Por uma direita festiva - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 21/04

O maior desafio para um jovem estudante liberal no Brasil é pegar mulher no meio universitário e afins

Ser jovem e liberal é péssimo para pegar mulher. Este é o desafio maior para jovens que não são de esquerda.

Um dos maiores desafios dos jovens que não são de esquerda não é a falta de acesso a bibliografia que seus professores boicotam (o que é verdade), nem a falta de empregos quando formados porque as escolas os boicotam (o que também é verdade), mas sim a falta de mulheres jovens, estudantes, que simpatizem com a posição liberal (como se fala no Brasil) ou de direita (quase um xingamento).

Os cursos em que você encontra jovens liberais (economia, administração de empresas, engenharia e afins) têm muito poucas mulheres e as que têm não têm muito interesse em papo cabeça e política. O celeiro de meninas que curtem papo cabeça e política são cursos como psicologia, letras, ciências sociais, pedagogia e afins, todos de esquerda.

E aí se recoloca o problema: quando liberais se reúnem há uma forte escassez de mulheres, o que é sempre um drama. E quando junta muito homem falando papo cabeça sem mulher por perto, todos ficam com cara de Sheldon. Sem mulheres, tudo fica chato em algum momento. Como resolver um problema sério como esse?

Vou repetir, porque eu sei que questões altamente filosóficas são difíceis de se entender: o maior desafio para um jovem estudante liberal no Brasil é pegar mulher (no meio universitário e afins), sendo liberal. Claro, charme pessoal, simpatia, inteligência, grana, repertório cultural, sempre são fatores importantes, mas a esquerda tem um ponto a favor dela que é indiscutível: se você é de esquerda, pegar mulher é a coisa mais fácil do mundo. Qual o segredo da esquerda? É ser festiva.

Outro dia, conversando com um amigo e colega que é bastante conhecido (por isso vou preservar sua privacidade), chegamos à conclusão de que a direita (liberal, claro, não estou falando de gente que gosta de tortura, tá?) precisa desesperadamente encontrar sua face festiva.

A esquerda festiva (que é quase toda ela) reproduziu porque teve muitas mulheres à mão. Imagine papos como: "Meu amor, se liberte da opressão sobre o corpo da mulher!". Agora, imagine que você esteja num diretório de ciências sociais no final da noite ou num apê sem pai nem mãe (dela) por perto. Um pouco de vinho barato, quem sabe, um baseado? Um som legal, uma foto grande do Che (aquele assassino chique) na parede.

Ou imagine você dizendo para uma menina bonitinha algo assim: "O capital mata crianças de fome na África!". Mesmo sendo ela uma jovem endurecida pela batalha contra a opressão da mulher (por isso tenta desesperadamente ser feia), seu coração jorrará ternura.

Imagine a energia de uma manifestação! Braços dados ou não, mas caminhando e cantando. Imagine a fuga, correndo juntos da polícia. Os corações batendo juntos!

E claro, imagine vocês no bar da faculdade (matando a aula, porque quem assiste aula não pega mulher): muita cerveja, muitas juras de revolta contra as injustiças sociais, muitas citações de Marx e Foucault.

Ou, mais sofisticado ainda: um festival de documentários em Cuba! Meu Deus, pode haver paraíso melhor para se conhecer meninas "donas do seu corpo"?

Desde as primeiras populações na pré-história sabe-se que sem álcool e conversa (por isso aprendemos a falar, do contrário só as meninas falariam) a humanidade teria desaparecido porque mais da metade das meninas não iam querer transar --principalmente quando descobriram a dor do parto.

O canal para uma direita festiva é: fale de liberdade, do sofrimento humano, de corpo, discuta documentários, diga que a vida não tem sentido, mas que a beleza existe, não se vista como o Sheldon, viaje para a Islândia, e (pelo amor de Deus!) não fale de economia. As meninas destetam economia, essa "ciência triste", porque atrapalha a alegria da vida.

Ou rezem para o Brasil virar a Venezuela e aí os meninos liberais vão pegar todas.

Eu sei: vão dizer que estou afirmando que discutimos papo cabeça para pegar mulher, mas, lamento, é isso mesmo que estou dizendo, pelo menos em parte. Acordei hoje numa "vibe" darwinista. Sorry.

Telhados de vidro - LÚCIA GUIMARÃES

O Estado de S.Paulo - 21/04

NOVA YORK "Eu me contradigo? Pois muito bem, eu me contradigo. Sou amplo, contenho multidões." (Folhas de Relva, de Walt Whitman)

O vídeo granulado de uma câmera de segurança foi reprisado aqui uma semana inteira. Um homem alto apaga a luz de um escritório e, antes de sair, se atraca num beijo passional com uma mulher mais baixa e loura. O homem era o deputado calouro da Luisiana Vance McAllister, uma figura opaca e medíocre que se elegeu em novembro passado numa vaga plataforma de direita cristã e valores de família. A louraça, o leitor já adivinhou, não era a Mrs. McCallister, mãe dos cinco filhos do deputado. Escândalo. Inúmeros monólogos dos comediantes de fim de noite. A mulher, assessora do deputado, perdeu o emprego e o marido. Chegaram a pedir para McAllister renunciar. Ele regurgitou piedades e deve manter o cargo e o salário, ainda que politicamente castrado no futuro próximo.

Ah, a ridícula santimônia americana, dirão. Se fosse na França, não seria manchete. Sim, a sensação causada pela foto de François Hollande de moto indo passar a noite num apartamento com a atriz Julie Gayet não provocou o terremoto que teria sacudido Washington. Mas a cena inspirou outra acusação. Afinal, o contribuinte francês pagava para manter Valérie Trierweiller como primeira-dama no Eliseu e Hollande já tinha arrumado outra desde a época da eleição.

O deputado beijoqueiro e o presidente francês têm algo em comum. Ambos são acusados de hipocrisia. Quanto mais as figuras públicas empacotam suas palavras e seu comportamento no papel celofane do marketing, maiores as chances de se tornarem alvo da acusação. A era digital multiplicou as oportunidades de embaraço, na medida em que quase tudo o que se faz e se diz em público pode ser googlado para aferir a coerência.

Na conhecida passagem do Novo Testamento, Jesus salva uma mulher adúltera da morte por apedrejamento e acusa os fariseus de hipocrisia por não estarem livres de pecado: "Atirem a primeira pedra".

Um filósofo canadense tem argumentado que a hipocrisia não é exclusiva dos moralistas nem dos que têm poder para julgar ou decidir o destino dos outros. Somos todos hipócritas, diz o professor de filosofia e romancista Clancy Martin, sem a indignação que costuma acompanhar o adjetivo, que equivale a chamar alguém de fraudulento.

Uma das mais comuns reivindicações morais que fazemos para nós mesmos é a ideia de que o hipócrita é sempre o outro. "Nada necessita de mais reforma do que os hábitos dos outros", dizia Mark Twain, como lembrou Martin num ensaio recente. A hipocrisia causa mais furor quando descobrimos que fomos enganados com as armas do santarrão.

Quando Lula instrui Dilma a defender a Petrobrás contra uma inexistente conspiração privatista e sabemos que a companhia foi dilapidada para benefício privado por seus guardiões estatistas, o sangue ferve. A pilhagem da Petrobrás parece doer mais sob a piedade petista.

A hipocrisia é condenada desde a Antiguidade, mas, lembra Martin, que o mais celebrado texto literário sobre o tema é a peça Tartufo, ou o Impostor que Molière escreveu no século 17. O poder de Tartufo foi logo confirmado pela censura ao texto imposta por Luís XIV. Na peça, o personagem Cléante é o contraponto sincero ao impostor piedoso do título. Cléante diz que a verdadeira natureza da maioria dos homens nunca é exposta.

