terça-feira, julho 08, 2014

Os desiludidos da República - MARCO ANTONIO VILLA

O GLOBO - 08/07

Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do voto como um ato inútil, que nada muda



A proximidade das eleições permite uma breve reflexão sobre o processo de formação de uma cultura política democrática no Brasil. A República nasceu de um golpe militar. A participação popular nos acontecimentos de 15 de novembro de 1889 foi nula. O novo regime nasceu velho. Acabou interrompendo a possibilidade de um Terceiro Reinado reformista e modernizador, tendo à frente Isabel como rainha e chefe de Estado e com os amplos poderes concedidos pela Constituição de 1824.

A nova ordem foi edificada para impedir o reformismo advogado por Joaquim Nabuco, Visconde de Taunay e André Rebouças, que incluía, inclusive, uma alteração no regime de propriedade da terra. Os republicanos da propaganda — aqueles que entre 1870, data do Manifesto, e 1889, divulgaram a ideia republicana em atos públicos, jornais, panfletos e livros — acabaram excluídos do novo regime. Júlio Ribeiro, Silva Jardim e Lopes Trovão, só para recordar alguns nomes, foram relegados a plano secundário, considerados meros agitadores.

O vazio no poder foi imediatamente preenchido por uma elite política que durante decênios excluiu a participação popular. As sucessões regulares dos presidentes durante a Primeira República (1889-1930) foram marcadas por eleições fraudulentas e pela violência contra aqueles que denunciavam a manipulação do voto.

Os opositores — os desiludidos da República — passaram a questionar o regime. Se apontavam corretamente as falácias do sistema eleitoral, indicavam como meio de superação, como disse um deles, desses “governichos criminosos”, a violência, a tomada pelas armas do Estado. E mais: que qualquer reforma só poderia ter êxito através de um governo ultracentralizador, instrumento indispensável para combater os poderosos, os senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha.

Assim, o ideal mudancista tinha no seu interior um desprezo pela democracia. Acentuava a defesa de um novo regime para atender as demandas da maioria, mas com características autoritárias. Alguns até imaginavam que o autoritarismo seria um estágio indispensável para chegar à democracia.

A Revolução de 30 construiu o moderno Estado brasileiro. Enfrentou vários desafios e deu um passo adiante no reformismo nacional. Porém, aprofundou as contradições. Se, de um lado, foram adotados o voto secreto, a Justiça Eleitoral, o voto feminino, conquistas importantes, manteve uma visão de mundo autoritária, como ficou patente desde 1935, com a repressão à rebelião comunista de novembro, e mais ainda após a implantação da ditadura do Estado Novo, dois anos depois.

A vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial deu alguma esperança de, pela primeira vez, caminharmos para o nascimento de uma ordem democrática. A Constituição de 1946 sinalizou este momento. O crescimento econômico, a urbanização, o fabuloso deslocamento populacional do Nordeste para o Sul-Sudeste, a explosão cultural-artística — que vinha desde os anos 1930 — foram fatores importantes para o aprofundamento das ideias liberal-democráticas, mesmo com a permanência do autoritarismo sob novas vestes, como no ideário comunista, tão influente naquele período.

O ano de 1964 foi o ponto culminante deste processo. A democracia foi golpeada à direita e à esquerda. Para uns era o instrumento da subversão, para outros um biombo utilizado pela burguesia para manter sua dominação de classe. Os que permaneceram na defesa do regime democrático ficaram isolados, excluídos deste perverso jogo autoritário. Um desses foi San Tiago Dantas.

Paradoxalmente foi durante o regime militar — especialmente no período ditatorial, entre os anos 1968-1978 — que os valores democráticos ganharam enorme importância. A resistência ao arbítrio foi edificando um conjunto de valores essenciais para termos uma cultura política democrática. E foram estes que conduziram ao fim do regime e à eleição de Tancredo Neves, em janeiro de 1985.

No último quartel de século, contudo, apesar das sucessivas eleições, a cultura democrática pouco avançou, principalmente nos últimos 12 anos. As presidências petistas reforçaram o autoritarismo. A transformação da luta armada em ícone nacional é um bom (e triste) exemplo. Em vez de recordar a luta democrática contra o arbítrio, o governo optou pela santificação daqueles que desejavam substituir a ditadura militar por outra, a do “proletariado”.

O processo eleitoral reforça este quadro de hostilidade à política. A mera realização das eleições — que é importante — não desperta grande interesse. Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do voto como um ato inútil, que nada muda. De que toda eleição é sempre igual, recheada de ataques pessoais e alianças absurdas. Da ausência de discussões programáticas. De promessas que são descumpridas nos primeiros dias de governo. De políticos sabidamente corruptos e que permanecem eternamente como candidatos — e muitos deles eleitos e reeleitos. Da transformação da eleição em comércio muito rendoso, onde não há política no sentido clássico. Além da insuportável propaganda televisiva, com os jingles, a falsa alegria dos eleitores e os candidatos dissertando sobre o que não sabem.

O atual estágio da democracia brasileira desanimaria até o doutor Pangloss. A elite política permanece de costas para o país, ignorando as manifestações de insatisfação. E, como em um movimento circular, as ideias autoritárias estão de volta. Vai se formando mais uma geração de desiludidos com a República. Até quando?

O nababo do Caribe - RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 08/07

Cuba se tornou um antro de prostituição infantil, tráfico de drogas e de armas, tudo sob o estrito controle do ditador


Mais jovem, ele gostava de curtir seu enorme e luxuoso iate de 90 pés, decorado com madeiras nobres importadas de Angola, cercado de forte aparato de segurança. Frequentava sua linda ilha particular, ao lado de tartarugas e golfinhos.

Adorava pescarias e caçadas submarinas. Se o trabalho o chamasse, havia um helicóptero à sua disposição. Degustava iguarias caras como os presuntos pata negra e seu uísque Chivas Regal. Ainda possui dezenas de casas espalhadas pelo país, com quadra de basquete e cinema particular.

De qual magnata capitalista ou herdeiro playboy estamos falando? Nada disso. Esses eram os hábitos do “espartano” Fidel Castro, revelados por seu ex-segurança que foi sua sombra por 17 anos. Juan Reinaldo Sánchez, em “A vida secreta de Fidel”, conta inúmeros detalhes sobre o mais longevo ditador latino-americano. São coisas que ninguém lhe contou; ele mesmo viu!

Mais um mito cai por terra. Cuba é uma redoma de mentiras, inventadas pelo regime opressor e aceitas sem muita crítica pelos cúmplices e os idiotas úteis. Saúde de boa qualidade, educação de primeira, e um líder revolucionário que conseguiu manter um estilo de vida simples: tudo propaganda enganosa.

Fidel sempre disse que levava uma vida modesta, que tinha apenas uma “cabana de pescador”, e que sequer tirava férias, coisa de burguês. O que vem à tona é o esperado por qualquer um com bom senso: ele é o verdadeiro nababo do Caribe. “Comparada ao modo de vida dos cubanos”, diz Sánchez, “essa dolce vita representa um privilégio absurdo”.

Mas essa vida abastada é o de menos, apesar de demonstrar toda a hipocrisia do “igualitário” (como ocorre com nossa esquerda caviar, que adora o socialismo do conforto de Paris, ou com os milionários Lula e José Dirceu, representantes do “povo”). O que emerge dos relatos é um traço psicológico assustador, típico de um psicopata. Fidel “utilizava as pessoas enquanto elas lhes fossem úteis”, e depois “as jogava no lixo sem o menor escrúpulo”.

O destino do próprio autor é prova disso. Totalmente fiel por quase duas décadas ao “líder máximo”, que considerava um deus, quando resolveu se aposentar simplesmente foi jogado na prisão por dois anos, em uma cela infestada de baratas, foi torturado e sofreu até tentativa de assassinato. Após 12 anos e várias tentativas, conseguiu finalmente fugir para Miami, de onde contou sua história para abrir os olhos daqueles que ainda são cegos diante da realidade.

Egocêntrico, que precisa ser o centro das atenções e jamais pode ser contrariado, extremamente manipulador e disposto a sacrificar o mais próximo dos aliados se isso lhe parecer necessário para preservar o poder: assim é Fidel Castro, visto pelos inocentes úteis como um ser abnegado que dedicou sua vida aos outros. O fanatismo de seus seguidores impede qualquer análise crítica.

Até mesmo sua família foi alvo de sua insensibilidade, e seus filhos nunca receberam carinho paterno. Na linha de boa parte da esquerda, Fidel sempre amou a Humanidade como abstração; era o próximo de carne e osso que ele não suportava.

Outra confissão explosiva feita pelo autor, ainda que já conhecida por muitos, é a ligação de Fidel com o tráfico de drogas. Que Cuba sob seu comando virou uma escola de terroristas, isso é notório, e basta pensar no “Chacal”. Cuba treinou milhares de guerrilheiros também, exportando a “revolução” mundo afora.

Para financiar fim tão “nobre”, o tráfico de drogas era visto como um meio aceitável. Sánchez escutou Fidel coordenando diretamente a exportação de cocaína. Os narcotraficantes das Farc sempre receberam apoio de El comandante também. E pensar que nosso BNDES financiou a reforma do Porto de Mariel, ao custo de um bilhão de dólares!

Cuba se tornou um antro de prostituição infantil, tráfico de drogas e de armas, tudo sob o estrito controle do ditador, já que nada ocorre por lá sem seu conhecimento ou autorização. O aparato de vigilância é similar ao de todos os regimes totalitários. Cuba é uma “coisa” de Fidel, como diz Sánchez. “Ele é seu dono, à maneira de um proprietário de terras do século XIX.”

O autor conclui o livro questionando por que as revoluções sempre acabam mal e seus heróis se transformam em tiranos piores que os ditadores que combateram. Parte da resposta é que o poder corrompe. Outra parte é que, muitas vezes, psicopatas buscam nas revoluções um pretexto para colocar sua sede patológica pelo poder em prática. Fidel parece pertencer ao segundo tipo. E pensar que Dilma gosta de fazer afagos em um tirano desses...

Língua de trapo - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 08/07


Portugal estará em Díli para assinar uma das páginas mais inomináveis de sua diplomacia moderna


Não levo a sério a linguagem da mídia moderna. O que é a "comunidade internacional" que lemos nos jornais ou escutamos na TV? Poupem-me: será uma dúzia de idiotas que se reúnem nas Nações Unidas e passam suas resoluções como se fossem donos do mundo?

Melhor ainda: serão países como a Arábia Saudita, Cuba ou Uganda, que fizeram ou fazem parte do comitê de Direitos Humanos da mesma organização?

Aliás, por falar em ONU, soube agora que a organização esteve quase para aceitar a criação de um prêmio de US$ 3 milhões com o nome de Teodoro Obiang para pesquisas sobre as "ciências da vida".

Explicação Wikifolha: Obiang é o ditador da Guiné Equatorial que governa o país desde 1979. Quase 80% da população vive abaixo da pobreza. Não existe liberdade de expressão, segundo a Freedom House.

E até o seu filho, Teodorin Obiang, ilustre ministro do governo de seu pai, tem um mandado de captura internacional por corrupção. Mas a ONU teve um gesto raríssimo de vergonha na cara e preferiu declinar o prêmio com o nome Unesco-Guiné Equatorial.

Felizmente, Portugal e Brasil não perdem tempo com essas vergonhas. Singularizo os casos de "Portugal" e "Brasil" porque falo de democracias civilizadas, ou que pelo menos aspiram a sê-lo, e não de Estados autoritários ou falhados.

