O GLOBO - 07/10
Competidores eram craques. Jamais hesitavam nas patranhas e pouco gesticulavam ou ficavam descontrolados
Um concurso foi organizado para descobrir o maior mentiroso do mundo. Como todos mentimos, a questão era a de patentear as diferenças flagrantes, não as filigranas que nos fazem falsos e traidores.
Como atração, os participantes teriam duas semanas em hotel de luxo, além das melhores comida, bebida e companhia. Os mentirosos inscritos combinaram de mentir mentindo para que o mais mentiroso somente surgisse como vencedor no último dia e hora do conclave.
Os organizadores sabiam que a mentira era uma moeda corrente. Sabiam igualmente que havia países onde a verdade se contrapunha cabalmente à mentira, mas conheciam outros onde mentira e verdade eram o tijolo da vida pública e a primeira praticada por profissionais, pois, se a verdade fosse a norma, o conjunto entraria numa grave crise..
Ninguém ignorava que a mentira e a verdade nem sempre correspondiam ao falso e ao verdadeiro porque uma mentira bem contada virava verdade e lei; e grandes e extravagantes mentiras — tais como “eu não tenho preconceito”, “jamais roubei”, “tudo foi feito dentro da lei”, “eu não sabia” — podiam, com o tempo, virar verdades.
Antes dos geniais publicitários, eles bem sabiam que uma mentira tornava-se verdade quando repetida e que uma verdade podia virar mentira caso fosse associada a uma sistemática ausência de sinceridade — esse tremendo confronto de fatos que assola quem busca ser verdadeiro.
Sabia-se que a luta entre verdade e mentira era fundacional do universo humano. A mentira do Oeste podia ser a verdade do Leste, e a lorota do Sul, artigo de fé no Norte. Como saber quem somos, se não acreditarmos em mentiras, reiteravam sérios os 11 membros do Supremo Conselho Transcendental da Mentira? Quando se proferia “eu minto!”, falava-se uma verdade ou uma mentira? Antes de existir sociedade, argumentavam, já existia a mentira que não era uma questão de história ou cultura, mas de ontologia.
O concurso tinha o alto patrocínio de um banco local, que se concebia mentirosamente como pobre para justificar a verdade da roubalheira dos seus diretores ricos e mentirosos. O mito do país pobre escondia a burla dos programas feitos para os pobres. Mas isso, riam entre si, seria uma enorme mentira verdadeira ou uma extraordinária verdade mentirosa?
Para o concurso, foram congregados cem mentiroso qualificados por meio de documentos falsos. Como estamos cansados de saber, a mentira tem requisitos, vestimentas, caras, rituais e gestos adequados.
Os competidores eram craques. Jamais hesitavam nas patranhas e pouco gesticulavam ou ficavam descontrolados, pois sabiam que a sinceridade e a fala nervosa e tremulante eram mais amiga dos pobres do que dos bem postos e estes, por oficio e destino, eram obrigados a mentir naquela terra de mentira. E onde se mentia para todos e muito mais para si mesmo, pois a automentira, que levava à riqueza, à fama e ao poder, era parte permanente dos seus sonhos e projetos.
— Que venha o primeiro mentiroso! —ordenou o presidente da comissão de dentro do seu terno impecável de falsa casimira inglesa.
Os cem mentirosos se entreolharam confirmando o combinado de mentir, mentindo para prolongar o gozo das benesses prometidas. Não deveria ocorrer uma mentira traiçoeira, pois, mentindo, todos ganhavam.
Após as palavras solenes da abertura, um velho mentiroso caminhou até a tribuna. Olhou em volta, deu um trago no seu mata-rato e soltou em alto e bom som a sua mentira:
— Eu nunca toquei punheta!
Um enorme urro de decepção saiu do peito dos mentirosos. Estava acabada a farra programada. Adeus às libações e bródios em companhias agradáveis que todos esperavam. Traição, pensaram alguns. Mentira, gritaram os mentirosos. Anulem a fala, queria um outro grupo. A mentira inaugural acabara com o concurso antes mesmo do seu começo.
Mas quando os juízes se preparavam para conceder o primeiro lugar ao mentiroso indiscutivelmente verdadeiro, eis que se escuta um berro do outro lado da assembleia:
— Eu jamais tive contas bancárias no exterior! — disse um senhor mentiroso, tentado pela verdade que media suas palavras.
PS: Como tudo isso é uma mentira da mentira, deixo para os queridos leitores e leitoras, bem como para todos os que ficam entre eles, a decisão final. Pois os especialistas em mentira não sabiam de verdade quem era o vencedor desse concurso.
quarta-feira, outubro 07, 2015
O turbante e a turba - PAULO CRUZ*
GAZETA DO POVO PR - 07/10
“Quem construiu as pirâmides?, gritou o orador ismaelita. Um negro. Quem inventou a circulação do sangue? Um negro. [...] Quem descobriu a América? [...] Como tão nobremente escreveu o escritor negro Karl Marx, [...] África para o trabalhador africano, Europa para o trabalhador africano, Ásia, Oceania, América, Ártico e Antártida para o trabalhador africano.”
O discurso acima poderia ter sido escrito por Cheikh Anta Diop – antropólogo senegalês, coordenador da História Geral da África, da Unesco –, cuja tese era de que o Egito Antigo não só foi o berço da civilização, mas uma nação negra e influente, fonte, inclusive, da filosofia grega, de onde Platão e Aristóteles teriam roubado, dentre outras coisas, sua cosmogonia. Mas não: o excerto pertence ao romance Scoop, do satirista britânico Evelyn Waugh, e retrata muito bem o caráter megalômano da teoria de Diop.
A ideia pan-africanista busca uma identidade soberana negra, africana na diáspora, e ganhou força no início do século 20, com Marcus Garvey e W.E.B. Du Bois; demonstra o desejo de autoafirmação dos negros americanos após o fim da escravidão. Du Bois falava dos laços afetivos com a “mãe pátria”, e garantia que os negros tinham uma mensagem positiva para oferecer enquanto “raça negra”; e reacendeu o debate (eugenista e europeu) acerca do racismo biológico.
A tese de Du Bois é romântica, atraente, mas inconsistente. Primeiro, porque o conceito de raças, no sentido biológico, é falso – e Du Bois não conseguiu desvencilhar-se dele. E, depois, porque tal unidade africana nunca existiu na África.
Recentemente, os teóricos afrocentristas embriagaram-se de fontes francesas (pode?) – principalmente Pierre Bourdieu e Michel Foucault, figuras onipresentes nas teses acadêmicas esquerdistas – e na ideologia do multiculturalismo, e termos como “apropriação cultural” e “poder simbólico” tornaram-se a chave-mestra do debate racial contemporâneo.
Daí que a investida mais recente do movimento negro é a apropriação cultural de teorias europeias para defender a exclusividade cultural negra como “símbolo de luta”. Assim, reivindicam o controle sobre o que as pessoas podem usar (e dizer) pela cor de sua pele; ou, pior ainda, por sua “identificação cultural” – veja o caso dos turbantes. Invertem o famigerado “Colored Only” da segregação americana, e assinam um atestado de incoerência. No Brasil, esse terrorismo ideológico cerceia a liberdade das pessoas e cria um falso separatismo num país majoritariamente miscigenado.
Paradoxalmente, o pan-africanista Du Bois, primeiro negro a obter um doutorado em Harvard, não era separatista. Culto, elegante e de escrita requintada – The Souls of Black Folk encantou o eminente filósofo William James, seu professor –, sabia o que era bom. Nas palavras do filósofo anglo-ganês Kwame Appiah: “[Du Bois] era um homem de esquerda, mas um elitista e um dândi, que desenvolveu a noção de que a comunidade afroamericana deveria ser conduzida pelo que chamou de ‘Talented Tenth’ (algo como a Décima Parte Talentosa), uma elite intelectual negra que lutaria por seus direitos no campo das ideias, sem negar o que havia de melhor na cultura ocidental”. Como ele mesmo disse: “além da linha do preconceito, caminho de braços dados com Balzac e Dumas [...] Assim, casado com a Verdade, vivo por sobre o Véu”.
E nós, o que fizemos? Trocamos a Décima Parte Talentosa por uma turba de histéricos.
*Paulo Cruz é professor de Filosofia e mestrando em Ciências da Religião.
“Quem construiu as pirâmides?, gritou o orador ismaelita. Um negro. Quem inventou a circulação do sangue? Um negro. [...] Quem descobriu a América? [...] Como tão nobremente escreveu o escritor negro Karl Marx, [...] África para o trabalhador africano, Europa para o trabalhador africano, Ásia, Oceania, América, Ártico e Antártida para o trabalhador africano.”
O discurso acima poderia ter sido escrito por Cheikh Anta Diop – antropólogo senegalês, coordenador da História Geral da África, da Unesco –, cuja tese era de que o Egito Antigo não só foi o berço da civilização, mas uma nação negra e influente, fonte, inclusive, da filosofia grega, de onde Platão e Aristóteles teriam roubado, dentre outras coisas, sua cosmogonia. Mas não: o excerto pertence ao romance Scoop, do satirista britânico Evelyn Waugh, e retrata muito bem o caráter megalômano da teoria de Diop.
A ideia pan-africanista busca uma identidade soberana negra, africana na diáspora, e ganhou força no início do século 20, com Marcus Garvey e W.E.B. Du Bois; demonstra o desejo de autoafirmação dos negros americanos após o fim da escravidão. Du Bois falava dos laços afetivos com a “mãe pátria”, e garantia que os negros tinham uma mensagem positiva para oferecer enquanto “raça negra”; e reacendeu o debate (eugenista e europeu) acerca do racismo biológico.
A tese de Du Bois é romântica, atraente, mas inconsistente. Primeiro, porque o conceito de raças, no sentido biológico, é falso – e Du Bois não conseguiu desvencilhar-se dele. E, depois, porque tal unidade africana nunca existiu na África.
Recentemente, os teóricos afrocentristas embriagaram-se de fontes francesas (pode?) – principalmente Pierre Bourdieu e Michel Foucault, figuras onipresentes nas teses acadêmicas esquerdistas – e na ideologia do multiculturalismo, e termos como “apropriação cultural” e “poder simbólico” tornaram-se a chave-mestra do debate racial contemporâneo.
Daí que a investida mais recente do movimento negro é a apropriação cultural de teorias europeias para defender a exclusividade cultural negra como “símbolo de luta”. Assim, reivindicam o controle sobre o que as pessoas podem usar (e dizer) pela cor de sua pele; ou, pior ainda, por sua “identificação cultural” – veja o caso dos turbantes. Invertem o famigerado “Colored Only” da segregação americana, e assinam um atestado de incoerência. No Brasil, esse terrorismo ideológico cerceia a liberdade das pessoas e cria um falso separatismo num país majoritariamente miscigenado.
Paradoxalmente, o pan-africanista Du Bois, primeiro negro a obter um doutorado em Harvard, não era separatista. Culto, elegante e de escrita requintada – The Souls of Black Folk encantou o eminente filósofo William James, seu professor –, sabia o que era bom. Nas palavras do filósofo anglo-ganês Kwame Appiah: “[Du Bois] era um homem de esquerda, mas um elitista e um dândi, que desenvolveu a noção de que a comunidade afroamericana deveria ser conduzida pelo que chamou de ‘Talented Tenth’ (algo como a Décima Parte Talentosa), uma elite intelectual negra que lutaria por seus direitos no campo das ideias, sem negar o que havia de melhor na cultura ocidental”. Como ele mesmo disse: “além da linha do preconceito, caminho de braços dados com Balzac e Dumas [...] Assim, casado com a Verdade, vivo por sobre o Véu”.
E nós, o que fizemos? Trocamos a Décima Parte Talentosa por uma turba de histéricos.
*Paulo Cruz é professor de Filosofia e mestrando em Ciências da Religião.
