A doença das ideologias - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 09/07

Conservadores e progressistas precisam uns dos outros para sobreviver

Haverá uma crise do conservadorismo? A revista The Economist, em edição recente para ler e guardar, acredita que sim.

Acredita bem. Quando olhamos para a Europa, onde estão os partidos conservadores tradicionais? Não estão. Desapareceram na França ou na Itália. Diminuiram de tamanho e influência na Alemanha ou na Espanha. E qual foi a razão para esse eclipse?

O crescimento e a ascensão de uma “nova direita”. Explica a Economist: o conservadorismo tende a ser pragmático, desconfiado das grandes mudanças, antiutópico e avesso a líderes carismáticos ou a cultos de personalidade.

A “nova direita”, pelo contrário, é fortemente ideológica; apresenta uma vocação revolucionária mais própria de jacobinos ou bolcheviques; e segue o primeiro messias que aparece na paisagem, indiferente a questões de civilidade ou caráter. E como foi que essa crise do conservadorismo apareceu? A Economist apresenta duas razões.

Em primeiro lugar, o declínio do conservadorismo tradicional acompanhou o declínio dos “pequenos pelotões” de que falava EdmundBurke, como a religião ou a família.

Em segundo lugar, a crise financeira de 2008 e as aventuras militares no Afeganistão e no Iraque foram o descrédito dos velhos partidos de direita, acusados de cupidez ou irresponsabilidade. Para a
revista, a crise do conservadorismo será longa.

Concordo com o diagnóstico. A “nova direita”, ou uma parte substancial dela, foi tomada de assalto pela mais antiga metástase do conservadorismo: o espírito reacionário.

Por espírito reacionário, entenda-se: uma mentalidade radical, muito semelhante à mentalidade revolucionária, e que pretende recusar o presente na sua totalidade (um presente que se percepciona como inapelavelmente corrupto) para construir uma nova ordem política, social ou moral purificada.

A situação não é nova. Como lembra a revista, é até bem velha: a reação à Revolução Francesa não produziu apenas a crítica “liberal” de Burke, mas também as respostas radicais de Joseph de Maistre, para quem a França deveria regressar a 1788. E, já no século 20, o conservadorismo metastizou-se no fascismo e no nazismo (e no franquismo e no salazarismo).

Só discordo da Economist num ponto fundamental: não é apenas o conservadorismo que está em crise. O liberalismo, no sentido progressista do termo, conhece uma crise igual.

Para ficarmos nos países citados pela revista, a esquerda tradicional desapareceu da França ou da Itália, e também perdeu força na Alemanha ou na Espanha.

E, tal como sucede com a “nova direita”, a “nova esquerda” também repudiou a herança da esquerda tradicional. Basta ver como as classes trabalhadoras do Reino Unido, da França ou da Itália, já para não falar dos Estados Unidos, votaram nas eleições mais recentes. Exato: entregaram os seus votos a Nigel Farage, Marine Le Pen, Matteo Salvini ou Donald Trump.

A “nova esquerda”, em gesto tão revolucionário como os revolucionários da “nova direita”, abandonou os seus eleitores e os seus princípios —e tornou-se individualista, narcísica, capturada pelos dramas minoritários (e, por isso, eleitoralmente irrelevantes) da “identidade”.

Não é por acaso que o ensaísta Mark Lilla, depois de dedicar um livro ao pensamento reacionário (“A Mente Naufragada”), escreveu outro sobre a crise da esquerda americana (“O Progressista de Ontem e o do Amanhã”).

Nas palavras de Lilla, a revolução individualista de Ronald Reagan na década de 1980 pôs um ponto final no programa cívico inaugurado pelo New Deal de Franklin Roosevelt. Essa revolução foi tão profunda que desfigurou até a própria esquerda, infectando-a com o vírus do egocentrismo tribalista.

Vivemos uma era de extremos —e, mais importante, uma era em que os extremos se alimentam mutuamente. Isso significa que as crises do conservadorismo e do liberalismo só podem ser ultrapassadas quando as respetivas ideologias regressarem ao seu elemento normal, saudável, racional.

Para os conservadores, isso significa a recusa do utopismo reacionário e a revalorização do realismo e do ceticismo políticos. Para os progressistas, a recusa do tribalismo identitário e o retorno à base social de apoio que a “nova esquerda” desertou.

Ironia: as duas ideologias que nasceram com a modernidade precisam uma da outra para sobreviver.

João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.

A concorrência no gás natural - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 09/07


A Petrobras e o Cade deram ontem um passo histórico para viabilizar mais competição no mercado de gás natural e, consequentemente, queda dos preços dessa fonte energética. A empresa se comprometeu a vender sua participação em gasodutos, distribuidoras, arrendar terminais e dar acesso a outras empresas aos dutos de escoamento e unidades de processamento. Capitalismo sem competição o Brasil sabe fazer, com seus monopólios, oligopólios e cartéis. O desafio é permitir que a competição aconteça.

