O Brasil na bolha do jeca - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 06/10

A gente olha pela janela e vê, lá longe, a notícia de que um monte de países, grandes parceiros do Brasil, fechou acordo para facilitar o comércio. A gente olha para o umbigo e mal consegue enxergá-lo, tamanha a névoa de crises, como a da mixórdia político-jurídica do impeachment.

Parece, pois, exótico, coisa de outro mundo, tratar da Parceria Transpacífico, o acordo assinado entre EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei.

Transpacífico? E daí? Um quarto do comércio do Brasil é feito com os países que assinaram esse acordo; um terço das nossas exportações vai para lá. Esse tratado facilita o comércio entre eles porque uniformiza regras de produção (trabalhistas, ambientais, entre muitas outras), abre mercados para certos produtos etc. Em vez de comerciar com o Brasil, fica mais fácil (barato, seguro) comerciar entre eles.

É grande o risco de perdermos mais mercados. Além do mais, a facilitação do comércio vai influenciar decisões de investimento de grandes empresas (talvez até brasileiras), pois o nosso grande e ora prejudicado mercado doméstico pode não ser motivo bastante para contrabalançar os custos do nosso isolamento comercial.

Ainda muito importante, o acordo Transpacífico e tantos outros que vêm sendo fechados criam padrões básicos, condições de comércio que se tornam itens elementares de qualquer tratado. Como o Brasil não participa dessas tratativas, se e quando tentar fazê-lo, vai chegar atrasado e terá de dançar conforme a música já escolhida por outros.

Por aqui, não anda nem mesmo o acordo de livre-comércio de carros com a Argentina, firmado faz um quarto de século e emendado por 41 (sic) protocolos adicionais de enrolação. Desde 1999, o Brasil (Mercosul) enrola com a União Europeia um acordo comercial geral. Talvez neste ano Mercosul e UE troquem propostas firmes de negociação, espera-se, muito. Mas, no fim das contas, a gente mal sabe o que está fazendo.

Para começar, não temos nem boa política econômica de curto prazo (inflação e contas públicas em ordem, crescimento econômico regular). Faz mais de década, nosso projeto comercial é protecionismo mal disfarçado e acomodação de maluquices da Argentina kirchnerista, às quais em parte aderimos desde Dilma 1.

Na região, no mais, o grande projeto foi subsidiar empreitadas em países vizinhos, via BNDES, e, na prancheta doidivanas, há coisas como o Trem do Peru, a ferrovia que iria do meião do Brasil ao Pacífico, via Amazônia e Andes. A gente não consegue nem fazer trem no sertão da Bahia ou metrô e variantes de bonde, como na São Paulo de Geraldo Alckmin. Mas tem essa mania "geopolítica" de Trem do Peru, coisa de país pobre delirante.

Dilma fez política de conteúdo nacional genérica e equivocada (compras obrigatórias de produtos nacionais mais caros, por exemplo, o que ajudou a arruinar a Petrobras e criou um nicho fértil de corrupção). Enfim, criou mais barreiras de proteção de uma das indústrias mais ninadas do mundo, as montadoras de carros, entre outras. Mas mesmo boa parte da indústria é contra essa solução do jeca. Além de nos estranharmos aqui dentro, estamos alienados do mundo.

À margem do novo mundo - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 06/10

Dilma parece não entender o mundo à sua volta: a Parceria Transpacífica afeta o interesse nacional brasileiro, e pode ter efeitos devastadores para o país

“É ‘mulheres’ primeiro”, corrigiu, em tom irritadiço. “Eles insistem em escrever errado, mas o ministério é das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.” Dilma Rousseff, ontem à tarde, mostrava-se muito preocupada com a imagem do novo ministério. Era sua grande novidade, com 31 integrantes.

Na essência, nada mudou. Antes, se resolvesse reunir e ouvir cada um dos 39 ministros por cinco minutos, a presidente passaria três horas e 15 minutos sentada, apenas escutando. Agora, com 31 ministros, ficaria duas horas e 35 minutos ouvindo. Sem intervalo.

No palácio, ninguém demonstrava uma réstia de preocupação com o mundo à volta: a 7,6 mil quilômetros do Planalto, governos dos Estados Unidos, Japão, México, Canadá, Austrália, Chile, Peru, Malásia, Cingapura, Vietnã e Brunei, anunciavam o maior acordo de comércio regional da história, que vai mudar as bases de produção e do trabalho em 40% da economia mundial.

A Parceria Transpacífica afeta direta e profundamente o interesse nacional brasileiro. Impõe novas facilidades de acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, menores tarifas comerciais, unificação de regras para a propriedade intelectual das grandes corporações e limites à exclusividade de patentes, para impulsionar a inovação e produtividade — da fabricação de carros aos remédios.

Seus efeitos podem vir a ser devastadores para o Brasil, cuja participação no comércio mundial se mantém estagnada há mais de uma década, com tendência ao declínio. Ficou em xeque a tática brasileira do último quarto de século de avançar dentro de um sistema multilateral de negócios, com algum poder decisório — a “centralidade”, no jargão da diplomacia — na Organização Mundial de Comércio. A OMC agora está sob evidente risco de esvaziamento.

