A vez de Lula - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 15/06

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que não há ninguém no Brasil mais honesto do que ele. "Tenho tranquilidade. Duvido que algum procurador, que algum delegado da polícia seja mais honesto do que eu, mais ético do que eu, nesse país", declarou o chefão petista em entrevista à TV Al Jazeera divulgada no dia 11. Assim, pode-se presumir que Lula não tenha ficado nem um pouco preocupado com a notícia de que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que os processos nos quais o ex-presidente é investigado fossem remetidos à primeira instância, isto é, aos cuidados do juiz Sérgio Moro.

A decisão de Teori colocou um ponto final na estratégia petista de conseguir foro privilegiado para Lula, por meio de sua nomeação para um Ministério do governo de Dilma Rousseff. A nomeação acabou suspensa pelo Supremo, mas Teori levou mais de um mês para enfim remeter o caso para a primeira instância - e o magistrado incluiu no pacote enviado para Moro os ex-ministros petistas Edinho Silva, Jaques Wagner e Ideli Salvatti.

Agora, finalmente, Lula terá de se entender com a "República de Curitiba" - nome que o próprio chefão petista, em uma das conversas interceptadas pela Polícia Federal, usou para se referir à força-tarefa da Lava Jato. "Eu sinceramente estou assustado com a República de Curitiba. Porque a partir de um juiz de primeira instância, tudo pode acontecer nesse país", vociferou o ex-presidente na gravação, sem esconder seu desrespeito pelo trabalho até aqui exemplar dos responsáveis pela Lava Jato.

Em outra ocasião, também registrada pela polícia, Lula diz que "esses meninos da Polícia Federal e esses meninos do Ministério Público, eles se sentem enviados de Deus" e acrescenta: "Eu sou a chance que esse país tem de brigar com eles para tentar colocá-lo no seu devido lugar".

Lula terá essa oportunidade muito em breve. Ontem, havia informações segundo as quais a Lava Jato preparava três denúncias contra o ex-presidente, contendo acusações relacionadas ao petrolão. Segundo o site da revista Época, Lula pode ser denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - as penas, somadas, podem chegar a 15 anos de prisão.

Ademais, no pedido de abertura de inquérito feito ao Supremo em abril, a Procuradoria-Geral da República acusa Lula de ter tido, "no exercício do mandato presidencial", uma "posição dominante na organização criminosa" estruturada para assaltar a Petrobrás, conforme publicou ontem o site Congresso em Foco. Na mesma peça, o procurador-geral, Rodrigo Janot, diz que "essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse". Os procuradores da Lava Jato são da mesma opinião.

Questionado na entrevista à Al Jazeera sobre essa acusação, Lula disse que "esse procurador deve ignorar como funciona a Petrobrás", o que explicaria "uma bobagem dessa magnitude". E então Lula aproveitou a deixa para se dizer perseguido, seu papel favorito. Segundo ele, a Lava Jato está "coagindo os empresários a comprometer o Lula", por meio das delações premiadas. "As delações, na minha opinião, estão sendo banalizadas, porque você prende um cidadão, fica ameaçando o cidadão, ameaçando prender a mulher, o filho, se a pessoa não delatar. Dessa forma, as pessoas irão delatar até a mãe", disse Lula, sugerindo que a Lava Jato usa métodos escusos para produzir provas contra a quadrilha que pilhou o Estado durante os governos petistas.

Tais acusações não são próprias de quem se diz tranquilo porque é inocente. Se Lula nada deve, não tem o que temer - afinal, ao contrário do que o ex-presidente imagina, a Lava Jato só age conforme a lei. Sérgio Moro já proferiu 105 condenações, e raras foram as que acabaram revertidas em tribunais superiores. Portanto, o chefão petista terá todas as condições de mostrar que quando diz ser o homem "mais honesto deste país" não está apenas roncando grosso.

A Lava-Jato mudou de patamar - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 15/06

Sérgio Machado foi um tira-gosto, a feijoada será servida quando chegarem as carnes da Odebrecht e da OAS

A colaboração da Odebrecht e da OAS com a Lava-Jato dificilmente será concluída antes de agosto. Até lá pingarão vazamentos devastadores para marqueses de todos os partidos. Quem ouviu os grampos de Sérgio Machado, gravados quando a colaboração da Odebrecht ainda era um segredo, conheceu o cenário em que se discutiam manobras capazes de “estancar a sangria”. Não havia petista no circuito eletrônico de Machado. A sangria ganhou ímpeto e atingirá ilustres personagens de partidos que hoje sustentam o governo de Michel Temer. É como se a Lava-Jato entrasse numa nova fase, à altura de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. Virão, sem dúvida, velhos companheiros do PSDB.

Quando se vê a reação pluripartidária contra os pedidos de prisão encaminhados pelo procurador-geral ao STF, desconfia-se que há algo além de simples indignação de pessoas que, reconhecidamente, não conhecem as razões oferecidas ao ministro Teori Zavascki.

O PT já pagou uma parte de sua conta, e isso explica os primeiros murmúrios de que o ex-tesoureiro João Vaccari poderia vir a colaborar com a Justiça. Veterano dirigente do partido, ele ainda é considerado um amigo de fé, mas, depois que Marcelo Odebrecht resolveu colaborar, entrou-se no mundo do inimaginável. Nele brilha o nome de José Dirceu. Em 2013, quando ele ergueu os punhos a caminho da prisão, seria impensável que pudesse ser colocado numa cela, em regime fechado, por muitos e muitos anos. No PT resta aquele que os procuradores de Curitiba poderiam chamar de a baleia branca, Lula.

Com seu novo alcance, a Lava-Jato chegará a ele pelo apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia. Quem entende de processos criminais argumenta que esses dois episódios produzem uma reprovação moral, mas podem ser insuficientes para levar a uma condenação. Mais certeira será a bala do guarda-móveis Granero, que conservou de janeiro de 2011 até janeiro deste ano o conteúdo de dez contâineres com bens pessoais de Lula. O serviço custou R$ 1,3 milhão e foi pago pela OAS. Esse mimo é conhecido há alguns meses, e a dissimulação do contrato da OAS foi patente. A empreiteira falava em material de escritório de sua propriedade, mas o PT admitiu que a tralha era de Lula, classificando-a de “acervo museológico”. A ver, pois o juiz Moro mandou inventariar o material. Admitindo-se que a ajuda só começou em janeiro de 2011, quando Lula deixou o governo, o caso já é feio.

A mudança de alcance da Lava-Jato pode ser percebida até mesmo na retórica de Lula. De um lado, mostra-se tranquilo: “Duvido que algum procurador, que algum delegado de polícia seja mais honesto que eu”. (Em janeiro, ia mais longe e dizia que “neste país não há uma viva alma mais honesta do que eu”.) Podia parar por aí, mas decidiu avançar, atacando o fulcro da Lava-Jato: “Você prende um cidadão, fica ameaçando o cidadão, ameaçando prender a mulher, o filho, se a pessoa não delatar. Dessa forma, as pessoas irão delatar até a mãe.”

Até agora, ninguém incriminou a própria mãe. As pessoas que decidiram colaborar com a Justiça permitiram que fosse desmantelado o maior esquema de corrupção da história do país, que passou pelo PT, mas não nasceu nele, nem parou nele.