Sob o domínio do medo - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 07/10
Muito mais do que um atestado de crueldade, o fato de que 50% dos brasileiros são favoráveis ao extermínio de bandidos reflete o estado de insegurança do país. O dado, que não chega a surpreender, é a revelação mais impactante de pesquisa do Instituto Datafolha, realizada para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade que congrega profissionais especialistas em violência urbana. A primeira conclusão dos avaliadores da amostragem é a de que o medo da violência leva as pessoas a concordarem com a absurda expressão de que "bandido bom é bandido morto".
Trata-se, portanto, de um grito de legítima defesa e de protesto contra um Estado inoperante, que não assegura condições mínimas de proteção e segurança à população. Desejar a morte do agressor é um anseio presente em sociedades marcadas pelo crescimento da delinquência e pelas omissões do setor público. Por isso, é um equívoco achar que os usuários da infeliz frase sairão por aí matando negros e pobres, como alegam simploriamente alguns analistas apressados. A realidade é que os brasileiros não suportam mais o cotidiano de roubos, assaltos, homicídios e violências de que são vítimas — nem sempre explicado pela condição de pobreza ou miséria de seus praticantes.
Deve-se prestar atenção a outra advertência, segundo a qual é enganoso pensar que a eliminação de agressores levaria à extinção da criminalidade. Sociedades violentas são também as que lidam mal com suas próprias deformações. Comunidades e governos que tentam negar essa realidade continuarão convivendo com o medo, o desejo de vingança e a multiplicação de delinquentes.
Muito mais do que um atestado de crueldade, o fato de que 50% dos brasileiros são favoráveis ao extermínio de bandidos reflete o estado de insegurança do país. O dado, que não chega a surpreender, é a revelação mais impactante de pesquisa do Instituto Datafolha, realizada para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade que congrega profissionais especialistas em violência urbana. A primeira conclusão dos avaliadores da amostragem é a de que o medo da violência leva as pessoas a concordarem com a absurda expressão de que "bandido bom é bandido morto".
Trata-se, portanto, de um grito de legítima defesa e de protesto contra um Estado inoperante, que não assegura condições mínimas de proteção e segurança à população. Desejar a morte do agressor é um anseio presente em sociedades marcadas pelo crescimento da delinquência e pelas omissões do setor público. Por isso, é um equívoco achar que os usuários da infeliz frase sairão por aí matando negros e pobres, como alegam simploriamente alguns analistas apressados. A realidade é que os brasileiros não suportam mais o cotidiano de roubos, assaltos, homicídios e violências de que são vítimas — nem sempre explicado pela condição de pobreza ou miséria de seus praticantes.
Deve-se prestar atenção a outra advertência, segundo a qual é enganoso pensar que a eliminação de agressores levaria à extinção da criminalidade. Sociedades violentas são também as que lidam mal com suas próprias deformações. Comunidades e governos que tentam negar essa realidade continuarão convivendo com o medo, o desejo de vingança e a multiplicação de delinquentes.
Lula, o entreguista - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 07/10
À medida que o tempo passa, mais se sabe quem é, de fato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O exemplo mais recente data da última segunda-feira, quando, em palestra em São Paulo para uma plateia formada por partidos de esquerda, ele abertamente confessou ter “doado” para a Bolívia as instalações que a Petrobras mantinha naquele país para extração de gás. A camaradagem já havia sido combinada com o ainda então candidato à presidência boliviana, Evo Morales – que, eleito, meses depois de sua posse pôs suas tropas para confiscar o patrimônio brasileiro, em maio de 2006.
Foi bem simples, segundo relato do próprio Lula: “O Evo me perguntou: ‘como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobras?’ Respondi: ‘o gás é de vocês’. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia”. O presente que Lula deu à Bolívia valia nada menos do que US$ 1,5 bilhão. E agora se sabe também que a ocupação militar das refinarias não passou de uma patética encenação para dar pretexto à colossal e despropositada oferenda.
É tosco o raciocínio de Lula para justificar a doação. Ele não tinha o direito, senão pisando sobre a soberania do país que governava, de alienar um bem do Estado. É de se perguntar: a seguir seu entendimento, bastaria deslocar nossos navios de guerra para tomar dos estrangeiros as plataformas instaladas para explorar o “nosso” petróleo? Evidentemente, nenhuma das opções pode nem sequer ser aventada por um chefe de Estado. No mundo civilizado devem prevalecer regras contratuais de direitos e deveres que regulam as relações entre nações.
O ex-presidente foi além em suas tardias confissões ao falar para o Foro de São Paulo, organização que reúne representantes de esquerda da América Latina. Ele deixou patente que, ao colaborar com o arroubo de Morales, sua pretensão era a de fortalecer os regimes bolivarianos que floresciam no continente – isto é, Lula foi movido por uma causa ideológica e, em nome dela, transferiu a outro país um patrimônio de que ele não podia dispor como se fosse sua propriedade particular.
Absolutamente nada autoriza um presidente da República a usar desta forma um patrimônio do Estado, dando sinal verde informal – como Lula atesta com suas próprias palavras – a um ato de expropriação por parte de um governo estrangeiro. Na verdade, ele confessou ter sido cúmplice de um atentado à soberania nacional, preferindo o interesse boliviano ao interesse brasileiro. A esquerda – nela incluída o próprio Lula – adora repetir que estatais são “do povo brasileiro”. Segundo a lógica das esquerdas, então, a conclusão é evidente: Lula entregou à Bolívia algo que era “do povo brasileiro”. Claro, sabemos que na realidade estatais pertencem ao Estado, e não ao povo. Mesmo assim, isso não autoriza o mandatário de plantão a dispor dos bens do Estado como bem lhe aprouver, especialmente quando isso significa um ataque à soberania brasileira.
Não causa surpresa, porém, o desdém que Lula dedicou à Petrobras no caso boliviano. A estatal foi contínua e permanentemente pilhada ao longo de seu governo e do mandato da presidente Dilma Rousseff, como bem demonstra a Operação Lava Jato. Fez-se dela, durante esse período, um caixa livre para abastecer partidos e enriquecer políticos, diretores e operadores que se fartaram de propinas. A empresa também foi sangrada como instrumento de política econômica; represava-se sua rentabilidade para conter a pressão inflacionária, impunham-se à estatal prejuízos reais ou tolhia-se sua capacidade de investimentos.
A Petrobras encontra-se, na prática, privatizada: foi transformada em propriedade do PT para fins partidários e eleitorais. E, agora, ficamos sabendo pela boca do próprio Lula que ela também foi usada para camaradagens ideológicas. Não por outras razões a empresa que já foi uma das maiores do mundo frequenta hoje posições muito mais modestas no ranking – liderança global, agora, só em endividamento.
Analisando apenas os valores, a “doação” de parte do seu patrimônio para o amigo Evo Morales poderia até ser considerada um “mal menor” diante de tudo quanto se fez para levar a Petrobras ao triste estágio em que hoje se encontra. Mas o significado do episódio vai muito além das cifras. Ele mostra como, desmoralizada e desvalorizada, a Petrobras se tornou o retrato pronto e acabado da ideologização irresponsável da administração petista.
A nova fritura de Levy - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 07/10
Está nos jornais e nos cafezinhos ruins de Brasília uma nova fritura de Joaquim Levy, queimado no óleo velho usado na reforma ministerial.
Por outro lado, a chapa econômica pode dar uma esfriada por algumas semanas. O calendário do impeachment pode ser atrasado. Há chance remota de que o governo consiga salvar parte do pacote fiscal. Talvez sobrevenham semanas de calmaria no mercado global e, pois, brasileiro: os emergentes ficaram baratos, a alta de juros nos EUA ficou pelo menos para dezembro, a China coloca esparadrapos em suas feridas.
Um ambiente menos empesteado daria um pouco de paz e tempo a Levy. Mas, a cada risco de calmaria, o governo liga o ventilador de tempestades. Vai à luta com o TCU, até no Supremo. Avisa que a guerra do impeachment será dura.
Guerra ou paz, vazam rumores da fritura de Levy.
Atribui-se a Lula o desejo de abater o ministro da Fazenda. Levy é detestado ou tolerado com desgosto no PT e no PMDB, pelo menos. Não fez mais amigos com as ideias de CPMF, de levar dinheiro do sistema "S" e de confiscar emendas parlamentares.
Alguns dos rumores tiram Levy da cadeira da Fazenda para colocar Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central sob Lula. Atualmente, preside o conselho da J&F Investimentos, holding dos Batista, os Friboi, donos de um dos maiores conglomerados de alimentos do mundo.
Caso Meirelles fosse nomeado ministro da Fazenda, seria razoável concluir que Dilma Rousseff teria sido reduzida à figura da rainha da Inglaterra do museu de cera de Madame Tussauds. É sabido que a presidente não tolera Meirelles; é improvável que Meirelles aceitasse o emprego sem um pacote de benefícios bem definido —autonomia.
Supondo que a hipótese Meirelles não seja mero instrumento de fritura de Levy, ainda assim resta confusão. Apesar de ter baixado o tom, Lula tem reiterado a conversa de mudar o disco da economia, de substituir o samba monótono do ajuste fiscal pela balada da retomada econômica, talvez até por um pancadão com estímulos (créditos públicos para pequenas e médias empresas, por exemplo).
Meirelles tocaria essa música? No Banco Central, comandou uma gestão linha dura, enquanto Lula, por uns dois, três anos, falava de "milagre do crescimento". Quem sabe Lula, se regente menos que provisório, quisesse repetir a história, animando a torcida enquanto Meirelles seguisse a sua pauta, "ortodoxa", mas negociada com mais habilidade.
No papel, até parece crível. Dado o tamanho do estrago na economia, seria necessária habilidade sobrenatural a fim de uma figura apenas levar a maioria do Congresso a colaborar com a arrumação das contas públicas, o nó central não só da política politiqueira, mas também do conflito sociopolítico.
Levy, porém, está desgastado em quase todas as frentes. Ainda não deixou marca alguma, embora tenha ambições sérias, goste-se ou não delas. Entregar um Orçamento menos esburacado para 2016 e alinhavar o projeto de alguma reforma, como algum ajuste na Previdência e alguns outros gastos sociais, seria um pacote mínimo de dever cumprido.
O fato é que governo quase inteiro e líderes do Congresso querem Levy fora, afora Dilma. Pelo tom de gente do Planalto, faltaria decidir nome e momento apropriados.
Está nos jornais e nos cafezinhos ruins de Brasília uma nova fritura de Joaquim Levy, queimado no óleo velho usado na reforma ministerial.
Por outro lado, a chapa econômica pode dar uma esfriada por algumas semanas. O calendário do impeachment pode ser atrasado. Há chance remota de que o governo consiga salvar parte do pacote fiscal. Talvez sobrevenham semanas de calmaria no mercado global e, pois, brasileiro: os emergentes ficaram baratos, a alta de juros nos EUA ficou pelo menos para dezembro, a China coloca esparadrapos em suas feridas.
Um ambiente menos empesteado daria um pouco de paz e tempo a Levy. Mas, a cada risco de calmaria, o governo liga o ventilador de tempestades. Vai à luta com o TCU, até no Supremo. Avisa que a guerra do impeachment será dura.
Guerra ou paz, vazam rumores da fritura de Levy.
Atribui-se a Lula o desejo de abater o ministro da Fazenda. Levy é detestado ou tolerado com desgosto no PT e no PMDB, pelo menos. Não fez mais amigos com as ideias de CPMF, de levar dinheiro do sistema "S" e de confiscar emendas parlamentares.
Alguns dos rumores tiram Levy da cadeira da Fazenda para colocar Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central sob Lula. Atualmente, preside o conselho da J&F Investimentos, holding dos Batista, os Friboi, donos de um dos maiores conglomerados de alimentos do mundo.
