A via parlamentarista - GAUDÊNCIO TORQUATO

O TEMPO - MG - 07/04

Sem ela, é difícil aplicar os princípios da 'nova política'

Há como implantar uma “nova política” em nossa cultura? Da forma como Bolsonaro a designa, significa abandonar o toma lá dá cá, prática do presidencialismo de coalizão. Por tradição, partidos que elegem o mandatário-mor se acham no direito de indicar quadros para a administração.

Essa é uma prática dos países que cultivam a democracia representativa, na qual técnicos, burocratas e políticos participam do governo. Ocorre que as indicações políticas instalam “feudos” que consideram seus os cargos de seu domínio, dando origem a negociatas pessoais. A “res publica” é usada como negócio privado.

A crise crônica da administração deriva da interpenetração entre o público e o privado, formando as teias de corrupção. Ao invocar a “nova política”, Bolsonaro estaria pensando em eliminar as falcatruas.

Mas não se mudam velhos costumes da noite para o dia. Sem o apoio dos congressistas, a administração fenecerá. A alternativa é aceitar indicações políticas carimbadas com o selo técnico. Os indicados devem ser pessoas afeitas ao cargo.

Nessa condição, o modus operandi é aceitável. A corrupção diminuirá na esteira da transparência e dos controles que emolduram os governos. Mas sejamos realistas: o Brasil só encontrará seu prumo quando se instalar aqui o parlamentarismo. Sistema parecido com o francês poderia dar certo.

No parlamentarismo, a máquina administrativa fica imune às crises. O primeiro-ministro deixa o cargo ao receber o voto de desconfiança do Parlamento. A estrutura continua a trabalhar, ocupada que é por especialistas que não deixam a peteca cair.

Na França, o governo conta com a mão de obra fornecida pela excelente Escola Nacional de Administração. Fundada pelo general De Gaulle em 1945, forma a elite da carreira pública. Dali saíram Jacques Chirac e Valéry Giscard D’Estaing, ex-presidentes da França; Dominique de Villepin, diplomata e primeiro-ministro; e Pascal Lamy, ex-diretor geral da OMC.

Qual a possibilidade de instalarmos o parlamentarismo por aqui? Pequena. Fizemos dois plebiscitos: no de 1963, com 11 milhões de votantes, 9,5 milhões escolheram o presidencialismo; o de 1993 somou 55% para o presidencialismo, contra 25%.

A semente presidencialista viceja em todos os espaços. Presidente simboliza fortaleza. O termo simboliza grandeza, aura de todo-poderoso, vestes do monarca, poder de mando e desmando. Até no futebol é assim. O chiste é conhecido: o pênalti deveria ser cobrado pelo presidente.

Em 1980, no final do campeonato brasileiro, o Flamengo ganhou de 3 a 2 do Atlético Mineiro no Maracanã. O árbitro expulsou três atleticanos. Uma bagunça. Ao final, transtornado com o “roubo”, Elias Kalil, presidente do Atlético, gritou: “Vou apelar para o presidente da República, João Figueiredo. Vou falar de presidente para presidente”. Ligeira demonstração da força do presidencialismo entre nós.

Em suma, sem parlamentarismo, fica difícil aplicar aqui os princípios da “nova política”.

Um cara bacana - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 07/04

Vélez só está no MEC por falta de determinação de uma única pessoa: Jair Bolsonaro

A inexplicável relutância em demitir Ricardo Vélez Rodríguez do importantíssimo Ministério da Educação diz muito da personalidade do cidadão Jair Bolsonaro e do desconforto do presidente Jair Bolsonaro no cargo. Aliás, foi ele mesmo quem disse que “não nasceu para ser presidente, nasceu para ser militar”. O que também é controverso, já que saiu cedo do Exército, como capitão, e não saiu nada bem.

Se Bolsonaro foi tão impetuoso e decidido ao demitir o amigo Gustavo Bebianno com requintes de crueldade e ao mandar o ministro Sérgio Moro desconvidar a respeitada Ilona Szabó para ser uma mera suplente de um mero conselho, por que mantém Vélez no cargo apesar de tudo e todos? Porque o ministro é “um cara bacana”, como disse a jornalistas?

É um mistério e esse mistério fica ainda pior porque Bolsonaro já tinha decidido a demissão antes da viagem a Israel, mas preferiu ficar fritando o ministro em público do que fazer o que tinha de fazer. Por fim, avisou na sexta que pretende defenestrá-lo amanhã. Avisar três dias antes, pela mídia, que pretende demitir alguém?!

Bolsonaro já falou mal da gestão do MEC na TV, admitiu que faltam ao ministro habilidades essenciais para a função (comando, autoridade, capacidade para escolher pessoas...) e chamou Vélez ao Planalto na véspera da viagem. Mas... continuou contando, impassível, as demissões no ministério: uma, cinco, dez, vinte...