GOSTOSA

Brasil cabe no teto de Temer? - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 15/06

Os economistas de Michel Temer gostariam de reduzir o tamanho do governo federal em 30% nos próximos 20 anos.

É o que se depreende da versão mais radical e duradoura para o limite de gastos, o "teto", projeto de reforma da Constituição que deve ser enviado ao Congresso nesta semana. O Planalto, porém, acha que seria mais conveniente fixar tal limite até 2022, apenas.

Na versão radical, a despesa do governo em 2036 tenderia a voltar ao mesmo nível em que estava em 1997, penúltimo ano do governo FHC 1: 13,4% do PIB. Nos anos FHC 2, a média foi de 15% do PIB. Sob Lula 2, de 17,2% do PIB.

Em cenário baseado em previsões coletadas pelo BC e publicadas no Boletim Focus, o governo deixaria de ter deficit primários entre 2021 e 2022, dado o teto e supondo que a receita cresça tanto quanto o PIB.

Dá para fazer previsão tão precisa sobre um futuro tão futurístico de distante? Não. Não sabemos dizer nem quanto será o PIB do ano que vem. O exercício serve para dar uma ideia mais concreta de quais são os planos do governo para a redução do deficit e, ainda, da intenção de reduzir o tamanho do Estado.

O "teto" vai limitar o crescimento anual da despesa do governo ao valor da inflação do ano anterior. Ou seja, em termos reais, o gasto fica praticamente congelado no valor despendido neste ano. Para ser menos inexato, o gasto deve crescer neste e nos próximos dois anos, supondo inflação cadente.

Assim, se o gasto está fixado e se a economia cresce, o gasto em relação ao tamanho da economia, do PIB, diminui.

Quanto mais crescimento econômico, menor o tamanho relativo do governo, pois. Supondo crescimento constante de 2% a partir de 2018 e inflação cadente e depois estável a partir de 2020, a receita cairia em média 0,3 ponto percentual do PIB, por ano, até 2036. O mesmo ritmo em que cresceu desde 1997. Sintomático.

As discussões centrais são o deficit e o tamanho do Estado.

Ter deficit primários até 2021 não é boa coisa. Para que se tape o rombo mais depressa e, assim, venha logo a essencial queda de juros, é preciso aumentar a receita: no grosso, mais imposto.

Deve-se reduzir o tamanho da despesa federal até 13,4% do PIB? Chegamos agora a exagerados 19,1% do PIB (nos 12 meses até abril, descontadas as "despedaladas"). Nos quatro anos antes da crise de 2008, o grande ponto de virada, o gasto médio ficou em 16,5% do PIB.

Há outras discussões cruciais. Se não houver como limitar certas despesas que, por lei, crescem sem controle, como Previdência, saúde e educação, as demais despesas federais serão asfixiadas. O teto criaria assim uma situação inviável.

No entanto, não parece razoável impedir por décadas que parte do crescimento do PIB seja destinada a custear algum aumento de despesa do governo, em particular de saúde e de investimento "em obras". Mesmo que a fixação do "teto" contribua para que o governo faça mais com menos, seja mais eficiente, o país ainda será por um bom tempo desigual e pobre demais em renda e em iniciativas privadas de infraestrutura.

Insistir no congelamento por 20 anos pode significar um plano deliberado de diminuir o tamanho do Estado e, assim, favorecer a privatização de parte de certos serviços públicos.

É ruim, mas é bom - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 15/06

Na barafunda dos escândalos de corrupção, as eleições municipais a serem realizadas dentro de quatro meses são hoje assunto secundário. Natural, dado que muitos dos principais protagonistas da política brasileira estão ameaçados de prisão (talvez iminente).

Concretizada a hipótese, tais excelências estarão impedidas de dar as cartas no jogo eleitoral conforme o hábito. Este é o fato inédito. Portanto, notícia relevante e prioridade na informação ao leitor, espectador, ouvinte e eleitor. Até como elemento condutor do voto mais qualificado.

Trata-se de um novo cenário, cujo ineditismo não se esgota nisso. Minucioso levantamento feito pelo Estado e publicado na edição deste domingo exibe um dado novo: a fonte de financiamento para campanhas milionárias secou. Seja por obra da crise econômica, pela nova regra de proibição de doações de pessoas jurídicas e/ou por inibição à prática do caixa dois provocada pela Operação Lava Jato.

Nesse ambiente adverso, os partidos estariam restritos ao dinheiro do Fundo Partidário (R$ 819 milhões de dinheiro público), às doações espontâneas dos simpatizantes e ao autofinanciamento dos candidatos mais ricos. O primeiro está submetido a regras de divisão de despesas, pois parte dos recursos precisa se aplicada nos pagamentos cotidianos das respectivas legendas – aluguéis, funcionários, viagens etc.

O segundo item, doações espontâneas, esbarra no obstáculo da falta de confiabilidade em relação aos políticos. Decorrente disso, a sensação de ausência de representatividade. É difícil, para não dizer impossível, alguém dar dinheiro a quem não é digno de sua confiança.

Prova é que, de acordo com o levantamento, menos de 20% das campanhas nos últimos quatro anos foram financiadas por pessoas físicas, já incluídas aí as que (raras) aplicavam recursos próprios nas respectivas empreitadas. De onde o terceiro item – autofinanciamento – explica sua insignificância no universo de que tratamos.

De acordo com que pesquisou o Estado, nas eleições de 2012 quase 80% dos gastos foram financiados por pessoas jurídicas, o que passou a ser proibido desde o ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Congresso. Em 2016, portanto, serão realizadas as primeiras campanhas sob a égide da nova regra, das mais novas ainda circunstâncias de estreita vigilância aos ilícitos e da finalmente muito bem-vinda condenação – teórica e prática – do caixa dois.

Sem sombra de dúvida, inclusive porque um dos motivos é a crise da economia, a situação é ruim para partidos e candidatos. Poderá, contudo, vir a se mostrar muito boa para os eleitores. No lugar de campanhas cinematográficas milionárias que afastam desse “mercado” profissionais construtores de fábulas, terão diante de si pretendentes forçados a tentar ganhar por empenho, convencimento e biografia.

É nesse espaço que pode prevalecer a didática prática da política com P maiúsculo.

A ficha cairá. A realização da Olimpíada, em agosto, vai coincidir com a votação do processo de impeachment, senão no plenário, ao menos na comissão especial do Senado.

A imprensa internacional estará aqui para acompanhar os jogos e terá a oportunidade de constatar de perto que a tese do golpe se constitui numa fábula. Os colegas estrangeiros terão oportunidade de constatar com quantos artigos constitucionais se faz a democracia brasileira.

A Lava Jato é ameaçada, sim! - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S. Paulo - 15/06

Apesar de ter apoio maciço da sociedade brasileira, que tem plena consciência de sua indiscutível importância no combate à impunidade generalizada e na recuperação da decência num ambiente em que a imoralidade é exceção, mas se impõe como regra, a Operação Lava Jato de fato corre o risco de vir a ser extinta. Ou, na melhor das hipóteses, paralisada pelo efeito “pistom de gafieira”, no qual “quem está fora não entra e quem está dentro não sai”.

