It's time of panelaço - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

As manifestações de 15 de março não tiveram a menor importância. Como todo mundo sabe, manifestação que vale é aquela à qual o pessoal vai de vermelho em troca de sanduíche de mortadela. As multidões que tomaram o país de verde-amarelo, sem bandeiras partidárias ou sindicais, não contam. O mais chocante de tudo, porém, é o que está acontecendo com Dilma Rousseff: o procurador-geral da República e o ministro relator do petrolão no STF declararam que ela é inocente por antecipação. E o Brasil acreditou! Nesse ritmo, a próxima manifestação terá milhões de pessoas nas ruas pedindo a renúncia de Fernando Henrique.

Claro que a declaração de inocência absoluta de Dilma, a ponto de não poder sequer ser investigada, é uma piada. Por enquanto, para inglês rir. O que fez John Oliver, no seu programa na HBO, ao comentar que Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobras enquanto o escândalo devorava a estatal, e foi isenta de suspeitas? Caiu na gargalhada. E terminou o programa batendo panela em sua bancada, explicando que no Brasil "it"s time of panelaço" ("é hora de panelaço").

Será que John Oliver já sabe do Vaccari? Alguém precisa contar a ele que a Operação Lava Jato denunciou o tesoureiro do PT por cavar propinas do petrolão para abastecer a campanha de Dilma Rousseff, a base de Dilma Rousseff, o governo de Dilma Rousseff. Como não é brasileiro, Oliver vai se escangalhar de rir. O mais divertido (para ele) seria entrevistar o procurador-geral, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Teori Zavascki. A dupla sustenta (e o Brasil acredita) que não há fatos que ensejem uma investigação sobre Dilma. Sugestão a John Oliver para a hipotética entrevista com os justiceiros do Brasil: comece perguntando "Who is Renato Duque?"

Deixem uma UTI móvel na porta dos estúdios da HBO, porque o apresentador pode ter um piripaque de tanto rir. Vai ser demais para ele saber que Duque, preso como pivô do escândalo do petrolão, era homem do partido de Dilma na direção da Petrobras. Que era preposto de um companheiro de Dilma julgado e condenado por outro mega escândalo gestado no governo do PT - companheiro este que, mesmo atrás das grades, jamais foi censurado publicamente por Dilma, a inocente. Parem a gravação para abanar Oliver, porque ele já está com falta de ar.

Muito cuidado com a saúde do apresentador inglês, porque é hora de perguntar a Mr. Zavascki como ele se sente tendo mandado soltar Renato Duque e sabendo agora que o acusado aproveitou sua liberdade embolsando novas propinas. Oliver está rolando no chão.

Não detalhem ao apresentador da HBO o escândalo da compra da refinaria de Pasadena, em operação presidida pela inocência de Dilma Rousseff no Conselho da Petrobras. E, por favor, não digam a ele que esse delito e o do financiamento sujo da campanha dela em 2010 estão sendo engavetados pelos justiceiros "porque Dilma não estava no exercício da Presidência". Oliver não encontraria fôlego para perguntar, entre gargalhadas histéricas, se um presidente que cometeu um homicídio antes de se eleger também seria poupado de investigações por estar "no exercício da Presidência".

Dilma Rousseff é a representante máxima de um projeto político podre, que engendrou os dois mais obscenos escândalos de corrupção da história da República, e não pode ser investigada porque... Por que mesmo? Porque o Brasil acredita em qualquer bobagem que lhe seja dita de forma categórica em juridiquês castiço.

Também não contem, por favor, a John Oliver que depois de 2 milhões de pessoas saírem às ruas gritando "fora, Dilma!", a presidente deu uma entrevista emocionada com a liberdade de manifestação no país que ela ajudou a conquistar. Como se diz "cara de pau" em inglês, perguntaria o apresentador, atônito. Ora, Mr. Oliver, faça essa pergunta ao carniceiro Nicolás Maduro, amigo de fé e irmão camarada da heroína da liberdade.

Assim é o Brasil de hoje. Dilma não pode ser investigada, e a casta intelectual que a apoia espalha que a multidão de verde-amarelo contra a corrupção usava camisas da CBF... Só faltou denunciar os que foram protestar contra o petrolão pegando ônibus com diesel da Petrobras...

Como se vê, a covardia não tem limite. Vejamos se a paciência tem.

Riscos dos freios à terceirização - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA 

A terceirização é mais um avanço na maneira de produzir e organizar as empresas e o mercado de mão de obra que tem caracterizado o sistema capitalista ao longo dos séculos.

