudo está errado, salienta o jurista. O acordo de leniência celebrado com a participação da Advocacia Pública e em conjunto com o Ministério Público impede o ajuizamento ou o prosseguimento da ação já ajuizada por qualquer dos legitimados às ações de improbidade administrativa e empresarial, o que, na visão de Medina Osório, é um dado positivo, pois estimula a participação de novos personagens na mesa de negociações, ainda que chame a atenção a exclusão dos Tribunais de Contas.
“O atual cenário inviabilizava os acordos de leniência, pois as empresas não tinham garantias no sentido de que, ao ajustar sua conduta com um determinado ente político, teriam imunidades frente a outros atores”, diz o jurista.
Medina Osório salienta que deve ser separada a pessoa jurídica que atua como mero instrumento de organização criminosa, para ocultar ativos e dissimular interesses, daquela que apenas transitoriamente serviu a propósitos obscuros ou ilícitos de dirigentes.
“O Direito administrativo sancionador consubstanciado na Lei 12.846/13 exige que as empresas cooperem com as autoridades públicas, investiguem os ilícitos e ostentem estruturas internas independentes e efetivas na apuração de infrações. As empresas não devem usar o compliance como fórmula de mera blindagem de responsabilidade de seus dirigentes, mas sim como ferramentas de investigação privada de ilícitos e prevenção efetiva de infrações”, sinaliza Medina Osório.
Com se vê, a questão é bem mais complexa do que sugere a presidente Dilma, que vive repetindo que “deve-se punir o CPF, não o CNPJ”, indicando que as empresas devem ser preservadas por gerarem empregos e estimular a economia, e os executivos envolvidos devem ser punidos. Como se as empresas, de maneira geral, não tivessem culpa no cartório.

Dilma 14 sufoca Dilma 16 - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 29/12

A presidente determinou ontem que seus novos ministros da economia deem um jeito de fazer com que os investimentos aumentem. Ou seja, que as empresas invistam em novos negócios, construções, equipamentos, máquinas.

Ontem também saiu o balanço das contas do governo federal até novembro. O investimento "em obras" caiu 40% em relação a 2014, de R$ 61 bilhões para R$ 36,3 bilhões. São os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dilma Rousseff é a "mãe do PAC".

O investimento das empresas caiu e jogou o país na recessão porque, entre tantos motivos, o governo cortou gastos "em obras", pois está na pindaíba, graças à ruína de Dilma 1.

O deficit nominal até novembro chegou ao equivalente a 1% do PIB, o mesmo valor que até meados do ano o governo prometia poupar. Caso tivesse gasto "em obras" o mesmo dinheiro de 2014, o deficit do governo seria 76% maior.

Do rombo de R$ 34,9 bilhões (em termos reais), R$ 20 bilhões se deveram às "desonerações" (redução da contribuição previdenciária das empresas, medida de estímulo econômico de Dilma 1, um desastre).

Outros R$ 7,5 bilhões se deveram ao dinheiro que o governo doou a empresas. Isto é, do dinheiro que o governo gasta porque obriga o BNDES a emprestar a empresas a taxas muito abaixo das cobradas pelo mercado (e por isso é compensado pelo governo. É o subsídio do chamado "Programa de Sustentação do Investimento").

Há mais rolos, mas, no resumo da ópera, Dilma 1 sufoca Dilma 2.

A arrecadação líquida do governo neste ano caiu R$ 70,6 bilhões (para R$ 1,16 trilhão). Caso não tivesse caído nada, haveria um superavit primário equivalente a só uns 0,5% do PIB. É pouco para compensar o aumento escalafobético da dívida pública, um dos grandes motivos da nossa Grande Recessão.

A presidente, dizem assessores, pediu ontem a seus economistas que façam algum superavit primário e ponham a economia para crescer um tico, com algum estímulo a crédito, como diz o rumor faz um mês. Os governadores, metade quebrados, pedem dinheiro. Como tirar a meia sem tirar o sapato?

O presidente do PT, Rui Falcão, sugere logo que se tire a roupa. Ontem, escreveu assim no site do partido: "Chega de altas de juros e de cortes em investimentos". O partido diz ter um plano econômico alternativo, com um impostaço, que será ignorado pela nova equipe econômica.

O PT quer lavar as mãos do sangue do arrocho que continuará, de um modo ou outro -é inevitável. Assim, Dilma pode perder as "ruas da esquerda", que ajudaram a dar-lhe sobrevida.

Dadas as condições atuais, a economia ainda encolhe pelo menos 2% em 2016. Será graça dos céus se a receita de impostos não cair de novo. A despesa com juros será novamente horrenda (o BC deve elevar a taxa básica de juros agora em janeiro). O governo prevê superavit de pelo menos 0,5% do PIB, mas as previsões gerais são de deficit, que será tanto menor quanto mais o governo corte seus investimentos.

Enfim, note-se que houve deficit brutal mesmo com corte no gasto "social", aquele que Dilma 2014 jurou jamais fazer: educação, saúde e desenvolvimento social perderam R$ 13,7 bilhões (o gasto caiu a R$ 145 bilhões).

