Loteamento de agências
editorial
O Estado de S. Paulo
18/6/2008
O governo petista cumpre o seu programa: em breve não restará no Brasil uma única agência reguladora digna desse nome. Uma a uma, todas vêm sendo submetidas ao loteamento de cargos e ao aparelhamento, como todo o resto da administração pública federal. Agora chegou a vez do PMDB, que será favorecido com a próxima nomeação para uma diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao chegar ao governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva queixou-se de ser o último a saber das decisões tomadas por diretores de agências. Demonstrando não entender a diferença entre órgão de governo e órgão de Estado, chegou a reclamar de uma “terceirização” de funções e poderes governamentais. Não havia nenhuma terceirização. Mas tem havido, nos últimos anos, um evidente e escandaloso processo de nomeações orientadas por critérios exclusivamente políticos, no sentido mais ignóbil dessa expressão.
Com a escolha de pessoa indicada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), a Anatel terá preenchidas cinco diretorias, número necessário para a votação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), tornado necessário para a regularização da compra da Brasil Telecom pela Oi - antiga Telemar, do Grupo Jereissati. Os dois peemedebistas defendem a nomeação de uma assessora especial da presidência do Senado, Emília Ribeiro. Formada em administração e direito, foi nomeada em 2006 para o Conselho Consultivo da Anatel e daí decorre toda a sua experiência no setor de telecomunicações.
O episódio é especialmente instrutivo para quem pretenda estudar os estilos de ação desse governo. Durante sete meses ficou vago o assento do quinto diretor da Anatel, enquanto se discutia uma indicação política.
Tudo se passou, nesse tempo, como se a agência não fosse mais que um apêndice do Executivo, sujeito às disputas e ao toma-lá-dá-cá das conveniências político-eleitorais. Isso é a negação mais elementar do conceito de agência reguladora. Além disso, quem for nomeado assumirá o posto com a missão de regularizar uma operação realizada com estímulo do governo e sob sua proteção. Seu papel, portanto, será cumprir ordens de um ministro ou de quem estiver acompanhando o caso da compra da Brasil Telecom.
O loteamento, segundo reportagem do Estado, foi resolvido já no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com base no acordo, a diretoria vaga há sete meses deve caber ao PMDB. A próxima vaga será aberta em novembro e pertencerá, em princípio, à cota do PT. No Brasil, partidos, grupos e políticos influentes têm cotas na administração: essa é a concepção dominante de coisa pública. O nome cotado é o professor Márcio Wohlers, indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, articulador da compra da Brasil Telecom.
Para a opinião pública, o caso mais ostensivo de loteamento e aparelhamento de uma agência foi o da Anac, responsável pela definição de normas para a aviação civil. Dois dos mais graves acidentes da história da aviação brasileira, com centenas de mortos, chamaram a atenção para um quadro espantoso de incompetência. A sucessão de tragédias acabou resultando no afastamento de toda uma diretoria. Os desmandos facilitados pela relação promíscua entre Executivo e agência continuam, no entanto, aparecendo, com as denúncias sobre a articulação da venda da Varig.
A desmoralização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou com a nomeação de um presidente escolhido com base em critério político e ideológico. O resultado mais ostensivo dessa escolha foi a desastrada revelação da descoberta do Campo de Tupi.
Desde o início do primeiro mandato, o governo do presidente Lula vem trabalhando para destruir o sistema de agências reguladoras. Agências desse tipo, existentes em países desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de governo. Devem funcionar com independência política, proporcionando estabilidade e previsibilidade às condições de investimento em setores básicos, como energia, transportes e telecomunicações. O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca aceitaram essa concepção, assim como jamais aceitaram os critérios de impessoalidade e competência na gestão pública.
quarta-feira, junho 18, 2008
DORA KRAME - DE MAL A PIOR
O Estado de S. Paulo
18/6/2008
Algo de grave acontece com a sensibilidade dos espíritos quando políticos são acusados de comandar quadrilhas, a polícia se alia ao bandido e militares trabalham a soldo de traficantes, mas as pessoas acham que vai tudo muito bem porque pobre compra DVD, a Receita arrecada como nunca, o rico continua rindo à toa e o País sobe ao grau de “bom” para investimento.
Quanto à demolição dos mais comezinhos valores, a destruição de referências e a extinção paulatina da segurança, que ameaça não deixar um só brasileiro vivo para contar a história de tantas maravilhas, tudo isso horroriza, mas não mobiliza.
Há menos de um mês, a Polícia Federal e o Ministério Público disseram que o ex-governador Anthony Garotinho estava no topo do esquema criminoso comandado por um ex-chefe de polícia e atual deputado estadual, e hoje a notícia está esquecida.
Não impressiona ninguém. A começar pelo governador do Estado mais atingido, ocupado em semear charme e simpatia. Para Sérgio Cabral Filho foi como se não tivesse acontecido, não obstante os acusados convivam com ele no mesmo partido.