A coisa degringolou de tal forma que, só pela Secretaria Executiva, já passaram quatro pessoas, mas o chefe continua e não consegue nem demitir seus auxiliares diretos. Por fim, a ordem parte diretamente da Casa Civil, à revelia do ministro. Será que ele é o último a saber?

Além das demissões em massa, Vélez deu sucessivas demonstrações de não mandar em nada e em ninguém, surpreendido ora com a ordem para as escolas desprezarem a lei e filmarem as crianças cantando o Hino Nacional, ora com a decisão do segundo escalão de suspender a avaliação da alfabetização das crianças. Deus do céu!

Cem dias depois de ter desbancado Mozart Ramos, do Instituto Ayrton Senna, Vélez não tem apoio de absolutamente ninguém: da opinião pública, do setor, de especialistas em educação, muito menos dos militares. Já perdeu até o aval do guru Olavo de Carvalho, que acaba de chamá-lo de “traiçoeiro” e entregá-lo à própria sorte. O problema, portanto, não é Vélez, é Bolsonaro.

No meio do furacão, o ministro finge que não é com ele, vai ficando e passando humilhação. Será que o presidente prefere que ele peça demissão a demiti-lo? Se for assim, a conversa entre os dois não vai ser bonita, porque o ministro está confrontando o chefe e com a seguinte mensagem: daqui não saio, se quiser que me tire. Detalhe: Vélez não consta da agenda oficial do presidente para segunda-feira.

É uma situação absurda, surreal, que expõe o ministro, o presidente, o governo e – o mais grave – paralisa um ministério fundamental para o País, o desenvolvimento, as famílias, o futuro. O MEC parou. O Fies? O Enem? A política educacional?

Essa situação deixa uma reflexão no ar. Vélez foi escolhido por ideologia e gurus e virou uma ilha cercada de “olavetes” e militares. Já seu antecessor Mendonça Filho (DEM) foi uma indicação política, pôs na Secretaria Executiva a craque Maria Helena Guimarães Castro e montou uma equipe técnica. Qual dos dois é melhor para o MEC?

A culpa não é de gurus, generais e partidos, nem do próprio Vélez. Jabuti não sobe em árvore e não foi Vélez quem obrigou Bolsonaro a nomeá-lo. Ele é resultado de um processo muito particular de escolhas e só está no cargo por determinação, e agora por falta de determinação, de uma única pessoa: Jair Bolsonaro.

O tablet e o rosto materno - LYA LUFT

ZERO HORA - RS - 07/04

O casal, jovem, ela de mochila nas costas, ele de bolsa de couro a tiracolo, chega ao restaurante de beira de praia. Antes mesmo de sentarem do nosso lado, vejo que estão emburrados, os dois. A mãe traz no colo uma menininha, linda, de uns três anos.

Emburrados sentam a filha (não emburrada, mas inocente olhando para tudo e todos) na cadeirinha e emburrados se acomodam, sem se olharem nem falarem. O pai pega seu celular, a mãe bota um pequeno tablet na frente da criança, apoiado num prato, e fica por sua vez olhando o seu próprio celular. A criança, certamente já acostumada, fica olhando o tablet, onde, imagino, aparece um desenho colorido.

Chega o garçom, pedem alguma comida, uma bebida (sem desemburrar, nem um sorrisinho cortês para o garçom), e voltam aos seus celulares. A menininha, mergulhada no desenho. Chega a comida. Só servem dois pratos, o do pai e o da mãe. A filha continua olhando o tablet à sua frente.

Como estão bem ao meu lado, na mesa junto da nossa, observo sem ser indelicada (com certeza nem notariam se eu os encarasse ostensivamente). Pai e mãe comem ainda sem se comunicar. Então, de vez em quando, a mãe, sem sequer olhar direito, enfia uma garfada da sua comida na boca da criança. Ainda nenhuma palavra de carinho, nenhum olhar, nenhum contato humano.
.
Embora não me seja desconhecida, pois a vejo cada vez com mais frequência, essa alienação materna sempre me entristece.

Assim em consultórios médicos, crianças chegam no colo da mãe, ou andando a seu lado, já com um celular na frente. Do qual, é claro, não despregam os olhos nem para encarar, cumprimentar, seu pediatra. O minipaciente já deitado para exame, a mãe ainda lhe segura o aparelho na frente e a criança não tem qualquer contato com o médico, a quem ignora. Por fim, o pediatra pede à mãe que lhe permita examinar boca, olhos, garganta, rostinho da criança. A mãe retira o celular, contrariada, e a filha ou filho começa a berrar na hora. Seu estreitíssimo universo - talvez sua prisão - foi gravemente abalado.