O aviso, feito pelo coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na força-tarefa que assombra 12 entre 10 chefões partidários no País, Deltan Dallagnol, em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, do Estadão, faz todo o sentido. E não deve ser interpretado como uma mera tentativa de vender o próprio peixe ou de garantir a continuidade de um trabalho do qual, com toda justiça do mundo, ele e a equipe têm todos os motivos para sentir grande orgulho. Ou de ganhar mais tempo para investigar. É, sim, a constatação de um risco que realmente existe, e sua preocupação deve ser a de todos nós que respeitamos a honra da Nação e não temos bandidos de estimação. Convém ficarmos atentos para não vermos cair no vazio a tentativa de extirpar o tumor maligno da corrupção que leva os órgãos de nosso Estado Democrático de Direito a uma eventual falência terminal.

Segundo ele, “é possível e até provável” um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato, “pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”. As gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, figurões influentes do PMDB – sigla do vice-presidente no exercício da Presidência, Michel Temer –, não podem mesmo ser confundidas com meros palpites em bate-papos de café. Pois Renan preside o Senado, Jucá foi ministro do Planejamento, Cunha é presidente afastado da Câmara e Sarney presidiu a República e o Senado.

Se as gravações justificam, ou não, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) prender Renan, Jucá e Cunha e pôr tornozeleiras em Sarney é discutível. Mas seu teor explicita tentativa de obstruir o trabalho da polícia e da Justiça para livrar o alto comando político nacional do pavor da perda da liberdade.

Mais grave é que o PT e aliados tomam providências práticas para, se não paralisarem, ao menos prejudicarem a devassa policial e judicial, reduzindo-lhe a independência ou alterando as leis que tornam possível seu êxito. Na Câmara, projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) tenta reduzir o alcance da colaboração com a Justiça, a “delação premiada”.

Não deve ser esquecida também a conspiração revelada nas gravações que, mui oportunamente, o juiz Sérgio Moro tornou públicas expondo armações do PT, do ex-presidente Lula e da presidente afastada para anular efeitos nocivos da investigação em suas vidas. A decisão do relator da operação no STF anulando seus efeitos jurídicos não lhe altera o teor. Antes de sua divulgação, o ex-presidente tinha instruído sindicalistas a assediarem o juiz, responsabilizando-o pela tragédia de uma crise econômica que destrói negócios e desemprega milhões de trabalhadores. A chefona afastada do comando do desgoverno, Dilma Rousseff, execrou publicamente, e sem razão, informações colhidas em confissões de “desprezíveis” delatores.

O terrorismo corporativista contra a devassa do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no planeta inteiro também está anunciado. Caso Renan seja afastado da presidência do Senado, assumirá o posto o petista acriano Jorge Viana. Nos telefonemas ouvidos País afora, Sua Excelência instruiu o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a convencer o cliente a desacatar Moro para, como “preso político”, “virar o País de cabeça pra baixo”.

O delirium tremens da bravata colide com a vida real. A convocação de greve geral pelo presidente do PT, Rui Falcão, para sexta-feira passada, reduzida a pífias manifestações (a da Paulista foi anabolizada para fictícios 100 mil militantes), mostra isso. Mesmo irrealista, contudo, a bazófia do vice-presidente do Senado dá uma ideia de como seria sua atuação no julgamento definitivo da “presidenta” dele e na liderança do sujo pacto contra a Lava Jato.

Aliás, essa sabotagem subversiva ao combate à corrupção é traduzida ainda em ação administrativa efetiva da afastada. Neste espaço o advogado Modesto Carvalhosa denunciou várias vezes a edição de medidas provisórias pela sra. Rousseff para atenuar e até anular a Lei Anticorrupção, que ela própria assinara. Resulta de uma desfaçatez nefanda a leniência de empresas flagradas em corrupção explícita, adotada a pretexto do emprego do trabalhador que a corrupção está desempregando (extrema canalhice!), sem obedecer ao princípio básico de que só uma tem direito a gozá-la, mas estendendo-a a todas. E perpetua-se na posição análoga do ministro da Transparência e Controle (denominação marqueteira imprópria para a Controladoria-Geral da União – CGU), Torquato Jardim, que a defende sem corar.

Essa tentativa de trocar pena por dó e justificar delinquência explícita por compaixão atinge os píncaros do paroxismo com a proposta de estender o pacto cínico a partidos políticos, feita, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, pelos campeões de condenações da Lava Jato Dirceu e Vaccari. A notícia dá mais razão a Dallagnol. E também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que tem motivos para acreditar que o PT terá bilhões para gastar até a campanha de 2038, ainda que a polícia e a Justiça interrompam o saque feito pela organização criminosa que depauperou o País nos últimos 13 anos, 4 meses e 12 dias. E, além disso, explica a defesa do fim do financiamento privado... para os outros partidos, é claro.

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

O huno - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 15/06

Cheguei a crer que havíamos conseguido criar regras impessoais que reduziriam em muito a dependência de indivíduos excepcionais para conduzir os temas básicos da gestão econômica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, deveria fazer com que qualquer ministro da Fazenda tivesse de se comportar de maneira rigorosa no trato com as finanças públicas, independentemente de suas crenças (até certo ponto, ao menos).

Os acontecimentos dos últimos seis ou sete anos me fizeram mudar de ideia. Na verdade, mais até do que o péssimo desempenho da economia, me preocupa, e muito, o grau de destruição institucional no período. Olho em volta e só vejo terra arrasada.

Numa nota pessoal, por causa do privilégio que tive por trabalhar na instituição, me entristece em particular a deterioração do papel do Banco Central.

Sob a "direção" de Alexandre Pombini, houve piora visível do BC, não só no desempenho mas principalmente na atitude. Mesmo antes do salto em 2015, quando o IPCA atingiu 10,7% (para uma meta de 4,5%), o desempenho no que diz respeito ao controle inflacionário foi lamentável. Entre 2011 e 2014, a inflação atingiu 6,2% ao ano, pouco abaixo do limite máximo de tolerância, apesar do controle dos preços administrados, cuja variação ficou apenas em 4,1% ao ano no período.

O BC também se beneficiou da alteração nos pesos do IPCA após 2011: caso a ponderação que valia até aquele momento tivesse sido mantida, a inflação média teria sido 6,5%, ultrapassando o teto tanto em 2012 quanto em 2014.

Comparado, portanto, em bases congruentes com as de seus predecessores, Pombini não apenas jamais entregou a inflação na meta como estourou seu limite superior ao menos quatro vezes, colocando em sua conta, por mérito, o fiasco de 2016, apesar de suas promessas de convergência ainda neste ano feitas até setembro do ano passado.

Assim, coube-lhe também a duvidosa honra de ser o primeiro presidente do BC sob o regime de metas que deixa a seu sucessor taxas de juros mais elevadas do que herdou. Seu afã em obedecer ao voluntarismo do governo para a queda da taxa de juros, enquanto fingia ignorar a piora fiscal, teve como consequência exatamente o oposto da intenção original.

Quando era mais novo, conseguia ainda acreditar no efeito pedagógico dessas experiências; hoje sei que é questão de tempo até que outro iluminado resolva tentar o mesmo, na vã ilusão que em sua vez o resultado seja diferente.

Isto dito, se há algo que podemos aprender da "gestão" de Pombini à frente do BC, é que a posição submissa da autoridade monetária diante dos governantes de plantão não traz crescimento maior; ao contrário, resulta em inflação mais alta e, eventualmente, em razão do descontrole inflacionário, em expansão menor do produto do que teria sido possível sob inflação baixa.