A desigualdade não é imoral - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 29/12

Fato: Cristiano Ronaldo tem mais dinheiro do que eu. Tem mais casas. Tem mais carros. Tem mais roupas. E, quando ele se despedir do futebol, é provável que Ronaldo tenha uma aposentadoria mais confortável do que a minha (digo "é provável" porque o futuro é sempre incerto por definição).

Pergunto: existe entre mim e Ronaldo um problema de "desigualdade econômica"? E, já agora, devemos combatê-la porque todas as desigualdades são imorais?

Calma, leitor, não responda já. Afinal de contas, eu tenho um casa. Tenho um carro. Tenho um salário. Os meus vizinhos não têm nada. Metade do meu país também não. Em nome de uma sociedade verdadeiramente igualitária, será que eu e os meus compatriotas devemos viver no mesmo patamar de pobreza?

Essas são algumas questões que Harry G. Frankfurt analisa em "On Equality" (sobre a igualdade), um dos livros do ano que quase passou ao lado do meu radar (obrigado, "L.A. Review of Books").

Neste pequeno grande livro, Frankfurt vira o debate do avesso. Os políticos gostam de combater as "desigualdades" porque acreditam que a desigualdade é sempre imoral. Mas, como vimos nos dois primeiros exemplos, nem sempre a desigualdade é imoral (Ronaldo tem muito; eu tenho o suficiente) e nem sempre a igualdade é invejável (uma sociedade onde todos são igualmente pobres não é uma sociedade decente).

A principal conclusão de Frankfurt é que aquilo que devemos considerar "imoral" não é a desigualdade "per se". O que é relevante é a existência de pobreza. Ninguém se comove com a desproporção entre a fortuna de Ronaldo e o meu conforto tipicamente "burguês". Coisa diferente é saber que o meu vizinho não tem o que comer ou vestir.

Consequentemente, Frankfurt afirma —e bem— que a política deve abandonar as suas fantasias igualitaristas e concentrar-se numa "doutrina da suficiência", um conceito muito mais complexo de realizar do que simplesmente dividir o bolo em fatias rigorosamente iguais.

O objetivo não é todos terem o mesmo —uma "engenharia social" que leva ao desastre porque os recursos são limitados. O objetivo é todos terem o suficiente. E o que é "suficiente"?

A resposta a essa pergunta leva-nos à segunda crítica que Frankfurt dispara contra o igualitarismo. Porque o problema do igualitarismo é pensar a situação dos mais pobres sempre em relação aos mais ricos. Uma "doutrina da suficiência" prefere olhar para as pessoas a partir das suas circunstâncias e necessidades pessoais.

Para regressar à metáfora do bolo: eu posso dividi-lo em dez fatias iguais para alimentar as dez pessoas sentadas à mesa. Mas esse igualitarismo cego pode ser uma forma perversa de desigualdade se eu não souber primeiro quem é o faminto; quem é o guloso; e quem já almoçou antes de chegar para a sobremesa. Uma "doutrina da suficiência" não desperdiça recursos com o guloso e prefere reforçar a dose do faminto.

O breve ensaio de Frankfurt é um pequeno prodígio de inteligência e elegância literária - qualidades raríssimas na reflexão filosófica. Pena que alguns pontos do livro não estejam suficientemente desenvolvidos.

O autor condena a pobreza; mas condena igualmente os excessos de riqueza por ver neles uma ameaça política e social para a "saúde" das democracias.

Conheço o argumento - desde Aristóteles. Duas observações. A primeira é que Frankfurt não mostra como funciona essa ameaça. Admito que ela exista. Mas gostaria de ler um pouco mais sobre o bicho.

Pessoalmente, não creio que o problema esteja na existência de riqueza excessiva; mas antes na riqueza ilegalmente obtida —por exemplo, à custa dos mais pobres. A ideia de que "toda a propriedade é um roubo" não passa de uma proclamação ideológica, sem qualquer validade empírica. A minha casa não foi roubada a ninguém. E a sua?

Por outro lado, concordo com Frankfurt sobre a importância de discriminar na hora de distribuir o bolo. Mas essa discriminação não deve ser apenas material (dar mais bolo ao faminto, por exemplo). Deve ser também moral. Existe uma diferença entre o faminto que não consegue encontrar emprego; e o faminto que simplesmente não quer trabalhar.

A minha fatia extra de bolo só iria para o primeiro, não para o segundo.

Tarda e falha - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 29/12

SÃO PAULO - Reportagem da Folha mostrou que as denúncias que o procurador-geral da República ofereceu ao STF contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor (PTB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato estão paradas há quatro meses. A título de comparação, o juiz Sergio Moro, que julga os réus da Lava Jato sem direito a foro privilegiado, leva em média 3,5 dias para decidir se acata ou não uma denúncia.

