O voto e a casa da mãe Dilmona - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 18/04

Só no Brasil o assalto ao bem público promovido pelo estatismo se tornou uma categoria de resistência


Vamos lá, leitor, exercitar um pouquinho de "pessimismo de combate"? É aquele que levou Carlos Drummond de Andrade a escrever que "lutar com palavras/ é a luta mais vã/ entanto lutamos/ mal rompe a manhã". Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) proibindo a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Segundo o senador, aceitá-la corresponderia a acatar a "legitimidade da influência do poder econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das eleições". Com muito mais fru-fru, glacê e gongorismo igualitarista, é o que pensa o ministro Roberto Barroso, do STF. Já há uma maioria no tribunal que vai por aí. Se a tese prosperar, o processo eleitoral ficará menos dependente do capital privado e mais dependente da... Petrobras!

A política brasileira, com frequência, é uma piada macabra com lances de chanchada. Não é surpreendente que um país com tantos recursos e com características demográficas e de formação social que constituiriam janelas de oportunidades ofereça a amplas maiorias uma vida tão ruim, tão insegura, tão sem perspectiva.

A sociologia, da mais preconceituosa à mais ambiciosamente iluminista, pode ilustrar a melancolia e as "vastas solidões" (Joaquim Nabuco) em que transita o pensamento em Banânia, mas não as explica. A trilha persistente do atraso remete mesmo a uma palavrinha fora de moda, cujo sentido tanto a direita como a esquerda tentaram e têm tentado esvaziar: ideologia. Não há nada de errado com o clima. Não há nada de errado com o povo. Não há nada de errado com a história --todas as nações têm a sua, e o passado, visto à luz das conquistas morais do presente, nunca é meritório. Catastróficos por aqui são os valores que explicam a realidade e que, em larga medida, buscam substituí-la.

O que é aquilo na fala de Requião? Ele jamais vai entender que sonhos de justiça corromperam e mataram mais do que o capital. Talvez tenham salvado mais também. Não são termos permutáveis. Pensem na casa da mãe Dilmona em que se transformou a Petrobras. Parece evidente que Paulo Roberto Costa, o ex-diretor que está em cana, usava, sim, a empresa em proveito próprio, mas fazia também a corretagem a serviço de partidos. Só um idiota ou um rematado canalha (ou ambos num só) não reconhecem que, se a Petrobras fosse uma empresa privada, pagaria menos pelos serviços que contrata porque não seria preciso pagar o "Imposto Corrupção".

Venham cá: por que um partido político faz tanta questão de ter a diretoria de uma estatal? Para que suas teses sobre refino de petróleo ou hidrologia triunfem sobre as de seus rivais? Trata-se de uma luta de cavalheiros? Disputam as estatais para alimentar a República dos Ladrões. É cru, eu sei, mas é assim. E Requião, Barroso e outros sábios decidiram que a doação legal de campanha é que faz mal à democracia brasileira.

A disputa sobre mais Estado ou menos na economia e na sociedade não é nova, mas só no Brasil o assalto ao bem público promovido pelo estatismo se transformou numa categoria de resistência dos "oprimidos". Basta ver a tecla na qual petistas e congêneres decidiram bater: criticar a bandalheira na estatal seria falta de amor pelo Brasil. Samuel Johnson disse que o patriotismo é o último refúgio de um canalha porque não conheceu nossos ladrões.

O PT concorda com Requião e com Barroso. O partido enviou uma mensagem aos filiados, no dia 14, cobrando o apoio a uma emenda de "iniciativa popular" que institui o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista fechada. O objetivo, está lá, é "fazer do PT o protagonista da grande e necessária reforma, que certamente mudará os rumos das eleições em nosso país". Considerando que o PT venceu as três últimas e é o primeiro partido da Câmara e o segundo do Senado, "mudar o rumo das eleições" deve implicar torná-las ociosas. Afinal, o Petróleo é nosso, mas a Petrobras é deles.

Mudança de ventos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 18/04

Há dois pontos novos a se destacar nesta pesquisa Ibope divulgada ontem. O mais relevante para a disputa presidencial é que pela primeira vez a soma de nulos e brancos com não sabe empata com as intenções de votos de Dilma ou fica ligeiramente abaixo, a depender do cenário. A presidente continua líder e vencendo no primeiro turno.
Outro destaque da pesquisa é que não apenas a presidente Dilma está caindo na preferência dos eleitores - de 40% para 37% -, mas também o ex-presidente Lula, quando apresentado como opção a ela, cai para 42%, quando já teve até 55% dos votos. A má notícia para Dilma é compensada por essa má notícia para Lula.

Embora se mantenha como franco favorito quando surge como candidato, Lula já está praticamente empatado tecnicamente com a presidente Dilma, o que pode indicar que o que está decaindo no gosto popular é a maneira petista de governar.

Certamente terá contribuído para o desgaste do PT o acúmulo de notícias ruins dos últimos dias, como a crise na Petrobras e o caso da ligação do deputado André Vargas com um doleiro preso. O mensalão continua sendo um processo desgastante para o partido, e as denúncias de novas corrupções só reforçam essa faceta, doze anos depois de o PT chegar ao poder.

Mas a insatisfação com a situação econômica também está refletida na pesquisa. A desaprovação ao governo já é maior que a aprovação (48% a 47%), um indicador clássico de tendência de queda de votação. A avaliação negativa subiu de 27% para 30%, aproximando-se do nível de julho de 2013, durante as manifestações populares, quando o índice foi de 31%.