Parte integral da nossa admiração por figuras públicas é a convicção de que elas praticam o que pregam. Imagine, propõe Clancy Martin, se alguém um dia revelar que o pacifista Mahatma Gandhi saía à noite pelas ruas de Nova Délhi esbofeteando policiais britânicos.

O fato é que nosso cérebro é programado para o autoengano, o mecanismo analisado no belo livro homônimo de Eduardo Giannetti da Fonseca, em 1997. A hipocrisia é um fenômeno evolucionário. Para sobreviver, precisamos nos contradizer. Em termos crus, o que motiva alguém a sobreviver à competição brutal no trabalho não é o que motiva a mãe a aconchegar um bebê, mas os dois impulsos são necessários.

Vladimir Putin pode invadir a Ucrânia e ser ótimo pai porque em cada um dos dois papéis está usando convicções incompatíveis.

A hipocrisia requer mais do que o autoengano, ela precisa de um outro. "Todo homem é sincero a sós", dizia Emerson no século 19. Somos mais tolerantes com a nossa inconsistência do que a dos outros. Psicólogos e neurocientistas hoje acreditam que a hipocrisia é parte integral da sobrevivência social porque ela serve de couraça para conquistar obstáculos.

Clancy Martin não defende a hipocrisia e sim o cuidado em acenar com a acusação. Subir no cavalo branco e localizar o hipócrita apenas no outro é uma forma de hipocrisia, seja na Grécia antiga ou na Brasília de 2014. "Atire a primeira pedra" continua a ser um bom argumento cautelar. Mas não na defesa dos saqueadores da Petrobrás.

Crimes de opinião - PAULO GUEDES

O GLOBO - 21/04

Se cultivasse um pomar, eu não seria repreendido. Mas, pelo pastoreio da alma, pelo cultivo da mente e do intelecto, sou devorado

A Páscoa celebra a ressurreição do Crucificado. O mestre da Boa Nova morreu como viveu e como ensinara. Sua prática foi o que ele deixou à humanidade. Sua conduta perante os acusadores, perante os juízes, perante os carrascos e perante toda espécie de calúnia e ultraje. Também seu comportamento na cruz. O reino de Deus não é algo que se espere; não tem um ontem nem um amanhã; não virá dentro de mil anos; é uma experiência do coração e está em toda parte , reconhece mesmo um autodeclarado anticristo.
Pois bem, o cristianismo foi muito além da moral de escravos, ressentidos e decadentes denunciada por Nietzsche. Transfigurou-se em manto sagrado, acolhendo um atávico e universal sentimento de solidariedade. Lançou também as sementes de um futuro de igualdade entre os homens. Fincou as raízes da civilização ocidental, frondosa árvore milenar que lança aos céus o humanismo e as ciências, a democracia e os direitos humanos, a liberdade religiosa e a educação laica, entre muitos outros galhos da modernidade.

Distância oceânica entre as lições de Cristo e a prática da Igreja. Às 5 horas e 30 minutos da manhã de sua execução, em 19 de fevereiro de 1600, Giordano Bruno foi levado acorrentado, vestindo uma túnica branca até o tornozelo. Dia de festa em Roma, o caminho apinhado de curiosos. Conforme avançava a procissão, Bruno reagia à multidão zombeteira com citações de seus livros e ditos dos antigos. Um longo espeto de metal foi então enfiado na bochecha esquerda, prendendo sua língua, saindo pela bochecha direita. Outro espeto foi enfiado verticalmente, furando seus lábios. Juntos, os espetos formavam uma cruz. Hereges eram queimados com madeira seca e pouca fumaça, para não sufocarem. As chamas queimando-os e cauterizando as feridas, até envolvê-los, causando a morte pelo choque. Na última tentativa de salvar sua alma, um padre inclinou-se sobre o fogo com um crucifixo, mas Bruno virou a cabeça , registra Michael White, em O papa e o herege (2002).

Por também imaginar outras possibilidades - um Brasil livre e republicano, como a América do Norte -, no dia 21 de abril de 1792 foi enforcado, decapitado e esquartejado Tiradentes. Se cultivasse um pomar, eu não seria repreendido. Mas, por cultivar a mente e o intelecto, sou devorado , reconhecia Bruno ante a Inquisição.

Por que reformar a previdência? - BERNARD APPY

O Estado de S.Paulo - 21/04

Usualmente o debate sobre a necessidade de reforma da previdência tem como referência o enorme custo fiscal dos benefícios previdenciários - que tendem a crescer à medida que a população envelhece. Esse é um tema extremamente importante para o Brasil, mas não é o tema deste artigo.

Neste artigo (e nos próximos dois artigos) buscarei mostrar como o atual modelo de previdência social no Brasil tem distorções que fazem com que os benefícios da previdência social pública se afastem de sua função social, que é a de garantir que pessoas que perderam a capacidade de auferir renda não fiquem desprotegidas. Essas distorções geram riscos e ampliam de forma relevante o custo para a sociedade de financiamento do sistema.

O tema deste artigo é o das pensões por morte. A pensão por morte é o valor pago aos dependentes do segurado, no caso de morte deste. Usualmente os dependentes são a própria família - cônjuge e filhos menores - do segurado.

Quando pensamos na função social da previdência, a razão da existência da pensão por morte é preservar ou, no mínimo, evitar uma piora relevante da qualidade de vida dos dependentes do segurado que faleceu.

No Brasil, a legislação que regulamenta a previdência social estabelece que o valor da pensão por morte é de cem por cento do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu, caso ele já estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez que teria direito a receber, caso ainda estivesse trabalhando. No caso do regime geral de previdência social (INSS), o valor mensal da aposentadoria é de no mínimo um salário mínimo e no máximo o teto do salário de benefício, hoje fixado em pouco menos de R$ 4.400. Para os servidores públicos, na maior parte dos casos, o valor da aposentadoria é o próprio salário do servidor.

Pela legislação brasileira, o valor da pensão é distribuído em partes iguais entre todos os dependentes. Quando algum dos dependentes perde o direito à percepção do benefício, como por exemplo quando um filho menor do segurado completa 21 anos, a parte a ele devida é rateada entre os demais dependentes. Isto significa que o valor da pensão é mantido integralmente até que o último dependente do segurado venha a falecer ou perca o direito ao benefício.

Embora não seja evidente, este modelo de cálculo e de distribuição da pensão por morte afasta-se claramente do que deveria ser a função social da previdência. Este ponto fica claro quando tratamos de algumas situações específicas, o que é feito a seguir.

A primeira situação é o próprio cálculo do valor inicial da pensão. Quando o segurado morre, há uma redução no número de pessoas da família. Neste contexto, o valor necessário para manter a qualidade de vida da família é inferior ao que era necessário anteriormente. Como o valor da pensão é integral, isto significa que (para os segurados que são funcionários públicos ou para aqueles cuja renda é inferior ao teto do salário de benefício - que é a maioria da população brasileira) há um aumento na renda per capita da família. Obviamente, este grau de proteção vai além do que é justificável pela função social da previdência, que é a de preservar a qualidade de vida dos dependentes.

Nos sistemas de previdência da grande maioria dos países, o valor inicial da pensão por morte é fixado em um montante inferior ao da renda (ou da aposentadoria) do segurado. Em alguns países este ajuste considera apenas o número de dependentes. Em outros se considera também a renda dos dependentes.

A segunda situação que merece ser comentada é quando os filhos menores alcançam a maioridade (pela legislação aos 21 anos) e se tornam independentes. Neste caso, a parcela da pensão devida aos filhos que alcançam a maioridade reverte para os demais dependentes. Trata-se de uma situação semelhante à primeira, ou seja, a renda per capita dos dependentes que seguem recebendo a pensão aumenta, assim como sua qualidade de vida.

