O senhor Stédile - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 31/05

Dizem os petistas que o senhor João Pedro Stédile é um homem culto, com pós-graduação em universidades de ponta, além de poliglota. Ao que parece - o partido não é chegado ao idealismo burguês -, o referido senhor é um intelectual de primeira linha. De fora a distância entre o que o PT diz e a realidade, vamos aceitar que o homem é culto. Mas a cultura que o reveste acentua ainda mais a rudeza do seu pensar, sem falar na malignidade de seus atos e pregações. Outro dia - indignado com a outorga da Medalha a ele conferida pelo chanceler da Comenda da Inconfidência, o mais alto galardão do governo de Minas Gerais -, um magistrado mineiro dizia vê-lo como fanático marxista, igual aos sectários da guerra santa dos islamitas radicais. Leitor e admirador de Marx e Freud, dois gênios, ousei rerratificar a fala do meu interlocutor: fanático, sem dúvida, mas do comunismo à moda de Lênin e Fidel, tirando Marx da confusão, filósofo profundo que sequer chegou a ver em vida as movimentações históricas dos partidos comunistas.

Quem leu o livro de Engels, amigo íntimo de Marx e próspero industrial alemão, a origem da família, do Estado e da propriedade, certamente está informado do significado da dialética da história no conjunto da obra de Marx, cujo livro mais citado é O capital, até hoje profundo e polêmico. Com acerto, o padre Jean Calvez, o mais honesto e profundo conhecedor da filosofia de Marx, dizia ser ele o autor da mais completa interpretação histórica do homem e do universo. Marx esteve baseado na dialética de Hegel, seu mestre e contemporâneo (ver Ludwig Feuerbach ou o Fim da filosofia clássica alemã), que utilizava a dialética do filósofo grego Heráclito para explicar a evolução do espírito absoluto (filosofia idealista alemã). Marx o botou com os pés no chão e usou a dialética para explicar o homem e a história, deixando de lado o tal espírito absoluto. O homo necessitudinis, ou seja, um ser de necessidades, é a tese. A antítese é a natureza sobre a qual o homem atua (homo faber) para satisfazer as necessidades de comer, defender-se, abrigar-se, procriar e sobreviver.

A síntese é a história humana sob a face da Terra. Ao redor dessa contradição básica (ou seja, tese versus antítese = síntese), Marx chega aos tempos modernos pregando que só haveria igualdade e liberdade plenas com o desaparecimento do Estado e das classes sociais antagônicas e a mais-valia do trabalho, com a vitória do proletariado e a coletivização da propriedade (todos por um e um por todos), um belo sonho que ele chamou de materialismo histórico a terminar num paraíso terreal elevado e científico, a ombrear, como diz o padre Calvez com a parusia cristã, ou seja, o paraíso após a morte (o fim de todas as contradições da história dos homens e de cada homem particularmente).

Embora a sociologia marxista seja ferramenta imprescindível para a compreensão da história humana, especialmente pelos lados social e político, a faticidade sociológica que processou a evolução das sociedades modernas nos mostrou, à saciedade, o fracasso dos modelos socialistas supostamente marxistas-leninistas. Rússia e China, os dois gigantes do socialismo dito científico, o trocaram por economias de mercado e modelos democráticos de gestão (o PC chinês tem vários partidos no seu âmago). Comunistas remanescentes temos somente dois países: Cuba, pressurosa em se modernizar, e Coreia do Norte, secretamente ávida de unir-se à Coreia do Sul.

Causa espécie que, apesar da sua cultura, o senhor Stédile não tenha percebido as mutações da história contemporânea, apegando-se a avelhantados slogans tipo "luta contra o imperialismo norte-americano", ou de cara com o sucesso do agronegócio, a alardes contra "a exploração do latifúndio improdutivo"... Stédile não passa de um agitador político, com alta dose de desequilíbrio socioafetivo, apegado a teses esquizoides dissociadas da realidade que vivemos no Brasil. O PT inteiro, aliás, inventa uma luta de classes que ninguém enxerga e alardeia defender os pobres contra os ricos. Ora, não há quem sendo rico deixe de desejar o aumento do poder aquisitivo do povo, garantia de mais progresso, pois terá a quem vender produtos e serviços.

A luta contra a pobreza, o desejo de educar o povo, o resgate da desigualdade histórica que assola as sociedades latino-americanas é desejo de todos os brasileiros e povos irmãos do continente. Não existem "banqueiros perversos", "latifundiários exploradores" nem "burgueses despolitizados". Os "movimentos sociais" não passam de "caricaturas" ridículas de "imaginárias revoluções", massa de manobra de políticos populistas, espertalhões e psicopatas sociais, como o senhor Stédile, com todos os seus inúteis diplomas.

Irresponsabilidade avassaladora - GUSTAVO LOYOLA

O ESTADÃO - 31/05

A decisão de ambas as Casas do Congresso sobre o fator previdenciário foi de uma irresponsabilidade avassaladora. A adjetivação pode parecer excessiva ao leitor. Contudo, segundo cálculos da consultoria Tendências, a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) acarretará um aumento correspondente a 0,9% do PIB na despesa anual do INSS, o que praticamente dobrará o déficit da previdência nos próximos anos.

Infelizmente no Brasil o debate sobre a Previdência Social tem sido usado de maneira oportunista por muita gente para fazer média com os aposentados ou com aqueles que estão próximos à aposentadoria. As iniciativas para reformar a previdência, longe de serem tecnicamente discutidas, são consideradas fruto de uma distorcida visão liberal e elitista, prejudicial aos interesses dos aposentados atuais e futuros.

A discussão sobre o fator previdenciário é exemplar. Sua extinção tem sido defendida sob a alegação de que se trata de um mecanismo prejudicial ao trabalhador, sem qualquer consideração a respeito dos impactos financeiros sobre a Previdência Social. Além disso, nenhuma importância se dá aos efeitos do envelhecimento progressivo da população brasileira sobre o sistema previdenciário, num país em que não há idade mínima para aposentadoria e no qual se dá tratamento diferenciado por gênero.

A miopia é um traço característico dos políticos em toda parte do mundo. Normalmente, buscam resultados eleitorais de curto prazo, ainda que para tanto tenham que impor ao eleitorado custos excessivos no médio e no longo prazos. No caso das aposentadorias, tal padrão de comportamento pode levar a desastres de grande magnitude, principalmente quando as condições demográficas se modificam de maneira acelerada.

O caso brasileiro é a patologia da miopia em seu estado mais extremo. O sistema previdenciário brasileiro, como hoje estruturado, implica a transferência de um grande ônus para as gerações futuras, tendo em vista a rapidez da transição demográfica em marcha no País. Os futuros trabalhadores da ativa terão de sustentar um número cada vez maior de aposentados, em decorrência do envelhecimento populacional. Apesar disso, vive-se ainda na ilusão de que hoje “não existe déficit da Previdência” e que o futuro “a Deus pertence”.

No governo FHC, um interregno excepcionalmente rico em reformas estruturais, deu-se os primeiros passos na reforma da Previdência Social. Criado em 1999, o fator previdenciário estava entre as medidas destinadas a diminuir o ritmo de crescimento do déficit previdenciário, reduzindo o valor das aposentadorias precoces (antes dos 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens). Não foi imaginado como uma solução definitiva e perfeita, tanto assim que a tendência de crescimento da despesa da Previdência se manteve, saindo de 5,6% do PIB em 2000 e chegando a 7,5% em 2015.

O correto seria esperar o aprofundamento da reforma previdenciária nos anos seguintes, inclusive com a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria compatível com a atual expectativa de vida da população brasileira. O que se viu, contudo, foi a acomodação dos governos posteriores na esteira da euforia do crescimento embalada pelo “boom” das commodities e pelas reformas do período FHC. Chegou-se ao cúmulo de o próprio governo Dilma, através de seu ministro da Previdência, lançar a ideia do “85/95” para substituir, sem nenhuma compensação, o fator previdenciário, num nítido movimento de contrarreforma.

Não é de estranhar, portanto, que o Congresso tenha agora tomado a si o papel de acabar com o fator, com o lastimável apoio da bancada do PSDB. O estrago ainda não é definitivo, pois resta a esperança de a presidente Dilma vetar a medida. Porém, mesmo que desse modo seja evitado o pior, permanece a preocupação com um sistema político que se mantém teimosamente cego aos riscos de uma previdência social descolada da realidade demográfica e econômica do País.

O passado que não passa - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

O ESTADÃO - 31/05

Em dezembro de 2011, publicamos aqui no Estado, Carlos Melo, do Insper, e eu, um artigo que, três anos e meio depois, parece ser, infelizmente, atual. Dizíamos, então, que “é importante crescer, mas de modo sustentável. Não basta apenas querer o crescimento, gargalos precisam ser alargados e entraves, removidos. Urge iniciar um novo ciclo de mudança”. Hoje, ocupo este espaço para um novo artigo com o Carlos, no qual colocamos que não apenas este processo não veio, como o governo se perdeu no triunfalismo e em conquistas limitadas que festejava.

Já naquela ocasião apontávamos que, ao contrário dos primeiros anos do governo petista, “a agenda era mais complexa. Há um sério problema na expansão da oferta: a produtividade, total e do trabalho, está estagnada; os custos de produção e de investimento sobem velozmente: a competitividade sistêmica cai nas classificações internacionais, como o Doing Business, do Banco Mundial; o investimento perde vigor. A despeito disso, a grande resposta do governo é estimular a demanda”.

Passados 41 meses desde a publicação de nosso artigo, podemos dizer que essa situação se agravou ainda mais. Na verdade, até regrediu: voltamos às agruras dos ajustes fiscais e agora não nos resta alternativa de curto prazo que não seja defender a cidadela macroeconômica, que a esta altura de nossa história deveria ser ponto pacífico, questão superada.

Como em dezembro de 2011, ainda “precisamos de poupança, investimento, infraestrutura, ambiente de negócios, regulação e formação de capital humano – e mais investimento. Precisamos muito de uma substancial melhora na governança pública; precisamos recuperar a credibilidade do sistema político e fazer reformas. Precisamos crescer de uma vez por todas e a isso se dá o nome de maturidade”. Mas, na verdade, tudo parece mais difícil: agora, o ímpeto para o investimento, nos tempos de Operação Lava Jato, se recolheu; sabe-se lá o que mais pode estourar nessa cesta de explosivos que se revelou a relação entre governos e estatais com parte das empresas privadas, fornecedoras de insumos e serviços. A ideologia e a falta de pragmatismo comprometeram marcos regulatórios, o ambiente de negócios piorou, sem as reformas necessárias, a governança pública está em cheque; e a credibilidade do sistema político nunca esteve tão baixa, incapaz hoje de fazer reformas – nem mesmo as que interessam apenas ao sistema político.

O déficit de liderança é ainda maior. Após tantos desatinos durante a eleição de 2014 e mesmo após a posse, em janeiro, a presidente Dilma Rousseff calcinou a maior parte de seu capital político; compôs um governo fraco, de poucos quadros qualificados, possuidor de uma única “bala de prata” – o ajuste do ministro Levy, tão necessário quanto insuficiente. A presidente perdeu comando e com ele o controle de sua base aliada. Se vê sujeitada a insistir em práticas que se esgotaram como recursos que um dia, apesar de questionáveis, apresentaram alguma eficiência momentânea – a distribuição de cargos e espaços no governo. Sem criatividade ou ousadia, Dilma se recolheu, incapaz de expressar uma nova mensagem à nação, mais preocupada com sua popularidade, hoje ao rés do chão.