Há ainda um dado preocupante a mais: já são maioria (51%) os que não confiam na presidente Dilma. As maiores quedas de Dilma ocorreram entre eleitores jovens (8 pontos entre quem tem de 25 a 34 anos), nas cidades médias (11 pontos nos municípios entre 20 mil e 100 mil habitantes), na Região Sul (6 pontos).

Não é possível tecnicamente comparar pesquisas de institutos diferentes, mas a tendência de queda da popularidade da presidente Dilma, que se reflete em perda de votação, está registrada em todas as pesquisas divulgadas recentemente.

A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 10 e 14 de abril, e pesquisas anteriores de institutos como o Datafolha já mostravam sua queda para o mesmo patamar. A divulgação quase concomitante das pesquisas Ibope e Vox Populi dá a sensação de que refletem o mesmo momento, mas elas têm vários dias de diferença.

O Instituto Vox Populi, que faz pesquisas para o PT e para a revista Carta Capital , colocou Dilma na casa dos 40%, dentro da margem de erro, embora tenha divulgado seu levantamento só onze dias após sua realização.

A pesquisa do Ibope tem o mérito de dar tranquilidade aos candidatos principais, embora todos tenham com o que se preocupar. A presidente Dilma continua na frente e vencendo no primeiro turno, e o fantasma do volta Lula vai se extinguindo à medida que também o ex-presidente cai na preferência do eleitor. Mais do que ninguém, Lula deve estar atento a essa tendência. Mas a diferença de Dilma para os adversários está diminuindo a cada pesquisa, o que indica a possibilidade forte de haver um segundo turno.

Quando Marina Silva é colocada em lugar de Eduardo Campos na pesquisa, a alteração, embora grande - de 6% para 10% -, não chega a afetar o resultado final, não justificando, portanto, uma mudança brusca de cabeça de chapa. O candidato mais estável é o do PSDB, senador Aécio Neves, que se mantém com 14% quando a pesquisa inclui todos os nanicos, e fica com 16% quando apenas os três principais candidatos aparecem na lista. A essa altura não há ninguém dentro do partido que possa lhe fazer frente.

A tendência de queda dos candidatos do PT, e o crescimento dos que não se sentem representados pelos seus concorrentes na disputa, mostram que os adversários de Dilma terão que convencer os eleitores de que são opções válidas para esse desejo de reformulação geral que mais uma vez aparece na pesquisa. Nada menos que 62% dos eleitores querem mudanças com outro presidente no lugar de Dilma, e somente entre 24% e 29%, dependendo da lista apresentada, escolheu seu candidato entre os adversários de Dilma.

Petrobrás de escândalo e escândalo - JOÃO MELLÃO NETO

O Estado de S.Paulo - 18/04

Com seus 86 mil funcionários e presença em 25 países, a Petrobrás era o grande orgulho nacional desde a sua fundação. A empresa vinha se superando - desde que foi criada, há 60 anos, por Getúlio Vargas -, ano após ano, até alcançar em 2011, para gáudio nosso, o 12.º lugar entre as maiores empresas do mundo, batendo a General Electric, a Shell, a Microsoft, a Sony, a Nestlé, o JP Morgan, o Wall-Mart, o HSBC, a Procter & Gamble e outros gigantes mais.

Antes de qualquer conclusão precipitada, é preciso levar em conta que esses rankings variam, dependendo de quem os faz. Nós, aqui, nos valemos do ranking da revista Forbes, que é o que tem a maior credibilidade no mundo. O 12.º lugar da Petrobrás em 2011 era motivo de grande orgulho para todos nós, brasileiros. O pré-sal nos garantiria um futuro glorioso, apesar de ser um petróleo de quase impossível extração. Para alcançá-lo seria necessário penetrar em 7 quilômetros de rocha salgada, e nós assumimos esse desafio com destemor. Infelizmente, esses bons tempos passaram.

No balanço referente a 2012, a Petrobrás despencou no ranking, ocupando atualmente um desonroso 120.º lugar. E o lucro? O que houve ninguém viu, o que se sabe é que sumiu... O mistério não é tão difícil de entender: da gestão do então presidente Lula para cá, tem sido notória a apropriação de recursos da empresa para fins outros que não a exploração exclusiva de petróleo.

O fato é que a Petrobrás foi impiedosamente saqueada nos últimos tempos. E mais não se levou por escassez de espaço nas algibeiras. E a empresa, teúda e manteúda, a ninguém negou o seu úbere, servindo a todos com abundância e generosidade.

Chega uma hora, no entanto, em que, por maiores que sejam os recursos, eles simplesmente não dão mais para o gasto. A Petrobrás vive uma fase assim. Simplesmente não dá para empregar tanta gente, pagar salários milionários a uma mão de obra desqualificada e, ainda por cima, remunerar regiamente tantos desocupados e "amigos do rei", mais conhecidos como "consultores de sua majestade". Eles nada fazem de útil, não têm especialidade alguma, todavia, na hora de cavar uma encrenca - ou mesmo uma mera intriga -, revelam-se imbatíveis. E a empresa está na contingência de jogar a mobília no fogo para, assim, produzir algum calor.