Perdeu-se na poeira do tempo a última iniciativa brasileira para se ajustar ao mundo contemporâneo. Foi há 24 anos, em 1991, quando construiu o Mercosul, obra de engenharia política relevante para aquele período.

Desde a virada do milênio o país se contentou em desenhar o futuro com base em apenas três acordos comerciais nem um pouco significativos — com Israel, Palestina e Egito.

Entrou no século XXI sem sequer sinalizar entendimento sobre as mudanças nas cadeias globais de produção, a força da inovação e o novo papel do Estado na economia.

O impasse de década e meia nas negociações comerciais com a União Europeia é exemplar, porque deixa transparecer a perda de referências governamentais sobre os reais interesses nacionais neste início de século.

Preocupada com reverências ao PMDB e os erros de protocolo (“Hoje, o pessoal aqui está meio esquecido” — queixou-se sobre a ausência de alguns nomes na papeleta que lhe entregaram antes do discurso), Dilma ontem demonstrava estar alheia à natureza da mutação do mundo à sua volta.

Os riscos para o Brasil são evidentes, e altos. E não há alternativa nesse novo mundo. Como dizia o ex-presidente italiano Giorgio Napolitano, que no pós-comunismo se reinventou na social-democracia, “quem não se internacionaliza, será internacionalizado”.

O gigante e o anão - CARLOS ALEXANDRE

CORREIO BRAZILIENSE - 06/10

O mundo está assistindo ao nascimento de um gigante. Os Estados Unidos, o Japão e mais 10 países selaram uma aliança histórica para formar o maior bloco econômico da economia globalizada. Responsável por 40% do PIB mundial e com 790 milhões de consumidores, o Acordo Estratégico Transpacífico da Associação Econômica (Trans-pacific Trade Partnership, na versão em inglês) prometer trazer mudanças impactantes na conjuntura mundial. Trata-se de uma resposta de peso para contrabalançar a influência da China, instituir um novo eixo de transações comerciais no planeta e estabelecer parâmetros transnacionais em termos trabalhistas e ambientais. Do lado das Américas, além dos Estados Unidos, o bloco Transpacífico é integrado por Canadá, México, Chile e Peru. O Brasil ficou de fora do grupo, formado após oito anos de negociações.

O acordo Transpacífico, mais uma ação relevante do segundo mandato de Barack Obama, ainda precisa do aval do Congresso norte-americano. Os republicanos podem apresentar as naturais divergências, mas é improvável que abortem um projeto que representa novos mercados para a indústria dos EUA e, consequentemente, mais empregos para o país. "Quando mais de 90% de nossos potenciais consumidores vivem fora de nossas fronteiras, não podemos deixar países como a China escrever as regras da economia global", disse Obama por ocasião do lançamento do TTP. O presidente foi além ao explicar a estratégia da Casa Branca para a maior economia do mundo nas próximas décadas. "Nós devemos escrever essas regras, abrindo novos mercados para produtos norte-americanos, mantendo altos padrões de proteção aos trabalhadores e preservação do meio ambiente". Em um acordo multilateral, sem personalismos nem atuações suspeitas em favor de empresas específicas, líderes mundiais abrem fronteiras a fim de intensificar o desenvolvimento mútuo e a cooperação internacional.

O gigante do Pacífico torna ainda mais difícil a inserção qualificada do Brasil no comércio mundial. Nossa pauta de exportações, muito dependente de commodities, demandará um esforço ainda maior do empresariado nacional para galgar postos mais ambiciosos em mercados cada vez mais conectados e de alto valor agregado. É o preço do isolamento, motivado durante os últimos anos por uma miopia ideológica, que nos conduziu a iniciativas pífias no cenário econômico mundial.

Na conta do chá para conter impeachment - RAYMUNDO COSTA

VALOR ECONÔMICO - 06/10

Dilma construiu um muro de contenção para o impeachment. Só. A julgar pela votação de uma emenda à medida provisória que trata do fator previdenciário, na última quarta-feira, quando a conclusão da reforma ministerial dependia de um ou outro detalhe, com relativo sucesso. No momento, a presidente disporia de algo em torno de 238 votos de uma base aliada nominal de 304 deputados. Um pouco mais, um pouco menos, suficientes para barrar a abertura de um processo de impeachment, mas pouco para aprovar medidas que requerem a maioria constitucional de 308 votos, como a reedição da CPMF. Dilma não tem nem sequer a maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

A situação da presidente no Congresso, no entanto, evoluiu para melhor. A votação da última quarta-feira demonstra isso. Em jogo, o direito à revisão da aposentadoria para os trabalhadores que continuaram na ativa contribuindo para a Previdência Social. O governo orientou contrariamente à aprovação. Perdeu por 174 a 166. Mas melhorou de performance, segundo as contas sempre bem acuradas de Antonio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Apenas PSD e PTB não reagiram, ao menos nesta votação, à reforma ministerial.

