O GLOBO - 14/06
A 20+ Câmara Cível do Rio deu ganho de causa a um engenheiro da FAB que, até morrer de doença crônica, no carnaval passado,aos 82 anos, pedia para não ser enterrado, mas... congelado! É que acreditava na descoberta da cura no futuro. Seu corpo vem sendo mantido congelado por uma empresa especializada, no Rio, ao custo de R$ 900 mensais.
Segue...
O cadáver, agora, se a decisão for mantida, seguirá para os EUA, para tratamento especial num laboratório já contratado. Como um ramo da família é contra, o caso deve render recurso. A causa é do escritório Mansur, Fernandes e Aguiar.
Estilo Dilma
Dilma aprovou o Pavilhão Brasil na Rio+20, ontem. Mas não escapou da presidente a ondulação do piso nuns trechos. Orelhas foram puxadas.
Transparência.com
O site do Banco Cruzeiro do Sul (bcsul.com.br) omite que a instituição está sob intervenção. O do Tesouro Direto (bit.ly/ LK2RHY) é outro devagar: ainda diz que a corretora Cruzeiro do Sul vende letras do Tesouro.
Caravana de Hillary
Hyllary Clinton, que confirmou em cima da hora a vinda à Rio+20, pediu mais de 80 quartos de hotel para sua comitiva. A Casa Civil de Dilma se vira, com os hotéis da cidade lotados.
Palma da mão
A Claro anuncia hoje o lançamento de um novo serviço de biblioteca virtual, em que será possível acessar livros de diferentes categorias para ler no próprio aparelho. O acervo virtual terá mais de 1.500 títulos.
DOS AVANÇOS das favelas todo mundo reclama, com certa razão. Mas, na Av. Delfim Moreira 180, esquina com Av. Afrânio de Melo Franco, no Leblon, na troca da grade por um daqueles vidros à prova de bala, o prédio comeu, pelo menos, veja nas fotos, 40 centímetros de calçada. Isto pode, Eduardo Paes? Aliás, a coluna, com todo o respeito, vai além. Acha que é chegada a hora de pôr na mesa outra discussão: a derrubada das grades que separam prédios das ruas. Quem se habilita?
Sangue na rede
Veja como a internet é útil em questões de saúde. O ministro Alexandre Padilha anuncia hoje, Dia Mundial do Doador Voluntário de Sangue, que vai buscar doadores pelo Facebook (facebook. com/doesanguems). Há mais de 6.800 doadores virtuais cadastrados, e a página já recebeu mais de 24.000 “curtir”.
Segue...
Se o estoque de determinado tipo sanguíneo baixar, o Hemocentro local enviará mensagem aos voluntários virtuais.
Copa de Garrincha
Domingo agora, faz 50 anos que o Brasil conquistou a Copa de 1962, no Chile. Haverá festa em Santiago com a presença de José Maria Marin, presidente da CBF.
Au, au, au
A 2+ Câmara Criminal do Rio cassou liminar que determinava a expulsão de casa de um rapaz, Paulo Tadeu de Oliveira, cujo cachorro... atacou a irmã dele, Sônia de Oliveira. Para o desembargador Antonio José Carvalho, mordida de cão não é violência doméstica e não cabe a aplicação da Lei Maria da Penha.
Ex-fofão
Antes de entrar na reta final da campanha para prefeito do Rio, pelo DEM, o deputado Rodrigo Maia resolveu fazer regime e perdeu 12 quilos.
Lona Dicró
A Arena Carioca (nome novo das lonas culturais do Rio) da Penha vai se chamar Carlos Roberto de Oliveira, o Dicró. A inauguração é sábado.
Não é fofo?
Do ministro Crivella no seu Facebook, elogiando a mulher no Dia dos Namorados: — Foi um dia lindo! O único ministro da Pesca casado com uma sereia.
Tropeçou no correto
A turma do politicamente correto marca sob pressão. Tem gente chateada com Dilma que, ontem, na abertura do Pavilhão Brasil, na Rio+20, falou em “opção sexual” ao invés de “orientação sexual”, como indica a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Segundo a turma, ser homossexual não é uma opção.
quinta-feira, junho 14, 2012
O fim do primeiro ato - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 14/06
Se Perillo e Agnelo vão chegar à segunda fase da CPI com a mesma altivez demonstrada nos depoimentos, só o tempo dirá. Ambos dependem do que virá a ser apurado na quebra dos sigilos
Aos trancos e barrancos, a CPI que investiga os negócios de Carlos Cachoeira termina seu primeiro ato com tudo que PT e PSDB lutaram para não serem obrigados a fazer: quebrar os sigilos dos dois governadores. Até aqui, os atores convidados seguiram seus scripts. Os dois governadores, no geral, se saíram bem ao apresentarem suas explicações, mas não dá para esquecer que, em seu primeiro ato na tribuna do Senado, Demóstenes Torres (sem partido-GO) também obteve o apoio de todos os colegas.
No fim de março, quando Demóstenes recebeu a solidariedade dos senadores, a CPI soava como um projeto distante. Todos desconheciam a coleção de conversas entre ele e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Isso nos leva a crer que os dois governadores, Marconi Perillo, de Goiás, e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, fecham esta semana como Demóstenes saiu daquele primeiro discurso. Foram bem, mas não estão livres dessa sombra da CPI sobre suas cabeças.
Para refrescar a memória, o líder do DEM, senador José Agripino (RN), comentava ontem que 44 senadores defenderam o senador goiano no início de todo esse processo. Hoje, passados quase três meses daquela sessão, Demóstenes não tem mais partido e corre o sério risco de perder o mandato parlamentar.
Se Perillo e Agnelo vão chegar à segunda fase da CPI com a mesma altivez demonstrada esta semana, só o tempo dirá. Ambos dependem do que virá a ser apurado na quebra dos sigilos a ser oficializada na sessão de hoje. Mas, no que se refere aos respectivos mandatos, eles não têm muito por que se preocupar com a CPI. Afinal, se houver qualquer surpresa indigesta lá na frente, caberá às câmaras legislativas de Goiás e do Distrito Federal decidir o futuro de cada um. Ou seja, a partir de agora, a estratégia dos dois é se voltar a seus estados no sentido de manter uma maioria na política local, em que se dará o último capítulo do festival de depoimentos dessa semana. No caso de Demóstenes, o destino está nas mãos dos senadores.
Por falar em Demóstenes...
O senador pode dormir tranquilo, pelo menos, no que diz respeito ao voto secreto. O tema só deve voltar à pauta do Senado dia 26 de junho, bem perto do recesso. Na semana que vem, tem um interstício por conta da Rio+20, a conferência de desenvolvimento sustentável da ONU. E, como já dissemos aqui, o plenário do Senado dificilmente votará a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto aberto a toque de caixa, em tempo de avaliar o processo de Demóstenes, que fatalmente ficará para agosto.
A esperança dos senadores que torcem pelo voto aberto é o mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para lhe garantir o direito de votar abertamente em casos de processos de perda de mandato. O relator do pedido, ministro Celso de Melo, não concedeu nem indeferiu o pedido de liminar. Apenas pediu mais informações. Diante disso, ficamos com a impressão de que não só destino da turma do PT enroscada no processo do mensalão como também o de Demóstenes estará a cargo do STF.
Por falar em mensalão...
O PT está convicto de que tem tudo para evitar que o julgamento do mensalão contamine o horário eleitoral gratuito de rádio e tevê. Basta para isso focar a propaganda dos candidatos no debate dos problemas de cada município, ou seja, segurança pública, saúde, educação. E, claro, a imagem de Lula, o grande transferidor de votos do partido. Falta combinar com o adversário, que não deixará de mencionar o mensalão quando for oportuno. Afinal, faz parte do jogo.
Se Perillo e Agnelo vão chegar à segunda fase da CPI com a mesma altivez demonstrada nos depoimentos, só o tempo dirá. Ambos dependem do que virá a ser apurado na quebra dos sigilos
Aos trancos e barrancos, a CPI que investiga os negócios de Carlos Cachoeira termina seu primeiro ato com tudo que PT e PSDB lutaram para não serem obrigados a fazer: quebrar os sigilos dos dois governadores. Até aqui, os atores convidados seguiram seus scripts. Os dois governadores, no geral, se saíram bem ao apresentarem suas explicações, mas não dá para esquecer que, em seu primeiro ato na tribuna do Senado, Demóstenes Torres (sem partido-GO) também obteve o apoio de todos os colegas.
No fim de março, quando Demóstenes recebeu a solidariedade dos senadores, a CPI soava como um projeto distante. Todos desconheciam a coleção de conversas entre ele e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Isso nos leva a crer que os dois governadores, Marconi Perillo, de Goiás, e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, fecham esta semana como Demóstenes saiu daquele primeiro discurso. Foram bem, mas não estão livres dessa sombra da CPI sobre suas cabeças.
Para refrescar a memória, o líder do DEM, senador José Agripino (RN), comentava ontem que 44 senadores defenderam o senador goiano no início de todo esse processo. Hoje, passados quase três meses daquela sessão, Demóstenes não tem mais partido e corre o sério risco de perder o mandato parlamentar.
Se Perillo e Agnelo vão chegar à segunda fase da CPI com a mesma altivez demonstrada esta semana, só o tempo dirá. Ambos dependem do que virá a ser apurado na quebra dos sigilos a ser oficializada na sessão de hoje. Mas, no que se refere aos respectivos mandatos, eles não têm muito por que se preocupar com a CPI. Afinal, se houver qualquer surpresa indigesta lá na frente, caberá às câmaras legislativas de Goiás e do Distrito Federal decidir o futuro de cada um. Ou seja, a partir de agora, a estratégia dos dois é se voltar a seus estados no sentido de manter uma maioria na política local, em que se dará o último capítulo do festival de depoimentos dessa semana. No caso de Demóstenes, o destino está nas mãos dos senadores.
Por falar em Demóstenes...
O senador pode dormir tranquilo, pelo menos, no que diz respeito ao voto secreto. O tema só deve voltar à pauta do Senado dia 26 de junho, bem perto do recesso. Na semana que vem, tem um interstício por conta da Rio+20, a conferência de desenvolvimento sustentável da ONU. E, como já dissemos aqui, o plenário do Senado dificilmente votará a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto aberto a toque de caixa, em tempo de avaliar o processo de Demóstenes, que fatalmente ficará para agosto.
A esperança dos senadores que torcem pelo voto aberto é o mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para lhe garantir o direito de votar abertamente em casos de processos de perda de mandato. O relator do pedido, ministro Celso de Melo, não concedeu nem indeferiu o pedido de liminar. Apenas pediu mais informações. Diante disso, ficamos com a impressão de que não só destino da turma do PT enroscada no processo do mensalão como também o de Demóstenes estará a cargo do STF.
Por falar em mensalão...
O PT está convicto de que tem tudo para evitar que o julgamento do mensalão contamine o horário eleitoral gratuito de rádio e tevê. Basta para isso focar a propaganda dos candidatos no debate dos problemas de cada município, ou seja, segurança pública, saúde, educação. E, claro, a imagem de Lula, o grande transferidor de votos do partido. Falta combinar com o adversário, que não deixará de mencionar o mensalão quando for oportuno. Afinal, faz parte do jogo.