Nada, diga-se, que a literatura a respeito já não alertasse, mas parece que há ainda quem queira testar a lei da gravidade pulando de uma janela, no caso do 22º andar do Banco Central.

Cabe agora a Ilan Goldfajn a imensa tarefa conjunta de recuperar a credibilidade institucional do BC e trazer a inflação de volta à meta. Não há de ser fácil, diante do estrago cometido por seu antecessor, mas desejo, como brasileiro, bem como amigo, que tenha sucesso neste desafio.

Seppuku - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 15/06

Uma ignomínia levou-o a dar um tiro na cabeça. O crânio explodiu, imitando o escândalo no qual estava envolvido como membro de um antigoverno. Fiz um “seppuku”, disse. Pratiquei um suicídio em nome da honra que os governantes deslembraram. ______________ Foi conduzido para o umbral entre a vida e a morte, entre a vergonha e a culpa, entre a admissão da mentira e o falso “fiz tudo dentro da lei”. Mal se inteirou de sua condição quando foi capturado por um programa de televisão no qual era obrigado a responder a perguntas sobre sua vida. Era curioso vê-lo dizendo verdades na televisão, mas mentindo perante a lei. Neste estado interrogativo, tão a gosto de uma sociedade na qual a mentira vencia o bom senso, permaneceu por 300 anos espirituais, até que uma entidade do Ministério do Esquecimento fez com que atuasse como personagem de uma novela de 130 mil capítulos. Ficou feliz porque o programa o colocava em cotejo consigo mesmo, mas a novela era um modo de escapar desse abominável confronto. ____________ Transcrevo alguns dos problemas suscitados pelo seu caso e discutidos pelos mestres espirituais das esferas que tive o poder de alcançar, pois, como sabem os meus confrades, meu alcance não é muito alto. Penso que o leitor, cansado desse entre e sai rotineiro do tabloide, tenha interesse em algo mais transcendental.

— E por que não se até o famoso Japonês da Federal é também criminoso, mas está trabalhando na própria polícia que o prendeu? Quando o policial é preso, mas tem suas prerrogativas policiais, cabe a pergunta: por que não anistiar todo mundo e dissolver de uma vez o Brasil? ________________ — Não há sistema que não tenha um elo com uma dada época, de modo que a (i)moralidade que levou o nosso herói ao suicídio é apenas mais transparente do que as outras.

— A busca de um código externo não seria a nossa maior carência, precisamente porque não há nenhum norte magnético humano, mas apenas receitas, as quais exigem, além de internalização e cumplicidade, a consciência de que devemos preservá-las?

— Se a liberdade abre todos os caminhos, o radicalismo surge como uma âncora. Não seria a crença que torna o sofrimento do mundo mais aceitável? As crenças não seriam os polos nos quais os tênues fios que eventualmente nos suspendem estão ligados? _______________ — Mas como seguir normas e regras sabendo que elas são relativas? Aqui, verdade e virtude; debaixo do Equador, quem sabe? ______________ — Como tornar-se humano sem esse diálogo com as coisas que existiam antes de nós, que vivem mais do que nós e que, como a morte, não vergam diante do vento, derretem com o calor, congelam com o frio ou desaparecem diante das nossas lágrimas? A presença da finitude não é a marca da consciência humana? Essa máquina de comparação que nos faz sofrer (e fruir) justamente porque sabe que tudo passa e, mais que isso, é esquecido? _______________ — Antigamente, havia a vergonha. O refrão do Boris Casoy, “É uma vergonha!”, fazia efeito. O individualismo fez nascer a culpa que eventualmente pede perdão. Mas se nós suspendermos a responsabilidade individual e situarmos todos os sujeitos no lado certo da história, suprime-se tanto a vergonha quanto a culpa. Se eu sou um instrumento do progresso do povo, eu posso tirar o meu — como virou banalidade neste nosso triste Brasil —, mantendo viva a crença de que a minha receita está certa. Se eu sei como a lógica da história opera e apenas enxergo o lado satânico do mercado, então não é mais preciso ter vergonha ou culpa. Fico ofendido apenas quando sou acusado. Afinal, eu sou maior do que o sistema.

______________

— No silêncio da tenebrosa noite, descobri que só o nada é fixo.

Mas não é justamente por isso que em todos os tempos e lugares nos debatemos pelo governo da lei? Obediência, honra, vergonha, culpa, crença e filiação são simultaneamente hábitos relativamente aprendidos e decisões tomadas em relativa liberdade. Sem isso, não há história. Quanto mais conscientes nos tornamos, mais dramáticas são essas escolhas que se transformam em identidades. As escolhas nos diferenciam. Eu roubo milhões e, tendo o dom da negação, durmo o sono justo dos trapaceiros; você ralhou com o filhinho e não dorme... ________________ — As regras são como os fios dos equilibristas: finos, oscilantes e perigosos. — E por que não despencamos? — Porque outros fios nos prendem a outras pessoas que, como nós, ousam caminhar no alto. Pois mesmo sendo da planície, somos atraídos pelos fios que nos ligam às montanhas. Aquelas montanhas cuja magia obriga a ver os dois lados. —E a subir e... descer! PS: Dedico esta medíocre reflexão aos meus queridos alunos do seminário sobre a “Montanha mágica” que um Thomas Mann, difícil de abranger, tem nos irmanado na ignorância e na honestidade.

Uma segunda opinião - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 15/06

Só a Justiça tem o poder de fragilizar a Operação Lava-Jato


Evidência que se ressalta neste momento da prolongada crise política: a Operação Lava-Jato é intocável, não há a mais pálida chance de ser modificada, contida, desconhecida ou atacada sem ser veementemente defendida, por mais que os atingidos por ela se reúnam para discutir como vão sair dessa ou lamentem em todas as gravações a sua existência.

Nem mesmo a prepotência do Ministério Público, que tem brincado de Deus, ou o exacerbado culto da personalidade de integrantes do Supremo Tribunal Federal conseguirão atrapalhar a super investigação, simplesmente porque a sociedade quer a sua permanência.

Mas, no momento, são as atitudes dessas duas instituições que têm o condão de atingir a Lava-Jato, não a ação de políticos. Para ficar apenas nos dois atores mais poderosos da trama, uma vez que os políticos já perderam há muito as condições objetivas para interferir mas a todo momento são acusados por tentar, o foco se dirige ao Ministério Público e ao STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ontem pela manhã coroação de uma série de atitudes estranhas que vinha tomando na última semana. Pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que abra inquérito para apurar o vazamento de informações sobre os pedidos de prisão que ele, Janot, fez ao STF contra a cúpula do PMDB, por obstrução da Justiça. Inclusive de um ex-presidente da República, 86 anos, a quem deveria ser abotoada, segundo o pedido, uma tornozeleira eletrônica, certamente para que não fugisse. Janot, talvez, já soubesse, ou não, que Teori Zavascki iria recusar, à noite, a prisão, frustrando seu pedido, mas demonstrou inquietude e inconformismo.

Sempre olímpico, Janot passou ao largo de todas as críticas que recebeu até agora em diferentes momentos de sua atuação, fazendo o silêncio da segurança e superioridade. Afinal, é ele quem tem o poder das provas. No caso das prisões, porém, resolveu reagir às críticas.