Caso Meirelles fosse nomeado ministro da Fazenda, seria razoável concluir que Dilma Rousseff teria sido reduzida à figura da rainha da Inglaterra do museu de cera de Madame Tussauds. É sabido que a presidente não tolera Meirelles; é improvável que Meirelles aceitasse o emprego sem um pacote de benefícios bem definido —autonomia.
Supondo que a hipótese Meirelles não seja mero instrumento de fritura de Levy, ainda assim resta confusão. Apesar de ter baixado o tom, Lula tem reiterado a conversa de mudar o disco da economia, de substituir o samba monótono do ajuste fiscal pela balada da retomada econômica, talvez até por um pancadão com estímulos (créditos públicos para pequenas e médias empresas, por exemplo).
Meirelles tocaria essa música? No Banco Central, comandou uma gestão linha dura, enquanto Lula, por uns dois, três anos, falava de "milagre do crescimento". Quem sabe Lula, se regente menos que provisório, quisesse repetir a história, animando a torcida enquanto Meirelles seguisse a sua pauta, "ortodoxa", mas negociada com mais habilidade.
No papel, até parece crível. Dado o tamanho do estrago na economia, seria necessária habilidade sobrenatural a fim de uma figura apenas levar a maioria do Congresso a colaborar com a arrumação das contas públicas, o nó central não só da política politiqueira, mas também do conflito sociopolítico.
Levy, porém, está desgastado em quase todas as frentes. Ainda não deixou marca alguma, embora tenha ambições sérias, goste-se ou não delas. Entregar um Orçamento menos esburacado para 2016 e alinhavar o projeto de alguma reforma, como algum ajuste na Previdência e alguns outros gastos sociais, seria um pacote mínimo de dever cumprido.
O fato é que governo quase inteiro e líderes do Congresso querem Levy fora, afora Dilma. Pelo tom de gente do Planalto, faltaria decidir nome e momento apropriados.
A farra das fraudes fiscais dos ratos roendo os rotos - JOSÉ NÊUMANNE
O ESTADÃO - 07/10
Ulula o óbvio de que a situação desesperadora pela qual passam trabalhadores perdendo os empregos e empresas prestes a fechar as portas só terá alívio quando se mudar o nome que há na placa que indica a usuária do gabinete mais importante do Palácio do Planalto, senha dos resquícios de poder que paralisam e empobrecem o País. Mas isso está a depender agora de alguns poucos fatores: a capacidade de praticar lambanças da gerenta inconsequenta e incompetenta; agentes policiais federais, procuradores da República e juízes honrados e preparados; além de profissionais de comunicação probos, corajosos e independentes.
Tudo o que de horripilante e nauseabundo a Nação vem tomando conhecimento nos últimos 20 meses, até agora, independeu de qualquer iniciativa da soit-disantoposição formal. O chefe dela, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem sido merecedor de piadas como a publicada por Jorge Bastos Moreno em sua coluna no Globo sábado passado: ele a exerce no horário comercial das terças às quintas-feiras, quando esporadicamente dá à Nação aflita a subida honra de ouvir sua voz. Mais frequente do que ele na tribuna na anterior gestão da presidente foi o tucano paranaense Álvaro Dias, que jogou no lixo seu cacife ao aderir freneticamente à candidatura de Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). E também o paulista Aloysio Nunes Ferreira, vice derrotado na eleição, agora investigado juntamente com governistas, velhos comparsas de luta armada contra a ditadura, no maior assalto a cofres públicos do mundo em qualquer época.
O escândalo que corroeu os pés de barro do mito do socialismo honesto do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi revelado pela oposição. Mas pela mui pouco arguta gerenta deficienta que o padim Lula Romão Batista nos impingiu, levando-a ao citado gabinete da plaquinha. Foi ela que chamou a atenção para o caso ao inculpar Nestor Cerveró, meliante feito diretor da Petrobrás por esse padroeiro, pela compra da tal “ruivinha” em Pasadena.
Ao sincericídio de Dilma acrescentou-se, durante esse período, a diligente investigação do lava jato de dinheiro sujo do propinoduto da Petrobrás num posto de gasolina em Brasília por Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça do Paraná, na pessoa do novo herói nacional, Sergio Moro. E isso só foi possível mercê de divisões inconciliáveis na PF; da honestidade e do preparo dos procuradores; e da expertise do juiz, enfronhado em práticas contemporâneas do crime organizado e que tinha prestado excelentes serviços ao assessorar a ministra Rosa Weber, no STF, durante o julgamento do processo conhecido como mensalão. E o tsunami de lama foi sendo publicado a conta-gotas.
O extenso aparelhamento da máquina pública federal e dos três Poderes, empreendido pelo trabalho efetuado “diuturnamente e noturnamente” (como diria a atual responsável por desligar e religar seus interruptores) por Zé Dirceu, já valeu a este uma condenação pelo STF no mensalão. E novos processos no que agora se convencionou chamar de petrolão. Uma sólida camada de teflon, contudo, ainda protege o grande chefe de todos, e sua sucessora, de algum constrangimento. Esta continua impávida no poder, sendo até, vez por outra, agraciada com definições de “honesta” pelos tucanos Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira, dados como de oposição.
Com obsequiosa costura efetuada por Nelson Jobim, que na presidência do STF engavetou pedido de habeas corpus do acusado de mandante da execução de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o máximo que se conseguiu em relação ao ex foi chamá-lo para se explicar na PF na condição de informante – nem acusado nem testemunha. Isso só lhe causa desconforto semântico, pois Romeu Tuma Jr. assegura, em Assassinato de Reputações, que ele foi o agente Barba de seu pai no Dops. E ninguém contestou.
No Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogadas do PT não impediram a discussão sobre a existência de provas de uso de gráficas fantasmas e de suspeitas de financiamento do propinoduto à campanha da reeleição. Mas pedem vista ou fogem das sessões para interromper o julgamento. A julgar por fatos recentes, as suspeitas serão julgadas nas calendas, depois de o alvo das suspeições ter decidido se sairá pela porta da frente da História com a renúncia ou despejada por um processo legal, nada golpista.
Dilma, que não se destaca pelo excesso de inteligência, mas também não é tolinha, trata de ganhar tempo no TCU. Ali, como se diz em linguagem vulgar, o buraco é mais embaixo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado descrever evidências técnicas de com quantas “pedaladas” a candidata disposta a fazer o diabo para ganhar uma eleição pôde levar a cabo esse feito. No entanto, o trio Panela Batida – Adams, Cardozo e Barbosa – anunciou que se propõe a anular o relatório de Augusto Nardes, que lista 18 infrações à lei nas contas federais de 2014. Nunca ninguém antes foi tão cínico na História deste país, diria Lula se fosse da oposição.
Para ganhar tempo no poder, este indicou a Dilma no pré-sal do baixo clero do Congresso quem a ajudará a adiar o impeachment. Um, Celso Pansera, o dono do quilão Barganha, vizinho do Sacana’s, que fez ameaças ao contador da lavanderia do PT, Alberto Youssef, é pau-mandado do ex-sócio e hoje pseudodesafeto dela Eduardo Cunha. Outro, Marcelo Castro, ignoto psiquiatra do Piauí, escreveu o relatório da reforma política, recusado pelo mesmo mandante, Cunha, e assumirá o caos da saúde pública nacional. Com cúmplices no governo e na oposição, que lhe concede o benefício da dúvida, segue Cunha incólume.
No Gabinete Ouro Preto, o baile da Ilha Fiscal prenunciou a queda do Império. O Gabinete do Doutor Picciani vem aí para garantir a farra das fraudes fiscais dos ratos que roem a roupa dos rotos. Amém!
Ulula o óbvio de que a situação desesperadora pela qual passam trabalhadores perdendo os empregos e empresas prestes a fechar as portas só terá alívio quando se mudar o nome que há na placa que indica a usuária do gabinete mais importante do Palácio do Planalto, senha dos resquícios de poder que paralisam e empobrecem o País. Mas isso está a depender agora de alguns poucos fatores: a capacidade de praticar lambanças da gerenta inconsequenta e incompetenta; agentes policiais federais, procuradores da República e juízes honrados e preparados; além de profissionais de comunicação probos, corajosos e independentes.
Tudo o que de horripilante e nauseabundo a Nação vem tomando conhecimento nos últimos 20 meses, até agora, independeu de qualquer iniciativa da soit-disantoposição formal. O chefe dela, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem sido merecedor de piadas como a publicada por Jorge Bastos Moreno em sua coluna no Globo sábado passado: ele a exerce no horário comercial das terças às quintas-feiras, quando esporadicamente dá à Nação aflita a subida honra de ouvir sua voz. Mais frequente do que ele na tribuna na anterior gestão da presidente foi o tucano paranaense Álvaro Dias, que jogou no lixo seu cacife ao aderir freneticamente à candidatura de Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). E também o paulista Aloysio Nunes Ferreira, vice derrotado na eleição, agora investigado juntamente com governistas, velhos comparsas de luta armada contra a ditadura, no maior assalto a cofres públicos do mundo em qualquer época.
O escândalo que corroeu os pés de barro do mito do socialismo honesto do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi revelado pela oposição. Mas pela mui pouco arguta gerenta deficienta que o padim Lula Romão Batista nos impingiu, levando-a ao citado gabinete da plaquinha. Foi ela que chamou a atenção para o caso ao inculpar Nestor Cerveró, meliante feito diretor da Petrobrás por esse padroeiro, pela compra da tal “ruivinha” em Pasadena.
Ao sincericídio de Dilma acrescentou-se, durante esse período, a diligente investigação do lava jato de dinheiro sujo do propinoduto da Petrobrás num posto de gasolina em Brasília por Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça do Paraná, na pessoa do novo herói nacional, Sergio Moro. E isso só foi possível mercê de divisões inconciliáveis na PF; da honestidade e do preparo dos procuradores; e da expertise do juiz, enfronhado em práticas contemporâneas do crime organizado e que tinha prestado excelentes serviços ao assessorar a ministra Rosa Weber, no STF, durante o julgamento do processo conhecido como mensalão. E o tsunami de lama foi sendo publicado a conta-gotas.
O extenso aparelhamento da máquina pública federal e dos três Poderes, empreendido pelo trabalho efetuado “diuturnamente e noturnamente” (como diria a atual responsável por desligar e religar seus interruptores) por Zé Dirceu, já valeu a este uma condenação pelo STF no mensalão. E novos processos no que agora se convencionou chamar de petrolão. Uma sólida camada de teflon, contudo, ainda protege o grande chefe de todos, e sua sucessora, de algum constrangimento. Esta continua impávida no poder, sendo até, vez por outra, agraciada com definições de “honesta” pelos tucanos Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira, dados como de oposição.
Com obsequiosa costura efetuada por Nelson Jobim, que na presidência do STF engavetou pedido de habeas corpus do acusado de mandante da execução de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o máximo que se conseguiu em relação ao ex foi chamá-lo para se explicar na PF na condição de informante – nem acusado nem testemunha. Isso só lhe causa desconforto semântico, pois Romeu Tuma Jr. assegura, em Assassinato de Reputações, que ele foi o agente Barba de seu pai no Dops. E ninguém contestou.
No Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogadas do PT não impediram a discussão sobre a existência de provas de uso de gráficas fantasmas e de suspeitas de financiamento do propinoduto à campanha da reeleição. Mas pedem vista ou fogem das sessões para interromper o julgamento. A julgar por fatos recentes, as suspeitas serão julgadas nas calendas, depois de o alvo das suspeições ter decidido se sairá pela porta da frente da História com a renúncia ou despejada por um processo legal, nada golpista.
Dilma, que não se destaca pelo excesso de inteligência, mas também não é tolinha, trata de ganhar tempo no TCU. Ali, como se diz em linguagem vulgar, o buraco é mais embaixo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado descrever evidências técnicas de com quantas “pedaladas” a candidata disposta a fazer o diabo para ganhar uma eleição pôde levar a cabo esse feito. No entanto, o trio Panela Batida – Adams, Cardozo e Barbosa – anunciou que se propõe a anular o relatório de Augusto Nardes, que lista 18 infrações à lei nas contas federais de 2014. Nunca ninguém antes foi tão cínico na História deste país, diria Lula se fosse da oposição.