O Cade, órgão de defesa da concorrência, acusava a empresa de práticas anticoncorrenciais. Mas isso todos já sabiam. A novidade é que pela primeira vez o órgão atuou de forma mais dura contra a Petrobras, e pela primeira vez a estatal se dispôs a fazer um acordo para diminuir a sua participação no setor. A assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) fará com que a empresa tenha data para vender ativos, sob o risco de pagamento de multas em caso de descumprimento do que foi acordado.

Se tudo der certo, ela deixará de ser monopolista de fato. Pela lei, o monopólio da Petrobras em todos os mercados de óleo e gás acabou em 1995. A mudança permitirá que outras companhias aumentem a sua participação no setor. Só que será lento. O mercado acredita que levará algum tempo para que isso seja realidade.

— Tudo terá que ser feito sem pressa porque a Petrobras é uma empresa de capital aberto e não pode haver o risco de quebra de contrato. Mas o TCC tem prazo para o cumprimento de metas, penalidades, e tudo será fiscalizado. Foi uma forma de se quebrar de fato o monopólio da Petrobras sem ter que passar pelo Congresso e diminuindo o risco jurídico — afirmou o consultor Adriano Pires, do CBIE.

O Termo assinado ontem tem basicamente três frentes. Na primeira, a Petrobras terá que vender ativos, como a participação em gasodutos — inclusive no gasoduto Brasil-Bolívia — e nas distribuidoras de gás. Para se ter uma ideia, ela é sócia em 20 das 27 distribuidoras estaduais de gás. A venda dos ativos vai reforçar o caixa da companhia, que ainda luta para reduzir o seu endividamento.

Na segunda frente da decisão de ontem, a regulatória, ela será obrigada a dar mais espaço para outras empresas nos dutos que transportam o gás do pré-sal até a costa brasileira. E por fim, terá que arrendar um terminal de regaseificação na Bahia, abrindo a concorrência para o gás liquefeito que é importado pelo Brasil.

Entre os grandes consumidores, a visão também é positiva. Para o diretor-superintendente da Abividro, Lucien Belmonte, o Cade poderia ter sido até mais duro com a Petrobras, suspendendo contratos que são considerados abusivos, mas ele admite que ainda assim a mudança vai na direção correta.

— O papel da Petrobras está mudando. Ao mudar, deixa de ocupar espaço que agora poderá ser de outras empresas. Mas não será de um dia para o outro que haverá um choque de gás barato no país. Para a indústria, o ideal é que houvesse resultados mais rápidos — afirmou.

O governo espera, e o mercado acha possível que a produção de gás no Brasil dobre nos próximos quatro anos com o crescimento da exploração do petróleo. O gás vem associado ao petróleo. Cerca de 25% do gás extraído do pré-sal já é produzido por outras empresas, e não pela Petrobras, mas elas esbarram no monopólio da companhia brasileira na distribuição e no transporte do produto. Com isso, por mais que haja concorrência no começo, os preços não caem ao consumidor final.

O governo também tem feito mudanças em resoluções da ANP. Na última sexta-feira, a Petrobras já foi obrigada a quebrar o sigilo dos contratos de todos os gasodutos em que ela é a única transportadora. Isso foi necessário, por um dos detalhes desse mercado.

— Algo curioso é que ninguém sabe quanto a Petrobras cobra para transportar gás nos dutos. Ninguém revela, mas estima-se que seja fora dos padrões, muito caro — explica um especialista do mercado.

Há muitas distorções no gás natural provocadas pela falta de concorrência e uma regulação falha. O passo dado ontem é importante e vai na direção certa, só não é uma solução milagrosa e imediata. Ninguém no mercado acredita em queda brusca nos preços do gás. O tal choque de energia barata é mais um produto do marketing governamental.

Corrida contra o recesso - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 09/07


NAS ENTRELINHAS

Tem razão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): a aprovação da reforma da Previdência será uma construção do Congresso. Aprovada pela comissão especial, a proposta de iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi mitigada pelos parlamentares, para formar uma maioria que vai garantir um montante de economia para os cofres do governo em torno dos R$ 900 bilhões. Em alguns momentos, porém, o governo atrapalhou mais do que ajudou, como na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro quis fazer duas emendas ao substitutivo do deputado Samuel Moreira (PDSDB-SP) para beneficiar setores de sua base eleitoral.

“Acho que a construção desse texto se deve à capacidade de diálogo, ao equilíbrio do Parlamento brasileiro. Todos participaram. Aqueles que defendem a proposta e aqueles que não defendem a proposta. Então, é importante que a gente entre nesta semana com essa clareza, que a construção do texto foi uma construção parlamentar”, disse Maia, a propósito das discussões realizadas até agora. O presidente da Câmara fez várias reuniões para tentar garantir a aprovação da reforma em primeira votação ainda nesta semana, concluindo-a na próxima, se não conseguir votar tudo até sexta-feira. É uma corrida contra o tempo, ou melhor, contra o recesso parlamentar. Não aprovar a reforma sinalizaria dificuldades políticas que podem até aumentar no segundo semestre.