Em 2011 dizíamos que “não é fácil fazer reformas. A presidente, mesmo que as quisesse – e aparentemente não quer –, dificilmente conseguiria emplacar agenda nessa direção. Sua base política é enorme, porém fragmentada e contraditória; seus aliados, beneficiados do status quo, são reativos; e mesmo seu Estado-Maior – incluindo aí o ex-presidente Lula – se mostra temeroso de conflitos capazes de afetar o obsessivo indicador da popularidade”. O que dizer hoje? O ex-presidente Lula, por muito tempo dito como uma espécie de fiador de Dilma, hoje, à luz do dia, rifa o governo de sua ex-protegida. Está mais preocupado com a manutenção de sua base eleitoral tradicional do que com seu lugar efetivo na história. O mesmo vale para boa parte do PT, que parece não mais considerar seu o governo atual.

O impasse se aprofunda, e até mesmo a oposição, sobretudo do PSDB, se mostra incapaz de expressar alternativas e apontar caminhos de saída. É preciso compreender que quanto pior, pior para todos. Dizíamos no final de 2011 que “há um conhecido rol de propostas, ainda não totalmente desenvolvidas e articuladas. Diante do esmaecimento do processo, seria de supor que o momento de implementá-lo chegou. Todavia, sua oportunidade política parece cada vez mais distante”. E mais distante ainda nos parece hoje, se não houver entendimento político para a superação do péssimo momento.

É imperioso debater e propor saídas, alternativas, apontar os caminhos do amanhã. Assim como em 2011, repetimos: “eis o impasse: a história indica que chegou o momento de seguir em diante, mas a falta de consenso e disposição para o enfrentamento paralisa o processo. Não há, ainda, o dínamo da mudança e talvez só mesmo a crise, quando chegar, possa vir a sê-lo”.

A crise, finalmente, chegou. E chegou com marcas indeléveis: um enorme problema de governança (que se expressa numa corrupção generalizada, na ineficiência da máquina pública e na incapacidade de desenvolver projetos de boa qualidade); um grande fracasso da política macroeconômica (expressa no desarranjo fiscal, na elevada inflação e nos juros altos) e na política microeconômica (crises na Petrobrás, no modelo elétrico, no etanol, no setor automotivo, na construção civil, no setor de bens de capital e na indústria em geral). Isso tudo somado à grande crise de credibilidade do sistema político, que se expressa no sentimento de corrupção generalizada e da ineficiência de quadros. O caso Fifa só reforça essa percepção e o acúmulo das decepções. Cidadãos e torcedores estão juntos.

Na verdade, o que está por trás de tudo é a implosão de duas grandes apostas, interconectadas: a tentativa de hegemonia e eternização no poder de um grupo político e a tentativa de fazer com que o Estado dominasse e conduzisse, em aliança com certos grupos campeões, todas as fontes de crescimento da economia. Daí o desastre macro e o desarranjo microeconômico.

A travessia do deserto será longa e a recessão de 2015, muito profunda. Depois do desastre, assinar manifestos antineoliberais não vai resolver coisa alguma.

Os caminhos estão abertos para quem, de boa-fé, comece a se preocupar com o que fazer.

A força avulsa - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 31/05

A medida mais impactante aprovada na reforma política que está em curso no Congresso foi o fim da reeleição, que tem forte apelo popular, pois a reeleição acabou virando símbolo de abuso de poder do mandante da hora, especialmente depois de a reeleição de Dilma Roussef estar atrelada a um estelionato eleitoral claro.

Considero precipitada a decisão, pois antes deveria ser pensada uma série de regulamentações que limitassem o uso do poder público na campanha da reeleição, a começar pela necessidade de o postulante ter de se licenciar do cargo seis meses antes do pleito.

Se o fim da reeleição for confirmado, inclusive no Senado, estaremos diante de uma medida que terá consequências na maneira de fazer política no país e, sobretudo, na maneira de governar de prefeitos, governadores e presidentes da República.

Justamente os cargos disputados pelo voto majoritário, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não terem o dever de fidelidade partidária. Essa nova configuração pode abrir caminho para a aprovação, mais adiante, de candidaturas independentes aos cargos majoritários.

Juntamente com o voto opcional, que também estará em votação na reforma política, essa poderá ser uma mudança substancial na política brasileira, reordenando o papel dos partidos políticos. Proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Reguffe (PDT-DF) permite que candidatos sem filiação partidária concorram às eleições. De acordo com a PEC 6/2015, para ser registrada pela Justiça Eleitoral, a candidatura avulsa deverá ter apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região (município, estado ou país) em que o concorrente disputará o pleito.

No seu voto no STF, o ministro Luis Roberto Barroso definiu assim a questão da fidelidade partidária: "A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor".

Isso porque, segundo ele, no sistema majoritário atualmente aplicado no Brasil, a imposição de perda do mandato por infidelidade partidária "se antagoniza com a soberania popular, que, como se sabe, integra o núcleo essencial do princípio democrático".

O vínculo entre partido e mandato é muito mais tênue no sistema majoritário que no proporcional, "não apenas pela inexistência de transferência de votos, mas pela circunstância de a votação se centrar muito mais na figura do candidato do que na do partido", situação reconhecida pela própria Constituição ao prever, em seu artigo 77, § 2º, que "será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos (...)".

Não se pretende negar o relevantíssimo papel dos partidos nas democracias representativas modernas, alerta Barroso. Porém, não parece certo afirmar que o constituinte de 1988 haja instituído uma "democracia de partidos".

Para Barroso, o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição é inequívoco ao estabelecer a soberania popular como fonte última de legitimação de todos os poderes públicos, ao proclamar que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente".

A obrigação de filiação partidária como condição de elegibilidade, disposta no art. 14, §3º, V, da Constituição, é um entrave às candidaturas independentes, e é certo que os constituintes impuseram diversas regras para estabelecer o pluralismo político como um dos fundamentos da República (art. 1º, V).

No entanto, o reconhecimento de que nas disputas majoritárias o papel relevante é dos candidatos e não dos partidos, além da possível aprovação da não obrigatoriedade do voto, pode criar um ambiente político favorável a candidaturas majoritárias independentes.

Juntamente com novas cláusulas de desempenho para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita, essa mudança pode provocar vigorosa alteração no nosso sistema político-partidário, obrigando os partidos a se posicionarem com mais vigor.

A rua é boa - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 31/05

O ano está tenso, as notícias são desencontradas e negativas. Nesse ambiente, a palavra clara da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, desanuvia e simplifica. Ela acha que as manifestações de rua este ano foram necessárias, diz que ainda quer, aos 61 anos, o que queria aos 16: "não mudar do Brasil, mas mudar o Brasil." Acha que ministros do Supremo deveriam ter mandato e critica o marketing político.

A defesa de que os ministros de tribunais superiores tenham mandato vem de uma conta simples, que ela me fez quando saíamos do seu gabinete, após gravar a entrevista para a Globonews:

- Uma pessoa que seja escolhida aos 35 anos, idade mínima para ser ministro do Supremo, pode ficar até os 75 anos. Isso são 40 anos, dez mandatos presidenciais. É poder demais.

Ela diz que continua convencida de que na República todo poder deve ser temporário. Por isso, acha que, em algum momento, deveria ser discutida com a sociedade a possibilidade de mandatos fixos no Supremo.

O marketing da presidente Dilma Rousseff em 2014 acusou os adversários de pretender fazer o que ela acabou fazendo, além de outras ofensas. Diante disso, perguntei à ministra o que a Justiça eleitoral pode fazer para impedir que o marketing manipule o eleitor.

Ela disse que a política precisa voltar a ser "a pessoa na polis". No marketing, a pessoa diz o que o eleitor deseja ouvir, não o que ele tem condições de fazer. Contou que a palavra candidato vem de Roma, quando a pessoa que queria representar os interesses dos plebeus tinha que atravessar a rua trajando apenas um manto branco, "cândido", que deixava parte do corpo à mostra. Era uma forma de dizer que não tinha nódoa moral e não mentiria física ou moralmente.

- Quando o marketing faz uma propaganda do que acha que o eleitor quer ouvir, ele faz uma fraude eleitoral. Temos que evitar que o marketing crie figurações que permitam ao candidato não levar adiante seus compromissos. A pessoa precisa se mostrar verdadeiramente - diz a ministra.

Ela própria escolheu um caminho simples quando foi se apresentar ao Senado para a sabatina. Deu aula de manhã na PUC de Belo Horizonte, foi para Brasília, pegou um táxi e foi ao Senado dizer quem era e responder aos senadores.

Este ano começou com fortes manifestações de rua contrárias ao governo e à corrupção. A ministra Cármen Lúcia define os atos como "necessários":

- A nossa geração foi para as ruas. Não seria eu, que corri na Álvares Cabral, que iria achar que ficando em casa as coisas mudariam. Fomos para as ruas pela liberdade, pela anistia, para pedir eleições para o Diretório Acadêmico e para a Presidência da República. Na época, havia adesivos que diziam: "Brasil, ame-o ou deixe-o." Eu o amo e não quero deixá-lo. Como aos 16 anos, aos 61 eu continuo do mesmo jeito. Não quero me mudar do Brasil, quero mudar o Brasil. A rua é boa. No carnaval, na manifestação, e, eu que sou do interior, acho que até no enterro é melhor, porque as pessoas vão todas juntas, cantando. A rua é para nós.

A ministra acha que é hora de "transformar" a Justiça para que ela seja mais célere e atenda aos desejos dos cidadãos. Ela está trabalhando em um projeto para acelerar o julgamento de quem pratica crime contra a mulher e argumenta que "a Justiça que tarda falha".

Quando perguntei sobre a crise atual, ela explicou que crise tanto pode ser instabilidade, ou uma ruptura, fase final de uma evolução, quando mudanças radicais, "de raiz", transformam a nossa vida. Em momentos assim, os governos não respondem com a mesma rapidez exigida pela sociedade:

- As demandas se acumulam. As perguntas são novas e não há respostas. A democracia vive da confiança e há muita descrença na sociedade. As instituições não podem ser consideradas desnecessárias.

Cármen Lúcia termina a conversa com um estímulo à esperança e ao esforço:

- Uma última palavra. Como dizia o nosso Guimarães Rosa: "Sorte é merecer e ter". Eu acho que o Brasil merece ter paz maior, Justiça maior, serviços melhores, mas nós brasileiros precisamos entender que temos que brigar para ter, porque nós merecemos.

O Brasil não tem ideia - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 31/05

O Brasil viveu tumultos políticos imensos em cada vez que a economia passou por baixas grandes, tal como deve ser a de 2014-2015, quem sabe com 2016 no pacote.

A frase embute bobices, a começar pela vaga palavra "economia". Mas a estatística do efeito dos PIBs velhos na política não deixa de ser uma assombração.

Em 1963-64 (golpe), 1981-83 (estertor da ditadura) e 1990-92 (Collor) houve confluência de crises políticas e econômicas. A mera lembrança desses anos tão horríveis desacredita a comparação com 2015. Com todas as suas selvagerias, o Brasil não seria mais assim tão primitivo.

Se a comparação é descabida, também não tem cabimento a atenção menor que se tem dado aos efeitos do ajuste-arrocho sobre o brasileiro comum, que só começou a ser esfolado. De resto, há nova confluência de crises econômica e política.