Havia 342 deputados presentes. Um deles se absteve de votar e outro presidia a sessão. Quórum baixo, para a importância do tema. Mas explicável: na quarta-feira, 30 de setembro, uma queda de braço entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, derrubou a sessão prevista do Congresso para a apreciação dos vetos da presidente a medidas do ajuste fiscal e ao aumento de até 78% dos servidores do Judiciário. Este último motivou o baixo quórum da sessão. Os deputados estavam mobilizados para votar os vetos, e boa parte dos governistas presentes à Casa se ausentou do plenário para não votar contra os servidores, categoria organizada e de alto poder de persuasão. Só que, para evitar a sessão do Congresso, Eduardo Cunha convocou para o mesmo horário sessão da Câmara e colocou em pauta a MP com novas regras para a aposentadoria.

As mudanças no ministério, àquela altura definidas, tiveram influência direta na votação. Queiroz registrou mudança de comportamento na maioria das siglas que integram a base aliada. Um bom exemplo é o PDT, partido que até então votava quase integralmente contra o governo, em assuntos da Previdência Social. Dos 13 presentes, 12 votaram favoravelmente ao governo. O PMDB também se mexeu: dos 47 presentes, 36 seguiram o encaminhamento dado pelo Palácio do Planalto. No PP (Ministério da Integração Nacional), a situação não se alterou muito, dos 26 deputados em plenário, 13 votaram contra a "emenda da desaposentação", como foi batizada. Mas no PR (Ministério dos Transportes) foram 11 de 16 votantes e no PRB, sete de dez. Dos 47 deputados do PT presentes, houve apenas uma dissidência. A maioria presente do PSD de Gilberto Kassab (8 a 7) votou com a oposição; no PTB (Ministério da Indústria e Comércio) somente seis de 15 presentes votaram com Dilma.

Em resumo, dos 211 deputados da base presentes, 166 votaram com o governo, ou pouco mais de 78% dos votantes. A partir desses números é que o Diap e líderes governistas chegaram a 238 votos de uma base nominal de 304 deputados. A conclusão de Queiroz é que a reforma ministerial melhorou a situação do governo na Câmara em relação ao PMDB e PR, foi extremamente eficiente no PDT, mas não produziu os resultados esperados no PSD e PTB. O PT aparentemente está enquadrado, o que pode levar as bancadas do partido a não dar mais pretexto para os outros aliados divergirem. Para efeitos do impeachment a reforma, por enquanto, atingiu seu objetivo primeiro que era a construção do muro de contenção. O que não basta para o governo retomar as rédeas e combater com eficácia a crise econômica.

Isso leva a um segundo tempo da reforma ministerial: as trocas de Levy por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, e de José Eduardo Cardozo (Justiça) por Nelson Jobim, ex-ministro de Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso. Só a entrada de Meirelles resolveria metade dos problemas de Dilma, segundo fontes do PT, pois sinalizaria aos mercados que o intervencionismo da presidente é coisa do passado. Questão de confiança e credibilidade. Em outras palavras, que Lula está efetivamente no comando, o que todos aqueles ao lado do ex-presidente evitam falar abertamente para não ferir a suscetibilidade de Dilma e emperrar mais uma vez a mudança. Meirelles seria um ministro forte ligado a Lula; Levy, um ministro sem força para se opor à heterodoxia da presidente da República.

Visto pelo lado de fora do Palácio do Planalto, o momento certo da mudança é agora. O novo governo já está sendo testado. Nos próximos dias, Dilma deve sofrer duas derrotas e uma vitória. Uma derrota deve ser no Tribunal de Contas da União. A ofensiva para imobilizar o relator das contas de Dilma, ministroAugusto Nardes, "coesionou" o TCU contra a intervenção. Outra deve ser a abertura de um processo para investigar as contas de campanha de Dilma peloTribunal Superior Eleitoral (TSE). A vitória será a manutenção dos vetos às medidas do ajuste fiscal e ao aumento dos servidores do Judiciário. É possível ir se equilibrando, sobretudo se a coordenação política melhorar, como o esperado depois da reforma ministerial.

O impeachment está contido mas não está morto. No entanto, o projeto do senador Aécio Neves (PSDB) e dos oposicionistas que o seguiram ficou fragilizado também porque está assentado no deputado Eduardo Cunha, cuja situação se agrava a cada dia, desde que foi denunciado ao Supremo sob a acusação de se locupletar dos desvios na Petrobras à comprovação de que mantém contas bancárias na Suiça em seu nome e no de familiares - o que negou enfático à CPI da Petrobras.

Se o quadro melhorar, Lula vai querer ser candidato para fazer um acerto de contas.

Impeachment Branco - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 06/10

Podem anotar aí: a próxima etapa da “reforma ministerial” do Lula é limar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Lula demorou a exercer seu domínio sobre a pupila Dilma Rousseff, que esperneou o quanto pôde, mas, agora, ele não vai parar mais. A intervenção no governo, ou o impeachment branco, vai longe.

A estratégia e o cronograma do ataque a Levy, cada vez mais estranho no ninho, já está claríssima: deixar que ele faça o “trabalho sujo” e depois jogá-lo às traças, ou de volta aos bancos. Como “trabalho sujo”, entenda-se a correção de rumos, o ajuste fiscal, o aumento de impostos, o corte de gastos.

Depois, põe-se a culpa nele por tudo o que der errado, aponta-se Levy como o “inimigo do povo, o algoz dos pobres, o neoliberal, o que manchou os ideais do PT” e parte-se para uma política a la Lula: muito crédito barato, consumo, populismo e oba-oba.