Maia estima que a proposta da comissão especial tenha maioria em plenário. Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados (3/5 da Câmara) em dois turnos de votação. As turbulências são previsíveis, a oposição espera ter até 150 votos contra a reforma e fará tudo para obstruir a votação; Bolsonaro provavelmente orientará aliados para aprovar as emendas que favorecem o pessoal da segurança pública, cujos representantes eleitos hoje têm certo protagonismo na Câmara, a começar pelo líder do governo, deputado major Vitor Hugo. Mas isso é pedra cantada, porque se formou um certo alinhamento de astros entre o mercado financeiro e parte da opinião pública a favor da reforma, que pode resultar em 340 votos em plenário a favor do projeto.

Ao que tudo indica, o governo jogou a toalha quanto à inclusão de estados e municípios na nova Previdência, proposta rejeitada pelo relator e pela comissão especial. A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), passou recibo. Segundo ela, “não é grande” a chance de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência durante discussão e votação no plenário da Câmara. A estratégia do governo é voltar à carga no Senado, supostamente mais suscetível a aceitar a emenda, porque os senadores, eleitos pelo voto majoritário, tem preocupações eleitorais diferentes dos deputados federais, que temem a concorrência de deputados estaduais e prefeitos nas suas bases eleitorais em 2022. Hasselmann trava uma batalha particular na bancada do PSL, que é muito corporativista, para que não sejam apresentadas emendas ao texto.

Popularidade
Pesquisa DataFolha divulgada ontem ajuda a entender a vaia dos torcedores ao presidente Jair Bolsonaro no domingo, durante a final da Copa América, em pleno Maracanã, mesmo acompanhado do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Alguém já disse que a torcida no Maracanã vaia até minuto de silêncio, mas isso é apenas uma forma de contemporização. A avaliação do governo Bolsonaro (PSL) não mudou muito de abril para junho: ótimo/bom: 33%; regular: 31%; ruim/péssimo: 33%; Não sabe/não respondeu: 2%. Na margem de erro, a variação registrou alta de 1% na avaliação positiva, mas subiu 3% na negativa: Em abril, quando foi realizada a pesquisa anterior, os índices foram: Ótimo/bom: 32%; Regular: 33%; Ruim/péssimo: 30%; Não sabe/não respondeu: 4%.Após seis meses de mandato, a expectativa de sucesso do governo variou negativamente: 51% esperam que Bolsonaro faça um governo ótimo ou bom; 21%, regular; e 24%, péssimo. Antes da posse, 65% esperavam que Bolsonaro fizesse um governo ótimo ou bom, contra 17% de regular e 12%, ruim ou péssimo. A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Trocando em miúdos, a estratégia de radicalização política de Bolsonaro, ao estabelecer a Lava-Jato como divisor de águas da opinião pública em relação ao seu governo, estancou a queda de sua avaliação nas pesquisas. A Lava-Jato continua sendo uma linha de força da vida política nacional, bem como o antipetismo. Bolsonaro sabe disso e se instalou nessas duas trincheiras.

De certa forma, com isso, também evitou maiores desgastes com a reforma da Previdência, que foi assumida pelo Congresso. Todas as vezes que apoiou ostensivamente a reforma, o presidente da República criou uma polêmica com a oposição que deslocava o debate desse eixo. A vaia no Maracanã veio da parcela da sociedade que considera seu governo ruim e péssimo.

Como as reformas pró-mercado são antifascistas (e anticomunistas) - PEDRO MENEZES

GAZETA DO POVO - PR - 09/07


A queda do Muro de Berlim foi vendida ao mundo como vitória final da democracia. Depois das ameaças nazifascista e comunista que marcaram o século 20, a ordem política liberal parecia a única saída para as nações a partir do fim dos anos 80. Nestes anos 2010, muito se fala sobre uma suposta crise da democracia liberal. Uma nova leva de autoritários, da Venezuela à Turquia, aqueceu esse debate.

A gente também discute o assunto. No Brasil, quase todos acham que a democracia está ameaçada por algum grupo político. Divergimos apenas sobre quem ameaça: petismo ou bolsonarismo? Muitos acusam o PT de arroubos autoritárias entre 2003 e 2016 e alertam para os riscos de uma volta do partido ao poder. Outros denunciam traços intrinsecamente autoritários em Bolsonaro e seu governo. Há também quem veja autoritarismo em ambos.

Seja lá qual for a opinião do leitor como eleitor, nesta coluna tento convencê-lo sobre um argumento simples, que independe da sua adesão ao PT ou Bolsonaro: reformas pró-mercado, como as que vêm sendo lideradas por Paulo Guedes e Rodrigo Maia, são antifascistas e anticomunistas, ao mesmo tempo. Se aprovadas, fortalecerão a democracia brasileira contra ameaças.

Há um argumento genérico sobre o caráter democrático desse tipo de reforma, mas ele sofre de um problema fundamental: embora não exista uma relação simples e direta entre crescimento econômico e democracia, o trabalho de cientistas políticos como o polonês Adam Przeworski é convincente ao mostrar que, a partir de certo nível de riqueza, as democracias ficam muito mais sólidas contra ataques externos.