No caso da Petrobrás, os escândalos vieram à tona pelo excesso de volúpia e de ganância desmesurada por parte dos ditos consultores que já estavam prestes a incinerar todos os móveis da empresa em troca de alguns trocados.

Em se tratando de Petrobrás, tudo é possível, até mesmo pagar US$ 1,3 bilhão por uma usina em via de sucateamento (a de Pasadena, no Texas), avaliada pelos próprios ex-proprietários em 1/40 disso. Foi a partir desse episódio que a pizza foi para o forno. Mas aí já era escândalo demais. O caso foi crescendo, em escala, do mero erotismo para a mais grosseira pornografia.

Eu mesmo, em minha santa ingenuidade, por um momento cheguei a acreditar na instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o caso Pasadena. Mas qual o quê! Não levei em conta a coesão férrea dos situacionistas. As forças do governo, além de trabalharem coordenadas, têm em cada membro um interesse bem definido pelo qual lutar e, assim sendo, se tornam invencíveis. Ser governista, no Brasil, mais do que uma arte, requer empenho e estômago. É uma arte porque demanda imensa criatividade. Qual biruta de aeroporto, há que saber que os ventos são volúveis e instáveis. A cada momento sopram numa direção e é preciso se fazer de coerente toda vez que eles teimam em mudar.

Eles são como carrapichos, uma praga que está sempre disposta a aderir e, uma vez que o faz, é praticamente impossível desvencilhar-se dela. Seja qual for a natureza do governo, para eles o importante é ter boas relações com o poder, que entendem como uma via de mão dupla. Ou seja, eles fazem todo o serviço sujo, para que os poderosos não tenham de "sujar as mãos", e recebem de volta prebendas e privilégios que a outros não seria de bom tom receber. Mas para eles, acostumados com tarefas grosseiras, tanto faz. Não adianta mudar de governo, porque eles não mudam o seu modo de ser. E, convenhamos, sem eles - os governistas -, é praticamente impossível governar a Nação.

Existem pessoas que colecionam borboletas, outras preferem guardar selos raros. Já essa gente sinistra se dedica a armazenar dossiês. Creiam no que eu digo: não é paranoia minha afirmar que a maioria dos membros do Congresso Nacional - ao menos a parcela que mais se destaca - tem uma ficha bem guardada, e detalhada nos mínimos pormenores, que vai do berço ao túmulo, para a eventualidade de vir a ter alguma utilidade.

Fica a pergunta: mas por que a Petrobrás? Porque ela é e sempre foi lucrativa. E, de mais a mais, é a maior empresa brasileira. Como afirmava Roberto Campos, empresa privada, no Brasil, é aquela que é controlada pelo governo; já empresa estatal é aquela que não é controlada por ninguém...

Assim sendo, quando aparece um negócio graúdo na ponta do anzol, não há santo que lhe resista, nem mesmo aqueles que tenham porventura feito "voto de pobreza".

Há que levar em conta que grande parte dos consultores acima mencionados não tem nada de útil que fazer, e eles nada fazem a não ser tentar cavar novos negócios, valendo-se do bom nome que a Petrobrás ainda tem no mercado.

Já caímos do 12.º para 120.º lugar no ranking mundial das empresas petrolíferas. Para nós, está claro que nem negócios altamente lucrativos, como o do petróleo, resistem a desaforos. Qual surpresa nos reservará o ranking da Forbes no ano que vem?

Do jeito que as coisas vão, teremos no Brasil, em breve, uma nova Pasadena...

Nem explicam nem justificam - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 18/04

BRASÍLIA - Cada um trata de salvar a própria pele na operação no mínimo desastrada, ou temerária, da compra da refinaria de Pasadena.

Tudo começa com Dilma Rousseff empurrando a culpa para a direção da Petrobras à época em que ela era chefe da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da empresa. Sim, assinou, mas só o fez porque recebeu informações incompletas de um parecer falho. Se soubesse da coisa toda, não teria aprovado.

O então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, defendeu-se insistindo que Pasadena foi um bom negócio (mesmo com remuneração incondicional de 6,9% do sócio?), deixou de ser e agora é de novo.

Sua sucessora, Graça Foster, tentou equilibrar-se entre as versões, mas é claro que fez a opção conveniente: respaldou a versão de Dilma e entregou Gabrielli à própria sorte. Segundo Foster, Dilma não teve mesmo acesso ao estudo completo e --contrariando o que defende o antecessor-- admitiu o óbvio: o negócio, de bom, não teve nada.

Chegado o depoimento de Nestor Cerveró, responsável pelo parecer acusado pela presidente da República de falho, incompleto e indutor do erro, o que se viu?

O homem bomba virou um traque, medindo palavras para ficar bem com todo mundo, especialmente, claro, com a presidente da República. Realmente, Dilma não teve as informações completas, mas nem precisava, porque contratos internacionais são assim mesmo, cheios de cláusulas perversas, ensinou a oposicionistas frustrados e a governistas aliviados. Ah, bom.

Só falta Paulo Roberto Costa, que foi diretor da Petrobras, tem altos negócios com o doleiro Alberto Youssef e está preso. O que esses dois farão? Farão como os demais: tudo para livrar a própria cara.

Ninguém explica o que interessa: a perda de meio bilhão de dólares com Pasadena nem o buraco de perdas e dívidas em que a Petrobras se meteu. Ou melhor, foi metida.