Pois bem: parece que a diplomacia dos dois países vai aceitar, em 23 de julho, na cimeira de Díli (Timor-Leste), a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os Estados africanos, com particular destaque para Angola, sempre apoiaram essa entrada.

O Brasil também, sobretudo com Lula e Celso Amorim. O jornal português "Público", que dedicou várias páginas a essa farsa na sua edição de domingo (recomendo vivamente), relembra as imortais palavras do ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil a respeito.

Confrontado com a "democracia imperfeita" (adoro eufemismos) da Guiné Equatorial, Amorim teria dito: "Negócios são negócios".

Pelo menos, foi sincero. Quando olhamos para os critérios de adesão à CPLP, a Guiné Equatorial só por piada cumpre os mínimos olímpicos.

Sobre a democracia, estamos conversados. Sobre a língua portuguesa como idioma oficial, também (o país adotou às pressas o português como terceira língua; por favor, não rir). Sobre a pena de morte (que a CPLP condena), há agora uma "moratória" que impede a pena capital (mas duas semanas antes da moratória, e segundo a Anistia Internacional, o regime executou um número indeterminado de condenados, só para limpar o pedaço). E por aí foi, até se chegar às palavras de Celso Amorim: "Negócios são negócios".

E que negócios: informa o mesmo "Público" que, depois de Angola e Nigéria, a Guiné Equatorial é o terceiro maior produtor de petróleo da África subsaariana. Exporta para o Brasil. Em troca, o Brasil espera aumentar os seus negócios na construção de grandes infraestruturas.

E Portugal? Portugal, isolado e com a mancha perene do colonialismo colada na testa, fez o que se esperava: "meteu a viola no saco", como dizem os lusos, e estará em Díli para assinar uma das páginas mais inomináveis da sua diplomacia moderna.

Aliás, se dúvidas houvesse, bastaria escutar Murade Murargy, atual secretário executivo da CPLP. Em entrevista ao referido jornal português, o estimável senhor não se mostrou incomodado com a folha de serviço da Guiné Equatorial. "Ninguém tem a folha limpa", disse ele.

Por outras palavras: Portugal e Brasil são perfeitamente comparáveis à Guiné Equatorial em direitos humanos, políticos e sociais.

Insultuoso? Longe disso. Quem aceita a Guiné Equatorial no clube está no mesmo nível que ela.

P.S. - Na passada semana, escrevi sobre Alexis de Tocqueville. Alguns leitores me perguntaram onde encontrar as obras do autor francês, sobretudo a sua "Da Democracia na América". Presumo que falavam de traduções em língua portuguesa (para quem prefere ler no original e em inglês, existe uma notável edição bilíngue da Liberty Fund organizada por Eduardo Nolla).

Em Portugal, recomendo a edição da Principia, com tradução de Carlos Correia de Oliveira e prefácio de João Carlos Espada. No Brasil, amigos fiáveis me garantem que não há edição fiável. Meu Deus: será possível?

Uma coisa é certa: com o país na CPLP, é sempre possível procurar edição em português nas livrarias da Guiné Equatorial.

Gramados verdes, céus azuis - ARNALDO JABOR

O ESTADÃO - 08/07


Hoje, o destino nos levou a jogar contra a Alemanha. Com duas desgraças: Thiago Silva fora de campo e Neymar atacado criminosamente por aquele vagabundo da Colômbia. Aquela joelhada brutal pode decidir a Copa do Mundo. Dessas besteiras se faz a história. Que vai nos acontecer? Saberemos hoje.

Quanto a mim, com medo de nosso futuro, as últimas semanas me jogaram de volta ao Maracanã do passado.

A primeira vez em que assisti a um jogo foi no velho estádio, recém-inaugurado. Meu avô me levou. Fiquei com ele na arquibancada de cimento. Milhares de torcedores gritavam e pulavam. E eu, ali. De repente, me assustei, pois percebi que, em vez de olhar o campo, eu prestava atenção nas pessoas que assistiam ao jogo. Percebi que eu estava atento às suas reações, a seus olhos e bocas torcidas por palavrões e nervosismo, enquanto eu os observava de fora como se fosse de outro planeta. Me senti meio maluco, lembro, esquisito, incapaz de me incluir naquela fanática torcida no estádio. Meu destino de perna de pau estava traçado, não só no futebol, mas para a vida.

O futebol sempre foi para mim um sonho inatingível. Nunca fui aceito pelo futebol – como entraria naquela batalha de homens guerreiros, eu, magro, comprido e tímido?

Tentei, tentei, sim, e consegui ser aceito nos times de praia da Urca, onde eu invariavelmente era o reserva. Havia muitos times de praia; o respeitado Lavaibola (creio que era do Leme), o Arsenal, com sua camisa dourada e roxa, o Ipiranga, verde e vermelho – mágicas roupas que eu ambicionava vestir. Mas faltava-me a agressividade dos garotos da rua, duros e secos, porradeiros e xingadores, faltava-me a natural destreza das panturrilhas musculosas.

Uma vez, pintou uma vaga no Ipiranga. Jogaram-me a camisa com menosprezo, e vibrei de orgulho. O jogo começou, e eu, perna de pau, corria em vão. Lá pelas tantas, chegou o titular, e a camisa me foi arrancada e dada ao valoroso Acreano, estranho indígena de pernas tortas, famoso por seus dribles desengonçados. Parecia que tinham me arrancado a pele. Corri para a água e fui chorar no mar.
No colégio, a bola entrou raspando entre minhas pernas num frango clamoroso (tentava ser goleiro). Eu me lembro da trave, da bola entrando e da vergonha diante de colegas me xingando e do apito do padre-juiz.

Daí para a frente foram humilhações sucessivas. Nunca integrei um primeiro time de nada no colégio, nunca recebi uma taça, nunca arranquei poeira do chão com chuteiras masculinas e ferozes, nunca conheci a alegria dos aplausos suados, descabelados nas manhãs azuis dos padres jesuítas. Para me vingar, passei a ostentar uma indiferença superior ao “nobre esporte bretão”.

Hoje, lamento esse trauma que me tirou a alegria de acompanhar o futebol, desde aqueles tempos remotos e talvez ilusoriamente felizes. Hoje invejo amigos que sabem tudo sobre bolas. Pergunto ao Rui Solberg ou ao Sérgio Augusto, por exemplo, qual era o time do Botafogo em 1949, e eles respondem na hora.

No entanto, nessas últimas semanas de gramados verdes e céus azuis da Copa, eu me senti de volta ao tempo antigo. Nos sábados e domingos, soavam no ar os radinhos de pilhas dos porteiros de prédios com os locutores competindo em velocidade na descrição dos jogos. Oduvaldo Cozzi era o mais rápido. Ary Barroso rosnava sem pudor pelo Flamengo. As ruas eram mais vazias, havia manhãs, tardes e noites mais nítidas, havia mais paz. Claro que se armavam mudanças políticas às vésperas do golpe de 64, mas estava intocada uma cidade baldia e amada, um Rio precário e poético na Lapa, no Mangue, em Copacabana, uma cidade que, com poucas migalhas, fabricava uma urbanidade pacífica.

Esta Copa de 2014 nos trouxe de volta um sentimento semelhante – temos alguma causa em comum, um desejo de vitória, um desejo de avanço, uma alegria que não sentíamos havia muito tempo. Por algumas semanas perdemos a sensação de tudo ser fragmentário, inatingível, e um país possível surgiu a nossa frente. Alguém escreveu por aí que, se dedicássemos toda essa energia para mudar o Brasil politicamente, seria um “chuá” ou um “banho”, como se dizia em futebol.

Daqui a uma semana, voltará o sentimento de excesso, de insolubilidade para os problemas do mundo, estaremos de novo em trânsito como carros engarrafados, dominados por celulares, por circuitos sem pausa, com nossa identidade cada vez mais programada. Depois da sensação de passado, estaremos sem presente. Voltará o suspense diante do destino político, principalmente com as eleições. Estamos no intervalo. Que nos espera depois do jogo contra a Alemanha? Que nos espera em Brasília?

Quanto a mim, lembrei-me de um momento feliz no passado. Outro dia, Pelé, numa entrevista, disse que o maior jogador que ele viu em campo foi o Zizinho. Eu também vi. Foi um momento mágico.

Meu avô me levara a um Vasco x Bangu, na magra esperança de fazer de mim um homem. Lá estava eu no Maracanã, vagamente entediado, cumprindo um dever, quando apareceu um jogador mulato de camisa listrada vermelha e branca, que arrancou numa corrida extraordinária, deu “chapéu“ em vários “joões”, executando um balé de volteios ferozes e sutis como um cossaco dançante, levou a bola colada no pé e colocou-a no canto da trave, sob o olhar do goleiro abobalhado. Naquele instante eu fui tomado de funda emoção. Eu entendi o que era “arte”. Não só de futebol, mas arte mesmo. Todos gritavam: “Zizinho! Zizinho!”.

Naqueles minutos, Zizinho me fez esquecer de mim mesmo, e lembro com grande saudade que gritei e me senti igual a todo mundo, igual, perdido na massa pobre do tempo, sentindo a alegria da “normalidade”, sem medo, sem tremor, felicíssimo antes que minha solidão melancólica voltasse a se instalar.

É mais ou menos isso que tenho sentido nesta Copa, que parece um flashback de felicidade.
Como naquela visão artística de Zizinho, tenho sido bem feliz nas últimas semanas. Até que a depressão dos tempos brasileiros volte a se instalar.

GOSTOSA


Brasileiro sem dinheiro - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 08/07

Poupança em aplicações financeiras mais "populares" cai muito em relação a 2013


NA PRIMEIRA METADE deste ano, entrou muito menos dinheiro na caderneta de poupança, um terço do que entrou no primeiro semestre do ano passado. Praticamente não entrou dinheiro novo nos fundos de investimento, menos de 2% da "captação líquida" até junho de 2013 (R$ 1,98 bilhão em 2014 ante R$ 103,6 bilhão do ano passado), o pior resultado pelo menos desde o tumultuado 2002.

Trata-se das duas aplicações financeiras mais "populares", no sentido de mais acessíveis e numerosas. De resto, guardam quase R$ 3,2 trilhões, o equivalente a uns 63% do PIB, da produção anual da economia brasileira.

Obviamente, não se trata de todas as reservas financeiras da população.

Nem mesmo se trata de um termômetro preciso das variações da capacidade de poupar do grosso dos brasileiros, que não tem acesso a outras formas de formar capital, pois gente rica e mesmo fundos de pensão entram e saem de fundos de investimento, assim como investidores "estrangeiros" (não residentes do país).

Fundos de pensão, por exemplo, aproveitaram a alta da taxa de juros para comprar títulos públicos para suas carteiras próprias (emprestar dinheiro para o governo federal).

No entanto, os resultados minúsculos ou reduzidos de fundos de investimento e das cadernetas de poupança são obviamente um indício complementar de que o dinheiro anda mais escasso.

A poupança financeira mais acessível anda captando pouco, o ritmo de crescimento do consumo é de baixa, de desaceleração, a massa de rendimentos de salário nas grandes metrópoles está parando de crescer (em relação ao ano passado).

Há, claro, motivos específicos para o movimento fraquíssimo dos fundos de investimento neste ano.

O tumulto nos mercados financeiros internacionais desde junho de 2013 até o primeiro bimestre deste ano elevaram taxas de juros e derrubaram, pois, o valor das aplicações e o valor de ações, o que deixou muita gente assustada, afora o fato de a turbulência por si só causar temor difuso.

Algumas aplicações com vantagens tributárias, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além das Letras Financeiras, registraram aumentos em seus estoques, quase certamente, pois, tirando dinheiro dos fundos de investimento.