A título de exemplo, no caso de uma família de quatro pessoas (marido, mulher e dois filhos) em que apenas o marido trabalha, sua renda sustenta quatro pessoas. Caso ele venha a falecer, a pensão será equivalente a sua renda e sustentará três pessoas. Quando os dois filhos alcançarem a maioridade a pensão será mantida integralmente, mas passará a sustentar apenas uma pessoa.

Também neste caso, na maioria dos países há uma redução na pensão por morte quando os filhos menores alcançam a maioridade.

Por fim, a terceira situação que vale mencionar é aquela em que o dependente tem perfeitas condições de trabalhar e gerar renda. Este é o caso, por exemplo, de uma esposa jovem e sem filhos de um segurado que venha a falecer.

Na maioria dos países do mundo, em uma situação como esta, a pensão por morte é paga para a esposa apenas por um período (que pode ir de alguns meses a alguns anos). Após esse período se entende que a pessoa que recebe a pensão tem condições de trabalhar e auferir renda para seu sustento.

No Brasil, num caso como este, a esposa do segurado recebe uma pensão integral vitalícia, ainda que venha a trabalhar ou a se casar novamente.

Em nosso país, portanto, os benefícios de pensão por morte são maiores do que aqueles que seriam justificáveis pela função social da previdência. O custo desses benefícios é suportado por toda a sociedade, na forma de uma carga tributária maior, de menores despesas em outras áreas (como educação ou saúde), ou de uma maior dívida pública.

Por esta razão, justifica-se rever o atual modelo de cálculo das pensões por morte no Brasil. Obviamente, é politicamente muito difícil rever o valor dos benefícios já concedidos, mas no mínimo seria necessário rever as regras para a concessão de novos benefícios.

Voltarei ao tema da previdência em meus próximos artigos.

Anistia, sim! - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 21/04

Chamou particularmente a atenção nas últimas semanas a profusão de notícias e artigos rememorando o golpe (ou contragolpe, conforme a perspectiva) de 1964. É bem verdade que havia uma razão para isso, eis que se trata dos 50 anos desse evento. Não é menos verdadeiro, porém, que os militares estão sendo objeto de um cerco, em que não está somente em pauta uma melhor apuração da tortura, mas, sobretudo, a própria instituição militar. Não seria apenas um necessário exercício histórico de memória, mas uma operação política com alvo determinado: a revogação da Lei da Anistia.

Há, ademais, uma série de iniciativas parlamentares com vista, explicitamente, a essa revogação - restrita, evidentemente, aos artigos que dizem respeito à violência cometida por alguns grupos militares, sem referência alguma à violência perpetrada pela chamada luta armada, empreendida por organizações de esquerda. Vale para uns, não vale para outros.

A transição democrática no País foi um exemplo para o mundo, tendo se realizado sem traumas nem eclosão de violência. São inúmeros os exemplos no planeta em que a saída de regimes autoritários ou ditatoriais se deu pela luta armada e mesmo pela guerra civil. Não é o caso do Brasil, que fez uma transição pactuada entre os próprios militares democratas, a oposição, sobretudo personificada no MDB, e os egressos do partido do governo, a Arena, que vieram a fundar o PFL. Seu instrumento central foi a Lei da Anistia, que alcançou todos os envolvidos em atos de violência anteriores. Tratou-se, naquele então, de um grande acordo nacional, maciçamente apoiado pela sociedade brasileira, aprovado pelo Congresso Nacional e, mais recentemente, validado pelo Supremo Tribunal Federal.

A anistia é uma espécie de pacto que torna viável um novo começo. Se não há um perdão estendido a todas as partes, elas continuam se envolvendo em toda sorte de disputas, recorrendo à violência como um dos seus instrumentos. E o futuro se torna refém de um passado não resolvido e estranhamente presente. A partir do momento em que uma sociedade decide voltar-se para seu futuro, não sendo mais refém de contenciosos pretéritos, ela deve dar-se uma anistia generalizada, para que todos os que se envolveram em lutas se sintam seguros. Daí em diante a violência deixa de ser instrumento da luta política, que passa a pautar-se por regras republicanas produzidas por uma espécie de consenso coletivo, o qual em nosso país se concretizou numa Assembleia Constituinte.

Anistia não significa esquecimento, mas aprendizado do passado visando a um recomeço. Todos os fatos devem ser apurados, sejam de que lado forem. Isso faz parte da História de um país. Quanto mais uma nação se conhece, melhores são as condições de um futuro que não repita os erros do passado. Para que isso ocorra, contudo, a narrativa histórica deve ser fiel aos eventos pretéritos, sem escolha ideológica nem descarte dos fatos que incomodam os que fazem tal narrativa. A tortura deve ser apurada, do mesmo modo que os crimes cometidos pela esquerda. O que não pode é essa narrativa tornar-se um faroeste ideológico, com mocinhos da esquerda e bandidos da direita.

Note-se que a esquerda "revolucionária", hoje tão decantada, ficou totalmente à margem desse processo. E não só isso: ela foi completamente derrotada na luta armada, não teve apoio popular algum, tendo sido uma operação militar de intelectuais e estudantes despreparados, porém ideologicamente bem apresentados. Atualmente, procura-se envernizar essa esquerda, que não tinha nenhum compromisso com a liberdade e a democracia. Seus integrantes posam de combatentes da democracia, quando nada mais eram do que instrumentos de implantação do comunismo/socialismo no País. Seu objetivo era instituir a "ditadura do proletariado" - que, sendo ditadura, não pode, é evidente, ser democrática!

Um dos episódios mais retomados nos últimos meses como de desrespeito dos militares aos direitos humanos é o da guerrilha do Araguaia, os atores revolucionários sendo apresentados como combatentes da democracia. Ora, eles eram maoistas e seguiam as diretrizes dessa forma de marxismo asiático. Seu objetivo, claramente, consistia em criar no Brasil um Estado totalitário, aos moldes de Mao Tsé-tung. Alguns eram da linha albanesa, variante ainda mais mortífera do maoismo. Para eles, a democracia seria "burguesa" e, portanto, deveria ser completamente destruída. Nesse sentido, o que os militares fizeram ao aniquilá-la foi simplesmente evitar que o totalitarismo maoista se instalasse entre nós. Liberticidas tornam-se combatentes da liberdade!

A presidente Dilma Rousseff, por sua vez, tem sido dúbia em suas declarações. De um lado, reconhece a importância da Lei da Anistia, considerando-a irrevogável; de outro, dá liberdade aos seus ministros para que lutem por sua revogação. Ministros devem seguir a posição da presidente, não lhes cabendo contrariá-la. Para tanto podem renunciar às suas funções. Se um parlamentar petista se manifesta contra a Lei da Anistia, é um direito dele numa sociedade que se caracteriza pela liberdade de expressão. Não é o caso dos ministros, que devem seguir orientações.

O grande problema da revisão da Lei da Anistia está no fato de que isso seria uma quebra de contrato: a quebra de um contrato institucional que se encontra na raiz da democracia brasileira. Não se pode, 35 anos depois, dar o dito pelo não dito, como se a palavra que uma sociedade engaja consigo mesmo nada valesse. Tal medida não só produziria instabilidade institucional, como também seria uma péssima sinalização para o futuro. Se acordos políticos podem ser arbitrariamente revogados, não há por que fazê-los, muito menos cumpri-los.

Na verdade, é uma volta da vingança sob a forma do politicamente correto. Mais ainda, tal medida constituiria uma ameaça à própria democracia.