Dói no bolso e mais na alma - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 14/06
Crise europeia provoca devastadores efeitos anímicos e mina o sistema democrático
A crise e a maneira europeia de enfrentá-la estão provocando, na Espanha, efeitos que vão além da já grave retração econômica, com suas inescapáveis sequelas sociais. Estão também doendo profundamente na alma dos espanhóis e reverberando no funcionamento da democracia.
Um resumo do sentimento dominante está em texto de Ulrike Guérot, representante da Alemanha no Conselho Europeu de Relações Exteriores:
"Para um país como a Espanha, que vinculou seu passado recente e seu futuro à Europa, ser agora posto de joelhos pela mesma Europa atinge um nervo, pondo em questão tudo aquilo em que os espanhóis basearam suas esperanças quando se livraram da era Franco" [o ditador Francisco Franco, que governou desde a vitória na guerra civil de 1936/39 até morrer em 1975].
De fato, a construção europeia exigia a democracia para aceitar sócios. A Espanha de Franco batera no teto de suas possibilidades econômicas e, sem integrar-se à Europa, estaria condenada à periferia.
Por isso mesmo, até os empresários e os setores conservadores mais lúcidos, que se identificavam com a ditadura e/ou se beneficiavam dela, chegaram à conclusão de que era preciso redemocratizar o país.
Até a crise, tudo deu certo: a democracia veio, a Espanha foi aceita na Europa em construção e, logo em seguida, no primeiro lote de países que adotaram o euro. Com tudo isso, veio também uma explosão de crescimento.
É compreensível, pois, que haja um choque agora que a Europa, como escreveu Guérot, põe a Espanha de joelhos.
A recessão dói, o desemprego machuca, os cortes na rede de proteção social aleijam e, ainda por cima, vem a humilhação de submeter o país, sócio-fundador do euro, à condição de semicolônia de seus pares supostamente mais virtuosos.
O efeito na política é devastador: o governo anterior, do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, no qual começaram a crise e, como resposta, os ajustes, ruiu fragorosamente nas urnas.
O atual, do conservador Mariano Rajoy, desmoralizou-se em escassos seis meses de gestão: pesquisa que o jornal "El País" publicou no domingo mostra que 63% dos espanhóis desaprovam sua gestão e 78% dizem ter "pouca ou nenhuma confiança" nele.
Desidratados os partidos tradicionais, surge o movimento dos "indignados", forte, mas incapaz, até agora, de traduzir sua indignação em ação política alternativa a conservadores e socialistas.
Aparece então o fantasma grego, aponta outro integrante do Conselho Europeu de Relações Exteriores, José Ignacio Torreblanca, em "El País": "A destruição dos dois grandes partidos gregos de centro-direita e centro-esquerda como consequência de planos de ajuste que ignoram o entorno político e social em que têm que operar oferece um ponto de referência muito claro nesse sentido [o de que a intervenção europeia mina tanto a legitimidade como a eficácia do sistema político]".
Visto do outro lado do Atlântico, sabemos como foi demorado remover no Brasil o complexo de vira-lata em que agora incidem Espanha, Portugal e Grécia (pelo menos).
Crise europeia provoca devastadores efeitos anímicos e mina o sistema democrático
A crise e a maneira europeia de enfrentá-la estão provocando, na Espanha, efeitos que vão além da já grave retração econômica, com suas inescapáveis sequelas sociais. Estão também doendo profundamente na alma dos espanhóis e reverberando no funcionamento da democracia.
Um resumo do sentimento dominante está em texto de Ulrike Guérot, representante da Alemanha no Conselho Europeu de Relações Exteriores:
"Para um país como a Espanha, que vinculou seu passado recente e seu futuro à Europa, ser agora posto de joelhos pela mesma Europa atinge um nervo, pondo em questão tudo aquilo em que os espanhóis basearam suas esperanças quando se livraram da era Franco" [o ditador Francisco Franco, que governou desde a vitória na guerra civil de 1936/39 até morrer em 1975].
De fato, a construção europeia exigia a democracia para aceitar sócios. A Espanha de Franco batera no teto de suas possibilidades econômicas e, sem integrar-se à Europa, estaria condenada à periferia.
Por isso mesmo, até os empresários e os setores conservadores mais lúcidos, que se identificavam com a ditadura e/ou se beneficiavam dela, chegaram à conclusão de que era preciso redemocratizar o país.
Até a crise, tudo deu certo: a democracia veio, a Espanha foi aceita na Europa em construção e, logo em seguida, no primeiro lote de países que adotaram o euro. Com tudo isso, veio também uma explosão de crescimento.
É compreensível, pois, que haja um choque agora que a Europa, como escreveu Guérot, põe a Espanha de joelhos.
A recessão dói, o desemprego machuca, os cortes na rede de proteção social aleijam e, ainda por cima, vem a humilhação de submeter o país, sócio-fundador do euro, à condição de semicolônia de seus pares supostamente mais virtuosos.
O efeito na política é devastador: o governo anterior, do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, no qual começaram a crise e, como resposta, os ajustes, ruiu fragorosamente nas urnas.
O atual, do conservador Mariano Rajoy, desmoralizou-se em escassos seis meses de gestão: pesquisa que o jornal "El País" publicou no domingo mostra que 63% dos espanhóis desaprovam sua gestão e 78% dizem ter "pouca ou nenhuma confiança" nele.
Desidratados os partidos tradicionais, surge o movimento dos "indignados", forte, mas incapaz, até agora, de traduzir sua indignação em ação política alternativa a conservadores e socialistas.
Aparece então o fantasma grego, aponta outro integrante do Conselho Europeu de Relações Exteriores, José Ignacio Torreblanca, em "El País": "A destruição dos dois grandes partidos gregos de centro-direita e centro-esquerda como consequência de planos de ajuste que ignoram o entorno político e social em que têm que operar oferece um ponto de referência muito claro nesse sentido [o de que a intervenção europeia mina tanto a legitimidade como a eficácia do sistema político]".
Visto do outro lado do Atlântico, sabemos como foi demorado remover no Brasil o complexo de vira-lata em que agora incidem Espanha, Portugal e Grécia (pelo menos).
A balança comercial de ameaças à biodiversidade - FERNANDO REINACH
O ESTADÃO - 14/06
Se os brasileiros importassem casacos feitos de pele de panda, certamente estaríamos contribuindo para a extinção desse simpático urso chinês. Do mesmo modo, se os chineses usassem casacos de mico-leão-dourado, seriam acusados de contribuir para a destruição da biodiversidade brasileira. Imagine que a balança comercial entre China e Brasil se restringisse a esses dois produtos: poderíamos dizer que a balança comercial de ameaças à biodiversidade entre os dois países estaria equilibrada.
Mas o comércio entre Brasil e China não é tão simples: exportamos soja, frango, madeira e minério. Importamos roupas e centenas de outros produtos industriais. Ao produzirmos tudo o que exportamos para a China, contribuímos para a extinção de espécies da Amazônia e do Cerrado. Por sua vez, ao produzir tudo o que nos vendem, os chineses poluem seus rios e também destroem parte da sua biodiversidade. Será possível calcular a balança comercial de ameaças à biodiversidade entre Brasil e China? Qual seria o valor líquido dessa balança? Estaríamos importando três ameaças a espécies chinesas e exportando cinco ameaças a espécies brasileiras?
Parece conversa de louco, mas cientistas mapearam o impacto do comércio internacional sobre o risco de extinção de espécies ameaçadas.
Não é tão complicado. Os cientistas selecionaram 6.964 espécies listadas por órgãos internacionais como ameaçadas de extinção em 187 países. Em seguida fizeram um levantamento das 166 atividades humanas que ameaçam essas espécies (por exemplo, desmatamento e poluição). Para cada uma das espécies, eles identificaram quais das atividades humanas contribuíam para a extinção de cada espécie em cada um dos países. Isso gerou um banco de dados com 171.825 combinações de espécies, países e atividades econômicas (exemplo: no Brasil, o mico-leão-dourado é ameaçado pela destruição da Mata Atlântica para a produção de frutas).
Esse primeiro banco de dados foi integrado a um segundo, com 15.909 tipos de transações comerciais, tanto internas quanto entre países (exemplo: exportações de frutas do Brasil, importação de carros da China).
Cruzando estes dois bancos de dados, é possível identificar o fluxo comercial responsável pela ameaça a cada uma das espécies. Examinando o exemplo de Madagascar, fica fácil entender o tipo de resultado desse estudo. Lá existem 359 espécies em risco de extinção. Metade da culpa por esse risco vem de atividades econômicas que geram produtos consumidos dentro do próprio país; 25% da culpa recai sobre produtos exportados para a União Europeia e 25% para a China. O restante da culpa é dividida entre Japão e EUA. Um mapa interativo com todos os dados do estudo para cada país pode ser consultado no site worldmrio.com/biodivmap.
Com base nesses dados, é possível descobrir que alguns países, no balanço final, são "importadores" de extinção de espécies, ou seja, as mercadorias que importam causam mais ameaças no restante do mundo que as mercadorias que eles exportam causam em suas espécies. Exemplos desse grupo são EUA, Japão, Coreia do Sul e Canadá. Outros países são "exportadores" de extinção, ou seja, as mercadorias que exportam causam mais estragos em casa do que o estrago feito no restante do mundo pelas mercadorias que eles importam. É o caso de Madagascar, Tailândia e Indonésia.
Surpresa. O que me surpreendeu foi o caso do Brasil. Imaginei que éramos um "exportador" de extinção, pois destruímos a Floresta Amazônica para produzir carne e grãos, exportamos madeira e minerais e importamos muitos produtos industrializados. O estudo (veja no site indicado acima) indica que o Brasil tem 356 espécies entre as estudadas. A maioria delas é impactada principalmente por atividades econômicas que suprem nosso mercado doméstico. Somente 35 delas estão sob ameaça por atividades de exportação.
Por outro lado, nossa atividade de importação afeta 76 espécies ao redor do mundo. Assim, apesar de nossa imensa biodiversidade, nossa balança comercial de ameaças à biodiversidade é mais parecida com a de um país europeu do que com a de um país agrícola do Sudeste Asiático.
É claro que esse trabalho é preliminar e os autores listam extensivamente os potenciais problemas e dificuldades de um estudo tão abrangente como esse, mas o interessante é que pela primeira vez foi mapeada, em escala global, a responsabilidade dos produtos que circulam nas rotas do comércio internacional pela destruição da biodiversidade do planeta.
Estudos como este serão aperfeiçoados e se tornarão instrumentos importantes na divisão, entre os países, da responsabilidade pela destruição da biodiversidade. Também ajudarão na discussão de quem deve pagar a conta associada à preservação da biodiversidade. Um bom assunto para os corredores da Rio+20.
Um outro punhado de euros - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
Valor Econômico - 14/06
O recente pacote de até €100 bilhões para o resgate dos bancos espanhóis seguiu o padrão dos anteriores: meses de negativas, relutância por parte dos tomadores e, finalmente, o anúncio em meio a certo embaraço por parte do governo resgatado. Dado o histórico pouco estimulante dos resgates passados me pergunto se a mesma sequência de eventos poderia ser tomada como uma profecia (nada lisonjeira) do resultado do pacote.
A resposta dos mercados, uma rápida euforia, dissolvida ao longo de um dia, aponta precisamente nessa direção. De fato, embora o resgate possa evitar um desastre de grandes proporções ele não resolve o problema espanhol (ou europeu) e, a depender da definição de alguns pontos importantes, pode reforçar o elo negativo entre problemas bancários e soberanos.