Não há, decerto, sangria em fundos, poupanças e outras aplicações, mas também o mercado como um todo anda de lado.

No setor "real", para onde quer que se olhe, os sinais são de estagnação, lerdeza ou desaceleração: emprego, renda do trabalho, consumo, crédito de mercado (que parou de crescer).

Os resultados deste meio de ano serão especialmente horríveis, talvez exagerados, pelo acúmulo de mau humor também social e político do início do ano, que prejudicou ainda mais as vendas e a produção, além do efeito Copa, que prejudicou partes do comércio e da produção.

No entanto, mesmo sem estes bodes extras na sala, todos os indícios são de um ano de estagnação, de crescimento de 1% do PIB, equivalente ao da população. Isto é, crescimento zero ou quase isso da renda nacional por cabeça.

Mal na foto e mal no filme - CELSO MING

O ESTADÃO - 08/07

O governo Dilma chega às vésperas das eleições com o pior dos mundos: está com a economia estagnada e voltou a ter uma inflação anual entre as mais altas do seu mandato. O crescimento do PIB no primeiro trimestre foi de 0,2% e os prognósticos apontam para um avanço da mesma magnitude ou mesmo negativo no segundo trimestre. Para todo o ano as projeções são de 1,07%.

Hoje sai a inflação que apontará para o período de 12 meses terminado em junho se não o estouro do teto da meta de inflação (6,5%) ao menos algo próximo disso. Seja como for, esse estouro ao longo dos meses de julho a outubro é quase uma necessidade estatística, na medida em que, nesse período em 2013, a inflação foi muito baixa. As últimas projeções captadas pela Pesquisa Focus do Banco Central (BC) com 100 instituições acusam para 2014 uma inflação de 6,46%.

Do ponto de vista político, é um resultado ruim. Em princípio, nada tira mais votos do governo do que a percepção do eleitor de que seu poder aquisitivo está sendo minado pela alta de preços. É também o que explica o mal-estar generalizado, inclusive dentro do PT, e a maior parte das manifestações de protesto realizadas desde junho de 2013.

Diante desse mau desempenho, o governo parece perplexo. O ministro Guido Mantega tem dito que a inflação é um dos principais responsáveis pelo baixo crescimento, como se a alta de preços não fosse o resultado das opções de política econômica feitas pelo governo.

Mantega aponta, também, a desaceleração do crédito como fator adicional do baixo desempenho do PIB, como se ele não fosse procurado e desejado pela política de juros do BC que, para todos os efeitos, é organismo do governo federal.

As duas únicas providências tomadas para segurar a inflação foram o represamento dos preços administrados (25% dos preços da economia) e a eliminação do IOF na tomada de empréstimos em moeda estrangeira para que a maior entrada de dólares contribuísse para derrubar as cotações do dólar no câmbio interno (valorizar o real) e barateasse em alguma coisa os produtos importados.

São decisões que tendem a agravar as distorções. O estancamento dos preços administrados a fim de conter a inflação também contribuiu para a alta. O empresário, por exemplo, já meteu na cabeça que nos primeiros meses de 2015 terá uma inflação em 12 meses à altura de 7%, porque não sobrará outra escolha para o governo senão descomprimir os preços administrados. Esses 7% estão nas projeções de gente muito próxima do governo. O economista Nelson Barbosa, que foi o número dois do Ministério da Fazenda até junho de 2013, por exemplo, tem dito que esses 7% serão inevitáveis. O BC também tem reconhecido esse efeito.

A política de valorização do real vai na contramão do que vinha desejando o governo, que é dar mais competitividade à indústria. Nas cotações atuais, o câmbio real (descontada a inflação do período) está quase à mesma altura de agosto de 2013, quando o governo iniciou a intervenção no câmbio para desvalorizar a moeda nacional.

Não é só perplexidade. O governo também não quer tomar decisões duras às vésperas das eleições.


Brics: uma página virada? - ZHANG JUN

FOLHA DE SP - 08/07

É apressado demais declarar o perecimento do grupo. Os investidores que fugiram são financeiros, que buscam apenas retornos, e não estratégicos


Originalmente, o termo Brics foi cunhado como um conceito de investimento para otimizar portfólios destinados a um grupo de economias emergentes com rápido crescimento --Brasil, Rússia, Índia, China e, posteriormente, África do Sul.

Ninguém teria imaginado que a simples combinação de cinco letras poderia exercer tanto poder --trouxe lucros a investidores e impressionou o mundo como símbolo de nova força motriz do crescimento econômico global, particularmente durante o período mais escuro da crise financeira internacional.

No entanto, aparentemente, a magia está se desfazendo. Os países do grupo têm sofrido a saída volumosa de capitais, excessiva volatilidade da taxa cambial, crescente pressão inflacionária e instabilidade social. Instituições internacionais como FMI e OCDE mudaram o tom e projetam um futuro sombrio para os Brics. O grupo passa a ser considerado por investidores uma página a ser virada em breve.

Visão mais ampla, porém, sugere um cenário diferente. Sem dúvida, os Brics enfrentam desafios, mas a maioria deles só se tornou evidente nos últimos tempos. Numa análise menos imediata, constata-se que a trajetória de crescimento dos países-membros não foi revertida. Segundo o FMI, nas últimas duas décadas, o peso econômico dos Brics aumentou de 5,6% para 21,3% e continua crescendo. Especialistas apontam que, nesse período, o consumo privado, investimento e comércio nos Brics quase dobraram.

É, portanto, apressado demais declarar o perecimento do grupo. Investidores que fugiram dos mercados dos Brics são em maioria financeiros, que buscam apenas retornos, e não estratégicos, com visão de longo alcance.

Os Brics se caracterizaram por elementos de sucesso como crescente produtividade, custo de mão de obra relativamente baixo, enorme demanda interna e externa, políticas de incentivo a investimento e assistência técnica estrangeiros, assim como melhor técnica de gestão macroeconômica e social. Ao reconhecermos que alguns desses elementos estão perdendo o gume, devemos perceber, também, que a maioria se mantém inalterada. Os fundamentos das vantagens comparativas dos Brics continuam fortes.

Com mais de 40% da população mundial, os Brics têm enorme potencial de crescimento. Forte desejo dos povos por uma vida melhor e ambiciosas agendas de reforma nos países, como o processo em curso de urbanização e reestruturação econômica na China, continuarão criando demandas intermináveis. Como resultado, não apenas o crescimento dos Brics será impulsionado, como excelentes oportunidades serão oferecidas para o resto do mundo.

Mais importante, os Brics comandam o seu próprio destino. Do momento em que foi criado até hoje, de um conceito de investimento, o grupo se tornou um mecanismo maturado de cooperação intergovernamental. Os cinco países não estão de braços cruzados esperando para serem condenados.

Apesar das condições desfavoráveis, os Brics vêm tomando ações para enfrentar choques e têm estabilizado a situação. Ao mesmo tempo que realizam reformas estruturais conforme as suas circunstâncias nacionais, os países-membros estão desenvolvendo agenda comum para reforçar o crescimento e a resiliência coletiva, o que é bem representado pelo processo em andamento que visa ao estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics e do Arranjo Contingente de Reservas.

Com o início do segundo ciclo de cooperação dos Brics, marcado pela sexta cúpula do grupo a ser realizada na próxima semana no Brasil, os países-membros estão preparados para alcançar mais progressos. Os Brics enfrentam, inevitavelmente, altos e baixos no seu caminho de desenvolvimento. Todavia, temos motivos para crer que a bela história do grupo está em curso, pronta para uma nova etapa.

Brasil x Alemanha - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 08/07

Seremos 200 milhões contra 82 milhões no jogo de hoje. Em população, ganhamos da Alemanha. O número de brasileiros ainda crescerá nas próximas copas, e o de alemães, tende a cair. Eles precisam dos imigrantes. O PIB per capita deles é quase cinco vezes o nosso. No crescimento de 2014, há praticamente empate. No comércio bilateral, nosso déficit foi de US$ 8,6 bi em 2013; eles jogam no ataque, e nós, na retranca.

Hoje sairá a inflação brasileira de junho, medida pelo IPCA, e ela deve levar a taxa em 12 meses a bater na trave, na opinião do economista Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio. Ele calcula um número de 0,40%, mas há dispersão de palpites dos economistas. Se ficar em 0,38%, o índice em 12 meses vai para 6,5%. Os dois países passaram, em épocas bem diferentes, por processos hiperinflacionários. Lá, como aqui, isso ficou no DNA. Brasileiros também detestam inflação alta. Mas a deles está bem baixinha e não se imagina uma taxa anual como temos tolerado. A previsão do professor Luiz Roberto Cunha é que, se não estourar o teto da meta agora, certamente isso ocorrerá em julho.

Em termos de PIB — e não PIB per capita — nosso adversário de hoje é uma economia de US$ 3,8 trilhões contra os nossos US$ 2,2 tri. A Alemanha é a maior economia da Europa; o Brasil, a maior da América Latina. Mas eles viraram o carro-chefe do continente, reduzindo o poder de outros líderes que rivalizavam com eles, como a França. Hoje, são a âncora do euro. Foi o país da região que passou com mais resistência pela crise financeira de 2008 apesar do tranco inicial. A Alemanha passou por uma recessão severa em 2009, caindo 5,5%. O Brasil, que estava crescendo fortemente, foi ao chão, mas não foi uma queda do mesmo tamanho: apenas 0,3%. Em 2010, o Brasil cresceu 7,5%, e eles, 3,8%, e 3,3% no ano seguinte, quando tivemos desempenho pior. Este ano, o FMI prevê para eles e para o Brasil praticamente o mesmo crescimento: 1,8% contra 1,6%. Mas, aqui, a projeção está encolhendo. Ontem mesmo, o Boletim Focus do Banco Central trouxe a sexta revisão para baixo do crescimento, de acordo com as instituições consultadas. Agora é 1,07%.

A força da economia alemã vem principalmente do comércio exterior, onde eles jogam no ataque, e nós, na retranca. Eles sempre foram grandes exportadores e grandes importadores, fazem do comércio exterior sua maior força e são o país que teve mais sucesso no comércio com a Ásia. É por isso que a chanceler Angela Merkel está fazendo sua sétima visita à China.

O Brasil, como se sabe, é pouco agressivo no comércio, aumentou as exportações quando subiram os preços das commodities, e tem a tendência de elevar as barreiras às importações. Mesmo assim, jogando todo na defesa, acumula um déficit de US$ 48 bilhões com a Alemanha desde 2000. A julgar pelo comércio, é melhor jogar no ataque. De janeiro a maio deste ano, nossos três produtos mais exportados para os alemães foram café, óleo de soja e minério de ferro. Produtos básicos. Já nossas principais importações foram automóveis, remédios e cloreto de sódio. Eles exportam para o mundo US$ 1,45 trilhão e são o terceiro maior no ranking global; o Brasil, com US$ 242 bilhões, está em 22º lugar.

Ainda que o tamanho da população nada tenha a ver com o desempenho no futebol, já que China e Índia são uma negação no esporte, porque estamos em clima de Brasil x Alemanha, fui olhar também os dados demográficos. Segundo José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do IBGE, eles estão entrando na armadilha da taxa de fecundidade baixa demais, em que começam a perder população muito rapidamente. Ela já começou a cair, apesar de terem entrado mais de 900 mil imigrantes entre 2000 e 2005. Aliás, em 2005, a população era de 83,8 milhões, e agora está em 82 milhões. Entre 2005 e 2020, o cálculo é que a Alemanha encolha em dois milhões. Mas o dado mais relevante, segundo José Eustáquio, é o da idade mediana. A deles é de 46 anos, a do Brasil é de 24 anos. O que significa que metade da população deles tem mais de 46 anos. Nossa gente ainda é jovem.