A poeira da violência - PAULO BROSSARD

ZERO HORA - 21/04

O cenário é humilhante. Da porta de entrada à janela, no pavimento superior, grades e grades

Às vésperas da Semana Santa, período de recolhimento espiritual e meditação, ocorre em região tradicionalmente pacífica, delito inacreditável e de inédita malignidade. Mas dele basta lembrar. Realmente desejo comentar o fenômeno em sua generalidade.
Não é de hoje que vem se noticiando o aumento e agravamento da violência. Em outro tempo, um tempo que não é distante, eram raras as casas residenciais que tinham grades e hoje é raro as que não as tenham. Grades em tudo, em moradias de maior aparência e também de médias e até modestas. Quadras inteiras gradeadas.
O cenário é humilhante. Da porta de entrada à janela, no pavimento superior, grades e grades. Não são por adorno, mas por segurança, senão por medo. Isto nas casas de famílias, a revelar a extensão e profundidade do fenômeno. Já não falo no que se passa nas ruas como arrancar a bolsa de uma senhora, outrora inatacável e respeitável, hoje vítima quiçá preferencial. Bater uma carteira? Há especialistas! As vítimas apelam à Polícia! Para quê? A partir daí quadros se sucedem. Pessoas idosas gozam de privilégios e de respeito? Ledo engano! Bem ao contrário. Pessoas que recebem pensões ou proventos em datas certas são alvos preferidos à saída de bancos, são acompanhadas e no momento apropriado depenadas. Manifestações que não acabam em atos de violência, vidraças e vitrinas quebradas, não são manifestações. Queimam carros e ônibus por qualquer motivo ou sem motivo, que seriam asselvajados em qualquer lugar do mundo. A preferência agora é incendiar veículos estacionados, vão se tornando corriqueiros. A quanto sobe a lesão material desses bens? Em muitas dessas depredações a polícia não interfere, assiste. É orientação superior. A degradação dos sentimentos humanos é visível e vai se tornando tolerável mercê da habitualidade.
A própria linguagem vai se deturpando e se adaptando aos novos padrões, mas se não estou em erro, o eufemismo vem da autoridade. Vandalismo passa a ser manifestação social; corrupção, malfeito; invasão, ocupação; mascarado, manifestante; furto, roubo, apropriação; troca de legenda, governabilidade… e assim por diante.
A nova sinonímia espelha a realidade do fenômeno e seu significado real.
Mas ele atravanca, a meu juízo, na violência disseminada; se há professores ásperos, há alunos violentos em relação aos seus professores, que, outrora, eram respeitados, mesmo quando não apreciados. Suponho que o automóvel tenha sua pitada de responsabilidade. O automóvel, quanto melhor, maior a influência em seu motorista. Mas estou me excedendo em coisas fúteis quando o tempo da Páscoa é de paz, de meditação e silêncios. O diabo é que nem os dias pascais se mantêm imunes à poeira da violência que penetra em toda a parte, embora não se sabe donde vem; vem quando menos se espera e donde nem se imagina; vem com a naturalidade do pólen das flores ou do canto dos pássaros, ainda que de outras nascentes e outras destinações.

Mediação é bom para a saúde - MARCELO MAZZOLA

O GLOBO - 21/04

Estado permitiu o sucateamento da rede pública e operadoras de planos não oferecem serviços condizentes com preços. O resultado é a explosão de demandas judiciais

É assombroso o volume de ações judiciais no país envolvendo o tema saúde. Entre 2011 e 2013, o número cresceu quase 20%, totalizando aproximadamente 300 mil demandas em curso no Judiciário, distribuídas entre os estados brasileiros, com destaque para Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, que, juntos, congregam mais de 50% do estoque de litígios.

As demandas se multiplicam com velocidade e os assuntos são recorrentes no Judiciário. Esse cenário decorre da combinação de responsabilidades dos setores público e privado. De um lado, o Estado permitiu o sucateamento da saúde e, de outro, as operadoras de planos de saúde não oferecem serviços condizentes com os preços cobrados. O resultado é a explosão de demandas judiciais que materializam a chamada judicialização da saúde.

Mas nem tudo está perdido.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio criou uma Comissão Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, órgão que promove conciliações prévias — aproximadamente 250 audiências por dia em forma de mutirão — solucionando, na raiz, alguns questionamentos entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

É uma espécie de mediação entre os envolvidos, com a presença das partes e seus procuradores. Os índices de acordo são sempre muito altos e as ações acabam ali mesmo.

Todo mundo sai ganhando. O consumidor evita um longo caminho de angústia e aflição, os planos de saúde reduzem o acervo de demandas e, consequentemente, os respectivos contingenciamentos judiciais, e, por fim, o Judiciário não é inundado com milhares de novas ações.

Outra boa iniciativa foi criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), no Distrito Federal, resultado de um acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Defensoria Pública. A Camedis é responsável pela mediação referente às demandas por serviços e produtos de saúde oferecidos pelo SUS no Distrito Federal e sua atribuição é, basicamente, evitar ações judiciais ou propor soluções para as demandas em trâmite.

Mas é preciso mais.

Do próprio Judiciário, espera-se maior agilidade nos trâmites. Algumas movimentações interessantes já estão sendo implantadas como, por exemplo, a edição de súmulas e enunciados sobre temas repetitivos, a escolha de recursos paradigmas, bem como a criação de varas especializadas em saúde. Vale registrar que, em Porto Alegre, já existe uma Vara de Fazenda Pública especializada em saúde.

Do Executivo, espera-se a implementação de políticas públicas rígidas, com ênfase nos investimentos na área; e, do Legislativo, a evolução e o aprimoramento das legislações específicas, levando-se em conta a efetiva realidade social.

Do lado das operadoras de planos de saúde, pode ser destacada a criação de Células de Mediação, normalmente formadas por equipes multidisciplinares (advogados médicos etc), cujo objetivo é exclusivamente atender os órgãos de defesa do consumidor (Procon, Defensoria Pública, Ministério Público etc.), resolvendo os impasses e evitando a propositura de ações judiciais.

Em suma, a mediação no ramo da saúde precisa ser cada vez mais valorizada e incentivada, não necessariamente através do procedimento arbitral e das respectivas Câmaras de Mediação e Arbitragem, cujos custos são elevadíssimos, mas sim através do próprio Judiciário e de suas conciliações prévias, bem como a partir de criação de outras câmaras de mediação em saúde, importantes instrumentos para reduzir o estoque de ações judiciais. Aliás, as boas iniciativas do TJ do Rio e do Distrito Federal deveriam ser estendidas a todos os estados brasileiros, pois ajudam a reduzir a judicialização da saúde no país.

A taxa mágica de cada um - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S.Paulo - 21/04

E se existisse uma taxa mágica, capaz de prever o futuro de uma eleição? De passagem pelo Brasil no começo de fevereiro, Clifford Young, diretor-gerente do Ipsos, um dos maiores e melhores institutos do mundo, calculou em 85% as chances de Dilma Rousseff se reeleger presidente. Faltou dizer que a previsão tinha prazo de validade - e ele estava expirando.

O que não lhe faltava era confiança, porém. Em abril de 2012, o Ipsos calculou os mesmos 85% de probabilidade de reeleição de Barack Obama nos EUA. Não foi coincidência, mas o resultado do mesmo modelo de projeção baseado em cálculos estatísticos. Como todo modelo, seu sucesso depende da base de comparação - no caso, centenas de eleições pelo mundo - e de algumas assunções.

A principal delas é que quem já está no poder e quer continuar lá tem 2,6 vezes mais chances de vitória do que um candidato apoiado por ele. Por essa assunção, a Dilma de 2014 é uma candidata com mais do que o dobro de chances de vitória do que a Dilma apadrinhada pelo então presidente Lula em 2010.

Quando Mr. Young fez sua previsão, parecia que o governo Dilma estava no limiar do paraíso: 56% de aprovação. Mas a notícia era velha, o quadro já estava mudando - e não era para melhor.