Mais prefeitos e vereadores - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 18/04

Avança no Congresso Nacional mais uma tentativa de criação de municípios. No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto que criava condições mais frouxas para o desmembramento e a multiplicação de municípios. Se entrasse em vigor, a lei teria permitido a imediata criação de pelo menos 188 deles em várias regiões do país, com possibilidade de geração de gastos que acabariam rapidamente no Tesouro Nacional.
O novo projeto teve origem parlamentar, mas seus pontos mais críticos foram adequados a restrições orientadas pelo Palácio do Planalto. Depois de tramitar em regime de urgência, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta feira e deve ser levada ao plenário da Casa na semana que vem, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

É certo que as modificações em relação ao projeto vetado pela presidente são expressivas e tornam o texto menos inconveniente. Uma dessas mudanças é a fixação de um número mínimo de habitantes mais elevado para que a localidade se candidate à condição de município. Passou de 5 mil para 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste (menos habitadas); de 8,5 mil, na Nordeste, para 12 mil; e de 15 mil para 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Além disso, os novos municípios deverão ter área mínima de 200km² e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado (e não mais do município ao qual pertencia). O projeto também cria facilidades, eliminando a necessidade de parecer dos tribunais de conta sobre o Estudo de Viabilidade do Município (EVM), que é exigido no momento da emancipação. Além disso, reduz de 10% para 3% da população o número de assinaturas para iniciar o processo de desmembramento.

Os que defendem a criação de municípios argumentam que, especialmente nas regiões menos povoadas e nos estados em que são longas as extensões territoriais entre os distritos e as sedes municipais, é urgente a necessidade de desmembrar e dar autonomia à administração das cidades.

Menos convincente é a defesa de que a União e os estados não serão afetados com os desmembramentos, já que o bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é dividido entre o número de municípios. Ora, isso significa que todos, ou pelo menos os diretamente afetados pela separação, ganharão menos com a nova divisão. E, como as demandas de cada comunidade não vão diminuir, todas acabarão pressionando por mais verbas estaduais e federais.

Ademais, um novo município terá de ter um prefeito, um vice, secretários e funcionários, vereadores e quadro de pessoal para a Câmara, multiplicando as despesas. Nas pequenas comunidades, os cargos de prefeito e vereador costumam ser os melhores empregos da cidade.

E, não raro, é só isso que move o esforço de emancipação, ficando o desenvolvimento do município e o bem estar dos habitantes em plano inferior ou até mesmo esquecidos. Falta, portanto, dispositivo que obrigue a reversão do desmembramento, se, depois de alguns anos, ele não resultar em comprovado benefício à sociedade.

Dominar a inflação exige credibilidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 18/04

O represamento de preços funcionou como um bumerangue, e os mercados têm posto em dúvida a capacidade de o governo controlar as finanças públicas

Turbinada pela alta dos preços dos alimentos, a inflação para o consumidor, medida pelo IPCA, continua se aproximando do teto da meta fixada pelo governo. Os analistas do mercado financeiro já trabalham com a hipótese de a inflação acumulada em doze meses ultrapassar, de maio a julho, o patamar de 6,5%, pois, em igual período do ano passado, os índices foram mais bem comportados, e dificilmente, em 2014, devido, inclusive, a essa pressão dos alimentos, ficarão abaixo dos percentuais registrados em 2013.

A inflação não teve ainda forte impacto negativo sobre os níveis de emprego, mas a IBGE detecta em suas últimas pesquisas uma queda no ritmo de aumento dos rendimentos médios das pessoas ocupadas.

É um risco, para o próprio governo, tentar empurrar esse quadro com a barriga até depois das eleições gerais de outubro. A disputa política tende a deixar os mercados mais ansiosos, pela expectativa de mudanças na política econômica, dificultando o já complexo controle da inflação.

O Banco Central tem elevado as taxas básicas de juros, mas os equívocos cometidos anteriormente na política econômica causaram tamanho desgaste que o aperto monetário não foi até agora suficiente para neutralizar as expectativas pessimistas quanto à trajetória futura da inflação. Pesquisas de opinião revelam que o pessimismo contaminou empresários e consumidores, sem distinção. O represamento de preços importantes (combustíveis, energia elétrica) funcionou como um bumerangue. Os agentes econômicos percebem que um ajuste será inevitável, o que equivale a uma bomba relógio sem data precisa para detonar.

No passado, o câmbio serviu como anteparo a pressões inflacionárias: quando os produtos encareciam no mercado doméstico, a importação de bens se tornava mais atraente, estimulando a concorrência. Mas hoje uma apreciação expressiva do real seria impensável, porque o país já acumula um déficit acentuado com o exterior no conjunto transações que envolvem mercadorias e serviços. E não há mais capitais de sobra e dispostos a financiar um déficit crescente. Assim, no médio prazo, o real está mais propenso à depreciação do que a uma valorização.

Sem esses fatores que contribuíram para segurar a inflação, o governo terá de dar muitas provas de que será capaz de pôr em ordem as finanças públicas.

Os mercados têm duvidado desse esforço. A recuperação de credibilidade — e esse desafio é ainda maior em um período pré-eleitoral — é decisiva para que o governo consiga domar novamente a inflação, que por décadas causou terríveis danos à economia brasileira, e cujos efeitos deixaram o Brasil em situação de desvantagem por longo tempo em um mundo globalizado.