Em busca do fundo do poço - JOSÉ PAULO KUPFER

O ESTADÃO - O8/07

Enquanto a inflação vai cumprindo seu destino de ultrapassar e se manter acima do teto da meta pelo menos até perto do fim de 2014, o ritmo de atividade econômica desce a ladeira. Este é o retrato do segundo trimestre, aquele que, neste ano, talvez venha a revelar melhor o pior dos mundos na economia brasileira. A hipótese conforta pouco porque, mesmo apresentando alguma recuperação sobre a primeira metade do ano, são escassas as possibilidades de uma reversão que leve, no conjunto do ano, a um crescimento acima de 1%.

Um gráfico dinâmico, em que fosse possível desenhar as curvas tendenciais da inflação e da variação do PIB, no momento, mostraria uma boca de jacaré se abrindo. Observado ao longo do tempo, é, na teoria, um desenho improvável em prazo mais longo, salvo no caso de situações de extrema anormalidade. Ritmo de expansão da economia e taxas de inflação não costumam andar na contramão um do outro.

À medida que os indicadores de junho vão sendo conhecidos, mais claro fica que, no segundo trimestre, a economia estacionou ou mesmo deu alguma marcha à ré. De seu lado, a inflação, depois de dissolvido um forte choque na oferta de alimentos, com origem na estiagem prolongada da passagem de 2013 para 2014, apresenta variações mensais menores, ainda que insuficientemente baixas para fazer recuar os índices em 12 meses. São indicações de que a relação entre nível de atividade e inflação, afinal, tem andado como manda o figurino padrão.

Há, claro, casos de estagflação - quando mesmo com baixo crescimento a inflação permanece em elevação. Para que uma estagflação se instale, é necessário que ocorram três situações, isoladas ou combinadas: 1) que os desequilíbrios e distorções na economia sejam graves e estruturais; 2) que aconteça algum choque, mesmo que temporário, e 3) que as expectativas correntes apontem alto grau de deterioração.

Embora um diagnóstico de estagflação para a economia brasileira possa conter até aqui doses de exagero, é possível perceber um pouco de tudo isso na atual conjuntura. Desequilíbrios no setor de energia, por exemplo, em consequência da longa estiagem dos últimos meses e de investimentos insuficientes ou atrasados, têm produzido distorções no funcionamento da economia, sobretudo na indústria. A falta de chuvas, ao exigir o acionamento em larga escala de termelétricas, num sistema de produção de energia dependente de hidrelétricas, tem jogado os preços a um ponto de ruptura, com potencial para desorganizar elos importantes de cadeias produtivas.

Segmentos industriais intensivos em energia têm convivido com um ambiente pedregoso, que combina alta nos custos de produção com esfriamento da demanda - a doméstica e a externa. O resultado é que já existem empresas preferindo reduzir a produção e importar produto final para revender energia no mercado. De uma só tacada, nessas circunstâncias, a economia perde produção - e o governo vê a arrecadação retrair -, o déficit do setor externo avança e a inflação ganha fôlego.

Último baluarte da demanda, o consumo das famílias, mostra mais fraqueza a cada mês. Em parte isso se deve ao endurecimento dos bancos na concessão de financiamentos, mas reflete também um afrouxamento nas taxas de ocupação de mão de obra. Principalmente na indústria, o esforço de retenção de pessoal parece estar no limite. Há uma disseminação, enfim, dos sinais de enfraquecimento do mercado de trabalho.

Quando se olha em perspectiva, a busca do fundo do poço pela economia é o elemento-chave do momento. A inflação, mesmo alta e resistente, perde o protagonismo. Pode ser alimentada por fatores circunstanciais - desvalorização mais rápida da moeda ou descompressão mais acelerada dos preços administrados reprimidos -, mas, no essencial, já reflete o inverno da atividade econômica que se instalou nestes trópicos.

Finalmente, o Brasil sem Burocracia! - ANTÔNIO DELFIM NETO

VALOR ECONÔMICO - 08/07

Alta de produtividade depende do aumento do capital físico

Tenho simpatia pelo comportamento e pela integridade da presidente Dilma Rousseff nas suas relações com o setor produtivo. Sua percepção foi, infelizmente, prejudicada por trágicas falhas de comunicação.

A busca da necessária e imprescindível modicidade tarifária nos processos de transferência de monopólios públicos para o setor privado foi frustrada por alguns problemas: 1) a crença que poderia fixar, simultaneamente, a qualidade dos serviços concedidos e a taxa de retorno; 2) pelo aparelhamento ideológico das agências de Estado, cujos membros deveriam ser qualificados e independentes para garantir a higidez financeira de contratos de concessão que são necessariamente "abertos" e duram dezenas de anos. A isso juntou-se a forma apressada da redução do custo da energia elétrica e do aumento da competição nos portos, ambos, obviamente, necessários.

Em 2011 o governo ajustou a política econômica: 2,7% de crescimento do PIB (contra 3,6% na média 2009/10); taxa de inflação de 6,5% (contra 5,1% na média 2009/10) e taxa Selic média de 12 meses de 11,6% (contra 9,8% em 2010).

Em 2012, a situação complicou-se. Tivemos um problema climático e o setor agropecuário caiu 2,1%. Os efeitos da valorização do câmbio sobre o setor industrial levou-o a uma queda de 0,8%. Em resposta à política cambial e à conjuntura mundial, nossas exportações caíram 5,2% e as importações 1,3%, o que ajudou a reduzir o crescimento do PIB a 1%. No quadriênio 2011/14, devemos apresentar um crescimento médio do PIB per capita em torno de 1%.

Preso numa armadilha construída pela revolução demográfica e uma deterioração da situação externa, o governo demorou a reconhecer: 1) que a disponibilidade de mão de obra e o "vento de cauda" que permitiram o magnífico programa de crescimento com distribuição de renda de 2003/10 tinham terminado; e 2) que diante desses fatos, o estímulo à demanda produz um resultado fugaz. Ele só se sustenta com subsídios crescentes, prejudica a alocação dos fatores de produção, deteriora a política fiscal, aumenta a pressão inflacionária e o déficit em conta corrente, como ocorreu.

É preciso dizer, por outro lado, que tais problemas são, pelo menos em parte, consequências da política social e econômica que soube mobilizar o trabalho nacional, ao mesmo tempo em que aproveitou a janela de oportunidade criada pela conjuntura internacional.

Conseguimos obter uma razoável taxa de crescimento (4,5% ao ano entre 2003-2010), juntamente com uma melhora substancial na distribuição de renda (os 20% de menor rendimento cresceram 68%, enquanto o dos 20% de maior rendimento cresceram 31%) no meio da mais grave recessão mundial dos últimos 80 anos. Isso só foi possível graças à inclusão social (salário mínimo, Bolsa Família etc.), apoiada na expansão do crédito interno, que passou de 25% para 45% do PIB no período.

Uma vez que a força de trabalho tende a crescer em torno de 1% ao ano, a volta ao crescimento só poderá ser obtida pela ampliação da produtividade de trabalho. Estamos hoje numa situação privilegiada no mundo. No Brasil, quase toda a população entre 15 e 64 anos que pode e deseja trabalhar está empregada. Esse é um bem precioso, ainda que produza algum estresse.

De que depende, afinal, o aumento da produtividade do trabalho? Fundamentalmente, do aumento do capital físico (estradas, portos, energia, equipamentos produtivos, comunicação, tecnologia etc.) posto à disposição de cada trabalhador que precisa ter qualificação adequada para operá-lo.

O governo já entendera isso em 2012, com um vasto programa de investimento público, através de concessões que deveriam estimular o espírito animal do empresariado privado para também ampliarem os seus investimentos, o que não aconteceu pelas falhas de comunicação acima relatadas.

Só no segundo semestre de 2013 as concessões de infraestrutura acertaram o passo, com um atraso de pelo menos dois anos. O governo sente na carne a tremenda ineficiência gerada pela complexidade da administração pública que construiu.

Talvez seja isso que tenha levado a candidata à reeleição, Dilma Rousseff, a colocar como parte importante do seu Plano de Transformação Nacional, o programa Brasil sem Burocracia.

Um pequeno (mas significativo) exemplo de como as agências do governo batem suas cabeças duras, é a narrativa cheia de peripécias feita pela excelente jornalista Lu Aiko Otta ("O Estado de S. Paulo", 22/6, pág. B12), do esperado asfaltamento de cerca de três quilômetros de acostamento no chamado Morro dos Cavalos, nas vizinhanças de Florianópolis e de um território dos indios guaranis. Depois de quatro décadas foi parar, a pedido do Ministério da Justiça, na Casa Civil da Presidência da República.

O "imbróglio" começou quando - ainda nos anos 70 - o Dnit pensou que tivesse conseguido as licenças necessárias para fazer a obra. Ledo engano. Ela foi embargada pelo Ministério Público Estadual! Envolveram-se, depois a Funai, o Ibama, a Advocacia-Geral da União e "tutti quanti". Hoje, depois de 40 anos, há uma esperança que o acostamento será feito nos próximos cinco anos pelo próprio Dnit!

A direita avança - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 08/07

Com chance de votação recorde, grupos de centro-direita negociam candidatura à presidência da Câmara, o terceiro posto na linha sucessória da República



Está em ascensão uma tendência política tradicionalista em questões morais e sociais, defensora da liberdade individual e do livre mercado. Pode emergir das urnas em outubro sob a bandeira da renovação da democracia cristã, hoje dispersa na geleia partidária brasileira.

Desde o início da disputa presidencial as pesquisas destacam uma organização gestada na harmonia ecumênica entre protestantes e católicos, o Partido Social Cristão. Ele conseguiu escavar e preservar uma trincheira no instável terreno da centro-direita.

O PSC surgiu no pós-ditadura, na coligação de forças que derrotou Lula e levou Fernando Collor de Mello à Presidência, em 1989. Disputou a eleição de 1994 quando outro Fernando, o Henrique Cardoso, surfou na estabilidade da moeda, o Real, epílogo de duas décadas de agonia inflacionária. Na época o candidato do PSC, um militar, obteve 0,38% dos votos.

Agora o partido apresenta um pastor evangélico, a bordo de um roteiro conservador, moldado no ideário da moral cristã e de princípios caros ao liberalismo na política e na economia.

Com um tom populista, e cautelosamente contido na fronteira da laicidade, o candidato do PSC Everaldo Pereira prega contra o aborto e o controle da natalidade com o mesmo fervor com que defende a “assistência psicológica” aos homossexuais. Flerta com o “Estado mínimo” e faz o elogio do livre mercado com vigor similar à proposta de relações diretas com as massas, espelhando-se na experiência do Cheque Cidadão — o controvertido programa assistencialista do qual foi um dos operadores no governo Garotinho, no Rio do fim dos anos 90.

Sua desenvoltura levou a centro-direita alinhada ao PSC a um desempenho inédito: 4% nas pesquisas dos últimos dois meses. Se confirmado nas urnas, multiplicaria por onze a preferência alcançada na disputa de 20 anos atrás. Equivale a seis milhões de votos no universo de 142 milhões de eleitores.

Esse volume ajudaria a conduzir a eleição ao segundo turno. O Datafolha atribui 38% a Dilma Rousseff. É igual à soma dos índices de oito dos seus adversários: 33% divididos entre Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Everaldo Pereira (PSC) e mais 5% entre José Maria, do PSTU; Eduardo Jorge, do PV; Luciana Genro, do PSOL; e Mauro Iasi, do PCB.

