O GLOBO - 12/06
CATARINA ALENCASTRO E FRANCISCO LEALI
Diplomata sugere sigilo de papéis que podem ligar Lula à Odebrecht; pela lei, eles são públicos
O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham a público. A iniciativa partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado na Lei de Acesso à Informação. O GLOBO obteve um memorando que ele disparou, na última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos documentos "reservados" do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010, que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública.
Pela lei, papéis "reservados" perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos documentos como "secretos"," o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez anos.
O memorando de Costa enviado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas) foi motivado por um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação pelo jornalista Filipe Coutinho, da revista "Época" Ele solicitou todos os telegramas e despachos reservados do ministério que citam a Odebrecht e que, por conta do prazo, já deveriam ser públicos. No pedido, não há referência a Lula. A citação ao ex-presidente aparece apenas na justificativa dada pelo chefe do DCD para pedir a reanálise dos documentos antes de decidir o que pode ou não ser entregue ao jornalista. O texto do diplomata admite que os papéis já deveriam ser públicos:
"Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto"
Em 30 de abril deste ano, a revista "Época" publicou reportagem sobre abertura de investigação do Ministério Público Federal (MPF) relativa à suspeita de tráfico de influência praticada por Lula para beneficiar negócios da Odebrecht no exterior.
A investigação do MPF foi aberta a partir de reportagem do jornal O GLOBO, que revelou, no dia 12 de abril, viagens de Lula pagas pela empreiteira.
Segundo a Lei de Acesso, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012, documentos com grau de "reservado" são protegidos por apenas cinco anos a partir da data em que foram originados. Já os "secretos" são protegidos por 15 anos. Isso significa que todos os documentos reservados durante o governo Lula já poderiam ser de conhecimento público. Se a reclassificação for feita, os documentos requeridos pelo jornalista passarão a ter o sigilo estendido em até dez anos. Os mais antigos, de 2003, só poderão ser liberados em 2018. Já os mais recentes do pedido, de 2010, só seriam conhecidos em 2025.
INFORMAÇÕES JÁ TINHAM SIDO REUNIDAS
O departamento responsável pela busca de material requisitado via Lei de Acesso já tinha compilado e imprimido o material para entregar ao repórter, mas recebeu o pedido para reavaliar tudo. Os arquivos foram distribuídos para cada setor do Itamaraty responsável pelos temas abordados analisar o que era considerado comprometedor e, portanto, poderia ganhar status de "secreto"
Além do memorando, os funcionários que deveriam executar essa tarefa receberam um e-mail explicando como deveriam agir. A mensagem faz referência a procedimento similar realizado pelo Itamaraty no mês passado: separar em duas pastas o material autorizado para divulgação e o material que deveria ser reclassificado.
A Lei de Acesso prevê que o governo pode, antes de liberar um documento desclassificado, analisar o conteúdo para saber se ainda há algum trecho que precisa ser protegido por motivo legal ou que possa violar a intimidade de uma pessoa. Nesses casos, o documento pode ser liberado com tarjas nos trechos ainda sensíveis, ou o órgão pode reclassificar o texto para que o sigilo permaneça por mais tempo. Entretanto, tudo tem que ser feito com base no disposto na lei, onde não há previsão de proteção da imagem de ex-presidente por conta de possíveis reportagens, justificativa interna usada por Costa para pedir a reavaliação.
O memorando foi enviado no dia 9 de junho, e o prazo dado por Costa para que os diplomatas fizessem a análise vencia hoje, a tempo de decidir pela reclassificação antes de vencer o prazo que o Itamaraty tem para responder ao pedido de informação feito pelo jornalista da "Época" que é de 20 dias. A lei diz que órgãos públicos podem prorrogar o prazo por mais dez dias. O memorando obtido pelo GLOBO não aponta a data em que o pedido foi feito.