Pasadena, a toque de caixa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 18/04

Ao reconstituir a história da compra da Refinaria de Pasadena, em depoimento na Câmara dos Deputados, quarta-feira, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró contou que, depois de um ano de negociações, a diretoria executiva da estatal aprovou em 5 de fevereiro de 2006 a aquisição de metade da instalação pertencente à belga Astra Oil por US$ 359,2 milhões. A decisão foi levada ao Conselho de Administração da empresa e aprovada por unanimidade - no dia seguinte!

Dificilmente se encontrará anomalia maior nos registros da transação que custaria à Petrobrás US$ 1,249 bilhão, conforme o "esclarecimento" de página inteira que ela publicou na imprensa, e deixaria um rombo de US$ 530 milhões, como admitiu a sua atual presidente, Graça Foster, ao depor no Senado na véspera da ida de Cerveró. A nota, aliás, não faz menção ao prejuízo. Limita-se a dizer que o que parecia "um bom negócio" quando foi fechado "transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido".

Da perspectiva do modo pelo qual, pelo menos nesse caso, a maior companhia brasileira toma decisões envolvendo desembolsos milionários, o desenlace do investimento em Pasadena, que de fato poderia parecer promissor dois anos antes da quebra de Wall Street, chega a ser secundário. À luz da revelação de Cerveró - que reduz o Conselho presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e integrado por autoridades, empresários e executivos de gabarito à condição de mera repartição homologadora -, pouco importa, por exemplo, se o colegiado avaliou corretamente a estratégia que levou a Petrobrás a buscar um nicho nos Estados Unidos.

Tanto faz também se os conselheiros se fundamentaram apenas em um resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", como Dilma admitiu, ou se a papelada completa da operação estava a seu alcance, como rebateu o então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Tanto faz ainda se as cláusulas omitidas no parecer de Cerveró "não tinham importância", como avalia, ou se eram tão lesivas à estatal que "seguramente" levariam Dilma a barrar a compra, se, como afirmou, delas tivesse conhecimento.

O resumo executivo tinha uma página e meia, podendo ser absorvido em questão de minutos por um corpo consultivo composto de presumíveis conhecedores dos padrões técnicos e jurídicos usuais no mundo dos grandes negócios. Já a íntegra do contrato que Cerveró entregou à diretoria executiva tinha 450 páginas. Ainda que ela as tivesse repassado ao Conselho, em vez de encaminhar-lhe apenas o sumário, e ainda que o órgão fosse o mais sábio de todos quantos existam entre os maiores conglomerados econômicos do globo, seria humanamente impossível a seus membros formar opinião a respeito em 24 horas.

Salta à vista que a cúpula da Petrobrás não tinha o mais remoto interesse em que o Conselho debatesse com conhecimento de causa a sociedade na qual ela apostava febrilmente as suas fichas, a ponto de comprar metade da refinaria por um preço praticamente igual ao que a Astra Oil pagou por ela inteira. Ao Conselho não foi dada a oportunidade de julgar se a estatal fazia o que até hoje seus dirigentes sustentam ter sido, na origem, um bom negócio - no que Gabrielli, Graça e Cerveró concordam - ou se estava deitando dinheiro fora, quando não cometendo um ilícito.

No seu depoimento ao Senado, a presidente da Petrobrás confirmou que o resumo executivo encaminhado ao Conselho não mencionava nem a cláusula contratual Put Option, segundo a qual, em caso de desavença, um dos sócios teria de vender a sua parte ao outro, nem a Marlin, que assegurava à Astra Oil um ganho anual de 6,9% sobre as vendas do produto refinado, quaisquer que fossem as condições do mercado. Na Câmara, Cerveró, além de considerar os itens corriqueiros e desimportantes, disse que competia à diretoria executiva e não a ele definir o que o Conselho precisaria saber - daí a 24 horas.

Se a oposição conseguir furar o bloqueio do governo e instalar a CPI da Petrobrás, ela terá de averiguar por que o ente máximo da empresa, sob a condução da atual presidente da República, se prestou a esse papel humilhante.

Tarifaço na energia - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 18/04

O governo federal fez o possível para segurar, mas as leis de mercado são mais poderosas. O represamento demagógico das tarifas de energia não irá até a eleição como pretendiam os atuais detentores do poder. Mais de 3,8 milhões de gaúchos já começam a receber suas contas de luz, a partir de amanhã, com um reajuste médio de 29,54%, mais de quatro vezes superior à inflação prevista para este ano. Em breve, os demais consumidores, atendidos por outras empresas, também estarão enfrentando o tarifaço, que vai se estender ao longo do próximo ano. E isso significa que, uma vez mais, a conta da imprevidência, da falta de investimentos e da equivocada política de mascarar a realidade acaba sendo arcada por todos os brasileiros.
No início deste ano, num discurso contundente que lembrava em tudo o de campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff confirmou uma redução de 18% nas contas de energia elétrica, superior até mesmo à prevista inicialmente. No mesmo discurso, rechaçou as previsões sobre um apagão que, de fato, não ocorreu, mas impôs um ônus pesado para todos os consumidores. Na impossibilidade de contar com as hidrelétricas, pela escassez de chuvas, o país precisou recorrer às termelétricas, que produzem energia a um custo bem superior.
Infelizmente, confirmou-se na prática o que o governo não queria admitir na época, mas as razões não se restringem à insuficiência de chuva. Faltou também rigor no planejamento e execução de projetos, o que impediu a entrada em operação de dezenas de usinas e ainda hoje mantém algumas delas sem linhas de transmissão. Por isso, não basta o consumidor reagir contra o tamanho das contas, que vão impactar seu bolso e a taxa de inflação. É preciso acima de tudo que cobre mais eficiência do poder público, para evitar a repetição de reajustes tão desafinados com a estabilidade.