Evidentemente, o tempo da Justiça não é igual ao tempo da política ou da opinião pública. Se fosse, não teríamos decisões judiciais, mas linchamentos. Ainda assim, os quatro meses de intervalo –que se tornarão pelo menos cinco devido ao recesso no Judiciário– parecem um tremendo exagero. O recebimento de uma denúncia, vale lembrar, embora possa ter enorme impacto na vida do acusado, está longe de significar uma condenação. O réu ainda terá pela frente inúmeras oportunidades para exercer sua ampla defesa.

O que chama a atenção, porém, é que a demora conspira contra a principal razão teórica a justificar o foro privilegiado. Esse polêmico instituto, que até o julgamento do mensalão era frequentemente descrito como sinônimo de impunidade, tem lá sua lógica. Ele serve justamente para dar celeridade ao processo. Se os casos penais envolvendo altas figuras da República são julgados logo de cara na mais alta corte do país, onde quase certamente terminariam, poupa-se a nação de meses ou até mesmo anos de indefinição cujos efeitos políticos tendem a ser sempre deletérios. Eleitores têm o direito de saber rapidamente se seus representantes são ou não culpados de crimes que lhes sejam imputados.

No Brasil, porém, no que talvez seja a maior perversão de nosso sistema legal, vale a pena para a parte que deseja furtar-se a suas obrigações apostar no protelamento das decisões. A proverbial morosidade de nossa Justiça talvez não seja acidental.

Tesouro vermelho - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 29/12

Apesar da autorização do Congresso para ter um déficit de R$ 119,9 bilhões este ano, o governo está correndo o risco de descumprir essa meta. Novembro veio com um buraco de R$ 21,3 bilhões maior do que o calculado. No ano, o resultado negativo já está em R$ 54,3 bilhões. É por isso que estão surgindo operações sem sentido, como a antecipação de dividendos do BNDES.

O governo está chegando ao fim do ano em frangalhos do ponto de vista fiscal e terá, ainda, que pagar as pedaladas de 2014. A meta foi ampliada no pressuposto do pagamento de dívidas junto aos bancos estatais - BNDES, Caixa e Banco do Brasil - e ao FGTS. O economista Mansueto Almeida explica a conta apertada na qual o governo está neste fim de ano:

- A meta de déficit primário deste ano é de R$ 60 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com o pagamento das pedaladas. O problema é que o déficit até novembro já chega a R$ 54 bilhões. Tradicionalmente, dezembro é um mês de pressão de gastos, então o espaço para incorporar esses R$ 6 bilhões de diferença é muito pequeno. O gasto com abono salarial deve crescer 20% de novembro a dezembro, há aumento com a folha de pagamento. A despesa com Previdência também deve subir de R$ 40 bilhões para R$ 46 bilhões. O governo está com o orçamento muito apertado, mesmo com a mudança na meta. Acredito que eles vão ter que fazer algum tipo de operação e tentar arrecadar qualquer coisa.

O mês passado para o Tesouro foi o pior novembro em resultado primário de que se tem notícia. E há detalhes que tornam tudo ainda mais complicado. Só para citar um: no ano passado, o governo recebeu dividendos da Petrobras apesar de a empresa ter tido o pior prejuízo da sua história.

O déficit de hoje foi feito ontem, ou seja, o governo cavou o rombo no qual o país caiu este ano. Um desastre tão grande não é obra de um ano só. A leitura da nota do Tesouro sobre o resultado negativo de R$ 21,3 bilhões em novembro mostra isso. No ano, em 11 meses, o déficit primário - sem contar o custo financeiro - é de 1% do PIB. Nos 11 primeiros meses de 2014 foi de 0,35% do PIB. Estava afundando no ano passado, mas o resultado foi escondido com manobras. A própria nota diz que em 2014 só o BNDES e a Petrobras pagaram R$ 12 bilhões de dividendos, o que não houve em 2015. O governo manobrou para ter antecipações de dividendos, independentemente do que estivesse acontecendo com esses entes estatais.

A Petrobras, como se sabe, ficou meses sem conseguir fechar o balanço diante dos roubos descobertos pela Lava-Jato. O BNDES dependeu anos dessas enormes transferências do governo de dinheiro barato. Na nota de ontem, o Tesouro admitiu que entre os motivos do resultado negativo estão as desonerações e as compensações tributárias. O governo praticou isso à exaustão, chamando de medidas contracíclicas.

O novo ministro da Fazenda está correndo atrás de vários objetivos ao mesmo tempo: fechar as contas, desfazer as pedaladas feitas no passado para cumprir ordens do TCU, encontrar fórmulas para ter receita extra este fim de ano e não descumprir a meta fiscal. Nos últimos dias, um hiperativismo fiscal tomou conta do governo. Houve o anúncio do uso do saldo financeiro para fechar as contas, o BNDES antecipou R$ 4,8 bilhões de dividendos e, ontem, o governo baixou uma portaria desfazendo outra, feita em 2012, e que postergava por dois anos o pagamento do que o Tesouro devia ao BNDES. Mansueto Almeida tem avaliações diferentes para cada medida:

- A medida de hoje (portaria que anula a outra que deixava pagar o BNDES em dois anos) não me parece convicção do Nelson Barbosa, mas sim uma determinação do TCU, que considerou isso uma pedalada. Em fevereiro deste ano, Barbosa foi ao Senado defender a portaria (que revogou ontem). Em relação à antecipação dos dividendos do BNDES, não faz sentido já que o banco está descapitalizado. O uso do saldo financeiro é mais polêmico, porque ele aumenta o déficit e a dívida líquida, mas não aumenta a dívida bruta.