Terminada a consulta, pouco contato entre paciente e médico, médico e mãe. Imagino que alguns profissionais delicadamente expliquem à mãe que a criança precisa largar ao menos ali o aparelho, olhar e ser olhada para se sentir tranquila e cuidada - mas é possível que a mãe se irrite e tudo acabe bem mal.

Não se curte, certamente nem em casa, a delícia do aconchego entre bebê ou criança maior com seus pais; a troca de palavras doces, sorrisos e olhares, afagos, brincadeiras e cumplicidade. Talvez em alguns casos o aparelhinho proteja os pais do intenso envolvimento afetivo com seus filhos, que gera compromisso mas sentido de vida. A frieza gera um insuportável sofrimento para os filhos, e sem esse chão de amor e cuidados haverão de suportar quedas e dores talvez evitáveis.

Entre o rosto da mãe e o tablet, a criança aprendeu a preferir os desenhos coloridos.

LYA LUFT

A caminho do semipresidencialismo - SAMUEL PESSOA

Folha de S. Paulo - 07/04

Sociedade passará a cobrar os congressistas também pelo desempenho da economia


No presidencialismo brasileiro, o Executivo nacional é a instância responsabilizada pelo eleitor se a economia tem desempenho ruim.

Os deputados respondem aos interesses de seus eleitores: suas bases eleitorais locais ou as corporações e os grupos econômicos que representam.

É por esse motivo que o Legislativo é gastador e o Executivo é poupador (ao menos tenta ser).

Se algo der errado com a economia, quem será punido será o presidente e seu partido.

A dificuldade é que, para implantar política econômica responsável e que atenda ao interesse agregado, o Executivo precisa aprovar medidas no Congresso que prejudicam os interesses das bases dos deputados. Ao menos no curto prazo.

Quase sempre a agregação dos interesses particulares, seja das bases eleitorais locais ou das corporações e grupos econômicos, produz resultado agregado disfuncional. O resultado microeconômico é a enorme complexidade regulatória e tributária, e o macroeconômico é o descontrole fiscal que termina com aceleração inflacionária.

Para alinhar minimamente os interesses dos deputados com o interesse coletivo, o Executivo conta com a possibilidade de liberar emendas dos parlamentares ao Orçamento, para trocar pelo apoio dos deputados a projetos que atendam ao interesse coletivo.

Em 2015, quando Dilma estava muito fraca, o Congresso aprovou emenda constitucional obrigando o Executivo a executar as emendas parlamentares.

Tirou-se um pouco do poder que o presidente tem.

Agora, a Câmara, e, na semana passada, o Senado tornaram outro tipo de emenda parlamentar —as emendas das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, conhecidas por emendas de bancada— de execução obrigatória.

O que há é uma redução dos instrumentos que o Poder Executivo tem para negociar com o Congresso medidas que atendam ao interesse coletivo e desagradem às bases eleitorais locais e grupos de pressão, corporações e grupos econômicos.

Ao enfraquecer a Presidência da República, o Congresso vai lentamente transformando nosso sistema político em um semipresidencialismo.

Há quem pense que esse movimento conseguirá mudar a forma como a sociedade enxerga o Congresso Nacional. A sociedade passará a cobrar deputados e senadores também pelo desempenho agregado da economia.

A aposta é que o eleitor, ao verificar que a Presidência está enfraquecida, transferirá parte da cobrança pelo desempenho agregado da economia ao Congresso. Talvez as redes sociais facilitem essa atribuição de responsabilidade.

Mantenho o ceticismo que expressei na coluna “Orçamento impositivo não orna com nossas instituições fiscais”, lá no longínquo 2013. Nada ganharemos com o enfraquecimento da Presidência da República.

Aparentemente, a emenda constitucional aprovada na Câmara e no Senado tem um artigo que não se refere às emendas parlamentares e pode tornar todos os Orçamentos —da União, dos Estados e dos municípios— impositivos.

O 10º parágrafo adicionado pela emenda ao 165º artigo da Constituição tem a seguinte redação: “A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.

A impressão é que todos os Executivos, dos três níveis da Federação, serão obrigados e executar o Orçamento exatamente como aprovado no Legislativo.

De forma parecida ao brexit, nossa população fez uma escolha, o presidencialismo, e o Congresso lentamente nos empurra para o parlamentarismo.

*Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

Frustrações de 2019 podem levar país à fadiga de um ajuste econômico que nem houve - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 07/04

Alguma irritação popular permanecerá, pois nem haverá crescimento suficiente tão cedo nem derrubada de programa liberal

“Fadiga de ajuste” é o nome elegante que se dá ao fim da paciência com o corte de gastos públicos de governos com dívidas excessivas. O Brasil está no quinto ano de um ajuste que não houve e no sexto ano do que se pode chamar de depressão, na falta de termo melhor.