Vamos, porém, por partes. Em primeiro lugar deve ficar claro que o pacote não ataca o cerne do problema espanhol, que talvez seja o exemplo mais bem acabado da natureza da crise europeia. Já foi dito, mas vale a pena repetir, que, por mais que as dificuldades ibéricas se manifestem no lado fiscal, sua origem está longe daí.
Dependendo da definição de alguns pontos, pacote pode reforçar o elo ruim entre problemas bancários e soberanos
Com efeito, a Espanha, antes da crise, registrou seguidos superávits fiscais, resultantes, é verdade, do forte desempenho da arrecadação por conta do seu expressivo crescimento à época. Todavia, segundo as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), mesmo ajustando o saldo fiscal espanhol ao ciclo econômico, seu déficit estrutural ficou em média próximo a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), do início do euro até a eclosão da crise. Para fins de comparação, a Alemanha apresentou déficit estrutural médio pouco inferior a 2,5% do PIB no mesmo período. A dívida do governo espanhol em 2007 atingia modestos 36% do PIB (contra 65% do PIB na Alemanha).
Por outro lado, o déficit externo espanhol era da ordem de 10% do PIB às vésperas da crise contra 4% do PIB em 2000. O forte crescimento da demanda interna espanhola, em particular o investimento em construção, foi possibilitado pelo financiamento barato do centro europeu, levando a taxas de inflação sistematicamente mais altas e, portanto, apreciação da sua taxa real de câmbio vis-à-vis à alemã.
Isso não foi problema enquanto o capital fluía do centro para a periferia, mas, quando, por conta da crise, houve a reversão, a vulnerabilidade espanhola foi desnudada, em particular a impossibilidade de ajuste rápido da taxa real de câmbio por meio da depreciação da moeda. O que restou à Espanha foi o duro caminho da deflação, ou seja, desemprego e recessão, que, por sua vez, levou à deterioração fiscal.
Uma vez que o pacote não endereça, contudo, as dificuldades de ajuste da taxa de câmbio no contexto de uma moeda única, não há motivo para crer que seja a solução para a crise espanhola, nem para países que sofrem problemas semelhantes.
É verdade, porém, que o foco do programa é mais limitado, a saber, recapitalizar os bancos para evitar uma crise bancária. Ainda assim há pontos que precisam de esclarecimento urgente.
Como notado, o país passou por uma onda extraordinária de construção, financiada por seus bancos, que assim reciclaram os recursos obtidos do centro europeu. Todavia, na esteira da recessão e da queda dos preços de imóveis, a qualidade dos empréstimos se deteriorou consideravelmente. Segundo a mais recente avaliação do FMI, seriam necessários €40 bilhões para que os bancos ibéricos pudessem absorver as perdas de suas carteiras, em particular as imobiliárias, assim como trazer seus níveis de capitalização para os requeridos, emulando a bem-sucedida experiência americana de 2008-09 (Tarp).
Nesse sentido os recursos europeus são mais do que bem-vindos, mesmo porque, face às perdas esperadas nas carteiras de crédito, é pouco provável que o setor privado vá fazer este papel. Há, contudo, dois problemas relacionados que podem afetar em muito a efetividade do resgate.
Em primeiro lugar, em vez de serem diretamente injetados nos bancos, esses recursos serão emprestados ao governo espanhol que, por meio do seu fundo de capitalização bancária (FROB), se responsabilizará pelo processo. Dessa forma a dívida espanhola se elevará pelo exato montante requerido para a capitalização (cerca 10% do PIB no máximo), o que deve levar a dívida pública para algo em torno de 85% a 90% do PIB. O problema no caso é que isso piora as condições de solvência do governo e, portanto, afeta os bancos, detentores dos títulos públicos.
Esse efeito pode ser magnificado dependendo da senioridade desses recursos relativamente aos dos demais credores. Caso, como quer a Alemanha, a União Europeia tenha direito de receber antes dos demais em caso de calote, a perda esperada para os credores remanescentes será tão maior quanto mais recursos vierem da UE. Isso realimentaria os problemas bancários, agora pelo canal da dívida soberana, ao invés de mitigá-los, gerando o efeito inverso ao originalmente pretendido.
Não por acaso, portanto, a reação do mercado foi tão frustrante. Caso implique a venda da senioridade por um outro punhado de euros, o resgate será no máximo um rima, jamais uma solução.
Meio ambiente não é brincadeira! - TUTTY VASQUES
O ESTADÃO - 14/06
O pior são as crianças! Basta ligar a TV nesses tempos de conferência global sobre o clima e lá estão elas, tadinhas, ensinando a tomar banho rápido para não acabar com a água do planeta ou a reaproveitar a casca dos alimentos para não deixar faltar comida no mundo.
Gente que deveria estar tomando banho de mangueira e caçando passarinho com amigos cresce preocupada com os efeitos do pum da vaca na camada de ozônio.
Meninos e meninas de 10, 11 anos aprendem desde muito cedo a salvar o mundo na própria lata de lixo! Tementes ao aquecimento global, dormem de luz apagada, fecham a torneira enquanto escovam os dentes, há entre eles quem pronuncie "sustentabilidade" antes de conseguir dizer "marshmallow".
Não existe, em tese, nada de errado com a educação ambiental, mas o discurso ecológico deveria ser proibido para menores.
Feliz o pré-adolescente que não cultiva o mau hábito do desperdício no seu dia a dia sem nunca ter pensado muito seriamente no fim do mundo!
"A infância", como bem a definia o poeta Paulo Mendes Campos, "é isso: achar que a vida é de graça!"
Só depois de crescidinhos dá pra ver quem está jogando água fora da bacia!
ConsoloSe você acha que sua vida está um inferno, dá um pulinho no Aeroporto de Congonhas e agradeça a Deus por não precisar fazer check-in hoje, tá?!
Bobo de não irO governador Sérgio Cabral cometeu um erro infantil de avaliação política ao se esquivar da CPI do Cachoeira. Perdeu a chance, muito bem aproveitada por Marconi Perillo e Agnelo Queiroz, de se consagrar como gestor competente e incorruptível em depoimento no Congresso.
Não diga! Em seu primeiro voo solo no Ministério do Trabalho, Brizola Neto foi a Genebra alertar a OIT de que "a crise na Europa vai afetar o mundo inteiro". Isso quer dizer o seguinte: o Brasil perdeu ótima chance de economizar o custo de tal viagem ao exterior.
Barril de pólvoraJá se viu de tudo em matéria de divergências editoriais no Brasil, mas quebra-pau a toda hora como na redação da Revista de História, da Biblioteca Nacional, francamente, o jornalismo jamais viveu nada igual! Toda hora tem notícia a respeito do bafafá na grande imprensa, repara só!
Mal comparandoSe o Brasil tem 8 das 20 melhores universidades da América Latina, convenhamos, o problema da educação é muito maior do que a gente imagina.
Você sabia?E a briga da Gretchen com o pagodeiro Vavá no reality show A Fazenda, hein? Só se fala de outra coisa por aí! Graças a Deus, né?
Modéstia à parteAmigos de Deborah Secco estão preocupados! A atriz voltou de uma festa de entrega de prêmios para artistas nos EUA anunciando para as colunas de celebridades que Steven Spielberg a achou linda de morrer! É o tipo de sigilo que não lhe cabia quebrar!
O pior são as crianças! Basta ligar a TV nesses tempos de conferência global sobre o clima e lá estão elas, tadinhas, ensinando a tomar banho rápido para não acabar com a água do planeta ou a reaproveitar a casca dos alimentos para não deixar faltar comida no mundo.
Gente que deveria estar tomando banho de mangueira e caçando passarinho com amigos cresce preocupada com os efeitos do pum da vaca na camada de ozônio.
Meninos e meninas de 10, 11 anos aprendem desde muito cedo a salvar o mundo na própria lata de lixo! Tementes ao aquecimento global, dormem de luz apagada, fecham a torneira enquanto escovam os dentes, há entre eles quem pronuncie "sustentabilidade" antes de conseguir dizer "marshmallow".
Não existe, em tese, nada de errado com a educação ambiental, mas o discurso ecológico deveria ser proibido para menores.
Feliz o pré-adolescente que não cultiva o mau hábito do desperdício no seu dia a dia sem nunca ter pensado muito seriamente no fim do mundo!
"A infância", como bem a definia o poeta Paulo Mendes Campos, "é isso: achar que a vida é de graça!"
Só depois de crescidinhos dá pra ver quem está jogando água fora da bacia!
ConsoloSe você acha que sua vida está um inferno, dá um pulinho no Aeroporto de Congonhas e agradeça a Deus por não precisar fazer check-in hoje, tá?!
Bobo de não irO governador Sérgio Cabral cometeu um erro infantil de avaliação política ao se esquivar da CPI do Cachoeira. Perdeu a chance, muito bem aproveitada por Marconi Perillo e Agnelo Queiroz, de se consagrar como gestor competente e incorruptível em depoimento no Congresso.
Não diga! Em seu primeiro voo solo no Ministério do Trabalho, Brizola Neto foi a Genebra alertar a OIT de que "a crise na Europa vai afetar o mundo inteiro". Isso quer dizer o seguinte: o Brasil perdeu ótima chance de economizar o custo de tal viagem ao exterior.
Barril de pólvoraJá se viu de tudo em matéria de divergências editoriais no Brasil, mas quebra-pau a toda hora como na redação da Revista de História, da Biblioteca Nacional, francamente, o jornalismo jamais viveu nada igual! Toda hora tem notícia a respeito do bafafá na grande imprensa, repara só!
Mal comparandoSe o Brasil tem 8 das 20 melhores universidades da América Latina, convenhamos, o problema da educação é muito maior do que a gente imagina.
Você sabia?E a briga da Gretchen com o pagodeiro Vavá no reality show A Fazenda, hein? Só se fala de outra coisa por aí! Graças a Deus, né?
Modéstia à parteAmigos de Deborah Secco estão preocupados! A atriz voltou de uma festa de entrega de prêmios para artistas nos EUA anunciando para as colunas de celebridades que Steven Spielberg a achou linda de morrer! É o tipo de sigilo que não lhe cabia quebrar!
O debate das provas - IGOR GIELOW
FOLHA DE SP - 14/06
BRASÍLIA - O voto do relator do pedido de anulação das provas da Operação Monte Carlo, considerando ilegais as escutas telefônicas centrais do Cachoeiragate, é mais um capítulo de um embate surdo que já dura anos.
Ao longo da década de 90, o espírito inquisitorial encarnou em agentes públicos a cargo de investigações e, numa perversão típica da vaidade humana, também em jornalistas.
Muita coisa boa decorreu disso, mas o Brasil foi brindado com o voluntarismo nefasto de figuras como a do delegado Protógenes. A acomodação veio a partir dos excessos dele na famosa Operação Satiagraha.
Ele foi enquadrado, ainda que houvesse tanto rigor quanto política naquela decisão. Seja como for, um contrapeso em favor da legalidade foi estabelecido. O preço foi o das investigações incompletas.
Agora é diferente. O entendimento do desembargador Tourinho Neto, repetindo a avaliação que enterrou a Operação Castelo de Areia, é o de que denúncia anônima não justifica o uso de grampos.
Não deixa de ser irônico ver o ex-chefe de Protógenes e da PF das grandes operações, Márcio Thomaz Bastos, virar o arauto dos direitos individuais ao defender a anulação.