Com quase uma operação por dia, o governo corre atrás dessas várias metas: fechar o caixa, pagar as pedaladas, encontrar receitas. E tudo tem que terminar na quarta-feira.

A medida provisória do escárnio - MODESTO CARVALHOSA

O Estado de S. Paulo - 29/12

Mais uma vez o corrupto governo do Partido dos Trabalhadores mostra sua capacidade de zombar da cidadania, no seu soberbo desprezo pelos princípios da decência na administração da coisa pública.

Temos no País duas nítidas situações no que respeita a corrupção: de um lado, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Federal e os tribunais superiores (STJ e STF) num duro combate que vem resgatando a honra do povo brasileiro; de outro, a presidente da República, o Ministério da Justiça, a CGU e a AGU, que de todas as maneiras vêm legalizando a corrupção, numa tentativa desesperada de manter o esquema de propinas que é a base fundamental do projeto hegemônico do PT.

Assim é que o governo (?) continua lutando dia e noite para legalizar definitivamente a corrupção. Para tanto emite medidas provisórias (MPs), decretos e portarias visando a permitir que a administração pública volte a contratar as 29 empreiteiras envolvidas nos delitos já detectados na Petrobrás, na Eletrobrás, no Dnit e demais antros do “organograma” governamental, devidamente aparelhados.

Em vez de generalizar o regime diferenciado, um hipotético governo idôneo, a esta altura do desastre, o que faria? Simplesmente teria adotado o sistema deperformance bond, quebrando, por meio dele, a interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes do Estado, tal como há 120 anos se pratica nos EUA. Esse consagrado seguro de obras públicas transfere para as seguradoras a responsabilidade pelo justo valor contratado, pela fiscalização efetiva das medições dos serviços e pelo estrito cumprimento dos cronogramas. Mas o atual grupo que domina o País nada fez e nada fará nesse sentido.

Para esse inqualificável governo que está aí, essas empreiteiras não fizeram nada de errado. Foram somente seus diretores que erraram. As pessoas jurídicas não podem ser punidas, pois delas é que vêm os recursos da corrupção que amealham nos superfaturamentos, nas medições falsas de seus serviços, nos aditamentos de obras que nunca entregam, ou o fazem com atraso, mas sempre com péssima qualidade.

No seu heroico e pertinaz esforço de legalizar a corrupção, o governo petista entende existirem alguns empecilhos: a Operação Lava Jato, a Operação Zelotes e, sobretudo, a Lei Anticorrupção, que Dilma foi obrigada a engolir por força dos tratados internacionais que o Brasil assinou... para inglês ver. Segue-se mais um entrave que o Planalto entende que deva ser neutralizado: o intrépido Ministério Público Federal, que se tem valido das leis, como a de Improbidade e a de Licitações, da ação civil pública e outros consagrados diplomas legais para punir essas empreiteiras corruptas, impondo-lhes sanções severas, incluída a proibição de contratação com o poder público e ressarcimento cabal do produto dos crimes continuados de corrupção.

O esquema de legalizar a corrupção começou com o Decreto n.º 8.420, de março de 2015, que desfigurou completamente a Lei Anticorrupção, que é autoaplicável, não tendo necessidade de nenhuma regulamentação do Executivo. Em seguida vieram as famigeradas Portarias 909 e 910 da conivente e cúmplice CGU, desfigurando, mais uma vez, a Lei Anticorrupção. Logo depois surgiu a famigerada MP n.º 678/15, que derroga, pura e simplesmente, a Lei 8.666 ao instituir o “Regime Diferenciado de Contratações” para as obras contratadas pelo governo federal e, via de consequência, para suas pilhadas estatais. Vale dizer: nada de licitação, concorrência e quejandos. Haverá convites, evidentemente, para as empreiteiras que costumam pagar propina ao PT e demais “partidos da base aliada”. E ainda mais agora que temos as eleições municipais, que demandam milhões em propinas, necessárias para serem reeleitas as gangues de prefeitos e vereadores que pilham, há décadas, grande parte dos municípios brasileiros.

E last but not least, mediante a MP n.º 703, de 18 de dezembro, a sra. presidente desfigura completamente o acordo de leniência instituído na Lei Anticorrupção para transformá-lo no instrumento de anistia plena, geral e irrestrita das 29 empreiteiras corruptas, trazendo-as de volta ao seio do governo.