Nesse processo, um terceiro (geralmente uma empresa) é contratado para fazer parte de um bem ou realizar serviços específicos. Trata-se de nova etapa da divisão do trabalho, que é a separação da atividade econômica em crescente número de tarefas. Émile Durkheim criou a expressão ao discutir a evolução social, mas foi Adam Smith quem primeiro percebeu sua importância econômica. Para ele, a divisão do trabalho constituía elemento-chave para a prosperidade, pois é um meio para produzir de forma mais eficiente e barata.

A terceirização começou a se expandir nos Estados Unidos durante a II Guerra diante da necessidade de ampliar rapidamente a produção bélica. Explodiu na década de 80 na esteira da globalização. Antes, prevalecia a integração vertical, em que a empresa produzia tudo ou quase tudo. Isso porque não havia um mercado amplo e confiável de bens e serviços que pudessem ser contratados. Nesse ambiente, a divisão do trabalho entre empresas distintas tinha limites.

Foi o caso da americana Ford, a pioneira na linha de montagem de automóveis. A empresa operava um complexo industrial integrado em Dearborn, Michigan, às margens do Rio Rouge, o qual foi concluído em 1928. O complexo ocupava 1,5 quilômetro quadrado, empregando mais de 100 000 trabalhadores. Ali havia porto e unidade de geração de energia. Produziam-se aço, autopeças e pneus necessários à manufatura de automóveis. A Ford tentou até mesmo extrair a borracha na Amazônia brasileira. 

Hoje, há mercado para tudo e para a terceirização. Vigora a lógica da integração horizontal. A Apple é um bom exemplo. A empresa terceirizou o iPhone na Alemanha, no Japão e na Coreia do Sul. A montagem é feita na China. Na sede, trabalham designers, advogados e gerentes financeiros que cuidam do projeto e da comercialização do celular. Com a elevação da produtividade, o preço cai, a demanda e a produção crescem e a renda aumenta. No fim, todos, trabalhadores, empresários e consumidores, ganham.

No Brasil, à falta de uma legislação própria para a terceirização de serviços, o assunto passou a ser regido pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que a permite apenas para atividades-meio. Muitas vezes, porém, é difícil distinguir atividade-fim de atividade-meio, inclusive porque elas podem ser intercambiáveis à medida que avançam os processos produtivos. A súmula cria ambiguidades, acarretando milhares de causas trabalhistas e incertezas às empresas.

Historicamente, houve resistência às mudanças no modo de produzir. Em 1811, surgiu na Inglaterra o movimento luddista, que pretendia, mediante a destruição de máquinas, restaurar empregos perdidos com a mecanização. Não se percebia que a nova forma de produzir elevava a produtividade. A economia crescia. Postos de trabalho surgiam crescentemente noutros lugares.

A dificuldade de entender novas realidades chegou aos dias atuais. Está presente no Brasil em relação à terceirização. Sindicalistas querem proi-bi-la. Juizes buscam limitá-la. A resistência nutre-se de mitos - como os da precarização do trabalho, da redução de direitos e da geração de informalidade - que podem ser desfeitos por argumentação minimamente racional. Essa resistência é influenciada pela visão da Justiça do Trabalho: a de que o trabalhador é hipossuficiente, isto é, não sabe defender seus direitos.

Freios à terceirização podem inibir a realização de ganhos de produtividade, que são essenciais para a competitividade das empresas, o crescimento da economia e a geração de renda, emprego e bem-estar. Ao contrário do que se diz, a terceirização contribui para formalizar relações de trabalho.

E preciso, pois, regular o assunto em lei. Um bom ponto de partida vem a ser o projeto que se encontra sob exame da Câmara Federal. Seu objetivo é estabelecer regras claras para proteger os interesses dos trabalhadores e eliminar incertezas que rondam as empresas nas quais a terceirização é necessária. Há que combater vertentes modernas do luddismo.

Temer vai à festa - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 22/03

Em política, não se dá ponto sem nó, não se recusa buchada de bode e não se vai a uma festa só por ir. Logo, a presença do vice-presidente Michel Temer no aniversário de Marta Suplicy foi um gesto cheio de significados, deveras instigante.

Temer - que é do PMDB, não vamos esquecer - tomou duas precauções interessantíssimas. Avisou de véspera que o apoio do seu partido à reeleição do prefeito petista Fernando Haddad pode ser, mas pode não ser. E, além de sua bela mulher, Marcela, ele também levou para a festa de Marta o ex-candidato peemedebista à prefeitura Gabriel Chalita, como quem dissesse: esse não será empecilho à sua candidatura.

Soma daqui, diminui dali, o resultado é que o vice-presidente da República prestigiou a quase ex-petista Marta - que anda às turras com a presidente Dilma Rousseff, o governo e o PT - numa festa em que não se ouviu um só elogio ao PT e todas as apostas foram a de que Dilma terá tempos cada vez piores pela frente. Parecia festa da oposição. Talvez tenha sido mesmo.