Também fora dos autos, por assim dizer, há o óbvio: os grampos da Monte Carlo são um rico inventário de práticas obscuras. Mas isso tudo é nota de rodapé e não deve estar em jogo; a prática é tão importante quanto o resultado, algo que os voluntaristas não entendem.
O ponto é outro. Uma coisa é ver ações policialescas, e não policiais. A alegação da PF de que fez diligências antes de pedir os grampos parece sólida. Ainda que não o fosse, há, necessariamente, abuso em investigar a partir de uma dica anônima?
Concorre para tudo a falta de regulamentação da prática investigativa, o verdadeiro nó da questão, mas isso não deveria ser argumento no caso da Monte Carlo.
BRASÍLIA - O voto do relator do pedido de anulação das provas da Operação Monte Carlo, considerando ilegais as escutas telefônicas centrais do Cachoeiragate, é mais um capítulo de um embate surdo que já dura anos.
Ao longo da década de 90, o espírito inquisitorial encarnou em agentes públicos a cargo de investigações e, numa perversão típica da vaidade humana, também em jornalistas.
Muita coisa boa decorreu disso, mas o Brasil foi brindado com o voluntarismo nefasto de figuras como a do delegado Protógenes. A acomodação veio a partir dos excessos dele na famosa Operação Satiagraha.
Ele foi enquadrado, ainda que houvesse tanto rigor quanto política naquela decisão. Seja como for, um contrapeso em favor da legalidade foi estabelecido. O preço foi o das investigações incompletas.
Agora é diferente. O entendimento do desembargador Tourinho Neto, repetindo a avaliação que enterrou a Operação Castelo de Areia, é o de que denúncia anônima não justifica o uso de grampos.
Não deixa de ser irônico ver o ex-chefe de Protógenes e da PF das grandes operações, Márcio Thomaz Bastos, virar o arauto dos direitos individuais ao defender a anulação.
Também fora dos autos, por assim dizer, há o óbvio: os grampos da Monte Carlo são um rico inventário de práticas obscuras. Mas isso tudo é nota de rodapé e não deve estar em jogo; a prática é tão importante quanto o resultado, algo que os voluntaristas não entendem.
O ponto é outro. Uma coisa é ver ações policialescas, e não policiais. A alegação da PF de que fez diligências antes de pedir os grampos parece sólida. Ainda que não o fosse, há, necessariamente, abuso em investigar a partir de uma dica anônima?
Concorre para tudo a falta de regulamentação da prática investigativa, o verdadeiro nó da questão, mas isso não deveria ser argumento no caso da Monte Carlo.
A Lei de Lavagem e o Sigilo do Advogado - MARCELO KNOPFELMACHER
O ESTADÃO - 14/06
Está em tramitação avançada, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) n.º 3.443-B/2008 que pretende alterar a Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Por meio desse PL, pretende-se incluir no rol das pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao denominado "mecanismo de controle" todos aqueles que "prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações" (artigo 9.º, inciso XIV, do PL), exigindo-se a identificação de seus clientes e a manutenção de cadastro atualizado, "nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes", conforme o artigo 10, caput, da Lei n.º 9.613/1998.
Além de atingir, diretamente, as pessoas físicas e jurídicas que prestam os serviços acima referidos, quando o PL em questão se refere ao "aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza", quer parecer que também estaria a incluir, ainda que indireta e veladamente, a atividade da advocacia. Todavia, se a pretensão do legislador ordinário de fato for essa, o PL em questão mostrar-se-á natimorto do ponto de vista de sua constitucionalidade, além de flagrantemente incompatível com diversos preceitos legais que exigem o dever de sigilo profissional. Com efeito, o artigo 133 da Constituição é expresso ao preconizar que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Evidente que quando a Constituição alude, nesse mesmo artigo 133, à inviolabilidade do advogado "nos limites da lei" está se referindo ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Já a Lei 8.906/1994, por sua vez, estabelece, no inciso XIX do seu artigo 7.º, ser direito do advogado "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional".
Mais adiante, em seu artigo 34, inciso VII, preceitua com todas as letras o Estatuto da Advocacia que constitui infração disciplinar "violar, sem justa causa, o sigilo profissional". O Código Penal, por outro lado, em seu artigo 154, define como crime a violação do segredo profissional nos seguintes termos: "Revelar a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa".
Sendo assim, verifica-se que há ampla disciplina legal acerca do direito/dever de sigilo, por parte do advogado, em relação a fatos de que tenha tomado conhecimento em virtude de sua atuação profissional. Constituindo verdadeira infração disciplinar (e mesmo crime) a violação, sem justa causa, do sigilo profissional, parece-nos inadequada qualquer iniciativa que, alicerçada sob o nobre propósito de alterar a legislação de combate à lavagem de dinheiro, venha a arrolar - ainda que indireta e veladamente - a atividade da advocacia como uma daquelas sujeitas ao denominado "mecanismo de controle", obrigando-se aos profissionais da Advocacia a delatar, sob pena de imposição de severas multas, seus clientes.
Dessa forma, e levando em conta que, por força do próprio artigo 133 da Constituição, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, "nos limites da lei", e sendo essa lei precisamente o Estatuto da Advocacia que regula in totum a profissão do advogado e que não admite (pelo contrário, censura), em linha com o Código Penal, a divulgação de fatos protegidos pelo sigilo profissional, toda e qualquer iniciativa parlamentar (a exemplo do indigitado PL n.º 3.443-B/2008) que venha, ao arrepio do Estatuto da Advocacia, amesquinhar ou infirmar o sagrado dever de sigilo encontrará óbice no texto constitucional, sendo de rigor afastar, por contrárias à Carta de 1988, tais iniciativas, por mais nobres que sejam ou pareçam seus propósitos.
Está em tramitação avançada, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) n.º 3.443-B/2008 que pretende alterar a Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Por meio desse PL, pretende-se incluir no rol das pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao denominado "mecanismo de controle" todos aqueles que "prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações" (artigo 9.º, inciso XIV, do PL), exigindo-se a identificação de seus clientes e a manutenção de cadastro atualizado, "nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes", conforme o artigo 10, caput, da Lei n.º 9.613/1998.
Além de atingir, diretamente, as pessoas físicas e jurídicas que prestam os serviços acima referidos, quando o PL em questão se refere ao "aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza", quer parecer que também estaria a incluir, ainda que indireta e veladamente, a atividade da advocacia. Todavia, se a pretensão do legislador ordinário de fato for essa, o PL em questão mostrar-se-á natimorto do ponto de vista de sua constitucionalidade, além de flagrantemente incompatível com diversos preceitos legais que exigem o dever de sigilo profissional. Com efeito, o artigo 133 da Constituição é expresso ao preconizar que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Evidente que quando a Constituição alude, nesse mesmo artigo 133, à inviolabilidade do advogado "nos limites da lei" está se referindo ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Já a Lei 8.906/1994, por sua vez, estabelece, no inciso XIX do seu artigo 7.º, ser direito do advogado "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional".
Mais adiante, em seu artigo 34, inciso VII, preceitua com todas as letras o Estatuto da Advocacia que constitui infração disciplinar "violar, sem justa causa, o sigilo profissional". O Código Penal, por outro lado, em seu artigo 154, define como crime a violação do segredo profissional nos seguintes termos: "Revelar a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa".
Sendo assim, verifica-se que há ampla disciplina legal acerca do direito/dever de sigilo, por parte do advogado, em relação a fatos de que tenha tomado conhecimento em virtude de sua atuação profissional. Constituindo verdadeira infração disciplinar (e mesmo crime) a violação, sem justa causa, do sigilo profissional, parece-nos inadequada qualquer iniciativa que, alicerçada sob o nobre propósito de alterar a legislação de combate à lavagem de dinheiro, venha a arrolar - ainda que indireta e veladamente - a atividade da advocacia como uma daquelas sujeitas ao denominado "mecanismo de controle", obrigando-se aos profissionais da Advocacia a delatar, sob pena de imposição de severas multas, seus clientes.
Dessa forma, e levando em conta que, por força do próprio artigo 133 da Constituição, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, "nos limites da lei", e sendo essa lei precisamente o Estatuto da Advocacia que regula in totum a profissão do advogado e que não admite (pelo contrário, censura), em linha com o Código Penal, a divulgação de fatos protegidos pelo sigilo profissional, toda e qualquer iniciativa parlamentar (a exemplo do indigitado PL n.º 3.443-B/2008) que venha, ao arrepio do Estatuto da Advocacia, amesquinhar ou infirmar o sagrado dever de sigilo encontrará óbice no texto constitucional, sendo de rigor afastar, por contrárias à Carta de 1988, tais iniciativas, por mais nobres que sejam ou pareçam seus propósitos.
Festa da uva - SONIA RACY
O ESTADÃO - 14/06
Pegou mal pedido de Aldo Rebelo. O ministro do Esporte enviou carta ao Itamaraty pedindo que faça lobby junto às federações de vôlei do mundo pela candidatura de Ary Graça à presidência da Federação Internacional de Voleibol.
“Agora, virou festa da uva. Isso não é assunto nosso, está se transformando em forma de pressão governamental”, disse um diplomata.
Expandindo
Nova aquisição do BTG. Desta vez, na Colômbia.
Santa ignorância
Informativo enviado pelo Ipesp quase levou gente ao infarto. O instituto – que gerencia fundo previdenciário de trabalhadores do Estado de SP – avisava que 9,51% do patrimônio da carteira dos advogados continuavam aplicados no Banco Cruzeiro do Sul, “em perfeita segurança”.
Nem todos sabiam que parte do dinheiro estava na instituição sob intervenção.
Eu vou
Abilio Diniz desmarcou palestra que faria na McKinsey, em Istambul. Para ir à Assembleia Geral da Wilkes, dia 22. Data em que o Casino assume, oficialmente, o Pão de Açúcar.
Nada feito
Carolina Ferraz resistiu. Não posará nua para a Playboy.
Tertúlia
José Eduardo Cardozo janta, amanhã, na casa de Fernando Lottenberg– com lideranças judaicas, advogados como Alberto Toron e Roberto Podval e juristas da comunidade.
Dificilmente escapará de falar sobre a vinda de Ahmadinejad.
Na onda
Serra procurou, mês passado, a Bola de Neve Church – igreja evangélica com público entre 20 e 35 anos. Deu resultado. Rinaldo Pereira, o Apóstolo Rina, fundador do grupo, vai apoiá-lo.
Bem-vindas
A Fundação Gilberto Salvador entrega, sábado, quatro esculturas doadas à Cinemateca Brasileira. Concebidas por José Resende, Caíto e Kimi Nii– além do próprio Gilberto–, serão instaladas nos jardins.
Rio real
Foi visto ontem, no Copacabana Palace, o príncipe Albert de Mônaco. Que, oficialmente, só chega à Rio+20 no domingo.
Rio real 2
E a primeira delegação a desembarcar no Rio foi a da Tailândia, segunda-feira. Capitaneada pela princesa Maha Chakri Sirindhorn, herdeira do trono.
Merecido
Eliezer Batista recebeu homenagem de Fiesp e Firjan, anteontem. “Por ter sido um dos poucos empresários no mundo a já se preocupar com meio ambiente na Eco-92”, segundo explica Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, da federação carioca.
Ganhou escultura de Vergara.
