Em vez de criar novas regras tributárias válidas para toda a economia, governo Dilma escolheu e premiou alguns setores industriais
Os governos FHC e Lula enviaram cinco propostas de reforma tributária ao Congresso. Todas fracassaram. Em 16 anos de mandatos, os dois ex-presidentes pouco se empenharam e acabaram rendidos ao bombardeio de interesses conflitantes vindos do Congresso e dos governadores. A presidente Dilma Rousseff optou por driblar os conflitos fatiando a reforma, mas até agora avançou pouco: iniciou a desoneração da folha de salários das empresas, mudou regras no recolhimento do ICMS nos portos e promete simplificar a cobrança do PIS/Cofins em 2014.
Em compensação, Dilma foi pródiga em fazer uma espécie de reforma às avessas: em vez de novas regras tributárias válidas para toda a economia, escolheu e premiou alguns setores industriais com isenção ou redução de tributos federais. O objetivo não era desonerar a carga tributária nem simplificar a legislação, tampouco fazer justiça social, mas tão somente incentivar a população a comprar produtos desses setores, esperando que produzissem efeito multiplicador no morno crescimento econômico deste ano.
Serviu para desafogar os estoques das montadoras e aumentar as vendas de eletrodomésticos, móveis e materiais de construção. Mas o efeito multiplicador não aconteceu, o consumo de outros produtos até recuou e as previsões de crescimento foram cedendo ao longo do ano. O Fundo Monetário Internacional retrocedeu sua estimativa para apenas 1,5%, muito abaixo dos 3,9% previstos para a média da América Latina, de 5% para o Chile e 6% para o Peru.
Mas, enquanto a reforma fatiada pouco produz resultados, é preciso avançar no grau de competitividade da economia. Do contrário, o País vai continuar perdendo na acirrada disputa do comércio no mundo e fraquejando diante dos efeitos da crise nos países ricos. Além da elevada carga tributária, a competitividade brasileira é prejudicada pela má qualidade da infraestrutura e pela baixa produtividade do trabalho, em razão da limitada escolaridade do nosso trabalhador. Enquanto nos países asiáticos é cada vez mais comum o trabalhador ter nível universitário, no Brasil, em média, ele estudou sete anos apenas. Com isso, uma tarefa confiada a um operário de Cingapura é realizada por seis no Brasil, onerando o custo do trabalho.
Em relação ao gargalo da infraestrutura, só recentemente o governo Dilma reconheceu ter perdido quase dois anos e decidiu partir para um programa de investimentos privados em transporte, com projetos em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Mas a definição dos marcos regulatórios é lenta e por vezes marcada por um inconveniente viés ideológico, que retira eficácia e compromete resultados.
Exemplo disso é o modelo concebido para explorar petróleo do pré-sal que, ao obrigar a Petrobrás a se apropriar de todos os poços e investir recursos que ela não tem, só tem inviabilizado os investimentos. O Brasil vive a absurda situação de ter certeza da existência de óleo no fundo do mar e renunciar à sua exploração, deixando de gerar emprego, renda, progresso e crescimento econômico. Há mais de quatro anos não há uma só rodada de licitações para exploração de petróleo.
Em compensação, Dilma foi pródiga em fazer uma espécie de reforma às avessas: em vez de novas regras tributárias válidas para toda a economia, escolheu e premiou alguns setores industriais com isenção ou redução de tributos federais. O objetivo não era desonerar a carga tributária nem simplificar a legislação, tampouco fazer justiça social, mas tão somente incentivar a população a comprar produtos desses setores, esperando que produzissem efeito multiplicador no morno crescimento econômico deste ano.
Serviu para desafogar os estoques das montadoras e aumentar as vendas de eletrodomésticos, móveis e materiais de construção. Mas o efeito multiplicador não aconteceu, o consumo de outros produtos até recuou e as previsões de crescimento foram cedendo ao longo do ano. O Fundo Monetário Internacional retrocedeu sua estimativa para apenas 1,5%, muito abaixo dos 3,9% previstos para a média da América Latina, de 5% para o Chile e 6% para o Peru.
Mas, enquanto a reforma fatiada pouco produz resultados, é preciso avançar no grau de competitividade da economia. Do contrário, o País vai continuar perdendo na acirrada disputa do comércio no mundo e fraquejando diante dos efeitos da crise nos países ricos. Além da elevada carga tributária, a competitividade brasileira é prejudicada pela má qualidade da infraestrutura e pela baixa produtividade do trabalho, em razão da limitada escolaridade do nosso trabalhador. Enquanto nos países asiáticos é cada vez mais comum o trabalhador ter nível universitário, no Brasil, em média, ele estudou sete anos apenas. Com isso, uma tarefa confiada a um operário de Cingapura é realizada por seis no Brasil, onerando o custo do trabalho.
Em relação ao gargalo da infraestrutura, só recentemente o governo Dilma reconheceu ter perdido quase dois anos e decidiu partir para um programa de investimentos privados em transporte, com projetos em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Mas a definição dos marcos regulatórios é lenta e por vezes marcada por um inconveniente viés ideológico, que retira eficácia e compromete resultados.
Exemplo disso é o modelo concebido para explorar petróleo do pré-sal que, ao obrigar a Petrobrás a se apropriar de todos os poços e investir recursos que ela não tem, só tem inviabilizado os investimentos. O Brasil vive a absurda situação de ter certeza da existência de óleo no fundo do mar e renunciar à sua exploração, deixando de gerar emprego, renda, progresso e crescimento econômico. Há mais de quatro anos não há uma só rodada de licitações para exploração de petróleo.