Embevecido com os seus oito anos, movidos pelos ventos externos, pelo efetivo processo de inclusão social e por sua inegável capacidade política, Lula acha que pode recuperar a deificação perdida e voltar nos braços do povo em 2018. Mas as coisas mudaram e mudaram muitíssimo, dentro e fora do País.

Os sinais da estratégia e da cronologia do ataque de Lula a Levy estão aí na praça, a céu aberto. Começaram com declarações daqui e dali de lulistas empedernidos, foram formalizados pela Fundação Perseu Abramo, viraram conversa animada no Congresso e disseminaram-se pelos restaurantes onde a pauta é “como salvar a pátria”. Leia-se: como salvar Lula e o PT.

Dilma não decide mais nada. E quem decide - Lula e os seus - imagina que a reforma ministerial, com o corte de 39 para “só” 31 ministérios, a dança de cadeiras e a invasão desenfreada do PMDB, vai resolver dois problemas imediatos: arquivar os processos de impeachment e possibilitar o aumento de receita, seja com a CPMF ou com outras ideias engenhosas do tipo.

Dois fatores são fundamentais. Eduardo Cunha não vale mais um tostão furado, seu destino aponta para a renúncia ou a cassação. E Lula acaba de ganhar um substituto não só à altura de Gilberto Carvalho, mas muito, muito, muito mais hábil como seus olhos, ouvidos e voz no gabinete presidencial: o carioca-baiano Jaques Wagner. Malandro, cheio de lábia, Wagner é o único grão petista que consegue ser, ao mesmo tempo, lulista e dilmista. Haja competência política! Que ele vai exercitar com a “base aliada”.

Depois do Congresso amansado, com o leão Cunha desdentado e a raposa Wagner botando as unhas de fora, o passo seguinte é “cuidar da economia”. Não interessa o custo para o País e o futuro, o que realmente importa é tomar um rumo que garanta a recuperação da popularidade esgarçada e o reencontro do PT com suas bases. Com Levy é que não seria.

“É a economia, estúpido!”, lembram-se? Depois de dar carne às feras aliadas, será a vez de dar sangue às bases e aos eleitores. Não pode ser o de Dilma, que precisa manter a cadeira para evitar que o vice Michel Temer puxe o PSDB de volta ao Planalto. E muito menos pode ser o de Lula, que é o eixo de tudo e um sobrevivente por natureza.

Logo, o próximo a ser estraçalhado e jogado à opinião pública será Levy. Quem vai levantar um dedo para defendê-lo no Planalto, no governo, no PT, na Fundação Perseu Abramo, no MST, na UNE, no MTST? Viv´alma. Se foi fácil desfazer-se até dos ícones José Dirceu e José Genoíno, será facílimo desvencilhar-se de Levy, como culpado número um.

Só tem aquele probleminha: todo mundo sabe que a tragédia da economia começou com Dilma1, que as soluções populistas serão um novo desastre e que, apesar de Lula estar mandando e desmandando, a Lava Jato vai continuar firme e forte com ou sem Levy, com ou sem José Eduardo Cardozo. Eles saem, os problemas ficam. E tendem a piorar muito, inclusive para Lula.

Judicialização - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/10

Com a decisão do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle, e até mesmo recorrer de recomendação como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que não decide nada, apenas indica ao Congresso a situação das contas públicas da Presidência da República, estamos entrando num terreno perigoso de judicialização que pode revelar interferências indevidas do Poder Executivo no Judiciário.

Mesmo não sendo parte do Poder Judiciário, e sim um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU abriga um corpo técnico reconhecidamente de primeira qualidade, e não é possível identificar em suas análises um viés político.

O relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes é baseado no trabalho da assessoria técnica, e o governo teve todas as condições para rebatê-lo, até mesmo prazos que não estavam previstos na legislação.

O máximo que conseguiu foi tentar mostrar que outros governos agiram da mesma forma, e admitiu que cometeu irregularidades quando, por conta própria, apresentou uma legislação coibindo o que considerava legal até aquele momento.

O governo pretende ir até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) se, como tudo indica, seu desejo de impugnar o relatório do ministro Nardes não for acatado pelo TCU.

Essa atitude atrabiliária do Planalto, convocando três ministros de Estado num domingo para anunciar uma ação contra um ministro do TCU, só aumenta a sensação de que não resta mais nada ao governo para defender-se das acusações de ter cometido crimes de responsabilidade, a não ser tentar postergar as decisões das Cortes de controle através de recursos protelatórios.

Há outros recursos já prontos para as diversas instâncias em que o mandato da presidente Dilma estará sendo questionado. Depois de superado o obstáculo no TCU, o parecer rejeitando as contas do último ano do primeiro mandato de Dilma chegará ao Congresso, subordinado ao seu presidente, senador Renan Calheiros, levado a essa posição por uma decisão do STF que definiu que, a partir de agora, as contas governamentais têm de ser analisadas pelo Congresso, e não mais pela Câmara como sempre foi feito.

Uma comissão mista de orçamento analisará o parecer do TCU em até 90 dias. Depois, caberá a Calheiros definir quando o colocará em votação. A análise de um pedido de impeachment também dependerá de diversos recursos judiciais para ser concluída.