Basta qualquer empreiteira corrupta, no presente e no futuro, assinar um documento pomposo, mas vazio de conteúdo, comprometendo-se a seguir regras de bom comportamento, tais como código de ética, auditorias internas e outras perfumarias, para voltar ao convívio pleno da administração, continuando as obras superfaturadas ou iniciando novas que propiciem fartamente propinas para os agentes públicos, os políticos e os partidos situacionistas.

Mas não para aí essa sórdida MP. Tão logo a empreiteira corrupta faça voto de castidade, ficam extintos todos os processos judiciais e administrativos, com base em quaisquer leis vigentes, no que respeita às virtuosas empresas arrependidas e indultadas. Nenhuma multa, nenhum ressarcimento ou outra penalidade serão aplicados às empreiteiras que farisaicamente prometerem, no papel, comportar-se bem doravante. Ficam isentas de reposição dos valores que roubaram do poder público. E, assim, as ações que o Ministério Público ou qualquer outro órgão ou ente administrativo estejam promovendo contra essas pobres empreiteiras ficam extintas no exato momento em que elas assinarem o misericordioso “acordo de leniência”.

A edição dessa MP 703, que legaliza o crime, escancara o caráter absolutamente corrupto do governo. Como é que a presidente Dilma, ao assinar e remeter ao Congresso essa abjeta MP, poderá, doravante, afirmar que não é corrupta? E, agora, também se pergunta: o nosso Ministério Público Federal – a quem a Nação deve muitíssimo – vai deixar por isso mesmo? Trata-se de um “diploma” absolutamente inconstitucional ao legalizar a corrupção no País. Não se trata de uma medida provisória. Trata-se de um corpo de delito.

*MODESTO CARVALHOSA, JORNALISTA, É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE 'CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ANTICORRUPÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS' E 'O LIVRO NEGRO DA CORRUPÇÃO'

Bolas fora - CELSO MING

ESTADÃO - 29/12

Não foi só o governo que mirou o gol, mas mandou a bola para escanteio; Os analistas econômicos também erraram feio nas projeções para 2015


Ninguém esperava há um ano que o desempenho da economia do Brasil neste 2015 fosse tão ruim.

Ainda em novembro de 2014, o já anunciado ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contava com crescimento econômico de 0,8% e superávit primário nas contas públicas de 1,2%. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, lamentava a impossibilidade de conduzir a inflação para a meta de 4,5%. Teria de enfrentar não só o realinhamento dos preços administrados, então fortemente represados, mas também uma substancial desvalorização do real (alta do dólar) que puxaria para cima os preços dos produtos importados. Ainda assim, apostava em que seguraria a inflação abaixo dos 6,5% em 2015 e na convergência para 4,5% ainda em 2016.





Deu tudo errado. Em vez de avançar, o PIB deverá recuar quase 4,0%. Se forem corrigidas as pedaladas, o rombo das contas públicas ultrapassará os R$ 100 bilhões, ou 1,7% do PIB. A inflação vai para mais de 10,0% em 2015 e dificilmente ficará abaixo de 6,5% em 2016.

Mas não foi apenas o governo que mirou o gol, mas mandou a bola para a bandeira de escanteio. Os analistas econômicos também erraram feio. Na tabela do Confira vão os números que figuravam no último Relatório Focus de 2014 e os que saíram nesta segunda-feira, no último deste ano, que deverão ser confirmados como finais, com pequenas variações.

(A Pesquisa Focus é feita semanalmente pelo Banco Central com cerca de cem instituições do mercado, universo de que fazem parte departamentos econômicos de bancos, grandes empresas, consultorias etc. Tem por objetivo aferir as expectativas para melhor conduzi-las.)

As únicas projeções também fortemente equivocadas, mas para melhor, foram as da área externa. O déficit em conta corrente foi bem menor do que o que se esperava, o resultado da balança comercial surpreendeu (veja o Confira).

Isso mostra que não apenas o governo estava enganado sobre o verdadeiro estado da economia. Embora sempre mais realista, também o setor privado demorou para perceber o tamanho da encalacrada e o da conta que estava para começar a ser distribuída à população.

É provável que o governo Dilma ainda não se tenha dado conta de que as tetas estão esgotadas e de que não há como sustentar a política distributivista dos últimos cinco anos. Os anos de bonança e altos preços das commodities acabaram há pelo menos quatro anos e agora é preciso comer o pão que o diabo amassou ao longo da vigência da chamada Nova Matriz Macroeconômica. No entanto, as atitudes do governo sugerem que, para seus dirigentes, ainda é possível sustentar uma política econômica baseada no crescimento das despesas públicas em ritmo maior do que o da arrecadação.

Mas há mais realismo nas projeções oficiais. O Banco Central, por exemplo, já conta para este ano com uma queda do PIB de 3,6% e com uma inflação a 10,8%. Assim, a recuperação vai sendo empurrada para a frente num quadro de incertezas tão grandes a ponto de não se saber qual será o desfecho do processo de impeachment nem os desdobramentos da Operação Lava Jato.

CONFIRA:


Aí estão as enormes diferenças entre as projeções do mercado registradas pela Pesquisa Focus.