O problema fundamental é que, para concordar com esse argumento, o leitor precisaria assumir que as reformas trarão crescimento econômico. Tenho muitas colunas defendendo o argumento em posts nesta Gazeta, mas entendo que é tema controverso.

Do genérico para o específico, do abstrato para a pauta do Congresso, o argumento fica melhor. Hoje, reformas de Estado deveriam ser uma prioridade para quem se preocupa com a presença de autoritários no poder. O mesmo vale para quem gosta do atual governo, mas teme a volta de ameaças do passado.

A dívida pública está descontrolada e não há como resolver esse problema sem uma reforma profunda que endureça regras da Previdência. A incerteza sobre a capacidade do Estado de honrar suas contas é prejudicial para a democracia, pois a instabilidade econômica favorece rupturas autoritárias. É mais fácil liderar um golpe quando os preços ou a renda são instáveis, com inflação e recessões frequentes que enfurecem a população. Grande parte exemplos históricos do tipo, como o Brasil em 1964, ocorreram em contexto de instabilidade econômica.

Sem reforma, o Estado quebra e nossa democracia pode quebrar junto. Muitos analistas tem ignorado o poder estabilizador que uma reforma da Previdência deve ter sobre a política brasileira.

Outro argumento específico e persuasivo diz respeito à abertura comercial. Assinar acordos de comércio também aumenta nossa defesa contra golpistas de qualquer origem. Diversas cláusulas desse tipo de acordo restringem a arbitrariedade do governo em áreas como a política ambiental. A própria presença do Brasil no Mercosul é vinculada à continuidade da nossa democracia. Quanto maior a integração da nossa economia com o mundo, maior o custo de rupturas autoritárias.

Quem conhece a trajetória recente de Polônia e Hungria sabe por que os impostos são uma ótima ferramenta para o abuso de poder. Através de regimes especiais de tributação, é possível punir empresas inimigas e beneficiar amigas. E a reforma tributária formulada por Bernard Appy, que tramita com celeridade sob a liderança de Rodrigo Maia e Baleia Rossi, restringe a instituição de regimes especiais e compartilha as decisões entre prefeitos, governadores e presidente. Caso seja aprovada, será um entrave e tanto a qualquer projeto tirânico.

Privatizar e fortalecer a economia de mercado também deixa nossa ordem política mais robusta contra ataques. Através de estatais, muito pode ser feito (e financiado), como a história do Brasil deixa claro durante a ditadura militar e em anos recentes. Privatizar é compartilhar poder com gente não-necessariamente alinhada ao governo, o que desagrada quem quer concentrar poder. O mesmo argumento vale para todas as reformas que tornam a atividade empreendedora mais previsível, como desburocratizações e simplificações diversas que estão na agenda política nacional.

Muitas linhas são escritas para denunciar o “comunismo” do PT ou o “fascismo” de Bolsonaro. Nesse processo, perdemos amigos e transformamos o debate público em ambiente árido para o diálogo. Ao invés de perder tempo com discussões sem fim, seria mais produtivo debater aquilo que nos fortalece contra qualquer autoritário, sem viés ideológico. Se prosseguir a aprovação da sua agenda econômica, o presidente pode nos proteger dele mesmo, e de qualquer sucessor que tente atacar a democracia brasileira."

O Supremo lavajatista - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 09/07

Vale tudo em nome da missão prendedora de corruptos?

A Polícia Federal ainda não esclareceu: Glenn Greenwald, do site Intercept, está sob investigação? A resposta é importante porque dirá a quanto estamos do estado policial. A explicação dada até aqui — cuja ambiguidade compõe um método intimidador — é alarmante: “A PF não confirma tal solicitação e não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.

Se circula a notícia de que o órgão do Estado responsável por apurar crimes federais teria instaurado um procedimento contra um jornalista, e se tal consiste em afronta a um direito fundamental, aquele expresso no artigo 5º da Constituição, a única manifestação aceitável seria uma que negasse — com energia — a existência da inquirição.

Não aprecio o jornalismo de Greenwald, limitado por sua militância, nem a forma como o Intercept oferta o conteúdo sob seu controle, a conta-gotas, como num folhetim, e reativamente, algo que é apanágio do discurso político-partidário. Mas: não há crime na prática — e só isso ora interessa.

Os abusos sobre as liberdades individuais costumam ter a história facilmente identificável, daí por que pergunte: como medir o pulso do ambiente intimidatório que contaminou o país sem se lembrar do inquérito autoritário, estabelecido de ofício e sem objeto definido, por meio do qual Dias Toffoli, presidente do Supremo, formalizou estarmos todos sob suspeita, o que, objetivamente, logo resultaria em censura à revista “Crusoé”?

A repercussão do imbróglio Intercept mapeia o drama brasileiro — qual seja: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Roberto Barroso — aquele que autorizou uma investigação permanente contra um presidente da República, e por crimes supostamente havidos antes de seu mandato — está indignado com o que considera “uma clara violação de comunicação privada”. No caso, entre procuradores e, particularmente, entre um deles, Deltan Dallagnol, e Sergio Moro. O ministro — aquele que autorizou a quebra de sigilo bancário de um presidente não porque houvesse elementos para tanto, mas porque era preciso encontrar alguma coisa — tem razão em se incomodar com o que parece mesmo ser obtenção ilegal de conteúdo particular.

