FOLHA DE SP - 21/05
SÃO PAULO - O assim chamado capitalismo está longe de ser um sistema perfeito ou mesmo bom, mas ele decerto promove mais eficiência e cria mais riqueza do que todas as alternativas até hoje experimentadas. Só que, para funcionar a contento, ele depende da existência de agentes livres para produzir e consumir o que lhes pareça melhor.
É desta parte que muitos no Brasil ainda não se convenceram. Parcela não desprezível do empresariado e de guildas profissionais, em vez de oferecer produtos e serviços que as pessoas queiram adquirir e contratar, prefere pegar carona na autoridade do Estado e, através de leis e portarias, criar um mercado cativo e sem riscos. É o capitalismo de balcão.
Nesse contexto, só posso aplaudir a decisão do governo Dilma Rousseff de adiar por mais 24 meses a obrigatoriedade de as montadoras incluírem nos veículos novos o tal do rastreador, um chip de localização e bloqueio que pode ser acionado em caso de furto. A engenhoca encarece o carro em cerca de R$ 700. O problema é que, para funcionar, o proprietário precisa contratar os préstimos de uma empresa especializada. Ou seja, a peça gera um ônus para o consumidor e pode não servir-lhe para nada. É muito mais lógico, portanto, que só quem realmente queira o serviço compre o rastreador.
Essa foi mais uma esperteza de fabricantes de chips e seguradoras sancionada pelo Contran, o mesmo Conselho Nacional de Trânsito que, alguns anos atrás, fez todos os donos de carros carregarem um inútil kit de primeiros socorros composto por gaze, luvas e esparadrapo.
O problema, infelizmente, não está limitado a essa esfera. Quem não se lembra do golpe da tomada, pelo qual, numa só canetada, nos fizeram ou trocar todas as tomadas da casa ou adquirir adaptadores? Na mesma linha, sindicatos adoram criar obrigatoriedades que exigem a contratação de um de seus associados. Pobres dos brasileiros.
quarta-feira, maio 21, 2014
Ajuste? Que ajuste? - PEDRO FERREIRA E RENATO FRAGELLI
VALOR ECONÔMICO - 21/05
A manutenção da rota atual é compatível com um breve futuro sem sustos, mas de crescimento medíocre
Uma análise objetiva das condições atuais da economia - crescimento pífio, inflação persistentemente no topo da meta, aumento contínuo da relação dívida bruta/PIB, e elevado déficit do balanço em conta corrente - leva à conclusão que, se o país intenciona voltar a crescer de forma sustentável, então o próximo governo terá que implantar ajustes inevitáveis e talvez dolorosos. Entretanto, o alto volume de reservas internacionais, bem como a perspectiva de lenta recuperação da economia mundial, com consequente manutenção da elevada liquidez internacional, podem viabilizar o adiamento do penoso encontro com a realidade por mais um par de anos, quiçá até um mandato presidencial.
A situação econômica atual é medíocre, mas está longe de ser catastrófica. Para um país que já conviveu com inflação de 40% ao mês, profundo desajuste das contas públicas, recessões prolongadas, moratória de sua dívida externa, enfim com uma ampla desorganização de seu sistema produtivo, o momento não assusta tanto. Especialmente levando-se em conta a melhoria dos indicadores sociais dos últimos 20 anos. A situação de hoje é grave frente ao potencial brasileiro, mas não em relação a um passado de caos. Estamos mais para uma febre intermitente do que para uma pneumonia crônica.
O país está longe de realizar todo o seu potencial porque interrompeu a agenda de reformas dos anos 1994 a 2005, tendo acumulado uma série de distorções que vêm aumentando a ineficiência de sua economia. Agravando o problema, muitas daquelas reformas vêm sendo revertidas. Por exemplo, o tripé macroeconômico, uma notável conquista em termos de estabilidade das contas públicas e previsibilidade do manejo da política monetária, foi virtualmente abandonado. O teto da meta tornou-se a meta de fato, enquanto a geração de superávit primário decorre dos artifícios da contabilidade criativa. A nova política anti-inflacionária passou a depender crescentemente de controles de preços, o que não só adia a solução do problema, mas cria dificuldades graves para uma série de setores da economia. O déficit em conta corrente ultrapassou US$ 80 bilhões em 2013 e deve aumentar ainda mais neste ano.
No que toca a aspectos mais estruturais, a qualidade da regulação de importantes setores da economia vem se deteriorando aceleradamente, devido a uma visão equivocada de que esta seja uma atividade de governo e não de Estado. O acionista controlador da Petrobras sacrifica a empresa para controlar a inflação, enquanto a CVM e ANP fingem que não é com elas. O mesmo acionista obriga a Eletrobras a aderir a contratos que comprometem sua geração de caixa, diante de similar omissão da Aneel e, de novo, da CVM. A qualidade da infraestrutura vem caindo diante da insuficiência de investimentos.
O ambiente de negócios, um problema de longa data no país, não dá sinal de melhora. A tributação é muito alta, apresenta distorções que reduzem a eficiência microeconômica e sua arrecadação impõe um pesado ônus administrativo às empresas. A morosidade histórica do sistema judiciário eleva riscos empresariais, enquanto a burocracia desestimula a abertura de novos negócios e dificulta a vida dos já existentes. Há inúmeras barreiras ao comércio internacional - tarifas altas, lentidão nos portos, burocracia para liberar bens - que encarecem os produtos importados, prejudicam as exportações, e afastam o país não só de cadeias produtivas internacionais, mas também das tecnologias de ponta. Os exemplos são muitos.
Entretanto, de acordo com declarações recentes de destacados membros do governo, tudo parece estar correndo bem, não havendo necessidade de reformas. Por esse diagnóstico, o Tesouro pode continuar transferindo recursos para os bancos públicos para que continuem subsidiando setores escolhidos sem critério de avaliação de resultados. Esta conta só será paga no futuro. O déficit do setor elétrico pode continuar aumentando, já que se conceberam mecanismos criativos para subsidiar o setor, sem que seus custos impactem o superávit primário. Outra conta empurrada para o futuro.
Diante do alto volume de reservas internacionais, juros domésticos acima dos internacionais acompanhados de swaps cambiais viabilizam a atração de capitais para financiar o elevado déficit em conta corrente. Os preços administrados podem continuar controlados por algum tempo, o que prejudicará ainda mais a Petrobras, mas certamente não ameaçará sua sobrevivência. Isto contribuirá para que o tripé possa permanecer frouxo e a inflação no teto da meta, mas ainda em níveis civilizados. O paciente ainda suporta muito mais do mesmo remédio.
É perfeitamente possível, portanto, que o Brasil possa sobreviver por mais um tempo sem ajustes. O lado bom seria alguns anos - 2015, e 2016, talvez alguns mais - sem sacrifícios e sobressaltos. O lado ruim é que o acúmulo de problemas, a deterioração adicional do ambiente de negócios e a percepção de dificuldades futuras afetarão negativamente os investimentos, a eficiência e a produtividade da economia. A manutenção da rota atual é compatível com um breve futuro sem sustos, mas de crescimento medíocre, exatamente como nosso passado recente.
Uma análise objetiva das condições atuais da economia - crescimento pífio, inflação persistentemente no topo da meta, aumento contínuo da relação dívida bruta/PIB, e elevado déficit do balanço em conta corrente - leva à conclusão que, se o país intenciona voltar a crescer de forma sustentável, então o próximo governo terá que implantar ajustes inevitáveis e talvez dolorosos. Entretanto, o alto volume de reservas internacionais, bem como a perspectiva de lenta recuperação da economia mundial, com consequente manutenção da elevada liquidez internacional, podem viabilizar o adiamento do penoso encontro com a realidade por mais um par de anos, quiçá até um mandato presidencial.
A situação econômica atual é medíocre, mas está longe de ser catastrófica. Para um país que já conviveu com inflação de 40% ao mês, profundo desajuste das contas públicas, recessões prolongadas, moratória de sua dívida externa, enfim com uma ampla desorganização de seu sistema produtivo, o momento não assusta tanto. Especialmente levando-se em conta a melhoria dos indicadores sociais dos últimos 20 anos. A situação de hoje é grave frente ao potencial brasileiro, mas não em relação a um passado de caos. Estamos mais para uma febre intermitente do que para uma pneumonia crônica.
O país está longe de realizar todo o seu potencial porque interrompeu a agenda de reformas dos anos 1994 a 2005, tendo acumulado uma série de distorções que vêm aumentando a ineficiência de sua economia. Agravando o problema, muitas daquelas reformas vêm sendo revertidas. Por exemplo, o tripé macroeconômico, uma notável conquista em termos de estabilidade das contas públicas e previsibilidade do manejo da política monetária, foi virtualmente abandonado. O teto da meta tornou-se a meta de fato, enquanto a geração de superávit primário decorre dos artifícios da contabilidade criativa. A nova política anti-inflacionária passou a depender crescentemente de controles de preços, o que não só adia a solução do problema, mas cria dificuldades graves para uma série de setores da economia. O déficit em conta corrente ultrapassou US$ 80 bilhões em 2013 e deve aumentar ainda mais neste ano.
No que toca a aspectos mais estruturais, a qualidade da regulação de importantes setores da economia vem se deteriorando aceleradamente, devido a uma visão equivocada de que esta seja uma atividade de governo e não de Estado. O acionista controlador da Petrobras sacrifica a empresa para controlar a inflação, enquanto a CVM e ANP fingem que não é com elas. O mesmo acionista obriga a Eletrobras a aderir a contratos que comprometem sua geração de caixa, diante de similar omissão da Aneel e, de novo, da CVM. A qualidade da infraestrutura vem caindo diante da insuficiência de investimentos.
O ambiente de negócios, um problema de longa data no país, não dá sinal de melhora. A tributação é muito alta, apresenta distorções que reduzem a eficiência microeconômica e sua arrecadação impõe um pesado ônus administrativo às empresas. A morosidade histórica do sistema judiciário eleva riscos empresariais, enquanto a burocracia desestimula a abertura de novos negócios e dificulta a vida dos já existentes. Há inúmeras barreiras ao comércio internacional - tarifas altas, lentidão nos portos, burocracia para liberar bens - que encarecem os produtos importados, prejudicam as exportações, e afastam o país não só de cadeias produtivas internacionais, mas também das tecnologias de ponta. Os exemplos são muitos.
Entretanto, de acordo com declarações recentes de destacados membros do governo, tudo parece estar correndo bem, não havendo necessidade de reformas. Por esse diagnóstico, o Tesouro pode continuar transferindo recursos para os bancos públicos para que continuem subsidiando setores escolhidos sem critério de avaliação de resultados. Esta conta só será paga no futuro. O déficit do setor elétrico pode continuar aumentando, já que se conceberam mecanismos criativos para subsidiar o setor, sem que seus custos impactem o superávit primário. Outra conta empurrada para o futuro.
Diante do alto volume de reservas internacionais, juros domésticos acima dos internacionais acompanhados de swaps cambiais viabilizam a atração de capitais para financiar o elevado déficit em conta corrente. Os preços administrados podem continuar controlados por algum tempo, o que prejudicará ainda mais a Petrobras, mas certamente não ameaçará sua sobrevivência. Isto contribuirá para que o tripé possa permanecer frouxo e a inflação no teto da meta, mas ainda em níveis civilizados. O paciente ainda suporta muito mais do mesmo remédio.