Segundo a tabela de redenção eleitoral do Ipsos, quando o governante tem de 40% a 45% de aprovação, sua chance de reeleição varia imensamente, de 54% a 81%. Pois Dilma está escorregando célere para o purgatório da opinião pública. Nas pesquisas do Ibope, a presidente caiu dos 56% de aprovação em dezembro para 53% em março e, chegou, na semana passada, a 47%.

Para Mr. Young, a presidente só precisa se preocupar se essa taxa cair abaixo de 40% - quando bate nessa marca, a chance de vitória do governante seria a mesma de ganhar no par ou ímpar. Outros cálculos, porém, mostram que o sinal vermelho no Palácio do Planalto já deveria ter acendido em março.

Por trás dos números e porcentagens está o simples desejo do eleitorado de continuar com o mesmo governante ou trocá-lo. Todas as tentativas de predição das urnas se resumem a aferir se a eleição é de continuidade ou de mudança. Se for de continuidade, dá governo; de mudança, oposição.

Contradições. No Brasil os sinais são contraditórios. Enquanto 2 a cada 3 eleitores dizem querer mudar tudo ou quase tudo no governo, a maior parte declara voto em Dilma. Até outubro, essas taxas vão necessariamente se aproximar. Mas qual vai puxar qual? A tentativa de resposta não tem a pompa de um modelo estatístico, mas se baseia na análise histórica das pesquisas do Ibope.

Melhor do que o simples "aprova ou desaprova o governo" é a pergunta que pede ao eleitor para qualificá-lo de "ótimo", "bom", "regular", "ruim" ou "péssimo". Nesse sistema há, além dos sinais positivo e negativo, uma medida de intensidade. Neste momento, por exemplo, a rejeição ao governo Dilma está quase tão intensa quanto ficou logo após os protestos de junho de 2013.

Pesquisa feita pela CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari, mostra que a conversão das taxas de "ótimo+bom" e de "regular" de um governante em intenção de voto é praticamente a mesma ao longo dos anos. Nas médias das eleições presidenciais, 84% de quem diz que o governo é ótimo ou bom e 36% de quem o chama de regular acabam declarando voto naquele presidente no 2.º turno.

Como há constantes, é possível criar cenários eleitorais de acordo com as variáveis. Traduzindo: sabendo-se o "ótimo+bom" e o "regular" de um governante dá para estimar qual sua votação no turno final. Se essas assunções estiverem corretas, Dilma precisa melhorar. A presidente necessitaria de ao menos 38% de "ótimo+bom" e de 34% de "regular" para se reeleger, raspando.

Em qual taxa mágica acreditar? Na tranquilizadora, que mostra Dilma ainda na zona de conforto eleitoral, ou na preocupante? Depende do viés de cada um.

Momento crítico - FRANCIS BOGOSSIAN E MARCIO PATUSCO

O GLOBO - 21/04

Setor de comunicações vive situação dramática

Após ter sido erguido praticamente do nada com a criação da Embratel e com a Telebras, nas décadas de 1960 e 1970, quando a integração nacional pelos sistemas terrestres, cabos submarinos e por satélite foi efetivamente realizada em nosso país, o setor de telecomunicações passa por uma situação dramática. Antes olhado como orgulho nacional, reconhecidamente um segmento de acertos da era militar, passa agora por um momento crítico. Pesquisa e desenvolvimento inexistem, a indústria nacional do setor está desmantelada, os serviços não atendem adequadamente ao cidadão, tarifas das mais altas no mundo, operadoras de telecomunicações líderes de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, serviços não adequadamente universalizados, importações indiscriminadas de equipamentos e falta de uma política industrial são alguns fatores que contribuem para a grande transformação de eficiência que o setor enfrenta.

No período pós-privatização, o Ministério das Comunicações e a Anatel não conseguiram fazer esse ecossistema funcionar para beneficiar a sociedade com serviços de qualidade e incentivo a uma cadeia produtiva que pudesse criar desenvolvimento tecnológico. Não por falta de arrecadação. As receitas brutas das operadoras de telecomunicações superam anualmente os R$ 200 bilhões, o quarto mercado de receitas do mundo. Um verdadeiro paraíso para as tão combalidas finanças das diversas operadoras multinacionais que aqui atuam e que remetem para suas sedes quase a totalidade de seus lucros, em vez de investirem em melhorias de suas infraestruturas locais, como noticiou O GLOBO em 09/03/2014.

Também não é por falta de previsão orçamentária. Os impostos setoriais criados para universalização, fiscalização e desenvolvimento das telecomunicações, que estão na casa dos R$ 10 bilhões por ano, vêm sendo seguidamente contingenciados para formação de superávits primários, deixando o setor sem os recursos necessários para implementação de políticas públicas adequadas. O resultado é uma balança de pagamentos com déficit de cerca de US$ 33 bilhões no setor eletroeletrônico em 2013, o setor com uma participação de 4% no PIB, enquanto em países desenvolvidos é de cerca de 12%, a industria nacional com fornecimentos de 2% do mercado, enquanto em 1997 era de 43%, tarifas maiores do que outros 92 países, 62º lugar em implementação de recursos de telecomunicações e informática, e um abismo de inclusão digital entre as diversas regiões do país.

Alegações de alta carga tributária e manifestações de júbilo pelo número crescente de terminações, sejam elas fixas ou móveis, não conseguem apagar o desconforto a que a população está submetida. A desindustrialização por que passa o país é grave. No setor de telecomunicações saímos de exportadores a importadores em uma década. De balança comercial positiva a negativa crescente. A maioria das empresas fabricantes fechou, faliu ou foi comprada por multinacionais. Postos de trabalho foram suprimidos ou substituídos por outros de menor qualificação. Vemos a necessidade de uma ampla discussão no sentido de encontrar um caminho de retomada das telecomunicações nacionais envolvendo segmentos do governo, sociedade civil e empresários.

CPI neles! - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 21/04

“Quem não deve não teme. E quem deve tem que ser preso e algemado”
LULA

E continua a troca indireta de chumbo entre Dilma e Lula. Ligada a Dilma, Graça Foster, presidente da Petrobras, reconheceu que foi um mau negócio para a empresa a compra em 2006 da refinaria de Pasadena, no Texas. Deixou um rombo de meio bilhão de dólares. Ligado a Lula, José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, replicou que Dilma não pode "fugir de sua responsabilidade" na compra da refinaria. 
"Quem não deve não teme. E quem deve tem que ser preso e algemado" LULA

ERA LULA o presidente do Brasil quando Pasadena foi comprada. De princípio, apenas pela metade da refinaria, a Petrobras pagou praticamente o que o grupo belga Astra Oil havia pagado por ela inteira.
Quando o negócio foi fechado, era Dilma a ministra- chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

"NÃO POSSO fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho", disse Gabrielli em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". E completou, dando mais uma estocada em Dilma: "Nós somos responsáveis pelas nossas decisões".

É GRANDE O desconforto de Lula e de Dilma com a exposição pública de mazelas da Petrobras. De Lula, porque foi nos oito anos de governo dele que avançou o processo de loteamento político de cargos na Petrobras - e tudo isso está vindo à luz agora.De Dilma, porque o caso Pasadena atingiu em cheio sua imagem de gestora notável.

LULA SAIU do governo com 80% de aprovação. Nega que pretenda voltar já - talvez daqui a quatro anos. Está pronto, contudo, para entrar em campo se Dilma teimar em perder cada vez mais pontos nas pesquisas sobre intenção de voto. O sonho de Dilma é o de se reeleger. Lula e Fernando Henrique Cardoso se reelegeram. Por que ela não? 

DILMA COMO a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento foi uma invenção de Lula. Como uma espécie de primeira-ministra foi uma invenção de Lula. E como melhor administradora do que ele foi uma invenção de Lula. Vote na mulher de Lula - eis a poderosa sugestão da propaganda que empurrou Dilma ladeira acima.