Mui preocupada com essa ocorrência, e zelando pela segurança de Moro e dos procuradores, a PF — aqui, sem qualquer dubiedade — investiga a invasão e o vazamento de dados privados; mas, atenção, sem se deter na análise das conversas em si, sobre se ali haveria o cometimento de algum ilícito por autoridades. Gostaria de questionar Barroso sobre se a PF pode cuidar da provável ação criminosa de roubo de mensagens, no entanto negligenciando a perícia acerca da autenticidade do conjunto e o exame de seu teor? A PF não incorreria em disfunção ao não solicitar os celulares dos procuradores que supostamente participaram dos diálogos?

Gostaria, aliás, de perguntar a Barroso, o mais afiado entre os justiceiros do STF, sobre se vê alguma impropriedade no conteúdo das conversas até aqui reveladas. Teria curiosidade em saber como o ministro avalia a conduta de Moro conforme apresentada nos diálogos. Teria Barroso, cuja vocação para advogar é espantosa, uma opinião sobre se o ex-juiz tomou lado no processo relativo a Lula.

As mesmas questões caberiam a Edson Fachin, aquele que, de acordo com Dallagnol em mensagem a procuradores, “aha uhu!”, seria deles. Rodrigo Janot talvez tenha pensado o mesmo sobre o ministro quando, por ocasião do acordo de delação dos irmãos Batista, teve no juiz um despachante. Pergunto a Fachin, mestre em homologações exóticas: quantas vezes, no período de negociação dos termos de um acordo, um delator pode reformar sua delação? Quantas vezes poderá ser impreciso, omisso ou mentiroso, até que ofereça a verdade aceita pelo Ministério Público? Sem qualquer restrição, o sujeito, um criminoso confesso em busca de se aliviar, pode ajustar a entrega —numa espécie de obra em permanente construção — até alcançar o que será a verdade segundo procuradores, só a partir de então, à espera da canetada que homologa (e liberta), tendo compromisso com a própria palavra? É isso?

Estamos frente ao dilema moral de uma sociedade enfeitiçada pelo lavajatismo: vale tudo em nome da missão prendedora de corruptos? Barroso, por exemplo, é da escola Bolsonaro de estado de direito, aquela que, diante de controvérsias legítimas sobre atos que põem em xeque o devido processo legal, resolve qualquer dúvida entrando no gramado do Maracanã para ouvir a voz das ruas. Ou não será o ministro o formulador da tese — alicerce da cultura plebiscitária em que aposta o bolsonarismo e síntese do espírito do tempo jacobinista que ergue mitos e heróis — segundo a qual o Supremo se deslegitimará se repetidamente frustrar o sentimento social?

É o STF que chama o cabo e soldado.

Silêncio irresponsável - PABLO ORTELLADO

FOLHA DE SP - 09/07

Relatório sobre situação dos direitos humanos na Venezuela foi recebido pela esquerda com silêncio

É embaraçoso o silêncio da esquerda sobre o relatório da ex-presidente chilena Michelle Bachelet a respeito da situação dos direitos humanosna Venezuela.

Enquanto uma parte da esquerda aceitou acriticamente as explicações do governo Maduro, a outra parte preferiu um silêncio constrangido para não se indispor com o primeiro grupo e abalar a unidade do campo num momento em que o inimigo é o “fascismo”. A decência, porém, indica uma enérgica dissociação com o monstro bolivariano, inepto e totalitário.

O relatório lançado na última quinta-feira mostra um retrato assustador do que a Venezuela se tornou, com uma mistura de devastação econômica, corrupção generalizada, supressão de direitos civis e perseguição política.

A FAO estima que há 3,7 milhões de pessoas subnutridas no país (12% da população). O salário mínimo de US$ 7 por mês (cerca de R$ 28) permite comprar apenas 4,7% de uma cesta básica. Embora o governo subsidie e distribua alimentos, há denúncias abundantes de que a distribuição está condicionada a apoio político e é completamente insuficiente —mulheres gastam em média dez horas por dia em filas para conseguir alimentos.

O acesso à saúde também é calamitoso. A falta de medicamentos em hospitais nas quatro maiores cidades do país varia de 60% a 100%. Apenas entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019, 1.557 pessoas morreram por falta de suprimentos nos hospitais.

As liberdades civis e políticas também não são respeitadas.

Além do fechamento de jornais e da não renovação por motivos políticos de concessões de radiodifusão, o governo prendeu e expulsou do país centenas de jornalistas. Além disso, bloqueou o acesso a websites e a plataformas de mídia social. Apenas em 2018, 24 pessoas foram presas por publicações nas mídias sociais.

Desde 2016 o país vive em um estado de exceção que confere ao presidente amplos poderes discricionários sob pretexto de manter a “ordem interna”. O decreto que o instituiu é renovado a cada 60 dias.