É perfeitamente possível, portanto, que o Brasil possa sobreviver por mais um tempo sem ajustes. O lado bom seria alguns anos - 2015, e 2016, talvez alguns mais - sem sacrifícios e sobressaltos. O lado ruim é que o acúmulo de problemas, a deterioração adicional do ambiente de negócios e a percepção de dificuldades futuras afetarão negativamente os investimentos, a eficiência e a produtividade da economia. A manutenção da rota atual é compatível com um breve futuro sem sustos, mas de crescimento medíocre, exatamente como nosso passado recente.
"O ambiente não está bom" - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 21/05
Economia esfria aos poucos, mas empresas falam mais sobre o "clima" ruim do que de "crise"
FINAL DA TARDE de ontem em São Paulo, fim de entrevista com dois empresários. Um deles olha no celular as notícias do dia, mais preocupado em saber do trânsito de um dia de greve de motoristas de ônibus e passeata de professores municipais em greve.
"A PF fez uma limpa no governo de Mato Grosso, esse juiz [ministro do Supremo] não se decide com essa história de doleiros, esta cidade está uma baderna, cadê o prefeito? Não diz aqui se vai ter essa greve da polícia", recita um empresário, uns 60 anos. "Quem se anima com esse país? Vai ser difícil vender e fazer negócio com essa bagunça e esses feriados da Copa. O clima tá' ruim", diz o empresário.
Depois de quase uma semana e meia de conversa com empresários e executivos de setores variados, não aparece nenhum denominador comum novo nas explicações sobre o desânimo crescente na categoria e sobre o esfriamento dos negócios desde o começo do ano.
Há queixas genéricas e habituais contra o governo federal, "custo Brasil", "burocracia para fazer qualquer coisa, licença que atrasa" na agência reguladora "x" ou "y". Nenhum relato de situação crítica ou colapso. Ao contrário, aliás. Apesar da "macroeconomia ruim" (crítica à política econômica), não é raro ouvir que no médio prazo o país "tem tudo para melhorar", devido ao mercado "grande e crescente".
No mais, de mais recorrente, uma insatisfação "difusa", como se dizia da "pauta" das manifestações maiores de junho do ano passado.
Uma queixa meio vaga e pantanosa de que o "ambiente não está bom".
Se a conversa é com a indústria, muita gente volta a reclamar sem muita ênfase do "câmbio". A situação "tinha melhorado", com o dólar mais caro, "mas voltou a ficar barato e varia demais, a gente não sabe a que preço vai fechar negócio". Mais dinheiro do BNDES, a taxa de juros abaixo de zero, "também estava ajudando".
Na verdade, não houve grande mudança em relação a câmbio ou dinheiro farto e barato do BNDES. Mas o "ambiente não está bom" e teria piorado desde março.
Empresários de setores diversos citam as ameaças de desemprego na indústria automobilística, setores que apanham das importações, dos "esqueletos dos shoppings", como um deles se refere aos centros comerciais novos que não conseguem alugar suas lojas.
"A construção [empreendimentos imobiliários comerciais] deve tomar um tombo este ano. Está sobrando espaço [escritórios, lojas, galpões]. O pessoal se animou demais coisa de dois anos atrás", diz alguém do ramo, mas residencial.
Mas é raro ouvir de alguém que a empresa ou o setor deles vai demitir em breve: "Estamos nos mantendo. Nem sobe nem desce. A dúvida é saber o quanto dura essa situação. O salário está alto, apareceu estoque de novo [produção que não foi vendida]", diz outro.
Os indicadores econômicos do ano confirmam o esfriamento do clima, em ritmo no entanto lento e gradual, na média dos setores: alguma estagnação do emprego (queda na indústria), setor de serviços esfriando, vendas de material de construção também.
Mas o desemprego é baixo e o consumo de varejo cresce a 4,5%. O ambiente, porém, não está bom.
Economia esfria aos poucos, mas empresas falam mais sobre o "clima" ruim do que de "crise"
FINAL DA TARDE de ontem em São Paulo, fim de entrevista com dois empresários. Um deles olha no celular as notícias do dia, mais preocupado em saber do trânsito de um dia de greve de motoristas de ônibus e passeata de professores municipais em greve.
"A PF fez uma limpa no governo de Mato Grosso, esse juiz [ministro do Supremo] não se decide com essa história de doleiros, esta cidade está uma baderna, cadê o prefeito? Não diz aqui se vai ter essa greve da polícia", recita um empresário, uns 60 anos. "Quem se anima com esse país? Vai ser difícil vender e fazer negócio com essa bagunça e esses feriados da Copa. O clima tá' ruim", diz o empresário.
Depois de quase uma semana e meia de conversa com empresários e executivos de setores variados, não aparece nenhum denominador comum novo nas explicações sobre o desânimo crescente na categoria e sobre o esfriamento dos negócios desde o começo do ano.
Há queixas genéricas e habituais contra o governo federal, "custo Brasil", "burocracia para fazer qualquer coisa, licença que atrasa" na agência reguladora "x" ou "y". Nenhum relato de situação crítica ou colapso. Ao contrário, aliás. Apesar da "macroeconomia ruim" (crítica à política econômica), não é raro ouvir que no médio prazo o país "tem tudo para melhorar", devido ao mercado "grande e crescente".
No mais, de mais recorrente, uma insatisfação "difusa", como se dizia da "pauta" das manifestações maiores de junho do ano passado.
Uma queixa meio vaga e pantanosa de que o "ambiente não está bom".
Se a conversa é com a indústria, muita gente volta a reclamar sem muita ênfase do "câmbio". A situação "tinha melhorado", com o dólar mais caro, "mas voltou a ficar barato e varia demais, a gente não sabe a que preço vai fechar negócio". Mais dinheiro do BNDES, a taxa de juros abaixo de zero, "também estava ajudando".
Na verdade, não houve grande mudança em relação a câmbio ou dinheiro farto e barato do BNDES. Mas o "ambiente não está bom" e teria piorado desde março.
Empresários de setores diversos citam as ameaças de desemprego na indústria automobilística, setores que apanham das importações, dos "esqueletos dos shoppings", como um deles se refere aos centros comerciais novos que não conseguem alugar suas lojas.
"A construção [empreendimentos imobiliários comerciais] deve tomar um tombo este ano. Está sobrando espaço [escritórios, lojas, galpões]. O pessoal se animou demais coisa de dois anos atrás", diz alguém do ramo, mas residencial.
Mas é raro ouvir de alguém que a empresa ou o setor deles vai demitir em breve: "Estamos nos mantendo. Nem sobe nem desce. A dúvida é saber o quanto dura essa situação. O salário está alto, apareceu estoque de novo [produção que não foi vendida]", diz outro.
Os indicadores econômicos do ano confirmam o esfriamento do clima, em ritmo no entanto lento e gradual, na média dos setores: alguma estagnação do emprego (queda na indústria), setor de serviços esfriando, vendas de material de construção também.
Mas o desemprego é baixo e o consumo de varejo cresce a 4,5%. O ambiente, porém, não está bom.
Reservatórios de menos - CELSO MING
O ESTADÃO - 21/05
Nesta terça-feira, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, reconheceu que o problema não está na simples falta de chuvas, desculpa a que vem se aferrando o restante do governo Dilma. Está na falta estrutural de capacidade de geração e de transmissão de energia.
Esta não é uma encrenca que começou nesta terça, é verdade, mas sua solução não obteve nenhum encaminhamento decisivo neste governo.
“Está ficando cada vez mais difícil e estressante operar o sistema”, disse o operador. “Não há reservatórios e, com isso, há mais geração térmica. E (isso não acontece) apenas neste ano, mas também em anos com uma hidrologia próxima da média.” Não há reservatórios porque o consumo está crescendo acima da reposição dos estoques dos reservatórios. Em apenas oito anos, de 2004 a 2012, caiu em 17% a capacidade de armazenamento de água nas represas hidrelétricas do Brasil.
Chipp não disse nenhuma novidade. Os especialistas no tema têm advertido há anos para as vulnerabilidades do setor. Mas o governo as vem ignorando, seja porque confiou demais na geração hidrelétrica, seja porque fez opções erradas. Uma dessas opções foi ter enveredado por políticas de redução de preços que desembocaram na forte dependência de geração térmica, a custos quatro vezes mais altos do que os da geração hidrelétrica. No momento, nada menos que 30% da energia elétrica produzida no Brasil exige queima ou de gás natural, ou de óleo diesel, ou de óleo combustível, insumos que oneram a balança comercial. Só nesta atual temporada de acionamento das térmicas, o custo dos combustíveis equivale aos investimentos nas hidrelétricas do Rio Madeira, calculou Roberto Pereira D’Araujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, em artigo recente no jornal Valor.
Embora pudessem atenuar as atuais agruras, a solução não está na improvisação de medidas de racionamento de energia elétrica que, no momento, talvez nem se torne necessário, nem equacionaria um problema estrutural. Está em repensar a matriz energética, excessivamente dependente de um bom regime de chuvas ou de importação de combustíveis. Esta é uma prioridade que vinha se impondo e sendo sistematicamente ignorada desde a crise de 2001.
As crescentes dificuldades técnicas e ambientais impostas na construção de novos reservatórios na Amazônia, onde ainda há potencial hidrelétrico a explorar, impõem o aproveitamento de potenciais renováveis (energia eólica, solar e biomassa), que poderiam reduzir o problema, mas não resolvê-lo definitivamente.
Tudo indica que não sobrará saída senão desenvolver a produção de gás natural de xisto. É por esse caminho que os Estados Unidos vêm chegando rapidamente à atual revolução energética, que está produzindo cada quilowatt/hora a custos que são apenas uma fração dos custos do gás convencional.
O primeiro leilão de concessão destinado à produção desse tipo de gás no Brasil aconteceu em novembro de 2013, mas a atividade continua sujeita a incertezas regulatórias e à falta de sentido de urgência das autoridades do setor.
Contradição
O depoimento do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli na CPI do Senado não baniu a maior contradição entre ele e a presidente Dilma. Gabrielli insiste em que não houve nada de errado no processo da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobrás em 2006. Dilma afirmou em nota oficial que a Petrobrás foi prejudicada.
Nesta terça-feira, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, reconheceu que o problema não está na simples falta de chuvas, desculpa a que vem se aferrando o restante do governo Dilma. Está na falta estrutural de capacidade de geração e de transmissão de energia.
Esta não é uma encrenca que começou nesta terça, é verdade, mas sua solução não obteve nenhum encaminhamento decisivo neste governo.
“Está ficando cada vez mais difícil e estressante operar o sistema”, disse o operador. “Não há reservatórios e, com isso, há mais geração térmica. E (isso não acontece) apenas neste ano, mas também em anos com uma hidrologia próxima da média.” Não há reservatórios porque o consumo está crescendo acima da reposição dos estoques dos reservatórios. Em apenas oito anos, de 2004 a 2012, caiu em 17% a capacidade de armazenamento de água nas represas hidrelétricas do Brasil.