Grande resultado
Ainda falta uma semana de movimentação comercial do Brasil e, no entanto, o superávit do ano já chegou aos US$ 18,7 bilhões. Mesmo levando-se em conta que parte do saldo positivo da última semana se deveu à exportação “fíctia” de uma plataforma de petróleo, o resultado é surpreendente. Reflete forte reação das contas externas, produzia pela queda do consumo (recessão) e pela desvalorização do real diante do dólar.

O que falta é bom senso - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 29/12

A reunião emergencial dos governadores estaduais, ontem em Brasília, foi útil para confirmar o óbvio, ululante nos portões das unidades públicas de saúde : o Estado brasileiro quebrou.

Governadores de Rio, Minas e Rio Grande do Sul, por exemplo, constataram que já começam 2016 devendo R$ 2 para cada R$ 1 de receita líquida prevista no ano. Nesses três estados concentra-se um terço da economia.

Com 12 meses de mandato, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG) e José Ivo Sartori (PMDB-RS) governam sem caixa e com o mais alto nível de endividamento dos últimos cinco anos.

Temem chegar à temporada das eleições municipais sem dinheiro para salários do funcionalismo, aspirinas nos pronto-socorros e giz nas salas de aula. Como Dilma Rousseff, cada um criou a narrativa do próprio atoleiro: a culpa da crise deve ser atribuída aos outros.

Na angústia dos governantes, percebe-se o sentimento de impotência diante do clima de desesperança política — derivativo da percepção coletiva de anomia, da ausência de organização dos governos.

A expressão econômica disso é o empobrecimento. Nos últimos cinco anos, o Brasil cresceu 5%, pouco menos que a população, enquanto a riqueza mundial aumentou 18%. Excluindo-se o Brasil, o Produto Interno Bruto dos países em desenvolvimento avançou 28% nesse período — calcula o economista Delfim Netto.

Às vésperas de 2016, governantes e governados parecem concordar em um aspecto: pior que a situação que está aí é a perspectiva.

O consenso acaba nisso, porque enquanto a sociedade amarga um ciclo depressivo, paradoxalmente, governantes insistem em privilegiar a minoria que já concentra a maior fatia das benesses fiscais, financeiras e creditícias.

Ontem, na mesa dos governadores estaduais, pouco se falou sobre o custo desse tipo de gasto público, cuja conta já ultrapassou o patamar de 6% do PIB — estimam os economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, com base em dados do governo federal. De cada R$ 10 em renúncias fiscais, R$ 7 beneficiam empresas industriais e agropecuárias. O gasto anual supera a despesa com saúde pública, por exemplo.

Não há transparência sobre os resultados dessa dinheirama despejada em cofres privados. “Não há nem com o gasto tradicional, muito menos com os benefícios fiscais”, diz Afonso. “Ainda falta transformar em hábito o registro do que se prometeu ou o que se pretendia quando se concedeu uma benesse, e depois comparar com o efetivamente apurado.”

“Em outros países, sobretudo na Ásia” — acrescenta — “o Estado também é ativo na concessão de benefícios, mas sempre cobra e contrata com o beneficiário metas de aumento de produção, de exportação, de investimentos, de emprego. Aqui não houve contrato. Sobram discursos, promessas e marketing.”

Governantes doam recursos públicos, nas sombras da política eleitoral e partidária, sem nada exigir em troca.

A crise começa a iluminar uma aberração: o Estado brasileiro está gastando e pagando para empresas cortarem investimentos, produção e emprego. Como diz Afonso, nem é preciso ser economista para perceber que isso fere a lógica ou o bom senso.

Nada leva a se acreditar num ajuste real - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/12

O corte pífio de cargos comissionados feito por Dilma, apenas 11% do anunciado, reforça a dúvida na efetiva capacidade de o governo consertar a economia


O pessimismo de agências internacionais de risco, de consumidores, de empresários e de quem mais seja com a capacidade de Dilma 2 enfrentar a grave crise fiscal se fundamenta em percepções fundadas no perfil político-ideológico da presidente, confirmadas por fatos concretos.

O GLOBO de ontem, por exemplo, revelou que dos 3 mil cargos comissionados que Dilma se comprometeu em outubro a cortar, só 11% foram realmente eliminados. Minguados 346. Sendo que só no posto mais alto desses cargos preenchidos sem concurso, conhecidos pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superior), há, aproximadamente, 22 mil felizardos. Muitos até servidores concursados, mas embolsando um adicional, pago pelo contribuinte, devido ao bom relacionamento com poderosos do PT e legendas aliadas.

Em outubro, o corte, entre outros, foi anunciado por Dilma, para ajudar a cobrir um buraco de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas estimado naquele mês para 2016.