Para ganhar tempo no poder, este indicou a Dilma no pré-sal do baixo clero do Congresso quem a ajudará a adiar o impeachment. Um, Celso Pansera, o dono do quilão Barganha, vizinho do Sacana’s, que fez ameaças ao contador da lavanderia do PT, Alberto Youssef, é pau-mandado do ex-sócio e hoje pseudodesafeto dela Eduardo Cunha. Outro, Marcelo Castro, ignoto psiquiatra do Piauí, escreveu o relatório da reforma política, recusado pelo mesmo mandante, Cunha, e assumirá o caos da saúde pública nacional. Com cúmplices no governo e na oposição, que lhe concede o benefício da dúvida, segue Cunha incólume.
No Gabinete Ouro Preto, o baile da Ilha Fiscal prenunciou a queda do Império. O Gabinete do Doutor Picciani vem aí para garantir a farra das fraudes fiscais dos ratos que roem a roupa dos rotos. Amém!
Política externa resulta em isolamento comercial - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 07/10
Por se subordinar a uma visão ideológica estreita, Brasil se mantém atrelado a um Mercosul em crise, enquanto o acordo do TPP congrega 40% do PIB mundial
O grave revés para o Brasil no comércio exterior, causado pelo lançamento do Acordo de Parceria Transpacífica, o TPP, em inglês, no qual estarão 40% do PIB mundial, surge de um meticuloso trabalho de rejeição pelo país de acordos com os maiores mercados do planeta, e dependência consciente a um Mercosul bolivariano. O resultado era previsível.
Cedo ou tarde o TPP começaria a se tornar realidade — embora, para a sua implantação efetiva, ainda haja muita estrada pela frente, duros embates em Legislativos nem sempre abertos ao livre comércio, como o americano. Mas um primeiro e crucial passo foi dado, estando em comum acordo gigantes como Estados Unidos e Japão, além de Canadá e mais nove economias.
Entre elas, México, Peru e Chile, já entrelaçados comercialmente na Aliança do Pacífico, junto com a Colômbia, bloco mais aberto ao comércio mundial do que um Mercosul em crise, fechado a acordos bilaterais devido à aversão à competição externa da Argentina e dos mais claramente bolivarianos Venezuela, Bolívia e Equador. Por simpatias ideológicas o Brasil está neste atoleiro.
O revés desta segunda-feira começou com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e a aliança que rapidamente ele fez com o argentino Néstor Kirchner e o caudilho venezuelano Hugo Chávez para bombardear a proposta americana, do “Império”, da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Sequer se sentaram para negociar. Disseram não a Washington, e, enquanto ajudava a ampliar o Mercosul na direção errada, o Brasil apostava no êxito da Rodada de Doha, com vistas a um acordo mundial de liberalização comercial.
Perdeu, e pior: não acompanhou a tendência mundial de acordos bilaterais, até porque, para isso, precisaria da concordância de todo o Mercosul, onde impera uma visão autárquica da economia. Tanto que o bloco até hoje só fechou três acordos: Israel, Palestina e Egito. Sem comentários. E há mais de uma década não consegue encerrar negociações com a União Europeia.
Os danos para o Brasil são mensuráveis. No ano passado, 25% das exportações nacionais destinaram-se a mercados do bloco do TPP. Devem, portanto, sofrer imbatível concorrência de outros membros do grupo. Em produtos manufaturados, 35% da pauta brasileira serão afetados. Justo num segmento em que o país já enfrenta graves problemas de competitividade, por não se abrir às cadeias globais de suprimento. A desvalorização cambial pode ajudar, mas não é elixir milagroso que contrabalance atraso tecnológico, por exemplo.
Que o lançamento da pedra fundamental do TPP seja decodificado no Planalto como lição definitiva de que o Brasil precisa descontaminar a política comercial das ideologias terceiro-mundistas da década de 50 que passaram a intoxicar o país a partir de 2003. Há até o risco de o comércio exterior não servir de alavanca poderosa na recuperação do crescimento como em crises anteriores. O preço a pagar é alto por todos os erros cometidos na política externa.
Por se subordinar a uma visão ideológica estreita, Brasil se mantém atrelado a um Mercosul em crise, enquanto o acordo do TPP congrega 40% do PIB mundial
O grave revés para o Brasil no comércio exterior, causado pelo lançamento do Acordo de Parceria Transpacífica, o TPP, em inglês, no qual estarão 40% do PIB mundial, surge de um meticuloso trabalho de rejeição pelo país de acordos com os maiores mercados do planeta, e dependência consciente a um Mercosul bolivariano. O resultado era previsível.
Cedo ou tarde o TPP começaria a se tornar realidade — embora, para a sua implantação efetiva, ainda haja muita estrada pela frente, duros embates em Legislativos nem sempre abertos ao livre comércio, como o americano. Mas um primeiro e crucial passo foi dado, estando em comum acordo gigantes como Estados Unidos e Japão, além de Canadá e mais nove economias.
Entre elas, México, Peru e Chile, já entrelaçados comercialmente na Aliança do Pacífico, junto com a Colômbia, bloco mais aberto ao comércio mundial do que um Mercosul em crise, fechado a acordos bilaterais devido à aversão à competição externa da Argentina e dos mais claramente bolivarianos Venezuela, Bolívia e Equador. Por simpatias ideológicas o Brasil está neste atoleiro.
O revés desta segunda-feira começou com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e a aliança que rapidamente ele fez com o argentino Néstor Kirchner e o caudilho venezuelano Hugo Chávez para bombardear a proposta americana, do “Império”, da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Sequer se sentaram para negociar. Disseram não a Washington, e, enquanto ajudava a ampliar o Mercosul na direção errada, o Brasil apostava no êxito da Rodada de Doha, com vistas a um acordo mundial de liberalização comercial.
Perdeu, e pior: não acompanhou a tendência mundial de acordos bilaterais, até porque, para isso, precisaria da concordância de todo o Mercosul, onde impera uma visão autárquica da economia. Tanto que o bloco até hoje só fechou três acordos: Israel, Palestina e Egito. Sem comentários. E há mais de uma década não consegue encerrar negociações com a União Europeia.
Os danos para o Brasil são mensuráveis. No ano passado, 25% das exportações nacionais destinaram-se a mercados do bloco do TPP. Devem, portanto, sofrer imbatível concorrência de outros membros do grupo. Em produtos manufaturados, 35% da pauta brasileira serão afetados. Justo num segmento em que o país já enfrenta graves problemas de competitividade, por não se abrir às cadeias globais de suprimento. A desvalorização cambial pode ajudar, mas não é elixir milagroso que contrabalance atraso tecnológico, por exemplo.
Que o lançamento da pedra fundamental do TPP seja decodificado no Planalto como lição definitiva de que o Brasil precisa descontaminar a política comercial das ideologias terceiro-mundistas da década de 50 que passaram a intoxicar o país a partir de 2003. Há até o risco de o comércio exterior não servir de alavanca poderosa na recuperação do crescimento como em crises anteriores. O preço a pagar é alto por todos os erros cometidos na política externa.
Quem quer ser um bilionário? - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 07/10
Segundo dados do Banco Central, as perdas associadas às vendas de dólares no mercado futuro (swaps) atingiram quase R$ 110 bilhões nos 12 meses terminados em agosto e devem subir ainda mais quando os números de setembro forem contabilizados.
Como as perdas são adicionadas à conta de juros (assim como os ganhos seriam dela subtraídos), essa atingiu 8,5% do PIB no período; não fossem, portanto, os swaps, ela teria ficado em 6,5% do PIB.
O BC argumenta, porém, que há uma assimetria: as perdas com os swaps são contabilizadas, mas não os ganhos com as reservas. Como estas últimas se encontram ao redor de US$ 370 bilhões contra pouco mais de US$ 100 bilhões em swaps, os ganhos com reservas superam por larga margem as perdas e, no balanço final, haveria lucro, não prejuízo.
Do ponto de vista contábil, o BC pode até estar certo, mas não se encararmos a operação como se deve, isto é, da perspectiva econômica, focada na avaliação da política de intervenção do BC de 2013 para cá.
O que foi à época justificado como medida para moderar a volatilidade causada pelos sinais de uma possível alteração na política monetária americana sobreviveu em muito àquele fenômeno.
De meados de 2013 ao início de 2015, o BC vendeu US$ 114 bilhões no mercado futuro, numa tentativa clara (e frustrada) de impedir a depreciação do real face ao dólar, e assim tentar conter a inflação, como instrumento substituto para a política monetária.
Tivesse, portanto, o BC se abstido da intervenção (ou fizesse realmente uma política pontual, para moderar de fato a volatilidade), ele continuaria obtendo ganhos sobre as reservas (mesmo que não sejam diretamente contabilizados), mas não teria realizado o prejuízo com os swaps.
A análise da política adotada em 2013, venda sem limites de dólares futuros, sugere que esta causou a perda acima registrada. Ao BC caberia argumentar que talvez tenha evitado perdas em outras frentes econômicas (é duvidoso, porém, ao menos, intelectualmente plausível), mas jamais apontar para o ganho sobre as reservas como desculpa. Isso equivale a vender um terço de uma fazenda antes do preço dela subir e argumentar que o ganho dos dois terços restantes compensaria a perda...
Não se trata de uma discussão à toa. A desvalorização recente do real tem motivado novos pedidos de intervenção por parte do BC, usando agora as reservas internacionais, e não mais apenas por meio dos swaps.
Ocorre que o encarecimento do dólar não se dá no vácuo. Entre o final de agosto, pouco antes da divulgação desastrada do orçamento deficitário para 2016, e o final de setembro, o risco-país (o tanto a mais de juros que o devedor de má reputação tem que pagar relativamente ao melhor devedor) se encontrava na casa de 3% ao ano. De lá para cá subiu para 5% ao ano, níveis que havíamos visto pela última vez no terceiro trimestre de 2004 (à parte um breve período durante a crise internacional de 2008).
Esse, dentre os vários fatores que têm impulsionado a escalada do dólar, parece ser atualmente o principal, fenômeno reconhecido inclusive pelo BC.
Nesse contexto, a intervenção do BC será incapaz de evitar, exceto por breve período, a perda de valor da moeda, gerando novos prejuízos à frente. Parece que a lição de 2013-2014 ainda não foi aprendida.
Segundo dados do Banco Central, as perdas associadas às vendas de dólares no mercado futuro (swaps) atingiram quase R$ 110 bilhões nos 12 meses terminados em agosto e devem subir ainda mais quando os números de setembro forem contabilizados.
Como as perdas são adicionadas à conta de juros (assim como os ganhos seriam dela subtraídos), essa atingiu 8,5% do PIB no período; não fossem, portanto, os swaps, ela teria ficado em 6,5% do PIB.
O BC argumenta, porém, que há uma assimetria: as perdas com os swaps são contabilizadas, mas não os ganhos com as reservas. Como estas últimas se encontram ao redor de US$ 370 bilhões contra pouco mais de US$ 100 bilhões em swaps, os ganhos com reservas superam por larga margem as perdas e, no balanço final, haveria lucro, não prejuízo.
Do ponto de vista contábil, o BC pode até estar certo, mas não se encararmos a operação como se deve, isto é, da perspectiva econômica, focada na avaliação da política de intervenção do BC de 2013 para cá.
O que foi à época justificado como medida para moderar a volatilidade causada pelos sinais de uma possível alteração na política monetária americana sobreviveu em muito àquele fenômeno.
De meados de 2013 ao início de 2015, o BC vendeu US$ 114 bilhões no mercado futuro, numa tentativa clara (e frustrada) de impedir a depreciação do real face ao dólar, e assim tentar conter a inflação, como instrumento substituto para a política monetária.