Chipp não disse nenhuma novidade. Os especialistas no tema têm advertido há anos para as vulnerabilidades do setor. Mas o governo as vem ignorando, seja porque confiou demais na geração hidrelétrica, seja porque fez opções erradas. Uma dessas opções foi ter enveredado por políticas de redução de preços que desembocaram na forte dependência de geração térmica, a custos quatro vezes mais altos do que os da geração hidrelétrica. No momento, nada menos que 30% da energia elétrica produzida no Brasil exige queima ou de gás natural, ou de óleo diesel, ou de óleo combustível, insumos que oneram a balança comercial. Só nesta atual temporada de acionamento das térmicas, o custo dos combustíveis equivale aos investimentos nas hidrelétricas do Rio Madeira, calculou Roberto Pereira D’Araujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, em artigo recente no jornal Valor.
Embora pudessem atenuar as atuais agruras, a solução não está na improvisação de medidas de racionamento de energia elétrica que, no momento, talvez nem se torne necessário, nem equacionaria um problema estrutural. Está em repensar a matriz energética, excessivamente dependente de um bom regime de chuvas ou de importação de combustíveis. Esta é uma prioridade que vinha se impondo e sendo sistematicamente ignorada desde a crise de 2001.
As crescentes dificuldades técnicas e ambientais impostas na construção de novos reservatórios na Amazônia, onde ainda há potencial hidrelétrico a explorar, impõem o aproveitamento de potenciais renováveis (energia eólica, solar e biomassa), que poderiam reduzir o problema, mas não resolvê-lo definitivamente.
Tudo indica que não sobrará saída senão desenvolver a produção de gás natural de xisto. É por esse caminho que os Estados Unidos vêm chegando rapidamente à atual revolução energética, que está produzindo cada quilowatt/hora a custos que são apenas uma fração dos custos do gás convencional.
O primeiro leilão de concessão destinado à produção desse tipo de gás no Brasil aconteceu em novembro de 2013, mas a atividade continua sujeita a incertezas regulatórias e à falta de sentido de urgência das autoridades do setor.
Contradição
O depoimento do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli na CPI do Senado não baniu a maior contradição entre ele e a presidente Dilma. Gabrielli insiste em que não houve nada de errado no processo da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobrás em 2006. Dilma afirmou em nota oficial que a Petrobrás foi prejudicada.
O ciclo das commodities - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 21/05
A notícia de segunda-feira foi a queda do minério de ferro para abaixo de US$ 100. Foi a primeira vez que isso aconteceu em dois anos. As ações da Vale caíram e derrubaram o Ibovespa. O minério de ferro e as commodities metálicas têm caído, mas ainda têm cotações muito mais altas do que as do ponto inicial. Algumas ainda estão em patamar quatro vezes maior. O problema é que elas também estão distantes do recorde, observou a rede de notícias australiana ABC News. Para Brasil e Austrália, países que têm o minério de ferro como principal produto de exportação, essa pergunta deve estar na cabeça das autoridades: o que fazer quando a China reduzir suas compras?
A cada número ruim da China, cai a ação da Vale e aumenta a dúvida sobre o Brasil. Chegou-se a esse ponto pela dependência excessiva de um produto só. A exportação de minério de ferro foi de US$ 32 bilhões no ano passado. O segundo item é a soja triturada, também com exportação expressiva, mas 32% menor, de US$ 22 bi. Quem olha os processos de desenvolvimento dos países sabe que eles consomem minério de ferro e aço intensamente durante um período, depois, o consumo cai. A China tem milhões de chineses para integrar ao mercado de consumo, mas, recentemente, houve sinais de que o excesso de construção imobiliária, financiada pelo sistema bancário que é mal regulado e fiscalizado, pode produzir turbulências. Além do mais, o país, mesmo mantendo por três décadas o ritmo acelerado de crescimento, começa a ter uma redução gradual de patamar. Portanto, os chineses não serão eternamente grandes compradores de minério de ferro como foram na última década.
O que muitos analistas consideram é que os chineses e outros países vão continuar comprando commodities agrícolas, como a soja, e, assim, a demanda seguirá forte nos próximos anos. Elas tiveram altas de preços, num ritmo um pouco menor, mas devem manter espaço no mercado internacional.
Então a resposta para a pergunta é sim e não. Há commodities que podem ter mais dificuldades; outras continuarão com preços altos. Um clima mais instável pressionará os preços dos alimentos. Isso significa que as commodities agrícolas podem oscilar, mas não estão altas apenas por um ciclo passageiro. Essa continuará sendo a tendência. Uma boa safra reduzirá preços, mas ao longo do tempo eles devem ter mais períodos de alta do que de baixa.
A questão do fim do ciclo das commodities deve assombrar os responsáveis pela balança comercial. Ela vem dando sinais de fraqueza. Aliás, a queda foi vertiginosa, saindo em poucos anos de US$ 40 bilhões para o que pode ser déficit em 2014. Se dependermos de apenas alguns poucos produtos, e poucos países, o país enfrentará dificuldades nos próximos anos.
O Brasil hoje é outro e não precisa fazer megasuperávits para garantir divisas para a dívida externa. Mas sua estratégia de comércio exterior deveria ser a de integrar-se à cadeia global de suprimento, aumentar o número de produtos exportados e de países parceiros. A concentração, como a que se acentuou nos últimos anos, não faz bem.
O déficit na balança neste começo de ano - e no começo do ano passado - tem menos a ver com a queda das commodities e mais com o custo cada vez mais pesado do petróleo nas importações. Os derivados pesam nas contas da Petrobras e do país, por isso esse assunto tem que ser olhado de forma global. O que temos que perguntar é se queremos ou não manter o déficit por incentivar o consumo de combustível fóssil.
Salada indigesta - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 21/05
Convencionou-se no mundo político que, a princípio, qualquer tipo de aliança partidária é uma boa jogada. Ainda que algumas se assemelhem a casamentos de jacarés com cobras d'água.
A lei permite que seja assim. Mas permite porque os senhores parlamentares decidiram mudar a Constituição para que assim passasse a ser permitido. Foi em 2006. Desde então, virou letra morta a obrigação dos partidos de reproduzirem nas eleições estaduais as alianças feitas para a disputa presidencial.
Derrubada a chamada verticalização, ficou institucionalizada a balbúrdia partidária. Cada um faz o que bem entender. Ninguém pode reclamar de ninguém, pois não há quem esteja incorrendo em ilegalidade. Muito embora seja tudo muito questionável sob o aspecto da legitimidade.
O assunto é recorrente. Sua abordagem justifica-se a cada eleição porque a prática da geleia geral é permanente e pelo visto perene. Reforma política? Pois sim. Da boca para fora raros são os políticos a defender a liberalização geral tal como está hoje em vigor. A maioria teoriza a favor da organização "vertical" como forma de fortalecimento dos partidos.
Na prática a conversa é outra. Primeiro porque suas excelências não sossegaram enquanto não derrubaram a interpretação constitucional da Justiça segundo a qual os partidos, tendo caráter nacional, conforme determinou o legislador constituinte, precisam necessariamente uniformizar nacionalmente suas coligações.
Em segundo lugar, e principalmente, porque a situação do cada um por si é extremamente confortável para todos. Se o eleitor não entende coisa alguma dessa salada indigesta, pior para o eleitor. Vire-se e vote.
Neste ano não será diferente. A situação apenas vai se repetir de maneira mais acentuada País afora em decorrência da insatisfação dos partidos ditos governistas com a candidata à reeleição e dos índices de popularidade adversos da presidente Dilma Rousseff nas pesquisas.
O mais provável é que ela tenha uma aliança formal ampla, com grande tempo no horário eleitoral. E aí termina o compromisso dos partidos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o PP fica com a candidata que apoiará Aécio Neves e o PMDB com o candidato que fará campanha para Eduardo Campos.
No Rio, o governador pemedebista assegura apoio a Dilma e o controlador de fato do PMDB põe os correligionários em busca de votos para o tucano Aécio. Em São Paulo temos o ex-prefeito Gilberto Kassab hoje em dúvida entre manter a candidatura ao governo ou concorrer a vice do PMDB ou do PSDB de Geraldo Alckmin.
O inusitado desta última hipótese é que Kassab, Alckmin e Aécio nos últimos tempos diziam-se desafetos assumidos. Os tucanos, no entanto, concluíram que precisam do PSD para enfrentar o PT e o ex-prefeito vê com naturalidade a reaproximação. E onde ficam as antigas críticas? Arquivadas em nome da eleição. Diga-se, não são os únicos.
Mas, se aceitar compor a chapa com Alckmin tendo acertado apoio a Dilma, como Kassab ficará em relação à candidatura presidencial de Aécio em São Paulo? Simples, não irá ao palanque da presidente.
Na opinião dele, nenhum problema. "No Brasil todo vai ser assim."
Eis o problema.
Meirelles. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles foi de fato procurado pelo tucano Aécio Neves depois que publicou um artigo com críticas à política econômica do governo Dilma. Não será, contudo, vice porque o apoio do PSD à presidente está fechado.
Isso não impede que Meirelles venha a declarar apoio pessoal ao PSDB. Kassab não será obstáculo.
Bem observado. Constatação de um espectador profissional da cena política: há dois tipos de "volta, Lula". O do PT tem medo que Dilma perca a eleição e o do PMDB tem medo que ela ganhe.
Convencionou-se no mundo político que, a princípio, qualquer tipo de aliança partidária é uma boa jogada. Ainda que algumas se assemelhem a casamentos de jacarés com cobras d'água.
A lei permite que seja assim. Mas permite porque os senhores parlamentares decidiram mudar a Constituição para que assim passasse a ser permitido. Foi em 2006. Desde então, virou letra morta a obrigação dos partidos de reproduzirem nas eleições estaduais as alianças feitas para a disputa presidencial.
Derrubada a chamada verticalização, ficou institucionalizada a balbúrdia partidária. Cada um faz o que bem entender. Ninguém pode reclamar de ninguém, pois não há quem esteja incorrendo em ilegalidade. Muito embora seja tudo muito questionável sob o aspecto da legitimidade.
O assunto é recorrente. Sua abordagem justifica-se a cada eleição porque a prática da geleia geral é permanente e pelo visto perene. Reforma política? Pois sim. Da boca para fora raros são os políticos a defender a liberalização geral tal como está hoje em vigor. A maioria teoriza a favor da organização "vertical" como forma de fortalecimento dos partidos.
Na prática a conversa é outra. Primeiro porque suas excelências não sossegaram enquanto não derrubaram a interpretação constitucional da Justiça segundo a qual os partidos, tendo caráter nacional, conforme determinou o legislador constituinte, precisam necessariamente uniformizar nacionalmente suas coligações.
Em segundo lugar, e principalmente, porque a situação do cada um por si é extremamente confortável para todos. Se o eleitor não entende coisa alguma dessa salada indigesta, pior para o eleitor. Vire-se e vote.
Neste ano não será diferente. A situação apenas vai se repetir de maneira mais acentuada País afora em decorrência da insatisfação dos partidos ditos governistas com a candidata à reeleição e dos índices de popularidade adversos da presidente Dilma Rousseff nas pesquisas.