Pode até ser que a presidente Dilma tivesse acreditado naquele corte de cargos comissionados, mesmo tendo uma ideia de Estado avessa à redução de despesas. Se confiou no atingimento da meta, esqueceu-se que qualquer projeto de cortes efetivos de despesas colide de frente com uma armação de poder assentada no fisiologismo. Não sem motivo, os poucos cortes efetuados o foram apenas em áreas técnicas (Planejamento). Nos ministérios montados no toma lá dá cá, a grande maioria, nada ou quase nada. Sequer prosperaram, como anunciadas, fusões de secretarias. E assim sempre será. Tanto que mesmo Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, passou a apoiar a ressurreição da CPMF, certamente por se convencer da impossibilidade de redução efetiva de gastos.

No lulopetismo, a velha tradição brasileira de fazer ajuste pelo aumento de impostos se tornou imperativo dogmático. Mesmo que a carga tributária já tenha chegado aos píncaros dos 36%, 37% do PIB, antes da recessão.

Há, ainda, a resistência obtusa dos tais movimentos sociais a qualquer ajuste. Primeiro, por questão de sobrevivência, pois são cevados com o dinheiro do contribuinte. Depois, por miopia ideológica.

Não querem saber que um partido de extrema-esquerda assumiu na Grécia a fim de se contrapor a qualquer ajuste e precisou voltar atrás para evitar o caos. E teve de convencer os eleitores do contrário. Não é por acaso que hoje no Brasil já se vivem aqui e acolá cenas gregas — falta de medicamentos e insumos em hospitais e emergências da rede pública, atrasos no pagamento de salários do funcionalismo etc.

Vai-se consolidando a ideia de que é muito difícil um governo que, por fé religiosa sectária no estatismo — também por esperteza, para ganhar eleição —, tenha bombado o desregramento fiscal e que ele mesmo, reeleito, consiga consertar a política econômica ruinosa de autoria própria.

Corrupção, impeachment e reforma - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo -29/12

Tomar os desejos pela realidade é um vezo tipicamente petista do qual o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu um magnífico exemplo em entrevista publicada no Estado. É claro que um ministro de Estado, principalmente da área política, tem de ter o dom de manejar com habilidade as palavras, o que implica responder sempre o que lhe convém e não necessariamente o que foi perguntado. Mas o abuso desse recurso retórico pode se tornar uma faca de dois gumes. Ao tomar a iniciativa – em quatro respostas sucessivas a questões que não se referiam exatamente ao impeachment – de trazer o assunto à baila para desqualificá-lo, Cardozo revelou uma preocupação obsessiva com o tema do afastamento da presidente, o que contradiz a tranquilidade que procurou sempre, por dever de ofício, aparentar em relação à grave crise política que o governo impopular de Dilma Rousseff enfrenta.

Para o ministro da Justiça, “as condições para um processo de saída da crise agora estão dadas”, o que significa que “a realidade política começa a ser pacificada” e “começa, cada vez mais, a se caracterizar a rejeição de um impeachment”. “Ou seja, fica cada vez mais claro que o impeachment não é solução.” Ora, ninguém com um mínimo de bom senso e responsabilidade pode achar que o impeachment de Dilma Rousseff é uma “solução”. Trata-se de um recurso constitucional de absoluta excepcionalidade que se oferece a uma sociedade livre e democrática não como um fim em si mesmo, mas como um meio para atingir objetivos maiores. No caso, para a remoção de uma presidente que cometeu crime capitulado em lei e também de um obstáculo ao efetivo combate à crise política, econômica, social e moral que infelicita o País por obra e graça da irresponsabilidade populista, do sectarismo ideológico e da absoluta incompetência da chefe do ministro.

Mas para o titular da Justiça o processo de impeachment, defendido por dois em cada três brasileiros, é apenas um ato de “vingança” de Eduardo Cunha, que “não tem fundamento” legal. Para Cardozo, ser favorável ao impeachment é “defender o quanto pior melhor”, expressão corrente na retórica petista dos momentos difíceis, a que o ministro recorreu mais de uma vez na entrevista.

É bizarra também a posição do auxiliar de Dilma em relação à corrupção que contamina hoje praticamente toda a administração pública. Chega a ser tocante a delicadeza com que se refere à participação do PT nos esquemas de corrupção que já botaram atrás das grades dois de seus ex-presidentes e dois ex-tesoureiros: “É evidente que o PT sofrerá críticas e será acusado por um eventual erro que alguns dos seus dirigentes e militantes fizeram”. Ou seja, o mensalão e a farra da propina na Petrobrás, para citar apenas os exemplos mais luzidios, foram apenas “eventual erro” de dirigentes – e não uma estrutura criminosa montada na administração pública para garantir os recursos necessários à realização do “projeto de poder” do PT.

O mais notável, porém, é a sutil tentativa de Cardozo de relativizar a responsabilidade do PT nos casos de corrupção com o argumento de que esses malfeitos só estão sendo investigados e punidos porque os governos do PT assim o quiseram. Mais ou menos assim: a corrupção não existe porque é praticada. Existe porque é descoberta.

Mas José Eduardo Cardozo, justiça seja feita, é extremamente crítico do sistema político que elegeu e tem mantido o PT no poder: “É um sistema que gera corrupção e que gera problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Mais: “Eu tenho que atacar as causas, como também tenho que combater os efeitos. Combatem-se os efeitos punindo e prendendo os corruptos. A lei vale para todos. Mas tenho que atacar as causas. E elas, em larga medida, remontam a questões estruturais de nosso sistema político. Isso só pode ser enfrentado com uma reforma”.