Então, o que Temer foi fazer lá? Que recado ele quis mandar com o gesto? Que é amigo de Marta desde criancinha, que adora docinhos e champanhe ou... que o PMDB está querendo cada vez mais distância dos petistas, não se mete em briga da família PT, tenta se descolar da crise e parte para uma linha, no mínimo, de independência? Se a casa cair, que caia na cabeça só do PT.

Como contraponto à presença de Temer, só havia um petista na festa de Marta, que milita (ou militou) apaixonadamente no partido durante 35 anos. E esse petista era o senador Delcídio Amaral, que, se não botou a boca no trombone como Marta, também não está nada afinado com o PT. Um encontro, portanto, de insatisfeitos. Vá-se saber se Delcídio também não tem lá seus planos de fuga e quis mandar o recado. Político não vai à festa só por ir...

Marta não tem mais essa dúvida e já passou da fase de mandar recados. Está com um pé fora do PT e outro dentro do PSB, sem retorno. Ela é uma liderança em busca de um partido. O PSB, depois da morte de Eduardo Campos, é um partido em busca de uma liderança. Logo, é a fome com a vontade de comer.

Marta explicava que não convidou Lula porque não faria sentido, já que comunicou a ele que está fora e quais serão seus futuros movimentos. Mas ela quer "dar passinho por passinho", ou seja, uma coisa de cada vez. Deve sair do PT em abril, esperar um mês, um mês e pouco, e então se filiar formalmente ao PSB em junho, antes do recesso do Congresso.

Até lá, vai costurando apoios e evitando que as negativas para integrar outras siglas arranhem suas possibilidades de coligação nas eleições municipais, tanto contra o petista Haddad quanto contra o candidato tucano, seja quem for. Aliás, foram à festa representantes do PTB, do PPS, do PDT, do PP... Sem falar, claro, do PSB e do PMDB.

E, se não havia nenhum cacique tucano, Fernando Henrique Cardoso fez questão de lhe mandar um abraço por um amigo comum. Afinal, nunca se pode descartar uma aliança do PSB de Marta com o PSDB de FHC num eventual 2.º turno contra o PT nas eleições de 2016 em São Paulo.

Aos 70 anos, portanto, Marta não fez só uma festa, fez uma demonstração claríssima de que ela sabe o que quer e para onde está indo. Mostrou o tabuleiro e qual será o seu jogo. Está linda, feliz, sacudindo a poeira, dando a volta por cima e cheia de planos. Seu grande sonho, ou sonho mais imediato, é voltar à prefeitura, mas o céu é o limite.

Se fosse só ela, já seria muito, mas o passo de Marta para fora do PT pode ser o primeiro de muitos num momento em que o Titanic faz água para todo lado e Dilma vai buscar a bóia com... o MST. Como já disse a própria Marta ao Estado, "ou o PT muda, ou acaba".

Se correr o bicho pega - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 22/03

É chanchada ou não é? Esse pessoal se esqueceu de que é mais fácil pegar um mentiroso do que um coxo

Nestas últimas semanas --antes das manifestações do dia 15-- a sensação que tive, como espectador da atual política brasileira, foi de estar assistindo a uma chanchada.

Por exemplo, não poderia definir de outro modo o depoimento de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, na CPI da Câmara para investigar os envolvidos na operação Lava Jato.

Antes dele, depôs Eduardo Cunha, do PMDB, que se prontificara a ser interrogado na mesma CPI.

Falou muito à vontade, dizendo-se vítima de perseguição por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não apresentou nenhuma prova do que afirmava, mas contou com o apoio unânime dos integrantes da comissão, sem distinção de partidos: do PSDB ao PMDB, do PT ao PSOL, todos teceram elogios ao deputado que é, por coincidência, presidente da Câmara de Deputados. Segundo alguns deles, o objetivo de Janot seria desmoralizar o Congresso nacional. Por que razão, ninguém sabe.

Mas hilariante mesmo foi o depoimento de Gabrielli, que começou tecendo intermináveis louvores à Petrobras, que estaria no auge de sua prosperidade. Disse isso de cara limpa, muito embora todos saibam que o valor da empresa tem caído no mercado, e sua credibilidade vem sofrendo graves perdas no plano nacional e internacional.

A impressão que tive, ao ouvi-lo, foi a de que se referia a uma outra empresa, por todos desconhecida.

Ele falava e eu mal acreditava no que ouvia, especialmente pela maneira desinibida com que afirmava coisas que nenhuma relação tinham com o que diariamente informa a imprensa e afirmam os especialistas na matéria.

A única explicação para tal atitude surrealista só pode ser uma firme disposição de desconhecer a realidade e enganar abertamente a opinião pública.