\sos.com
A prefeitura do Rio abriu licitação para adquirir até dois milhões, seiscentos e setenta e duas mil… mensagens de texto SMS.
Na frente
Na condição de embaixador da Boa Vontade da Unesco, Oskar Metsavaht (em parceria com a Prefeitura do Rio) promove, sábado, o Prêmio-e. Evento oficial da Rio+20, ele reconhece iniciativas para o desenvolvimento socioambiental nos últimos 20 anos, em seis categorias.
O MAM abre, hoje, retrospectiva do artista carioca Oswaldo Goeldi.
O Banco Espírito Santo pilota coquetel da exposição BES Photo 2012. Hoje, na Estação Pinacoteca.
O Stylesight pilota palestra sobre moda na FAAP e coquetel para a editora chefe, Sharon Graubard. Hoje.
Mariana e Danda Papa inauguram, hoje, o portal de festas Fica a Dica.
Lula continua, firme e forte, fazendo fono e fisioterapia. E melhorando…
Pegou mal pedido de Aldo Rebelo. O ministro do Esporte enviou carta ao Itamaraty pedindo que faça lobby junto às federações de vôlei do mundo pela candidatura de Ary Graça à presidência da Federação Internacional de Voleibol.
“Agora, virou festa da uva. Isso não é assunto nosso, está se transformando em forma de pressão governamental”, disse um diplomata.
Expandindo
Nova aquisição do BTG. Desta vez, na Colômbia.
Santa ignorância
Informativo enviado pelo Ipesp quase levou gente ao infarto. O instituto – que gerencia fundo previdenciário de trabalhadores do Estado de SP – avisava que 9,51% do patrimônio da carteira dos advogados continuavam aplicados no Banco Cruzeiro do Sul, “em perfeita segurança”.
Nem todos sabiam que parte do dinheiro estava na instituição sob intervenção.
Eu vou
Abilio Diniz desmarcou palestra que faria na McKinsey, em Istambul. Para ir à Assembleia Geral da Wilkes, dia 22. Data em que o Casino assume, oficialmente, o Pão de Açúcar.
Nada feito
Carolina Ferraz resistiu. Não posará nua para a Playboy.
Tertúlia
José Eduardo Cardozo janta, amanhã, na casa de Fernando Lottenberg– com lideranças judaicas, advogados como Alberto Toron e Roberto Podval e juristas da comunidade.
Dificilmente escapará de falar sobre a vinda de Ahmadinejad.
Na onda
Serra procurou, mês passado, a Bola de Neve Church – igreja evangélica com público entre 20 e 35 anos. Deu resultado. Rinaldo Pereira, o Apóstolo Rina, fundador do grupo, vai apoiá-lo.
Bem-vindas
A Fundação Gilberto Salvador entrega, sábado, quatro esculturas doadas à Cinemateca Brasileira. Concebidas por José Resende, Caíto e Kimi Nii– além do próprio Gilberto–, serão instaladas nos jardins.
Rio real
Foi visto ontem, no Copacabana Palace, o príncipe Albert de Mônaco. Que, oficialmente, só chega à Rio+20 no domingo.
Rio real 2
E a primeira delegação a desembarcar no Rio foi a da Tailândia, segunda-feira. Capitaneada pela princesa Maha Chakri Sirindhorn, herdeira do trono.
Merecido
Eliezer Batista recebeu homenagem de Fiesp e Firjan, anteontem. “Por ter sido um dos poucos empresários no mundo a já se preocupar com meio ambiente na Eco-92”, segundo explica Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, da federação carioca.
Ganhou escultura de Vergara.
\sos.com
A prefeitura do Rio abriu licitação para adquirir até dois milhões, seiscentos e setenta e duas mil… mensagens de texto SMS.
Na frente
Na condição de embaixador da Boa Vontade da Unesco, Oskar Metsavaht (em parceria com a Prefeitura do Rio) promove, sábado, o Prêmio-e. Evento oficial da Rio+20, ele reconhece iniciativas para o desenvolvimento socioambiental nos últimos 20 anos, em seis categorias.
O MAM abre, hoje, retrospectiva do artista carioca Oswaldo Goeldi.
O Banco Espírito Santo pilota coquetel da exposição BES Photo 2012. Hoje, na Estação Pinacoteca.
O Stylesight pilota palestra sobre moda na FAAP e coquetel para a editora chefe, Sharon Graubard. Hoje.
Mariana e Danda Papa inauguram, hoje, o portal de festas Fica a Dica.
Lula continua, firme e forte, fazendo fono e fisioterapia. E melhorando…
Concorrência salutar - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 14/06
Marconi Perillo fez um gesto ao se oferecer para falar à CPMI sobre suspeitas de infiltração da organização comandada por Carlos Cachoeira no governo de Goiás, mas Agnelo Queiroz fez um movimento mais forte ao oferecer à comissão a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Efeito por efeito, o ato do governador do Distrito Federal foi mais efetivo e, dentro do cenário de disputa política em que se deu a convocação dos dois, levou o PT a marcar seu primeiro gol depois de perder repetidos lances na CPMI.
O PSDB tentou neutralizar o impacto transmitindo por meio do líder da bancada na Câmara, Bruno Araújo, o "pedido" do governador goiano para que a comissão votasse ainda ontem a quebra dos sigilos que ele havia recusado no dia anterior.
Àquela altura já era evidente a impossibilidade de evitar a aprovação da abertura das contas do governador no momento em que o tema fosse posto à apreciação de deputados e senadores.
Recendeu a puro teatro, porque os tucanos já haviam deixado passar duas oportunidades de tomar a dianteira de maneira mais nobre nesse assunto de sigilos.
A primeira quando a proposta surgiu na reunião que acabou aprovando a convocação de Perillo e Agnelo e a segunda no depoimento de terça-feira, quando o relator perguntou ao governador de Goiás se estava disposto a abrir mão dos sigilos e ele respondeu que não via motivo para tal e que a decisão caberia ao plenário da CPMI.
Se for para contabilizar perdas e ganhos - e assim suas excelências tratam a questão desde o começo - o petista conseguiu outra vantagem em relação ao tucano.
Enquanto Perillo mostrou-se cheio de dedos no tratamento conferido a Carlos Cachoeira, Agnelo se colocou em franco antagonismo ao personagem.
Se a organização de Cachoeira conseguiu se infiltrar no aparelho de Estado do Distrito Federal ou se fez apenas tentativas vãs de cooptação, é o cruzamento de informações e não a palavra do governador que vai dizer.
No cotejo dos depoimentos, o governador de Goiás mostrou-se ameno e o do Distrito Federal foi incisivo ao marcar distanciamento, muito embora não tenha tratado com a mesma clareza a natureza das relações de seu ex-chefe de gabinete com o grupo de Cachoeira.
O balanço de vantagens e desvantagens no campo político, contudo, é apenas um aspecto do jogo que parece agora se iniciar com regras mais nítidas e curso mais firme que o inicialmente previsto.
Um embate que parecia fadado a produzir uma conta de soma zero quando cada um dos combatentes resolvesse proteger seus soldados vai abrindo possibilidades no sentido oposto.
No lugar de acertos obscuros, vemos avanços decorrentes da impossibilidade de as partes controlarem os passos dos fatos. O roteiro original está alterado.
A Delta não será repassada a novos controladores, está declarada como inidônea, teve seus sigilos quebrados em âmbito nacional e expostas as primeiras evidências de que seria o canal para o trânsito de uma máfia nos orçamentos oficiais.
Dois governadores terão os respectivos dados bancários, fiscais e telefônicos abertos e desde ontem são alvos de pedido de abertura de inquérito do Superior Tribunal de Justiça por parte da Procuradoria-Geral da República.
Isso em função da repercussão da CPMI. Convenhamos, não é pouco.
Dia seguinte. Politicamente preciso, o ato do PT de convidar a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina para ser vice na chapa de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo não deixa de ser também paradoxal.
A mesma Erundina que agora é procurada para conciliar o interesse de uma aliança com o PSB à falta que a senadora Marta Suplicy faz à campanha na periferia, foi declarada pessoa não grata no partido quando aceitou integrar como ministra o governo Itamar Franco.
Na época, PT e PFL foram os únicos a não compor a coalizão partidária articulada para dar estabilidade ao governo pós-impeachment de Fernando Collor.
Marconi Perillo fez um gesto ao se oferecer para falar à CPMI sobre suspeitas de infiltração da organização comandada por Carlos Cachoeira no governo de Goiás, mas Agnelo Queiroz fez um movimento mais forte ao oferecer à comissão a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Efeito por efeito, o ato do governador do Distrito Federal foi mais efetivo e, dentro do cenário de disputa política em que se deu a convocação dos dois, levou o PT a marcar seu primeiro gol depois de perder repetidos lances na CPMI.
O PSDB tentou neutralizar o impacto transmitindo por meio do líder da bancada na Câmara, Bruno Araújo, o "pedido" do governador goiano para que a comissão votasse ainda ontem a quebra dos sigilos que ele havia recusado no dia anterior.
Àquela altura já era evidente a impossibilidade de evitar a aprovação da abertura das contas do governador no momento em que o tema fosse posto à apreciação de deputados e senadores.
Recendeu a puro teatro, porque os tucanos já haviam deixado passar duas oportunidades de tomar a dianteira de maneira mais nobre nesse assunto de sigilos.
A primeira quando a proposta surgiu na reunião que acabou aprovando a convocação de Perillo e Agnelo e a segunda no depoimento de terça-feira, quando o relator perguntou ao governador de Goiás se estava disposto a abrir mão dos sigilos e ele respondeu que não via motivo para tal e que a decisão caberia ao plenário da CPMI.
Se for para contabilizar perdas e ganhos - e assim suas excelências tratam a questão desde o começo - o petista conseguiu outra vantagem em relação ao tucano.
Enquanto Perillo mostrou-se cheio de dedos no tratamento conferido a Carlos Cachoeira, Agnelo se colocou em franco antagonismo ao personagem.
Se a organização de Cachoeira conseguiu se infiltrar no aparelho de Estado do Distrito Federal ou se fez apenas tentativas vãs de cooptação, é o cruzamento de informações e não a palavra do governador que vai dizer.
No cotejo dos depoimentos, o governador de Goiás mostrou-se ameno e o do Distrito Federal foi incisivo ao marcar distanciamento, muito embora não tenha tratado com a mesma clareza a natureza das relações de seu ex-chefe de gabinete com o grupo de Cachoeira.
O balanço de vantagens e desvantagens no campo político, contudo, é apenas um aspecto do jogo que parece agora se iniciar com regras mais nítidas e curso mais firme que o inicialmente previsto.
Um embate que parecia fadado a produzir uma conta de soma zero quando cada um dos combatentes resolvesse proteger seus soldados vai abrindo possibilidades no sentido oposto.
No lugar de acertos obscuros, vemos avanços decorrentes da impossibilidade de as partes controlarem os passos dos fatos. O roteiro original está alterado.
A Delta não será repassada a novos controladores, está declarada como inidônea, teve seus sigilos quebrados em âmbito nacional e expostas as primeiras evidências de que seria o canal para o trânsito de uma máfia nos orçamentos oficiais.
Dois governadores terão os respectivos dados bancários, fiscais e telefônicos abertos e desde ontem são alvos de pedido de abertura de inquérito do Superior Tribunal de Justiça por parte da Procuradoria-Geral da República.