O mais provável é que ela tenha uma aliança formal ampla, com grande tempo no horário eleitoral. E aí termina o compromisso dos partidos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o PP fica com a candidata que apoiará Aécio Neves e o PMDB com o candidato que fará campanha para Eduardo Campos.
No Rio, o governador pemedebista assegura apoio a Dilma e o controlador de fato do PMDB põe os correligionários em busca de votos para o tucano Aécio. Em São Paulo temos o ex-prefeito Gilberto Kassab hoje em dúvida entre manter a candidatura ao governo ou concorrer a vice do PMDB ou do PSDB de Geraldo Alckmin.
O inusitado desta última hipótese é que Kassab, Alckmin e Aécio nos últimos tempos diziam-se desafetos assumidos. Os tucanos, no entanto, concluíram que precisam do PSD para enfrentar o PT e o ex-prefeito vê com naturalidade a reaproximação. E onde ficam as antigas críticas? Arquivadas em nome da eleição. Diga-se, não são os únicos.
Mas, se aceitar compor a chapa com Alckmin tendo acertado apoio a Dilma, como Kassab ficará em relação à candidatura presidencial de Aécio em São Paulo? Simples, não irá ao palanque da presidente.
Na opinião dele, nenhum problema. "No Brasil todo vai ser assim."
Eis o problema.
Meirelles. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles foi de fato procurado pelo tucano Aécio Neves depois que publicou um artigo com críticas à política econômica do governo Dilma. Não será, contudo, vice porque o apoio do PSD à presidente está fechado.
Isso não impede que Meirelles venha a declarar apoio pessoal ao PSDB. Kassab não será obstáculo.
Bem observado. Constatação de um espectador profissional da cena política: há dois tipos de "volta, Lula". O do PT tem medo que Dilma perca a eleição e o do PMDB tem medo que ela ganhe.
Paraíso nada perdido - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 21/05
Escrever a coluna toda semana se torna mais fácil graças à (falta de) qualidade da gestão econômica
Vivo no paraíso dos colunistas econômicos. Vejam só: na semana passada, duas das principais autoridades do governo vieram a público, cometeram afirmações contraditórias e conseguiram a proeza de estarem, ambas, erradas.
Começou com o ministro da Casa Civil admitindo que, sim, o governo controla preços para evitar que a inflação rompa de vez o teto da meta de inflação (6,5%). Justiça seja feita, o ministro não usou a expressão "controle de preços", mas "administração de preços", o que, obviamente, seria algo totalmente distinto, exceto por se tratar rigorosamente da mesma coisa.
A tese original do ministro é o "controle anticíclico" dos pre- ços, inexplicada, todavia, talvez pela virtual impossibilidade de justificar a manutenção, por exemplo, de preços de energia baixos quando a demanda cresce à frente da oferta e os riscos de racionamento aumentam.
Pelo contrário, como se apren- de nos cursos de introdução à economia, o papel "anticíclico" dos preços é subir quando a demanda supera a oferta e vice-versa, certamente não o oposto, como defendido pelo ministro.
Já o ministro da Fazenda contestou a afirmação de seu colega, dizendo não haver controle de preços no Brasil. Se um desafiou a lógica, o outro desafiou os fatos. A expressão óbvia desse acontecimento é a inflação de preços administrados pelo governo ficar em patamar inferior à inflação dos preços não controlados desde março de 2010, mas não é sequer a face mais importante da questão.
A despeito das afirmações ministeriais sobre reajustes recentes de gasolina e mesmo energia elétrica (apesar das promessas de re- dução de tarifas), qualquer analista minimamente informado sabe que a Petrobras perde dinheiro porque vende combustíveis a preço inferior a que os compra no mercado internacional.
Não se trata, aliás, apenas do custo de oportunidade, que continuaria uma preocupação válida ainda que o país fosse (como não é) autossuficiente em combustíveis; é perda de caixa na veia, o que tem levado a um aumento expressivo do endividamento da companhia.
Fosse o ministro membro do conselho de administração da empresa, ele saberia, creio, dos problemas que isso causa. Opa; parece que ele é... Será que não explicam também essas coisas no conselho de administração da Petrobras?
Analistas minimamente informados poderiam alertá-lo também para o fato de que as empresas distribuidoras de energia passam pelo mesmo problema, ao serem obrigadas, por mais uma barbeiragem de política, a comprar energia no mercado à vista por preços muito superiores ao que vendem.
É segredo de polichinelo que as tarifas de energia têm que aumentar, sob pena de quebrar o setor, ou aumentar ainda mais o custo do Tesouro Nacional, mas que esse aumento não poderá ser realizado neste ano para não estourar o teto da meta, ainda mais no período eleitoral. É possível --se bem que não esteja 100% certo, confesso-- que até o ministro da Fazenda consiga entender o problema, ainda que não tenha a coragem de expô-lo em público, muito menos de encaminhar uma solução.
É reveladora a paralisia administrativa do governo, que se recusa tenazmente a lidar com qualquer dificuldade, por mais urgente que possa ser, com receio das consequências eleitorais de políticas corretivas, seja no campo da inflação, dos preços controlados --perdão, "administrados"!-- ou ainda dos gastos públicos.
Com a cabeça devidamente enterrada, o governo empurra todas as decisões relevantes com a bar- riga, na esperança de que os pro- blemas se resolvam sozinhos. Enquanto a realidade se recusa a colaborar, ministros batem cabeças com gosto.
Por mais que meu lado economista torça pelo predomínio da racionalidade, tenho que admitir que minha tarefa de escrever uma coluna por semana se torna muito mais fácil graças à (falta de) qualidade da gestão econômica governamental. Meus sinceros agradecimentos pela criação desse paraíso.
Escrever a coluna toda semana se torna mais fácil graças à (falta de) qualidade da gestão econômica
Vivo no paraíso dos colunistas econômicos. Vejam só: na semana passada, duas das principais autoridades do governo vieram a público, cometeram afirmações contraditórias e conseguiram a proeza de estarem, ambas, erradas.
Começou com o ministro da Casa Civil admitindo que, sim, o governo controla preços para evitar que a inflação rompa de vez o teto da meta de inflação (6,5%). Justiça seja feita, o ministro não usou a expressão "controle de preços", mas "administração de preços", o que, obviamente, seria algo totalmente distinto, exceto por se tratar rigorosamente da mesma coisa.
A tese original do ministro é o "controle anticíclico" dos pre- ços, inexplicada, todavia, talvez pela virtual impossibilidade de justificar a manutenção, por exemplo, de preços de energia baixos quando a demanda cresce à frente da oferta e os riscos de racionamento aumentam.
Pelo contrário, como se apren- de nos cursos de introdução à economia, o papel "anticíclico" dos preços é subir quando a demanda supera a oferta e vice-versa, certamente não o oposto, como defendido pelo ministro.
Já o ministro da Fazenda contestou a afirmação de seu colega, dizendo não haver controle de preços no Brasil. Se um desafiou a lógica, o outro desafiou os fatos. A expressão óbvia desse acontecimento é a inflação de preços administrados pelo governo ficar em patamar inferior à inflação dos preços não controlados desde março de 2010, mas não é sequer a face mais importante da questão.
A despeito das afirmações ministeriais sobre reajustes recentes de gasolina e mesmo energia elétrica (apesar das promessas de re- dução de tarifas), qualquer analista minimamente informado sabe que a Petrobras perde dinheiro porque vende combustíveis a preço inferior a que os compra no mercado internacional.
Não se trata, aliás, apenas do custo de oportunidade, que continuaria uma preocupação válida ainda que o país fosse (como não é) autossuficiente em combustíveis; é perda de caixa na veia, o que tem levado a um aumento expressivo do endividamento da companhia.
Fosse o ministro membro do conselho de administração da empresa, ele saberia, creio, dos problemas que isso causa. Opa; parece que ele é... Será que não explicam também essas coisas no conselho de administração da Petrobras?
Analistas minimamente informados poderiam alertá-lo também para o fato de que as empresas distribuidoras de energia passam pelo mesmo problema, ao serem obrigadas, por mais uma barbeiragem de política, a comprar energia no mercado à vista por preços muito superiores ao que vendem.
É segredo de polichinelo que as tarifas de energia têm que aumentar, sob pena de quebrar o setor, ou aumentar ainda mais o custo do Tesouro Nacional, mas que esse aumento não poderá ser realizado neste ano para não estourar o teto da meta, ainda mais no período eleitoral. É possível --se bem que não esteja 100% certo, confesso-- que até o ministro da Fazenda consiga entender o problema, ainda que não tenha a coragem de expô-lo em público, muito menos de encaminhar uma solução.
É reveladora a paralisia administrativa do governo, que se recusa tenazmente a lidar com qualquer dificuldade, por mais urgente que possa ser, com receio das consequências eleitorais de políticas corretivas, seja no campo da inflação, dos preços controlados --perdão, "administrados"!-- ou ainda dos gastos públicos.
Com a cabeça devidamente enterrada, o governo empurra todas as decisões relevantes com a bar- riga, na esperança de que os pro- blemas se resolvam sozinhos. Enquanto a realidade se recusa a colaborar, ministros batem cabeças com gosto.
Por mais que meu lado economista torça pelo predomínio da racionalidade, tenho que admitir que minha tarefa de escrever uma coluna por semana se torna muito mais fácil graças à (falta de) qualidade da gestão econômica governamental. Meus sinceros agradecimentos pela criação desse paraíso.
Decisão contraditória - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 21/05
1 Mandando soltar todos os presos, e voltando atrás horas depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras, Zavascki ajuda a criar um clima de suspeição sobre o Judiciário.
2 O ministro poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Lava-Jato. A jurisprudência do STF admite que, mesmo quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão.
3 Decisões pessoais de cada juiz, sem seguir jurisprudência do STF, criam insegurança jurídica e levam a que a sociedade suspeite de decisões polêmicas como essa.
As decisões do ministro Teori Zavascki a respeito da Operação Lava-Jato, mandando soltar todos os presos num domingo, e voltando atrás horas depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, têm reflexos políticos além dos meramente jurídicos, que ele não poderia ter deixado de avaliar.
O caso da Petrobras, com denúncias de corrupção, tem tido uma repercussão muito grande na opinião pública, e medidas como as que tomou, além de passarem para a sociedade a ideia de que o ministro não tem certeza do que está fazendo, plantam a desconfiança de que uma influência política mais alta se alevantou, pois no final o único beneficiado foi justamente o investigado que mais prejuízos potenciais poderia causar ao governo petista.
Zavascki, para recuar, alegou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, advertiu sobre o risco de os doleiros fugirem do país, e comentou: Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas . Além de admitir que sua decisão de domingo fora precipitada, Zavascki acrescentou mais desinformação, dizendo que não tem condições de determinar quem deve ficar preso e quem deve ser solto sem tomar conhecimento dos processos.
Ora, se é assim, por que determinou a soltura imediata de todos, e depois deixou solto apenas o ex-diretor da Petrobras? O ministro Teori Zavascki poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Operação Lava-Jato. A jurisprudência do Supremo tribunal Federal admite que, mesmo quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão.