Sucede que, àquela altura do depoimento, ele ainda não havia atingido o ápice de seu descompromisso com a verdade dos fatos.

Parece-me que o atingiu quando lhe perguntaram se, como presidente da Petrobras, nada sabia das concorrências fraudadas e das propinas que eram divididas entre altos funcionários da empresa e representantes dos partidos políticos ligados ao governo, como o PT, o PMBD e o PP.

Ele sorriu ironicamente e garantiu que, na estatal, não se sabia disso --mesmo porque a tal corrupção sistêmica, apontada pelos delatores, nunca aconteceu.

E sabem por que nunca houve? Porque a fiscalização, feita por um órgão da própria Petrobras e por órgãos internacionais de alta eficiência, nunca captou nenhum sinal de que estivessem ocorrendo falcatruas na empresa.

Ora, se tais organizações nada detectaram é porque nada havia.

Eu estava perplexo com o que ele afirmava e ainda mais pelo à vontade como o fazia. Conforme apurou a operação Lava Jato, graças à delação de Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, centenas de milhões de reais foram distribuídas como propinas, inclusive a representantes de partidos como João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, ou seja, do mesmo partido de Gabrielli.

Só Barusco devolveu mais de R$ 182 milhões roubados da Petrobras, mas, de acordo com Gabrielli, se a fiscalização nada captou, nada foi roubado.

A chanchada, porém, não acaba aí. Na sexta-feira, dia 13, isto é, na semana passada, a CUT decidiu mobilizar os trabalhadores para manifestações públicas, em todo o país, em defesa da Petrobras.

Se realmente fosse isso, teria de protestar contra aqueles que a saquearam, ou seja, os funcionários nomeados e mantidos por Lula e os partidos que compõem o governo petista. Ledo engano: a manifestação foi contra os que denunciaram a corrupção, porque dizem, como Gabrielli, Lula e Dilma, que tudo foi inventado para criar condições de privatizá-la.

Como se não bastasse, a CUT dizia protestar contra o ajuste fiscal, que prejudica os trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, defende Dilma, que autorizou o ajuste.

É chanchada ou não é? Dilma, para se eleger, prometeu uma coisa e, eleita, faz o contrário. Lula, que patrocinou o saque à Petrobras, faz comício para defendê-la.

Dilma, que negava a existência da corrupção, passou a se dizer responsável por sua apuração. Esse pessoal se esqueceu de que é mais fácil pegar um mentiroso do que um coxo.

Sobre erros - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 22/03

O ser humano é falível, mas pode melhorar admitindo a falibilidade. A humildade em assumir os erros está na lista das virtudes. A primeira é o amor ágape (desinteressado) como o amor de mãe. Platão dizia existir três tipos de amor: o de Eros (erótico), phylis (a grande amizade) e o mencionando amor-ágape, com razão. Depois do amor, vem o humor. A última virtude é a cortesia. O problema é que até os carrascos podem exercitá-la...

Cometi erro no plenário da 7ª Turma do Tribunal Regional de Brasília, Côrte de Cassação Federal de metade do Brasil. Jurisdiciona os recursos de Rondônia, Roraima, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Acre, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Bahia e Minas Gerais. Presidia a sessão o desembargador Amílcar Machado, mineiro de Patrocínio, diligente e culto.

Ganha a causa, disse da tribuna que as taxas cobradas pela Anatel eram "um achaque" e que julgar não é apenas dizer o direito mas dar rumos aos interesses da Nação. Não era o momento nem o local adequado para assertiva daquele jaez. Pelo excesso apresento escusas. O fato de ser ex-magistrado, advogado atuante nos últimos 21 anos e ex-professor das UFMG e UFRJ não me autorizava tamanho arroubo, por mais que indignado com o aviltado sistema tributário vigente no Brasil. Inspirou-me o mea-culpa de FHC, por não ter mudado a paridade cambial no primeiro mandato. Fê-lo no segundo, acertadamente.

Deve-nos desculpas pelos erros e sofrimentos por que estamos passando, mormente os mais pobres, a presidente da República e, com ela, o PT. Erraram na política econômica desastrosa. Erraram na prática de negar a corrupção. Erraram ao mentir descaradamente nas eleições. Continuam a incitar o MST. Para quê? A presidente deve nos pedir desculpas para a sociedade ter compreensão e o Congresso ajudá-la a nos tirar das dificuldades atuais. Se medidas duras e impopulares devem passar pelo Congresso, ela tem que se responsabilizar pelos erros que as justifiquem.

Não é tão somente a Anatel que nos cobra taxas de polícia (fiscalização) sem fiscalizar coisa alguma e sem utilizar a receita (repassada em 98% para o Tesouro Nacional), ao arrepio da Constituição e do Código Tributário Nacional. Impostos setoriais os há disfarçados, onerando os custos dos agentes econômicos e dos consumidores de bens e serviços, impedindo o crescimento do consumo e do investimento.