Não sobre a sua iniciativa, mas a reação da opinião pública sobre o fato de que, se o pedido foi pelas razões reveladas em conversas do PMDB com o ex-presidente da Transpetro e ex-senador amigo de todos eles, Sérgio Machado, as bases eram fracas. Os políticos do PMDB pareciam mais consolar Machado do que propriamente ameaçar a Lava-Jato.

Cobrado, inclusive por integrantes do Supremo Tribunal Federal, onde alguns se sentiram pressionados acreditando que o vazamento denunciava o STF como engavetador da providência, uma insolência, Janot preocupou-se e perdeu a proverbial segurança. Há uma semana saiu do silêncio e passou a se justificar, receber solidariedade do Conselho do Ministério Público, arrancar manifestações de procuradores que atuam na Lava-Jato em Curitiba, e a fazer críticas a ministros do Supremo que reclamaram. Sacou a anacrônica razão de que é preciso procurar a quem interessa o vazamento para achar o vazador e, agora, concluiu a reação ao pedir apuração à polícia, para provar que não foi ele. Exageradamente fora da curva.

Ou o Ministério Público não tem mais gravação que prove de forma incontestável obstrução da justiça por parte dos pemedebistas, ou decidiu reagir dessa forma para que as avaliações sobre a fragilidade das gravações de obstrução fossem estancadas. Mas ontem mesmo o STF recusou os pedidos de prisão colocando um fim à derrapada do procurador.

Se Janot pediu prisão com essa conversa mole de cobras criadas para cima de Sérgio Machado, o que fará com as revelações estarrecedoras sobre a propina que o ex-senador pagou aos amigos com recursos desviados da Transpetro?

A vaidade também cria percalços ao Supremo Tribunal Federal, que não está em seu melhor momento na Lava-Jato. O único tropeço admitido pelo juiz Sergio Moro, que conduz a operação, até agora, foi com relação ao Supremo, a quem resolveu pedir desculpas por haver, certa vez, passado por cima de decisão que era exclusiva do STF. Agora, novamente, o Supremo se sentiu pressionado e ofendido, e os processos não andaram mais depressa nem mais devagar por causa da pressão do Ministério Público.

Ao anular provas de obstrução à justiça praticada por Dilma Rousseff em telefonema a Lula, anteontem, o Supremo deu o troco ao juiz Sergio Moro. Ao recusar ontem a prisão dos pemedebistas, deu lição a Janot. É a Justiça contra a Justiça que tem força para fragilizar a Lava-Jato.

Há duas caixas pretas, verdadeiras cidadelas de auto-proteção, instaladas nos governos do PT que não serão abertas pelo novo governo Michel Temer sem a ajuda da Justiça ou de Comissões Parlamentares de Inquérito que se tornam a cada dia mais necessárias: o Ministério da Cultura e a EBC.

O Minc transformou-se no quartel general da militância assentada nas redes, com capilaridade em todos os Estados, amarrada por uma teia dos grupos de produtores e artistas que fortaleceram ainda mais seus argumentos protecionistas com a tentativa frustrada do governo Michel Temer de colocar ordem na casa. Sem se ater, de forma equivocada, apenas neste caso, diga-se, a simbolismos, o governo transformou em secretaria, no enxugamento de estruturas e cargos, o Ministério da Cultura.

Diante da gritaria, das invasões de prédios, da manifestação de produtores antes sérios e responsáveis, dos textos dos grandes diretores e artistas abonados pelo sucesso popular e transformados em militantes, das distorções até nos discursos - um deles levou o equívoco às últimas consequências, foi falar ao papa, a quem denunciou a lorota do golpe - o governo Temer recuou. Mas nada mudou, os prédios continuam invadidos e os produtores continuam a propagar no exterior falsas ideias sobre o que se passa no Brasil. Se quiser abrir a caixa preta da Cultura, o ministro Marcelo Calero deveria apoiar a criação da CPI da Lei Rouanet. Parece ser ela a dobradiça que permite lacrar o cofre da caixa.

Outra, igualmente recheada mas com frestas, pela natureza de sua atividade, é a do sistema de comunicação governamental. Só o fato de a presidente Dilma Rousseff ter dado um mandato de quatro anos ao presidente da EBC de sua confiança, apenas uma semana antes de ser afastada da Presidência pela admissibilidade do impeachment, é revelador como prova de uso político do órgão. Para referendar, o dirigente voltou ao cargo por força de liminar da justiça, e agora usa-se o afastamento dos que usavam a instituição politicamente para acusar os adversários de fazê-lo. Balbúrdia maior só a da Cultura.

Dois destinos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 15/06

Eduardo Cunha e Dilma Rousseff são agora iguais nas derrotas. Ela perdeu na admissibilidade do processo de impeachment e hoje é a presidente afastada. Ele, suspenso pelo STF, acaba de sofrer uma derrota decisiva entre seus pares e está a caminho da cassação. O curioso é a semelhança das linhas de defesa dos dois líderes, que se odeiam tanto.

No Conselho de Ética, se votava uma questão específica e não o conjunto da obra. Os apoiadores de Cunha exigiam que se ficasse apenas nisso: se ele mentiu ou não mentiu, ao dizer que não tinha contas no exterior? No julgamento de Dilma, seus apoiadores querem limitar os debates na Comissão do Impeachment a alguns pontos específicos. O advogado de Cunha argumentou que ele estava sendo acusado sem prova. Exatamente o que dizem os defensores da presidente Dilma. A defesa de Cunha afirmou que o Conselho de Ética havia se transformado em um tribunal de exceção. É a mesma expressão repetida, com frequência, na Comissão de Impeachment. Os defensores de Cunha e de Dilma gostam de desafiar seus adversários, pedindo que eles apontem “um único ato” que prove a acusação. E, nos dois casos, existem abundantes atos.

Foi um caminho tortuoso e cansativo o que chegou ontem ao fim com a vitória do bom senso: o Conselho de Ética aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério pela cassação do deputado Eduardo Cunha. A lógica da política, que faz com que os líderes enfraquecidos sejam abandonados, levará Cunha a ter outras derrotas. Cunha já havia preparado o Plano B com a batalha na CCJ. Mas ele dificilmente conseguirá manter suas manipulações, como fez nos últimos oito meses no Conselho de Ética.

O voto da deputada Tia Eron era o mais aguardado porque ela não o revelara. O cálculo que se fazia antes é que se ela votasse contra Cunha haveria empate. O desempate então ficaria a cargo do presidente da Comissão José Carlos Araújo, favorável à cassação. Mas o mais surpreendente foi o voto do deputado Wladimir Costa. Ele inovou ao encaminhar contra o parecer e votar a favor. O presidente nem precisou votar.

Esse episódio todo desgastou e enfraqueceu a Câmara. Ela vive a crise mais grave da sua história, sendo presidida por um preposto de Cunha que não consegue se manter no comando de uma sessão. O deputado Eduardo Cunha fez as mais maquiavélicas manobras para evitar o dia de ontem, de votação e derrota no Conselho de Ética. Todas as vezes que teve vitórias parciais, foi a instituição que pareceu fraca, a ponto de se dobrar à vontade de apenas um homem.