Caso houvesse algum crescimento econômico, igual ou maior que 2,5% ao ano, o custo do ajuste talvez fosse em parte compensado por renda e emprego.

No entanto, o estoque de estrago socioeconômico é muito grande, o ajuste no Brasil ainda está para começar, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano tende a 1,5% e começa a se discutir se 2,5% é uma estimativa realista para 2020.

Talvez tenha havido paciência e esperança no fim de 2018 por causa da eleição, como de costume, e porque muita gente acha que, “acabando a corrupção”, haveria dinheiro. Não haverá.

Há é nova frustração: baixa da confiança econômica, desprestígio crescente de Jair Bolsonaro e uma piora das condições financeiras que vai começar a incomodar, em breve, “se persistirem os sintomas”.

Na “fadiga de ajuste”, a irritação social, econômica e, enfim, política provoca a suspensão ou o retrocesso do programa de ajuste fiscal (o plano de levar o governo a gastar menos do que arrecada, o bastante para fazer com que, em algum momento, a dívida pública comece a cair). Mas não houve ajuste ainda.

O gasto federal apenas parou de aumentar. Está no mesmo nível de 2014, final de Dilma 1. Como proporção do PIB, é maior. O que encolheu foi aquela despesa que sobra quando se pagam Previdência e salário dos servidores.

O déficit primário ainda é enorme e não deve ser zerado antes de 2021. Depois disso, seria preciso ainda fazer poupança a fim de abater a dívida.

Se vier de fato ajuste, as aposentadorias ficarão para mais tarde e muitos benefícios previdenciários terão seu valor contido ou reduzido. O salário mínimo deve ficar estagnado, em termos reais, por um par de anos, pelo menos. Dificilmente o gasto em educação e saúde, per capita, vai aumentar, sendo otimista. Não vai haver ampliação de outros programas como o Bolsa Família.

Caso as concessões de infraestrutura para empresas privadas tenham muito sucesso, as obras em estradas, ferrovias etc. começarão de modo mais notável apenas em fins de 2020.

Portanto, há motivos plausíveis para uma “fadiga de ajuste” ou, pelo menos, para o fim da paciência de muita gente. Difícil é saber como o desespero viria a se manifestar e o que se vai fazer politicamente do assunto. Vão surgir ideias, com apoio político, de mudar o programa econômico vitorioso desde o processo de deposição de Dilma Rousseff?

Em caso de retrocesso na arrumação das contas públicas, haveria crise recessiva. Suponha-se que o ajuste prossiga. Alguma irritação popular de fundo tende a permanecer, pois nem haverá crescimento suficiente tão cedo nem derrubada do programa “liberal”, “austericida”, de “consolidação fiscal”, “reformas”, o nome que se dê.

Ou o povo vai se escorar na fé, na revolução moral? Maluquices sempre podem acontecer. A Venezuela faminta está sendo reduzida a pó e não explodiu.

Uma revolta popular é sempre imprevisível. Sem esse tumulto furioso, é possível que o Congresso tenda à inércia, ainda mais porque será cada vez mais pressionado pela elite econômica a fazer o ajuste.

O desgosto vai aparecer nas urnas de 2020? Com um voto ainda mais à direita ou de desconfiança em quem foi eleito em 2018? Algo pior?

PARABÉNS!

Velha e boa política - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 07/04

Curiosamente, a política só passou a ser 'criminalizada' quando casos de corrupção começaram a ser desvendados

Houve um tempo no Brasil em que as pessoas podiam discordar, fazer campanha e votar contra determinado candidato, mas o país orgulhava-se de seus políticos, dos líderes de partidos, das figuras que se destacavam no cenário nacional, mesmo que fossem adversários. Naqueles dias, como hoje, alguns desses homens desrespeitavam a confiança depositada neles pelos cidadãos e roubavam dos cofres públicos. Nenhuma novidade nisso. A diferença é que no passado os criminosos ficavam impunes. Hoje, vão para a cadeia.

Naquela época , os políticos governavam com alianças de partidos, a maioria feita antes das eleições. Governar supunha dividir o poder, compartilhar responsabilidades, somar forças para aprovar a plataforma pela qual o candidato majoritário tinha sido eleito. Também aqui, nenhum mistério, nenhuma novidade. Os cargos de primeiro e segundo escalões eram distribuídos entre as forças políticas que venceram a eleição e passaram a governar o país.