Isso em função da repercussão da CPMI. Convenhamos, não é pouco.
Dia seguinte. Politicamente preciso, o ato do PT de convidar a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina para ser vice na chapa de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo não deixa de ser também paradoxal.
A mesma Erundina que agora é procurada para conciliar o interesse de uma aliança com o PSB à falta que a senadora Marta Suplicy faz à campanha na periferia, foi declarada pessoa não grata no partido quando aceitou integrar como ministra o governo Itamar Franco.
Na época, PT e PFL foram os únicos a não compor a coalizão partidária articulada para dar estabilidade ao governo pós-impeachment de Fernando Collor.
Fora da linha - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 14/06
O que torna mais fácil a vida policial tem provado ser o que menos fortalece o Judiciário e a segurança
AINDA QUE não prevaleça, se os dois votos seguintes lhe forem contrários, o parecer do desembargador Tourinho Neto pela anulação do processo contra Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, chama a atenção para um descaminho perigoso. É o uso abusivo das escutas policiais de telefones.
A falta de critérios e de respeito à exigência de razões excepcionais chega à ilegalidade extrema de se instalar a intercepção telefônica com base em "denúncia anônima", o que, no caso de Carlos Cachoeira, é um dos argumentos fundamentais do desembargador-relator.
Para a Polícia Federal é muito cômodo pedir a um juiz a autorização para a escuta. Se concedida, tudo estará coberto pela expressão mágica "autorização judicial". Vimos e ouvimos o então delegado Protógenes Queiroz exibir, sob o manto mágico, meses de uma novela duvidosamente policial. Para nada. Ou melhor, seu desempenho televisivo deu-lhe um lugar na Câmara.
Mas não se sabe se aquele foi o caso mais grave da relação entre um bom recurso legal e o seu uso impróprio. É estranho na confusão em torno de Cachoeira, por exemplo, que tudo provenha de centenas ou milhares de telefonemas gravados. De investigação policial, até esta altura só apareceram coisinhas burocráticas, do tipo tal firma é só de fachada, fulano era sócio de beltrano, e por aí vai.
O negócio com a casa do governador Marconi Perillo não podia chegar à CPI ainda por ser investigado, e com base só em telefonemas. O dever da PF era tê-lo investigado e esclarecido. O mesmo quanto à Delta Construções, da qual só se têm ilações, sem sequer indicação dos seus donos verdadeiros.
Quantos outros procedimentos assim estarão em curso, até estourarem quando alguém dê informações à imprensa, como colaboração ou para faturar algum?
Já existe uma instância em condições, legais e técnicas, de dar uma olhada firme nas autorizações judiciais de escutas, e pesar sua eventual fundamentação. O que torna mais fácil a vida policial, não só com interceptações, tem provado ser o que menos fortalece o Judiciário e a segurança pública.
CORREÇÃO
Pernambuco foi o Estado que mais sofreu com a repressão em 1964. Dois coronéis, Ibiapina e Bandeira, instauraram o terror, do qual ficou uma foto eloquente para a interpretação futura: o comunista histórico Gregório Bezerra, de calção, descalço, mãos amarradas às costas, puxado pelas ruas do Recife por uma corda atada ao pescoço. Vinha da tortura, ia para a tortura.
No artigo "Na morte do jovem padre", fiz referência a um dos tantos atos do terrorismo: o assassinato do padre Antonio Henrique, assistente de d. Hélder Câmara. Citei, como um dos muitos feitos de Inocêncio Mártires Coelho, procurador da República a serviço da ditadura, atrapalhar a identificação dos assassinos.
Confundi caso e nome. O procurador do assassinato foi Rorinildo Rocha Leão, respeitável e frustrado em seus esforços. A celebridade nacional de Inocêncio veio de suas ações contra o pleno esclarecimento do "escândalo da mandioca" -bandalheira financeira cuja tentativa de investigação levou ao assassinato, por um major da PM, do procurador Pedro Jorge de Mello e Silva- também ligado à diocese.
O artigo lembrava a necessidade de investigar a verdade sobre os colaboracionistas do regime de torturas, mortes e desaparecimentos. Inocêncio Mártires Coelho daria um bom começo.
O que torna mais fácil a vida policial tem provado ser o que menos fortalece o Judiciário e a segurança
AINDA QUE não prevaleça, se os dois votos seguintes lhe forem contrários, o parecer do desembargador Tourinho Neto pela anulação do processo contra Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, chama a atenção para um descaminho perigoso. É o uso abusivo das escutas policiais de telefones.
A falta de critérios e de respeito à exigência de razões excepcionais chega à ilegalidade extrema de se instalar a intercepção telefônica com base em "denúncia anônima", o que, no caso de Carlos Cachoeira, é um dos argumentos fundamentais do desembargador-relator.
Para a Polícia Federal é muito cômodo pedir a um juiz a autorização para a escuta. Se concedida, tudo estará coberto pela expressão mágica "autorização judicial". Vimos e ouvimos o então delegado Protógenes Queiroz exibir, sob o manto mágico, meses de uma novela duvidosamente policial. Para nada. Ou melhor, seu desempenho televisivo deu-lhe um lugar na Câmara.
Mas não se sabe se aquele foi o caso mais grave da relação entre um bom recurso legal e o seu uso impróprio. É estranho na confusão em torno de Cachoeira, por exemplo, que tudo provenha de centenas ou milhares de telefonemas gravados. De investigação policial, até esta altura só apareceram coisinhas burocráticas, do tipo tal firma é só de fachada, fulano era sócio de beltrano, e por aí vai.
O negócio com a casa do governador Marconi Perillo não podia chegar à CPI ainda por ser investigado, e com base só em telefonemas. O dever da PF era tê-lo investigado e esclarecido. O mesmo quanto à Delta Construções, da qual só se têm ilações, sem sequer indicação dos seus donos verdadeiros.
Quantos outros procedimentos assim estarão em curso, até estourarem quando alguém dê informações à imprensa, como colaboração ou para faturar algum?
Já existe uma instância em condições, legais e técnicas, de dar uma olhada firme nas autorizações judiciais de escutas, e pesar sua eventual fundamentação. O que torna mais fácil a vida policial, não só com interceptações, tem provado ser o que menos fortalece o Judiciário e a segurança pública.
CORREÇÃO
Pernambuco foi o Estado que mais sofreu com a repressão em 1964. Dois coronéis, Ibiapina e Bandeira, instauraram o terror, do qual ficou uma foto eloquente para a interpretação futura: o comunista histórico Gregório Bezerra, de calção, descalço, mãos amarradas às costas, puxado pelas ruas do Recife por uma corda atada ao pescoço. Vinha da tortura, ia para a tortura.
No artigo "Na morte do jovem padre", fiz referência a um dos tantos atos do terrorismo: o assassinato do padre Antonio Henrique, assistente de d. Hélder Câmara. Citei, como um dos muitos feitos de Inocêncio Mártires Coelho, procurador da República a serviço da ditadura, atrapalhar a identificação dos assassinos.
Confundi caso e nome. O procurador do assassinato foi Rorinildo Rocha Leão, respeitável e frustrado em seus esforços. A celebridade nacional de Inocêncio veio de suas ações contra o pleno esclarecimento do "escândalo da mandioca" -bandalheira financeira cuja tentativa de investigação levou ao assassinato, por um major da PM, do procurador Pedro Jorge de Mello e Silva- também ligado à diocese.
O artigo lembrava a necessidade de investigar a verdade sobre os colaboracionistas do regime de torturas, mortes e desaparecimentos. Inocêncio Mártires Coelho daria um bom começo.
A independência do STF - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 14/06
A tese de que os ministros do Supremo Tribunal Federal marcaram o julgamento do mensalão para agosto cedendo à pressão da opinião pública, vocalizada pela mídia tradicional, que os petistas estão difundindo pelas redes sociais, foi mais uma vez gerada pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos — ele que, quando ministro da Justiça de Lula, socorreu o governo com a tese de que o mensalão não passara de um crime eleitoral de caixa dois —, defensor de um dos réus do mensalão, e tem base em vários pareceres de juristas que circulam entre os petistas.
Entre eles, há um do criminalista Nilo Batista, que se refere a casos ocorridos nos Estados Unidos, em que julgamentos criminais foram anulados devido à influência da imprensa na opinião pública, gerando uma sentença que, segundo os defensores dessa tese, não passa de“averbação judicial de um veredicto já anteriormente ditado: a mídia já julgara”.
É a situação que se chama em inglês de trial by the media e que o ex-ministro Thomaz Bastos chamou de “não julgamento” ou “uma farsa”. O próprio Thomaz Bastos deu exemplos de casos acontecidos no Brasil, como a condenação do casal Nardoni pela morte da menina Isabella, que ele considera estar enquadrado nessa situação.
O ex-ministro da Justiça de Lula admitiu em sua entrevista que essa influência da mídia se verifica com maior intensidade em julgamento de primeira instância ou no júri popular, mas destacou que os ministros do STF “não vivem em Marte” e são influenciados pelo ambiente em que vivem e pelos comentários que ouvem de pessoas próximas. A mesma advertência que Nilo Batista em seu parecer faz, citando o jurista Martins de Andrade: “O juiz (togado ou leigo) é um membro integrado e ativo da sociedade (...) suscetível às influências culturais e ideológicas (... como) aquelas exercidas pelos órgãos da mídia.”
Sobre a imparcialidade dos juízes do Supremo e a capacidade de se manterem alheios às influências externas de motivação política, é importante ter conhecimento de um texto primoroso de um dos grandes juristas que o país já teve, Victor Nunes Leal, cassado em janeiro de 1969 com base no AI-5.
Seu depoimento está no livro “Umas lembranças do Supremo Tribunal Federal na Revolução”, que o jurista e historiador Alberto Venâncio Filho pesquisou no Instituto Victor Nunes Leal.
No Brasil, nos períodos autoritários, houve intervenções no STF, sendo que duas delas durante o regime militar: o Ato Institucional n, 2, de 27 de outubro de 1965 (e não 1967 como escrevi na coluna de sábado), aumentou o número de ministros de 11 para 16, na tentativa de controlar suas decisões, e em janeiro de 1969, com base no Ato Institucional n, 5, foram aposentados compulsoriamente os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Em protesto, também renunciou ao cargo o então presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e pediu aposentadoria o ministro Lafayette de Andrada, o mais antigo da Corte (decano).
Na sequência, o Ato Institucional n, 6, de 12 de fevereiro de 1969, reduziu o número de ministros para 11, que permanece até hoje. Pois Victor Nunes Leal, ainda no governo de Castello Branco, soube que havia um boato de que os militares estavam dispostos a intervir no Supremo devido a um suposto trabalho de três ministros no sentido de formar um bloco hostil ao governo militar.
Ele então escreveu uma carta a um amigo, em 16 de junho de 1964, que sabia ter boas relações com Castello Branco e lhe faria chegar suas observações. “Quem chega ao Supremo Tribunal Federal tem um passado pelo qual zelar, na advocacia, na magistratura, no magistério, em funções administrativas ou políticas, e está atento ao julgamento dos contemporâneos e da posteridade. O juiz, mormente do Supremo Tribunal, não recompensa benefícios, mas exerce uma elevada função que exige espírito público e dignidade”, afirma Victor Nunes Leal.