A oposição pretende se utilizar do pedido encabeçado pelo jurista Hélio Bicudo para tentar abrir o processo, mesmo sem a votação do processo do TCU pelo Congresso, baseado apenas na sua conclusão, o que certamente enfraquecerá o movimento.

Mas, se o pedido for aberto com votação de uma maioria simples do plenário, como permite o regimento interno da Câmara, há governistas já preparados para contestar a decisão no Supremo, alegando que a votação para o impeachment exige um quorum qualificado de 2/ 3, segundo a Constituição.

Há ainda o debate, que deve chegar ao plenário do STF, sobre se as famosas "pedaladas fiscais" e decretos para gastos sem autorização do Congresso podem ser usados contra a presidente, pois foram feitos no primeiro mandato.

Uma leitura direta do texto constitucional leva a crer que apenas os atos praticados no decorrer do mandato podem ser sancionados, mas a legislação foi feita antes de o instituto da reeleição ter sido aprovado, e há juristas que defendem a tese da "continuidade administrativa" para permitir a punição ao presidente reeleito por atos cometidos no mandato anterior.

Com relação ao processo no Tribunal Superior Eleitoral, que deve se retomado ainda esta semana, haverá também diversos recursos se a maioria dos ministros, ao final do julgamento, considerar que houve abuso de poder econômico e político na reeleição da chapa Dilma-Temer.

Mesmo com as delações premiadas revelando que muitos financiamentos da campanha foram feitos à base do dinheiro desviado da Petrobras, especialmente a de Ricardo Pessoa da UTC que se refere especificamente à campanha de 2014, há ministros que consideram impossível o TSE provar a veracidade da delação, já que as doações foram feitas "legalmente" e registradas no TSE, como reafirma sempre o PT.

Seria preciso uma "fratura exposta", na definição de um dos ministros da Corte, para permitir a condenação. Mesmo que a Operação Lava-Jato forneça novos dados, existe uma série de recursos que podem ser feitos no mesmo Supremo Tribunal Federal. Corremos o risco de termos no governo uma presidente sub judice em agonia permanente, e um sistema judiciário posto sob suspeição.

A incrível proposta da CPMF em dose dupla - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/10

A ideia do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de cobrar o imposto nos débitos e créditos significa duplicar os malefícios do gravame para a economia

Talvez para dar apoio enfático a uma proposta do governo ao qual começa a servir como ministro da Saúde, o deputado peemedebista Marcelo Castro (PI) defende que a famigerada CPMF, o “imposto do cheque”, seja cobrada em duas mãos, no débito e no crédito. Ou seja, duplamente, o que significará dobrar o estrago que o gravame fará, se for aprovado, nos custos das empresas e nas finanças das pessoas físicas, quem de fato pagará, no final das contas, o imposto ressuscitado. Diretamente, na movimentação de sua conta bancária e/ou nas compras que fizer de qualquer bem e serviço.

Como é norma no poder público brasileiro, todos olham com ganância para qualquer dinheiro adicional arrecadado pelo famélico Erário, ainda mais numa crise fiscal aguda como esta. Imaginou-se a CPMF, na sua volta, com alíquota de 0,2%, logo aumentada para 0,38% a fim de beneficiar estados e municípios. Esta proposta deverá ser discutida no Congresso.

Inicialmente destinado a cobrir parte do crescente déficit da Previdência, o imposto renascido, se depender do novo ministro da Saúde, também irrigará o SUS. Ele deve imaginar que duplicar a CPMF pode ajudá-lo a receber parte da arrecadação.

Espera-se, no entanto, que a ideia da cobrança dupla da CPMF sirva para aumentar a resistência ao imposto no Congresso.

Fato é que, cobrado em mão única ou em duas, a CPMF, por incidir em cascata sobre todas as etapas do ciclo de produção de bens e serviços, serve para degradar ainda mais o baixo poder de competição do Brasil no mundo.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), referente ao ano passado, relaciona o Brasil em 14º lugar num ranking de competitividade de 15 países. O Brasil fica à frente apenas da Argentina — o que não é mérito. Perde para China (4º), Chile (6º), África do Sul (7º), Rússia (8º), Índia (10º), México (12º) e Colômbia (13º).

Neste ano, primeiro do segundo mandato de Dilma, a desvalorização cambial ajuda a compensar o custo relativamente mais alto do Brasil no mundo. Porém, em contrapartida, a crise política assusta os investidores internos e externos, quadro agravado pela ameaça da volta da CPMF.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prega que sem a sinalização do reequilíbrio fiscal não há como os juros caírem, condição essencial para a retomada do crescimento. Não se discute.

O ruim é que o governo opta pelo combate à crise fiscal por meio de mais impostos, e não por corte de despesas. Ainda por cima quando a carga tributária já ultrapassou o razoável. Seus 37% do PIB são o mais elevado índice entre as economias emergentes, superiores até mesmo à carga de países desenvolvidos. Tudo porque o governo não quer enfrentar bases petistas nas reformas de que o país precisa, e já: da Previdência e da desindexação do Orçamento, entre outras. A ampliação de uma carga tributária já pesada é o preço imposto pelas alianças políticas do lulopetismo.