Justiça se faça, não está só na indiferença ao indício mais acachapante já surgido sobre a promiscuidade entre o poder público e a bandidagem.
O dar de ombros é generalizado. Deu-se o dito como natural, como se algo daquela dimensão não contasse com cúmplices em toda parte, vários deles eleitos com o dinheiro das propinas coletadas pelos delegados.
Mas não era esse o fundo do poço. Isso fica evidente quando militares se alugam a facções criminosas e, como parte do trabalho, entregam gente para servir de repasto aos traficantes na macabra rotina de torturas e assassinatos já incorporada ao cotidiano dos territórios dominados pelo terror no Rio de Janeiro.
Sim, há terrorismo compartilhado por agentes do Estado na cidade mais visível do País, e nossas autoridades continuam reféns de paliativos. Uns mais fracos, outros mais fortes, mas nenhuma ação ganha o carimbo da urgência urgentíssima conveniente à situação de óbvia ameaça à segurança nacional.
O presidente da República lamenta episódios, mas no geral só comemora a chegada (dele) ao “paraíso”. Parece achar que olhar o lado podre, e sem votos, dá azar. Ou talvez, na lógica panfletária, considere esse trabalho da oposição. É também, mas ela só pode apontar a problemática. A solucionática é tarefa de governos, que há anos assistem inertes ao avanço do crime.
Algo os impede de agir. Fazem planos, prometem projetos conjuntos, visitam experiências bem-sucedidas, e nada. Sérgio Cabral mesmo é cheio de gás. Manda a polícia endurecer, de vez em quando exibe como troféus os corpos de meia dúzia de facínoras, fatura apoio da população nas pesquisas e as atrocidades prosseguem.
O auge da repercussão da mais recente alcançou Sérgio Cabral na Alemanha. Enquanto eram enterrados os rapazes arrastados para as mãos dos traficantes do Morro da Mineira por militares que atuavam clandestinamente em prol de um senador da República no Morro da Providência, o governador passeava de triciclo em frente ao Portão de Brandenburgo.
Antes de embarcar, o governador disse umas palavras de repulsa, é verdade. Ontem o presidente Lula externou “profunda indignação” com o assassinato dos rapazes.
Nenhum dos dois, no entanto, se sentiu minimamente obrigado a explicar o que faz o Exército no Morro da Providência, dando guarida à execução de um projeto de reforma de casas de autoria do senador Marcelo Crivella, candidato predileto do presidente à Prefeitura do Rio.
Muitas vezes o governador Cabral pediu o reforço das Forças Armadas no combate à criminalidade. Antes dele, outros governadores tentaram o mesmo. Os militares sempre se recusaram, sob a alegação de despreparo para ações de polícia e, à boca pequena, confessavam o temor de que soldados e oficiais pudessem vir a ser cooptados pelo crime, como ocorre com policiais.
A despeito disso, o senador conseguiu assinar um convênio com o Ministério das Cidades que, sabe-se lá como, pôs os militares no morro. Não no combate ao tráfico, mas para ajudar um candidato a prefeito filiado ao partido do vice-presidente e companheiro constante de palanques do presidente, a posar de benfeitor e amealhar votos naquela agradecida comunidade.
Isso é lícito? O governador sabia? Certamente, senão por exigência legal, pela convivência leal com Brasília. Falou a respeito depois do acontecido? Nem uma palavra.
Cabral não gosta de Crivella, mas, sabe como é, Lula, o grande carreador de verbas federais para o Rio, gosta e isso basta para fazê-lo ignorar um fato inédito até ser revelado por esse episódio: a participação das Forças Armadas na ciranda do aparelhamento do Estado em prol de afilhados políticos.
Do topo das instituições mais confiáveis na percepção do público, os militares vêem de novo seu nome misturado a torturas e assassinatos. Em nome do quê? De uma disputa político-eleitoral. Reles e, sobretudo, vil.
O Estado de S. Paulo
18/6/2008
Algo de grave acontece com a sensibilidade dos espíritos quando políticos são acusados de comandar quadrilhas, a polícia se alia ao bandido e militares trabalham a soldo de traficantes, mas as pessoas acham que vai tudo muito bem porque pobre compra DVD, a Receita arrecada como nunca, o rico continua rindo à toa e o País sobe ao grau de “bom” para investimento.
Quanto à demolição dos mais comezinhos valores, a destruição de referências e a extinção paulatina da segurança, que ameaça não deixar um só brasileiro vivo para contar a história de tantas maravilhas, tudo isso horroriza, mas não mobiliza.
Há menos de um mês, a Polícia Federal e o Ministério Público disseram que o ex-governador Anthony Garotinho estava no topo do esquema criminoso comandado por um ex-chefe de polícia e atual deputado estadual, e hoje a notícia está esquecida.
Não impressiona ninguém. A começar pelo governador do Estado mais atingido, ocupado em semear charme e simpatia. Para Sérgio Cabral Filho foi como se não tivesse acontecido, não obstante os acusados convivam com ele no mesmo partido.