Não era crime fazer política naquele tempo. Curiosamente, a política só passou a ser “criminalizada” quando os casos de corrupção começaram a ser desvendados, e os ladrões presos. O fato é que ninguém governa sozinho. Distribuir cargos entre aliados não é errado. Se alguém roubar, tem que ser punido. Ponto. Imaginem se o PT conseguiria governar sozinho. Ou o PSDB. Você acha que se será possível a Bolsonaro cumprir suas promessas de campanha se tiver ao seu lado apenas o PSL? Duvido.

Não existe velha ou nova política. Ela é uma só. É a ciência de governar, organizar, dirigir e administrar uma comunidade, um estado, uma nação. E esse tipo de atividade não se faz solitariamente em um gabinete. Se a velha política fosse diferente e não prestasse, o que diríamos de vultos históricos como Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Franco Montoro, Itamar Franco?

Juscelino modernizou o país, criou Brasília e foi o pai da industrialização da nação. Num determinado dia de seu governo, recebeu no Palácio do Catete a diretoria da UNE que não lhe dava trégua na luta política. Pediu para o presidente da entidade sentar à cabeceira da mesa e declarou: “Diga-me o que eu tenho que fazer e eu lhe explico porque não dá”.

Tancredo foi o pai da tolerância. Costurou com uma habilidade impressionante a transição da ditadura para a democracia, sendo eleito presidente pelo colégio eleitoral de 1985. Sua articulação lhe custou a vida, já que para tocar a redemocratização escondeu de todos, até da família, uma dor que lhe dilacerava o abdome. Era um câncer de intestino que poderia ser curado se tratado a tempo, mas que acabou resultando na sua morte sem que assumisse a Presidência.

Ulysses , conhecido em seu tempo como Senhor Diretas, foi o principal líder da oposição à ditadura. Responsável pela memorável campanha das Diretas Já e pai da Constituição de 1988, presidindo a constituinte que a redigiu com uma firmeza histórica.

Brizola foi um caso raro de político que conseguiu ser eleito governador, em épocas distintas, de dois estados, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Considerado em seu tempo um radical de esquerda, seria hoje chamado de nacionalista pela esquerda brasileira.

Montoro foi o primeiro governador eleito de São Paulo depois da ditadura. Construiu uma aliança com políticos robustos e montou um secretariado com nomes que fizeram história depois dele: Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Serra.

Itamar restaurou a dignidade ao cargo de presidente da República após o impeachment de Fernando Collor. Criou o carro popular e apoiou os criadores do Plano Real. Mudou o país.

Foram esses e outros homens como eles que fizeram da política uma arte nobre e respeitada. Há muitos jovens hoje no Congresso Nacional, e em todos os partidos, tão bons e honestos como esses vultos da história. Muitos são excelentes e poderiam participar de qualquer governo. Mas há também os que desrespeitam esta arte e não merecem dela participar. São os velhacos da política. Esses sempre existiram. Ontem e hoje.

As empresas estão indo embora - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP/ O GLOBO - 07/04

Terra dos Papagaios se tornou desinteressante para quem está aqui

À primeira vista, o braço brasileiro da empresa americana RR Donnelley decidiu falir, prejudicando o cronograma da impressão das provas do Enem. Se esse fosse o problema, seria pontual. É mais que isso.

Essa multinacional fatura US$ 6,8 bilhões e opera em 28 países. O silêncio de seus executivos, a intimidade que ela tinha com os educatecas do MEC y otras cositas más deixam no ar perguntas para que se saiba como funcionava essa operação, mas o fato é que ela quer ir embora.

A primeira vítima da falência será o chão da fábrica, onde estão os direitos trabalhistas de seus mil empregados. A falência teve o beneplácito da matriz americana, que certamente terá algo a dizer sobre o assunto. Nos Estados Unidos, ela não se comportaria como se comportou no Brasil.

Antes da Donnelley, a Ford fechou sua fábrica de São Bernardo, a CVS (maior rede de farmácias dos Estados Unidos) fez as malas, a rede francesa de livrarias Fnac pagou para sair do Brasil, o Citibank vendeu-se ao Itaú e o HSBC vendeu-se ao Bradesco. Isso tudo não aconteceu de uma hora para outra, mas o movimento começou em 2015.

Em muitos casos as empresas foram embora porque vieram com falsas expectativas e em outros porque suas operações foram mal administradas. Em dois deles, o da RR Donnelley e da CVS, porque também se enroscaram em litígios judiciais. Em quase todos, não conseguiram operar pelas regras e costumes do capitalismo mambembe brasileiro.

Numa época em que as economias no mundo se integram, a Terra dos Papagaios não só perdeu atrativos para quem investe na produção como tornou-se desinteressante para quem está aqui. Para a turma do papelório eletrônico, continua a ser um paraíso.