Teoricamente, é nula uma prisão decretada de maneira incompetente, mas o STF relativizou isso há muito tempo e aceitou em várias situações manter a prisão mesmo decretando a incompetência do juiz. O tribunal competente passaria, então, a analisar se a prisão era ou não devida, mas com os acusados presos.
Tanto que ele manteve a prisão de todos os acusados, desde o doleiro Alberto Youssef até outros 11 menos votados, como uma mulher presa com dólares na calcinha quando se preparava para deixar o país. Uma decisão contraditória, pois desnecessária em relação ao ex-diretor da Petrobras, que, além de tudo, ao ser preso, preparava-se para destruir documentos, o que agrava sua culpa e deveria ter sido um agravante na avaliação de sua soltura.
O juiz Sérgio Moro é especialista em processos de lavagem de dinheiro e assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão. Justificando a fama de rigoroso, Moro não soltou imediatamente os doleiros, pedindo mais esclarecimentos ao STF, dando tempo a que o ministro Teori Zavascki recuasse da decisão inicial.
Quanto aos processos, como foi uma decisão liminar de Zavascki, é preciso parar os processos até que o mérito seja julgado. O ministro Teori Zavascki não tem o poder de determinar o prosseguimento do processo no Supremo, pois o plenário ainda julgará o mérito, e só na decisão definitiva é possível definir se alguma parte do processo vai prosseguir na primeira instância, ou se o STF julgará todos.
Como deputados gozam de foro privilegiado, só o Supremo tem o poder de conduzir investigações criminais contra eles, e os deputados André Vargas, ex-petista, e Luiz Argôlo, do Solidariedade, são alvos da investigação. Mas no início do ano o também ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decidiu de forma diferente com relação ao cartel do Metrô paulista: manteve no STF apenas a parte referente aos investigados com foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.
Decisões pessoais de cada juiz, sem seguir uma jurisprudência do Supremo, criam uma insegurança jurídica muito grande e levam a que a sociedade suspeite de decisões polêmicas como essa, perdendo a confiança no sistema Judiciário.
O perigo da desmilitarização - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 21/05
O cidadão de bem, que tem o direito de ir de casa para o trabalho e voltar sem ter de deixar o que ganhou honestamente nas mãos de algum marginal, precisa ficar atento a uma armação ainda mais perigosa para a sua segurança. Está nas ruas e nas mídias uma campanha de desmoralização das polícias militares, como se os verdadeiros bandidos não fossem os marginais do tráfico nem os políticos que enriquecem com desvios de verbas públicas.
Pior é o que está por trás de tudo isso: encoberta por um discurso que parece ser politicamente correto, o que realmente se pretende é aprovar uma mudança na Constituição Federal (PEC nº 51/2013), que simplesmente acaba com as polícias militares.
Constitucionalmente organizadas, mantidas e comandadas pelos governos estaduais, as polícias militares são entendidas como forças auxiliares da segurança do país, mas com foco, formação e dedicação exclusiva, nos tempos de paz, às atividades de segurança pública. São treinadas para o policiamento ostensivo e ações que, eventualmente, exijam o braço forte do Estado para garantir a ordem, o cumprimento da lei e das decisões judiciais.
Depois de tentar desarmar toda a população por meio de um referendo popular em 2005, que se transformou em tiro no pé dos autores, os atuais donos do poder político no Brasil pensam ter encontrado na eliminação das polícias militares um meio de esvaziar um poder armado sobre o qual não têm controle absoluto. Para quê?
Se os propósitos são inconfessáveis, os meios para alcançar tal objetivo são conhecidos. Basta que um policial militar - que, infelizmente, ainda é mal preparado para certas situações de confronto com o crime - cometa um erro para que toda a corporação militar seja questionada, numa generalização injusta e intolerável. Exemplos gritantes são frequentes no Rio de Janeiro, onde a força tomou pontos que antes pertenciam ao tráfico.
Um civil baleado, mesmo antes de saber quem disparou, é imediatamente usado para manifestações contra a polícia e a política de pacificação dos morros. Não é por acaso que o autor da emenda constitucional que propõe desarmar a defesa do cidadão é senador pelo Rio de Janeiro, Lindbergh de Farias, do PT, e pretende assumir o governo daquele estado.
Mas as pessoas de bem, assim como desconfiaram dos propósitos do desarmamento forçado em 2005, ainda têm tempo para rejeitar mais essa manobra para concentrar poder - inclusive o de fogo -em Brasília. Ninguém deve se enganar com os lobos mansos. Terão mais facilidade de entender o que se passa os amantes do cinema que conhecem a obra-prima O garoto, de Charles Chaplin, em que o menino atirava pedras nas vidraças antes de seu protetor, Carlitos, oferecer serviços de vidraceiro. Ou seja, trata-se de criar uma necessidade, um clima, para se encaminhar uma falsa solução.
Nas recentes manifestações de rua, militantes foram pagos para atirar fogos contra a polícia e, com isso, provocar reações que pretendem enganar o cidadão menos avisado, induzindo-o a aceitar a falsa necessidade da desmilitarização daqueles que, se não podem evitar políticos mal intencionados, pelo menos tentam defender as pessoas dos marginais violentos. Em vez de acabar com as polícias militares, mais ajuizado será dar-lhes melhores condições de exercer seu papel.
Pior é o que está por trás de tudo isso: encoberta por um discurso que parece ser politicamente correto, o que realmente se pretende é aprovar uma mudança na Constituição Federal (PEC nº 51/2013), que simplesmente acaba com as polícias militares.
Constitucionalmente organizadas, mantidas e comandadas pelos governos estaduais, as polícias militares são entendidas como forças auxiliares da segurança do país, mas com foco, formação e dedicação exclusiva, nos tempos de paz, às atividades de segurança pública. São treinadas para o policiamento ostensivo e ações que, eventualmente, exijam o braço forte do Estado para garantir a ordem, o cumprimento da lei e das decisões judiciais.
Depois de tentar desarmar toda a população por meio de um referendo popular em 2005, que se transformou em tiro no pé dos autores, os atuais donos do poder político no Brasil pensam ter encontrado na eliminação das polícias militares um meio de esvaziar um poder armado sobre o qual não têm controle absoluto. Para quê?
Se os propósitos são inconfessáveis, os meios para alcançar tal objetivo são conhecidos. Basta que um policial militar - que, infelizmente, ainda é mal preparado para certas situações de confronto com o crime - cometa um erro para que toda a corporação militar seja questionada, numa generalização injusta e intolerável. Exemplos gritantes são frequentes no Rio de Janeiro, onde a força tomou pontos que antes pertenciam ao tráfico.
Um civil baleado, mesmo antes de saber quem disparou, é imediatamente usado para manifestações contra a polícia e a política de pacificação dos morros. Não é por acaso que o autor da emenda constitucional que propõe desarmar a defesa do cidadão é senador pelo Rio de Janeiro, Lindbergh de Farias, do PT, e pretende assumir o governo daquele estado.
Mas as pessoas de bem, assim como desconfiaram dos propósitos do desarmamento forçado em 2005, ainda têm tempo para rejeitar mais essa manobra para concentrar poder - inclusive o de fogo -em Brasília. Ninguém deve se enganar com os lobos mansos. Terão mais facilidade de entender o que se passa os amantes do cinema que conhecem a obra-prima O garoto, de Charles Chaplin, em que o menino atirava pedras nas vidraças antes de seu protetor, Carlitos, oferecer serviços de vidraceiro. Ou seja, trata-se de criar uma necessidade, um clima, para se encaminhar uma falsa solução.
Nas recentes manifestações de rua, militantes foram pagos para atirar fogos contra a polícia e, com isso, provocar reações que pretendem enganar o cidadão menos avisado, induzindo-o a aceitar a falsa necessidade da desmilitarização daqueles que, se não podem evitar políticos mal intencionados, pelo menos tentam defender as pessoas dos marginais violentos. Em vez de acabar com as polícias militares, mais ajuizado será dar-lhes melhores condições de exercer seu papel.
Gargalos do agronegócio - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 21/05
O Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, principal instrumento do governo para o setor, oferece R$ 156,1 bilhões em créditos subsidiados, mas foi recebido sem grande animação pelos produtores rurais.
Como nos últimos anos, houve aumento no volume de financiamento para custeio da safra e investimento em máquinas e equipamentos. Pouco se falou, porém, sobre mudanças relevantes na infraestrutura de transporte, o principal gargalo do agronegócio.
A logística, com efeito, é o maior freio à competitividade. O custo para levar uma tonelada de soja de Mato Grosso até a China já vinha muito acima dos padrões internacionais; para piorar, neste ano registra-se um aumento de 50% em relação ao período 2010-2013.
Há, além disso, deficiências de armazenagem. Enquanto os EUA têm capacidade para estocar mais de 100% de sua safra, o Brasil não consegue abrigar mais que dois terços da produção nacional.
A combinação de transporte ruim e ausência de armazéns fragiliza os produtores, que se veem obrigados a escoar a safra a quase qualquer custo e sob condições adversas no momento da colheita.
A esses dois problemas soma-se um terceiro: o setor sofre de insuficiência de seguro para a safra. Estima-se que os R$ 700 milhões previstos para essa finalidade neste ano bastem para garantir cerca de 20% da área plantada. Nos EUA, a maior parte da produção conta com proteção contra intempéries e mesmo redução de preços.
Algumas prioridades precisam ser revistas por aqui. Não parece a melhor aplicação de recursos públicos, por exemplo, subsidiar, via BNDES, a aquisição de máquinas por grandes produtores. Valeria mais atender demandas que beneficiem a todos de forma horizontal, como nos casos da armazenagem e do seguro de safra.
Com uma produção estimada de 191 milhões de toneladas em 56,3 milhões de hectares, o setor responde por aproximadamente 60% das exportações brasileiras. Como um todo, o agronegócio representa entre 20% e 25% do PIB do país.
A evolução do segmento, que vem de longa data, deve muito, sem dúvida, às políticas de Estado construídas ao longo de décadas; seus resultados formidáveis, ainda assim, ocorrem a despeito da incapacidade de sucessivos governos de lidar com os problemas sistêmicos de infraestrutura.
O Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, principal instrumento do governo para o setor, oferece R$ 156,1 bilhões em créditos subsidiados, mas foi recebido sem grande animação pelos produtores rurais.
Como nos últimos anos, houve aumento no volume de financiamento para custeio da safra e investimento em máquinas e equipamentos. Pouco se falou, porém, sobre mudanças relevantes na infraestrutura de transporte, o principal gargalo do agronegócio.
A logística, com efeito, é o maior freio à competitividade. O custo para levar uma tonelada de soja de Mato Grosso até a China já vinha muito acima dos padrões internacionais; para piorar, neste ano registra-se um aumento de 50% em relação ao período 2010-2013.
Há, além disso, deficiências de armazenagem. Enquanto os EUA têm capacidade para estocar mais de 100% de sua safra, o Brasil não consegue abrigar mais que dois terços da produção nacional.
A combinação de transporte ruim e ausência de armazéns fragiliza os produtores, que se veem obrigados a escoar a safra a quase qualquer custo e sob condições adversas no momento da colheita.