PASADENA EMPURRA Dilma ladeira abaixo. Onde se viu transação bilionária ser tratada de maneira tão descuidada e apressada como foi a de Pasadena? Ao longo de seis anos, a Petrobras desembolsou algo como US$ 1,2 bilhão pela refinaria, cujo valor atual de mercado é de US$ 200 milhões. Gestão temerária? Para dizer o mínimo. A conferir.

VEJAM SÓ: num dia, os membros do Conselho de Administração da Petrobras receberam o resumo técnico de uma página e meia da documentação completa de mais de 400 páginas referente ao negócio. No dia seguinte, aprovaram o negócio. A documentação completa esteve à disposição deles. Por que não a consultaram? Sabe-se lá...

SABE-SE QUE, ouvida recentemente pelo "O Estado de S. Paulo", Dilma alegou que se baseara num resumo técnico "falho e incompleto" para aprovar a compra da refinaria. O que aconteceu com o autor do resumo? Foi elogiado e transferido para outro cargo, onde passou a lidar com mais dinheiro. Só há pouco perdeu o cargo. Que tal? 

A MINISTRA Rosa Weber, do STF, decidirá, esta semana, se concede liminar para instalação de CPI exclusiva da Petrobras. O mais provável é que conceda, sim. CPI é direito da minoria. Uma vez que exista fato determinado e que tenham sido cumpridas as regras para a criação da CPI, manda a jurisprudência do tribunal que ela seja instalada. E pronto.

Clamor - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 21/04

Minas se reúne hoje, nas celebrações da Inconfidência Mineira, para também homenagear a página mais importante da nossa história contemporânea: os 30 anos da Campanha das Diretas, que nos legou o resgate da democracia e o retorno ao regime pleno do Estado de Direito.

Nos últimos dez anos, a solenidade tem sido marcada pela defesa de um novo pacto federativo que signifique maior responsabilidade e solidariedade da União para com os Estados e municípios.

Como acontece todos os anos, revisitamos os valores e princípios do 21 de Abril e outros trechos de história para refletir sobre os grandes desafios do Brasil do nosso tempo, que deveriam pontuar acima dos interesses políticos, pessoais e partidários. É uma pena constatar como desapareceu o espaço para a convergência nacional, apesar de hoje não nos faltarem causas legítimas capazes de mobilizar a solidariedade política e a ação compartilhada dos brasileiros. Pelo contrário: para onde quer que se olhe, as demandas se avolumam e continua havendo quase tudo por se fazer.

É difícil saber, por exemplo, qual é a crise mais séria, a prioridade mais aguda, se na segurança ou na saúde. Ambas estão no mesmo patamar das graves emergências nacionais e têm como consequência a perda de vidas de brasileiros, seja pela omissão ou pela incapacidade do Estado de prover serviços necessários. Omissão e incapacidade que se refletem na ausência de serviços de saúde e nos 50 mil assassinatos contados por ano no país.

Mais inaceitável ainda é a desmobilização do Estado nacional para o enfrentamento de problemas tão graves e gigantescos. Eles só ganham algum destaque na agenda oficial quando a mídia torna intoleráveis os desacertos ou os escândalos, mazelas que caminham juntas no regime do compadrio e da má gestão.

Parece inacreditável que, entre 2002 e 2011, segundo fontes oficiais, o governo federal tenha perdido R$ 6,9 bilhões para a corrupção. Um dado muito menor que as projeções realizadas por outras instituições, mas que não deixa de impressionar. Na saúde foram R$ 2,3 bilhões neste período, cerca de 30% do total de recursos federais desviados.

Na segurança os números também chamam a atenção: segundo o Contas Abertas, entre 2011 e 2012, R$ 3,3 bilhões deixaram de ser investidos na área. Entre 2003 e 2012, foram R$ 7,5 bilhões. No ano passado, dos R$ 2,2 bilhões orçados, apenas cerca de 30% foram efetivamente investidos.

No 21 de abril, celebra-se, mais que uma data, a permanência de valores que inspiram uma nação. Entre eles, o respeito às liberdades e à legítima capacidade de indignação de um povo.

Impossível, no dia de hoje, não reconhecer como o clamor dos brasileiros por um país mais justo permanece atual.

O pensamento que o brasileiro espera - EVERALDO PEREIRA

FOLHA DE SP - 21/04

Chegou a hora de dizer não ao aparelhamento do Estado e à tentativa de construir uma hegemonia que enfraquece a democracia

O PSC (Partido Social Cristão) vem surpreendendo a sociedade brasileira nos últimos anos. Em 2011, anunciou que teria candidatura própria à Presidência da República. Em 2013, o partido assumiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tornando-a um instrumento de debate sobre questões controversas.

No último dia 8 de abril, reafirmou o compromisso assumido em 2011 com o lançamento oficial da nossa pré-candidatura à Presidência da República e com a apresentação da nossa Carta de Princípios e Diretrizes para o Brasil.

A nossa essência política é o conservadorismo. Muitas vezes mal compreendida, é uma das filosofias mais abrangentes e a que melhor traduz os sentimentos naturais do ser humano, pois ser conservador é trabalhar em busca do bem comum e da dignidade humana. Ser conservador é respeitar os valores humanos e a tradição, inovando-a, e defender a liberdade individual como direito inegociável.

Foram duas pessoas íntegras e exemplares, Vitor Nósseis e padre Aleixo, que fortaleceram o PSC no cenário político nacional.

Em 2003, ingressei no partido desenvolvendo um trabalho de expansão partidária que o levou a pular de um deputado federal naquele ano para 17 em 2010. É um claro sinal de que a nossa doutrina cristã representa os interesses de muitos brasileiros e tem legitimidade para oferecer um pensamento inovador.

O nosso partido tem um posicionamento firme, claro e objetivo em respeito à família e aos cidadãos brasileiros. A nossa Carta de Princípios e Diretrizes para o Brasil aponta na direção de um Estado cidadão, com um novo modelo de gestão, mais eficiente e verdadeiramente participativo.

Seus dez princípios são o da vida e dignidade da pessoa humana, o da ordem moral tradicional, o do respeito aos costumes sociais, o da democracia, o da prudência, o da estabilidade e inovação como processos complementares, o da desconcentração e descentralização do poder, o da liberdade individual, o da isonomia perante a lei e o da independência civil e propriedade privada.

Esses são os eixos centrais que fundamentam o nosso pensamento e que promovem as diretrizes que tornam objetiva a visão que temos sobre o Brasil e sobre o papel que o Estado deve assumir a partir de 1º de janeiro de 2015.

O PSC trabalha para tornar realidade uma nova opção para a eleição de 2014, reafirmando sempre o nosso compromisso com o Estado democrático de Direito e com o fortalecimento das instituições. Chegou a hora de dizer não ao aparelhamento do Estado e à tentativa de construir uma hegemonia que enfraquece o regime democrático.

Se a sociedade brasileira está desanimada com os rumos da política nacional e das pré-candidaturas que ora se apresentam como mudança, terá a partir de agora uma opção legítima para reacender o debate político e tornar as eleições de 2014 o momento adequado para se discutir o futuro do Brasil.

Nós, do PSC, estamos prontos para o desafio de apresentar à sociedade um novo projeto de país.

Pra frente, Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 21/04

O governo federal prepara uma "forte campanha de mídia" para convencer o contribuinte de que a realização da Copa do Mundo é boa para o País. Nas palavras do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, há a necessidade de fazer um esforço de propaganda para servir de contraponto ao noticiário negativo. "A imprensa mente para caramba", declarou Carvalho, na característica linguagem autoritária do governo petista, para o qual qualquer crítica equivale a uma tentativa de golpe.

Segundo disse o ministro em encontro com militantes de movimentos sociais, o governo se equivocou ao permitir que se criasse "uma visão parcial e distorcida" a respeito dos gastos com estádios e dos atrasos de obras. Na opinião dos governistas, portanto, os inúmeros problemas relativos à Copa não existem - trata-se de manipulação da imprensa.