Sim, o Brasil é mais rico: há muito menos gente no limiar da sobrevivência. É algo menos desigual. Não há inflações mortais. Há amortecedores sociais como nunca antes.

Há 30 anos de experiência democrática e válvulas de escape, eleições bienais, embora o Congresso flerte com a ideia idiota de realizá-las apenas em anos de Copa.

Mas a crise econômica de fundo é difícil, "estrutural". Resulta em parte da ideia de que se vai dar jeito na pobreza e na desigualdade apenas por meio de mera e rápida redistribuição de renda (isto é, via Estado. Assim só não dá, falta crescimento). Nessa tentativa, nem se promoveu redistribuição maior (o gasto público e a tributação são ainda porcamente injustos) e menos ainda se procurou reformar a economia de modo que ela funcione por si só de modo a promover menos desigualdade e que cresça mais rápido.

Nos anos finais de Lula 2 e sob Dilma 1 essa ilusão foi sustentada a base de drogas, dívidas, o que nos levou à beira da quebra e ao arrocho.

Sair do impasse, parar de tomar drogas, é politicamente conflituoso. Mais ainda em um país que pode ficar socialmente conturbado por três anos de empobrecimento e estagnado por meia década. Para piorar, nossa democracia padece de fadiga de material político e, como se sabe pelo menos 2013, de desconexão entre "ruas" e política formal.

Faltam novidades políticas, como o PT dos 1980, o que suscita temores de uma novidade do gênero Collor. Não há movimento de renovação nos partidos que temos, seja por meio de lideranças, seja por correntes vindas "da base" ou "das ruas".

Desgraçada e infelizmente, diga-se, o PT afunda no seu lodo e na ignorância espantosa do que sejam políticas públicas, para ficar em problemas imediatos. Desgraçada e infelizmente, o PSDB "não tem projeto de país", para resumir o problema no clichê de uma de suas lideranças; afunda em oportunismo eleitoreiro e ressentimento udenista derrotado.

Quase todo o resto é ainda mais indizível, nanico ou doidivanas. Como se não bastasse, o sistema incentiva a fragmentação parlamentar, a maior desde a redemocratização, ao menos. Em tempos de presidente sem prestígio, política desacreditada e lideranças pequenas, isso induz mais confusão.

Temos ainda mais problemas políticos e institucionais. Mas conviria prestar atenção a essa conjunção de crise econômica com falta de rumo político e de imaginação programática.

A solidão de Levy - GUSTAVO FRANCO

O GLOBO - 31/05

Levy se tornou, ao mesmo tempo, uma figura de quem o governismo quer se afastar, e a quem a oposição também não se permite apreciar, mesmo tendo afinidades evidentes com suas ações

Não duvido nada da gripe do ministro Levy, quem o faz não conhece a nossa capital e os efeitos da baixa umidade relativa do ar. Lá são frequentes as crises de insônia, e nada pode ser mais devastador para os aparelhos imunológicos das autoridades econômicas. É claro que não se trata apenas da secura, mas da climatologia político-parlamentar, sempre problemática nessa época do ano, quando é preciso contingenciar o Orçamento da União.

Capitais isoladas, como Brasília, produzem ambientes exóticos. Juscelino argumentava que a governabilidade aumentaria com a nova capital, pois, no Rio, segundo dizia, até uma greve de bonde ameaçava o presidente da República. Anos depois, contudo, um estudo dos professores Filipe Campante e Bernardo Guimarães estabeleceu uma relação entre o isolamento das capitais e o crescimento da corrupção, uma conclusão explosiva, quem poderia imaginar?

Não conheço o estudo para julgar, prefiro me abster, mas acredito firmemente que Brasília é a capital da insônia e da solidão, e essas duas mazelas juntas produzem resfriados periódicos praticamente inevitáveis. Sobre o sono do ministro só é possível presumir, mas, de outro lado, não há precedente para uma solidão ministerial tão grande quanto esta do ministro Levy.

Levy se tornou, ao mesmo tempo, uma figura de quem o governismo quer se afastar, e a quem a oposição também não se permite apreciar, mesmo tendo afinidades evidentes com suas ações. Discreta, ou talvez secretamente, muitos torcem por ele, ao mesmo tempo em que, de público, gostam de exibir hostilidade ou, no mínimo, independência quanto ao que ele propõe.

De um lado, Levy é para Dilma o reconhecimento de um erro em forma de ministro, sem ser um pedido de desculpa. Por isso é um lembrete incômodo de excessos e ilusões, a personificação de um arrependimento jamais reconhecido quanto às “pedaladas” e “brincadeiras” perpetradas pelo ministro Guido Mantega, muitas delas em companhia de Nelson Barbosa, que continua por perto, e com a plena concordância da presidente. Levy significa a adesão da presidente ao que, no passado, designou como “rudimentar”, as ideias ortodoxas de Antonio Palocci.

Do lado da oposição, o panorama não é melhor: Levy parece usurpar uma agenda que era de Aécio, ao menos em parte, e que agora, uma vez verificado o estelionato, é vista com desprezo, menos porque é cópia não autorizada e empobrecida, como uísque paraguaio, do que pelo fato de ser a opção de um governo que não acredita nessas coisas e por isso mesmo a receita será aplicada a meia boca e/ou terá eficácia muito menor, como costumam ser os plágios e enganações. Com raciocínios desse tipo, ou mais canhestros envolvendo azeitonas e empadas, os tucanos votam contra os ajustes de Levy, pois a política é jogo de gente truculenta mesmo.

Nesta delicada geografia, o ministro Levy, traduzindo ao pé da letra uma expressão americana, parece pendurado nos cordões do próprio sapato, em uma situação de baixíssima imunidade. Não obstante, ele representa uma espécie de consenso envergonhado, uma virtude que, mesmo sendo majoritária, lamentavelmente, nenhum dos lados quer assumir como sua, em razão do pervertido ambiente político em que vivemos.

Esta perversão se explica a partir de uma máxima perpetrada, em 2006, pelo então deputado, hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: “No jogo mesquinho da política brasileira, muitas vezes interessa mais impor derrotas ao adversário do que construir coisas conjuntas.” O contexto para o enunciado deste axioma já se perdeu, o fato é que, na sua vigência, os estelionatos não funcionam mais como antigamente e a política se tornou um baile de máscaras, onde ninguém mais vota como acredita, e quem não acredita em nada, o “centrão”, é quem conduz as votações.

Pessoalmente, acho muito discutível a ideia predominante segundo a qual este axioma explica o sucesso eleitoral do petismo. De fato, o PT votou contra tudo que lhe apareceu pela frente, inclusive contra a Constituição, o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E teria detonado Madre Teresa de Calcutá se ela fosse governo. Foi uma irresponsabilidade histórica, mas sem consequência, pois era só “para marcar posição”, quando o partido era uma minoria radical. Não foi por isso que ganharam, mas seria esta uma receita a ser imitada em nossos dias?

Preferia que a oposição seguisse Carlos Drummond de Andrade: “O perdão pode ser a maneira mais requintada de vingança”. Mas o Parlamento não é o lugar dos poetas. Como dar vida boa a este governo que tanto mentiu e tanto sacrificou o bem do país em nome da demagogia?

Foi com este espírito elevado que o Congresso esmerilhou as Medidas Provisórias do ministro Levy, aprovadas depois de lipoaspirações e contrabandos, e, com a preciosa ajuda da oposição, e em consonância com o Axioma de Cardoso, detonou o “fator previdenciário”.

Caso o leitor não se lembre, o fator foi um expediente inteligente inventado pelos tucanos para salvar as contas da Previdência, uma vez verificada a impossibilidade de se aprovar uma idade mínima para a aposentadoria, a solução ideal. Não obstante, o PSDB guiou-se pelo Axioma de Cardoso, e não pelo de Drummond, e agora reza para que a presidente vete a traquinagem.

O problema, entretanto, foi que a derrubada do fator iniciou uma espécie de “contrarreforma” da Previdência, que parece acordar uma maldição bem descrita pela máxima de Millôr Fernandes: “As coisas de interesse de todos quase sempre não interessam a ninguém.”

O problema aqui é um clássico no tema das reformas: custos concentrados e benefícios dispersos. As imensas populações beneficiadas pelas reformas, como a da Previdência, mal reparam nas mudanças, enquanto que as minorias prejudicadas se mobilizam com imensa facilidade de forma organizada, aguerrida e militante. Ainda que estejam fazendo um bem a muitos, e muito maior que os custos que provocam, os proponentes de reformas são duplamente punidos, pela indiferença das maiorias que beneficiam e pelo ódio das minorias cujos privilégios são eliminados.

Não é claro, portanto, que haverá o veto presidencial, ou se, num rasgo de lucidez, o governo resolverá que dobrará a aposta e proporá a idade mínima. Tudo pode acontecer, o errado, é claro, com maior probabilidade.

A solidão do ministro Levy apenas tende a aumentar.

A crise é feia, mas o Brasil tem lastro - SERGIO FAUSTO

O ESTADO DE S. PAULO - 31/05

Vivemos uma conjuntura política ímpar. Cinco meses após a presidente reeleita tomar posse novamente do cargo, sua figura se apaga, enquanto o vice-presidente e o ministro da Fazenda ganham ares de primeiros-ministros. Acontece que legalmente a primeira mandatária continua a ser a presidente. Embora só o ministro da Fazenda seja demissível, ambos detêm poder a título precário, condicionado ao desempenho nas tarefas de organizar a maioria governista no Congresso e recriar a perspectiva de melhora da economia, respectivamente. O desempenho de um depende do desempenho do outro. Se a já precária maioria governista no Congresso desandar, adeus retomada do crescimento. Se a esperança de retomada do crescimento desaparecer, a maioria política governista seguirá o mesmo caminho.

Depois de quase naufragar na partida, a nau governista pôs-se em movimento e venceu algumas batalhas na luta pelo ajuste fiscal, mas a guerra das expectativas será longa. Na política, jamais se viu um Congresso que abrigasse tantos partidos – problema que se deve agravar com a reforma política virtualmente aprovada na Câmara – e tamanho desejo de desafiar o Executivo, hoje mais fraco do que nunca antes na História recente deste país. Na economia, a passagem do ajuste à retomada do crescimento será mais difícil do que foi no início do segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula, pela combinação de desarranjos internos e circunstâncias externas não favoráveis.

A incerteza no cenário nacional é agravada pelo desdobramento imprevisível de um processo judicial que alcança empresas líderes no setor de infraestrutura e construção pesada, partidos e lideranças que compuseram o núcleo do bloco político construído nos governos Lula. A implosão desse bloco, em pleno andamento, deixará mortos e feridos. Resta ainda saber qual a extensão dos danos e sua distribuição entre os atores que protagonizaram o ciclo político e econômico que agora se encerra estrepitosamente.

As incertezas sobre os resultados do processo judicial não se dissiparão tão cedo. Se os inquéritos sob a jurisdição do juiz Sergio Moro avançam com rapidez, bem mais lento é o ritmo dos trabalhos nos domínios da Procuradoria-Geral da República, onde se encontram sob investigação nada menos que os presidentes da Câmara e do Senado, além de outros 43 parlamentares da atual legislatura, número que pode crescer com novas delações premiadas. Se os acordos de leniência de empreiteiras com a CGU parecem mais próximos, o Ministério Público já deixou claro que não deixará de contestá-los. Dentro do bloco governista, em particular no PT, a insegurança é ampla, geral e irrestrita. Também para a oposição o futuro é incerto, porque a implosão do lulopetismo mudou a combinação de gases na atmosfera política do País, mais volátil do que nunca antes nos últimos 20 anos.