A perspectiva aberta já fomenta apostas no mercado futuro do Congresso. Abriu-se uma negociação entre alas partidárias distintas, porém complementares como dois lados da mesma moeda. O objetivo é reeleger no Rio o deputado Eduardo Cunha, atual líder do PMDB na Câmara. Em seguida, levá-lo à disputa pela presidência da Câmara — terceiro posto na linha sucessória da República.

A despeito de indivíduos e interesses obscurantistas no jogo eleitoral, o que as pesquisas mostram é a receptividade de parte do eleitorado ao projeto liberal-conservador. Refletem a fermentação em torno de ideias afinadas com o liberalismo econômico e o conservadorismo clássico, mesmo com mofo residual da Guerra Fria.

É saudável para a democracia. E, talvez por isso, a centro-direita tenha virado atração nas livrarias. Editoras nacionais contabilizam recordes sucessivos na impressão de autores locais, com vendas de até cem mil exemplares por título.

Não há eleição grátis - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 08/07

O início oficial da campanha eleitoral neste domingo não trouxe nada de novo no tocante à movimentação dos candidatos. Isso devido à revogação, na prática, do marco legal da largada, dada muito antes.

Portanto, o que temos é só a continuidade do mesmo até o começo da propaganda em rádio e televisão e dos debates. Os candidatos registraram seus programas de governo, que tampouco revelam inovações.

As previsões de gastos, como sempre, em trajetória ascendente. Desta vez, chegam à casa do bilhão de reais considerados todos os 11 candidatos. Aumento de 50% a 60% em relação a 2010.

Não tendo havido inflação correspondente no período, resta a conclusão de que os partidos recorrem a instrumentos e estruturas cada vez mais sofisticadas e por isso mesmo dispendiosas. Quanto menos convincente é o conteúdo, mais sedutora aos olhos precisa ser a forma. E isso custa muito dinheiro.

Por enquanto, na maior parte de origem privada, embora em boa parte de natureza pública: Fundo Partidário, renúncia fiscal decorrente da cessão do horário das emissoras para a propaganda política, custeio de parcela do conteúdo dos programas de candidatos à reeleição ou doações de pessoas físicas cujos salários sejam pagos por governos.

O grosso do financiamento das campanhas é sustentado por doações de pessoas jurídicas que, como sabem o senhor e a senhora, está para acabar.

De um lado o Supremo Tribunal Federal já formou maioria de 6 a 1 para tornar inconstitucional essa regra e, de outro, o Senado já aprovou projeto de lei proibindo empresas de custearem campanhas. Sem entrar no mérito sobre a contribuição dessa providência para a moralização do sistema, temos uma questão prática: não existe eleição grátis. Alguém terá de pagar por ela.

Não temos tradição de grandes mobilizações de pessoas físicas dispostas a pôr a mão no bolso em prol de partidos. Como tradições não se criam do dia para a noite nem a confiança da população na política é algo que se construa por decreto, algum jeito haverá de ser dado já para a eleição de 2016.

Isso significa que o jeito precisa ser encontrado até outubro de 2015 devido à obrigatoriedade de que as regras para uma eleição devem ser validadas até um ano antes do pleito seguinte.

O PT - muito amigo da atual direção da OAB, que apresentou a ação de inconstitucionalidade no STF - gostaria, e vai lutar para isso, que a solução fosse o financiamento público integral.

A regra preserva a igualdade? Não, não, ganha mais o partido mais forte, assim como na distribuição do Fundo Partidário e no tempo de televisão. De onde já se vê que o item isonomia não é o motivo da defesa da tese.

De qualquer modo, encerrada a eleição de 2014, estará aberto esse debate. Do qual é bom que não se exclua a seguinte questão: os partidos estarão dispostos a fazer campanhas mais modestas ou, no caso de financiamento público, esse aumento de gastos a cada eleição vai recair sobre o Orçamento?

Posto avançado. Desde a última sexta-feira o senador Francisco Dornelles passou a integrar como vice a chapa de Luiz Fernando Pezão, na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Dornelles é tio de Aécio Neves, homem de confiança e articulador da candidatura do tucano em várias frentes: estaduais (notadamente no Rio e em Minas), congressuais e partidárias.

Pezão continua declarando voto e empenho na candidatura à reeleição da presidente Dilma junto com o antecessor Sérgio Cabral e o prefeito, Eduardo Paes - todos do PMDB.

Nenhum deles deixa passar a oportunidade de renovar as juras de fidelidade e agradecimento a "tudo que o governo federal fez pelo Rio".

Enquanto isso, como se sabe, o partido dos três trabalha de modo explícito e assumido para o principal oponente da presidente, o sobrinho de Dornelles.

De taças e urnas - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 08/07

BRASÍLIA - O jogo de hoje, entre Brasil e Alemanha, certamente será um dos mais tensos da Copa 2014.


Nos bares e nos lares, há duas perguntas que não querem calar. Uma é se a seleção, sem Neymar (e, de quebra, sem Thiago Silva nesta terça), tem fôlego para ser campeã. Outra é: se o Brasil levar a taça, Dilma se reelege e, se não levar, ela perde?

A equipe de Felipão não chegava a ser maravilhosa e emocionante nem com Neymar. Para os que ainda têm alguma dúvida, basta rever o zero a zero contra o México.

Há, porém, algo na alma dos campeões (de qualquer área ou esporte): a capacidade de se suplantar, superar desafios, surpreender na adversidade. A torcida reza por isso, o que se torna ainda mais forte diante da injustiça, da covardia contra o herói do time. E, afinal, a esperança é a última que morre.

Quanto ao efeito político-eleitoral da Copa, cada um fala o que quer --ou melhor, cada um torce de acordo com seu time. E não há certezas. Muito já foi dito sobre vitórias em campo que não reverteram em êxitos nas urnas, mas, em jogos e em política, cada caso é um caso.

Genericamente, bem-estar favorece o continuísmo, insatisfação trabalha a favor de mudança. Se o Brasil levar a taça, isso tende a acalmar parte daqueles mais de 70% que querem mudança e, assim, melhorar as condições da reeleição. Mas pode ser uma parte pequena --e pode ser momentâneo.

É óbvio que Dilma e o Planalto acendem velas para o Brasil ser campeão e aumentar a sensação de bem--estar geral, em especial agora que a presidente finalmente anunciou que irá entregar a taça.

Já Aécio (que adora futebol) e Eduardo Campos jamais poderiam ser contra a vitória do Brasil, mas devem estar torcendo para a Copa terminar logo e começar um outro campeonato: o dos erros da economia.

Crescimento em torno de 1%, com más notícias todo dia, não leva taça nem garante reeleição de ninguém.

Dilma "sentiu" a contusão de Neymar - RAYMUNDO COSTA

VALOR ECONÔMICO - 08/07

Presidente quer o hexa para animar sua campanha

O golpe que tirou Neymar da Copa do Mundo teve impacto também no governo, que conta com uma vitória da Seleção em campo para animar a campanha da reeleição. A presidente Dilma Rousseff considera que seu governo já foi aprovado no que se refere à organização do maior evento esportivo do planeta. O hexa fecharia com chave de ouro a narrativa de uma Copa que há um mês parecia caminhar para o desastre.

Antes da Copa, o governo temia ser responsabilizado eleitoralmente por ter pecado na organização do campeonato. Tinha bons motivos para isso. Uma semana antes da partida de abertura, o Datafolha registrava a candidatura da presidente em baixa e o pessimismo nacional em alta. O esforço era para ao menos empatar um jogo que parecia perdido.

Com a bola rolando, Dilma se deu conta de que a Copa era um sucesso - reconhecido interna e externamente - dentro e fora do campo. A presidente, que estava na defensiva, partiu para o ataque à oposição e à imprensa, especialmente, acusando-os de fomentar o pessimismo por razões eleitoreiras.

Para manter a oposição sob fogo cerrado, é importante para a campanha da presidente que a Seleção brasileira conquiste a Copa pela sexta vez. Faz parte dos planos da campanha explorar eleitoralmente todo o potencial político de uma vitória. Não é à toa que Dilma reagiu imediatamente ao golpe sofrido por Neymar.

O atacante ainda se contorcia em dores no gramado do Castelão, quando a presidente saiu a campo em busca de informações sobre a gravidade da lesão. Dilma ligou para ministros e até secretários de governos estaduais aliados do Palácio do Planalto foram acionados para fornecer à presidente um quadro claro da situação. A contusão de Neymar, misturado com a questão eleitoral, virou assunto de Estado.

Nesse contexto é que foi redigida a carta que a presidente enviou a Neymar, na qual se refere ao atacante como "um grande guerreiro que não se deixa abater, mesmo ferido".

Ontem, Dilma confirmou que estará presente ao jogo final da Copa do Mundo e mais uma vez aproveitou para prestar solidariedade a Neymar. "Vou entregar a taça no domingo, e torço para que seja para o Brasil", disse em um bate-papo com internautas. Para não perder a viagem, como se diz no futebol, aproveitou a conversa para dar caneladas em quem dizia que não iria haver Copa. "Antes falavam que não ia ter Copa. Agora, muita gente boa quer mais Copa. Tudo com gosto de quero mais". Dilma até reproduziu o gesto que Neymar usa para comemorar seus gols.

A última pesquisa Datafolha sugere que Dilma pode ter razão ao apostar suas fichas na Copa do Mundo. Entre a pesquisa realizada uma semana antes da Copa e a divulgada na semana passada, o índice de intenções de votos na presidente cresceu quatro pontos. Melhoraram a autoestima do brasileiro e a aprovação dos eleitores à realização da Copa do Mundo no Brasil. No entanto, deve-se considerar que a presidente apenas recuperou espaço perdido, sendo duvidoso, portanto, que o sucesso da Copa represente um rendimento eleitoral significativo.

No Brasil, política e futebol costumam andar juntos. O mesmo não se pode dizer de futebol e eleição, apesar de o futebol ser uma paixão nacional e das tentativas de governo e oposição de pegar carona no êxito ou no fracasso da Seleção.

A história é farta de exemplos: é conhecido o slogan da ditadura, "onde a Arena vai mal, mais um time no Nacional". A Seleção perdeu a Copa de 1998, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reelegeu no primeiro turno. O pentacampeonato não segurou a campanha do candidato governista em 2002.

A Copa do Mundo de 2014, no entanto, tem uma característica que a diferencia das demais: o Brasil é o país-sede da competição. A organização fora das quatro linhas era o desafio e o teste principal do governo. A exploração eleitoral em torno da Copa também era inevitável: a oposição surfou nos atrasos das obras e no alto custo dos estádios; o governo, agora que a Copa entra na reta final sem nenhum grande problema de organização, reage atacando a oposição. Há um mês tentava "vitidilmar" a presidente, vaiada e ofendida pela torcida no jogo de abertura da Copa.

Para analisar os efeitos eleitorais de um mês que arrebatou o país, o paralelo possível é a Copa de 1950, também realizada no Brasil. A derrota da Seleção para os uruguaios, à época, traumatizou um país que já dava a conquista do campeonato como fava contada. Nem por isso pode-se dizer que a Copa contribuiu significativamente para a derrota do candidato governista Cristiano Machado do PSD (dessa eleição surgiu o termo "cristianizar" para designar candidatos abandonados à própria sorte por seus partidos).

O presidente Eurico Gaspar Dutra bem que tentou faturar a Copa politicamente. O comitê encarregado de administrar as obras de construção do Maracanã praticamente se transformou numa filial do PSD. A derrota da Seleção inviabilizou qualquer tentativa de capitalização política. Pelo contrário, animou uma oposição que se contivera enquanto a Seleção avançava na competição.