"Nós nos demos conta de que cometemos um erro ao não fazer um investimento para valer na comunicação e deixamos de informar aos cidadãos o que a Copa significa", afirmou Carvalho, segundo o jornal O Globo.

Não é a primeira vez que o ministro sugere que os brasileiros que protestam contra os gastos relativos à Copa não entenderam os esforços do governo para lhes proporcionar uma vida melhor. Em janeiro passado, Carvalho queixou-se dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013, dizendo que o governo tomou um "susto". "Houve uma certa dor, uma incompreensão, e quase um sentimento de ingratidão. Foi como dizer: fizemos tanto por essa gente e agora eles se levantam contra nós", lamentou o ministro, dando a exata dimensão da arrogância lulopetista.

A estratégia de desqualificar os críticos vai muito além dos meros ataques à imprensa. O objetivo é dividir o País entre "nós" e "eles". O ministro do Turismo, Vinicius Lages, por exemplo, disse ao jornal Valor que é preciso aceitar que o futebol "não é mais uma unanimidade" no Brasil. Segundo essa versão, os que protestam contra os gastos da Copa são aqueles que simplesmente não gostam de futebol.

Mas estes são uma minoria. A "maioria", disse Lages, "entende que a Copa é uma oportunidade sem igual, que nos projetará, e muito". Na mesma linha foi o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. Ao comentar pesquisas que mostram notável queda do apoio popular à realização da Copa, Rebelo disse que esse tipo de levantamento integra uma "campanha contra a Copa".

Esse cenário explica a ofensiva midiática que Carvalho anunciou. Será preciso convencer cada vez mais pessoas de que as obras superfaturadas, os atrasos vexatórios e a irrelevância da Copa para a economia nacional são mera ilusão criada pelos inimigos do governo petista - e, por extensão, dos brasileiros. Um dos motes da campanha será dizer que a Copa está gerando milhões de empregos - a estimativa oficial brandida pela tropa governista é de extravagantes 3,6 milhões de vagas - e que trará grandes ganhos econômicos. Uma simples olhada nos prejuízos que a África do Sul teve com a Copa deveria servir para alertar sobre essa fantasia.

Segundo a propaganda do governo, no entanto, apontar esses problemas é jogar contra o Brasil. "Vamos ser críticos da Copa, sim, vamos dar pau, mas não vamos nos somar aos que querem que a Copa não dê certo, que o povo brasileiro não tenha uma vitória", disse Carvalho. "Deformaram as informações com um propósito claro de criar um problema, para que nosso projeto não vá em frente."

Das informações "deformadas" às quais o ministro se refere, as principais dizem respeito ao volume de dinheiro público usado na construção de estádios, em vez de ter sido destinado a áreas muito carentes, como saúde e educação.

A Copa brasileira será a mais cara de todos os tempos: as arenas deverão custar em torno de R$ 8,9 bilhões, mais do que a soma do que gastaram África do Sul e Alemanha quando sediaram o torneio. Só isso já seria motivo suficiente para fazer os brasileiros saírem às ruas para protestar. E, ao contrário do que pensam as autoridades petistas, a maioria desses brasileiros continua a gostar muito de futebol. Eles só não gostam de ser tapeados.

Especulações eleitorais - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 21/04

Volta dos investidores ao Brasil não parece resultado de súbito aumento de confiança, mas de ação para aproveitar altos juros do país

Nas últimas semanas o mercado financeiro colecionou boas notícias. O real se valorizou, a bolsa subiu, e os juros de empréstimos com prazos mais longos recuaram.
Tal acomodação é bem-vinda para o governo, que precisa chegar até as eleições sem abalos maiores na economia. Ela ocorreu a despeito do agravamento do problema da inflação e do acúmulo de evidências de que o PIB se desacelerará mais nos próximos meses.

Houve ao menos três elementos determinantes, nenhum dos quais derivou de ações do governo federal. O primeiro sinal, mais importante, veio da política monetária americana: a ociosidade persistente no mercado de trabalho e a redução da inflação indicam que pode demorar a eventual alta dos juros (que afastaria investidores do Brasil).

A perspectiva de aceleração da economia chinesa também ajudou. No primeiro trimestre, a alta do PIB foi de apenas 5,5% (anualizados), o que levou as autoridades a adotar mais um pacote de estímulos. A expectativa, com isso, é que o PIB volte a crescer perto de 7%.

Por fim, houve alta nos preços das matérias-primas, especialmente alimentos, o que favorece as contas externas de países exportadores desses produtos, como o Brasil.

O resultado dessa combinação foi a retomada do fluxo de capitais para os emergentes. No caso brasileiro, amplificada pelos juros internos, que voltaram ao nível da estratosfera e atraem a especulação de curto prazo.

Além disso, pesquisas eleitorais mostraram recuo na aprovação do governo. Cada vez mais investidores e empresários avaliam que seria positiva para a economia uma alternância no poder.

Uma grande questão para 2015 é como o próximo governo --seja com Dilma Rousseff, Aécio Neves ou Eduardo Campos-- lidará com os problemas econômicos acumulados: o represamento das tarifas de energia e transportes e a necessidade de elevar o superavit primário (soma de receitas e despesas antes do pagamento de juros) e de reduzir a inflação.

Dilma deu um primeiro sinal de que talvez esteja disposta a fazer ao menos parte desse ajuste. Encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 com metas mais firmes para o saldo primário (2,5% do PIB, com redução de até 0,5% no caso de menor arrecadação). Se isso vier a ser feito, resultaria em melhor controle da dívida interna e menos pressões inflacionárias.

Por ora, a volta de investidores ao Brasil não parece resultar de um súbito aumento de confiança no país. Trata-se, sim, de ação oportunista para aproveitar-se, infelizmente, dos juros muito altos.

Brasília em construção - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 21/04

Ao completar 54 anos, Brasília permanece a obra em construção que nasceu das pranchetas de Lucio Costa e Oscar Niemeyer. Abertas as retas e curvas, erguidos os prédios e coberta a terra vermelha de asfalto e verde, a capital do Brasil recebeu moradores dos 26 estados do país. Os bandeirantes do século 20 vieram para o Planalto Central em busca de oportunidade capaz de lhes abrir as portas de nova era.
Hoje 2,6 milhões de pessoas vivem no Distrito Federal. Aqui trabalham, estudam, consomem, usufruem o equipamento urbano. Foi tão rápido o crescimento que a cidade parece ter diminuído de tamanho. Congestionamentos infernizam a vida de motoristas que trafegam em qualquer área da capital. Ônibus e metrôs são insuficientes para atender a demanda com rapidez e eficiência.

Leitos de hospitais encolhem enquanto os enfermos se multiplicam. Apagões e cortes de água se tornaram rotina indesejável. Alagamentos atrapalham o dia a dia de motoristas, pedestres e moradores tanto do Plano Piloto quanto das cidades do DF. O avanço da violência sugere que a lei e a ordem perderam a guerra contra os malfeitos e a bandidagem.

O cenário lembra pais desatentos que, sem perceber o passar dos anos, não renovaram o enxoval do filho. Crescido, ele se aperta em roupas de bebê. O resultado é um só: falta pano e sobra corpo. A inferência, porém, peca pelo simplismo. Realidade semelhante aflige as demais unidades da Federação.

Várias razões explicam a desordem reinante. Mas duas sobressaem. A primeira: as metrópoles não se prepararam para a explosão demográfica, que, em poucos anos, mudou o perfil de grandes, médias e pequenas urbes. A outra: a rápida ascensão da classe C criou demandas para as quais a infraestrutura não estava apta a dar respostas satisfatórias.