Dissidentes políticos são invariavelmente tratados como “traidores” e “agentes desestabilizadores”. Desde 2014, pelo menos 15 mil pessoas foram presas por motivos políticos. A tortura desses presos se tornou uma prática rotineira, com choques elétricos, sufocamentos e violência sexual.

É chocante pensar que um retrato como esse possa ser respondido com alegações de que as fontes do relatório não foram oficiais, de que a culpa da situação econômica é apenas das sanções dos Estados Unidos e de que na Venezuela não há preso político. Também é chocante que o relatório possa ser respondido com silêncio.

Pablo Ortellado

Professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia

Covardes! Covardes! Covardes! - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S. Paulo - 09/07

Ilusão de noiva crer que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos


O que mais choca ao ver as tais “instituições funcionando” é constatar o completo abandono em que vai o brasileiro plebeu. O desarmamento mecânico foi só uma das consequências do outro. O pior é o absoluto desarmamento institucional a que estamos reduzidos. Vem vindo de longe e num crescendo há tanto tempo que anestesiou o povo e fez do brasileiro uma massa inerte. Já não se defende nem das mordidas que leva de frente. Reduzido à sobrevivência até a próxima refeição, foi devolvido à lei da selva. Está muito aquém do nível em que gestos de dignidade humana podem ser cobrados.

O grau de alienação da outra ponta é inversamente proporcional. Os predadores-alfa, com suas lagostas, seus vinhos tetracampeões e seus decretos de 16,32% no Ano da Grande Fome, rebaixaram Maria Antonieta a um símbolo de austeridade e promoveram o xerife de Nottingham a um quase mecenas. Para o Brasil de Brasília o luxo não é só constitutivo, é antes “constitucional”. Exigível por ordem judicial, é função do Estado impô-lo à favela pela força.

Quando a sessão de tortura termina, a volta à cela torna-se motivo de comemoração. Mas esse trilhão, se sobrar tanto, não é desmame. É só um sopro no pulmão do morto. Está mais para a bruxa engordando o dedinho de Joãozinho e Maria. Quando a reforma da Previdência foi entregue ao Congresso, em fevereiro, já os militares, “no poder” após 33 anos de ostracismo, tinham sido (indiretamente) desembarcados dela. Morto o critério de igualdade, o arbítrio, de que nascem as privilegiaturas, ganhou salvo-conduto para o futuro do Brasil com o endosso presidencial à exclusão do sistema de capitalização logo nos primeiros dias dos dois meses até a CCJ mais 68 dias de Comissão Especial fazerem das palavras dele lei. No último minuto a agroteta, o alter ego do agronegócio que salva a Pátria, mordeu os seus 89 bi só pra ninguém esquecer que o privilégio não tem preconceito de classe. E então lançaram-se ao leilão os Estados e os municípios, onde se fará o ajuste fino do que sobrar após os dois turnos, no mínimo, em cada Casa do Congresso, que estão na agenda do “pra já” das nossas depressões futuras.

Não há “rachas” na privilegiatura. Só o que continua em disputa é a quem serão atirados os ossos a cada troca de turno no poder. Aos “movimentos sociais” de laboratório, à protomilícia da fase terminal das quase democracias, ou às polícias que já engatilham aquelas “greves” que consistem em sinalizar para o crime quando estará liberado o próximo comedio em que poderá “tocar o terror” impunemente. Será, portanto, disputada com o argumento de sempre a questão filosófica sobre se são ou não são privilégios as vantagens que as polícias têm: “E então, governador, a quantos plebeus trucidados vosselência resiste?”.

Mortas sem choro nem vela de tantos observadores da imprensa e seus “especialistas” das universidades públicas as pretensões revolucionárias da reforma, nada mais restava “fora da ordem”. Seguiu-se a tradicional disputa dos lobbies, alguns, como é de lei, patrocinados pelo presidente da República em pessoa, pois, da “direita” ou da “esquerda”, é de bom tom que eles não se esqueçam “dos seus” nesta nossa democracia cordial.

A plebe do favelão nacional foi, como sempre, a única “parte” em prol da qual ninguém pediu “vantagens”, com exceção do “politicamente inábil” ministro da Economia que as privilegiaturas “de direita” e “de esquerda” que se substituem no poder, igualmente virgens de qualquer experiência com as maçantes obrigações da economia não parasitária, acabam constrangidas a importar do Brasil Real.

Já é outra vez possível até atacar de frente o combate à corrupção e propor de peito aberto o restabelecimento da impunidade. Com a promoção dos hackers de aluguel e do jornalismo de banqueiro “campeão nacional” a interlocutores legítimos do processo político brasileiro, os “ganchos” para o bombardeio de saturação estão garantidos. As redações herdadas, com “autonomia” garantida pela sólida alienação dos seus patrocinadores, podem recuar do primeiro plano e concentrar-se por um tempo apenas em “repercutir” os ataques de que mesmo “fatiados” ninguém desconfia, enquanto mantêm a censura para as alternativas que funcionam no mundo que funciona. Quem, na privilegiatura “de direita” ou “de esquerda”, “ganhou” ou “perdeu” cada round?