O GLOBO perguntou ao Itamaraty se havia orientação específica para a reclassificação de documentos relacionados a alguma empresa que tenha sido vinculada a autoridade ou ex-autoridade, como o ex-presidente Lula. O Ministério das Relações Exteriores negou que tenha dado tal ordem. "Não há qualquer orientação formal nesse sentido" diz a nota enviada. No caso dos documentos reservados produzidos entre 2003 e 2010, o Itamaraty diz que "a orientação geral é a de que pedidos de informação que tratem de matéria cuja divulgação possa ainda prejudicar os interesses externos do país sejam reavaliados"
O ministério informou que o DCD supervisiona o trabalho de reclassificação de documentos que é feito por cada uma das áreas temáticas da chancelaria. Sustentou também que segue o disposto na Lei de Acesso, que prevê a reavaliação periódica de documentos classificados. O ministério informou que adota critérios da lei nessa reavaliação, como o que prevê proteção a documentos que possam "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais"
Os pedidos de informação, segundo o Itamaraty, são examinados caso a caso. O Itamaraty frisou que "cumpre rigorosamente os dispositivos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação no que diz respeito às normas de classificação da informação oficial" Explicou ainda que, desde a edição da lei, foram desclassificados 32.485 documentos, de um total de 85.992 produzidos desde 1983.
No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento na primeira instância da Justiça Federal para apurar se Lula praticou tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos no exterior com financiamento do BNDES. O MPF apura se o petista obteve, entre 2011 e 2013, vantagem financeira para influenciar agentes públicos em atos relacionados a transações comerciais internacionais da empreiteira.
A reportagem do GLOBO que motivou a ação do MPF revelou que o diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, acompanhou o ex-presidente em viagem a três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Os custos foram pagos pela Odebrecht, e a viagem foi caracterizada como sigilosa em documentos da empresa de táxi aéreo que alugou o jatinho usado no périplo. Alencar é acusado por delatores na Operação Lava-Jato de intermediar propinas da Odebrecht. A companhia nega essa acusação e a de participar do cartel de empreiteiras que fraudava contratos na Pe-trobras, alvo da Lava-Jato.
RECLASSIFICAÇÃO É RECORRENTE
A ordem para a reclassificação de documentos no Itamaraty vem se repetindo. Às vésperas do início da vigência da Lei de Acesso, em maio de 2012, o ministério montou uma força-tarefa para reclassificar uma série de documentos. E em 2014, depois da polêmica envolvendo os gastos da presidente Dilma Rousseff em uma escala que fez a Lisboa, o DCD enviou a todos os postos do Brasil no exterior uma circular telegráfica com a ordem de que, a partir daquele momento, todas as despesas de Dilma em viagens internacionais deveriam ser sigilosas. Na parada que fez na capital portuguesa, entre a visita a Davos e seu comparecimento à cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, a presidente se hospedou na suíte presidencial do luxuoso hotel Ritz, cuja diária custava, à época, R$ 26,2 mil.
O GLOBO - 12/06
Soluções fáceis, erradas e populistas agravam os problemas e são sempre o povo e os pobres que pagam a conta
Parece cômico, mas é dramático: “A CUT defende a imediata redução dos juros, para investir mais em políticas sociais, crescimento, geração de empregos, redução da desigualdade e da pobreza.” A pergunta é: quem não quer? Até bancos e especuladores malvados, inimigos do povo, que são os que mais ganham com os juros altos, que ganham sempre, querem ganhar mais com os juros baixos da CUT.
No início do primeiro mandato, Dilma se sentiu poderosa para baixar os juros no grito, na “vontade política”, ignorando as leis econômicas e suas consequências, tudo por amor ao povo, e deu no que deu: juros a 13,75% e inflação a 8,25%.
O mesmo com a energia elétrica. Baixou os preços na “vontade política”, rompendo contratos, desorganizando o mercado e dando no que deu: o seu querido povo — o beneficiário — hoje paga tarifas escorchantes, muito mais altas do que antes do “ajuste social” de Dilma.
Um dos grandes temas do congresso do PT vai ser a “taxação das grandes fortunas”, que pagaria a conta dos descalabros fiscais do governo no lugar dos pobres. Enquanto isso, as verdadeiras fortunas estão prontas para migrar seus investimentos, legalmente, num clique de mouse, para países onde serão menos taxados, justo na hora em que o país mais precisa de investimentos.
O PT comemorara o aumento do imposto sobre o lucro dos bancos, como ajuda para o ajuste fiscal, tomando mais de quem ganha mais. É justo e faz sentido. Faria, se os bancos não fossem aumentar as tarifas e serviços para compensar a perda com o aumento do imposto. Pagarão a conta todos os correntistas dos bancos, principalmente os pobres, e os bancos ficarão ainda mais ricos.
“Eu não vou tomar medidas impopulares porque sou sempre a favor do povo”, prometia Dilma nas eleições. Seria cômico, se não fosse trágico. Se tivesse tomado as medidas necessárias, mas impopulares, a tempo, talvez não ganhasse a eleição, ou até ganhasse mais fácil, com mais moral, mas certamente melhoraria muito a vida dos brasileiros e evitaria o atoleiro em que estamos hoje.