Justiça se faça, não está só na indiferença ao indício mais acachapante já surgido sobre a promiscuidade entre o poder público e a bandidagem.
O dar de ombros é generalizado. Deu-se o dito como natural, como se algo daquela dimensão não contasse com cúmplices em toda parte, vários deles eleitos com o dinheiro das propinas coletadas pelos delegados.
Mas não era esse o fundo do poço. Isso fica evidente quando militares se alugam a facções criminosas e, como parte do trabalho, entregam gente para servir de repasto aos traficantes na macabra rotina de torturas e assassinatos já incorporada ao cotidiano dos territórios dominados pelo terror no Rio de Janeiro.
Sim, há terrorismo compartilhado por agentes do Estado na cidade mais visível do País, e nossas autoridades continuam reféns de paliativos. Uns mais fracos, outros mais fortes, mas nenhuma ação ganha o carimbo da urgência urgentíssima conveniente à situação de óbvia ameaça à segurança nacional.
O presidente da República lamenta episódios, mas no geral só comemora a chegada (dele) ao “paraíso”. Parece achar que olhar o lado podre, e sem votos, dá azar. Ou talvez, na lógica panfletária, considere esse trabalho da oposição. É também, mas ela só pode apontar a problemática. A solucionática é tarefa de governos, que há anos assistem inertes ao avanço do crime.
Algo os impede de agir. Fazem planos, prometem projetos conjuntos, visitam experiências bem-sucedidas, e nada. Sérgio Cabral mesmo é cheio de gás. Manda a polícia endurecer, de vez em quando exibe como troféus os corpos de meia dúzia de facínoras, fatura apoio da população nas pesquisas e as atrocidades prosseguem.
O auge da repercussão da mais recente alcançou Sérgio Cabral na Alemanha. Enquanto eram enterrados os rapazes arrastados para as mãos dos traficantes do Morro da Mineira por militares que atuavam clandestinamente em prol de um senador da República no Morro da Providência, o governador passeava de triciclo em frente ao Portão de Brandenburgo.
Antes de embarcar, o governador disse umas palavras de repulsa, é verdade. Ontem o presidente Lula externou “profunda indignação” com o assassinato dos rapazes.
Nenhum dos dois, no entanto, se sentiu minimamente obrigado a explicar o que faz o Exército no Morro da Providência, dando guarida à execução de um projeto de reforma de casas de autoria do senador Marcelo Crivella, candidato predileto do presidente à Prefeitura do Rio.
Muitas vezes o governador Cabral pediu o reforço das Forças Armadas no combate à criminalidade. Antes dele, outros governadores tentaram o mesmo. Os militares sempre se recusaram, sob a alegação de despreparo para ações de polícia e, à boca pequena, confessavam o temor de que soldados e oficiais pudessem vir a ser cooptados pelo crime, como ocorre com policiais.
A despeito disso, o senador conseguiu assinar um convênio com o Ministério das Cidades que, sabe-se lá como, pôs os militares no morro. Não no combate ao tráfico, mas para ajudar um candidato a prefeito filiado ao partido do vice-presidente e companheiro constante de palanques do presidente, a posar de benfeitor e amealhar votos naquela agradecida comunidade.
Isso é lícito? O governador sabia? Certamente, senão por exigência legal, pela convivência leal com Brasília. Falou a respeito depois do acontecido? Nem uma palavra.
Cabral não gosta de Crivella, mas, sabe como é, Lula, o grande carreador de verbas federais para o Rio, gosta e isso basta para fazê-lo ignorar um fato inédito até ser revelado por esse episódio: a participação das Forças Armadas na ciranda do aparelhamento do Estado em prol de afilhados políticos.
Do topo das instituições mais confiáveis na percepção do público, os militares vêem de novo seu nome misturado a torturas e assassinatos. Em nome do quê? De uma disputa político-eleitoral. Reles e, sobretudo, vil.
QUARTA NOS JORNAIS
- JB: Comércio sente o efeito da inflação
- FOLHA: Governo pede desculpas e mantém Exército no Rio
- ESTADÃO: Venda da VarigLog foi ilegal, admite documento da Anac
- GLOBO: Ministro sobe favela e pede perdão por crime de militares
- GAZETA MERCANTIL: Déficit na balança do petróleo sobe 630%, para US$ 2,75 bi
- ESTADO DE MINAS: TCE abriu brecha para máfia atuar
- JORNAL DO COMMERCIO: BNDES ensaia a morte da TJLP
- JB: Comércio sente o efeito da inflação
- FOLHA: Governo pede desculpas e mantém Exército no Rio
- ESTADÃO: Venda da VarigLog foi ilegal, admite documento da Anac
- GLOBO: Ministro sobe favela e pede perdão por crime de militares
- GAZETA MERCANTIL: Déficit na balança do petróleo sobe 630%, para US$ 2,75 bi
- ESTADO DE MINAS: TCE abriu brecha para máfia atuar
- JORNAL DO COMMERCIO: BNDES ensaia a morte da TJLP
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