A esses dois problemas soma-se um terceiro: o setor sofre de insuficiência de seguro para a safra. Estima-se que os R$ 700 milhões previstos para essa finalidade neste ano bastem para garantir cerca de 20% da área plantada. Nos EUA, a maior parte da produção conta com proteção contra intempéries e mesmo redução de preços.
Algumas prioridades precisam ser revistas por aqui. Não parece a melhor aplicação de recursos públicos, por exemplo, subsidiar, via BNDES, a aquisição de máquinas por grandes produtores. Valeria mais atender demandas que beneficiem a todos de forma horizontal, como nos casos da armazenagem e do seguro de safra.
Com uma produção estimada de 191 milhões de toneladas em 56,3 milhões de hectares, o setor responde por aproximadamente 60% das exportações brasileiras. Como um todo, o agronegócio representa entre 20% e 25% do PIB do país.
A evolução do segmento, que vem de longa data, deve muito, sem dúvida, às políticas de Estado construídas ao longo de décadas; seus resultados formidáveis, ainda assim, ocorrem a despeito da incapacidade de sucessivos governos de lidar com os problemas sistêmicos de infraestrutura.
Restringir MP incentiva delitos político-eleitorais - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 21/05
Se a condenação de mensaleiros foi sinal forte de rejeição à impunidade, mazela nacional, caso o Supremo subordine instituição à Justiça, estará dando marcha à ré
A Constituinte de 87, redatora da Carta em vigor, aprovada no ano seguinte, cometeu equívocos na definição de vários preceitos. Um dos maiores foi ter sido influenciada ainda por uma visão de mundo em que o Estado ocupava papel primordial. Vale lembrar que o Muro de Berlim virou escombros no ano seguinte à promulgação do texto constitucional.
Mas é parte da História que aquela assembleia restabeleceu os direitos civis cassados pela ditadura em 1964, lançando as bases do estado democrático, patrimônio do povo brasileiro já por duas décadas e meia, o mais longo período ininterrupto de normalidade institucional em toda a República.
Dentro do espírito de liberalização política, a Constituição de 88 concedeu prerrogativas especiais ao Ministério Público, convertido em instrumento de defesa da sociedade contra abusos em geral, do Estado em particular.
Sem qualquer subordinação ao Executivo, Judiciário ou Legislativo, o MP foi, corretamente, convertido em uma espécie de guardião dos interesses gerais — para usar termos menos rebuscados.
E o balanço de sua atuação em todo este tempo é bastante positivo. Há desvios de procuradores e promotores, mas nada que não possa ser coibido pelo conselho nacional da atividade — nem sempre ativo como deveria.
O Ministério Público, devido mesmo ao seu perfil, costuma enfrentar adversidades. Há, afinal, muitos interesses que gostariam de podar prerrogativas essenciais do MP.
Hoje, prevê-se que o Supremo julgue a constitucionalidade de uma dessas tentativas de manietar a instituição, surgida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a mudança de interpretação sobre a autonomia do MP para instaurar inquéritos policiais na investigação de crimes eleitorais. Com vistas ao pleito deste ano, entendeu o Tribunal baixar resolução que subordina a abertura de inquérito à decisão da Justiça.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defenderá perante a Corte a inconstitucionalidade da resolução. Há farto material para sustentar esta defesa.
Ora, se existe um campo em que se necessita melhorar bastante o arcabouço jurídico, criar e fortalecer instrumentos de fiscalização para coibir toda sorte de crimes, este é o político-eleitoral. E neste sentido, travar a atuação do MP será um retrocesso inominável — incompreensível mesmo para um Tribunal que acabou de dar histórica demonstração de isenção e rigor técnico no julgamento do mensalão.
Se a condenação de mensaleiros poderosos foi importante sinal de fortalecimento das instituições republicanas e de rejeição à impunidade, uma das mazelas nacionais, caso o Supremo subordine o MP à Justiça eleitoral, estará, infelizmente, dando marcha à ré.
Se a condenação de mensaleiros foi sinal forte de rejeição à impunidade, mazela nacional, caso o Supremo subordine instituição à Justiça, estará dando marcha à ré
A Constituinte de 87, redatora da Carta em vigor, aprovada no ano seguinte, cometeu equívocos na definição de vários preceitos. Um dos maiores foi ter sido influenciada ainda por uma visão de mundo em que o Estado ocupava papel primordial. Vale lembrar que o Muro de Berlim virou escombros no ano seguinte à promulgação do texto constitucional.
Mas é parte da História que aquela assembleia restabeleceu os direitos civis cassados pela ditadura em 1964, lançando as bases do estado democrático, patrimônio do povo brasileiro já por duas décadas e meia, o mais longo período ininterrupto de normalidade institucional em toda a República.
Dentro do espírito de liberalização política, a Constituição de 88 concedeu prerrogativas especiais ao Ministério Público, convertido em instrumento de defesa da sociedade contra abusos em geral, do Estado em particular.
Sem qualquer subordinação ao Executivo, Judiciário ou Legislativo, o MP foi, corretamente, convertido em uma espécie de guardião dos interesses gerais — para usar termos menos rebuscados.
E o balanço de sua atuação em todo este tempo é bastante positivo. Há desvios de procuradores e promotores, mas nada que não possa ser coibido pelo conselho nacional da atividade — nem sempre ativo como deveria.
O Ministério Público, devido mesmo ao seu perfil, costuma enfrentar adversidades. Há, afinal, muitos interesses que gostariam de podar prerrogativas essenciais do MP.
Hoje, prevê-se que o Supremo julgue a constitucionalidade de uma dessas tentativas de manietar a instituição, surgida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a mudança de interpretação sobre a autonomia do MP para instaurar inquéritos policiais na investigação de crimes eleitorais. Com vistas ao pleito deste ano, entendeu o Tribunal baixar resolução que subordina a abertura de inquérito à decisão da Justiça.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defenderá perante a Corte a inconstitucionalidade da resolução. Há farto material para sustentar esta defesa.
Ora, se existe um campo em que se necessita melhorar bastante o arcabouço jurídico, criar e fortalecer instrumentos de fiscalização para coibir toda sorte de crimes, este é o político-eleitoral. E neste sentido, travar a atuação do MP será um retrocesso inominável — incompreensível mesmo para um Tribunal que acabou de dar histórica demonstração de isenção e rigor técnico no julgamento do mensalão.
Se a condenação de mensaleiros poderosos foi importante sinal de fortalecimento das instituições republicanas e de rejeição à impunidade, uma das mazelas nacionais, caso o Supremo subordine o MP à Justiça eleitoral, estará, infelizmente, dando marcha à ré.
Competência e pressa - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 21/05
Ministro do STF cria confusão desnecessária ao mandar soltar investigados na Operação Lava Jato, decisão da qual logo recuou
Poderia uma decisão judicial da mais alta corte do país estar correta e equivocada ao mesmo tempo? Não se trata de questionamento meramente retórico, como se constata a partir de recente manifestação de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na noite de domingo (18), Zavascki determinou a soltura de 12 investigados na Operação Lava Jato, que apura um vultoso esquema de lavagem de dinheiro com ramificações em partidos como PT, PP, PMDB e Solidariedade. Segundo a Polícia Federal, essa organização criminosa, da qual participaria o doleiro Alberto Youssef, movimentou mais de R$ 10 bilhões.
Zavascki justificou sua decisão com base em um problema de competência. O juiz da primeira instância deveria ter enviado os processos para o STF assim que surgiram indícios do envolvimento de parlamentares --no caso, os deputados federais André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo. Cidadãos comuns, por assim dizer, são processados na primeira instância. Quando os dois "tipos" são alvo de uma mesma investigação, cabe ao STF avaliar se os autos serão divididos (desmembrados) ou se, por circunstâncias excepcionais, ficarão concentrados na mais alta corte.
Foi esse último entendimento que prevaleceu, por exemplo, no julgamento do mensalão, em agosto de 2007. Nos anos mais recentes, o tribunal tem preferido se responsabilizar só pelos réus que tenham o chamado foro privilegiado, deixando para instâncias inferiores decisões sobre demais partícipes.
Seja como for, não havia sido observada, na Operação Lava Jato, a devida remessa dos processos ao STF. Provocado pelo advogado de um dos réus, o ministro Teori Zavascki determinou que as oito ações penais relativas ao caso fossem encaminhadas ao tribunal. Até que houvesse deliberação sobre o assunto, estariam suspensos os inquéritos e todos os mandados de prisão até ali expedidos.
É nesse ponto que a decisão do ministro se mostrou equivocada.
Em ofício enviado ao Supremo, o juiz federal da primeira instância informou que havia providenciado a soltura de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Com sensatez, ponderou, todavia, que os demais investigados mantêm conexões e detêm recursos que facilitariam eventual fuga do país. Alertou, ademais, para o envolvimento de alguns doleiros presos com o tráfico internacional de drogas.
Diante das considerações, Zavascki voltou atrás e manteve os mandados de prisão contra 11 investigados. "Sem conhecer [os casos], não quero tomar decisões precipitadas", afirmou nesta terça-feira (20), de forma extemporânea.
Se tivesse pensado nisso dias antes, o ministro teria se poupado de constrangimentos desnecessários.
Ministro do STF cria confusão desnecessária ao mandar soltar investigados na Operação Lava Jato, decisão da qual logo recuou
Poderia uma decisão judicial da mais alta corte do país estar correta e equivocada ao mesmo tempo? Não se trata de questionamento meramente retórico, como se constata a partir de recente manifestação de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na noite de domingo (18), Zavascki determinou a soltura de 12 investigados na Operação Lava Jato, que apura um vultoso esquema de lavagem de dinheiro com ramificações em partidos como PT, PP, PMDB e Solidariedade. Segundo a Polícia Federal, essa organização criminosa, da qual participaria o doleiro Alberto Youssef, movimentou mais de R$ 10 bilhões.
Zavascki justificou sua decisão com base em um problema de competência. O juiz da primeira instância deveria ter enviado os processos para o STF assim que surgiram indícios do envolvimento de parlamentares --no caso, os deputados federais André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo. Cidadãos comuns, por assim dizer, são processados na primeira instância. Quando os dois "tipos" são alvo de uma mesma investigação, cabe ao STF avaliar se os autos serão divididos (desmembrados) ou se, por circunstâncias excepcionais, ficarão concentrados na mais alta corte.
Foi esse último entendimento que prevaleceu, por exemplo, no julgamento do mensalão, em agosto de 2007. Nos anos mais recentes, o tribunal tem preferido se responsabilizar só pelos réus que tenham o chamado foro privilegiado, deixando para instâncias inferiores decisões sobre demais partícipes.
Seja como for, não havia sido observada, na Operação Lava Jato, a devida remessa dos processos ao STF. Provocado pelo advogado de um dos réus, o ministro Teori Zavascki determinou que as oito ações penais relativas ao caso fossem encaminhadas ao tribunal. Até que houvesse deliberação sobre o assunto, estariam suspensos os inquéritos e todos os mandados de prisão até ali expedidos.
É nesse ponto que a decisão do ministro se mostrou equivocada.
Em ofício enviado ao Supremo, o juiz federal da primeira instância informou que havia providenciado a soltura de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Com sensatez, ponderou, todavia, que os demais investigados mantêm conexões e detêm recursos que facilitariam eventual fuga do país. Alertou, ademais, para o envolvimento de alguns doleiros presos com o tráfico internacional de drogas.