Desde que os franceses vieram pegar pau brasil e papagaios na costa da Terra de Santa Cruz o ufanismo nacional cultiva a ideia segundo a qual os estrangeiros querem vir para cá. Às vezes querem, mas há épocas em que preferem sair.

Faz tempo, quando se falava em abrir o mercado nacional, importadoras de carros abriram filiais brasileiras. A Aston Martin (o carro de James Bond) veio e houve um ano em que vendeu apenas duas peças. Azar o delas, mas algumas tentaram construir fábricas e desistiram.

Enquanto a discussão ficava em torno do vem-não-vem, ela era uma. Quando quem veio
se vai, ela deve ser outra.

OS SURDOS BATEM BOCA COM OS MUDOS
A ida do ministro Paulo Guedes foi catastrófica sob qualquer aspecto, mas não é justo que se passe batido pelo fato de ele ter extraído um dos espinhos que envenenavam seu projeto.

Numa frase curta, o ministro disse que a mudança no pagamento do Benefício de Prestação Continuada aos miseráveis “pode ser opcional”.

Traduzindo: hoje as pessoas que têm mais de 65 anos e vivem na miséria ganham um salário mínimo (R$ 998). Pelo projeto inicial essa mesma pessoa receberia R$ 400 a partir dos 60 anos, mas só ganharia o salário mínimo quando completasse 70 anos.

Ao falar em “opcional” Guedes pode ter resolvido o problema. Quando o sujeito completar 60 anos pode pegar logo seus R$ 400 mensais e nesse caso só receberá os R$ 998 quando completar 70 anos. Se preferir, esperará cinco anos e pegará o salário mínimo cheio.

A palavra “opcional” está envenenando também a discussão de um eventual regime de capitalização. Pelo projeto do governo, quem entrar no mercado de trabalho poderá escolher entre esse novo regime ou o atual. Como Asmodeu mora nos detalhes, falta o governo explicar direito como será essa mudança, pois ele diz que o assunto ficará para uma lei complementar.

Admitindo-se que o “opcional” é para valer, os adversários da reforma devem pensar duas vezes para não repetir a mobilização política do século passado contra o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que também era opcional (os patrões pressionavam para que seus empregados optassem
pelo novo sistema.)

Antes dele, para mandar embora um trabalhador do mercado formal, o patrão deveria indenizá-lo com um mês de salário para cada ano trabalhado. Depois de dez anos de serviço, o empregado não podia ser demitido. Quem chegasse lá ficava estável, mas quando deixasse o emprego saía sem levar um tostão.

O FGTS foi visto como uma tunga. O tempo passou e hoje dificilmente um trabalhador trocaria seu fundo, que é sacado na aposentadoria e permite o uso do pecúlio para a compra de casa própria,
pelo regime anterior.

Quem se mete em briga com o opcional é Jair Bolsonaro, encrencando com a turma LGBT.

POMBA-GIRA
Falta a Paulo Guedes um companheiro de mesa como José Sarney.

Em 2003, quando Henrique Meirelles era sabatinado pelos senadores, bateu-lhe a pomba-gira dos economistas e ele começou a dar uma aula.

Sarney tocou-o e disse-lhe baixinho: "Você não veio aqui para lecionar, veio para buscar votos". Meirelles entendeu.

PALPITE
Bolsonaro marcou sua viagem à China para o segundo semestre.

Tem tudo para ser uma visita bem-sucedida. Nada a ver com as virtudes da sua diplomacia medieval. Tudo a ver com a capacidade do Império do Meio de negociar o que lhe interessa.

Nas palavras de um ex-presidente: “Os chineses sempre sabem o que querem. Nós, às vezes”.

SUCESSÃO
O governador de São Paulo, João Doria, está abrindo sua picada de candidato a presidente. Na semana em que Jair Bolsonaro foi a Israel e anunciou a abertura de um escritório comercial em Jerusalém, Doria anunciou a criação de um escritório em Xangai.

Em Xangai fazem-se negócios com a segunda economia do mundo. Ganha uma viagem à Coreia do Norte quem souber que tipo de negócios um país que tem embaixada em Tel Aviv pode fazer em Jerusalém.

MADAME NATASHA
Natasha combate todas as tentativas de golpe contra o idioma e concedeu um diploma de mérito ao ministro da Educação, doutor Ricardo Vélez.

Depois de bagunçar a matrícula dos estudantes financiados pelo Fies, seu ministério informou que “foi identificado um problema sistêmico que tem impedido a troca de informações com o agente financeiro”.

Os çábios recorreram ao velho truque de atribuir ao “sistema” qualquer problema que aconteça numa burocracia. Quiseram os deuses que o MEC dissesse a verdade ao torcer o idioma para
empulhar o público.