Os apoiadores de Eduardo Cunha conseguiram que o documento emitido pelo Banco Central, informando que ele estava sendo punido por multa de R$ 1,1 milhão, por ter ele e sua mulher contas não declaradas no exterior, não fosse anexado ao relatório julgado ontem no Conselho de Ética. Da mesma forma que os apoiadores de Dilma Rousseff brigaram para evitar que as delações do senador Delcídio Amaral, ou as pedaladas de 2014, fossem incluídas no relatório que vai a julgamento.

Hoje, o TCU vai começar a analisar as contas da presidente Dilma de 2015 e se elas forem reprovadas também não haverá mais desculpas. Antes que o TCU decida sobre as contas, no entanto, o plenário do Senado votará pelo fim, ou não, do mandato de Dilma. No caso de Cunha, a autoridade monetária já havia informado, após auditoria, que acima de “qualquer dúvida razoável” o deputado Eduardo Cunha tem contas no exterior. A palavra do BC só confirma todos os outros indícios exibidos fartamente nos últimos meses de envolvimento do deputado Cunha com as propinas pagas pelo esquema da Petrobras.

Os defensores de Dilma continuam dizendo que não há qualquer indício de benefício pessoal dela com o esquema investigado pela Lava-Jato. E de fato, nesse ponto, os dois se distanciam. Cunha teve seus gastos extravagantes pagos com dinheiro sujo despejado diretamente em suas contas. Por outro lado, não há qualquer sombra de dinheiro indo para contas pessoais de Dilma. A questão é que a presidente está cercada de beneficiados e dinheiro do esquema foi parar na sua campanha. O fim mais provável desse processo é o deputado cassado e a presidente sofrendo impeachment.

Fim de linha - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 15/06

O que aconteceu ontem a Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara é exemplar de como funcionam as pressões da sociedade numa democracia representativa que, por mais precária que seja, por mais desmoralizada que se encontre, terá sempre a possibilidade de se recuperar, seguindo o sentimento prevalecente no conjunto dos cidadãos.

Ficou famosa a frase do então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, ao receber o pedido de impeachment contra o presidente Collor: “O que o povo quer, essa Casa acaba fazendo”. Tem sido sempre assim, e até mesmo no episódio das Diretas Já, quando o Congresso deixou de atender ao apelo das ruas por poucos votos, acabou encontrando um caminho alternativo para pôr fim à ditadura, elegendo Tancredo Neves em eleição indireta.

O reinado de Cunha na Câmara está nos finalmente, e só restará a ele agora a ameaça de denunciar companheiros de falcatruas, mas nem isso lhe salvará a pele. Diversas ações contra ele estão abertas ao mesmo tempo em Curitiba; ele já é réu no STF, e corre risco de se tornar réu pela 2ª vez na próxima semana, quando o STF analisar a acusação da PGR de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido a contas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras.

Afastado da presidência da Câmara e suspenso do mandato por Teori Zavascki, que teve apoio unânime do plenário do Supremo, Cunha tem ainda pedido de prisão contra ele feito por Janot. Teori negou ontem o pedido de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá, mas pediu explicações a Cunha.

A esta altura, com a decisão do Conselho de Ética, o pedido, que visava puni-lo por continuar tentando influir nos trabalhos da Câmara, usando sua influência para garantir a impunidade, pode ter perdido o sentido. Mas também pode ser utilizado se ele insistir em tentar manipular os votos no plenário da Câmara, ou se postergar ilegalmente a tramitação do processo.

Toda a pressão de Cunha nos últimos dias era para ganhar no Conselho de Ética da Câmara, pois ele já dava como certo que perderia se o caso fosse ao plenário. Desde que a votação sobre cassação de mandatos passou a ser aberta, nenhum deputado safou-se no plenário, pois a opinião pública fica de olho na atuação de cada um dos deputados.

Não foi à toa que Tia Eron, após esconder-se no primeiro momento, ontem se apresentou com discurso muito bem articulado para votar contra Cunha, que a considerava voto de cabresto. A atuação conjunta de Justiça, MP, Receita e polícia não deixou margem a mais protelações por Cunha, que acabará processado e provavelmente condenado.

A saída mais provável para ele será a delação, que pode ser decisiva para confirmar a verdadeira revolução de costumes a que o mundo político está sendo obrigado a se curvar nos últimos tempos. Por isso mesmo, é pouco provável que o STF reformule a decisão tomada no início do ano de permitir a prisão de réu condenado na segunda instância.

Ainda mais agora que os processos do ex-presidente Lula estão novamente na 1º instância de Curitiba. Não será possível convencer a opinião pública de que tal mudança, se ocorrer, nada tenha a ver com uma proteção ao ex-presidente.

Lula deve ser acusado pelos procuradores por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro nos processos sobre o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, além de favores recebidos da Odebrecht pelo armazenamento, em todo o período desde o fim de seu mandato, de suas coisas pessoais trazidas de Brasília.

Caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, poderá perder a condição de ficha limpa, se a condenação for confirmada em 2ª instância. Por esses crimes, dificilmente Lula irá para a cadeia, pois as penas são pequenas e devem ser transformadas em serviços comunitários.

Mas há outros processos, especialmente o principal deles, que trata do petrolão. Ontem, foi revelado pelo site “Congresso em Foco” pedido de inquérito do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF em que ele diz que Lula “é investigado inter alia [entre outras coisas] pela suspeita de que, no exercício do mandato presidencial, tenha atuado em posição dominante na organização criminosa que se estruturou para obter, mediante nomeações de dirigentes de estatais do setor energético, em especial Petrobras, BR Distribuidora e Transpetro, vantagens indevidas de empresas prestadoras de serviços, em especial construção civil”.

Morto politicamente, Cunha segue radioativo - IGOR GIELOW

Folha de S.Paulo - 15/06

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o mais poderoso presidente da Câmara dos Deputados dos anos recentes, está morto politicamente com a votação por sua cassação no Conselho de Ética: só um milagre operado pelo "centrão"contra a opinião pública em ano eleitoral o salvaria no plenário, e isso soa impossível.

E os tiros fatais na meteórica parábola de sua passagem no comando da Casa foram dados, não sem ironia, por representantes fiéis do baixo clero parlamentar que ele controlava como ninguém.

O governo interino de Michel Temer agora deverá buscar operar um enterro expedito e cuidadoso do incômodo aliado, mas sabe que mesmo isso não afastará o risco de assombrações ainda mais graves do que o travamento de votações na Casa.

Cassado pelo plenário, como é previsível salvo algum último recurso rocambolesco regimental no qual Cunha é especialista, a tendência é a de reordenação na Câmara. Até lá, contudo, haverá uma grande confusão no comando da Casa no momento em que o Planalto precisa encaminhar agendas.

O problema, contudo, não acaba aí para Temer. Além de buscar vinganças por meio daqueles que ainda lhe sejam fiéis por motivos mais ou menos confessáveis na Câmara, Cunha é o mais temido homem-bomba potencial da República.

Sem a proteção do cargo e do mandato, é segredo de polichinelo que seu caso na Lava Jato será tratado com o devido "carinho" pelo juiz Sergio Moro. E aí a palavra "delação premiada" assombra 3/4 de Brasília –principalmente o seu PMDB ora ocupando o Planalto.