Diante das considerações, Zavascki voltou atrás e manteve os mandados de prisão contra 11 investigados. "Sem conhecer [os casos], não quero tomar decisões precipitadas", afirmou nesta terça-feira (20), de forma extemporânea.
Se tivesse pensado nisso dias antes, o ministro teria se poupado de constrangimentos desnecessários.
Impostos contra o País - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 21/05
Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento do Banco Mundial. Todo esse trabalho é apenas para manter informações atualizadas, atender à burocracia do Fisco e processar as operações necessárias. São necessárias 291 horas no Chile, 338 na China, 207 na Alemanha, 243 na Índia e 175 nos Estados Unidos. Não há muita surpresa, portanto, quando a tributação é classificada como o maior problema das empresas e uma enorme desvantagem para competir no mercado internacional. Essa avaliação - o maior problema - foi apresentada na terça-feira pelo gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Ele participou de mais um debate do Fórum Estadão Brasil Competitivo, promovido em colaboração com a CNI.
A análise do economista Flávio Castelo Branco é especialmente significativa, por se tratar de um técnico da mais importante associação industrial do País. Empresários do setor frequentemente dão mais importância a outros fatores quando o assunto é a competitividade. Reclamam do câmbio, cobram maior desvalorização do real e pedem ao governo mais barreiras contra os concorrentes estrangeiros. Mas a taxa de câmbio oscila, o câmbio real depende também da inflação e barreiras comerciais, destinadas apenas a fechar o mercado interno, em nada contribuem para tornar a empresa nacional mais competitiva no exterior.
Capacidade para competir nos mercados globais depende principalmente de fatores estruturais, como a produtividade, a inovação, a eficiência da logística, a oferta de mão de obra qualificada e, de modo especial, a tributação. "A complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de recolhimento de impostos e incerteza quanto a regras, gerando contenciosos e dificuldade de harmonização com outros sistemas." Esta dificuldade, ressaltou o economista, pode resultar em bitributação. A reforma tributária, segundo ele, deveria equacionar competências federativas e proporcionar a desoneração dos investimentos, da folha de salários e das exportações.
Não se trata apenas do peso dos impostos e contribuições, mas também de sua qualidade. Os tributos incidem de forma irracional, dificultando os ganhos de produtividade (ao encarecer as máquinas, por exemplo) e impondo uma barreira à saída dos produtos nacionais. O governo protesta contra a imposição de obstáculos ao ingresso de mercadorias brasileiras em outros países, mas também joga contra a exportação nacional ao cobrar pedágio na saída.
A irracionalidade se manifesta igualmente na guerra fiscal entre Estados, fator de distorção no uso de recursos, como lembrou o diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores, Bernard Appy.
A disfunção é visível também na concessão de benefícios, isto é, na redução de impostos a favor de alguns segmentos e no protecionismo. A indústria automobilística brasileira tem 60 anos, mas é tratada como infante, observou o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e atual vice-presidente do Insper. Além disso, os benefícios setoriais se prolongam sem avaliação de resultados, acrescentou.
Outros países têm tributação tão pesada quanto a do Brasil e até mais pesada, mas com menos distorções e com melhores serviços à população. No caso do Brasil, a contrapartida dos enormes impostos e contribuições é a prestação de serviços ineficientes e de baixa qualidade. A uma tributação de Primeiro Mundo corresponde um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) miserável: 85.º lugar numa lista de 187 países, observou Lisboa.
Seria preciso, concordaram os debatedores, complementar a reforma com melhor uso do dinheiro arrecadado e maior parcimônia na despesa. São condições para um aumento geral da eficiência, para uma distribuição mais justa de encargos e de benefícios e até para uma eventual diminuição da carga.
Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento do Banco Mundial. Todo esse trabalho é apenas para manter informações atualizadas, atender à burocracia do Fisco e processar as operações necessárias. São necessárias 291 horas no Chile, 338 na China, 207 na Alemanha, 243 na Índia e 175 nos Estados Unidos. Não há muita surpresa, portanto, quando a tributação é classificada como o maior problema das empresas e uma enorme desvantagem para competir no mercado internacional. Essa avaliação - o maior problema - foi apresentada na terça-feira pelo gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Ele participou de mais um debate do Fórum Estadão Brasil Competitivo, promovido em colaboração com a CNI.
A análise do economista Flávio Castelo Branco é especialmente significativa, por se tratar de um técnico da mais importante associação industrial do País. Empresários do setor frequentemente dão mais importância a outros fatores quando o assunto é a competitividade. Reclamam do câmbio, cobram maior desvalorização do real e pedem ao governo mais barreiras contra os concorrentes estrangeiros. Mas a taxa de câmbio oscila, o câmbio real depende também da inflação e barreiras comerciais, destinadas apenas a fechar o mercado interno, em nada contribuem para tornar a empresa nacional mais competitiva no exterior.
Capacidade para competir nos mercados globais depende principalmente de fatores estruturais, como a produtividade, a inovação, a eficiência da logística, a oferta de mão de obra qualificada e, de modo especial, a tributação. "A complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de recolhimento de impostos e incerteza quanto a regras, gerando contenciosos e dificuldade de harmonização com outros sistemas." Esta dificuldade, ressaltou o economista, pode resultar em bitributação. A reforma tributária, segundo ele, deveria equacionar competências federativas e proporcionar a desoneração dos investimentos, da folha de salários e das exportações.
Não se trata apenas do peso dos impostos e contribuições, mas também de sua qualidade. Os tributos incidem de forma irracional, dificultando os ganhos de produtividade (ao encarecer as máquinas, por exemplo) e impondo uma barreira à saída dos produtos nacionais. O governo protesta contra a imposição de obstáculos ao ingresso de mercadorias brasileiras em outros países, mas também joga contra a exportação nacional ao cobrar pedágio na saída.
A irracionalidade se manifesta igualmente na guerra fiscal entre Estados, fator de distorção no uso de recursos, como lembrou o diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores, Bernard Appy.
A disfunção é visível também na concessão de benefícios, isto é, na redução de impostos a favor de alguns segmentos e no protecionismo. A indústria automobilística brasileira tem 60 anos, mas é tratada como infante, observou o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e atual vice-presidente do Insper. Além disso, os benefícios setoriais se prolongam sem avaliação de resultados, acrescentou.
Outros países têm tributação tão pesada quanto a do Brasil e até mais pesada, mas com menos distorções e com melhores serviços à população. No caso do Brasil, a contrapartida dos enormes impostos e contribuições é a prestação de serviços ineficientes e de baixa qualidade. A uma tributação de Primeiro Mundo corresponde um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) miserável: 85.º lugar numa lista de 187 países, observou Lisboa.
Seria preciso, concordaram os debatedores, complementar a reforma com melhor uso do dinheiro arrecadado e maior parcimônia na despesa. São condições para um aumento geral da eficiência, para uma distribuição mais justa de encargos e de benefícios e até para uma eventual diminuição da carga.
Greve de policiais - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 21/05
Lideranças das polícias civis, além de policiais federais e rodoviários, anunciam paralisações em mais de uma dezena de Estados. O movimento faz parte da onda de reivindicações planejada por servidores públicos às vésperas da Copa, num período que consideram o mais apropriado para ganhar visibilidade e pressionar o governo pelo atendimento de suas causas. Para o país, porém, o momento é inadequado, o que torna a ameaça de paralisação ainda mais inoportuna e preocupante. Por isso, a intenção desafia a capacidade de negociação dos governantes, de quem se espera que possam preservar o diálogo com os servidores, evitando uma sensação ainda maior de insegurança entre os brasileiros.
Há alguns anos, a sociedade acompanha com atenção a luta de categorias da área de segurança pela aprovação da chamada PEC 300, que na prática equipara os salários de policiais de todo o país ao da PM do Distrito Federal. A questão é complexa, entre outras razões, pelo fato de exigir uma complementação por parte da União para Estados com situação financeira mais delicada. A população tem consciência também do que pode ocorrer quando corporações da área de segurança cruzam os braços. O risco torna-se ainda maior no caso de policiais militares, como ficou evidente há alguns dias em Pernambuco, onde a criminalidade explodiu principalmente sob a forma de saques em Recife e arredores.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, no qual quem paralisa assume as consequências baseadas numa regulamentação de 1989, greve no setor público não dispõe de regras claras até hoje. Um projeto de lei definindo as normas de paralisação, preservando tanto os interesses dos servidores quanto os da população, continua pendente até hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Sem regras claras, e como quem paralisa no setor público não corre qualquer risco, o temor é sempre o de que a população fique ainda mais vulnerável à ação de criminosos com menos policiais em atividade.
Segurança pública é um serviço essencial, que não pode ser totalmente suspenso pela razão óbvia de expor a população a riscos adicionais. Por isso, movimentos como o atual deveriam incentivar a população a cobrar mais agilidade na regulamentação da greve no setor público, o que poderia contribuir para reduzir os danos. Mas, de imediato, o que se espera das autoridades é o máximo de empenho para preservar o diálogo e o direito da sociedade à preservação de serviços em áreas de responsabilidade exclusiva do poder público.
Lideranças das polícias civis, além de policiais federais e rodoviários, anunciam paralisações em mais de uma dezena de Estados. O movimento faz parte da onda de reivindicações planejada por servidores públicos às vésperas da Copa, num período que consideram o mais apropriado para ganhar visibilidade e pressionar o governo pelo atendimento de suas causas. Para o país, porém, o momento é inadequado, o que torna a ameaça de paralisação ainda mais inoportuna e preocupante. Por isso, a intenção desafia a capacidade de negociação dos governantes, de quem se espera que possam preservar o diálogo com os servidores, evitando uma sensação ainda maior de insegurança entre os brasileiros.
Há alguns anos, a sociedade acompanha com atenção a luta de categorias da área de segurança pela aprovação da chamada PEC 300, que na prática equipara os salários de policiais de todo o país ao da PM do Distrito Federal. A questão é complexa, entre outras razões, pelo fato de exigir uma complementação por parte da União para Estados com situação financeira mais delicada. A população tem consciência também do que pode ocorrer quando corporações da área de segurança cruzam os braços. O risco torna-se ainda maior no caso de policiais militares, como ficou evidente há alguns dias em Pernambuco, onde a criminalidade explodiu principalmente sob a forma de saques em Recife e arredores.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, no qual quem paralisa assume as consequências baseadas numa regulamentação de 1989, greve no setor público não dispõe de regras claras até hoje. Um projeto de lei definindo as normas de paralisação, preservando tanto os interesses dos servidores quanto os da população, continua pendente até hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Sem regras claras, e como quem paralisa no setor público não corre qualquer risco, o temor é sempre o de que a população fique ainda mais vulnerável à ação de criminosos com menos policiais em atividade.