O resumo é que foi mais uma vez anunciado aos quatro ventos que quem tem lobby monta em quem não tem, e a polícia, os paladinos dos direitos humanos e os santos de pau oco montam juntos.

Covardes! Covardes! Covardes!

É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos, as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas, apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o País.

O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o País contra golpes e manipulações.

A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.

E viva o 9 de julho, que era disso que se tratava desde muito antes de 1932!

Águia também precisa decolar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 09/07


Depois do impulso inicial, o alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo.

O Brasil começará a sair do marasmo logo depois de aprovada a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, segundo fontes do Ministério da Economia. Perdido um semestre e agravado o quadro geral do emprego, a equipe econômica decidiu, segundo aquelas fontes, apressar os estímulos antes condicionados à aprovação final do projeto. Se isso se confirmar, 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados, além de milhões de médios, pequenos e microempresários, poderão, finalmente, vislumbrar tempos menos duros. Se os deputados votarem a reforma antes do recesso de julho, isso se deverá muito mais ao esforço de alguns parlamentares do que a articulações e negociações conduzidas pelo Executivo. Previdência e outras questões econômicas fundamentais, como reforma tributária e reativação dos negócios, sempre ocuparam espaço mínimo na agenda presidencial.

Medidas para reativar a economia tornam-se dia a dia mais urgentes, enquanto se deterioram as condições do comércio, da produção e do emprego. Economistas do setor financeiro e das principais consultorias acabam de baixar de 0,85% para 0,82% a mediana das projeções de crescimento econômico em 2019.

A pesquisa Focus, conduzida pelo Banco Central (BC), mostrou a redução desses números por 19 semanas consecutivas. Esse período corresponde a mais de quatro meses e meio, mais de dois terços do mandato cumprido pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm estudado medidas estruturais e de curto prazo para animar os negócios e dar durabilidade ao crescimento. Ações conjunturais foram quase menosprezadas até há pouco, como se o governo devesse dedicar-se exclusivamente, ou quase, a políticas de longo prazo. Mas o ministro e seus auxiliares têm exibido nova atitude. Além de ações estruturais, como a da reforma tributária, privatizações e a nova divisão de receitas entre União, Estados e municípios, a pauta passou a incluir medidas para estímulo rápido à demanda, especialmente ao consumo familiar.

A agenda para efeito imediato inclui, segundo se informou, liberação de recursos do PISPasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Faltam detalhes sobre essas medidas, mas o sentido é claro: passar dinheiro às famílias para dinamizar o consumo e, com isso, dar novo impulso à produção industrial. O aumento do emprego poderá, como tem sido normal, ocorrer com algum atraso, mas acabará ocorrendo.

O ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério também têm mencionado redução dos juros e simplificação do crédito. É uma conversa estranha, porque parece uma invasão das competências do BC. O presidente do banco, Roberto Campos Neto, voltou a negar, em entrevista ao Estado, uma conexão mecânica entre a aprovação da Previdência e a política dos juros básicos. Mas confirmou seu empenho em tornar o crédito mais acessível e mais barato. Uma das medidas deve ser a criação de condições para o uso do imóvel quitado como garantia para obtenção de empréstimo.

Crédito mais simples e mais acessível será sem dúvida importante, mas falta saber se haverá grande procura de empréstimos enquanto a demanda permanecer muito baixa. De imediato, ações de estímulo ao consumo serão provavelmente muito mais úteis para reanimar a economia. Combinadas a reanimação, clareado o horizonte e aumentada a ocupação da capacidade produtiva, os empresários serão também estimulados a investir em máquinas, equipamentos e instalações.

Não vale a pena criar um voo de galinha, têm dito o ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério da Economia. Mas também um voo de águia depende de um impulso inicial. As medidas de efeito imediato podem proporcionar esse impulso. O alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo. Se houver empenho e competência, e se o presidente Jair Bolsonaro controlar seus impulsos de criação de conflitos, a águia decolará e poderá voar por muitos anos.

Na reta final - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/07


A interferência do presidente Jair Bolsonaro a favor de regras mais brandas para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal pode criar obstáculos de última hora para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

O presidente Rodrigo Maia está disposto a fazer as duas votações antes do recesso parlamentar, convencido de que já tem pelo menos 330 votos, com uma margem de mais de 20 votos necessários para a aprovação. Vai entregar a reforma para o Senado praticamente pronta. Mas que não se pense que os senadores são peças decorativas nesse processo.

Todos os acordos acertados na Câmara foram feitos após consulta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, por sua vez, negociou com os senadores cada passo. Isso aconteceu justamente pela pressa que há na aprovação da reforma logo na volta do recesso, em agosto.

Se houver modificação no Senado, a emenda tem que voltar à Câmara para outras duas votações, e depois retornar ao Senado também para outras duas votações.

Há ainda outra combinação entre eles. Se por acaso alguma emenda for aprovada na Câmara sem estar dentro do acordado com o Senado, prejudicando de maneira relevante o resultado final da reforma, a maioria dos senadores pode vetar a alteração.

Por isso os destaques, que são imprevisíveis, estão sendo controlados com lupa pelos líderes, para não atrasar a aprovação da reforma, nem desidratá-la a ponto de torná-la inócua.