Parece que eles acreditam mais em Plano Cruzado do que em Plano Real.
FOLHA DE SP - 12/06
BRASÍLIA - Um mês depois de deixar o governo, Lula embarcou em um avião da Gol para Brasília. Apertou-se na poltrona, posou para fotos com passageiros e disse que os políticos deveriam "ir para a rua".
Era só truque de marketing, porque o ex-presidente não foi mais visto em voos comerciais. Passou a se deslocar em jatos fretados por empresas que o contratam. A lista inclui ao menos três empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
Papéis apreendidos pela Polícia Federal revelaram que a Camargo Corrêa deu R$ 4,5 milhões ao Instituto Lula e à empresa de "palestras, eventos e publicações" do petista. Em abril, o Ministério Público já havia aberto procedimento sobre as suas viagens a serviço da Odebrecht. Segundo a Procuradoria, o instituto pediu mais prazo para se explicar.
Quando as duas notícias vieram à tona, a assessoria de Lula reagiu com irritação. Há um mês, criticou a revista "Época" e afirmou que ele "faz palestras e não lobby ou consultoria". Nesta quarta, acusou a imprensa em geral de semear "factóides, má-fé e preconceito" para atingi-lo.
Em vez de atacar jornalistas, Lula deveria divulgar com transparência o que fez, para onde viajou e quanto recebeu das empresas citadas no petrolão. Ele está sem mandato, mas continua na vida pública. Comanda o PT, reúne-se regularmente com a presidente Dilma e já começou a campanha para voltar em 2018.
A CPI da Petrobras acaba de convocar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para prestar depoimento. Seria interessante que seu chefe também aceitasse falar abertamente sobre a Lava Jato. Foi no governo dele que a maior estatal brasileira registrou a maior parte das perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção.
Em 2009, Lula reclamou da publicação de suspeitas contra José Sarney e disse que o aliado não deveria ser tratado "como se fosse uma pessoa comum". Agora que também é ex-presidente, parece estender a opinião a si próprio. Está errado.
O GLOBO - 12/06
Altas nas tarifas de energia e de outros preços administrados, típicos componentes de custo, exigem doses mais altas e mais arriscadas de juros
Os analistas não tiveram dúvidas na interpretação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana passada, publicada ontem. Diferentemente da dubiedade que algumas delas deixam transparecer, desta vez ficou mais do que clara a intenção dos diretores do Banco Central de levar a taxa básica de juros à altura necessária para trazer a inflação ao centro da meta em fins de 2016, como prometido em discursos e documentos recentes.
Essa percepção foi reforçada com os resultados da inflação de maio, medida pela IPCA e divulgada pelo IBGE na quarta-feira. Os números vieram muito acima da pior projeção de mercado e produziram revisões automáticas para cima tanto das variações dos índices de preços quanto das estimativas para a trajetória da taxa básica de juros. As projeções da inflação para 2015 avançaram de 8,5% para 9%, com viés de alta até os dois dígitos. Na mesma direção, as estimativas para a taxa de juros se elevaram, com muitos prevendo extensão do presente ciclo de alta até setembro e seu encerramento com os juros beirando 15% ao ano.
Uma das consequências desse movimento de ajuste nas previsões das taxas futuras enfraqueceu, imediatamente, o esforço do BC de coordenar as expectativas em direção à convergência da inflação para a meta na virada de 2016 para 2017. É verdade que o mercado, em sua maioria, ainda não acreditava nessa hipótese, mesmo com o discurso mais duro da autoridade monetária, como se pode concluir pela insistência dos analistas de mercado em manter suas estimativas de inflação para o ano que vem em 5,5%, um ponto acima do centro da meta. Mas, já havia sinais de que, ao martelar que não esmoreceria na busca do alvo, o BC começava a quebrar desconfianças e a recuperar, como gostam de dizer no mercado, a credibilidade perdida.
Na ata de ontem, em que o BC voltou a reconhecer que os “avanços alcançados no combate à inflação ainda se mostram insuficientes” e repete que a inflação tende a permanecer elevada em 2015, aparece pela primeira vez a menção de que é preciso “determinação e perseverança” para impedir a sua transmissão para prazos mais longos. A mensagem evidente por trás do discurso em “coponês” — aquele idioma para iniciados em que são escritos os comunicados do BC — é a de que agora não haverá desvios de rota e as taxas de juros irão até onde for necessário para domar a inflação e colocá-la em 4,5% ao ano.