Uma afronta às instituições EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 06/10

Não há motivo para surpresa, ou até mesmo para indignação - afinal, não se poderia esperar outra coisa -, diante da bisonha tentativa bolivariana da presidente Dilma Rousseff de provocar o impedimento, no Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro-relator do processo de suas contas, Augusto Nardes. Esse é o procedimento-padrão dos petistas quando seus interesses são contrariados, inclusive pela Justiça. No limite, como aconteceu no caso do mensalão, os magistrados são mandados às favas e petistas "injustiçados" se transformam em "guerreiros do povo brasileiro".

A foto estampada na matéria publicada ontem pelo Estado sobre a decisão de Dilma ilustra à perfeição a farsa encenada como derradeiro recurso para impedir que a rejeição das contas do governo pelo TCU resulte na abertura de um processo de impeachment no Congresso. Tendo ao fundo uma foto oficial com a imagem desbotada da presidente da República, o protagonista da pantomima, Luís Inácio Adams, de olhos arregalados e dedo em riste, verbera contra a "politização" do processo que corre no TCU. A seu lado esquerdo, com a expressão de alheamento de quem gostaria de estar em outro lugar, o ministrodo Planejamento, Nelson Barbosa. À direita, com indisfarçado constrangimento, está o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dilma poderia ter escalado dois avalistas mais convincentes para a performance de Adams.

O argumento central do governo contra o relator Augusto Nardes é daqueles que só se atreve a usar quem sabe que não tem nada a perder: Nardes teria "deixado claro", em mais de uma oportunidade, sua opinião sobre o assunto que lhe cabia relatar e julgar: "Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados (a isenção)". E enfatizou: "Esse processo está eivado de politização, por conta dessa postura particular, e que se agrava pela intencionalidade, que ficou clara, pela rejeição". Num caso de óbvias e importantes implicações políticas, as irregularidades apontadas nas contas do Planalto, especialmente as famosas "pedaladas", não poderiam deixar de ter, como estão tendo, grande repercussão na mídia, que por dever de ofício tem procurado adiantar a posição do relator e demais juízes do TCU sobre o assunto.

Augusto Nardes, no entanto, embora tenha de fato deixado transparecer - consequência natural do intenso assédio dos jornalistas - sua tendência pela rejeição das contas do governo, jamais havia explicitado seu voto, que ficou claro quando, atendendo ao Regimento Interno do tribunal, distribuiu para os demais ministros a minuta de seu relatório e do parecer prévio, documentos cujo teor inevitavelmente caiu no domínio público. De resto, é óbvio que o governo jamais se teria dado ao trabalho de questionar como antirregimental e acusar de "politização" o comportamento do juiz relator se ele tivesse alardeado voto pela aprovação das contas.

De qualquer modo, o relator não pode ser acusado de ter tentado obstruir a defesa do governo, até mesmo diante de recursos claramente protelatórios, como os pedidos de ampliação dos prazos para que a Advocacia-Geral da União apresentasse seus argumentos. Luís Inácio Adams teve um tempo extra de 30 dias para expor suas razões numa peça de defesa adicional de mais de mil páginas.

O recurso agora anunciado em desespero de causa pelo governo constitui, além de um escárnio a quem não é idiota, uma afronta à instituição e aos ministros do Tribunal de Contas. Pedir o afastamento de um relator de cuja opinião o Poder Central discorda equivale a sujeitar todos os membros daquela Corte - vinculada ao Poder Legislativo - ao arbítrio político dos donos do poder. Esse é o padrão "bolivariano" imposto em países admirados - e invejados - pelo lulopetismo, como Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina. Felizmente, porém, as instituições democráticas, que repousam em fundamentos como a distinção entre Estado e governo e a consequente separação e autonomia dos poderes, têm-se revelado suficientemente sólidas entre nós para impedir o avanço de aventuras autoritárias.

Portugal prefere a Europa de Merkel - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/10

A eleição de Passos Coelho, apesar da impopularidade das medidas de austeridade que adotou, é sinal de amadurecimento do eleitor europeu

O eleitor português votou majoritariamente para conduzir o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, de centro-direita, de volta ao governo. A coligação Portugal à Frente, formada pelo Partido Social Democrata (PSD), do premier, com o conservador CDS obteve 36,8%, contra 32,4%, do Partido Socialista (PS). Assim, Passos Coelho conquistou 104 dos 230 assentos, contra 85 do PS. Uma maioria apertada, que exigirá composição, mas que, mesmo assim, traz importantes ensinamentos.

Em quatro anos de tensa gestão, Passos Coelho não foi exatamente popular. Para evitar que Portugal se atolasse inteiramente na insolvência, ao assumir o governo em 2011, o premier adotou medidas de austeridade fiscal, elevando impostos e cortando gastos públicos. Reduziu os salários do funcionalismo, e apertou benefícios sociais, como planos de saúde. Sua meta era diminuir o rombo fiscal, nos termos do acordo firmado com credores internacionais, que permitiu ao país contar com um pacote de resgate financeiro de € 78 bilhões.