São desafios que os governos precisam enfrentar com urgência. Impõe-se manter o tecido social saudável para dar respostas a realidades muito novas, sofisticadas e surpreendentes. Esgarçada, a sociedade cobra preço que a ninguém interessa pagar. O poder público tem de demonstrar competência para dar o salto qualitativo exigido pelos novos tempos em que não só ventos locais sopram.

No mundo globalizado, sofrem-se influências e pressões simultâneas dos cinco continentes. Daí a urgência. Urgência que não admite ensaios e erros. Ao contrário. Exige planejamento e profissionalismo. O crescimento de Brasília é caminho sem volta. Medidas de curto, médio e longo prazo devem se fazer sentir na educação, na saúde, na mobilidade e na segurança.

Aos 54 anos, a capital precisa aplainar o caminho que a levará aos 540 anos. Com o conhecimento técnico que se tem hoje, é possível crescer com controle. Diferentemente do ocorrido na trajetória de São Paulo, Rio ou Salvador, que avançaram ao acaso, Brasília conta com a ciência, que aponta rumos e impõe limites. Sabe-se que os recursos naturais são limitados. Opõem-se ao coração de mãe. Neles nem sempre cabe mais um.

Censura à publicidade - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 21/04

Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda), órgão subordinado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, está provocando forte reação do mercado publicitário, por conter o indesejável componente da censura. Publicado no Diário Oficial da União, o texto aprovado em assembleia do conselho impõe uma série de proibições à propaganda infantil, entre as quais a veiculação de campanhas com músicas cantadas por crianças, o uso de bonecos e de desenhos animados, e o excesso de cores. Tais restrições praticamente inviabilizam a publicidade direcionada a crianças, deixando espaço apenas para campanhas institucionais de utilidade pública.
É inquestionável a boa intenção por trás da medida. O Conanda certamente quer proteger as crianças da exposição a apelos publicitários incompatíveis com a maturidade psíquica e mental do público infantil. O questionável é a legitimidade do órgão para impor uma medida censória desta natureza, ainda mais numa área de rigorosa autorregulamentação. Para evitar abusos em propagandas já existe o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que tem sido atuante e inflexível no que se refere à publicidade infantil. Além disso, como alegam os publicitários inconformados com a medida, a competência de legislar sobre a publicidade comercial é do Congresso Nacional e não de um conselho ligado ao governo.
É evidente a intromissão indevida do Estado e também o equívoco da decisão unilateral, pois a melhor proteção às crianças é a educação familiar e o diálogo com os pais. A proibição, da maneira como está posta, pune igualmente as empresas responsáveis, que anunciam seus produtos com cuidado e respeito ao público infantil. Sem contar que, no mundo interconectado, as restrições à publicidade na mídia não impedem que as crianças continuem expostas a apelos consumistas existentes em todos os segmentos da sociedade.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

GOVERNO GASTA R$ 117 MIL POR DIA COM CARTÕES

É ano de eleição e os gastos do governo federal seguem no mesmo ritmo acelerado de sempre: R$ 117,4 mil por dia desde janeiro. De acordo com o Portal da Transparência, a gastança já superou a cifra de R$ 6,9 milhões. Campeã de sempre, a Presidência é responsável por um terço da farra (R$ 2,14 milhões), mas o detalhamento dos gastos é protegido por sigilo sob a velha justificativa de “segurança e do Estado”.


Muito justo

O Ministério da Justiça ficou em 2º lugar entre os gastos com R$ 1,7 milhão, quase tudo na conta da Polícia Federal e no maior sigilo.


Detalhes inúteis

Sete dos dez cartões com a fatura mais cara são do IBGE e, apesar de detalhados, os gastos se referem a saques em espécie de até R$ 1 mil.


Tudo em segredo

Dos R$ 2,14 milhões em cartões corporativos torrados pela Presidência da República, 96% são sigilosos, sem detalhamento de gastos.


Dinheiro sem rastro

O governo torrou R$ 942 mil apenas com saques em espécie nos cartões corporativos. Tem até retirada de R$ 2.


PE: cobrança indevida já gerou R$ 154 milhões

A cobrança de ICMS feita pelo governo de Eduardo Campos (PSB-PE) sobre o subsídio dado pelo governo federal desde o ano passado nas contas de luz já rendeu, irregularmente, R$ 154 milhões aos cofres estaduais. A redução nas tarifas residenciais seria de 18%, mas com a cobrança indevida do ICMS desde fevereiro de 2013, o desconto para a população foi menor e a diferença fica com o governo pernambucano.


Receita garantida

A arrecadação da fazenda estadual aumenta em R$ 11 milhões ao mês com a edição do decreto regularizando a taxação do subsídio federal.


Olho nas urnas

Para a oposição de Campos, a cobrança seria uma estratégia para que o povo não sinta o desconto dado por Dilma e ela perca eleitorado.


Não está só

Outros estados governados pela oposição, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul também cobram ICMS sobre desconto na luz.


Em cima do muro

A executiva PMDB-RS fez apelo ao senador Pedro Simon para manter seu nome ao Senado até o partido encontrar uma saída. Chateado com desistência pública de Germano Rigotto, Simon queria deixar a disputa.


#BeijinhoNoOmbro

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) comemorou o início do funcionamento da ampliação do aeroporto de Brasília. Postou uma foto em suas redes sociais e disparou: “Para os urubus de plantão”.


Sob pressão

Tentando conter debandada de prefeitos pró-Paulo Hartung (PMDB), o governador Renato Casagrande (PSB) almoçou com sete prefeitos da Região Metropolitana e com a Associação de Municípios do ES.


Lorota

Presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP) descarta que o relator do caso André Vargas, Júlio Delgado, esteja sob suspeição: “Ele falou do relatório preliminar, não prejudicou em nada o processo”.


Folga ‘forçada’

Apesar de ser ponto facultativo na quinta, os gabinetes que tentaram manter seus funcionários trabalhando se deram mal. Foram todos barrados pelo Departamento de Segurança Legislativa da Câmara.


Impede manobras

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou projeto para acabar com o relatório preliminar no Conselho de Ética, obrigando a Câmara a investigar toda e qualquer denúncia, sem depender de admissibilidade.


Dentista de Páscoa

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) contou no Twitter que vai aproveitar o feriadão para adiantar seu tratamento dentário. “Tô sem poder falar”, escreveu. Só não disse se a conta será do contribuinte.


Inflação de Barroso

Após nomear o fluminense Luis Roberto Barroso para o Supremo, a presidenta Dilma nomeou outro Barroso, José Filho, este paulista, para o Superior Tribunal Militar. O novo ministro é juiz-auditor, tomou posse e já ocupa a cadeira destinada aos magistrados da Justiça Militar.


Pensando bem...

...o deputado petista sai-não-sai André Vargas tem algo em comum com Tiradentes: ambos acabaram com a corda no pescoço.


PODER SEM PUDOR

Mr. Quadros, o tio

Jânio Quadros, governador de São Paulo, viajou à Europa, deixando no seu lugar o vice, general Porfírio da Paz. O interino recebeu a visita de um antigo professor de direito:

- Mestre, mas que honra recebê-lo aqui!

- Vim fazer-lhe uma visita, meu general. Muito trabalho?

- Nossa! Jânio me deixou uma papelada que Deus me livre. Mas faço questão de entregar o gabinete do jeito que ele deixou. Não mexo em nada: livros, cinzeiros, o retrato do tio na parede... deixo tudo no lugar.

- Mas que quadro, Porfírio? - interessou-se o antigo professor.

O governador em exercício apontou o retrato de Abraham Lincoln.

- Porfírio, aquele é o retrato de Lincoln, o grande presidente americano!

- Ah... é mesmo? Que coisa! Pois me haviam dito que esse homem aí se chamava Lincoln, um tio do governador que mora no Mato Grosso...