Nos 79 dias seguintes ao "maracanazo", até as eleições, o governo sofreu duras acusações de prática de corrupção na construção do Maracanã, a obra símbolo da Copa de 50. O Congresso chegou a investigar as denúncias, algumas reputações se perderam. Hoje o governo convive com acusações parecidas, mas há certo consenso de que o estrago que poderia ser feito pela Copa já foi contabilizado pelo governo.

Ministério Público Federal eventualmente pode questionar alguns gastos, mais tarde, mas a atenção do governo e da oposição estará voltada para as duas CPIs do Congresso que investigam irregularidades na Petrobras. Esses inquéritos, mais que uma eventual derrota hoje ou no domingo, podem ter impacto na eleição presidencial. O hexa, no entanto, dará mais gás para a campanha de Dilma se apropriar do feito e atacar a "fracassomania" da oposição.

Âncora verde - XICO GRAZIANO

O ESTADÃO - 08/07

Toda a Nação, orgulhosamente, comemorou na semana passada os 20 anos do real. Na história da moeda que serviu à estabilização da economia brasileira, um capítulo especial, a ser reconhecido, cabe à agropecuária. Sua capacidade de produção ajudou, decididamente, a segurar o preço dos alimentos. Âncora verde.

Excluindo quem vivia do mercado financeiro, tudo era muito difícil naquela época de inflação galopante. É verdade que, no campo, o agricultor ganhava com a valorização de seu principal patrimônio, a terra. Mas sua renda, que importa no bolso, regra geral se comprometia pelo controle existente seja no preço mínimo dos produtos agrícolas, seja nos preços do varejo. Todo governo teme a carestia e sonha com o alimento barato na mesa do povo. Sempre se esquecem, porém, da justa remuneração aos produtores rurais.

Existem características próprias do ciclo de produção no campo. Primeiro, a natural demora do crescimento vegetal, desde o plantio até a colheita, ou, na pecuária, até completar o ciclo animal. Segundo, a sazonalidade da safra, em função da estação do ano, da época de chuvas e do calor. A indústria e o comércio enfrentam a inflação reajustando os preços rapidamente, no agro tal procedimento é impossível. Aqui mora o perigo constante do descasamento entre custos e receitas rurais. A margem de lucro quase sempre fica com o intermediário.

A superinflação iludia. Os produtores rurais tomavam créditos que os endividavam sem perceberem: juros sobre juros, correção monetária, mata-mata de empréstimos, cheque especial se misturando com capital de giro, perdia-se a verdadeira conta dentro daquela ciranda financeira. Na década de 1990, os sucessivos, e desastrados, planos econômicos do governo Collor complicaram a situação. Os bancos, espertamente, aproveitaram-se das crises para imputar débitos irregulares na conta dos agricultores. O produtor financiava um trator, pagava várias prestações, mas quando ia apurar sua dívida o extrato bancário indicava que ele, ainda, devia o valor correspondente a três tratores. Parece gozado, mas era uma tristeza.

Quando, finalmente, chegou a estabilização da moeda, em 1994, a grande maioria dos agricultores nem sabia ao certo o tamanho de seu problema. Seu endividamento, porém, sem a fumaça da inflação, se tornou gigantesco. Para piorar, no início do Plano Real os contratos de financiamento foram corrigidos em cerca de 40%, sem nenhuma correspondência com os preços agrícolas. Nesse contexto, com a rentabilidade ameaçada e os bancos apertando-lhes o calo, estourou a primeira grande manifestação pública dos ruralistas em Brasília, apelidada de "tratoraço". O recálculo das dívidas bancárias era sua principal bandeira.

Na confusão, em meados de 1995 o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o atendimento de algumas reivindicações dos ruralistas, reconhecendo que a agricultura havia cumprido papel decisivo no êxito do Plano Real. "Só não posso aceitar o calote", afirmou FHC. A frase tinha endereço certo: as sanguessugas do poder público, aqueles malandros que, em qualquer setor, enriquecem com o dinheiro do Tesouro e depois inventam uma causa altruísta para exigir o "perdão" das dívidas. Nada que ver com a esmagadora maioria dos agricultores que protestavam. Porém, como sói acontecer, o discurso acabou distorcido, como se o presidente tivesse chamado todos de caloteiros. E a opinião pública passou a condenar os ruralistas, acusando-os de querer mamata.

O professor Fernando Homem de Melo, da USP, um dos maiores economistas agrícolas do País, acompanhava de perto os acontecimentos. Seus cálculos mostravam que entre 1984 e 1985 havia ocorrido uma "impressionante redução" de 25,8% na receita do setor agrícola vegetal, atestando que a choradeira ruralista partia de bases concretas. Verificara-se, de fato, uma deterioração na renda agregada da agropecuária, um forte tranco causado pela conjunção de vários fatores, incluindo a política cambial e a redução de tarifas na importação de certos produtos, como trigo e algodão. Vértebras quebradas.

O governo, impulsionado pelo Congresso Nacional, acertou nas medidas corretivas, principalmente ao promover a securitização (alongamento) de boa parte das dívidas, incluindo as assumidas pelas cooperativas agropecuárias. Aos poucos as coisas foram se acomodando no campo, como, de resto, em toda a economia brasileira. Eliminado o monstro inflacionário, o esforço produtivo começou a render mais que a aplicação financeira. A moeda estável dera um golpe de morte no patrimonialismo. Dali em diante valeriam o trabalho, o empreendedorismo, a tecnologia. O real mudou o Brasil.

Com o programa Moderfrota, operado pelo BNDES a partir de 2000, os produtores rurais conheceram a maravilha da prestação fixa no financiamento de máquinas e implementos agrícolas. Ninguém jamais havia visto aquilo acontecer: você comprava uma colheitadeira e pagava as prestações sempre com o mesmo valor. Agora banal, na época parecia um sonho.

Feita a transição, com muito sacrifício, a safra nacional de grãos bateu, em 1999, um recorde de 82,4 milhões de toneladas. Quatro anos depois, estabilizada a economia e arrumada a casa, a colheita da safra plantada no último ano do governo FHC atingiu 123,2 milhões de toneladas, vertiginoso crescimento de 49,5% em apenas quatro anos. A luz do futuro se acendera.

Hoje a agropecuária brasileira se superou: abastece o mercado interno e exporta para o mundo. A âncora verde continua ativa: o superávit na balança comercial agrícola, de US$ 83 bilhões, paga a conta das importações nacionais. Sem o campo não se moveria a cidade.

Liberdade de aprender - AMÁBILE PACIOS

GAZETA DO POVO - PR - 08/07


Liberdade é uma condição para a qual todos têm uma visão e representa um ideal a ser atingido por cada um de nós. Pela liberdade, muitas pessoas deram suas vidas e versos e músicas foram escritos, em todas as línguas. Quais são seus limites? Conhecemos a máxima que diz: a liberdade de cada um termina quando começa a do outro. Mas essa é uma linha muito tênue e isso explica as guerras em seu nome.

Pensando especificamente na liberdade das crianças e jovens de nossas escolas, temos muita inquietação e dúvidas permeando as propostas pedagógicas e o fazer diário escolar. As dúvidas passam por escolhas de linhas filosóficas a serem adotadas pelas diferentes escolas, e pela seleção de livros didáticos pelo corpo diretivo e docente das instituições escolares.

Partindo do pressuposto de que a liberdade de cada um deve ser respeitada pelo coletivo, afirmamos que as crianças e jovens em suas escolas devem ser respeitados quanto à doutrinação ideológica em seu espaço de aprendizagem. Por exemplo, aprender com a história dos povos e nações sem a leitura ideológica do professor é condição fundamental para discernir os erros do passado e evitá-los no futuro.

É importante frisar que não se trata dessa ou daquela ideologia política, mas de qualquer pressuposto ideológico que turve a visão verdadeira do fato histórico, evitando o conceito de certo ou errado a partir do viés ideológico do professor. Desde pequenos, as crianças aprendem que o professor tem a palavra em sala de aula e que deve ser respeitado por isso. É claro que isso é certo, mas utilizar-se desse poder para doutrinar ideologicamente os estudantes é no mínimo falta de respeito à liberdade de ensinar e de aprender.

Hoje, olhando para as escolas brasileiras, nos traz inquietações e preocupações constatar o tom ideológico de esquerda na formação de professores, nas salas de aulas dos diferentes lugares do Brasil, nos livros didáticos, nas apresentações dos estudantes e nas avaliações governamentais. Não temos proporcionado o conhecimento amplo, abordando o outro lado da moeda para que possamos educar os brasileiros e brasileiras livres desta ou daquela doutrinação.

Aqui, podemos citar os exames nacionais que visam avaliar a qualidade da educação dos sistemas de ensino brasileiro, e que consideram como erradas quaisquer respostas que fujam ao gabarito ideológico estabelecido pela banca. Repetidas vezes, como animais adestrados, os estudantes brasileiros precisam responder ao que a banca quer e do jeito que deseja, do contrário correm o risco de ser reprovados.

Estamos reproduzindo no corpo das escolas, que possui uma capilaridade enorme em nosso país-continente, absurdos conceituais que, no mínimo, ferem a liberdade da sala de aula como espaço para aprender.

Importa lembrar que crianças e jovens não podem se defender; nessa relação de poder, representam o lado mais fraco da corda. Assim, precisamos buscar a isenção ideológica no fazer escolar, para que de forma saudável façamos crescer a geração deixada aos nossos cuidados. É preciso educar sem doutrinar.

Alhos com bugalhos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 08/07

O sucesso da Copa do Mundo está subindo à cabeça da presidente Dilma, que agora mistura alhos com bugalhos para dizer que, da mesma maneira que os pessimistas erraram ao prever problemas que não aconteceram no campeonato de futebol, também errarão ao serem pessimistas em relação ao crescimento da economia brasileira neste ano eleitoral.

A fala sinaliza, sobretudo, uma perigosa ausência de autocrítica e um abuso de poder ao utilizar a Copa do Mundo como indicativo de sucesso de seu governo, o que absolutamente não acontece. A única realização genuinamente original e vitoriosa de uma instituição pública nacional foi a atuação da Polícia Civil do Rio, juntamente com a Polícia Federal, no desmantelamento da quadrilha que atuava já há quatro Copas na venda ilegal de bilhetes para os jogos do campeonato do mundo.

Mesmo o clima de segurança que vivemos, tão elogiado pelos jornalistas estrangeiros, é absolutamente atípico, consequência do uso do Exército e das polícias num esquema de prontidão absolutamente impossível de ser mantido no dia a dia do país.

Até o trânsito, criticado pelos estrangeiros, está mil vezes melhor do que o usual em todas as capitais do país pela decretação de feriados nos dias de jogos. Estamos vivendo uma espécie de conto de fadas que se desvanecerá assim que a Copa do Mundo acabar, e tivermos de voltar ao nosso dia a dia de insegurança e imobilidade urbana nos grandes centros.

A Ilha da Fantasia em que se transformou o país da Copa mostra apenas o país que poderia ser e não é, com as pessoas andando alegres pelas ruas, sem receio de assaltos. Os estereótipos foram reforçados por esses dias, e até os indígenas tiveram seu lugar no folclore nacional realçado. Mas a presidente Dilma não aceita que o atraso nas obras previstas pelo PAC da mobilidade urbana tenha prejudicado a realização da Copa, e tem razão nessa visão estreita que só pensa nos benefícios eleitorais que pode tirar.