Greves oportunistas - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 18/04

Como no mau exemplo da polícia baiana, proximidade da Copa do Mundo tende a ampliar rol de paralisações que prejudicam o público

Pela segunda vez em dois anos, a Polícia Militar da Bahia paralisou atividades e usou a população do Estado como refém para tentar impor reivindicações corporativas. Em janeiro e fevereiro de 2012, a categoria havia promovido uma greve, por quase duas semanas, que culminou num espetáculo de truculência com a ocupação da Assembleia Legislativa.

Naquela ocasião, os líderes do movimento, para chantagear o governo, usaram como trunfo a proximidade do Carnaval. Agora, tentaram aproveitar a proximidade da Copa do Mundo para cacifar-se com a sensação de insegurança.

Nos dois dias da paralisação, que se encerrou ontem, foram registrados 44 homicídios na região metropolitana de Salvador --mais de cinco vezes o que se verificou no mesmo período da semana anterior. Além disso, houve saques a estabelecimentos comerciais. O transporte público entrou em colapso. Escolas suspenderam aulas.

Mesmo em condições normais, com a polícia em atividade, a situação da Bahia é das mais graves. De acordo com o "Mapa da Violência 2013", o Estado ocupa o quarto lugar em assassinatos por armas de fogo, com uma taxa de 34,4 mortes por 100 mil habitantes, acima da média nacional (20,4).

Não há dúvida de que as condições materiais e técnicas das polícias brasileiras são ruins. Policiais precisam ser bem remunerados, treinados e equipados.

Não se justifica, porém, que responsáveis por serviço público tão essencial deflagrem movimentos paredistas em desafio à Justiça, que, no caso da Bahia, havia julgado ilegal a greve (de resto vedada a militares pela Constituição).

Tanto em 2012 quanto agora, a paralisação da PM baiana teve como um de seus líderes o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros, Marco Prisco, vereador pelo PSDB em Salvador e pré-candidato a deputado estadual. Não há muita dúvida quanto ao caráter oportunista e político do movimento.

Com a aproximação da Copa, a quantidade de greves com esse perfil tende a aumentar. Conforme mostrou reportagem desta Folha, pelo menos 16 categorias profissionais pretendem explorar o calendário do evento para reivindicar aumentos acima da inflação e ampliar vantagens trabalhistas.

Para minimizar os efeitos colaterais dessa planejada onda de paralisações, a Justiça do Trabalho vai implantar, em São Paulo, um sistema extraordinário de plantão nos próximos meses, o que permitirá agilizar julgamentos.

É uma iniciativa elogiável para evitar o excesso de oportunismo sindical, que não hesita em prejudicar o público e ameaçar o principal evento do ano no país.

O “fico” de André Vargas - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 18/04

Os colegas de partido insistem na renúncia, mas apenas por causa do dano que a permanência do deputado na Câmara provoca às candidaturas petistas

O deputado André Vargas (PT-PR) causou nesta semana uma decepção a todos que esperavam pelo seu gesto final e dramático – o de renunciar ao mandato. Depois de dar como praticamente certa sua saída, em entrevista na segunda-feira, ele preferiu adiar a decisão, confuso sobre o que fazer em razão das dúvidas jurídicas sobre a validade do ato de renúncia. Ao se convencer de que sua saída não interromperia o processo de cassação, Vargas disse aos companheiros de partido que fica. Nem os petistas, no entanto, parecem estar muito felizes com a decisão.

Não é a primeira decepção causada pelo parlamentar paranaense. Ele já se notabilizara antes quando, na condição de secretário nacional de Comunicação do PT, advogava o controle social da mídia – eufemismo utilizado pelo partido para não revelar claramente sua intenção de impor censura seletiva à imprensa. Depois, já eleito vice-presidente da Câmara, cometeu o acinte de provocar o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ao repetir o punho erguido com que os mensaleiros levados à prisão pelo Supremo pretenderam manifestar orgulho.

Por fim, nos últimos dias, soube-se das estreitas ligações de Vargas com um doleiro enrolado em traficâncias para subtrair dinheiro público e que, gentilmente, lhe proporcionara viagem de férias no jatinho particular. O deputado e o doleiro, segundo diálogo gravado pela Polícia Federal, planejavam conquistar a “independência financeira”. O conjunto da obra, mal e contraditoriamente explicado pelo deputado em ocasiões distintas, caracterizou a possível quebra de decoro parlamentar, punível com a cassação.

O que fez o PT neste meio tempo? Fez o de sempre: tentou tirar o bode da sala de modo a evitar que o mau cheiro crescente passasse a afetar os projetos do partido de reeleger a presidente Dilma Rousseff e eleger alguns dos candidatos a governos estaduais, dentre os quais a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, ex-chefe da Casa Civil da Presidência, já em campanha para conquistar o Palácio Iguaçu. É apenas isso (e não um suposto surto de respeito à ética) que explica a insistência do deputado paulista Vicentinho, líder do PT na Câmara, e do presidente da legenda, Rui Falcão, para que Vargas renuncie. Vicentinho diz que seu colega devia sair de cena para ele “não ter de ficar sangrando permanentemente”. Mas a verdade é que, enquanto Vargas insistir, é o PT que sangra.