Pena que o PT, há 13 anos no poder, jamais tenha cogitado a sério colocar sua influência, hoje decadente, a serviço da concretização de uma ampla reforma política. Dilma Rousseff, por exemplo, prefere continuar praticando o toma lá dá cá e arcando com os “problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Como revolucionária que ainda é, a palavra “reforma” causa-lhe engulhos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

RUBÉOLA PODE TER PROVOCADO MICROCEFALIA NO PAÍS

Pesquisadores levantam a suspeita, que pedem para ser investigada pelo Ministério da Saúde, de que a microcefalia pode estar ligada ao vírus da rubéola. Pior: ao uso da vacina tríplice (sarampo, caxumba e rubéola) em mulheres no início da gestação, na rede pública de saúde. Essa vacinação teria sido um “erro operacional” iniciado em Pernambuco, daí a maior incidência da microcefalia naquele Estado.

MICROCEFALIA SÓ O BRASIL
A suspeita da rubéola e não o zika-vírus como causa da microcefalia explica por que só no Brasil se registra esse tipo de deformidade.

DEFICIÊNCIAS GRAVES
No início da gestação, a rubéola provoca deficiências como glaucoma congênito, surdez, malformações cardíacas ou retardo mental.

SRC É DEVASTADORA
Nos primeiros 3 meses de gestação, rubéola pode gerar a temida Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), de efeitos devastadores.

SÍNDROME DO PÂNICO
A SRC provoca deficiência auditiva, cardiopatia congênita, retardo do crescimento intra-uterino, catarata, glaucoma e... microcefalia.

AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA WAGNER, META É LEI
Na denúncia do impeachment, os juristas Hélio Bicudo, histórico fundador do PT, e Miguel Reale Júnior comprovam que Dilma deixou de perceber que mais de R$ 40 bilhões não foram lançados na dívida da União, comprometendo dados oficiais do governo federal, levados em conta para estabelecer metas, e cumpri-las, além do atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

TEM QUE CUMPRIR
Ao contrário do que diz Jaques Wagner (Casa Civil), a meta fiscal é parte integrante tanto da LDO quanto da LOA e deve ser cumprida.

CENA DO CRIME
Para Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, as mudanças que o governo faz na meta fiscal são como “a limpeza da cena do crime”.

PEIXE FORA D’ÁGUA
Depois de Levy avisar que deixaria a Fazenda se a meta de superávit do orçamento 2016 fosse reduzida, o governo deu um jeito de zerá-la.

COMBUSTÍVEL DE IMPEACHMENT
A Medida Provisória 594/12, editada por Dilma, ampliou linha de crédito do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES, para R$ 85 bilhões a partir de 2013. Mas nenhum valor foi repassado pelo governo ao BNDES desde 2010: é mais um crime que sustenta o impeachment.

AGORA TUDO MUDOU
Juristas se embasbacaram com a decisão do Supremo de interferir no rito do impeachment: “A Constituição era clara: uma casa legislativa, a Câmara, é como o Ministério Público: investiga e apresenta denúncia; e o Senado era o juiz, que julgaria a denúncia. Agora tudo mudou.”

MEMÓRIA CURTA
Leonardo Picciani (PMDB-RJ) se diz convencido do preparo do ministro Nelson Barbosa (Fazenda). Até pouco tempo, ele não concordava com a política de Barbosa, mas mudou de ideia após “ganhar” 2 ministérios.

MINISTRO DA JUSTIÇA
Aliados de Eduardo Cunha e a oposição dizem que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, sonha em ser ministro da Justiça. Ele tem defendido o governo melhor do que José Eduardo Cardozo.

INDIGNAÇÃO SELETIVA
Petistas revoltados com ato hostil contra Chico Buarque não tiveram a mesma comoção quando a vítima foi o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, atacado por apoiadores de José Dirceu ao sair de um bar.

THE BOOK IS ON THE TABLE
A Presidência da República contratou empresa especializada para traduzir documentos em português para o inglês e espanhol. O serviço, prestado sob demanda, vai custar ao contribuinte pelo menos R$72 mil.

CARTEIRA ABERTA
O ministro Gilberto Kassab (Cidades) foi um dos que comemorou a saída de Joaquim Levy do ministério da Fazenda. Avalia que a relação com o novo ministro Nelson Barbosa, com perfil gastador, será melhor.

A ÚLTIMA QUE MORRE
O PSB não desistiu de ter Geraldo Alckmin na sigla. O tucano tem se encontrado com pessebistas, como o governador Paulo Câmara (PE). As reuniões são articuladas pelo vice de Alckmin, Márcio França (PSB).

PENSANDO BEM...
... a aprovação da Anvisa para vacina, considerada de baixa eficácia, contra a dengue foi para combinar com os serviços da agência.