O montante das taxas exigidas pela Anatel é astronômico, da ordem de milhões de reais, sem que se fiscalize coisa alguma, até por falta de funcionários disponíveis. É só ver o orçamento da Anatel e os tributos que indiretamente nos cobra. É ver o preço da energia e da telefonia. Quase 40% são impostos e encargos setoriais. De sobredobro ainda temos de assumir nos preços da telefonia as estranhas taxas da Anatel, destinadas a mantê-la (Fistel) com o fito de universalizar os serviços e quejandos, meras desculpas.

O ínclito ministro Celso de Mello, do STF, há muito percebeu abusos na utilização das taxas. Veja-se a ADI nº 2.551, cujo entrecho foi tirado da ementa do acordão: "A taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Se o valor da taxa, no entanto, ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, dando causa, assim, a uma situação de onerosidade excessiva, que descaracterize essa relação de equivalência entre os fatores referidos (o custo real do serviço, de um lado, e o valor exigido do contribuinte, de outro), configurar-se-á, então, quanto a essa modalidade de tributo, hipótese de ofensa a cláusula vedatória inscrita no art. 150, IV da Constituição da República".

Na RP nº 1.077, o ministro Moreira Alves já destacara que o limite consubstanciado no custo da atividade estatal dirigida ao contribuinte: "é relativo, dada a dificuldade de se saber, exatamente, o custo dos serviços a que corresponde tal contraprestação. O que é certo, porém, é que não pode taxa dessa natureza ultrapassar uma equivalência razoável entre o custo real dos serviços e o montante a que pode ser compelido o contribuinte a pagar".

Destarte, se o serviço público remunerado mediante taxa for superavitário de maneira expressiva e constante, restará nítida a violação ao imprescindível caráter sinalagmático das taxas e, por consequência, a ilegitimidade da exação.

No caso das taxas da Anatel, existem dois defeitos jurídicos insanáveis: ela não exercita o poder de polícia, apenas emite cartorialmente licenças. E, para isso, gasta menos de 1% do que arrecada, repassando o resto ao Tesouro.

Pote de ouro - CELSO MING

O Estado de S. Paulo - 22/03

No fim do arco-íris tem um pote de ouro, diz a cultura popular. No fim do Imposto sobre Grandes Fortunas, também, diz o PT.

Os dois conceitos são poéticos, mas errados. A ideia de que a desigualdade pode ser reduzida com a taxação de grandes fortunas é uma proposta da Sociedade Fabiana, do século 19, que pretendia chegar ao socialismo com propostas lentas e graduais. Seu símbolo era a tartaruga.

Esse tipo de imposto nunca deu certo, mas de tempos em tempos, como agora, ressurge do nada. A Constituição de 1988 prevê sua criação. Ao contrário do que sempre tem sido propalado, não é a elite branca que a tem vetado em benefício próprio. Quando senadores, Fernando Henrique Cardoso e Roberto Campos bem que tentaram colocá-la em prática.

Bastam dois minutos de reflexão para entender que essa coisa não funciona. Onde foi instituído, ou já foi eliminado ou continua lá apenas para passar a impressão de que o governo também olha para os pobres. Uma grande fortuna inclui imóveis, participações societárias, semoventes (como bois e cavalos), veículos, joias, obras de arte e intangíveis, (como as marcas Brahma ou Gerdau).

A maioria dos bens não tem valoração imediata que possa servir como base de cálculo do imposto. Quanto vale uma fazenda em Mato Grosso? E a boiada, que pode ganhar ou perder peso? E joias herdadas da vovó? Tomar os números lançados na declaração de bens do Imposto de Renda não tem cabimento, porque lá estão apenas os valores históricos e não os de mercado. Dívidas poderiam ser deduzidas do patrimônio total? Como taxar propriedades no exterior? Por falar nisso, no dia em que um patrimônio financeiro começar a ser garfado por um imposto desse tipo, a revoada de capitais para o exterior será inexorável, algo que qualquer governo, até mesmo o de um Robin Hood, procurará evitar.

Para garantir uma aposentadoria complementar de R$ 12 mil por mês, um profissional ao aposentar-se aos 65 anos teria de ter amealhado no seu fundo de pensão cerca de R$ 2 milhões. Se esse patrimônio pudesse ser mordido por esse imposto, não só a renda futura ficaria inviabilizada. Também a base atuarial do fundo de pensão seria levada para o ralo.