Falar que há muita incerteza no cenário nacional é dizer o óbvio. Menos óbvio é notar que as instituições políticas e jurídicas têm conseguido resguardar o País de um naufrágio econômico e de uma crise institucional. Na conjuntura atípica, os atores até aqui se têm movido dentro dos limites constitucionais vigentes e segundo o aprendizado feito pelo País desde o Plano Real. Esse aprendizado se resume, simplificadamente, a uma lição singela: precisamos de estabilidade política para ter estabilidade econômica e vice-versa. E sem uma e outra coisa não haverá crescimento. Nem que a vaca tussa.

Com suas regras escritas e não escritas, o software institucional que tem assegurado razoável estabilidade política e econômica ao País nos últimos 20 anos, com seus pesos e contrapesos, tem passado – vale repetir, até aqui – pelo teste de estresse a que está submetido.

A própria presidente demorou, mas entendeu que não poderia continuar em rota de colisão com o Congresso. O Legislativo não perde a oportunidade para exercer em grau inédito a independência que a Constituição lhe atribui, mas não age para tornar inviáveis as ações do Executivo.

A credibilidade do Banco Central e do regime de metas de inflação recupera seu antigo vigor, porque a sociedade e mesmo os políticos, afinal, sabem que no Brasil quem brinca com a inflação acaba queimado. O TCU se fortalece como órgão de controle, apontando infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro mandato de Dilma Rousseff, no caso das notórias "pedaladas fiscais". O governo contesta a interpretação do tribunal, mas não põe em xeque sua competência legal para proceder à acusação, muito menos questiona a validade da LRF.

Furiosos com a inclusão do nome deles na lista de políticos sob investigação da Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara e do Senado ameaçaram patrocinar emenda constitucional para impedir a recondução de Rodrigo Janot. Sem apoio suficiente entre seus pares, logo recuaram da bravata.

O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal atuam com firmeza sem precedente no combate à corrupção, valendo-se de instrumentos jurídicos novos. Procedem, no entanto, dentro dos limites do devido processo legal e, em última instância, sob o crivo do STF.

Embora preocupado com os prejuízos políticos e econômicos do processo judicial, o governo não opera para cercear o trabalho dos responsáveis pela investigação ainda em curso. E as oposições, sem abandonar seu dever de manter acesos os holofotes sobre irregularidades cometidas pela presidente e seu governo, decidem trilhar caminho alternativo ao impeachment, que nada teria de inconstitucional, mas provocaria consequências imprevisíveis e não desejadas pela população na delicada situação econômica e política que o Brasil atravessa.

Por ora a travessia se dá com razoável estabilidade graças às instituições construídas e/ou aperfeiçoadas nos últimos 20 anos, ao amparo da Constituição. Não é pouco.

O risco de um novo pacto federativo - MAILSON DA NÓBREGA

O ESTADÃO - 31/05

Volta-se a falar em pacto federativo, compreendendo, como sempre, descentralização e maior autonomia para Estados e municípios. A ideia faz sentido em tese, mas será problemática se desprezar as condicionantes que explicam a atual distribuição de receitas e encargos na Federação. Não é o que parecem pensar os governadores, que tornam a reivindicar aumento de transferências de recursos da União para os Estados.

A defesa da ideia se nutre de um mito, o de que a maior participação da União na receita tributária adviria de ação deliberada para aumentar o poder em Brasília. Teria havido dois momentos do processo: um durante o governo militar; outro iniciado em 1988, centrado no recurso crescente às contribuições sociais. A concentração ocorreu, mas por motivos distintos e justificáveis.

O estudo em que se baseou a reforma tributária no governo Castelo Branco (1965) não contém referência a centralização de recursos na União. O objetivo era imprimir racionalidade ao sistema. Conceitos jurídico-formais da época da colônia foram substituídos por regras baseadas nos aspectos econômicos dos tributos. Os Estados e municípios beneficiaram-se da criação dos fundos de participação, cujo objetivo era assegurar receita mínima para todos.

O uso de contribuições foi a melhor forma de lidar com os efeitos fiscais da Constituição de 1988 e a elevação dos fundos de participação, que passaram de 20% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 1980 para 47% em 1988. Adicionalmente, 10% do IPI foram alocados aos Estados por supostas perdas com incentivos às exportações. A União perdeu ainda os impostos únicos sobre combustíveis, energia elétrica, minerais e transportes, que foram incorporados ao ICMS, que é estadual.

Além da perda expressiva de receitas, a União teve suas despesas elevadas pela criação de novos gastos previdenciários e com a folha de pessoal. Os dispêndios obrigatórios com educação subiram de 13% para 18% dos impostos federais. Dada essa terrível realidade, restava ao governo federal, em fins de 1988, a opção de aumentar a carga tributária.

Para tanto deveria ter recorrido ao Imposto de Renda e ao IPI, menos distorcivos do que os demais. Acontece que seria preciso cobrar pelo menos o dobro do IR e o triplo do IPI para obter a mesma receita, pois mais da metade do primeiro e mais de dois terços do segundo se destinam automaticamente à educação e aos fundos de participação. Instituiu-se, por isso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma espécie de IR integralmente pertencente à União, não sujeita à partilha com Estados e municípios. Vieram outras contribuições e foram elevadas as alíquotas das existentes.

Quem defende um novo pacto federativo, incluindo os governadores, deveria antes estudar a estrutura da despesa federal. Os gastos previdenciários – 7,1% do produto interno bruto (PIB) em 2014 – consomem 28,4% da receita tributária da União. Os gastos com educação e saúde somam outros 12,4%. A folha dos servidores, quase todos estáveis, absorve 16%. Os encargos financeiros da dívida federal, 20%. Finalmente, 15,2% vão para os fundos de participação. No total, 92% da receita da União estão comprometidos com gastos obrigatórios. Restam 8% para financiar programas sociais, investimentos, Forças Armadas e manutenção da máquina federal. Essas despesas superam aqueles 8% e tornam deficitário o Orçamento da União. Não tem de onde tirar para dar aos Estados e municípios.

A República inspirou-se no modelo federativo americano, de forte autonomia estadual, mas foi guiada por tradições ibéricas de Estados unitários. Diante das dimensões do Brasil justificava-se o federalismo, mas era preciso contar com mudanças culturais. Permaneceu, todavia, a ideia de que o governo federal tem papel central. No século 20 consolidou-se a visão de que o gasto público exerce função redentora. Vem daí o desastre fiscal da Constituição de 1988 e de decisões posteriores que ampliaram a despesa pública. Veja-se a recente e irresponsável fragilização do fator previdenciário na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Senado e não vetada, agravará a situação da Previdência Social e ampliará os gastos obrigatórios para 94,4% da receita.

A rigor, é possível negociar uma nova estrutura de gastos e receitas, com distribuição adequada entre os entes federados. Distribuir somente receitas, como querem os governadores, esbarra em impossibilidade física, a menos que se aumente substancialmente a carga tributária. Redefinir gastos por ente federado esbarra na sua rigidez. Poder-se-ia transferir receitas do INSS e outras para os Estados, atribuindo-lhes a responsabilidade de arcar com as aposentadorias em seu território e de assumir parcelas da dívida pública federal, mas isso é utopia.

Discussões sobre o pacto ganham dimensão em época de crise nos Estados, como agora. Desta vez, há uma novidade, isto é, o efeito, nas finanças dos governos subnacionais, da desastrada política de desonerações do IPI, conduzida pelo Ministério da Fazenda no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Pela Constituição, o IPI pertence às três esferas de governo, mas é administrado pela União. A rigor, a União deveria compensar os Estados e municípios pela perda deles na concessão de benefícios fiscais. O inédito, desta vez, foi o abuso. Já é hora de criar regra nesse sentido para casos futuros.

Independentemente disso, não faz sentido reivindicar novas transferências da União, pois o Tesouro Nacional é uma vaca leiteira capaz de continuar a repartir indefinidamente suas receitas. No passado, transferências adicionais resultaram quase sempre em maiores gastos de custeio e aumento do quadro de servidores.

Sem um estudo sério e responsável o risco é caminhar-se a esmo para um novo e desastroso federalismo fiscal. A situação do Brasil pioraria.

O desmonte da Universidade pública - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/05

Radicalização de grupos de estudantes e o ativismo sindical de funcionários têm contribuído para tumultuar os campi, onde o ensino passa a ficar em segundo plano


Não fosse suficiente a crise de qualidade enraizada no ensino básico, a Universidade pública passa por uma fase de turbulência, a qual a falta de recursos em função da crise fiscal do Estado não explica por inteiro. A degradação educacional brasileira tende a fechar o círculo: vai da falta de creches ao ensino superior precário.

A alegada escassez de recursos aparece apenas na superfície de uma fase de conflitos, muitas vezes violentos, entre reitoria, professores, alunos e servidores, alimentados por muita politização radical e sindicalização de atividades secundárias nos campi, mas que afetam a própria finalidade dos estabelecimentos: a formação de profissionais de alto nível, sem os quais nenhum país eleva seu estágio de desenvolvimento.

A depredação, na noite de quinta-feira, do campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a participação de estudantes e pessoas que resistiam à remoção de parte de uma favela próxima, retrata este momento da crise do ensino superior financiado pelo contribuinte.

Foi iniciado também na quinta um movimento de greves nas universidade federais. O sindicato nacional de docentes (Andes—SN) contabilizou paralisações em 18 instituições, distribuídas em 12 estados. Movimento que o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, critica porque, segundo ele, não foi dada chance para negociações. Parece que é mais forte a motivação política das paralisações, outro sintoma da radicalização nos campi.

O fenômeno não é novo. Há tempos, a Universidade de São Paulo (USP), a instituição de ensino superior brasileira mais bem colocada em rankings mundiais, tem enfrentado sérias dificuldades devido a esta exacerbação de grupos de alunos e sindicatos de servidores.


Mal administrada, a USP estourou a folha de salários. Por isso, está em fase de ajuste, o que alimenta a radicalização. Em artigo ontem na “Folha de S.Paulo”, o professor Francisco Carlos Palomanes, do curso de História, relatou as dificuldades para conseguir dar aula. A tendência é a universidade cair nas avaliações internacionais.

A banalização da greve nos campi levou, por sua vez, o professor da UFF, também de História, Daniel Aarão Reis a criticar publicamente esses movimentos. Insuspeito perante a esquerda, participante da chamada luta armada, preso político, Daniel, em entrevista ao GLOBO, de que é articulista, destacou a absoluta falta de representatividade das assembleias que decretam essas greves. Nas quais os maiores prejudicados são os estudantes da graduação.

Mas como parece haver outra e delirante agenda para esses grupos que infestam os campi, a ebulição continua. Vozes sensatas como a dos dois professores não devem ser minoritárias entre o corpo docente. Porém, falta mobilização política daqueles que entendem qual o papel da Universidade. Enquanto isso não ocorrer, o ensino superior público corre sérios riscos.

Desajuste fiscal - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 30/05

País está dividido em corporações e grupos

O ajuste fiscal é o principal tema nacional do momento, mas pouco se discute sobre as causas e responsabilidades pelo desajuste fiscal que caracteriza o presente e sobre as bases históricas do desajuste estrutural. Há décadas o Brasil adia reformas estruturais. Há anos alertamos sobre os riscos provocados por decisões irresponsáveis com as finanças públicas, mas os alertas foram repudiados.