Semelhante comportamento o PT adotou no passado quando, diante do escândalo do mensalão, chegou a expulsar de suas fileiras seu ex-tesoureiro Delúbio Soares. A punição durou tempo suficiente para que as ondas de indignação serenassem e permitissem – como de fato aconteceu – a readmissão festiva de Delúbio aos seus quadros. Seus companheiros de jornada José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, mesmo tendo condenação em caráter definitivo pelo Supremo, não foram expulsos do partido, como prevê o estatuto do PT.

A ascensão e queda de Vargas, que até há pouco era cotado para se tornar presidente da Câmara em 2015, criou um problema interno para o PT. O deputado foi aconselhado com incrível rapidez a se afastar das posições proeminentes que ocupava, de preferência sem deixar pegadas comprometedoras que, seguidas, podem levar os investigadores a patamares políticos mais altos. Vargas sentiu logo o terreno em que pisava: deixou a vice-presidência da Câmara e anunciou sua disposição de renunciar ao próprio mandato, decisão da qual recuou ao contabilizar melhor as perdas e danos. Agora, Falcão ameaça até abrir processo na Comissão de Ética do PT. Caso a pressão fique insustentável e Vargas decida mesmo renunciar, resta-lhe um consolo: se ele olhar para os mensaleiros, perceberá que o PT recompensa bem aqueles que se sacrificam pelo partido.

Mais um PAC - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 18/04

A presidente Dilma Rousseff anunciou o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) número 3. Os dois anteriores, como se sabe, ainda estão inconclusos, apesar dos vultosos investimentos e das promessas de Dilma e de seu antecessor, Lula, feitas desde 2007, de que eles seriam vigorosas molas do salto econômico brasileiro.

O anúncio da presidente foi feito a seu estilo: de supetão. Durante mais uma de suas entrevistas chapa-branca a rádios regionais, desta vez em São José do Rio Preto (SP), Dilma comentava sobre uma obra ferroviária na cidade e então disse que o projeto seria incluído no PAC 3. Ao ser questionada sobre a data de lançamento do programa, respondeu: "Lá por agosto, eu acredito".

O ar de improviso é irrelevante. Para os propósitos da máquina marqueteira que sustenta o governo Dilma, o que importa é dar a impressão de movimento, de ação, como se a presidente estivesse trabalhando muito para fazer o País deslanchar. O problema dessa versão edulcorada dos fatos é a realidade que insiste em desmenti-la.

O site Contas Abertas, especializado em finanças públicas, informou que apenas 30% das obras em rodovias previstas no PAC 2 foram concluídas. O cronograma atrasou, diz o governo, porque há demora na concessão de licenças ambientais e pedidos de esclarecimentos por parte dos tribunais de contas. Ou seja: a responsabilidade é sempre dos outros.

A mesma lentidão se verifica em relação aos aeroportos, considerados prioritários em ano de Copa do Mundo. Das 106 obras aeroviárias que constavam do PAC 2, 32% ainda estão em estágios primários - várias nem sequer passaram por licitação, diz o Contas Abertas.

Há casos de aeroportos em cidades que terão jogos do Mundial, como Manaus e Belo Horizonte, cujas obras só serão concluídas, se Deus quiser, em setembro - isto é, depois do campeonato, quando todos os turistas já tiverem voltado para casa. Esse quadro é ainda mais grave quando se considera que os aeroportos das cidades-sede da Copa foram priorizados - os aeroportos regionais, prometidos pelo governo para melhorar o transporte aéreo no interior, ficaram para depois.

Ainda no PAC 2, havia a previsão de construção de 5.257 creches e pré-escolas, que Dilma prometera na campanha eleitoral de 2010. No entanto, apenas 4,2% delas foram concluídas. Do mesmo programa constava a intenção de construir 9.158 quadras esportivas em escolas públicas, mas em três anos menos de 500 foram entregues.

A excruciante lentidão do PAC já é uma tradição. O PAC 1, de 2007, ainda tem obras inacabadas, entre as quais a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia de Integração Leste-Oeste. No PAC 2, projetos fundamentais, como a Ferrovia Nova Transnordestina, também estão atrasados. A lista das obras que se arrastam inclui a Hidrelétrica de Belo Monte, a Usina Nuclear de Angra 3, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima.

Tudo isso se dá mesmo com a inclusão do PAC no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que afrouxou as exigências da Lei de Licitações. O RDC havia sido criado para acelerar as obras para a Copa do Mundo e para a Olimpíada de 2016, mas acabou sendo considerado essencial para que o governo conseguisse cumprir os cronogramas do PAC e em outras áreas. Como os números mostram, nada disso funcionou.

O governo sustenta que em dezembro atingiu 82,3% do previsto no PAC 2, mas suas contas, segundo o Ministério do Planejamento, levam em consideração o "critério de valores investidos", e não uma "metodologia meramente quantitativa". Por isso, seu balanço não inclui as obras mais significativas que estão em atraso.