Como um imposto assim pressupõe documento declaratório prévio elaborado pelo contribuinte, seria preciso novo aparato formado por auditores e peritos para aferir a exatidão do que está no papel. Seria uma despesa extra para o Estado, certamente maior do que o volume a ser arrecadado.

O brasileiro já paga impostos sobre a propriedade. No Município de São Paulo, o IPTU alcança cerca de 1,0% do valor do imóvel residencial. O IPVA cobra 4,0%, ou seja, em 25 anos, o proprietário de um veículo tem de entregar um carro para o Estado.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação, cobrado pelos Estados, corresponde a alguma coisa entre 2,5% e 4,0% do valor do bem. E tem também o Imposto Territorial Rural (ITR), que é mais simbólico do que instrumento de arrecadação (suas receitas não passam de 0,45% do total).

Os que encaram o Imposto sobre Grandes Fortunas como poderoso instrumento de distribuição de riquezas teriam de levar em conta que o Imposto de Renda já exerce essa função. Se esse efeito não vem sendo obtido, não seria melhor, então, corrigir esse desvio do que inventar um novo imposto que não funciona em nenhum lugar?

E, no entanto, no fim do arco-íris continua enterrado um pote de ouro. Quem souber que conte outra.

O ano que já exauriu - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 22/03

Que ano é este? Estamos chegando ao fim do primeiro trimestre como se tivéssemos vivido 12 meses em três. A inflação deu um salto, a presidente teve a mais rápida queda de popularidade da história, o Supremo recebeu denúncia contra os chefes da Câmara e do Senado, o governo e sua base brigam, novas denúncias surgem, a Petrobras foi rebaixada e o dólar não para quieto.

Não houve dia de sossego neste 2015 e dá vontade de inverter a ideia criada pelo genial Zuenir Ventura. É o ano que já acabou, logo depois que começou. As previsões pessimistas feitas sobre ele vão sendo superadas pelos fatos. O temor era de uma inflação que estourasse o teto da meta, agora a preliminar do IPCA de março já levou o país a quase 8% de inflação em 12 meses.

A presidente Dilma tenta falar mais, para mudar a comunicação, mas parece exasperada em cada entrevista improvisada que tem dado ultimamente. Fala em diálogo e ataca os que quer atrair para o diálogo. É criticada pelos seus e pelos outros. Notícias de brigas entre criatura e criador ocupam as páginas dos jornais, claramente vazadas pelo criador, que assim se distancia de tão atrapalhada criatura.

Um documento apócrifo circulou pelas mais poderosas mesas do Palácio do Planalto propondo mudar a comunicação e partir para a guerrilha política, com o uso de robôs, e soldados de fora do governo, mas com munição de dentro. Enquanto isso, o vice-presidente Michel Temer se reúne discretamente com pessoas da oposição. Partidos que fazem parte da base política criticam as medidas econômicas ou os modos políticos da presidente. O lema do novo mandato é "pátria educadora" e o ministro da Educação aponta o dedo para os aliados, chama-os de achacadores, é demitido, e a presidente Dilma tem que escolher seu quinto ministro da área.

O país todo está pedindo água a esta altura, tamanho o sufoco hídrico. A água ou não vem socorrer reservatórios e mananciais secos ou despenca com fúria alagando cidades. A natureza não está sozinha nas suas oscilações tempestuosas. Estão voláteis o dólar, as expectativas, o humor da presidente, a bolsa de valores, a taxa de juros e as convicções econômicas da chefe de governo. Os indicadores que saem são sempre os piores em muitos anos.

O povo ocupou as praças, as ruas, pontes, carregando bandeira verde e amarela e cantou o hino nacional na maior das manifestações já feitas desde a campanha das Diretas. Consultado em pesquisas, o brasileiro também foi claro: está pessimista na economia, sabe o que é operação Lava-Jato e rejeita a presidente em 62%.

Ninguém acredita, nem mesmo o governo, que o ano será bom. Há duas visões: a benigna é que teremos um bom 2016. Este ano será de recessão, inflação alta e correção dos erros e problemas que a presidente negou existirem quando era candidata a mais um mandato.

Do jeito que o ritmo dos eventos vai não haverá espaço na retrospectiva do ano. Será preciso já começar a pedir espaço extra nos programas de TV e rádio, e mais páginas nos jornais sobre o ano de 2015.

O governo faz de tudo, exceto o certo. A equipe econômica que a presidente escolheu trabalha sob o peso de um divórcio de convicções entre a política proposta e as crenças do partido do governo. Os ministros só não são desautorizados quando não falam.

Todo mês sobe o preço da energia. É o aumento ordinário, ou extraordinário, ou especial, ou de bandeirada. As distribuidoras de energia continuam se dizendo quebradas e pedindo mais empréstimos que serão, no futuro, repassados para o consumidor.