Tivesse, portanto, o BC se abstido da intervenção (ou fizesse realmente uma política pontual, para moderar de fato a volatilidade), ele continuaria obtendo ganhos sobre as reservas (mesmo que não sejam diretamente contabilizados), mas não teria realizado o prejuízo com os swaps.
A análise da política adotada em 2013, venda sem limites de dólares futuros, sugere que esta causou a perda acima registrada. Ao BC caberia argumentar que talvez tenha evitado perdas em outras frentes econômicas (é duvidoso, porém, ao menos, intelectualmente plausível), mas jamais apontar para o ganho sobre as reservas como desculpa. Isso equivale a vender um terço de uma fazenda antes do preço dela subir e argumentar que o ganho dos dois terços restantes compensaria a perda...
Não se trata de uma discussão à toa. A desvalorização recente do real tem motivado novos pedidos de intervenção por parte do BC, usando agora as reservas internacionais, e não mais apenas por meio dos swaps.
Ocorre que o encarecimento do dólar não se dá no vácuo. Entre o final de agosto, pouco antes da divulgação desastrada do orçamento deficitário para 2016, e o final de setembro, o risco-país (o tanto a mais de juros que o devedor de má reputação tem que pagar relativamente ao melhor devedor) se encontrava na casa de 3% ao ano. De lá para cá subiu para 5% ao ano, níveis que havíamos visto pela última vez no terceiro trimestre de 2004 (à parte um breve período durante a crise internacional de 2008).
Esse, dentre os vários fatores que têm impulsionado a escalada do dólar, parece ser atualmente o principal, fenômeno reconhecido inclusive pelo BC.
Nesse contexto, a intervenção do BC será incapaz de evitar, exceto por breve período, a perda de valor da moeda, gerando novos prejuízos à frente. Parece que a lição de 2013-2014 ainda não foi aprendida.
O Judiciário e a correção monetária - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
CORREIO BRAZILIENSE - 07/10
Contam biógrafos de Chales de Gaulle, o estadista líder da resistência francesa aos nazistas na 2ª Guerra Mundial, que certa ocasião, diante de provável crise, lembrou ao ministro das Finanças que, em questões de economia, a prudência recomenda não dar ouvidos a juristas. A frase me veio à memória ao ler voto proferido pelo dr. Ayres Brito, hoje ministro aposentado doSupremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando a Corte decidiu suprimir, da Constituição, o § 12 do art. 100, para afastar "a aplicação da TR como índice de correção monetária". Apoiado no julgamento do Supremo, o Tribunal Superior do Trabalho definiu "a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de reposição monetária dos débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho", com efeito retroativo aos últimos cinco anos.
A mudança resultou na imediata elevação dos valores devidos em reclamações trabalhistas, segundo alguns cálculos da ordem de 36% (DCI, 12/8/2015). Do acórdão do Supremo, aguçou-me a curiosidade esse trecho: "Ao menos no plano dos fins a que visa a Constituição, na matéria, ninguém enriquece e ninguém empobrece por efeito de correção monetária, porque a dívida que tem o seu valor nominal atualizado ainda é a mesma dívida". Em breves linhas, o jurista apontou antídoto para a inflação, velho e temido problema econômico: basta determinar a correção monetária, pois "a dívida que tem o seu valor nominal atualizado ainda é a mesma dívida".
Renomados economistas não se põem de acordo sobre as reais causas da inflação, ou a definição do fenômeno. Segundo Helmuth Frisch, "os problemas relacionados à inflação não começam quando se procura explicá-la. Na verdade, não existe definição satisfatória ou de aceitação generalizada". Para Milton Friedman, Prêmio Nobel de economia, "é uma doença perigosa e, algumas vezes, fatal; se não for controlada a tempo, pode destruir uma sociedade".
Filha legítima do processo inflacionário, a correção monetária surgiu no Brasil com a Lei nº 4.357, de 16/7/1964, que autorizou a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Leis e decretos-leis se seguiram, na tentativa inócua de neutralizar a aceleração de preços. A decisão do STF comprova a permanência da memória inflacionária e sua terrível força inercial: como solução para a alta de preços, basta corrigir a expressão nominal do dinheiro desvalorizado.
Foi o que se fez durante o regime autoritário. No plano salarial, o festival se iniciou com a Lei nº 4.725/65. Vieram em sequência os decretos-leis nº 15, 17 e 75, as leis nº 5.451, 6.708, 6.686, e assim por diante. O governo Sarney, quando fui ministro do Trabalho, também mirou os efeitos por meio de congelamentos de preços e reajustes indexados. A tentativa mais ousada consistiu na adoção do gatilho salarial ou salário móvel, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.284 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 2.302.
Nunca, porém, se atingiram os resultados sonhados. Quanto maior a dose de correção, mais forte retrucava a inflação. O controle só seria precariamente alcançado com o Plano Real, em maio de 1994. Valendo-se de malogradas experiências, conseguiu-se a estabilização da moeda, dando ao país a possibilidade de gozar de período relativamente dilatado de segurança e prosperidade.
A decisão do STF, inspirada na crença de que a correção monetária é neutra, foi utilizada pelo TST para aplicar, à execução de débitos trabalhistas passados, presentes e futuros, o índice mais elevado, sob a alegação de que "a atualização monetária incidente sobre obrigações expressas em pecúnia constitui direito subjetivo do credor e deve refletir a exata recomposição do poder aquisitivo". Trata-se, a toda evidência, de fórmula simples e duvidosa para a solução de complexos problemas econômicos e financeiros, que transfere ao devedor a culpa pela morosidade do processo.
Acautele-se quem tem débitos sujeitos a atualização monetária. Os índices oficiais, como se sabe, conduzem a quatro resultados: corrigem créditos, depreciam a moeda, elevam o valor das dívidas, aceleram a inflação. Para concluir, pergunto: a fórmula decretada pelo Judiciário será válida para as cadernetas de poupança e depósitos do Fundo de Garantia, ou aqui a conversa é outra?
Contam biógrafos de Chales de Gaulle, o estadista líder da resistência francesa aos nazistas na 2ª Guerra Mundial, que certa ocasião, diante de provável crise, lembrou ao ministro das Finanças que, em questões de economia, a prudência recomenda não dar ouvidos a juristas. A frase me veio à memória ao ler voto proferido pelo dr. Ayres Brito, hoje ministro aposentado doSupremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando a Corte decidiu suprimir, da Constituição, o § 12 do art. 100, para afastar "a aplicação da TR como índice de correção monetária". Apoiado no julgamento do Supremo, o Tribunal Superior do Trabalho definiu "a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de reposição monetária dos débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho", com efeito retroativo aos últimos cinco anos.
A mudança resultou na imediata elevação dos valores devidos em reclamações trabalhistas, segundo alguns cálculos da ordem de 36% (DCI, 12/8/2015). Do acórdão do Supremo, aguçou-me a curiosidade esse trecho: "Ao menos no plano dos fins a que visa a Constituição, na matéria, ninguém enriquece e ninguém empobrece por efeito de correção monetária, porque a dívida que tem o seu valor nominal atualizado ainda é a mesma dívida". Em breves linhas, o jurista apontou antídoto para a inflação, velho e temido problema econômico: basta determinar a correção monetária, pois "a dívida que tem o seu valor nominal atualizado ainda é a mesma dívida".
Renomados economistas não se põem de acordo sobre as reais causas da inflação, ou a definição do fenômeno. Segundo Helmuth Frisch, "os problemas relacionados à inflação não começam quando se procura explicá-la. Na verdade, não existe definição satisfatória ou de aceitação generalizada". Para Milton Friedman, Prêmio Nobel de economia, "é uma doença perigosa e, algumas vezes, fatal; se não for controlada a tempo, pode destruir uma sociedade".
Filha legítima do processo inflacionário, a correção monetária surgiu no Brasil com a Lei nº 4.357, de 16/7/1964, que autorizou a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Leis e decretos-leis se seguiram, na tentativa inócua de neutralizar a aceleração de preços. A decisão do STF comprova a permanência da memória inflacionária e sua terrível força inercial: como solução para a alta de preços, basta corrigir a expressão nominal do dinheiro desvalorizado.
Foi o que se fez durante o regime autoritário. No plano salarial, o festival se iniciou com a Lei nº 4.725/65. Vieram em sequência os decretos-leis nº 15, 17 e 75, as leis nº 5.451, 6.708, 6.686, e assim por diante. O governo Sarney, quando fui ministro do Trabalho, também mirou os efeitos por meio de congelamentos de preços e reajustes indexados. A tentativa mais ousada consistiu na adoção do gatilho salarial ou salário móvel, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.284 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 2.302.
Nunca, porém, se atingiram os resultados sonhados. Quanto maior a dose de correção, mais forte retrucava a inflação. O controle só seria precariamente alcançado com o Plano Real, em maio de 1994. Valendo-se de malogradas experiências, conseguiu-se a estabilização da moeda, dando ao país a possibilidade de gozar de período relativamente dilatado de segurança e prosperidade.
A decisão do STF, inspirada na crença de que a correção monetária é neutra, foi utilizada pelo TST para aplicar, à execução de débitos trabalhistas passados, presentes e futuros, o índice mais elevado, sob a alegação de que "a atualização monetária incidente sobre obrigações expressas em pecúnia constitui direito subjetivo do credor e deve refletir a exata recomposição do poder aquisitivo". Trata-se, a toda evidência, de fórmula simples e duvidosa para a solução de complexos problemas econômicos e financeiros, que transfere ao devedor a culpa pela morosidade do processo.
Acautele-se quem tem débitos sujeitos a atualização monetária. Os índices oficiais, como se sabe, conduzem a quatro resultados: corrigem créditos, depreciam a moeda, elevam o valor das dívidas, aceleram a inflação. Para concluir, pergunto: a fórmula decretada pelo Judiciário será válida para as cadernetas de poupança e depósitos do Fundo de Garantia, ou aqui a conversa é outra?
Alerta para o Brasil - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 07/10
De um fato ninguém duvida. O século 21 é de protagonismo da Ásia. Ali está a China, cujo crescimento planejado - com urbanização controlada e aplicação contínua em educação - a situa como segunda potência do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Ali também está o Japão, que, além de produtor de tecnologia, tem o terceiro PIB nominal do planeta.
Dar as costas para esse cenário é sinal de cegueira. Talvez pela localização, sem saída para o Pacífico, o Brasil se excluiu da Parceira Transpacífico (PTP) - maior acordo regional de comércio da história. Formado por Estados Unidos, Japão e mais 10 países, o bloco detém cerca de 40% da riqueza mundial.
A relevância do acerto vai além da fatia do PIB global. Abrange outras dimensões. Em primeiro lugar, vem a geopolítica. Ao deixar de fora a China, Tóquio e Washington esperam pôr freio no desenvolto avanço de Pequim na América Latina e em países que hoje fazem parte da área de influência da potência amarela.
Em segundo, sobressaem novos paradigmas para o comércio global. Não mais se discutem tarifas, etapa superada, mas padrões que se situam em patamar mais sofisticado. Deixando mercadorias em segundo plano, ganham destaque serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, meio ambiente, competição, mercado de trabalho. Em suma: o filé-mignon da economia contemporânea.
Vale lembrar que os serviços representam importante parcela do comércio internacional. Hoje, abocanham 54% das transações. Daqui a 10 anos, estima-se, o percentual baterá em 75%. Com a liberação do setor, os Estados Unidos - maior exportador mundial de serviços - deve dar importante salto qualitativo, com impulso significativo para o crescimento e a criação de postos de trabalho.
Claro que o pacto, negociado durante anos com idas e vindas próprias das grandes guinadas, precisa do aval do Congresso americano. Barack Obama, que desempenhou papel-chave no processo, encontra resistência até no próprio partido e, sobretudo, nos sindicatos. Sem comprometer a essência, o texto deve sofrer alterações na redação final.