A euforia ilusória que o atual governo propagandeou à opinião pública, realimentando-se dela, impediu que a realidade em marcha fosse vista. Além da cegueira, a lógica de governar para atender reivindicações imediatas de grupos específicos e a ganância eleitoral levaram a irresponsabilidades desajustadoras. O resultado é a triste necessidade de ajustes, que, além de trazer retrocessos para a economia e a sociedade, ainda enfrentam resistências que talvez impeçam seu êxito.

A primeira dificuldade para superação do atual quadro está no fato de que o ajuste é patrocinado e executado pelo mesmo governo que provocou o desajuste. A presidente parece não ter entendido a dimensão do problema nem aceita reconhecer que a crise decorre de seus erros. Assim, fica difícil conseguir entendimento para formular e credibilidade para executar as medidas necessárias.

A segunda dificuldade decorre do tamanho do país. Em outros tempos, já estaríamos de volta ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para obter empréstimo que cobrisse o déficit fiscal. Mas nossos problemas são maiores do que as soluções que os organismos internacionais podem proporcionar. Tampouco podemos contar com receitas extras, como as do pré-sal, pois o Brasil não cabe num poço de petróleo. Nossa dívida bruta é de R$ 3,48 trilhões. A conta de juros nominais do setor público, que exigiu R$ 396,6 bilhões nos 12 meses terminados em março de 2015, supera o PIB de 116 países. Isso dá a dimensão do problema a ser enfrentado para controlarmos o crescimento da dívida e podermos pensar em retomar minimamente os investimentos.

A terceira dificuldade para superação da crise vem da falta de um sentimento nacional. O país está dividido em corporações e grupos preocupados com interesses específicos e imediatos, banqueiros ou trabalhadores, sem considerar o interesse coletivo e o futuro. Isso se agravou com a radicalização da política e com o uso de instrumentos marqueteiros, sectários e descomprometidos com a verdade, como aqueles a que recorreu a presidente Dilma durante a campanha eleitoral de 2014.

Mas a maior dificuldade decorre dos desajustes estruturais e históricos de uma sociedade que não fez as escolhas certas no passado, não teve a devida responsabilidade, nem fiscal nem social, aceitando cair na inflação, na desigualdade e na ineficiência. O Brasil é grande demais, imediatista demais, descrente demais e desgovernado demais para superar as atuais dificuldades sem um entendimento político, necessário para ajustar nossas contas públicas e corrigir nossos desajustes estruturais.

Ascensão e queda de um mito A. P. QUARTIM DE MORAES

O ESTADO DE S. PAULO - 30/05

Vou começar por onde Fernando Gabeira terminou, com o brilho habitual, seu artigo de 22 de maio: “O Brasil não precisa apenas de um ajuste fiscal, mas de rever todo o modelo que nos jogou no buraco.” Bravo! Mas o Brasil precisa também se livrar do governo do PT, que não é o único, mas é certamente um enorme obstáculo à modernização política, econômica e social. E é o principal responsável pelo buraco.

Livrar-se do PT é, bem entendido, uma maneira de dizer. Não há de acontecer com Lula & Cia. nada além do que têm feito por merecer desde que optaram por trair os princípios pelos qual vieram à luz e se transformaram no símbolo de tudo aquilo que se propunham a combater na política. Fraudaram a boa-fé dos brasileiros, que agora lhes viram as costas. É o que merecem.

A trajetória do PT da esperança ao descrédito é a história da ascensão e queda de um mito. Gestado, nos anos derradeiros da ditadura militar, a partir da bem-sucedida mobilização dos operários fabris da Grande São Paulo em torno da reivindicação de seus direitos trabalhistas, desde sua origem esse movimento, o chamado sindicalismo autêntico, esteve declaradamente focado não nos interesses do País como um todo, mas na defesa dos interesses dos assalariados. Principalmente daqueles que integravam a elite da massa operária: os empregados na indústria automobilística e de autopeças. O líder mítico que surgiu então não foi “Lula, o trabalhador”, mas “Lula, o metalúrgico”.

Desde que começou a se destacar na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Lula, o metalúrgico, sempre fez questão de manifestar desdém pela atividade política e a firme determinação de jamais disputar eleições. A posterior influência de intelectuais de esquerda e outros apoiadores acabou convencendo Lula e seus liderados da necessidade de participarem da luta político-partidária, o que supunha conquistar o apoio de um eleitorado mais amplo do que o operariado fabril.

Dois anos depois da fundação do PT Lula era candidato a governador de São Paulo, no pleito vencido por Franco Montoro. E então já não falava apenas em nome dos metalúrgicos, mas de “milhões de brasileiros” decididos a “intervir na vida social e política do País para transformá-la”. O manifesto de criação do PT, como que pedindo desculpas pelo fato de os petistas se entregarem ao sacrifício de participar de um jogo político-eleitoral viciado, já explicara que a “participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas”.

Uma das poucas coisas que nunca mudaram no PT é exatamente o tom populista que já permeava o manifesto divulgado por ocasião do lançamento da legenda, em fevereiro de 1980. Um texto obviamente destinado também a explorar o sentimento nacional de resistência a uma ditadura no poder havia mais de 15 anos. Contra um regime “de direita” o PT proclamava generalidades “de esquerda”, tais como “é preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares” e que “esses interesses não prevalecerão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular”. Uma questão para a qual, como se vê hoje, os petistas não conseguem dar resposta.

Por um bom tempo, pelo menos até a primeira eleição presidencial disputada por Lula, em 1989, contra Fernando Collor, o discurso petista, repetindo enunciado do seu manifesto de fundação, insistia em que “a democracia plena é exercida diretamente pelas massas”. Uma colocação contraditória, porque uma democracia jamais será “plena” quando o conceito de massas exclui, por exemplo, a classe média não operária ou as tão odiadas “elites”. Ou seja, pura retórica populista a serviço de um projeto de poder que foi gradualmente se transformando num fim em si mesmo.

Trinta e cinco anos depois de sua fundação, o PT não tem mais nada que ver com a legenda que sindicalistas “autênticos” fundaram, com o apoio de intelectuais de esquerda e dirigentes católicos progressistas, para combater a ditadura militar e transformar “a vida social e política do País”. Os intelectuais de esquerda verdadeiramente idealistas foram aos poucos se afastando, por uma questão de coerência, depois de Lula ter chegado ao poder disposto a qualquer concessão para lá permanecer. A Igreja Católica está hoje mais preocupada em manter seu rebanho a salvo da sedução dos evangélicos. Sobraram no partido, com honrosas exceções, os oportunistas, que se dividem agora entre os que apoiam o governo e os que lhe fazem oposição, de acordo com seus próprios interesses.

Assim, hoje totalmente convertido à prática de um sistema político conveniente a seu projeto de poder, o PT não tem interesse em reformá-lo em profundidade, como o demonstra o fato de que em 12 anos não mexeu uma palha nessa direção.

Sobre a modernização da economia em benefício da criação de riquezas que beneficiem todos os brasileiros, a evidência de que hoje o País anda para trás se revela em indesmentíveis números e cifras. Mais do que de incompetência, porém, esse fiasco resulta da teimosia de quem, como Dilma Rousseff, não acredita na iniciativa privada para a produção de riquezas e entende que o Estado provedor é a solução para todos os problemas.

Consequentemente, as conquistas sociais em que o governo do próprio PT avançou nos dois mandatos de Lula estão agora ameaçadas de retrocesso, pois a cornucópia do governo se exauriu.

Atendida a urgência do ajuste fiscal, será preciso lutar, portanto, pela revisão de todo o modelo que nos jogou no buraco. E também dar um basta a quem o cavou. O meio para isso é o voto. E a primeira oportunidade para usá-lo se oferece já em outubro do próximo ano.

O chefe da polícia pelo telefone manda me avisar... - JORGE PONTES

VALOR ECONÔMICO - 29/05

JORGE PONTES - É delegado de Polícia Federal e foi diretor da Interpol do Brasil.

O Brasil vem assistindo, atônito, ao recrudescimento da violência no Rio de Janeiro, sob a forma de notícias diárias acerca de tiroteios entre traficantes ocorridos em comunidades até então ditas como "pacificadas". As manchetes focam a efervescência dos crimes de rua, e também ataques a faca a turistas, tendo como palco os quatro cantos da cidade.

O que vem sendo noticiado põe em risco a tal "sensação de segurança", duramente conquistada nos últimos oito anos, a partir da implantação do projeto das UPPs, com merecida celebração por parte da mídia e dos contribuintes cariocas, até porque a viabilidade econômica do Rio depende das políticas de segurança pública implementadas para a cidade.

É lamentável perceber que o projeto das UPPs pode estar de fato derretendo aos olhos da população do Rio. Se essa tendência se confirmar, há três pontos nos quais podemos buscar explicações para entendermos o seu declínio e o aumento da criminalidade que vem sendo registrado na nossa cidade.

O primeiro é nodal e muito simples: a conjugação do verbo "avisar" no planejamento operacional da tomada dos territórios. Quem avisa, amigo é, e, na atividade policial não se avisa, em hipótese alguma, sobre qualquer ação repressiva a ser deflagrada contra quem quer que seja. É sabido por todos que, a cada tomada dos morros, o comando da operação alertava com antecedência, de pelo menos uma semana, o dia e a hora da ação policial. Com isso, os criminosos de alta periculosidade, que comandavam o tráfico, tinham todo o tempo do mundo para sair de seus bunkers, levando com eles suas armas pesadas. Decerto, não deixavam o morro para trabalhar no comércio, nem tampouco faziam concurso para o Banco do Brasil ou para a Caixa Econômica.

Foram para outras paragens, levar o terror de suas ações criminosas, como fizeram com o interior fluminense, em cidades que nunca tiveram registros de crimes e agora encontram-se assombradas pela delinquência. Mas foram, igualmente, planejar e arregimentar os meios para a retomada do território perdido nas favelas, como de fato o fazem agora. Esse erro foi fatal e para consertá-lo, só voltando no tempo.

O segundo erro foi o número das UPPs inauguradas no período de oito anos. O Rio é imenso e complexo, e demanda muito trabalho para a sua já assoberbada Polícia Militar. O número de trinta e oito UPPs foi demais para o cobertor da PM. O correto, talvez, fosse um número três vezes menor, cuja ampliação aguardasse sempre a sedimentação das UPPs já implantadas. A atuação maciça da PM nas UPPs abriu inúmeros flancos no restante da cidade. Foram muitas frentes para uma só polícia.

O terceiro ponto, repetido como um mantra pelo delegado federal José Mariano Beltrame, é que a polícia está longe de ser a solução para o problema social enfrentado pelas comunidades, e que a presença da PM nos morros não resolverá as causas do abandono social, que é um dos gatilhos para diversos males, inclusive, a perda de jovens para o tráfico. Para recuperar o território outrora ocupado pelo crime, seria necessária uma ação que embarcasse assistência social de verdade, e que trouxesse a cidadania aos favelados. Só o posto da polícia não resolve, como de fato não resolveu.

As três falhas capitais ora apontadas foram, certamente, frutos da fraqueza política dos tomadores de decisão, em outras palavras, dos governantes.