Pode haver, no entanto, problemas em relação a essa estratégia. Embora os preços estejam pressionados por todos os lados, não é a inflação do tomate ou a da cebola, vilões sazonais de maio, que caracterizam, no momento, o movimento mais permanente de alta de preços. Como o próprio BC destacou na ata de ontem, a recomposição dos preços administrados e a taxa de câmbio com tendência à desvalorização são os elementos determinantes do caráter da inflação em 2015.
É fato que, enquanto os preços livres, no acumulado em 12 meses, avançaram até maio 6,85%, perto do teto da meta, os administrados registraram alta de 14,08%, mais do que o dobro. No grupo dos administrados, o maior destaque, disparado, vai para as tarifas de energia elétrica, que já subiram, em média, mais de 40% no ano e quase 60%, nos últimos 12 meses.
Energia e outros preços administrados são típicos componentes de custo na produção e se tornaram um desafio para a política monetária. Vencer pressões dessa natureza com instrumentos desenhados especificamente para conter pressões de demanda, caso da política de juros, requer doses tão elevadas do remédio que ele corre o risco de se transformar em veneno. Ainda mais quando o cenário econômico é de contração do emprego e da atividade econômica.
O GLOBO - 12/06
Ninguém sabe o que vai acontecer com a dita reforma política no Senado, e pode até mesmo não acontecer nada. Há algumas certezas que inviabilizam o todo. O mandato de cinco anos para os senadores, por exemplo, não passa na Casa, mesmo que não atinja os atuais detentores de mandatos.
Permanecendo em oito anos, como já anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, o fim da reeleição fica capenga, pois somente funcionaria com um mandato de cinco anos para o presidente da República, governadores e prefeitos. A possibilidade de haver um mandato de quatro anos também não é consenso, pois seria de curta duração para tão "grandiosos" projetos políticos.
Corre-se o risco de ter senadores com dez anos de mandato, o que faria com que a sociedade rejeitasse liminarmente qualquer mudança, pois no fundo, no fundo, o que se conseguiria é aumentar os mandatos de todos os políticos, até o da presidente Dilma, que terá mais alguns dias devido à mudança da posse de presidentes, que não será mais a le de janeiro, mas sim a 5 de janeiro.
Nesse impasse, é possível até que, no limite, o fim da reeleição aprovado na Câmara seja inviabilizado, o que seria uma boa não decisão.
Há, por outro lado, uma forte tendência no Senado a aumentar as barreiras para a atuação congressual dos partidos políticos, e o consequente uso das verbas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda oficial no rádio e na televisão.
A cláusula aprovada na Câmara, que dá espaço para partidos que elegerem apenas um deputado ou senador, é ridícula. A tendência é derrubá-la no Senado e fazer uma mudança na legislação ordinária, para aprovar cláusulas mais rigorosas que não pareçam ao Supremo Tribunal Federal (STF) exorbitantes, tendentes a prejudicar os pequenos partidos, teoricamente representantes das minorias.
O atual pleno do Supremo tende a admitir que foi um erro a revogação das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor nas eleições de 2006, aprovadas dez anos antes, em 1995.
Se estivessem valendo, apenas sete partidos estariam na Câmara hoje, pois só PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB atingiram os 5% de votos nacionais, com 2% em pelo menos sete estados. Uma situação bastante diferente da que temos hoje, com 32 partidos políticos atuando no Congresso.
Com esse número, é inviável qualquer consenso em temas mais polêmicos, e um verdadeiro mercado persa de compra e venda de apoios foi se instalando.
Aliás, o Supremo colaborou bastante para que a nossa representação política perdesse qualidade ao interferir não apenas nas cláusulas de barreira como também quando permitiu a criação de novos partidos, com deputados e senadores levando para a nova legenda fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão. Tudo incentiva a criação de legendas de aluguel.
A dificuldade para aumentar as barreiras colocadas na Câmara é que o presidente Eduardo Cunha fez acordos com as pequenas legendas para aprovar o distritão - não conseguiu - e o financiamento privado para campanhas eleitorais em troca de amenizar as cláusulas de barreira e, também, de não acabar com as coligações nas eleições proporcionais, dois pontos que por si só seriam uma boa reforma do sistema político-eleitoral. Mas ele diz que apoia novas cláusulas mais duras.