A Operação Lava-Jato já fez duas operações no ano: "My way" e "Que país é este?" Errou quem pensou em canções de Frank Sinatra e Renato Russo. Estiveram nas paradas de sucesso João Vaccari Neto, que foi intimado a depor na nona, e o ex-diretor Renato Duque, que foi preso na décima. A CPI da Petrobras voltou a funcionar e ouviu Pedro Barusco contando tudo o que ele e seu chefe, Renato Duque, fizeram de errado na Petrobras. Barusco foi à CPI e disse que há hora de falar e de calar. Ele calou. Mas não ficou parado, tirou seu dinheiro da Suíça para Mônaco. A coluna acabou e não esgotou a lista de confusões do ano mais cansativo dos últimos tempos.

Reinventa-te ou te devoro - CARLOS AYRES BRITTO

O Estado de S. Paulo - 22/03

O enigma da esfinge (decifra-me ou te devoro) chegou repaginado para dona Dilma. O desafio agora é: reinventa-te ou te devoro. Quem o faz já não é a conhecida figura mitológica, mas um número cada vez maior de cidadãos brasileiros. Cidadãos mais e mais informados, críticos, exigentes e que aprenderam a correlacionar seus direitos com os deveres das autoridades públicas. A traduzir que o País avançou em consciência de cidadania para muito além da percepção dos seus governantes centrais e até mesmo de suas instituições políticas. Estas, retratadas nas agremiações partidárias e no Congresso Nacional; aqueles, nos agentes políticos e em especial na pessoa da presidente da República.

É o descompasso dos dias atuais. Os cidadãos não abrem mão de encarnar a sociedade civil, no que estão certos. Já na Praça dos Três Poderes, nem a classe política está a encarnar os meritórios fins de suas instituições nem as instituições estão a encarnar a representação da sociedade civil. O resultado é que a cidadania, cada vez mais consciente de si e de tudo o que se passa no seu entorno, já percebeu o logro. O logro de que instituições e agentes políticos se caracterizam por apenas representar que representam a sociedade civil. Não encarnam essa representação. Deixam de ser eles mesmos para se tornar personagens. Atores de uma peça de teatro que muitas vezes vai do caricato (ou "baixo cômico", diria Tobias Barreto) ao trágico social. Sem desconhecer que o Congresso, mesmo aos trancos e barrancos, tem produzido leis intrinsecamente boas.

Seja como for, o pior é que esse dominante malogro de representatividade política associa ineficiência operacional a disfunções morais. O que não é percebido apenas como o fruto de posturas conjunturalmente equivocadas, mas de um modo distorcido de conceber e praticar a vida pública. Um tipo arrevesado de mentalidade dirigente, para dizer o mínimo. O que já significa um ponto de fragilidade estrutural do setor público-representativo brasileiro. Um fosso muito mais largo e profundo, portanto, entre os setores especificamente políticos do Estado e a sociedade civil a que ele deve fielmente servir todo o tempo.

É essa mentalidade distorcida que serve de combustível a um tipo retrógrado de cultura e nessa cultura mesma se banqueteia. Gangorra ou feedback do atraso mental. Do provincianismo colonial e dos privilégios monárquicos do Brasil. A responder pela indistinção entre tomar posse nos cargos públicos e tomar posse deles. Por um feudal aparelhamento do Estado e por um quase grilesco loteamento de seus órgãos, entidades e verbas orçamentárias. Pela renitência de coalizões partidárias fisiológicas, e não propriamente ideológicas. Abocanho tão persistente quanto sistêmico do patrimônio e dos dinheiros públicos. Uma grande orquestra, enfim, dos que não perdem oportunidades e até as inventam para duas deletérias coisas: refestelar-se em mordomias e fazer da apropriação privada de bens e valores estatais uma "impudente festa" (Castro Alves) da mais rançosa tradição patrimonialista, clientelista e populista.

Pois bem, como a atual presidente é simultaneamente chefe de governo e de Estado, dirigente superior de toda a administração pública federal, comandante supremo das Forças Armadas, principal sujeito das relações do Poder Executivo com o Congresso, agente e artífice das relações internacionais do Brasil, hierarca maior da administração tributário-fazendária, nomeante do presidente e dos diretores do Banco Central, do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em suma, o povo brasileiro passou a entender que ela é quem mais tem culpa no cartório pela baixa qualidade ético-funcional da vida pública brasileira. Passou a entender que a ela cabe recolocar o País nos eixos. Política, econômica e eticamente. Deflagrar com urgência e descortino, a partir de sua base parlamentar e partidária, o processo de fidelização dos políticos às suas instituições e das suas instituições às respectivas finalidades. Chamar a si o encargo de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis, com todo o rigor e devoção, pois o bom exemplo sempre deve começar de cima. Bônus e ônus em equilibrado peso.