Viadutos que caem ou que simplesmente não serão construídos, transportes urbanos deficitários, aeroportos com puxadinhos para dar conta do movimento, nada disso prejudica a realização dos jogos. Mesmo os estádios superfaturados e inaugurados em cima do laço, muitos sem nem mesmo uma vistoria, não impediram que os jogos da Copa do Mundo fossem fascinantes, mesmo que a grama de alguns deles tenha sido criticada, ao contrário do que disse o ex-presidente Lula, que atribuiu a desclassificação da seleção da Inglaterra à excelência de nossos gramados.

Mas não houve nenhuma demonstração da capacidade de realização deste governo que tenha sido diferente da África do Sul, por exemplo, o que mostra que, de uma maneira ou de outra, as Copas do Mundo sempre se realizam.

As obras atrasadas, na verdade, são as mais importantes para as cidades envolvidas na organização de uma Copa do Mundo, e interessam aos seus habitantes, não à Fifa, que sairá do país com os bolsos cheios e sem compromisso nenhum com nosso desenvolvimento. E nem era para ter.

Nós, que aqui vivemos e que temos de conviver com a gestão indigente de nossos governos, é que teríamos que exigir mais responsabilidade pelas promessas não cumpridas e menos regozijo por fatos que nada têm a ver com os governantes. Como as belas praias e o povo caloroso destacados nos depoimentos dos jornalistas estrangeiros.

O comentário da presidente Dilma, além do mais, faz pensar que a direção equivocada de nossa economia não será revertida caso ela consiga se reeleger. Apesar de a economia ter crescido apenas 0,2% no primeiro trimestre do ano, a presidente disse confiar na força da economia brasileira .

Pela sexta semana seguida, a projeção para a alta do PIB em 2014 foi rebaixada pela média dos economistas que participam da pesquisa Focus, sendo fixada agora a 1,07%. O governo fechará, assim, seu quatriênio com uma média de crescimento do PIB abaixo de 2%, o que caracteriza o terceiro pior comportamento da economia na nossa História republicana - o que, convenhamos, não é um marco fácil de ser batido.

Paradoxos eleitorais - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 08/07

SÃO PAULO - Embora Churchill só tenha decretado que a democracia é a pior forma de governo salvo todas as demais no século 20, sabemos ao menos desde Platão que ela encerra problemas complicados.


Da capacidade dos demagogos de enganar o eleitor à necessidade de angariar fundos cada vez mais vultosos para eleger-se, as dificuldades se materializam por toda parte. Um problema com data para começar --6 de julho, início oficial das campanhas-- é o da separação entre gestor e candidato. O conflito aqui se dá entre o princípio da impessoalidade da administração pública e a inafastável pessoalidade das candidaturas. Como evitar que o governante use a máquina pública em benefício próprio?

A resposta clássica da legislação brasileira era o instituto da desincompatibilização, pelo qual o gestor tem de afastar-se do cargo alguns meses antes do pleito para poder concorrer a outro posto eletivo. Esse nunca foi um remédio muito bom, porque não impedia o político de apenas antecipar inaugurações e outros eventos que poderiam ajudá-lo. Numa análise um pouco mais severa, podemos até afirmar que ele conspirava contra a vontade popular, ao abreviar mandatos e/ou limitar o universo de postulantes.

E a desincompatibilização, que já não funcionava bem, tornou-se um dispositivo ridículo depois que a reeleição foi aprovada nos anos 90. Os legisladores tomaram o cuidado de não aplicá-lo a quem almejava manter-se no cargo. Não faria muito sentido o sujeito afastar-se para disputar e pleito e eventualmente voltar. Mas, ao fazer isso, criaram um paradoxo: um presidente que concorra à reeleição pode ficar no posto, já um prefeito que o desafie, embora detentor de máquina muito menos poderosa, é obrigado a deixar a função.

Como vários outros problemas, não acho que esse tenha solução. Mas já seria um passo se nossos legisladores não complicassem o que já é difícil com normas impossíveis.

A exclusão de teses petistas do programa de Dilma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/07

Ao não incluir na plataforma do segundo mandato a ‘regulação da mídia’ e o financiamento público de campanhas, a candidata se curvou à aliança partidária



Pode-se considerar apenas uma formalidade a exigência, a candidatos ao Executivo, do registro do programa de governo na Justiça Eleitoral. Argumenta-se que, como ninguém deixa de prometer substanciais avanços na vida do eleitor, esses documentos não passariam de peça de propaganda. Mas não é assim. O candidato, queira-se ou não, será cobrado a partir do que ele promete. Mesmo que nenhum aspirante a um cargo eletivo vá traçar cenários nebulosos para a população, propostas concretas de ações de governo serão monitoradas na gestão do presidente, governador ou prefeito.

Os programas de governo são avaliados pelo conteúdo, mas também pela omissões. No caso do programa para o segundo mandato de Dilma Rousseff, destaca-se a falta de duas ações pelas quais se batem correntes majoritárias do PT: a chamada “regulação da mídia” e o financiamento público integral de campanhas eleitorais. A candidata à reeleição teve a sensatez de contornar os temas. Afinal, como se trata de uma candidatura lastreada numa ampla aliança partidária, não podem constar do programa de governo propostas que dividam as legendas aliadas.

E a “regulação da mídia” e o financiamento público de campanha são temas rejeitados pelo principal aliado de Dilma, o PMDB, do qual sai o companheiro de chapa da presidente, o vice Michel Temer, mantido no posto.

Os peemedebistas, por se declararem contra qualquer tipo de censura, não poderiam mesmo aceitar a “regulação”, pois, como ficou evidente na Argentina, em nome da desconcentração empresarial, objetiva-se reduzir a independência dos veículos da imprensa profissional, lastreada no acesso à publicidade privada, razão direta da circulação e audiência. Grupos de comunicação menores são mais vulneráveis a pressões dos poderosos de ocasião e suas verbas oficiais de propaganda.

O financiamento público integral de campanhas, outro objetivo petista, é defendido para viabilizar o sistema eleitoral por lista fechada, em que as cúpulas partidárias, já bastante influentes, tomarão de vez o controle das legendas, por terem o poder de manipular a formação das listas. Cassa-se, portanto, o direito do eleitor de escolher em quem votar.

Mas se Dilma fez expurgos sensatos no programa, manteve a inexequível ideia de um plebiscito para viabilizar a reforma política, provavelmente porque agrada à obsessão petista de uma assembleia constituinte exclusiva com o mesmo objetivo. Já diagnosticada como inconstitucional por juristas e ministros do Supremo.

Assim como insiste em manter o decreto 8.243, o da democracia direta, das comissões a serem aparelhadas por frações do PT. Espera-se que o Congresso derrube a heresia depois da Copa.

O programa da candidata, enfim, subordina-se, em certa medida à realidade, mas não garante a um possível segundo governo Dilma relacionamento tranquilo com o Congresso. Nem com a Justiça.

Começa a 'Copa' eleitoral - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 08/07

Nos jogos da Copa, cerca de meia hora antes do chamado pontapé inicial, as seleções entram em campo, ainda de agasalho, para uma sessão de aquecimento e bate-bola. Voltam em seguida aos vestiários de onde emergirão mais adiante, prontas para o confronto. Na política, a primeira fase dessa sequência se deu no domingo sem futebol, quando começou oficialmente a campanha para as eleições de 5 de outubro. Com a diferença de que o aquecimento - no caso, os movimentos iniciais dos competidores para a arquibancada apreciar - pode incluir, desde logo, topadas entre eles.

O tucano Aécio Neves, por exemplo, que significativamente escolheu a cidade de São Paulo para pisar o terreno, acusou a presidente Dilma Rousseff, sem citá-la, de tentar extrair ganhos políticos da Copa e, já agora, da Olimpíada do Rio, em 2016. Foi só uma flexão de músculos, aproveitando o tema da hora. De seu lado, a dupla Eduardo Campos e Marina Silva, do PSB, partiu literalmente para o ataque. No Distrito Federal, onde ela terminou o torneio de 2010 em primeiro lugar, com robustos 42% dos votos, focalizaram o lixo a céu aberto na favela de 100 mil moradores que percorriam, "a 35 quilômetros do Palácio do Planalto", apontou o pernambucano, para responsabilizar o governador local, do "mesmo partido" da presidente.

Foi ela, de qualquer forma, quem deu a pista mais nítida do esquema tático que adotará tanto neste período de ensaios e ajustes de lances quanto, principalmente, naquele comparável aos embates propriamente ditos da Copa: a temporada de propaganda na TV e no rádio, a se iniciar em 19 de agosto. A presidente preferiu se mostrar no site da campanha a fazer contato direto com o povo, cuja "força" dá o nome à sua chapa com o vice peemedebista Michel Temer. Depois de dar um chute a esmo com a platitude de que "esta vai ser uma das campanhas mais politizadas da nossa história", equiparou-a a "apenas uma etapa da luta incessante que nós do PT e partidos aliados estamos fazendo para mudar para melhor o Brasil".

Removida a gordura retórica, fica a "etapa" a indicar que Dilma buscará fundir a sua imagem com a de seu muito mais popular patrono Luiz Inácio Lula da Silva para encobrir a reprovação ao seu próprio desempenho, atestada pelas pesquisas, com os índices estelares de apoio que permitiram ao ex-presidente eleger o "poste" que chefiava o seu Gabinete Civil e deixar o Planalto consagrado. Mas não será um truque de fácil execução. Dilma não pode nem submergir na figura de grande líder político - o que faria o eleitor se perguntar por que, então, dar-lhe mais quatro anos - nem pode fazer crer, apesar dos malabarismos de marquetagem, que o seu quadriênio foi tão bom para o povo como qualquer dos mandatos de Lula.

A inflação renitente, o emprego começando a arrebentar nas costuras e o estado calamitoso dos serviços públicos contra o qual se insurgiram as jornadas de junho do ano passado - e a incompetência gerencial que está longe de ter sido fabricada pela mídia elitista - tolherão as embaixadas que a candidata gostaria de fazer no seu excessivo tempo de propaganda - quase a metade (11m24s) dos 25 minutos disponíveis, duas vezes ao dia, três vezes por semana, além dos spots. Aécio ficou com 4m37s, enquanto Eduardo Campos terá praticamente 2 minutos para vencer o desafio de se tornar conhecido. (No provável segundo turno dos pesadelos da presidente, os tempos são iguais para os finalistas.)

"Muda, Brasil" é o nome da chapa tucana - que vai ao encontro da aspiração compartilhada por mais de 2/3 do eleitorado, segundo as pesquisas. E a própria Dilma apareceu no site da reeleição falando que o PT (ou seja, Lula) e aliados "lutam" para mudar para melhor o Brasil. Não será difícil para Aécio cobrar de Dilma, no horário eleitoral, o que ela deixou de fazer nesse combate. A sua cartada será evidenciar que, diferentemente do criador, a criatura chega ao fim do mandato sem deixar nenhum legado, embora "tivesse tudo" para fazê-lo, como assinalou em entrevista ao Valor o seu candidato a vice, o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira. Aécio não poderá, em todo caso, fazer apenas campanha negativa.

O eleitor quer compromisso - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 08/07
A campanha eleitoral legal começou domingo. E os três principais candidatos já estão devendo. A primeira colocada nas pesquisas, Dilma Rousseff, que concorre à reeleição, talvez temendo novas vaias, evitou o contato direto com o povo. Preferiu a estratégia segura e fácil da internet, resguardando-se no Palácio da Alvorada, enquanto descansava da intensa campanha - antecipada e de legalidade discutível - que vinha fazendo nos últimos meses, viajando pelo interior do país para entregar tratores e unidades habitacionais.
No domingo, a presidente fez apenas o lançamento do site oficial da campanha, no qual valorizou a iniciativa do Marco Civil da Internet e prometeu ampliar o acesso da população ao serviço de banda larga, além de acenar com maior participação popular nas decisões do governo.