Autoexcluído do tratado, o Brasil se aliena cada vez mais dos avanços do século 21. As consequências baterão à porta em breve. Economistas preveem cenário pessimista para o país: encolhimento de 2,7% das exportações nacionais. É lamentável. O dia que acordar para a nova realidade, o governo terá de se submeter às regras traçadas por outros. Pior: sem educação de excelência, dificilmente se incluirá na economia do conhecimento.
De um fato ninguém duvida. O século 21 é de protagonismo da Ásia. Ali está a China, cujo crescimento planejado - com urbanização controlada e aplicação contínua em educação - a situa como segunda potência do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Ali também está o Japão, que, além de produtor de tecnologia, tem o terceiro PIB nominal do planeta.
Dar as costas para esse cenário é sinal de cegueira. Talvez pela localização, sem saída para o Pacífico, o Brasil se excluiu da Parceira Transpacífico (PTP) - maior acordo regional de comércio da história. Formado por Estados Unidos, Japão e mais 10 países, o bloco detém cerca de 40% da riqueza mundial.
A relevância do acerto vai além da fatia do PIB global. Abrange outras dimensões. Em primeiro lugar, vem a geopolítica. Ao deixar de fora a China, Tóquio e Washington esperam pôr freio no desenvolto avanço de Pequim na América Latina e em países que hoje fazem parte da área de influência da potência amarela.
Em segundo, sobressaem novos paradigmas para o comércio global. Não mais se discutem tarifas, etapa superada, mas padrões que se situam em patamar mais sofisticado. Deixando mercadorias em segundo plano, ganham destaque serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, meio ambiente, competição, mercado de trabalho. Em suma: o filé-mignon da economia contemporânea.
Vale lembrar que os serviços representam importante parcela do comércio internacional. Hoje, abocanham 54% das transações. Daqui a 10 anos, estima-se, o percentual baterá em 75%. Com a liberação do setor, os Estados Unidos - maior exportador mundial de serviços - deve dar importante salto qualitativo, com impulso significativo para o crescimento e a criação de postos de trabalho.
Claro que o pacto, negociado durante anos com idas e vindas próprias das grandes guinadas, precisa do aval do Congresso americano. Barack Obama, que desempenhou papel-chave no processo, encontra resistência até no próprio partido e, sobretudo, nos sindicatos. Sem comprometer a essência, o texto deve sofrer alterações na redação final.
Autoexcluído do tratado, o Brasil se aliena cada vez mais dos avanços do século 21. As consequências baterão à porta em breve. Economistas preveem cenário pessimista para o país: encolhimento de 2,7% das exportações nacionais. É lamentável. O dia que acordar para a nova realidade, o governo terá de se submeter às regras traçadas por outros. Pior: sem educação de excelência, dificilmente se incluirá na economia do conhecimento.
A ressaca da reforma - BERNARDO MELLO FRANCO
Folha de SP - 07/10
Durou menos de 24 horas a euforia do Planalto com a reforma ministerial. Na tarde de segunda-feira, Dilma Rousseff empossou dez novos auxiliares. Na manhã de terça, o governo amargou um vexame no Congresso. Não conseguiu mobilizar o número mínimo de aliados para analisar vetos da presidente.
Para que a votação ocorresse, era necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores. A sessão começou às 11h30 e se arrastou por mais de duas horas.
Quando o relógio marcou 13h47, o senador Renan Calheiros jogou a toalha.
Faltavam 61 deputados no plenário esvaziado.
O PMDB, que agora tem sete ministérios, falhou no teste de fidelidade. Dos 65 deputados da sigla, só 34 marcaram presença. Em outros partidos aliados, a deserção foi ainda maior. Dos 106 deputados de PP, PR e PSD, que controlam pastas importantes, apenas 25 compareceram.
A análise dos vetos não era um mero teste simbólico. Estavam em jogo os projetos da chamada pauta-bomba, que ameaça explodir o ajuste fiscal. Só o aumento de até 78% para os servidores do Judiciário pode elevar as despesas federais em R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos.
Se o Congresso não mantiver os vetos, a situação dos cofres públicos ficará ainda mais dramática, com consequências para todos.
Os governistas ofereceram explicações diferentes para o fiasco do plenário vazio. A principal é que os aliados estão insatisfeitos com a reforma, que não saciou todos os apetites do Congresso. Eles alegam que Dilma ofereceu mais vantagens aos deputados do PMDB, que emplacaram dois ministros, do que às bancadas de outros partidos.
O Planalto espera retomar a análise dos vetos nesta quarta, mas precisa refletir sobre o modelo de aliança que decidiu estimular. Enquanto tentar resolver tudo com cargos e verbas, o governo continuará sujeito a chantagens a cada votação.
Por mais que distribua doces, sempre restará alguém com fome.
Durou menos de 24 horas a euforia do Planalto com a reforma ministerial. Na tarde de segunda-feira, Dilma Rousseff empossou dez novos auxiliares. Na manhã de terça, o governo amargou um vexame no Congresso. Não conseguiu mobilizar o número mínimo de aliados para analisar vetos da presidente.
Para que a votação ocorresse, era necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores. A sessão começou às 11h30 e se arrastou por mais de duas horas.
Quando o relógio marcou 13h47, o senador Renan Calheiros jogou a toalha.
Faltavam 61 deputados no plenário esvaziado.
O PMDB, que agora tem sete ministérios, falhou no teste de fidelidade. Dos 65 deputados da sigla, só 34 marcaram presença. Em outros partidos aliados, a deserção foi ainda maior. Dos 106 deputados de PP, PR e PSD, que controlam pastas importantes, apenas 25 compareceram.
A análise dos vetos não era um mero teste simbólico. Estavam em jogo os projetos da chamada pauta-bomba, que ameaça explodir o ajuste fiscal. Só o aumento de até 78% para os servidores do Judiciário pode elevar as despesas federais em R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos.
Se o Congresso não mantiver os vetos, a situação dos cofres públicos ficará ainda mais dramática, com consequências para todos.
Os governistas ofereceram explicações diferentes para o fiasco do plenário vazio. A principal é que os aliados estão insatisfeitos com a reforma, que não saciou todos os apetites do Congresso. Eles alegam que Dilma ofereceu mais vantagens aos deputados do PMDB, que emplacaram dois ministros, do que às bancadas de outros partidos.
O Planalto espera retomar a análise dos vetos nesta quarta, mas precisa refletir sobre o modelo de aliança que decidiu estimular. Enquanto tentar resolver tudo com cargos e verbas, o governo continuará sujeito a chantagens a cada votação.
Por mais que distribua doces, sempre restará alguém com fome.
Preservar a Lei - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 07/10
A reação do governo contra o Tribunal de Contas da União, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, não faz sentido. O julgamento já deveria ter acontecido quando foi divulgado o primeiro relatório. O TCU decidiu dar mais tempo, argumentando que as contas não estavam prontas para serem avaliadas. Depois, acatou dois pedidos de adiamento. Foi longo o tempo para o governo justificar o que fez.
Foi ainda maior o tempo em que o governo cometeu todos os deslizes, truques, alquimias e manipulações a despeito das críticas e denúncias feitas pelos especialistas em contabilidade pública. No primeiro mandato, do Ministério da Fazenda saíram artifícios para desmontar o edifício instalado no Brasil para dar mais transparência às contas públicas.
Há uma briga política em torno da recomendação que o TCU vier a fazer ao Congresso sobre as contas públicas de 2014. O que interessa para quem analisa a questão do ponto de vista da economia são os atos do governo no primeiro mandato, especialmente no ano de 2014. Eles afrontam o princípio da estabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bancos públicos não podem emprestar para seus controladores, e o que o governo fez, em algumas das decisões que estão sendo escrutinadas pelo TCU, foi exatamente o que é proibido. Tanto é verdade que a Caixa Econômica Federal foi à Justiça para ser ressarcida com multas e taxas dessas operações.
O governo cometeu uma infinidade de irregularidades: receitas foram antecipadas indevidamente, estatais pagaram dividendos de lucros ainda não auferidos, pagamentos foram postergados de forma explícita ou disfarçada, dívidas foram camufladas. Chegou a um ponto em que os especialistas em contas públicas e os departamentos econômicos dos bancos começaram a fazer indicadores paralelos para entender qual era a verdadeira situação do déficit público.
Parte do desastre fiscal deste ano é resultado do esforço da atual equipe para "despedalar", ou seja, quitar dívidas que ficaram pendentes, ou foram empurradas para a frente para melhorar o número de um mês ou de um ano.
Nem toda a confusão conseguirá ser corrigida ou está incluída nesse voto do TCU.
Há heranças que vão se estender por anos, como a confusão gerada pelo endividamento público para transferência de dinheiro para o BNDES. Está falsamente registrado como empréstimo o que nunca será pago pelo banco ao Tesouro. O governo "emprestou" mais de R$ 500 bilhões e passará os próximos anos pagando o custo das dívidas que contraiu para essa transferência e sendo, na outra ponta, sub- remunerado. Parte disso impacta a dívida, parte, algo em torno de R$ 10 bilhões, entra no déficit público. Ao todo, como recentemente publicou o "Valor Econômico", o custo no ano que vem desse desatino será de R$ 38 bilhões.
O governo fez tudo ao arrepio das leis e contra toda a teoria sobre como bem gerir as contas públicas porque achou que não haveria reprimenda. Apenas os alertas dos mesmos especialistas. E que ao fim teria suas contas aprovadas "com ressalvas". Mas o TCU decidiu analisar detalhadamente alguns dos abusos, perguntar aos órgãos responsáveis, auditar números e contas. Depois disso, abriu o espaço do contraditório. O governo teve tempo de se explicar. Agora, chegou o momento de votar a recomendação que o TCU fará ao Congresso, e o órgão precisa fazer seu trabalho sem intimidações.
O mundo político se agita em torno das consequências políticas do parecer do TCU, mas no Congresso tudo pode acontecer, inclusive nada. O importante é o órgão de assessoramento do legislativo ouvir o seu corpo técnico e o que eles dizem sobre as manobras contábeis do governo. O mais importante é manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e coibir a bagunça que foi instituída no primeiro mandato da presidente Dilma. Tudo era feito pelo Ministério da Fazenda, e o centro de criação das manobras, como todos sabem, foi a Secretaria do Tesouro, mas, centralizadora como é, a presidente certamente concordou com tudo. Se não concordasse, poderia ter ouvido o alerta feito pelos economistas especializados em finanças públicas e mandado parar com as alquimias. Foi dela a última palavra
A reação do governo contra o Tribunal de Contas da União, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, não faz sentido. O julgamento já deveria ter acontecido quando foi divulgado o primeiro relatório. O TCU decidiu dar mais tempo, argumentando que as contas não estavam prontas para serem avaliadas. Depois, acatou dois pedidos de adiamento. Foi longo o tempo para o governo justificar o que fez.
Foi ainda maior o tempo em que o governo cometeu todos os deslizes, truques, alquimias e manipulações a despeito das críticas e denúncias feitas pelos especialistas em contabilidade pública. No primeiro mandato, do Ministério da Fazenda saíram artifícios para desmontar o edifício instalado no Brasil para dar mais transparência às contas públicas.
Há uma briga política em torno da recomendação que o TCU vier a fazer ao Congresso sobre as contas públicas de 2014. O que interessa para quem analisa a questão do ponto de vista da economia são os atos do governo no primeiro mandato, especialmente no ano de 2014. Eles afrontam o princípio da estabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bancos públicos não podem emprestar para seus controladores, e o que o governo fez, em algumas das decisões que estão sendo escrutinadas pelo TCU, foi exatamente o que é proibido. Tanto é verdade que a Caixa Econômica Federal foi à Justiça para ser ressarcida com multas e taxas dessas operações.