Não só. Cunha conhecia segredos e traficâncias do poder há mais de duas décadas, e prosperou especialmente sob o governo do PT. Se metade do que ele dizia saber a conhecidos sobre as operações atribuídas a Luiz Inácio Lula da Silva, a partidos aliados e também à então oposição for verdade, terá muito a contar caso acabe mesmo numa cela da Polícia Federal em Curitiba.

A dúvida agora é ver como o governo interino irá proceder: fora da Câmara não há alívio possível para o deputado, mas o espaço para suas manobras parece ter acabado. Metaforicamente morto, Cunha segue radioativo como nunca.

Haddad, o higienista - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 15/06

Uma nova faceta do governo de Fernando Haddad acaba de ser revelada, e ela é devastadora para alguém que - tal como o seu partido, o PT - se proclama ardoroso defensor das causas sociais. Não se trata, até porque isso já é bem conhecido, de seu malogro nos campos da educação e da saúde, símbolos do "social", nos quais o desempenho da atual administração é pífio, para dizer o mínimo. O que está em causa é o tratamento que vem sendo dado aos moradores de rua, em especial num momento crítico como esse, em que a cidade enfrenta uma onda de frio como há muito não se via.

Ao mesmo tempo que chegava a cinco o número de moradores de rua que morreram ao relento, por causa das baixas temperaturas registradas nos últimos dias, reportagem do Estado mostrava o tratamento desumano que vem sendo dado a eles pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que diz agir de acordo com normas traçadas pelas Subprefeituras. Os guardas tomam dos moradores de rua os colchões e papelões conseguidos por eles a duras penas para se proteger do frio. É difícil acreditar em tamanha insensibilidade, mas é exatamente a isso que a cidade assiste.

Tal insensibilidade corresponde integralmente à fria, burocrática e cínica explicação dada pelo comandante da GCM, inspetor Gilson Menezes, que evidentemente não fala por si, mas pelo governo cuja orientação segue. Segundo ele, seus agentes estão apenas apoiando as ações das Subprefeituras destinadas a evitar que se ergam pequenas barracas nas ruas. É importante transcrever sua explicação, porque ela certamente entrará para os anais como exemplo de algo que é inaceitável no comportamento de governantes.

"Damos auxílio nesse trabalho de remoção de material inservível. E são retirados os colchões, realmente. É para tirar moradias precárias. A ideia de retirar os colchões é evitar que o espaço público seja privatizado. Porque existe também a demanda de reclamações de muitos cidadãos, que dizem que, muitas vezes, têm de andar no leito carroçável porque têm dificuldade de caminhar pela calçada." Menezes esclareceu em seguida - quanta generosidade - que é proibida a tomada dos cobertores: "Isso seria condenável, ainda mais nesses dias frios".

Primeiro, é preciso acrescentar que, como dizem os moradores de rua, além dos colchões, os agentes lhes tomam também os papelões usados para se proteger. Segundo, que para eles esse "material inservível" chega a ser decisivo para sua sobrevivência no inverno. Mas o mais importante é a tal privatização do espaço público pelos moradores de rua. Essa é demais. Mas, infelizmente, a essa altura já não há mais dúvida de que os paulistanos estão mesmo condenados, enquanto ele durar, a serem desagradavelmente surpreendidos pelo governo Haddad.

Para um governo como esse, que patrocinou, com o apoio de uma folgada maioria de vereadores, a recente aprovação de lei que consagra o absurdo fechamento de ruas em benefício de uns poucos, mas afoitos paulistanos que julgam ter direito a privilégios, é o cúmulo do cinismo falar em privatização do espaço público por moradores do rua.

Por muito menos, e a qualquer pretexto, procedente ou não, os correligionários petistas de Haddad nunca hesitaram, quando adversários seus comandavam a Prefeitura, a acusá-los de praticar uma política "higienista" para livrar a cidade de moradores de rua, ou pelo menos para jogá-los para a periferia. Mais próximo do tal "higienismo" está também a utilização pelo atual governo de agentes da GCM para tratar com moradores de rua, tarefa que deve caber a quem tem competência para isso - os assistentes sociais.

A propósito, deve-se recordar que, quando da campanha eleitoral de 2012, o então candidato Haddad afirmou, acertadamente, que a GCM devia agir sempre com espírito comunitário, o que nada tem a ver com o que está fazendo agora com os moradores de rua. Por que mudou sua maneira de pensar só ele pode explicar.

Fim do gasto irresponsável - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 15/06

Gastar mais do que se tem é tentação que pode levar qualquer um à ruína. Como dinheiro não dá em árvore e o fornecedor não faz caridade, o consumidor incontido só tem como cometer a imprudência contraindo dívidas. E elas podem ser impagáveis, o que torna o sujeito pária em relação ao crédito. Pode até dar cadeia.

Com o governante que despreza a rudimentar fatalidade aritmética das contas públicas não é diferente. Deslumbrado com o poder de comandar as despesas, o mandatário despreparado esquece que não comanda a receita, pois ela depende da atividade econômica. Afinal, quem produz riqueza é a sociedade. Ao se exceder, o governo afunda o país em dívidas ou aumenta os impostos, alimenta a inflação e perde a confiança dos agentes econômicos nacionais e estrangeiros.

Mais grave ainda é o governante esconder da sociedade que realizou gastos que não podia, maquiando as contas. É grosseira imprudência, que não há como manter o embuste para sempre. E é crime de responsabilidade, pois afronta a lei criada para evitar esse tipo de malfeito de consequências graves para o país.

Outro efeito colateral da prática é a disseminação da ilusão de que se vive em paraíso bíblico, onde jorram o leite e o mel. Nesse ambiente de fantasia, políticos e agentes públicos, em busca do aplauso eleitoral, se apressam em contratar compromissos para o Tesouro. Resultado: de 2008 a 2015, as despesas do governo aumentaram 51%, enquanto as receitas não cresceram mais do que 14,5%.

Para ter uma ideia do custo da festa, somente este ano, as despesas vão crescer 11,5% em relação às do ano passado, ou seja, 4,5 pontos percentuais acima da inflação projetada de 7%. O total da despesa, conforme o decreto de programação orçamentária e financeira publicado na semana passada, será de R$ 1,230 trilhão neste ano, contra R$ 1,103 trilhão em 2015 - excluído o pagamento feito no ano passado de R$ 55,6 bilhões de pedaladas fiscais de anos anteriores.

Isso explica o escandaloso deficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016. A consequência será a elevação da dívida pública para R$ 3,2 trilhões, nível próximo de 70% do PIB (foi de 66,2% em 2015), considerado alto para país em desenvolvimento.

De volta ao cidadão e ao país malvisto pelo mercado de crédito, pelos investidores estrangeiros e empreendedores nacionais, sobram razões para apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso definindo um teto para os gastos públicos a cada ano.

É tão evidente a sua necessidade que será constrangedor para os que insistem na fantasia do "não haverá golpe" negarem seu voto à medida. É, aliás, justo registrar que até o ex-ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, chegou a defendê-la. Rejeitar agora essa PEC será assumir a pecha de gastadores irresponsáveis, fazendo oposição ao Brasil e não ao governo.