Aí é que entra a defesa do presidente Bolsonaro de corporações que ficaram de fora do acordo feito. Aquelas representativas da PF e da PRF rejeitaram um acordo para aposentadoria dos policiais, nas seguintes condições: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, e pedágio de 100%.

A proposta foi submetida a Bolsonaro, que a referendou, mas as duas instituições não a aceitaram quando foi apresentada pelas lideranças partidárias, queriam a idade mínima de 55 anos.

Perderam no voto na Comissão Especial, e estão tentando reverter a situação no voto do plenário. A necessidade de barrar pedidos de destaque favoráveis a outras corporações está fazendo com que a maioria a favor da reforma recuse abrir exceções.

“Se abrir a porteira, passa todo mundo e acaba a reformas”, comenta um dos líderes. O próprio PSL, partido do governo, não quer que seus membros apresentem destaques, mas há uma negociação no Palácio do Planalto para que deputados ligados a Bolsonaro façam esse movimento individual, mesmo contra a orientação da liderança.

Se o número de destaques apresentados na Comissão Especial se repetir no plenário, talvez não haja tempo de aprovar a emenda constitucional nos dois turnos na Câmara antes do recesso.

Querem evitar o perigo de abrir a porteira para outras exceções, reduzindo a economia prevista em dez anos para menos de R$ 900 bilhões, base para o fundo de capitalização que será discutido mais adiante.

O ambiente de disputa entre Legislativo e o Palácio do Planalto continua carregado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz questão de ressaltar sempre que pode que a aprovação da reforma da Previdência se dará devido ao esforço dos deputados e senadores, e não do Executivo.

Chega a dizer que o presidente só passou a ajudar nessa reta final, e mesmo assim, com a interferência a favor da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, pode estar criando problemas para a reforma avançar na Câmara.

Um acordo só será possível se essas corporações aceitarem as regras básicas de idade limite, podendo conseguir uma transição mais favorável. A Comissão Especial já derrubou medidas que privilegiavam várias categorias, e o plenário não parece disposto, orientado pelo presidente da Câmara, a abrir exceções que custem caro ao país.

Plenário realça o problema do lobby das corporações - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/07

PMs e bombeiros inativos custam mais que os ativos; eis por que a reforma tem de abranger estados

O início da tramitação da reforma da Previdência na Câmara para a primeira de duas votações em plenário recoloca o problema da atuação no Congresso dos grupos defensores de segmentos privilegiados na aposentadoria, basicamente servidores públicos.

Se na Comissão Especial estavam em jogo 49 votos, agora o desafio é obter o apoio de no mínimo 308 deputados, de um total de 513, ou seja, 60% do plenário. O espaço para lobbies é muito mais amplo, mas que também pode ser considerado um empecilho para os lobistas. A ver. Mas deve-se considerar que entre eles, por incrível que pareça, está o próprio presidente Bolsonaro, que se frustrou por não conseguir, na Comissão Especial, privilegiar policiais federais e rodoviários federais, da área de segurança, sua base eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como agendado, fez reuniões ontem em Brasília com líderes de partidos aliados ao governo, como parte da preparação para se tentar, ainda nesta semana, votar o projeto da reforma no primeiro turno e talvez também no segundo.

Se isso for possível, a meta ambiciosa de se vencer a etapa da Câmara antes do início do recesso de meio de ano, quinta da semana que vem, pode ser factível. Melhor que seja.

Nas conversas de ontem de que Maia participou foi defendido que a base evite apresentar destaques, para não atrasar o processo de votação. É preciso combinar com Bolsonaro, que, derrotado na Comissão Especial, disse acreditar que no plenário será possível corrigir “equívocos”.

Por exemplo, fazer mudanças no projeto para que policiais federais, já beneficiados, recebam privilégios em relação a outras categorias de servidores: não querem ter de se aposentar com 55 anos, nem cumprir o pedágio estipulado. O presidente costurou acordo para suavizar o limite de idade para 52 anos, no caso das mulheres, e 53 nos dos homens. Mas a categoria não aceita o pedágio.

Têm razão os que alertam o Planalto para não criar exceções, pois assim será impossível resistir a outras pressões para afrouxamentos. Caso dos professores. E ainda continua à frente do Congresso o grave problema de a reforma se limitar à União e não ser estendida ao resto da Federação.

Na edição de ontem, O GLOBO apresentou dados sobre o peso dos gastos com a aposentadoria de PMs e bombeiros que evidenciam a gravidade de o ajuste não abranger estados e municípios.

Alguns deles: em 14 das 27 unidades da Federação, gasta-se mais com PMs e bombeiros inativos e pensões do que com os ainda em serviço. No Rio de Janeiro, 54% da folha da área são de aposentados e pensionistas. Em São Paulo, 59%; no Rio Grande do Sul, 71%.

É claro que algo precisa ser feito, porque a situação só tende a se agravar. Se nada ocorrer, não demorará para governadores e prefeitos pedirem socorro ao Tesouro Nacional. Mais uma vez.