O problema do ministério de Vélez era realmente “sistêmico”.

LAVA JATO RJ
Pelo cheiro da brilhantina, a turma da Lava Jato do Rio está atrás do rastro do ex-prefeito
Eduardo Paes.

Que faça o serviço sem dar passos que permitam associar simples e espetaculares delações ao jogo político da cidade, pois Paes poderá ser candidato a prefeito em 2020.

A escalafobética liberação pelo juiz Sergio Moro, em plena campanha eleitoral, de um anexo inconclusivo e irrelevante da colaboração de Antonio Palocci não precisa se repetir.

O desafio urgente da pobreza - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 07/04

Puxada pelos preços da comida, a inflação dos mais pobres está mais alta que a dos brasileiros de outras classes de renda. Não se trata só de números, mas de drama vivido no dia a dia. Quem ganha pouco usa uma parcela maior de seus ganhos para comer e para alimentar a família. Pouco sobra, quando sobra, para outras despesas, como saúde, habitação, vestuário e transporte.

Quando se levam em conta esses dados, fica mais claro o desastre provocado pela crise econômica dos últimos anos. Segundo o Banco Mundial, entre 2014 e 2017 mais 7,3 milhões de brasileiros caíram na pobreza e passaram a viver com renda mensal de até US$ 5,50 por dia, algo equivalente, pelo câmbio atual, a cerca de R$ 635 por mês. Com a economia fraca e ainda travada por muitas incertezas, há pouca esperança de retorno em um ano ou dois ao nível de atividade, já baixo, de 2014.

Pelas contas do Banco Mundial, o grupo dos pobres cresceu de 17,9% para 21% da população brasileira nos anos de crise. Se a porcentagem se tiver mantido, corresponde hoje a uns 43,9 milhões de indivíduos. A experiência dessas pessoas teria sido mais penosa, nos últimos anos, se os preços da comida tivessem crescido mais rapidamente. Mas nem o conforto dos preços estáveis e do consumo acessível se mantém neste início de ano.

Más condições de tempo comprometeram a produção de vários itens, e o custo da alimentação deu um salto razoável.

Os efeitos são bem visíveis nos cálculos da inflação enfrentada pelas famílias de baixa renda. Os últimos dados são os do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse indicador, baseado no orçamento das famílias com renda mensal de 1 a 2,5 salários mínimos, subiu 0,49% em fevereiro, 0,67% em março, 1,77% no ano e 5,42% em 12 meses.

O indicador dos pobres deixou para trás, com essa disparada, o tradicional e mais amplo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), referente aos gastos médios de famílias com ganhos mensais entre 1 e 33 salários mínimos. O IPC aumentou 0,35% em fevereiro, 0,65% em março e 4,88% em 12 meses. Durante um longo período, as posições tinham sido diferentes, com as famílias de baixa renda enfrentando uma inflação mais suave e um pouco menos penosa para consumidores com orçamento mensal muito estreito.

Segundo a FGV, o custo da alimentação para as famílias de baixa renda subiu 7,93% nos 12 meses terminados em março. Foi, de longe, o combustível mais importante da inflação de 5,42% suportada pelas famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos. Itens como habitação (5,40%), transportes (4,76%) e saúde e cuidados pessoais (4,07%) também pressionaram o orçamento dessas famílias, mas com peso menor que o dos alimentos.

Em março, o custo da comida, com alta de 1,23%, foi de novo o principal fator inflacionário para os consumidores pobres. Os transportes ficaram 1,27% mais caros e também afetaram severamente a qualidade de vida, mas com impacto menor que da alimentação.

Com crescimento de apenas 1,1% em cada um dos últimos dois anos, a economia brasileira criou poucas oportunidades para redução do desemprego. O Brasil começou 2019 com cerca de 13 milhões de desempregados e alguma esperança de melhora já no primeiro ano do novo governo. O Banco Mundial ainda estima para o Brasil um crescimento econômico de 2,2% neste ano e de 2,5% em 2020. Economistas brasileiros têm mostrado menor otimismo. O Banco Central e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) atualmente estimam expansão de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. No mercado, a mediana das projeções caiu para 1,98% na semana passada.

Reduzir a incerteza de empresários e consumidores deve ser o passo inicial para reanimar os negócios e gerar empregos – inicial, apenas, mas indispensável. Não se trata de melhorar números abstratos. Reverter o aumento da pobreza ocorrido nos últimos anos deve ser só o começo de um trabalho muito mais amplo. Nem todos os tuítes do mundo bastarão para realizá-lo.