Com as medidas, o premier conseguiu reduzir o déficit público de 10% para cerca de 3% do PIB estimado para este ano, limite exigido no bloco europeu. Mas pagou o preço da impopularidade. A economia, porém, começou a dar sinais de vida. Economistas preveem que o PIB crescerá 1,6% este ano. A taxa de desemprego — um dos principais fatores de desgaste do governo —, que chegou a 17%, caiu para 12% e mostra tendência de queda. Passos Coelho também teve a habilidade política de lembrar aos eleitores que o descontrole do governo socialista foi o responsável pelo infortúnio econômico do país.

Na ala radical antiausteridade, o Bloco de Esquerda obteve o maior números de cadeiras de sua história: 19. Já a coalizão entre comunistas e verdes obteve 17 assentos. A questão agora é saber se o PS vai se coligar com os radicais — e inviabilizar o governo de Passos Coelho — ou formará com o premier um governo que colha os benefícios de anos de sacrifício.

Nesse ponto, vale lembrar o exemplo de Alexis Tsipras e o Syriza. Eleito pelo voto contra a austeridade, o premier grego se viu forçado, nas negociações com os credores, a aceitar a realidade dos fatos, tão reiterada pela chanceler alemã, Angela Merkel: não há caminho para a prosperidade sustentável sem equilíbrio fiscal. Na economia não existe milagre, como bem mostra a História — inclusive a brasileira.

Apesar de apertada, a vitória de Passos Coelho é um sinal a ser considerado em suas consequências mais amplas. O tipo de sabedoria popular que guiou o eleitor português no domingo talvez possa ser resumido na explicação de um agricultor aposentado de 71 anos, ouvido pelo “Wall Street Journal”, ao justificar seu voto no PSD: “É claro que ninguém deseja a austeridade, mas, sobretudo, ninguém deseja a instabilidade.”

Momento decisivo no TCU - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 06/10

Rejeitar a chicana governamental que pretende afastar o relator Augusto Nardes será uma demonstração formidável de credibilidade


O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar as irregularidades fiscais cometidas ao longo do ano passado. Prazos foram ampliados, tudo para que se garantisse a Dilma Rousseff o amplo direito à defesa. Mas as explicações não convenceram nem os técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), nem o ministro Augusto Nardes, relator das contas federais de 2014. Baseando-se na avaliação técnica, Nardes recomendou a rejeição das contas de Dilma do ano passado.

O voto do relator foi liberado para os demais ministros do TCU e para o Ministério Público, mas a imprensa teve acesso ao documento. Os técnicos da Semag afirmam que em 2014 houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”. Nardes acrescentou que as contas deviam ser reprovadas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos”. A equipe técnica avaliou 15 possíveis problemas envolvendo as contas de Dilma, e concluiu que as explicações do governo para 12 delas não foram suficientes.

O arsenal de gambiarras fiscais de que se valeu o governo no ano passado tinha, como arma principal, as chamadas “pedaladas”: o represamento de repasses do Tesouro Nacional para os bancos estatais, que tinham de pagar os benefícios sociais (como o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego) aos cidadãos. Consequentemente, os bancos precisaram “tirar do próprio bolso” para fazer esses pagamentos, o que acabou sendo uma forma de os bancos estatais emprestarem dinheiro ao governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os técnicos e o relator, ainda houve uma série de registros falhos em passivos judiciais, na Previdência Social, em renúncias causadas por incentivos fiscais, falhas de avaliação do patrimônio público e subavaliação de restos a pagar. Enfim, são tantas as irregularidades que a aprovação do relatório recomendando a rejeição das contas é dada como certa e, segundo algumas informações de bastidores, poderia inclusive ser unânime, apesar da presença no TCU de ministros ligados ao governo.

O governo compreende muito bem o impacto de uma eventual decisão contrária ao Planalto no TCU. Se o Congresso confirmar essa avaliação negativa e reprovar as contas, a oposição teria o argumento perfeito para iniciar um processo de impeachment contra Dilma. Por isso, uma tropa de choque formada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se antecipou à sessão do órgão, marcada para a tarde de quarta-feira, e está criando factoides para tentar protelar a decisão. A estratégia governista, anunciada no domingo (o que por si só já é um tanto incomum) é colocar sob suspeição o relator Augusto Nardes, alegando que ele teria antecipado o seu voto em diversas ocasiões, especialmente em declarações à imprensa, desrespeitando, assim, o inciso VII do artigo 39 do Regimento Interno do TCU. O pedido de afastamento de Nardes foi protocolado por Adams na tarde desta segunda-feira.

Adams, Cardozo e Barbosa perceberam só agora, às vésperas do julgamento, que Nardes vinha agindo dessa forma? Se a afirmação de que “a sociedade precisa entender esse gesto do TCU de mudar a história, mudar o paradigma” incomodou tanto, por que não se alegou suspeição já em agosto, quando o relator disse essa frase em uma entrevista? Nardes ainda lembrou que o TCU já havia feito dois julgamentos sobre as contas de 2014, em abril e em junho, cujos resultados eram públicos. Eventuais comentários feitos por ele, assim, se referiam a matéria já analisada pelo órgão. Mesmo assim, parlamentares governistas passaram a segunda-feira repetindo o discurso do advogado-geral e dos dois ministros. Não faltou, para se referir a Nardes, o já clássico “golpista”, cortesia da senadora paranaense Gleisi Hoffmann.