Segurança pública é um serviço essencial, que não pode ser totalmente suspenso pela razão óbvia de expor a população a riscos adicionais. Por isso, movimentos como o atual deveriam incentivar a população a cobrar mais agilidade na regulamentação da greve no setor público, o que poderia contribuir para reduzir os danos. Mas, de imediato, o que se espera das autoridades é o máximo de empenho para preservar o diálogo e o direito da sociedade à preservação de serviços em áreas de responsabilidade exclusiva do poder público.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“O que a mídia tinha de fazer, já fez. Parabéns”
Deputado André Vargas (PR) culpando a imprensa por sua ligação à gangue da Lava Jato
LULA INSINUA AO PMDB CHANCE DE SER CANDIDATO
Nas duas conversas com a cúpula do PMDB em uma semana, para acertar sua presença no palanque do partido em vários estados, Lula insinuou o tempo todo que se a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição “desandar nas pesquisas”, será ele o candidato. Entre os lulistas do PT e do PMDB, há grande expectativa pela nova pesquisa do Ibope, nesta quinta-feira. Se Dilma “desandar”, já era.
INSUPORTÁVEL
Na conversa com a cúpula do PMDB, Lula ficou se achando ao ouvir histórias sobre o “Volta, Lula”. No fundo, ele adora essa história.
DIÁLOGO DE RAPOSAS
Como sempre, Lula disse o que o PMDB queria ouvir e, em retribuição, ouviu o que queria. Inclusive que “continua imbatível no Nordeste”.
ELA CAPTOU A MENSAGEM
Dilma saiu do Encontro Nacional do PT, em São Paulo apenas “pré-candidata” a presidente. Esperava ter sido consagrada como candidata.
DUPLA SERTANEJA
Para acalmar Dilma e, segundo ele, driblando a modéstia, “ajudá-la a melhorar nas pesquisas”, Lula combinou aparições conjuntas.
BRASIL PODE ‘ENCOLHER’ À METADE APÓS A COPA
Aproxima-se uma data crucial, logo depois da Copa: o Congresso tem até 22 de julho para votar a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”, invenção de ONGs estrangeiras para criar 216 “países” na Amazônia, retirando do Brasil quase 50% do território. O atentado à integridade do território nacional recebeu apoio do ex-chanceler Celso Amorim nas Nações Unidas, em 2007.
PELA SOBERANIA
Uma campanha pela soberania nacional, liderada pelo engenheiro da Coppe/UFRJ João Carlos Pereira em 2008, caiu no esquecimento.
‘BALCANIZAÇÃO’
Além da gigantesca reserva Yanomami em Roraima, o Brasil teria nações indígenas independentes e sob tutela de ONGs ou da ONU.
NO SUBSOLO
EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia caíram fora da Declaração da ONU de autonomia das reservas, para preservar territórios e riquezas.
O PODEROSO PODE
O ministro Teori Zavascki bem que poderia explicar à Nação inculta por que manteve onze suspeitos na prisão e soltou o temido Paulo Roberto Costa, único acusado de destruir provas e obstruir a Justiça.
À BASE DE TRANQUILIZANTES
Figurões do governo e do Congresso e lobistas morrem de medo que os responsáveis pela Operação Lava Jato, agora afastados do caso, comecem a vazar detalhes do escândalo. Temem porque sabem que a PF chegou a um “banco central” da corrupção política no Brasil.
SEM PERIGO DE DAR CERTO
Ex-alunos do baiano Sérgio Gabrielli não ficaram surpresos com suas trapalhadas na Petrobras. Afirmam que ele jamais foi reconhecido pelo brilho da inteligência, nem muito menos pelo apego ao trabalho.
QUERIDA ÁFRICA
Em campanha contra exploração sexual na Copa, Dilma não fez sequer “coraçãozinho” pelas 200 meninas reféns de terrorista na Nigéria. Ou pela condenada à morte no Sudão por mudar de religião para casar.
FINALMENTE
Marcado por impressionante número de denúncias de ladroagem, e até de envolvimento com o bandidão conhecido por “Comendador”, o deputado estadual José Riva (PSD-MT) sempre escapou. Sua prisão, ontem, foi saudada nas ruas de Cuiabá com fogos de artifícios.
SEGUNDÃO
A Polícia Federal achou uma arma ilegal de Silval Barbosa (PMDB-MT), ao cumprir mandado de busca em sua casa, em investigação de corrupção, e fez dele o segundo governador a meter em cana. O primeiro foi José Roberto Arruda (PR-DF), em 2010.
LÁ NÃO É BRASIL
Achando que estava acobertado pela condescendência das leis do seu País, um meliante brasileiro de 16 anos resolveu pichar um mirante do Coliseu em Roma. Foi preso por vandalismo. É assim que se faz.
BAGUNÇA NO JK
O Aeroporto JK, de Brasília, está ficando uma beleza, mas ainda há desorganização.
Passageiros de Porto Alegre, no voo TAM 3221, na segunda-feira (19) morna, esperaram 2 horas pelas malas.
MOCHILEIRO GALÁTICO
Sem foro privilegiado, mas privilegiado por bilionários contratos e contatos, o ex-diretor da Petrobras virou Paulo Roberto Costa Quente.
PODER SEM PUDOR
QUEM MANDA É O REI
À entrada de uma festa no Automóvel Clube de São Paulo, o porteiro exigia o convite, mas o ministro da Fazenda de Getúlio Vargas, José Maria Whitaker, após apalpar os bolsos, verificou que esquecera o seu.
- Sem convite, não entra - decretou o porteiro.
- Mas eu sou o ministro da Fazenda...
- Sei, sei... O senhor é o ministro da Fazenda e eu sou o rei do Sião.
- Ministro, boa noite! - saudou Adhemar de Barros, aproximando-se.
- Boa noite, interventor - respondeu Whitaker, aliviado.
- Vamos entrar?!
- Não posso! Sua Majestade, o rei do Sião - disse o ministro, apontando o porteiro -, não me permite entrar sem convite, que não trouxe comigo.
O porteiro passou o resto dos seus dias aguardando a demissão.
Deputado André Vargas (PR) culpando a imprensa por sua ligação à gangue da Lava Jato
LULA INSINUA AO PMDB CHANCE DE SER CANDIDATO
Nas duas conversas com a cúpula do PMDB em uma semana, para acertar sua presença no palanque do partido em vários estados, Lula insinuou o tempo todo que se a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição “desandar nas pesquisas”, será ele o candidato. Entre os lulistas do PT e do PMDB, há grande expectativa pela nova pesquisa do Ibope, nesta quinta-feira. Se Dilma “desandar”, já era.
INSUPORTÁVEL
Na conversa com a cúpula do PMDB, Lula ficou se achando ao ouvir histórias sobre o “Volta, Lula”. No fundo, ele adora essa história.
DIÁLOGO DE RAPOSAS
Como sempre, Lula disse o que o PMDB queria ouvir e, em retribuição, ouviu o que queria. Inclusive que “continua imbatível no Nordeste”.
ELA CAPTOU A MENSAGEM
Dilma saiu do Encontro Nacional do PT, em São Paulo apenas “pré-candidata” a presidente. Esperava ter sido consagrada como candidata.
DUPLA SERTANEJA
Para acalmar Dilma e, segundo ele, driblando a modéstia, “ajudá-la a melhorar nas pesquisas”, Lula combinou aparições conjuntas.
BRASIL PODE ‘ENCOLHER’ À METADE APÓS A COPA
Aproxima-se uma data crucial, logo depois da Copa: o Congresso tem até 22 de julho para votar a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”, invenção de ONGs estrangeiras para criar 216 “países” na Amazônia, retirando do Brasil quase 50% do território. O atentado à integridade do território nacional recebeu apoio do ex-chanceler Celso Amorim nas Nações Unidas, em 2007.
PELA SOBERANIA
Uma campanha pela soberania nacional, liderada pelo engenheiro da Coppe/UFRJ João Carlos Pereira em 2008, caiu no esquecimento.
‘BALCANIZAÇÃO’
Além da gigantesca reserva Yanomami em Roraima, o Brasil teria nações indígenas independentes e sob tutela de ONGs ou da ONU.
NO SUBSOLO
EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia caíram fora da Declaração da ONU de autonomia das reservas, para preservar territórios e riquezas.
O PODEROSO PODE
O ministro Teori Zavascki bem que poderia explicar à Nação inculta por que manteve onze suspeitos na prisão e soltou o temido Paulo Roberto Costa, único acusado de destruir provas e obstruir a Justiça.
À BASE DE TRANQUILIZANTES
Figurões do governo e do Congresso e lobistas morrem de medo que os responsáveis pela Operação Lava Jato, agora afastados do caso, comecem a vazar detalhes do escândalo. Temem porque sabem que a PF chegou a um “banco central” da corrupção política no Brasil.
SEM PERIGO DE DAR CERTO
Ex-alunos do baiano Sérgio Gabrielli não ficaram surpresos com suas trapalhadas na Petrobras. Afirmam que ele jamais foi reconhecido pelo brilho da inteligência, nem muito menos pelo apego ao trabalho.
QUERIDA ÁFRICA
Em campanha contra exploração sexual na Copa, Dilma não fez sequer “coraçãozinho” pelas 200 meninas reféns de terrorista na Nigéria. Ou pela condenada à morte no Sudão por mudar de religião para casar.
FINALMENTE
Marcado por impressionante número de denúncias de ladroagem, e até de envolvimento com o bandidão conhecido por “Comendador”, o deputado estadual José Riva (PSD-MT) sempre escapou. Sua prisão, ontem, foi saudada nas ruas de Cuiabá com fogos de artifícios.
SEGUNDÃO
A Polícia Federal achou uma arma ilegal de Silval Barbosa (PMDB-MT), ao cumprir mandado de busca em sua casa, em investigação de corrupção, e fez dele o segundo governador a meter em cana. O primeiro foi José Roberto Arruda (PR-DF), em 2010.
LÁ NÃO É BRASIL
Achando que estava acobertado pela condescendência das leis do seu País, um meliante brasileiro de 16 anos resolveu pichar um mirante do Coliseu em Roma. Foi preso por vandalismo. É assim que se faz.
BAGUNÇA NO JK
O Aeroporto JK, de Brasília, está ficando uma beleza, mas ainda há desorganização.
Passageiros de Porto Alegre, no voo TAM 3221, na segunda-feira (19) morna, esperaram 2 horas pelas malas.
MOCHILEIRO GALÁTICO
Sem foro privilegiado, mas privilegiado por bilionários contratos e contatos, o ex-diretor da Petrobras virou Paulo Roberto Costa Quente.
PODER SEM PUDOR
QUEM MANDA É O REI
À entrada de uma festa no Automóvel Clube de São Paulo, o porteiro exigia o convite, mas o ministro da Fazenda de Getúlio Vargas, José Maria Whitaker, após apalpar os bolsos, verificou que esquecera o seu.
- Sem convite, não entra - decretou o porteiro.
- Mas eu sou o ministro da Fazenda...
- Sei, sei... O senhor é o ministro da Fazenda e eu sou o rei do Sião.
- Ministro, boa noite! - saudou Adhemar de Barros, aproximando-se.
- Boa noite, interventor - respondeu Whitaker, aliviado.
- Vamos entrar?!
- Não posso! Sua Majestade, o rei do Sião - disse o ministro, apontando o porteiro -, não me permite entrar sem convite, que não trouxe comigo.
O porteiro passou o resto dos seus dias aguardando a demissão.
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