Na primeira, não quiseram correr o risco de arcar com possíveis danos colaterais, isto é, a chance de perdas de vidas, como se um problema dessa dimensão, gerado por equívocos políticos que já contam cinquenta anos, pudesse ser solucionado sem que bandidos fossem feridos ou mortos. Definitivamente, não seria possível fazer esse omelete sem quebrar os ovos. O que se vê, agora, são vidas sendo ceifadas por aqueles que foram poupados, e quem poupa o lobo acaba sendo o responsável pelo sacrifício das ovelhas.

O segundo erro foi de natureza eleitoreira, isto é, aproveitaram-se de um momento, surfando irresponsavelmente na onda do sucesso das primeiras UPPs. A partir daí, criaram um cronograma de implantação de três dezenas de unidades, com foguetório e larga cobertura de mídia. Essa manobra deu certo, do ponto de vista eleitoral, pois o governo idealizador do projeto se reelegeu duas vezes, colhendo os louros de um programa sobre o qual o tempo ainda não havia operado seu inexorável julgamento.

A terceira falha é fruto da falta de comprometimento político, a longo prazo, com o projeto, o que é bem típico dos nossos políticos. Essa letargia tem cobrado um preço caro à PM, como instituição, e custou profundo e injusto desgaste a José Mariano Beltrame.

As autoridades de segurança pública deste país, tanto federais como estaduais, sabem, há sete longos anos, que teremos os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016 - daqui a pouco mais do que um ano. Tiveram todo esse tempo para agir planejadamente.

Oxalá essa onda de criminalidade seja contida no lapso que nos resta, de forma que consigamos realizar o evento sem ocorrências que ponham em risco turistas e atletas, e, em última análise, a imagem do Brasil.

Mas, ao que tudo indica, corremos o risco de assistirmos um replay da Rio 92, quando as Forças Armadas foram para as ruas do Rio com seus tanques e jogamos a sujeira da criminalidade para debaixo do tapete, literalmente, "para inglês ver".

Nunca é demais lembrar que o sucesso inicial do projeto das UPP´s foi fundamental para, em 2009, o Rio vencer Tóquio, Chicago e Madrid na disputa para sediar os Jogos de 2016. As UPP´s venceram o que mais trazia rejeição ao nome do Rio, seu histórico de insegurança, causado pela alta incidência de crimes de rua e pela presença de armas pesadas nas favelas, incrustadas no coração da cidade.

Passando o evento, tudo voltará ao normal, com os políticos dando as cartas da segurança pública, movidos por interesses eleitorais e pela costumeira falta de comprometimento em fazer o que é certo.

O e-mail bomba - NELSON MOTTA

O GLOBO - 29/05

Por que não escrever um e-mail sincero e educado, pensado e refletido, expressando os seus sentimentos e os motivos para acabar o namoro?


“Nunca é fácil separar, então vamos fazer o seu trabalho sujo. Por que se preocupar dizendo adeus ao seu amor? Quem precisa de dor e quem tem tempo? Por que olhar nos olhos dela ou dele? Ninguém quer lidar com toda a gritaria, choro e apelos emocionais de ‘apenas mais uma chance’”.

É chocante, mas tem gente que acredita e paga por isso: um site da Austrália se oferece para acabar namoros por e-mail, SMS ou telefone, por módicos cinco dólares.

Pensando bem, o e-mail não é uma ideia tão absurda assim. Homens têm muita dificuldade de acabar namoros, têm medo de enfrentar mulheres chorando e gritando, ou tomadas por fúria infernal, e vão empurrando com a barriga, arriscando relações paralelas, e às vezes são eles que acabam levando um pé na bunda. E aí, com o orgulho macho ferido, o otário descobre que aquela é a mulher que quer, e que vai reconquistá-la a qualquer preço, numa receita segura de infelicidade absoluta.

Por que não escrever um e-mail sincero e educado, pensado e refletido, lido e relido, cortado e reescrito, usando a razão para expressar os sentimentos e os motivos que levam àquela decisão? Quanto menor e mais conciso, melhor.

Você tem vários dias para escrever e para pensar antes de mandar, e pode até não mandar. Tem a segurança de ler e reler o que escreveu, de “ouvir” o que você mesmo está dizendo, de poder mudar, de escolher e pesar bem cada palavra para evitar mal-entendidos ou dar margem a dúvidas e ambiguidades que complicam e esticam ainda mais a história.

E, por incrível que pareça, sim, tudo isso pode ser feito com emoção.

A vantagem de expressar por escrito as suas razões tem como contrapartida a responsabilidade de ser cobrado por cada palavra. A pessoa pode ler mil vezes, analisar, entender e sentir o que você diz, e dar o caso por encerrado. Fim de jogo.

Claro, escrever bem ajuda a otimizar o método, o que dá certa vantagem a profissionais da escrita, mas não garante o sucesso: você pode ser acordado no meio da madrugada por telefonemas ameaçadores ou com alguém esmurrando a sua porta e gritando que você é um cafajeste que acaba namoro por e-mail.

O Brasil precisa da energia que vem do Norte - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 29/05

O desafio de governar é a leitura do tempo. Exige-se do mandatário e das instituições que comanda a sintonia com o presente para que possa antecipar-se ao futuro. Sem conectar-se com o contemporâneo, condenará os governados à pobreza e ao atraso.

Respostas antes adequadas envelhecem. Tornam-se obsoletas. O dinamismo dos fatos impõe novos paradigmas. É o caso da energia. Os apagões que devolvem o Brasil ao século passado acendem sinal vermelho para o desenvolvimento nacional. Há carência do insumo.

Sem os investimentos aptos a afugentar a crise energética, afugentaremos o capital interessado em fincar raízes no país. O empreendedor só aplica nesta ou naquela região se tiver cenário favorável a longo prazo. É ingenuidade imaginar que promessas substituem obras.

Três grandes usinas indispensáveis ao salto no fornecimento energético estão com o andamento emperrado. Santo Antônio e Jirau, localizadas em Rondônia, e Belo Monte, no Pará, sintetizam os dilemas que se apresentam ao setor no desafio de ampliar a infraestrutura de abastecimento do país.

Os entraves se repetem apesar da virada do século e das urgências impostas por nova realidade. Desde a assinatura dos contratos, multiplicam-se os problemas em razão de demora na liberação de licenças ambientais, movimentos grevistas injustificáveis e ocupação dos canteiros de obra por populações indígenas.

Como diz o conselheiro Acácio, as consequências vêm depois. O personagem de Eça de Queiroz se notabiliza por dizer o óbvio - óbvio que a cegueira institucional teima em ignorar. A urbanização acelerada, o crescimento do parque industrial e a inserção no mundo globalizado forçaram mudanças estruturais cuja concretização não pode ser procrastinada.

O Brasil precisa de energia para crescer. Juntas, Santo Antônio e Jirau terão capacidade instalada de 6.450MW - praticamente a metade da gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu. Especialistas não hesitam em afirmar que se trata de caminho certo para solucionar a tragédia decorrente do racionamento de energia no país.

Investimentos do porte exigido pelas três megausinas não podem ficar reféns de decisões rígidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). As instituições têm de sintonizar o contemporâneo. Em bom português: administrar as adversidades com novos paradigmas. Os tempos são outros. A realidade é outra. Os desafios são outros.

Em busca da saída - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 29/05

Uma das grandes dificuldades da economia é enfrentar a conjuntura como a que o Brasil vive este ano. Hoje, sairá o dado do PIB do primeiro trimestre, mas não precisamos de um número para saber que a economia está fria. Neste ambiente, o círculo da economia fica viciado em notícia ruim. A queda da atividade leva ao desemprego, que reduz o consumo e diminui a atividade.

Romper isso exige estímulo ao investimento, mas como incentivar as empresas, se o orçamento está sendo cortado e os mecanismos de financiamento se esgotaram? Por terem sido usados até a exaustão, fundos como o FAT, o FGTS, fundos regionais, programas como o PSI (Programa de Sustentação de Investimento, que implica em gasto público para subsidiar os juros), já não têm recursos. Mais recentemente, o Congresso decidiu que os depósitos judiciais podem ser usados para investimentos nos estados. As empresas de construção pedem para que seja ampliada a liberação dos compulsórios ao Banco Central, mas também lá não é possível.

O ministro da Fazenda avisou que o dinheiro acabou. E quando falou isso se referia a todos esses potes de recursos aos quais o setor privado costuma recorrer através de propostas de políticas setoriais. Veja-se o compulsório. Se o governo aceitasse a pressão por ampliar o volume de dinheiro que pode ser liberado através da rede bancaria para o crédito à habitação, aconteceriam três coisas: a Caixa aumentaria seus empréstimos, como sempre; os bancos privados encontrariam um jeito de usar os recursos liberados de forma mais rentável; a medida anularia parte do efeito da alta dos juros.

Esse último ponto é uma insensatez. Se mais compulsório for liberado, o próprio governo estará neutralizando a parte boa dos juros altos, que é o combate à inflação, e ficará só com a parte ruim, que é a elevação das despesas financeiras do governo.

Vamos supor que houvesse recursos nos fundos e nos mecanismos de financiamento com recursos públicos. O governo não poderia estimular a economia, porque tem que combater a inflação que está em 8%. E ela está nas alturas porque a nova equipe econômica decidiu corrigir as distorções de preços relativos causadas pela intervenção no setor de energia. O tarifaço é amargo para as famílias, mas tem a vantagem de reequilibrar as empresas e trazer o realismo para um mercado que estava totalmente artificial desde a MP 579.

Quando o governo está diante desses dois problemas - inflação e ambiente recessivo - é difícil saber qual é o tratamento certo, porque o remédio para um piora o outro. Se, além de tudo, há uma crise fiscal, o quadro fica mais complicado, porque o governo toma medidas que aprofundam o clima de baixo ritmo de atividade econômica, como cortes de gastos, redução de investimentos e aumento de impostos.

Uma conjuntura assim, cheia de asperezas e desconfortos, derruba a popularidade de qualquer governo. Piora muito se o governo em questão já estiver enfrentando uma onda de rejeição por uma campanha eleitoral desastrada, em que prometeu o que não poderia cumprir, investiu contra adversários com falsas acusações e usou truques de marketing.

Isso seria suficientemente ruim por si só. Mas há também o vento contra que vem de fora. Os preços dos produtos que o país exporta caíram, e há no horizonte risco de que os capitais saiam de países emergentes em busca de portos mais seguros. O dado divulgado esta semana pelo BC mostra que, de janeiro a abril, foi 36% menor o investimento estrangeiro direto, e ele só cobriu pouco mais da metade do nosso déficit externo.

O Brasil está enfrentando tudo isso ao mesmo tempo: crise fiscal, desaceleração econômica, inflação alta e ventos adversos.

A briga intestina do PT, entre a atual governante e seu antecessor, ou seja, entre criador e criatura, produziu uma facção que defende a troca do ministro da Fazenda como caminho para uma nova política econômica que evitará todos esses problemas através de remédios indolores. Ilusão.

Os dois juntos, criador e criatura, nos trouxeram até aqui. O ex-presidente Lula produziu uma bolha em 2010 para eleger sua sucessora, que não quis ajustar a economia enquanto teve tempo e era mais fácil. Com ou sem Levy, o ajuste é inevitável. A briga interna só piora a conjuntura.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ANDRÉ VARGAS FEZ LISTA DAS PROPINAS QUE RECEBEU

A Polícia Federal apreendeu no computador pessoal do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR) uma planilha com as empresas suspeitas de pagar propina ao político desde dezembro de 2011, durante seu mandato, e até 28 de março de 2014, onze dias depois da Operação Lava Jato. No total, 193 empresas pagaram à LSI Solução em Serviços Empresariais Ltda, de Vargas, um total de R$ 3.170.292,02.