O objetivo é claro: na impossibilidade de oferecer bons argumentos técnicos, sobra apenas a estratégia de adiar o quanto for possível o julgamento das contas de Dilma no TCU para que, nesse meio tempo, ela consiga alguns votos no órgão e termine o trabalho de conquistar mais apoio no Congresso, processo iniciado com a reforma ministerial em que a presidente entregou os anéis e os dedos ao PMDB. Este é um momento decisivo para o TCU. Tribunais de contas são muitas vezes percebidos como meros executores dos desígnios do Executivo (em parte, pela influência dos governantes nas nomeações para o órgão). Recusar a chicana do Planalto será uma enorme demonstração de independência e credibilidade.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

‘MELAR’ O TCU É JOGADA PARA CONTER IMPEACHMENT

O governo Dilma considera esta semana “decisiva” para o processo de impeachment, por isso tentar “melar” o julgamento de suas contas, advogando a substituição do relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. A estratégia é carimbar como “parcial” o julgamento no TCU, considerado perdido, e neutralizar ou ao menos reduzir sua influência na abertura de processo de impeachment.

TURBINANDO O IMPEACHMENT
O presidente da Câmara, a quem cabe aceitar ou não o processo, avisou que a condenação de Dilma no TCU “turbina” o impeachment.

TCU SOB COAÇÃO
Após a posse dos novos ministros, Dilma cobrou a fatura pelos cargos que distribuiu, pedindo que os aliados reforcem a pressão no TCU.

NINGUÉM DURMA!
Além das pedaladas, Dilma recebeu informações sobre a gravidade de uma nova fase da Operação Lava Jato, que estaria por ocorrer.

TIRO NO PRÓPRIO PÉ
A investida do governo Dilma contra o TCU, via Advocacia-Geral da União, foi mal recebida no TCU. Verdadeiro tiro no próprio pé.

INEXPRESSIVA E CARA, ESTATAL EPL ESCAPA DA DEGOLA
Dilma fecha ministérios, funde outros, reduz salários, mas não mexe no elefante branco que criou, EPL - Empresa de Planejamento e Logística, para seu amigo Bernardo Figueiredo, com o objetivo de tocar um projeto que não tem perigo de sair do papel: o trem-bala. De lá para cá, o País quebrou, os recursos minguaram, Figueiredo foi cuidar da vida, mas, só de aluguel, a EPL custa R$ 700 mil mensais ao contribuinte.

SEGUNDO TEMPO
Para o ex-presidente Lula, a reforma ministerial ainda não acabou. O chefão petista insiste na troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

ERA PRECISO CORAGEM
Na coletiva sobre golpe no TCU, domingo, teve ministro ruborizado. Não de vergonha, mas pelos goles para a defesa do indefensável.

FORA, DILMA
A petição eletrônica que pede o impeachment da presidente Dilma já somava ontem 1.086.000 assinaturas.

ELA FUMA CHARUTOS
Amigos íntimos guardam um dos últimos segredos de Dilma: o hábito de fumar charutos. Quando ela se delicia com as baforadas de puros habanos, na mais restrita intimidade, que ninguém ouse fazer fotos. Correria o risco de acabar nas masmorras do Palácio, se existissem.

CARIMBO DO PETROLÃO
Dos novos ministros de Dilma, André Figueiredo (Comunicações) foi o único que recebeu repasse de dinheiro de uma empreiteira enrolada no Petrolão na campanha eleitoral: R$ 100 mil da Queiroz Galvão.

VIROU FREGUÊS
É a segunda vez que Leonardo Picciani (PMDB-RJ) dá rasteira em Manoel Jr (PMDB-PB). Primeiro, Picciani levou a liderança da sigla na Câmara. Agora, emplacou Marcelo Castro (PMDB-PI) na Saúde.

PRIORIDADES DE MADAME
Dilma corrigiu a ordem para “Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos”, destacando no novo ministério a prioridade para mulher. E para realçar a desimportância que sempre conferiu a Direitos Humanos

BRASIL PERDEU O BONDE
Além de assustar o poderio chinês, o tratado Transpacífico, celebrado ontem, facilita o comércio com reduções e isenções e até facilita trocas simples, tipo queijos. No Brasil, até latinha de doce de leite argentino é apreendida pela atrasada Vigilância Sanitária como se fosse cocaína.

BANCADA DOS CENSURADOS
O PSOL se queixa de censura no jornal, na rádio e na TV Câmara. Assessores confirmam vetos a Molon (Rede-RJ), Jean Wyllys (RJ) Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Glauber Braga (RJ), do PSOL.

ESQUERDA ENCOLHE NA UNB
Amante de boquinhas e em silêncio diante do roubo à Petrobras, nos governos de Lula e Dilma, a esquerda perdeu pela quarta vez consecutiva as eleições para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília. Os vitoriosos tiveram quase 60% dos votos.

LINHA DE TIRO
A bancada carioca do PSD anda em linha de colisão com o ministro Gilberto Kassab (Cidades), que tenta manter Rogério Rosso (DF) como líder do partido em 2016. Tudo para ficar no governo.

PENSANDO BEM...
...a crise fez mais de 1 milhão pessoas perderem o emprego, em doze meses, mas a responsável por tudo isso continua mantendo o seu.