Já os dois principais opositores, demonstrando que nada têm a temer, partiram logo para o corpo a corpo com o eleitorado. Aécio Neves, da coligação liderada pelo PSDB, começou por São Paulo, maior colégio eleitoral do país e que vem de um processo de cicatrização de feridas abertas entre lideranças do partido. O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, e sua vice, Marina Silva, escolheram a pobreza da comunidade do Vale do Sol, em Ceilândia, em pleno Distrito Federal, para marcar a disposição de criticar o governo do PT e da presidente.

A presidente previu que esta será uma das campanhas mais politizadas da nossa história. Não se sabe ao certo o que ela entende por "politizada". Mas, a julgar pelo senso comum, os primeiros passos dela (ao apenas proclamar obras de seu governo) e dos concorrentes, os manifestantes que saíram às ruas em junho de 2013 começam a ganhar motivos para voltar, tão logo acabe a Copa.

Aécio alertou para o uso indevido, para fins eleitorais, do eufórico envolvimento dos brasileiros com a Copa e a Seleção. Campos chegou a afirmar que o partido da presidente nem deveria apresentar candidato, devendo, em vez disso, ter a humildade de confessar que fracassou na administração do país.

É certo que as estocadas estão apenas começando. Mas também é indiscutível que não foi isso que a voz das ruas exigiu. Aliás, nada do que constou das faixas e dos cartazes dos protestos foi atendido. Tudo não passou de promessas do governo e de acenos dos opositores.

O padrão Fifa de qualidade foi exigido para a educação e a saúde. Por enquanto, a primeira não para de envergonhar o Brasil nos rankings internacionais e a segunda humilha todos os dias milhões de brasileiros nas filas e na precariedade do SUS. Na Copa, todos, inclusive os estrangeiros, comemoram o eficiente reforço na segurança pública. Foi também isso que pediram as ruas e que, certamente, não vão aceitar que acabe.

E nem se tocou ainda na volta da inflação, que anda corroendo os salários do trabalhador. Politizado ou não, o que o eleitor deixou claro é que quer mudança de atitude. Menos discurso e mais ação. Menos promessas vagas, mais compromisso e clareza sobre o que será feito para atender aos reclamos justos da sociedade. Se não nas andanças pelas ruas, pelo menos nos debates e no programa gratuito pela tevê, que começa em 19 de agosto. Isso é o mínimo que se espera de quem agora pede votos.

Política compromete gestão de fundos de estatais - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/07

As regras atuais são insuficientes para blindar tais fundos da ingerência política e da influência negativa do corporativismo nas suas decisões


Fundos de pensão fechados de empresas estatais estão entre os maiores do setor, entre outras razões por serem os mais antigos. No caso da Previ, por exemplo, a fundação tem origem há mais de 90 anos, como caixa de pecúlio dos funcionários do Banco do Brasil. Os demais surgiram em um momento que o intervencionismo estatal na economia, por meio de empresas, inclusive, era crescente.

Como pioneiros, esses fundos tiveram o mérito de disseminar a cultura da previdência privada complementar no país. Sem tais fundos, a população com renda mensal equivalente ao teto da aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (INSS) teria uma queda expressiva de proventos ao envelhecer. Recentemente, a União, vários estados e grandes municípios passaram a adotar o sistema de previdência complementar para novos servidores públicos, ampliando os mecanismos de poupança voluntária de longo prazo no país, e desarmando uma crise que seria inevitável no sistema de aposentadoria e pensões dos funcionários. Mas, se por um lado têm esse grande mérito, por outro os fundos de pensão de companhias estatais não estão imunes a ingerência políticas e à influência negativa do corporativismo presente nessas empresas. A combinação desses fatores se reflete na administração financeira, e o resultado pode ser extremamente negativo em alguns fundos.

Não são poucos os casos em que as estatais, como patrocinadoras do fundo, foram obrigadas a fazer aportes de capital para cobrir rombos atuariais. No passado, era comum os fundos prometerem o que não tinham garantia de que poderiam entregar no futuro. O “benefício definido" se tornou uma armadilha para os fundos e suas patrocinadoras, batendo indiretamente no bolso do contribuinte, à medida que o Tesouro Nacional e seus congêneres estaduais e municipais são levados a socorrer as empresas estatais, quando o rombo aparece.

Embora estejam sob vigilância de um órgão regulador (a Previc), e as aplicações tenham de seguir regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, não existem ainda mecanismos suficientes para proteger os fundos de pensão de estatais de tomadas de decisões que possam comprometer seu futuro. 2013 foi um ano difícil para a indústria de fundos (devido à trajetória do mercado de ações e à queda do valor de mercado de títulos de renda fixa). No caso dos fundo de estatais, o sinal amarelo acendeu para algumas dessas instituições. no ano passado.

Muitos fundos já conseguiram migrar para o regime de “contribuição definida" no lugar do “benefício definido". Mas diversos outros não conseguiram, e qualquer descuido pode significar a formação de uma bomba relógio financeira. As eleições gerais são um bom momento para se discutir formas de blindar os fundos fechados de companhias estatais de ingerência política e da ação negativa do corporativismo.

À espera do roubo - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/07


Crime contra o patrimônio alcança número recorde de ocorrências em São Paulo; Secretaria da Segurança Pública deve explicações


Registrado no mês de maio novo recorde histórico de ocorrência de roubos em São Paulo, o secretário da Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira, afirmou que não dispõe de um diagnóstico preciso sobre as causas do fenômeno, mas prometeu que dentro de uma ou duas semanas terá "alguma conclusão a respeito".

Seria "achismo", ponderou, dar explicações antes de ter o respaldo de estudos técnicos. De toda maneira, Grella disse não estar satisfeito "com os resultados que estão por aí". Também pudera: já são 12 meses de altas consecutivas no número de roubos; em maio, contabilizaram-se quase 15 mil assaltos na capital, enquanto Nova York e Londres tiveram menos de 2.000.

Há mérito, sem dúvida, em recusar o "achismo" e considerar mudanças em uma corporação que acerta na redução de homicídios, mas erra na proteção do patrimônio. Causa estranheza, contudo, que o secretário tenha esperado a situação chegar a tal extremo para se "debruçar sobre o assunto".

A epidemia de roubos não é novidade. Por que a demora? Tivesse o governo reagido com a devida presteza, medidas corretivas já poderiam ser implementadas.

A letargia, além de expor clamoroso erro de avaliação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), contribui para alimentar especulações sobre um suposto boicote por parte da Polícia Militar, conforme apontaram policiais civis.

Ainda que a secretaria considere a hipótese "equivocada", dados oficiais divulgados nos cinco primeiros meses do ano indicam que a quantidade de prisões em flagrante caiu 8%; as ocorrências relativas a tráfico de drogas diminuíram 18%; e os casos de porte ilegal de arma encolheram 7%.

Como explicar esses números? Eis mais um aspecto a ser incorporado nos esforços de Grella para prestar esclarecimentos à sociedade e embasar a necessária reação das forças de segurança.

Afora problemas episódicos, é crucial enfrentar questões estruturais. Por louváveis que sejam os resultados em outras frentes, a polícia está longe de prestar um serviço público à altura das demandas e necessidades dos contribuintes.

Basta dizer que apenas um em cada dez registros de roubo termina em inquérito. O corolário dessa inércia é a impunidade --um estímulo para a prática de ilícitos.

A Secretaria da Segurança precisa tomar providências imediatas --como o aumento do policiamento ostensivo e o remanejamento de efetivos para as áreas mais afetadas-- enquanto seu titular busca causas para a crise. Uma vez identificadas, que sejam combatidas com celeridade e eficiência. São Paulo não pode mais esperar.

Estímulo ao empreendedorismo - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 08/07


A facilidade para a abertura e o encerramento de uma empresa, aprovada pela Câmara dos Deputados, é mais uma iniciativa que vem sendo tomada para facilitar a condução dos negócios e o empreendedorismo no Brasil, em favor, principalmente, das micro e pequenas empresas. Apesar da importância dessa e de outras iniciativas, é lento o avanço do Brasil no ranking do relatório Doing Business do Banco Mundial (Bird), que busca medir a facilidade para fazer negócios em diversos países (o País passou da 118.ª posição em 2013 para a 116.ª neste ano).

Os entraves são conhecidos, sendo sempre citado o longo tempo gasto para instalar empresas no País, processo que requer 13 procedimentos nos três níveis de governo. Em vista disso, o projeto aprovado pelos deputados, que objetiva reduzir de 100 dias para apenas 5 o prazo para abertura ou fechamento de uma empresa, pode resultar no fortalecimento da economia de mercado. Segundo o projeto, bastará que os responsáveis por uma nova empresa solicitem à Receita Federal o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para que ela seja inscrita, automaticamente, nos órgãos arrecadadores dos governos federal, estadual e municipal. O mesmo número do CNPJ servirá ainda para inscrição na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais.

Da mesma forma, para fechar uma empresa, será suficiente solicitar o cancelamento do CNPJ e o pedido será transmitido pela Receita Federal a outros órgãos. Atualmente, a dificuldade para encerrar as atividades de uma empresa é tamanha que se acumulam CNPJs inativos. Na maioria desses casos, embora as empresas não estejam mais funcionando, seus dirigentes não se dispõem a enfrentar o cipoal burocrático e os custos para sair do mercado.

Se aprovado também pelo Senado, o sistema começará a ser utilizado no Distrito Federal, estendendo-se progressivamente às demais unidades da Federação. Se tudo funcionar a contento, estando o processo consolidado, o pedido de abertura ou de fechamento poderá ser feito mais adiante pela internet.

Um sistema semelhante já funciona para os microempreendedores individuais (MEI), categoria que abrange profissionais com faturamento bruto de até R$ 60 mil. Para estes, basta entrar na internet pelo Portal do Empreendedor para obter o número do CNPJ e o número de sua inscrição estadual.

Em São Paulo, pelo menos, o microempreendedor recebe, pelo correio, o número de sua inscrição na Prefeitura em 15 dias. É um avanço considerável, pois facilita a formalização do trabalho de profissionais de muitas áreas, bem como o acesso a financiamentos bancários.

Houve também ampliação do Supersimples, de modo a incluir mais categorias, tendo sido elevado o seu limite de faturamento anual. Para as micro e pequenas empresas, outras medidas estão sendo implementadas, como a distribuição de carnês que alguns empreendedores preferem usar para pagar impostos.

Para empresas maiores, a tarefa será mais árdua, pois é conhecida a falta de entrosamento entre os órgãos públicos dos três níveis de governo. Pelo projeto, deve acabar o percurso de guichê em guichê de órgãos que as empresas devem fazer para cumprir todos os procedimentos para a obtenção dos registros ou licenças para abrir um negócio.

Pelo projeto, o empresário entrará com o pedido uma única vez, cabendo aos órgãos envolvidos transmitirem as informações uns aos outros em um prazo curto.

De acordo com as entidades empresariais, a abertura e o fechamento de empresas de maior porte, mesmo as inscritas no Simples Nacional, pode não chegar a 100 dias, mas nunca é inferior a 45 dias, dependendo do Estado e do município. Se esse obstáculo for ultrapassado, representará uma importante conquista, pois, como diz o ministro Guilherme Afif Domingos, o longo tempo necessário para instalar uma empresa tornou-se o símbolo dos níveis extremos a que chegou a burocracia no País.