TEORI ENTREGA LULA

Melhorias administrativas podem aperfeiçoar a Justiça - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/06

O Judiciário tem gargalos sistêmicos, cuja solução passa por ações estratégicas, mas iniciativas pontuais, ao nível da gestão, contribuem para melhorar a prestação jurisdicional

O novo Código de Processo Civil, reformado sob a coordenação do ministro do STF Luiz Fux, entrou em vigor em março, tendo como um dos principais propósitos dar agilidade à prestação jurisdicional, aperfeiçoando-a. Resultados efetivos, obviamente, demandam tempo. Para além da fixação de prazos que se pretendam os mais curtos possíveis, a nova filosofia do CPC tem o difícil desafio de mudar hábitos arraigados na Justiça, conter, sem atropelar direitos do cidadão, o crescente processo de judicialização em curso no país nas últimas décadas, e consolidar o chamado ao instituto da conciliação extrajudicial.

É desafio titânico. O Judiciário tem um acervo de quase cem milhões de processos. Levantamento feito em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça informava que a quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais crescera, em média, 3,4% por ano desde 2009 — uma tendência que certamente não foi alterada desde então. Está aí embutida uma relação deletéria: o número de casos novos que entram nos tribunais supera o de casos resolvidos no mesmo período.

Um Tonel das Danaides às avessas, do que resulta uma carga de trabalho infindável para os magistrados. Segundo o CNJ, em 2013 cada um dos 16,5 mil ministros, desembargadores e juízes brasileiros tinha, em média, 6.041 casos para julgar. A média de baixas definitivas foi de 1.684, com uma tendência de queda de produtividade, por ano, de 1,7%. É uma realidade com gargalos sistêmicos, que precisa ser enfrentada, mas na qual há, certamente, espaço para ações pontuais que a mitiguem ao nível da produção dos juízes e da melhora nos índices de finalização de processos.

Providências simples podem apontar caminhos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, alinhou em artigo no GLOBO, semana passada, uma série de procedimentos administrativos adotados na Corte, que lograram melhorar produtividade e agilidade. A iniciativa, por exemplo, de filtrar os 340 mil processos que chegam anualmente àquele tribunal, para, previamente, identificar as ações que tenham vícios processuais, não demanda aumentos orçamentários, contratação de pessoal, sequer mudanças na cultura da judicialização. Trata-se apenas de evitar que tais ações, que aumentam o estoque da Justiça e contribuem para travá-la, sejam distribuídas para julgamento aos ministros.

Os resultados são animadores: no período de um ano, a triagem identificou cerca de 146 mil processos cuja tramitação, em grande parte, acabaria por se tornar nula, o equivalente a 39,9% do total de recursos recebidos pelo STJ para julgamento do mérito. Respeitada a realidade de cada Corte, esse é o tipo de procedimento que pode ser adotado no plano da gestão para acabar com gargalos na ponta da prestação jurisdicional.

Exemplos semelhantes, que se poderiam multiplicar nos tribunais, e o escopo do novo CPC são grandes contribuições ao esforço de tornar a Justiça brasileira mais ágil em todas as suas áreas.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

TCU REJEITARÁ CONTAS DE DILMA, MAS SÓ EM AGOSTO

É consensual no Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão de rejeitar as contas de 2015 de Dilma Rousseff, mas não nesta quarta (15), como estava previsto, e sim no fim de agosto, após o julgamento da presidente afastada no Senado. Sem pressa alguma, o ministro relator José Múcio vai abrir prazo para a defesa, empurrando tudo para 16 de julho, e depois ainda dará mais 30 dias para “análise da defesa” pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), do TCU.

PROFISSIONAL DO PEDAL
Técnicos do TCU identificaram novas pedaladas de Dilma, por meio de atraso em repasses obrigatórios para o Banco do Brasil e BNDES.

ELA É UMA REINCIDENTE
As pedaladas de 2015 são semelhantes às que motivaram a rejeição das contas de Dilma de 2014, e deram substância ao impeachment.

DUPLAMENTE REINCIDENTE
Dilma é acusada de fazer suplementações por decreto por sete vezes, outra vez usurpando prerrogativa exclusiva do Congresso.

SERIAL KILLER
Outro crime: por medida provisória, Dilma usou sobras de arrecadação de receitas vinculadas de 2014 em despesas obrigatórias de 2015.

MEDO DE DILMA É ‘DESCER’ PARA CURITIBA DE MORO
Com sua destituição se consolidando, a presidente afastada Dilma Rousseff já não esconde o temor de “descer para Curitiba”, expressão usada por investigados na Lava Jato para se referir a Sérgio Moro, juiz federal implacável no combate à corrupção. Perdendo o mandato, Dilma perde também o foro privilegiado e, tal como já aconteceu a Lula, o julgamento de seu caso pode parar na 13ª Vara Federal de Curitiba.

É SÓ O COMEÇO
Os crimes que motivaram o impeachment de Dilma serão julgados pelo STF. Mas as ações penais poderão ser enviados a Sergio Moro.

CUMPRINDO TABELA
“O impeachment já passou”, diz o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), “só estamos cumprindo a legalidade. Temos 59 ou 60 votos”.

JOGANDO A TOALHA
Petistas tentam “salvar” a presidente na comissão do impeachment, mas só da boca para fora. Na intimidade, admitem que Dilma já era.

TCHAU, QUERIDA
Dilma percebeu que sua sorte já está definida. Domingo, não apareceu um só militante enrolado na bandeira do PT dando tchauzinho para o Palácio da Alvorada. Foi um dia desolador para ela. Mas o Palácio do Jaburu, residência do presidente Michel Temer, bombava.

XEQUE-MATE
A coisa anda tão feia para o lado de Dilma que, em plena reunião da comissão do impeachment, seu advogado José Eduardo Cardozo achou melhor se dedicar a jogar xadrez no celular.

TÍPICO
A equipe de João Santana, que faz um documentário sobre o ponto de vista petista do impeachment, usou o carro oficial da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para acompanhar a reunião do PT com Ricardo Lewandowski, que depois adotaria decisões favoráveis a Dilma.

PERNAS CURTAS
O Palácio do Planalto acredita que a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, recomendada pelo Conselho de Ética, ajuda a desfazer a mentira de “golpe”, difundida até no exterior pelo PT.

O NOME DA REVIRAVOLTA
Votação da cassação de Eduardo Cunha pela TV, ao vivo, em pleno ano eleitoral? Nem mesmo o “fiel escudeiro” Wladimir Costa (SD-PA) quis pagar a conta da defesa de Cunha.

JOGOS DA SAÚDE
O presidente Michel Temer deveria aproveitar a visita ao Rio de Janeiro, quando visitou o Parque Olímpico, para inspecionar os hospitais públicos do Estado, que pedem socorro.

PAPUDA COMO DESTINO?
O jornalista Chico Otávio, de O Globo, prepara livro-reportagem sobre Eduardo Cunha, político que ascendeu aos píncaros da glória e de lá despenca direto para o fundo do poço. Ou, quem sabe, para a Papuda.

FIM DA FOTO OFICIAL
Projeto do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) proíbe a exposição de fotos ou imagens de prefeito, governador ou presidente em imóveis públicos, sob pena de multa. Ele pretende o fim da foto oficial.

PENSANDO BEM...
...junho tem tudo para ser histórico: Dunga caiu, Cunha perdeu e a ação contra Lula foi remetida a Sérgio Moro. Só falta o impeachment.