A revolta dos injustiçados - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 07/04

Não são só primatas que demonstram contrariedade diante de injustiças

De onde tiramos a ideia de justiça? Para os religiosos, ela vem de Deus. Para os platônicos, é uma emanação da forma perfeita que existe no mundo das ideias. Para kantianos, é uma consequência necessária de nossa mente racional.

Sem a pretensão de resolver o impasse filosófico, acho que dá para dizer que a ideia de justiça nem sequer é um original humano. Nós só burilamos uma intuição herdada de nossos ancestrais não humanos.

Quem tem algo relevante a dizer sobre isso é o primatologista Frans de Waal, que galgou o estrelato no YouTube ao apresentar um vídeo em que um macaco capuchino fica indignado por receber uma recompensa pior (um pedaço de pepino) que a oferecida a um colega (que ganhara uma uva) por desempenhar a mesma tarefa.

Em seu mais recente livro, “Mama’s Last Hug” (o último abraço de Mama), De Waal nos atualiza sobre as pesquisas envolvendo animais e as emoções que estão na base da ideia de justiça. Não são só primatas que demonstram contrariedade diante de injustiças. Tal comportamento foi observado também entre canídeos, corvídeos e papagaios.

De Waal mostra que a diferença de tratamento não afeta apenas a parte injustiçada mas também a que foi beneficiada. Para prová-lo, o pesquisador modificou o jogo de ultimato, um clássico em experimentos psicológicos, para que pudesse ser jogado por chimpanzés. Constatou-se que, a exemplo de humanos, nossos primos também costumam optar por receber uma recompensa menor para não deixar o colega a ver navios. Está em operação aqui uma noção de justiça de segunda ordem.

Nosso chanceler Araújo diria que os chimpanzés são comunistas, mas é possível explicar o fenômeno de forma mais individualista. Cada ave, macaco ou pessoa que vive em bando precisa cooperar com seus semelhantes. E não pode haver cooperação se não estivermos dispostos a ceder. A política é uma coisa bem velha, antecedendo os humanos.

É hora de agir para reconstruir a indústria - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 07/04

Não se devem repetir políticas protecionistas, mas expor o setor e toda a economia à competição

O Brasil precisa reverter, rapidamente, seu regresso à posição de economia de produtos básicos, commodities. O país acaba de completar um quadriênio de declínio constante nas vendas externas de produtos industriais com maior valor agregado.

Constatou-se nova queda na participação de manufaturados nas exportações em 2018. Vendas desses produtos contribuíram com 36% do valor exportado, equivalentes a US$ 86,5 bilhões.

A dimensão da decadência da indústria fica nítida quando se recua na linha do tempo: na virada do milênio, em 2000, os produtos manufaturados somavam 59% da receita total das exportações brasileiras.

É desproporcional o tamanho da economia brasileira em comparação com a fatia que o país detém no comércio global, apenas 1,2%. O comércio representa menos de um quarto do Produto Interno Bruto.

A indústria de transformação brasileira é a nona maior do mundo, com 1,8% do PIB industrial global. Porém, se coloca na 30ª posição entre as maiores exportadoras de manufaturados, segundo a Organização Mundial do Comércio. Tem participação marginal (0,6% do total) e declinante no comércio internacional.

Governo e empresas privadas precisam, com urgência, rever prioridades e reconstruir o setor. Significa convergência em ações para integração efetiva de indústrias e institutos de pesquisa públicos e privados.

É necessário abrir a estrutura doméstica de produção às novas tecnologias, como por exemplo inteligência artificial, robótica avançada, internet das coisas e sistemas ciber-físicos, entre outros. Trata-se de conectar a base industrial às cadeias globais de suprimento. Mas, também é verdade, deve-se dar condições de competitividade aos produtos industrializados nacionais, com medidas no campo tributário, para a redução da burocracia etc.

Já se perdeu tempo demais no debate de teorias sobre o papel do Estado na reconversão industrial. Continua-se perdendo tempo quando segmentos privados insistem na velha e inviável política de subsídios a linhas de produção tecnologicamente obsoletas.

Relevante é inovar, à margem do orçamento público, na criação de meios eficazes ao aumento do poder de competição no mercado internacional. Hoje, a Argentina é o principal comprador de bens manufaturados brasileiros. A crise limita suas compras. E o Brasil sequer dispõe das condições mínimas para entrar na disputa por outros mercados.

Políticos como Trump, presidente dos EUA, adotam a retórica isolacionista e incensam teses sobre o fechamento dos mercados, revigorando o cacoete do protecionismo. Na contramão, com acerto, o governo brasileiro já enunciou a opção por uma abertura econômica.

É alvissareiro, desde que se deixe de patinar no viciado debate sobre uma ampla e abrupta abertura unilateral ou o adiamento desse processo, sem prazo. O tempo passa. É hora de ação pública e empresarial.