Ele compara a imposição da toga à investidura do speaker da Câmara dos Comuns, “cuja tradição é o escrupuloso e voluntário desligamento de sua anterior atividade política. No juiz, com mais forte razão, essa desvinculação tem de ser completa. ( ...) O dever do juiz é cumpri-las (as leis), em confronto com a Constituição”.
Na carta, Victor Nunes Leal faz a definição da missão de julgar: “Decerto, essa delicada tarefa não é um trabalho mecânico. Valemo-nos de nossa formação profissional, e da observação da realidade econômica, social e política. Mas nessa busca, por vezes tormentosa, nossa lealdade é para com a Constituição, as leis, o interesse coletivo e a nossa consciência, porque sem independência, que é o ônus e a prerrogativa do juiz, não se pode falar em autêntico Poder Judiciário.”
Para Victor Nunes Leal, “não estaria à altura do cargo quem pensasse em organizar maioria de juízes contra este ou aquele governo. Cada um de nós é cioso de sua responsabilidade pessoal, de sua reputação, do seu compromisso com o país, da sua autonomia no julgamento”.
Em sua carta, Victor Nunes Leal analisa “as vicissitudes normais do Supremo Tribunal, que não se pode engajar em contrário, nem a favor do governo”. Diz ele: “Quando rumores de todos os lados inquietavam nosso espírito e nos perturbavam o trabalho, era natural que nos preocupássemos com o destino de nossa instituição, que é fiel do equilíbrio federativo, da harmonia dos poderes, dos direitos individuais e, portanto, chave do regime democrático- representativo em que vivemos. (...) Assumir posições políticas, num ou noutro sentido, seria totalmente contrário à missão constitucional do Tribunal, prestigiada pela venerável tradição que todos estamos empenhados em preservar”.
Victor Nunes Leal soube que sua carta chegara ao conhecimento do presidente Castello Branco, e talvez por isso sua cassação e a dos outros dois ministros só tenham acontecido anos depois, já no governo Costa e Silva, com base no Ato Institucional n, 5.
Serei eu o juiz do meu cliente? - MÁRCIO THOMAZ BASTOS
FOLHA DE SP - 14/06
Joga-se Cachoeira à fogueira do ódio. Há apedrejamento moral, não presunção de inocência. O acusado é sempre oprimido pelos indignados de ocasião
A pergunta acima é mais que retórica. Trata de direito tão vital para a democracia quanto o de exprimir livremente opiniões. No império da lei -e não dos caprichos e preconceitos -, sua resposta é negativa.
A finalidade do processo judicial é a realização da justiça, por meio de regras equilibradas e imparciais de julgamento. O advogado contribui de forma especial, ao cumprir o dever de dar voz aos direitos do réu, na contraposição entre acusação e defesa. Ao exercer a liberdade de falar em nome de outra pessoa, sustentando suas razões jurídicas, assume grave responsabilidade social.
Se as paixões se exaltam, mais integridade se exige do profissional. Ele se expõe pessoalmente aos riscos e perigos de postular contra os arbítrios infligidos ao cidadão.
Em março, fui contratado para defender Carlos Augusto Ramos, chamado de Cachoeira, junto com uma equipe de técnicos e advogados.
Não o conhecia, embora tivesse ouvido falar nele. O caso requeria um trabalho longo e complexo. As investigações se desdobravam em diversas instâncias políticas e judiciais. Os autos contavam com milhares de folhas. O número de interceptações não era menos impressionante. A dificuldade de acesso foi imensa.
De início, Carlos teve prisão decretada e foi levado ao presídio de Mossoró, em regime de isolamento. Não havia motivos para isso. Convencemos o TRF a transferi-lo para Brasília, mais perto da família. Foi o primeiro êxito da defesa técnica.
Em seguida, a CPMI o convocou a depor no Congresso. A sessão foi suspensa pelo STF, para que os defensores pudessem conhecer o teor das apurações. A decisão efetivou o direito fundamental de permanecer calado. A defesa pediu o que a Constituição já garantia.
Enquanto isso, a Vara Federal designava audiência da ação penal que corria por lá. Em apenas dois dias, seriam concentrados diversos atos processuais. Como não apresentar defesa escrita para refutar denúncia de 205 páginas, num processo com mais de 100 volumes? Ainda assim, os debates seriam apenas orais! Desequilíbrio evidente.
O pior é que os advogados não haviam tido a oportunidade de se avistar em particular com seu cliente. O significado dessa garantia básica é intuitivo, num ambiente que sabe moderar, pelo direito, a ânsia de punir. Sem isso, a repressão degenera em implacável perseguição.
A defesa de Carlos Augusto teve de bater novamente às portas da Justiça. Conseguiu suspender a audiência até que a normalidade fosse restaurada. Os defensores vocalizaram a palavra da lei, exprimindo posições que consideravam éticas.
Nesse curto tempo, porém, aconteceu o mais amplo e sistemático vazamento de escutas confidenciais. A pródiga história brasileira dos abusos de poder jamais conheceu publicidade tão opressiva.
Estranhamente, a violação de sigilo não causou indignação. As ambiguidades de nosso liberalismo explicam a condescendência.
Dia após dia, apareceram diálogos descontextualizados, compondo um quadro que lançou Carlos Augusto na fogueira do ódio generalizado. Trocou-se o valor constitucional da presunção de inocência pela intolerância do apedrejamento moral.
Serei eu então juiz do meu cliente? Por princípio, creio que não. Sou advogado constituído num processo criminal. Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade.
Com Carlos, não poderia ser diferente. Falando pela legalidade no seu processo, os defensores honram seu mandato. Não transgridem, antes realizam o primado da lei. Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido.
"O abuso de poder é o pior dos delitos, pois atinge a todos indistintamente", teria dito um inadvertido defensor da liberdade. Pagou com a vida, no ápice do terror revolucionário. "O clamor popular é o tribunal supremo da salvação nacional", guilhotinavam os indignados de ocasião.
Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo.
Assim nos mantemos fieis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país.
Entre o medo e a bajulação - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O Globo - 14/06
Conta-se que Juscelino Kubitschek, no fim do seu governo, começou a distribuir cartórios, naquele tempo vitalícios e transmissíveis para os filhos, e, como sempre, máquinas de fazer dinheiro. No Congresso, parlamentares da velha UDN denunciavam essa farta distribuição aos amigos, quando um líder do PSD de JK respondeu: mas queriam o quê? Que distribuísse para os inimigos?
Capitalismo de amigos não é novidade, portanto. Mas temos outro tipo hoje, o do medo. Dia desses, o executivo de uma grande empresa brasileira, embora enraivecido com confusões feitas pelo Ministério da Fazenda com alíquotas de impostos, explicava por que não pretendia reclamar, muito menos brigar: os caras vão ficar muitos anos por aí.
Os caras são os do PT, claro. É verdade que o governo federal tem caras de muitos partidos, mas não há dúvida sobre quem manda. Precisa de mais uma prova?
Aqui, em dados divulgados nesta semana pela Justiça Eleitoral: no ano passado, sem eleições, o PT arrecadou nada menos que R$ 50,7 milhões com doações de empresas. Isso é 21 vezes superior à arrecadação do PSDB, o principal partido da oposição e que ainda pode ter alguma competitividade em eleições presidenciais. E mais: o PSDB detém governos em estados tão economicamente poderosos como São Paulo e Minas.
Conclusão: o federal vale 20 vezes mais que o estadual.
Normal, dizem. Algo assim: queriam o quê? Que os empresários dessem dinheiro para a oposição, abertamente, registrado na Justiça Eleitoral?
Por que não? Nos EUA, por exemplo, Obama, quando candidato da oposição, em 2008, arrecadou mais que seu adversário governista. Neste momento da campanha americana, Obama, agora presidente, ainda arrecada mais, mas o republicano Romney chega bem perto.
E não é só por aí que acontecem coisas anormais no Brasil. O governo federal e suas estatais contratam serviços de empresas, compram produtos e ainda emprestam dinheiro a juros favorecidos, sem contar a função tradicional do Estado de arrecadar impostos, aqui travestida do poder de escolher quem vai pagar mais ou menos.
Ter boas conexões com Brasília pode ser mais eficiente para uma empresa do que buscar competitividade no mercado. Entre os principais doadores do PT, estão companhias amplamente beneficiadas por contratos, regimes tributários especiais e empréstimos do governo.
Por outro lado, uma canetada da Fazenda, mudando impostos, pode eliminar ganhos de produtividade obtidos com investimentos em tecnologia e métodos.
Ou seja, é conveniente ser amigo dos caras. Se não der, convém ao menos não ser visto como adversário.
Reparem: não se trata de uma negociata do tipo "ou passa lá no balcão do PT (ou do PMDB ou do PP) ou não leva nada". Ninguém pode dizer que acontece assim no BNDES, no Banco do Brasil, nas compras da Petrobras ou nos gabinetes da Fazenda, para citar apenas os locais de decisões governamentais mais importantes.
Também não se pode dizer que a forte participação da administração federal e suas estatais seja uma novidade. O que é diferente é a mão pesada e o ativismo dos governos do PT. Isso vem especialmente desde o segundo mandato e está em franca escalada.
O governo Dilma intervém em todos os setores. Muda constantemente alíquotas de impostos, para diminuir e aumentar, altera regras do comércio externo, age sobre a taxa de câmbio e empresta mais dinheiro a juros favorecidos a grupos favorecidos. É um modelo oficial: o Estado manda, escolhe e indica onde as empresas devem trabalhar. A presidente dá lições a todos.
Cria-se uma teia de interesses, mas não de todos. São claramente favorecidos alguns setores, considerados pelo governo como os mais importantes para o país.
Daí os vícios. Primeiro, as escolhas de Brasília podem estar erradas, e frequentemente estão, como prova a História do Brasil recente, dos anos 70, no governo Geisel.
Segundo, o modelo distorce o comportamento dos agentes econômicos, que ficam entre o temor e a bajulação ao governo. Repararam na propaganda dos grandes bancos privados depois que levaram a bronca da presidente Dilma? Agradar o governo, fazer favores a seus membros, torna-se comportamento quase de sobrevivência.
Terceiro, mais importante, o modelo gera corrupção. Reparem: se a maior doadora para o PT é uma companhia amplamente favorecida pelo governo (a JBS), ainda que seja tudo legal, por que o diretor do terceiro escalão de um ministério não pode pedir dinheiro para seus projetos políticos e negócios pessoais?
Não é verdade que sempre foi assim no Brasil e que é assim pelo mundo afora. Acontece em muitos países, certo, mas não podem ser o exemplo que queremos. Nas democracias, o governo é submetido a regras que limitam o poder do governante de plantão - e, inversamente, garantem a liberdade e a autonomia dos cidadãos, em qualquer atividade, além da igualdade de oportunidades.
Déjà-vu - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 14/06
Frustrados com a possibilidade de anulação da Operação Monte Carlo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, integrantes da Polícia Federal comparam o caso ao arquivamento da Operação Castelo de Areia, de 2008, e reclamam reservadamente de críticas à instituição feitas pelo advogado de Carlinhos Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, que comandou o órgão quando foi ministro da Justiça de Lula. Entidades ligadas à PF devem soltar nota defendendo a legalidade da operação.
Antes e depois A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, da qual faz parte o desembargador Tourinho Neto, que votou pela anulação das escutas da Monte Carlo, é a mesma que negou por unanimidade habeas corpus para soltar Carlinhos Cachoeira em março.