Em contrapartida, foram lançados nessa contabilidade os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida, cujas obras - aceleradas em tempos de campanha eleitoral - representam nada menos que 56% do total do balanço apresentado pelo governo. Isso significa que o PAC se tornou um programa imobiliário, de execução relativamente simples e feito sob medida para angariar votos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Não há que se falar em manobras protelatórias pelo Senado”
Renan Calheiros (PMDB-AL), que adiou pela 2ª vez a decisão sobre CPI da Petrobras


PV COGITA LARGAR CANDIDATURA PARA APOIAR CAMPOS

O presidente do PV, José Penna (SP), nega de pés juntos, mas reabriu as negociações e cogita abandonar a candidatura própria de Eduardo Jorge para apoiar Eduardo Campos (PSB-PE) a presidente, com a ex-senadora Marina Silva de vice. O socialista – que já fechou com PPS, Rede e PPL – iniciou ofensiva por tempo de TV para superar Aécio Neves e disputar um eventual segundo turno contra a presidente Dilma.

TEMPO PARA NEGOCIAR

O PV marcou para o dia 14 de junho sua convenção nacional, que definirá o posicionamento do partido na disputa pela Presidência.

PAGA PARA VER

Com medo de ser rifado pelo PV, o sanitarista Eduardo Jorge proibiu a equipe de divulgar seu nome à Presidência antes da convenção.

FAZER FRENTE

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também aumentou os assédios ao PV para contrapor a presença de Marina na chapa de Campos.

#IMAGINANAELEIÇÃO

Apesar de já ter acumulado quase 30 mil seguidores no Twitter, o presidenciável tucano Aécio Neves nunca postou nada na rede social.

LÍDER DO PMDB QUER PRESIDIR A CÂMARA EM 2015

Desafeto da presidente Dilma, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), acredita ter saído “fortalecido” para a disputa da Presidência da Câmara dos Deputados, após as denúncias contra o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), que seria seu principal adversário em 2015. Com a saída do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) para disputar o governo potiguar, Cunha se acha o “substituto natural”.

COMBINA COM O ZAGUEIRO

Há acordo entre PT e PMDB, os dois maiores partidos da Casa, para revezar a presidência da Câmara e do Senado. Cunha quer driblar isso.

PT ÓRFÃO

Apesar do acordo de revezamento com PT, o PMDB aposta que Cunha só se fortalece se José Guimarães (PT-CE) disputar vaga ao Senado.

DE OLHO EM APOIO

Cunha tem operado para pressionar o governo com CPI da Petrobras, mas tudo nos bastidores para evitar outra briga pública com o PT.

REFINARIA SUPERFATURADA

O presidente do TCU, Augusto Nardes, se reunirá na próxima terça-feira (22), às 19h, com os parlamentares que integram a comissão externa de investigações sobre a SBM Offshore e a Petrobras.

SELEÇÃO INJUSTA

Candidatos a gerente do Banco do Nordeste querem revisão da lista de aprovados para o cargo. Reclamam que o desempenho profissional e a experiência não foram levados em conta pelos avaliadores do banco.

PÕE NA CONTA DA LUZ

A Justiça brasileira obrigou as represas de Jirau e Santo Antônio a pagar multa diária de R$ 100 mil, comida, casa, saúde e transporte a todos os afetados pela enchente do Rio Madeira na Bolívia e no Brasil.

VAPT-VUPT

Após bravatas ameaçadoras do governador Jaques Wagner (PT-BA), saques e 39 homicídios, a PM voltou às ruas em Salvador, recordista no ranking de beneficiários do Bolsa Família no País.

E NA COPA?

Faltou água nos sanitários femininos da área de embarque do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília, em plena terça-feira (15) de trabalho. Os banheiros passaram o dia imundos.

PESQUISAS

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), rebate as desconfianças dos tucanos de favorecimento do Datafolha ao presidenciável Eduardo Campos (PE): “Mas como nos beneficiou, se eles estão na frente?”.

TRANQUILO E CALMO

O depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, no Senado foi tão ameno que durante a fala do explosivo senador tucano Mário Couto (PA), o petista Eduardo Suplicy (SP) estava à beira de uma soneca.

REZA FORTE

Em entrevista ao programa Bola da Vez, da ESPN Brasil, o ex-presidente do São Paulo Futebol Clube, Juvenal Juvêncio, escancarou a paixão do ex-governador José Serra (PSDB) pelo Palmeiras: “quando estão jogando, ele (Serra) passa o jogo rezando na frente da televisão”.

O IPEA GARANTE

Após a desmoralização do Instituto de Pesquisas Econômicas, já tem piada na rede: “Pesquisa do Ipea aponta que Dilma será reeleita”.


PODER SEM PUDOR

PENETRA ILUSTRE

A festa já havia começado quando o ministro dos Transportes do governo Sarney, José Reinaldo Tavares, chegou acompanhado de vários assessores.

Notou que as pessoas olhavam para ele com certa curiosidade, mas cumprimentou os anfitriões, aceitou o uísque oferecido pelo garçom e, simpático, tratou de puxar papo com outros convidados.

- Cadê o aniversariante? - perguntou Tavares, animado.

Alguém cochichou, com discrição:

- O senhor deve estar enganado, ministro. Os donos da festa estão comemorando um casamento.

Só então o ministro percebeu que estava na festa errada. E saiu de fininho, à procura do endereço correto nas ruas iguais de Brasília.