O governo cometeu uma infinidade de irregularidades: receitas foram antecipadas indevidamente, estatais pagaram dividendos de lucros ainda não auferidos, pagamentos foram postergados de forma explícita ou disfarçada, dívidas foram camufladas. Chegou a um ponto em que os especialistas em contas públicas e os departamentos econômicos dos bancos começaram a fazer indicadores paralelos para entender qual era a verdadeira situação do déficit público.
Parte do desastre fiscal deste ano é resultado do esforço da atual equipe para "despedalar", ou seja, quitar dívidas que ficaram pendentes, ou foram empurradas para a frente para melhorar o número de um mês ou de um ano.
Nem toda a confusão conseguirá ser corrigida ou está incluída nesse voto do TCU.
Há heranças que vão se estender por anos, como a confusão gerada pelo endividamento público para transferência de dinheiro para o BNDES. Está falsamente registrado como empréstimo o que nunca será pago pelo banco ao Tesouro. O governo "emprestou" mais de R$ 500 bilhões e passará os próximos anos pagando o custo das dívidas que contraiu para essa transferência e sendo, na outra ponta, sub- remunerado. Parte disso impacta a dívida, parte, algo em torno de R$ 10 bilhões, entra no déficit público. Ao todo, como recentemente publicou o "Valor Econômico", o custo no ano que vem desse desatino será de R$ 38 bilhões.
O governo fez tudo ao arrepio das leis e contra toda a teoria sobre como bem gerir as contas públicas porque achou que não haveria reprimenda. Apenas os alertas dos mesmos especialistas. E que ao fim teria suas contas aprovadas "com ressalvas". Mas o TCU decidiu analisar detalhadamente alguns dos abusos, perguntar aos órgãos responsáveis, auditar números e contas. Depois disso, abriu o espaço do contraditório. O governo teve tempo de se explicar. Agora, chegou o momento de votar a recomendação que o TCU fará ao Congresso, e o órgão precisa fazer seu trabalho sem intimidações.
O mundo político se agita em torno das consequências políticas do parecer do TCU, mas no Congresso tudo pode acontecer, inclusive nada. O importante é o órgão de assessoramento do legislativo ouvir o seu corpo técnico e o que eles dizem sobre as manobras contábeis do governo. O mais importante é manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e coibir a bagunça que foi instituída no primeiro mandato da presidente Dilma. Tudo era feito pelo Ministério da Fazenda, e o centro de criação das manobras, como todos sabem, foi a Secretaria do Tesouro, mas, centralizadora como é, a presidente certamente concordou com tudo. Se não concordasse, poderia ter ouvido o alerta feito pelos economistas especializados em finanças públicas e mandado parar com as alquimias. Foi dela a última palavra
O diário de um monarca - ELIO GASPARI
Folha de SP - 07/10
Os trechos do diário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicados na última edição da revista "Piauí" são uma aula de vida, política e história. Mostram suas alegrias e ansiedades entre novembro de 1995 a abril do ano seguinte.
Retratam um país que, visto do trono, parece ter mudado pouco. Visto da rua, mudou muito, em grande parte graças a ele. FHC conviveu com escândalos, teve medo de CPI, lidou com um PMDB rebelde, loteou ministérios, ouviu a maldita palavra "impeachment" e, por fim, aturou a imprensa fofoqueira.
Há duas semanas, FHC disse que a doutora Dilma "vai fazer um pacto com o demônio o tempo todo". No dia 25 de abril de 1996, ele ouviu de Dorothea Werneck, a ministra da Indústria e Comércio que dispensara para abrigar um acerto partidário que "estamos fazendo um pacto com o Diabo". Nessa penosa conversa, ambos choraram. "Fui ficando com raiva de mim mesmo", registrou horas depois.
Dois presidentes mantiveram diários. Getulio Vargas falava consigo mesmo, com magistral precisão e sinceridade. Juscelino Kubitschek, proscrito pela ditadura, listava prazeres e penares pessoais. Fernando Henrique Cardoso escreveu para ser lido, como se à meia-noite ligasse o gravador, jogando confidências ao futuro. Foi ao mesmo tempo protagonista e observador. Um negociava ministérios, o outro sentia "o travo amargo do poder, no seu aspecto mais podre do toma lá, dá cá".
Reconhecia, contudo, que "este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, a velharia".
Nos períodos publicados pela "Piauí", FHC vivia a primeira grande crise de seu governo. Sua maior realização, o Plano Real, tinha pouco mais de um ano e o sistema financeiro estava em crise. Haviam quebrado os bancos Econômico e Nacional. Uma pasta encontrada no arquivo do dono do Econômico revelava, pela primeira vez, o esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais (dos outros) pela banca. Se isso fosse pouco, o presidente do INCRA, ex-chefe do seu gabinete pessoal, fora apanhado com gravações dos telefones do chefe do cerimonial do Planalto, metido em conversas impróprias sobre a compra de um sistema de vigilância eletrônica para a Amazônia. FHC dizia que "democracia não é fazer chacina pública". Queixava-se para o diário do que seriam "fofocas", mas reconhecia que "cai lama no governo". Caíram todos os envolvidos, inclusive o ministro da Aeronáutica. Escrevendo em 1995, FHC parece falar para a doutora Dilma de 2015: "Estou cansado de ser, digamos, atacado por força dos meus amigos do círculo íntimo. Esse circulo íntimo tem que ser quebrado. Tenho que nomear alguém no Palácio que não pertença a ele".
No Brasil de 2015, brilhou sua revelação de que se recusou a nomear Eduardo Cunha para uma diretoria da Petrobras. Tudo bem, mas a empresa continuou presidida por Joel Rennó, de quem só se livraria mais tarde, nomeando um substituto exemplar. Passados 20 anos, no Brasil de hoje, FHC dedica obsequioso silêncio à contabilidade financeira do atual presidente da Câmara.
Lutando para impedir uma CPI, diante do boato de que um banqueiro ameaçava contar tudo o que sabia sobre campanhas eleitorais, advertiu: "Esta gente está brincando com fogo".
Os trechos do diário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicados na última edição da revista "Piauí" são uma aula de vida, política e história. Mostram suas alegrias e ansiedades entre novembro de 1995 a abril do ano seguinte.
Retratam um país que, visto do trono, parece ter mudado pouco. Visto da rua, mudou muito, em grande parte graças a ele. FHC conviveu com escândalos, teve medo de CPI, lidou com um PMDB rebelde, loteou ministérios, ouviu a maldita palavra "impeachment" e, por fim, aturou a imprensa fofoqueira.
Há duas semanas, FHC disse que a doutora Dilma "vai fazer um pacto com o demônio o tempo todo". No dia 25 de abril de 1996, ele ouviu de Dorothea Werneck, a ministra da Indústria e Comércio que dispensara para abrigar um acerto partidário que "estamos fazendo um pacto com o Diabo". Nessa penosa conversa, ambos choraram. "Fui ficando com raiva de mim mesmo", registrou horas depois.
Dois presidentes mantiveram diários. Getulio Vargas falava consigo mesmo, com magistral precisão e sinceridade. Juscelino Kubitschek, proscrito pela ditadura, listava prazeres e penares pessoais. Fernando Henrique Cardoso escreveu para ser lido, como se à meia-noite ligasse o gravador, jogando confidências ao futuro. Foi ao mesmo tempo protagonista e observador. Um negociava ministérios, o outro sentia "o travo amargo do poder, no seu aspecto mais podre do toma lá, dá cá".
Reconhecia, contudo, que "este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, a velharia".
Nos períodos publicados pela "Piauí", FHC vivia a primeira grande crise de seu governo. Sua maior realização, o Plano Real, tinha pouco mais de um ano e o sistema financeiro estava em crise. Haviam quebrado os bancos Econômico e Nacional. Uma pasta encontrada no arquivo do dono do Econômico revelava, pela primeira vez, o esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais (dos outros) pela banca. Se isso fosse pouco, o presidente do INCRA, ex-chefe do seu gabinete pessoal, fora apanhado com gravações dos telefones do chefe do cerimonial do Planalto, metido em conversas impróprias sobre a compra de um sistema de vigilância eletrônica para a Amazônia. FHC dizia que "democracia não é fazer chacina pública". Queixava-se para o diário do que seriam "fofocas", mas reconhecia que "cai lama no governo". Caíram todos os envolvidos, inclusive o ministro da Aeronáutica. Escrevendo em 1995, FHC parece falar para a doutora Dilma de 2015: "Estou cansado de ser, digamos, atacado por força dos meus amigos do círculo íntimo. Esse circulo íntimo tem que ser quebrado. Tenho que nomear alguém no Palácio que não pertença a ele".
No Brasil de 2015, brilhou sua revelação de que se recusou a nomear Eduardo Cunha para uma diretoria da Petrobras. Tudo bem, mas a empresa continuou presidida por Joel Rennó, de quem só se livraria mais tarde, nomeando um substituto exemplar. Passados 20 anos, no Brasil de hoje, FHC dedica obsequioso silêncio à contabilidade financeira do atual presidente da Câmara.
Lutando para impedir uma CPI, diante do boato de que um banqueiro ameaçava contar tudo o que sabia sobre campanhas eleitorais, advertiu: "Esta gente está brincando com fogo".
Dobrando a aposta - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 07/10
A presidente Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política, ao autorizar que o advogado-geral da União, Luís Adams, entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) à noite para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça hoje a sessão de análise das contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.
Se a ação governista contra o TCU já indignara até mesmo setores tidos como simpáticos ao governo, pela truculência da intervenção de três ministros de Dilma, tentando constranger os ministros do TCU, a apelação ao STF deve provocar protestos políticos graves hoje - dia marcado para a decisão que, ao que tudo indica, será unânime contra a presidente Dilma.
Pela manhã de ontem, a base aliada não conseguiu reunir número suficiente para abrir a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais, tema crucial para o governo, que pretende ver mantidas as decisões de vetar aumentos de despesas aprovados pelo Congresso, especialmente o aumento dos servidores do Judiciário.
Hoje pela manhã haverá nova tentativa de votação, mas o fato é que, na primeira oportunidade para demonstrar que a reforma ministerial devolvera ao Palácio do Planalto o controle das ações no Congresso, a resposta da nova base foi decepcionante para o governo.
Além disso, o líder do PMDB Leonardo Picciani viu ser contestada sua atuação dentro da própria base. Um movimento de deputados de pequenos partidos governistas decidiu abrir dissidência, anunciando uma independência em relação ao governo e à base aliada. A atitude pode dar dor de cabeça aos coordenadores políticos do governo que, como diz o novo chefe da Casa Civil Jaques Wagner, vão ter que gastar muita conversa para estabilizar o apoio legislativo que permita ao governo manter seus vetos e não apenas evitar eventuais manobras para a aprovação de um impeachment, mas também aprovar os componentes do ajuste fiscal, especialmente a CPMF.
Esse é um tema fundamental para garantir ao país o grau de investimento de outras agências de risco, pois o que está sendo levado em conta neste momento é a capacidade do governo de levar adiante o ajuste fiscal.
Em outra frente de luta na judicialização da disputa política pelo mandato da presidente Dilma, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou à noite investigação contra a campanha de Dilma e Temer, atendendo a um pedido do PSDB. É a primeira vez que o TSE abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.
O instrumento está previsto na Constituição, mas nunca foi usado. A decisão por si só é uma derrota política para o governo, que contou com apenas dois dos sete votos do plenário. Embora não signifique que a condenação do governo por abuso de poder político e econômico seja uma consequência automática, é a primeira vez que se autoriza uma devassa dessas dimensões nas contas de uma campanha presidencial vitoriosa.
As provas já obtidas na Operação Lava-Jato, assim como as delações premiadas que tenham a ver com o financiamento da campanha eleitoral, poderão ser requisitadas pelo TSE, inclusive a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que se recusou a depor ao TSE mas, ao Ministério Público em Curitiba, garantiu que financiou com dinheiro desviado da Petrobras a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, sob uma pressão explícita de seu tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social.