Copa e cozinha Nos bastidores da CPI, parlamentares temem a influência do ex-ministro nas cortes superiores e o livre trânsito do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no STJ, cantado em prosa e verso por ele nas gravações interceptadas pela PF.
Linha-dura Advogados dos investigados já fazem as contas caso o STJ ou o STF tenham de arbitrar a anulação da operação que originou a CPI. "Para nós é mais garantido se não cair nas mãos do Gilson Dipp ou do Joaquim Barbosa'', diz um deles.
Jogando a toalha Ao saber que o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) decidiu abrir mão de seus sigilos, Marconi Perillo (PSDB-GO) disse a aliados que teria que seguir a mesma linha, porque a questão havia se tornado política e deixado de ser jurídica.
Tom O núcleo próximo a José Dirceu considerou que ele falou mais do que deveria ao convocar a UNE a sair às ruas em sua defesa no processo do mensalão. Segundo aliados, a frase passou a impressão de que o petista incitou confronto contra o STF.
Tecla Ainda assim, Dirceu vai insistir na tese de que já enfrentou julgamento político ao ter o mandato cassado pela Câmara e, agora, aguarda decisão técnica da corte.
Pay-per-view Sob pressão, a Ancine baixou instrução que permite que TVs comunitárias e educativas cobrem por publicidade institucional de governo.
Plano B Nome predileto de Fernando Haddad para sua vice, Luiza Erundina se irritou com o convite para compor a chapa do petista num primeiro momento, em maio. Dizia, reservadamente, que a prioridade este ano seria eleger sua assessora Mona Zeyn à Câmara paulistana.
Tudo junto... Operadores de José Serra querem que a convenção do PSDB paulistano, marcada para o dia 24, referende em cédula única as coligações majoritária e proporcional, além do vice.
...e misturado Tucanos refratários à aliança na eleição para a Câmara pedem votações separadas, permitindo que 1.245 convencionais se posicionem. Mesmo que sejam derrotados na tese da chapa pura, explicitariam o racha na base partidária.
Tró-ló-ló O motim tem apoio de 60 pré-candidatos a vereador, que perderão legenda caso prospere a chapa mista. Eles interpelarão oficialmente a cúpula tucana.
Prancheta Nas contas do prefeito Gilberto Kassab, o bloco teria condições de eleger 30 a 32 vereadores. Para tornar a tese palatável, ele diz que PSDB teria dianteira (10 a 12), seguido pelo seu PSD (8 a 10), PR e DEM (3 ou 4 cada um), PV (3) e PP (1).
Nos trilhos Com voto contrário de deputados do PSDB e do PPS, a Assembleia paulista aprovou a convocação de dirigentes dos consórcios da linha 5-lilás do metrô, retomada pelo governo apesar da suspeita de conluio.
Visita à Folha Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava com Marília Muylaert, diretora executiva da RMC Editora.
com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI
tiroteio
"Mão de gato e digital é com o Kassab. Eu digo claramente: não podemos nos coligar, pois o PSD é o cupim do PSDB. Isso é chantagem."
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, JOSÉ ANÍBAL, dizendo que irá "até o fim" para tentar inviabilizar a aliança proporcional na sucessão paulista.
contraponto
Barbas de molho
Durante depoimento de Agnelo Queiroz (PT-DF) à CPI do Cachoeira, o governador advertiu adversários que estariam rastreando seus telefonemas:
-Os arapongas que ponham as barbas de molho, pois iremos até as últimas consequências para pegá-los.
O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) interveio:
-Tome cuidado com esta expressão, governador, porque o único barbudo aqui é senhor...
Galos de rinha - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 14/06
A milícia do grampo
Paralelamente aos depoimentos de governadores e às quebras de sigilos dos envolvidos com a organização criminosa de Carlos Cachoeira, os integrantes da CPI acreditam estar chegando a um superesquema de arapongagem, que atuaria em nove estados e inclusive no exterior. Um dos clientes dessa milícia, segundo investigações da comissão, é o contraventor Carlos Cachoeira, que teve recolhidas em sua casa pela PF centenas de mídias com gravações de áudio. Na Papuda, Cachoeira espalhou que deixou gravações na casa do ex-cunhado Adriano Aprígio de Souza. A CPI já enviou documento à direção do presídio, requerendo a Cachoeira que entregue essas gravações.
"Nem o governador Marconi Perillo nem o governador Agnelo Queiroz estão envolvidos pessoalmente com a organização criminosa de Carlos Cachoeira” — Cássio Cunha Lima, senador (PSDB-PB)
TRIPRESIDENTE. Mesmo tendo vencido a convenção municipal do PDT no Rio, em 13 de abril, o ministro Brizola Neto (Trabalho) não levou. Na última sexta-feira, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, registrou no TSE a nova executiva local, na qual ele é o presidente, e o ministro, o vice. Agora, Lupi preside os PDTs nacional, regional e municipal. O vereador carioca Leonel Brizola ironiza: "O partido tem um monarca: Carlos Lupi I.
O gol
O governador Agnelo Queiroz colocou o governador Marconi Perillo numa saia justa, ontem, ao abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico para a CPI. O tucano tinha se negado a fazê-lo, no dia anterior, e foi obrigado a se reposicionar.
Nos bastidores
Os governadores Agnelo Queiroz e Marconi Perillo tiveram reforços para depor na CPI. Agnelo foi preparado pela terapeuta Olga Curado, que atuou na campanha da presidente Dilma. Marconi, por especialistas da FSB Comunicações.
PSB também terá candidato em Fortaleza
O governador Cid Gomes (CE) comunicou à direção nacional do PSB que o partido terá candidato próprio à prefeitura de Fortaleza. O PT cearense ofereceu mundos e fundos para evitar esse desfecho, mas os socialistas decidiram não apoiar o petista Elmano Freitas, candidato da prefeita Luizianne Lins. O PSB fará convenção dia 23, e a candidatura está entre dois nomes: Ferrucio Feitosa, ex-secretário especial da Copa, e deputado Roberto Claudio, presidente da Assembleia.
Acelerar
Os movimentos populares urbanos por moradias vão à presidente Dilma hoje no Planalto. Devem ser atendidos. Eles querem que sejam usados terras e prédios públicos para impulsionar o programa Minha Casa Minha Vida.
Mais espaço
As quatro entidades nacionais por moradia querem ampliar a cota do Minha Casa Minha Vida/Entidades. Nesse modelo, elas inscrevem, selecionam e contratam projetos. Não aceitam o predomínio das prefeituras na execução.
A FRENTE Parlamentar Agropecuária fez um desagravo ontem ao ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) na posse de novo presidente da Frente, o deputado Homero Pereira (PSD-MT).
AS LUZES DA RIBALTA. O governo não consegue quorum para votar quatro medidas provisórias que estão no Senado. Os senadores só querem saber das reuniões da CPI do Cachoeira.
OS INTEGRANTES da CPI do Cachoeira estão começando a ficar irritados com a demora na chegada dos documentos requisitados. O sigilo da Delta, por exemplo, chegou, mas de apenas um dos bancos em que a empresa movimentava seus recursos.
MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO
FOLHA DE SP - 14/06
Joalherias viram reduto de chineses no Rio de Janeiro
As joalherias mais famosas do Rio viraram reduto de turistas chineses. Antes, os maiores interessados eram os americanos e os europeus.
Grande parte dos novos consumidores gasta em torno de R$ 6.000 e dá preferência a anéis e pendentes.
"As pedras preciosas fazem parte da cultura dos chineses. Lá, eles usam a jade verde por ser mística, medicinal e até por dar status social", diz Daniel Sauer, diretor da Amsterdam Sauer.
"Nossos lançamentos só chegam ao exterior após um ano e eles vêm até aqui para comprar", afirma Christian Hallot, da H.Stern.
Do total de clientes, 70% são estrangeiros.
Para fomentar as vendas a turistas, as duas redes mantêm museus e oferecem visitas às fábricas.
Segundo Hallot, 80 mil turistas, de diversas nacionalidades, visitam por ano a loja e a fábrica onde são produzidas as peças.
"Isso faz da loja o quarto maior ponto turístico do Rio de Janeiro."
A RioTur não tem dados sobre o número de turistas no local. Para comparação, em 2011, 1,3 milhão de pessoas foram ao Pão de Açúcar e 829 mil visitaram o Corcovado (de trem), segundo a RioTur.
No museu da Amsterdam Sauer, com 3.000 peças, turistas podem se sentir dentro de uma mina de pedras preciosas e ver uma réplica da coroa de dom Pedro 2º.
CURRY NA OPERAÇÃO
Após investir R$ 10 milhões no início deste ano para expandir sua fábrica em Piracicaba (SP), a multinacional indiana Wipro já estuda a localização para uma nova unidade no Brasil.
A companhia, que no país atua na área de TI e na fabricação de cilindros hidráulicos para veículos pesados, deve começar as obras em 2013 para produzir a partir do ano seguinte.
"Pode ser que também seja em Piracicaba, pois temos muitas facilidades logísticas. Queremos exportar para outros países", diz Pratik Kumar, presidente da empresa de engenharia de infraestrutura do grupo.
No segundo semestre, a empresa focará o atendimento às montadoras para aumentar as vendas dos cilindros. "O investimento na fábrica depende da demanda dos clientes até lá, mas será de ao menos R$ 20 milhões", diz o presidente da Wipro no Brasil, José Luiz Ramos.
No ano fiscal encerrado em março, a Wipro global, que tem 131 mil funcionários, faturou US$ 7,4 bilhões.
PONTO DE VENDA
As operadoras de celular estão ampliando o número de lojas próprias no país. A Tim pretende aumentar em 70% sua rede e fechar o ano com 135 unidades.
A empresa acabou de abrir a centésima unidade, em Campos (RJ). O projeto nacional de pontos próprios prevê aporte de R$ 50 milhões.
A Claro, por sua vez, registrou crescimento de 40% no número de lojas nos últimos 12 meses.
Desde janeiro, foram inauguradas 29 unidades. A previsão da operadora é que mais 70 pontos sejam abertos até o final do ano.
VALORIZAÇÃO NOS JARDINS
A região dos Jardins registrou o aluguel de escritório de luxo mais alto de São Paulo no primeiro trimestre de 2012, segundo a CB Richard Ellis.
O preço pedido para locação por mês chegou a R$ 190 por metro quadrado.
A média na cidade no período foi de R$ 145 por metro quadrado, de acordo com a consultoria imobiliária.
A classificação de um imóvel como sendo de luxo depende de variáveis como localização, pé direito de 2,8 metros, tipo de ar-condicionado central e piso elevado.
Do Sul... A rede de lanchonetes de Curitiba Au-Au inaugura amanhã sua primeira unidade fora do país, em Salto del Guairá, no Paraguai.
...para o Nordeste A empresa, tradicional no Paraná, também está entrando no mercado nordestino. Há 60 dias, abriu uma loja em Salvador. Até o final do ano, serão inauguradas mais duas na cidade.
OSCILAÇÃO NO TRABALHO
A expectativa de contratações das empresas brasileiras para os próximos três meses diminuiu de 39% em março para 31% em junho.
Apesar da queda, o nível é considerado bom e coloca o país no terceiro lugar entre os mais otimistas, atrás da Índia (53%) e de Taiwan (40%), segundo pesquisa mundial do Manpower Group.
Foram ouvidos 65 mil diretores de recursos humanos de 41 países. A margem de erro é de 3,4%.
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