PROPINA COM NOTA FISCAL

Parte da lista da corrupção é de fornecedores que pagavam à LSI, de André Vargas, as comissões devidas à Borghi/Lowe Propaganda.

LOBBY PODEROSO

A suspeita na Lava Jato é que a agência de propaganda Borghi/Lowe obteve contrato milionário na Caixa graças ao lobby de André Vargas.

TEM DE TUDO

Entre as empresas da planilha de André Vargas estão fornecedoras da Borghi/ Lowe e também outras empresas com interesses no governo.

ACUSAÇÕES

André Vargas, ainda preso, foi denunciado pelo Ministério Público, este mês, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

TC: ROLLEMBERG ENCONTROU R$ 1,4 BI EM CAIXA

O Tribunal de Contas pegou o governo do DF na mentira. Auditoria contábil-financeira constatou que a disponibilidade de caixa, no início do governo, era de R$ 1,4 bilhão, e não R$ 64 mil, que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) citou para ilustrar o “desgoverno” de Agnelo Queiroz (PT), o antecessor. Na época, o portal DiáriodoPoder.com.br apurou e divulgou o saldo correto, destaca o relatório do TC-DF.

ELEGÂNCIA

Apesar do flagrante, o relatório do TC foi elegante com o governo: atribui o erro a “equívoco metodológico”.

ERA VERDADE

O deputado Chico Vigilante (PT) apontava o saldo bilionário, quando Rollemberg assumiu. O TCDF atestou que ele dizia a verdade.

PRETEXTO OFICIAL

Rollemberg disse que não encontrou dinheiro em caixa ao justificar o não pagamento de salários, do 13º e de fornecedores do governo.

NOVA INDICAÇÃO PARA OEA

O governo articula no Senado a indicação da ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) para chefiar a missão do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), após a rejeição de Guilherme Patriota.

FIM DA NORMA

A ministra Izabela Teixeira é do tipo gente boa, mas sua eventual indicação à OEA pode criar problemas no Itamaraty, que se orgulha de uma conquista, estabelecida no governo Lula, de indicar só diplomatas de carreira para cargos de representação do Brasil no exterior.

PORTAS DO INFERNO

O Planalto, que aposta na briga da dupla, anda borocoxô com a súbita aproximação de Renan Calheiros (AL) e Eduardo Cunha (RJ). Dilma sabe que, juntos, eles podem abrir as portas do inferno para o governo.

ADMITE, MAS NÃO GOSTA

João Rodrigues (PSD-SC) causou constrangimento na Câmara: foi flagrado curtindo vídeo pornô em plena discussão da reforma política. Ele admitiu ter visto as imagens, mas reclamou do SBT, que o flagrou.

NOVA GERAÇÃO

A direção nacional do PSDB concentra as esperanças da oposição na nova geração de políticos, na qual se destaca o prefeito de Maceió, Rui Palmeira. É filho de Guilherme Palmeira, ministro aposentado do TCU.

FIM DAS EMENDAS?

Jerônimo Goergen (PP-RS) quer o apoio de prefeitos à PEC que acaba com as emendas parlamentares, transferindo o recurso para o Fundo de Participação dos Municípios. Ele prometeu falar na Marcha dos Prefeitos.

DINO CONTINUA INVICTO

O clã Sarney deixou o governo estadual, mas mantém influência no federal, apesar de José Sarney e a filha Roseana não terem mandato. O governador Flávio Dino (PCdoB), que os derrotou, não conseguiu indicar ninguém para cargo federal do Maranhão.

KASSAB EMPAREDADO

O PMDB avalia que Eduardo Cunha conseguiu o que mais queria na reforma política: deixou uma só janela de transferência para políticos trocarem de partidos e emparedou o ministro Gilberto Kassab.

PENSANDO BEM...

...durante a campanha presidencial, a única afirmação de Dilma confirmada pelos fatos foi a de que seu governo seria “padrão Fifa”.


PODER SEM PUDOR

EGO DE BANQUEIRO

O general João Figueiredo não gostava de banqueiros, especialmente do dono do Banco Itaú, Olavo Setúbal. Achava-o arrogante, embora sua gestão na prefeitura paulistana o credenciasse para seu ministério. Atendendo a uma indicação da Arena paulista, Figueiredo convidou Setúbal para a presidência do Banco Central, mesmo sabendo que o banqueiro jamais aceitaria um cargo secundário, subordinado ao ministro da Fazenda. O general só não contava com a resposta curta e grossa de Setúbal:

- Banco por banco, presidente, fico no meu.

Sobre almoço grátis - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 29/05

Com a credibilidade já comprometida pelas mentiras que sustentou durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff deveria pensar duas vezes antes de se expor ao ridículo de garantir que não há desentendimento entre os dois principais membros da equipe econômica a respeito das propostas de ajuste fiscal. Em entrevista à imprensa na Cidade do México, a presidente da República garantiu que os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, mantêm uma relação “extremamente estável”, sem divergências.

Seria mais sensato ela admitir o que todo mundo sabe: Levy e Barbosa, pela boa razão de que representam pensamentos econômicos diferentes, o primeiro “ortodoxo” e o segundo “desenvolvimentista”, divergem, sim, a respeito de medidas necessárias ao saneamento das contas públicas. No entanto - e aí a presidente da República estaria afirmando sua autoridade sem ter de mentir -, acima das eventuais divergências entre os dois ministros está a posição do governo claramente definida nas propostas do ajuste e é essa que prevalece. Até porque, ao que tudo indica, a presidente está efetivamente determinada a assumir agora o ônus de medidas impopulares, para recolher, até o fim do mandato, o bônus da retomada do desenvolvimento econômico e da ampliação dos programas sociais. Resta saber se terá competência para tanto.

Provavelmente muito antes de sua reeleição Dilma já sabia que, se permanecesse no Planalto, teria de fazer exatamente o oposto daquilo que o marketing eleitoral petista a obrigava a dizer e conformar-se em adotar medidas duras de saneamento das contas públicas para tirar o País do buraco em que ela própria o metera com a gastança desenfreada no primeiro mandato. E é claro que, até para conferir credibilidade a essa reviravolta, teria de vencer as resistências de seu próprio partido e colocar à frente da equipe econômica alguém com perfil compatível com a tarefa. E Joaquim Levy se tornou ministro da Fazenda.

O PT, como era de esperar, reagiu com grande contrariedade à nomeação de um “liberal” para o comando da equipe econômica e exigiu a presença de um dos seus no Planejamento. E Dilma convocou Nelson Barbosa. Com o passar do tempo, as óbvias divergências entre os dois e o acirramento das discussões em torno da votação do ajuste fiscal no Congresso estimularam alguns petistas, movidos por razões diversas, a levar a público as contradições entre as propostas do governo e as bandeiras partidárias.

Num ambiente político em que predominam os interesses imediatos de um patrimonialismo secular e, marginalmente, o sectarismo ideológico a serviço da utopia, seria demais imaginar que o PT se dispusesse a parar de pensar por um momento em seu projeto de poder para se preocupar com o futuro do País à beira do colapso econômico. O máximo que um pragmatismo irresponsável tem conseguido dos petistas - e eles passaram a impor ao governo - é que, em troca do apoio necessário à aprovação no Congresso do ajuste fiscal, seja tolerado que eles mantenham em público a retórica populista de “defesa dos interesses dos trabalhadores”. É uma contradição, claro, mas certamente a maioria dos petistas confia, com base na experiência de 12 anos no poder, em que a retórica tem maior poder de persuasão do que os fatos. Não é o que, felizmente, indicam as mais recentes pesquisas de opinião.

De qualquer modo, é alentador saber que Dilma Rousseff estaria efetivamente decidida a, numa eventual queda de braço com o PT, bancar a manutenção de Joaquim Levy e sua política de austeridade no comando da equipe econômica, segundo informação do jornal Valor. “Hoje, se ela tiver que decidir entre o Levy e o Nelson, não tenha dúvida, sai o Nelson”, declarou ao jornal fonte autorizada do alto escalão petista. Faz sentido. Afinal, a gravidade da crise de gestão que o governo enfrenta não deixa alternativa senão a adoção, tão rápida quanto possível, de medidas de rigor fiscal que permitam, na melhor das hipóteses no médio prazo, reverter a situação e iniciar a retomada do crescimento econômico. O choque de impopularidade que Dilma tem experimentado nos últimos meses pode tê-la convencido de que ela não tem mais nada a perder, e o Brasil tem tudo a ganhar, se começar a levar a sério um aforismo que a esquerda abomina: não existe almoço grátis.

Inventar para o bem ou para o mal - FABRÍCIO CARPINEJAR

O GLOBO - 29/05


Temos a responsabilidade pelo jeito como os amigos e familiares enxergam quem a gente ama.

Nós é que definimos a olhar de nossos próximos para o bem e para o mal.

Estava em papo à toa com Mariana e destacava o quanto fui feliz com sua mãe enquanto namorávamos na universidade. Não havia partilhado com a filha as minhas experiências do meu início universitário.

- Como, pai? Ela é totalmente diferente de você: objetiva e seca.

- Não, Mariana, ela usava muitas metáforas, ela cantava Maria Bethânia, escrevia cartas de amor.

- Não é possível, você está falando de alguém que não conheço.

Fui obrigado a citar duas ou três expressões que a sua mãe usava comigo. E ela se calou durante o resto do trajeto.

Dois dias depois, Mariana descarrega uma pesada artilharia de mensagens em meu celular, com aspas, prints e citações

- Pai, revi meus diálogos com a mãe e encontrei várias expressões poéticas e sensíveis, comparações estranhas, eu só olhava um lado de sua personalidade e não a enxergava inteira.

Eu não contive o contentamento, o riso de quem deixou sua filha alforriada das minhas limitações (que ela tenha as próprias limitações, não as minhas).

Ajudei, inconscientemente, a estabelecer uma imagem de sua mãe fria, casmurra e distante. Nem de um modo direto, mas por poucas e pobres observações sobre desentendimentos caseiros, tipo "era de se imaginar" ou "ela sempre foi assim e jamais será diferente". Sentenças que não permitiam que a minha filha entendesse a complexidade e a pluralidade da figura materna. Reduzia a minha ex a uma caricatura que me interessava, e que acabava beneficiando às minhas qualidades.

Se o marido é odiado pelas suas amigas, se sua esposa é recusada pela sua família, se um colega é malvisto pela sua turma no trabalho, é você que edificou a indisposição por sucessivas queixas. Não foi obra do destino e uma manifestação espontânea dos acontecimentos. Ninguém foi desmascarado, nós que impomos as máscaras verbais naquele que criticamos de acordo com as circunstâncias, pelo medo de não ser amado, pela desconfiança e pela insegurança. Nós é que maquiamos o cadáver ou borramos os seus traços em plena juventude.

Erramos o peso da boca: ao desabafar, julgamos e condenamos. E não há como ser justo na catarse. Catarse é faxina, é colocar para fora sem nenhuma hierarquia de importância.

Tanto que na paixão desaparecemos para os amigos para ressurgir apenas quando irrompe a primeira decepção. E os amigos ficam conhecendo o rol de frustrações amorosas, e não o que gerou o encantamento.

Sempre temos a chance de consertar as nossas distorções e avaliações de terceiros, de retroceder no inquérito e suspender as censuras. Até porque as pessoas mudam, e também mudam a nossa perspectiva e as nossas prioridades.