O governo, ao apelar para o STF em diversas facetas das disputas políticas, está jogando uma cartada arriscada em defesa do mandato da presidente Dilma, pois está colocando em teste a lealdade do sistema judiciário brasileiro às leis do Estado de Direito.
A presidente Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política, ao autorizar que o advogado-geral da União, Luís Adams, entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) à noite para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça hoje a sessão de análise das contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.
Se a ação governista contra o TCU já indignara até mesmo setores tidos como simpáticos ao governo, pela truculência da intervenção de três ministros de Dilma, tentando constranger os ministros do TCU, a apelação ao STF deve provocar protestos políticos graves hoje - dia marcado para a decisão que, ao que tudo indica, será unânime contra a presidente Dilma.
Pela manhã de ontem, a base aliada não conseguiu reunir número suficiente para abrir a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais, tema crucial para o governo, que pretende ver mantidas as decisões de vetar aumentos de despesas aprovados pelo Congresso, especialmente o aumento dos servidores do Judiciário.
Hoje pela manhã haverá nova tentativa de votação, mas o fato é que, na primeira oportunidade para demonstrar que a reforma ministerial devolvera ao Palácio do Planalto o controle das ações no Congresso, a resposta da nova base foi decepcionante para o governo.
Além disso, o líder do PMDB Leonardo Picciani viu ser contestada sua atuação dentro da própria base. Um movimento de deputados de pequenos partidos governistas decidiu abrir dissidência, anunciando uma independência em relação ao governo e à base aliada. A atitude pode dar dor de cabeça aos coordenadores políticos do governo que, como diz o novo chefe da Casa Civil Jaques Wagner, vão ter que gastar muita conversa para estabilizar o apoio legislativo que permita ao governo manter seus vetos e não apenas evitar eventuais manobras para a aprovação de um impeachment, mas também aprovar os componentes do ajuste fiscal, especialmente a CPMF.
Esse é um tema fundamental para garantir ao país o grau de investimento de outras agências de risco, pois o que está sendo levado em conta neste momento é a capacidade do governo de levar adiante o ajuste fiscal.
Em outra frente de luta na judicialização da disputa política pelo mandato da presidente Dilma, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou à noite investigação contra a campanha de Dilma e Temer, atendendo a um pedido do PSDB. É a primeira vez que o TSE abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.
O instrumento está previsto na Constituição, mas nunca foi usado. A decisão por si só é uma derrota política para o governo, que contou com apenas dois dos sete votos do plenário. Embora não signifique que a condenação do governo por abuso de poder político e econômico seja uma consequência automática, é a primeira vez que se autoriza uma devassa dessas dimensões nas contas de uma campanha presidencial vitoriosa.
As provas já obtidas na Operação Lava-Jato, assim como as delações premiadas que tenham a ver com o financiamento da campanha eleitoral, poderão ser requisitadas pelo TSE, inclusive a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que se recusou a depor ao TSE mas, ao Ministério Público em Curitiba, garantiu que financiou com dinheiro desviado da Petrobras a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, sob uma pressão explícita de seu tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social.
O governo, ao apelar para o STF em diversas facetas das disputas políticas, está jogando uma cartada arriscada em defesa do mandato da presidente Dilma, pois está colocando em teste a lealdade do sistema judiciário brasileiro às leis do Estado de Direito.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
SERRA DEVE SER MESMO CANDIDATO PMDB EM 2018
O PMDB deve viabilizar o sonho de candidatura própria a presidente, em 2018, com a filiação do senador José Serra. Falta apenas definir o espaço dele no PMDB de São Paulo, e uma trégua da crise política, para Serra desembarcar do PSDB. Ele está empenhado no projeto: aproximou-se de Michel Temer, de Renan Calheiros e até do ex-senador José Sarney, rompido com ele há mais de uma década.
SR. SIMPATIA
No casamento de Romero Jucá (PMDB-RR), há dias, Serra paparicou José Sarney, colou em Renan Calheiros e até conseguiu ser simpático.
JOGO EQUILIBRADO
A filiação da senadora Marta Suplicy e a chegada de Serra fortalecem o PMDB-SP, equilibrando o jogo com a turma do PMDB fluminense.
DISPUTA INTERNA
Com o PMDB-SP forte, a cúpula nacional quer neutralizar o projeto do PMDB-RJ de “tomar” o partido durante a convenção nacional do dia 18.
PROJETO FLUMINENSE
Luiz Fernando Pezão, seu antecessor Sergio Cabral e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretendem derrubar a atual cúpula do PMDB.
GULA DE LEONARDO PICCIANI TIRA PMDB DO BLOCÃO
Líderes dos partidos do blocão se reuniram na noite desta terça (6) e decidiram enxotar o PMDB do grupo, também formado pelo PP, PTB, PSC, PHS e PEN. Dissolveram o blocão para destituir o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprofundando a crise no governo. Os caciques se revoltaram com a atitude de Picciani, que só levou em conta interesses pessoais e do PMDB para indicar nomes para o ministério.
ESPELHO MEU
Leitores da coluna sabem desde o dia 4 que aliados queriam destituir Leonardo Picciani e criar um novo do “blocão”, sem o PMDB e o PEN.
CORDÕES À MÃO
O deputado André Moura (PSC-SE), fiel escudeiro de Eduardo Cunha, articulou a destituição do líder do blocão da Câmara, Leonardo Picciani.
TAMANHO DO PROBLEMA
Eduardo da Fonte (PP-PI) pode liderar o novo blocão, que, com 84 deputados, é a maior bancada da Câmara.
QUE VERGONHA, AMORIM
Diplomatas brasileiros estão envergonhados com o papelão de Celso Amorim, chanceler do governo Lula: documentos do Itamaraty revelados ontem mostram que ele e o aspone Marco Aurélio Garcia atuavam e eram tratados como ”office-boys de luxo” da Odebrecht.
ABRAÇO DE AFOGADOS
O Planalto conta com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para protelar a votação das contas do governo e, por consequência, o impeachment de Dilma. Dá-se a isso o nome de “abraço de afogados”.
REFORMA INÓCUA
Após a “reforma” de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que as mudanças eram inócuas: “Quem era contra ao governo, continuará contra; quem é a favor, fica na mesma”. A dissolução do “blocão”, nesta terça-feira, mostrou que ele não estava de brincadeira.
SOB CONTROLE
A dissolução do “blocão” e a destituição do seu líder Leonardo Picciani mostraram que, ao contrário do que se imaginava, Eduardo Cunha, continua com a Câmara dos Deputados na mão, sob controle.
INFERNO ASTRAL
Os deputados do PMDB insatisfeitos com a atitude egocêntrica de Leonardo Picciani ficaram animados com sua destituição da liderança do blocão. Agora articulam sua saída também da liderança do partido.
CONTINUA BLINDADO
Na CPI do BNDES, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) questionou o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini sobre a “doação” de R$1,5 milhão a Lula. O homem da mala da Camargo não respondeu
FALTA SERVIÇO
O Distrito Federal vive sua mais grave crise, mas o governador Rodrigo Rollemberg sempre acha tempo para rever ex-colegas. Nesta terça, conversou durante horas com senadores do PSB, seu partido.
OUTRO PMDB
O PMDB-SC rompeu com a executiva nacional, exige que sejam devolvidos os cargos a Dilma e lembrou que tem a maior representação estadual do partido: um terço das prefeituras e metade dos deputados.
PENSANDO BEM...
...a crise fez mais de 1 milhão pessoas perderem o emprego, em doze meses, mas Dilma, apontada como a responsável por tudo isso, continua mantendo o seu.
O PMDB deve viabilizar o sonho de candidatura própria a presidente, em 2018, com a filiação do senador José Serra. Falta apenas definir o espaço dele no PMDB de São Paulo, e uma trégua da crise política, para Serra desembarcar do PSDB. Ele está empenhado no projeto: aproximou-se de Michel Temer, de Renan Calheiros e até do ex-senador José Sarney, rompido com ele há mais de uma década.
SR. SIMPATIA
No casamento de Romero Jucá (PMDB-RR), há dias, Serra paparicou José Sarney, colou em Renan Calheiros e até conseguiu ser simpático.
JOGO EQUILIBRADO
A filiação da senadora Marta Suplicy e a chegada de Serra fortalecem o PMDB-SP, equilibrando o jogo com a turma do PMDB fluminense.
DISPUTA INTERNA
Com o PMDB-SP forte, a cúpula nacional quer neutralizar o projeto do PMDB-RJ de “tomar” o partido durante a convenção nacional do dia 18.
PROJETO FLUMINENSE
Luiz Fernando Pezão, seu antecessor Sergio Cabral e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretendem derrubar a atual cúpula do PMDB.
GULA DE LEONARDO PICCIANI TIRA PMDB DO BLOCÃO
Líderes dos partidos do blocão se reuniram na noite desta terça (6) e decidiram enxotar o PMDB do grupo, também formado pelo PP, PTB, PSC, PHS e PEN. Dissolveram o blocão para destituir o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprofundando a crise no governo. Os caciques se revoltaram com a atitude de Picciani, que só levou em conta interesses pessoais e do PMDB para indicar nomes para o ministério.
ESPELHO MEU
Leitores da coluna sabem desde o dia 4 que aliados queriam destituir Leonardo Picciani e criar um novo do “blocão”, sem o PMDB e o PEN.
CORDÕES À MÃO
O deputado André Moura (PSC-SE), fiel escudeiro de Eduardo Cunha, articulou a destituição do líder do blocão da Câmara, Leonardo Picciani.
TAMANHO DO PROBLEMA
Eduardo da Fonte (PP-PI) pode liderar o novo blocão, que, com 84 deputados, é a maior bancada da Câmara.
QUE VERGONHA, AMORIM
Diplomatas brasileiros estão envergonhados com o papelão de Celso Amorim, chanceler do governo Lula: documentos do Itamaraty revelados ontem mostram que ele e o aspone Marco Aurélio Garcia atuavam e eram tratados como ”office-boys de luxo” da Odebrecht.
ABRAÇO DE AFOGADOS
O Planalto conta com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para protelar a votação das contas do governo e, por consequência, o impeachment de Dilma. Dá-se a isso o nome de “abraço de afogados”.
REFORMA INÓCUA
Após a “reforma” de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que as mudanças eram inócuas: “Quem era contra ao governo, continuará contra; quem é a favor, fica na mesma”. A dissolução do “blocão”, nesta terça-feira, mostrou que ele não estava de brincadeira.
SOB CONTROLE
A dissolução do “blocão” e a destituição do seu líder Leonardo Picciani mostraram que, ao contrário do que se imaginava, Eduardo Cunha, continua com a Câmara dos Deputados na mão, sob controle.
INFERNO ASTRAL
Os deputados do PMDB insatisfeitos com a atitude egocêntrica de Leonardo Picciani ficaram animados com sua destituição da liderança do blocão. Agora articulam sua saída também da liderança do partido.
CONTINUA BLINDADO
Na CPI do BNDES, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) questionou o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini sobre a “doação” de R$1,5 milhão a Lula. O homem da mala da Camargo não respondeu
FALTA SERVIÇO
O Distrito Federal vive sua mais grave crise, mas o governador Rodrigo Rollemberg sempre acha tempo para rever ex-colegas. Nesta terça, conversou durante horas com senadores do PSB, seu partido.
OUTRO PMDB
O PMDB-SC rompeu com a executiva nacional, exige que sejam devolvidos os cargos a Dilma e lembrou que tem a maior representação estadual do partido: um terço das prefeituras e metade dos deputados.
PENSANDO BEM...
...a crise fez mais de 1 milhão pessoas perderem o emprego, em doze meses, mas Dilma, apontada como a responsável por tudo isso, continua mantendo o seu.
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