É só chamar para uma conversa os envolvidos e desfazer os condicionamentos com a simples poção mágica de palavras "eu me enganei" e demonstrar o quanto aquela companhia vem sendo fundamental em nossa trajetória e rotina.

Ler é interpretar, viver é escrever por cima. Somos marcadores de textos dos defeitos e virtudes do outro.

Brasil, México e os erros de Lula - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO 28/05

As duas maiores economias latino-americanas, Brasil e México, poderão multiplicar seu comércio bilateral, em poucos anos, se os seus governos cumprirem o plano combinado pelos presidentes Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto. A ideia inicial é ampliar de 800 para 6 mil o número de produtos com redução tarifária nas trocas entre os dois países. A negociação de um novo acordo de cooperação deverá ser discutido a partir de julho, segundo se anunciou terça-feira, na capital mexicana, no fim de uma visita de Estado da presidente brasileira. Se der resultado o esforço prometido, haverá, afinal, uma aproximação, há muito necessária, entre uma das economias mais abertas e uma das mais fechadas do continente americano.

As trocas entre os dois países são irrisórias. Em 2014, o Brasil exportou US$ 3,67 bilhões para o México e importou US$ 5,36 bilhões. As trocas bilaterais equivaleram a apenas 1,99% da corrente de comércio do País, isto é, a soma total de exportações e importações brasileiras. Do lado mexicano, o comércio bilateral é ainda mais insignificante.

Em 2014, o México faturou US$ 397,54 bilhões, 4,6% mais que no ano anterior. No Brasil, a receita comercial foi 7% menor que a de 2013, por causa do baixo poder de competição da indústria e da redução de preços dos produtos básicos, principal fonte de receita cambial do País. No México, ao contrário, a receita comercial tem sido sustentada principalmente pelas vendas de manufaturados, de US$ 337,29 bilhões no ano passado.

A integração comercial entre México e Estados Unidos explica boa parte dessa diferença, mas, além disso, a economia mexicana é muito mais aberta que a brasileira e seus vínculos com o exterior continuam a expandir-se. Além de participar do Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), com Estados Unidos e Canadá, o México tem acordos comerciais com muitos países importantes e é um dos formadores da Aliança do Pacífico, com Chile, Peru e Colômbia.

Em janeiro, durante a reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, perguntou-se ao presidente mexicano se poderia haver um acordo entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul. Só se o Mercosul se tornasse menos fechado, respondeu Peña Nieto, chamando a atenção para a diferença entre os graus de abertura dos dois grupos de países. No mesmo dia, horas mais tarde, confrontada com uma pergunta semelhante, a presidente Dilma Rousseff exibiu um sorriso esperto e deu uma resposta negativa. Não se abriria facilmente o acesso a um mercado amplo como o brasileiro, explicou.

Foi uma resposta compatível com a diplomacia terceiro-mundista inaugurada em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A orientação comercial, a partir daí, foi a prioridade à aproximação comercial com economias emergentes e em desenvolvimento. Nenhum acordo de livre-comércio com um mercado desenvolvido foi assinado pelo Mercosul. A negociação com a União Europeia, iniciada nos anos 90, continua sem conclusão.

Além disso, os países do Mercosul ficaram fora dos acordos bilaterais e inter-regionais celebrados em todo o mundo nos últimos anos. Ficaram fora, portanto, das novas cadeias de produção e de formação de valor. Algumas indústrias conseguiram avançar na integração internacional, mas são exceções.

A primeira grande façanha do terceiro-mundismo petista foi a liquidação das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), em 2003. O presidente Lula e seu colega argentino Néstor Kirchner sempre celebraram esse erro como uma grande façanha. Mas só o Mercosul ficou fora do jogo. Outros países sul e centro-americanos celebraram acordos com os Estados Unidos e com outros mercados importantes. Ao torpedear a Alca, a administração petista renunciou a um maior intercâmbio com os Estados Unidos e também com o México. Não está claro se a presidente Dilma Rousseff entendeu a extensão dessa tolice. Mesmo assim, talvez possa tentar corrigi-la. A aproximação com o México pode ser um avanço importante nessa direção.

Comentário de ALEXANDRE GARCIA 1ª EDIÇÃO 28/05

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Começo difícil - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 28/05

PIB tem projeção de queda nos dois primeiros trimestres. O PIB do primeiro trimestre vai ser divulgado amanhã e deve mostrar o ano começando com o nível de atividade em retração. As estimativas apontam para quedas espalhadas entre os principais setores da economia: indústria, serviços, investimentos e consumo das famílias. Os investimentos podem registrar a sétima redução trimestral consecutiva.

O PIB mais fraco vai dificultar o ajuste fiscal e, desta vez, está tendo impacto sobre o mercado de trabalho. Depois de um crescimento de 0,3% no quarto trimestre de 2014, o ano de 2015 começou frio, mas há muita divergência nas previsões sobre qual exatamente foi a temperatura. A Tendências Consultoria estima uma retração de 1% no primeiro trimestre, em relação ao trimestre anterior. O Departamento de Estudos Econômicos do Bradesco projeta queda de 0,6%; enquanto o Itaú Unibanco prevê contração de 0,4%. O Ibre/FGV tem um número melhor, apenas ligeiramente negativo (-0,1%).

A economista Silvia Matos, do Ibre, explica que a previsão para o ano completo de 2015 é de retração de 1,5% no PIB brasileiro. O Bradesco está prevendo - 2%. Silvia diz que o primeiro trimestre será ruim em vários tipos de comparação: sobre o trimestre anterior; sobre o mesmo trimestre de 2014; e no acumulado em 12 meses. O momento mais agudo da contração no ano, segundo Silvia, será o segundo trimestre, para um período de baixíssimo crescimento até dezembro. Por isso, essa projeção negativa para o ano completo.

O grande problema desse cenário traçado pelos economistas é o efeito da conjuntura sobre o mercado de trabalho. Em outros momentos de crise, a indústria teve recessão, mas o setor de serviços continuou crescendo e preservando empregos. Para 2015, explica Silvia Matos, as projeções apontam para a primeira retração do PIB dos serviços desde 1997: - Nossa estimativa é que o PIB dos serviços caia 0,5% no primeiro trimestre e termine 2015 com retração de 0,8%. Essa é uma grande diferença para outros períodos. Em 2009, por exemplo, o PIB diminuiu 0,2%, mas os serviços cresceram 1,9%. Com isso, o mercado de trabalho não sofreu tanto o impacto. Este ano, será diferente, haverá fechamento de vagas na indústria e nos serviços - disse.

Esse efeito já pode ser percebido nos indicadores. A taxa de desocupação medida pela PME em seis regiões metropolitanas subiu a 6,4% em abril, 1,5 ponto acima do mesmo mês do ano passado. O dado do mercado formal, divulgado pelo Ministério do Trabalho, no Caged, apontou redução de 97 mil vagas em abril. A indústria fechou 50 mil postos, e o setor de serviços começou a demitir, com fechamento de 7,5 mil empregos com carteira assinada.

O consumo das famílias deve se contrair 1% no primeiro trimestre, segundo a projeção do Ibre, e 1,7%, pela estimativa do Bradesco. As explicações já são conhecidas: queda da renda, crédito mais caro, inflação elevada. A redução generalizada da confiança dos empresários e dos consumidores está tendo um efeito devastador sobre os investimentos. O Itaú Unibanco projeta que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caiu 3,6% no primeiro trimestre, o que vai significar a sétima contração consecutiva desse indicador. O Ibre estima que o ano de 2015 terá colapso de 8,8% dos investimentos, depois de um forte tombo de 4,4% no ano passado.

Todos esses números significam que será cada vez mais complicado para o governo atingir a meta de superávit primário, porque o nível mais fraco de atividade vai afetar a arrecadação. A piora do mercado de trabalho também pressiona os gastos com seguro-desemprego e diminui receitas que financiam o déficit da Previdência, explica Silvia Matos.

Os números negativos do PIB neste primeiro trimestre ainda não têm relação com os apertos fiscal e monetário que estão sendo implementados pela nova equipe econômica. São herança do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Efeitos da condução desastrosa da economia pela equipe anterior. Infelizmente, não deve ser o único trimestre negativo do ano. As previsões de vários bancos e consultorias são de que o encolhimento do PIB continuou no segundo trimestre. Este, definitivamente, foi um difícil começo de ano.

Dar os limites - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 28/05

Câmara agora precisa dar limites ao financiamento privado. Caberá agora à Câmara demonstrar a seriedade com que trata a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, aprovado ontem à noite, dando os limites dessa participação das empresas. A limitação da doação aos partidos políticos, e não diretamente aos candidatos, já foi um avanço, mas será preciso ir além para não institucionalizar a corrupção que está sendo descoberta nas investigações da Lava-Jato.

A decisão sobre o financiamento privado de campanhas políticas só saiu vencedora porque havia a necessidade de colocar a permissão na Constituição, para neutralizar a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que já definiu como inconstitucional a maneira como é feito hoje o financiamento privado, praticamente sem limitações.

Mas não basta a aprovação para evitar a decisão do STF, porque ela está baseada no entendimento de que o sistema atual é antidemocrático e antirrepublicano. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas para evitar o anúncio formal da decisão já tomada e dar tempo ao Congresso de tomar a decisão por si.

Agora, no entanto, será preciso que, na regulamentação da emenda constitucional, sejam colocados parâmetros claros que tornem o financiamento privado acessível a todos os candidatos, para que a decisão final do eleitor não seja distorcida pela força do dinheiro.

Um dos pontos rejeitados nos votos do Supremo é o fato de grandes empresas fazerem doações para diversos candidatos a cargos majoritários concorrentes entre si, ou mesmo para partidos adversários.

Essa questão é combatida por uma proposta apresentada pelo PMDB, que proíbe a doação a vários partidos por uma mesma empresa. Não há também na legislação qualquer restrição a que empresas que doaram para a campanha sejam contratadas, diretamente ou mediante licitação, pelo governo do candidato eleito, como salientou em seu voto o ministro Roberto Barroso.

As doações de campanhas teriam assumido o papel de abrir portas para contratos governamentais, e a lavagem de dinheiro através de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), descoberta agora na Operação Lava-Jato seria um passo atrás nessa questão.

Há também nos projetos em trâmite no Congresso a proibição de que empresas que tenham concessões governamentais ou façam obras para governos doem a partidos políticos.

O problema é que os setores que concentram as doações são exatamente aqueles que precisam manter estreitas relações com o poder público, como as empreiteiras. Pesquisa realizada pelo Kellogg Institute for International Studies, já mencionada na coluna, demonstra que as empresas doadoras em campanhas eleitorais recebem, nos 33 primeiros meses após a eleição, o equivalente a 850% do valor doado em contratos com o poder público.

Especialistas também compararam as doações a um sistema de crédito para as empresas, que vão buscar a compensação mais tarde nos cofres públicos. Lucieni Pereira, auditora do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil ( ANTC), chamou a atenção, durante audiência pública no Supremo, para o que ocorre com a concessão de benefícios fiscais para atração de empresas - que seriam, ao mesmo tempo, mecanismo para atrair doações de campanha para os candidatos a governos estaduais.

Não existe almoço grátis, como bem lembrou o ex-diretor da Petrobras envolvido nos escândalos. Portanto, caberá aos partidos políticos provarem, com uma legislação reguladora rigorosa, que eles não quiseram institucionalizar a roubalheira, mas, sim, financiar a democracia.