É aí que a presidente da República tem de se reinventar. E tem de se reinventar porque lhe incumbe mudar sua própria mentalidade quanto às coisas do poder e da política. Sair da zona de conforto da tradição clientelista para se contrapor vigorosamente à ideia corrente de que é por cooptação ou modo argentário que se estrutura o diálogo institucional com o Legislativo e os partidos. Para rechaçar o modelo também promíscuo do financiamento empresarial de partidos e campanhas eleitorais como forma habitual de reforço de caixa dos donatários e de sobrepreço dos contratos dos doadores. Mudar a presidente, então, como agente estatal, militante partidário e até como pessoa, se necessário, para que suas concretas condutas ganhem o caráter de sustentáveis. O que passa a significar, mais que simples mudança, autêntica transformação ("transformação é uma porta que se abre por dentro", ensinou Shakespeare). Logo, o desafio da primeira mandatária do País é elevar-se de chefe a líder. De gerente a estadista. De inquilina do Palácio do Planalto a protagonista central da História.

Tendo o discernimento e a coragem de tudo começar por onde exige mesmo a cidadania: a decisiva compreensão de que o tal do custo-Brasil é alto porque o casto-Brasil é baixo. Que não é senão a lição de que "a arte de governar consiste exclusivamente na arte de ser honesto", como pontuava Thomas Jefferson. Seguro modo de encarar e vencer o ultimato popular do "reinventa-te ou te devoro". Para o bem de S. Exa., do Estado e da sociedade civil brasileira. Para que todos juntos pratiquemos a filosofia da abundância cooperativa que nos levará a fazer da queda iminente um altivo levantar-se até os mais altos patamares da nossa consciência de nação definitivamente democrática. A palavra está com dona Dilma. É pegar ou largar, pois nesse transe da vida brasileira não há mais espaço para vacilo, meias-palavras, faz de conta. A hora é de fazer destino e o tempo já se blindou contra qualquer tentativa de prorrogação.

Do silêncio à ação - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 22/03

Se quiser demonstrar empenho verdadeiro no combate à corrupção, Dilma pode incentivar investigações sobre o setor elétrico

"O que diferencia um país do outro e um governo do outro é o fato de que alguns países e alguns governos criam condições para que a corrupção seja prevenida, seja investigada e seja punida. Outros não fazem isso. Alguns silenciam. Nós agimos", disse a presidente Dilma Rousseff (PT) ao anunciar medidas para combater a corrupção.

Apresentou-se neste mês grande oportunidade para que Dilma diferencie seu governo de outros que acusa de leniência. Ela pode dar consequência exemplar às suas palavras contribuindo para a investigação de desvios no setor elétrico.

Há indícios de que empreiteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras atuavam de forma semelhante nas obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA), maior projeto de infraestrutura do país e merecedor de R$ 22,5 bilhões do BNDES.

Na investigação do esbulho da petroleira, a Operação Lava Jato, executivos da Camargo Corrêa declararam ter pago propina ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), ministro de Minas e Energia do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Seriam múltiplos os benefícios do comprometimento da presidente com essa investigação.

Primeiro, o governo demonstraria que se junta aos esforços de ampla varredura da corrupção, dando-lhe caráter sistemático e sentido de política de Estado. Segundo, como consequência, os inquéritos seriam mais céleres. Terceiro, Dilma demonstraria destemor ao auxiliar a investigação de um setor com o qual é tão identificada.

Em tese, haveria disposição do governo de demonstrar que não pretende ficar a reboque dos escândalos, na situação passiva, defensiva e acovardada que assumiu no caso da Petrobras.

A presidente falou de modo incisivo; o atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que não ficaria de "braços cruzados" diante de denúncias na área sob sua administração.

Dilma, em seu discurso, fez ainda o elogio das gestões petistas, que deram mais poder à Controladoria-Geral da União, que aprovaram a Lei de Acesso à Informação, que reiteram o respeito ao Ministério Público e à Polícia Federal.

A presidente, portanto, não terá dificuldades de recomendar à CGU providências na investigação de obras de hidrelétricas, na atuação da Eletrobras e subsidiárias e na relação do BNDES com tais negócios --banco, aliás, refratário à publicidade de informações. Poderá até solicitar auxílio ao Tribunal de Contas da União.

De imediato, poderá determinar a instauração de inquéritos administrativos. Afinal, diz a presidente, seu governo "não transige com a corrupção"; não silencia, age.

Com a palavra --e com a ação--, a presidente Dilma Rousseff.

A gravidade da crise - MARCOS NOBRE

O ESTADO DE S. PAULO - 22/03

O sistema político entrou em pane. A franja parlamentar que se costuma chamar de oposição, liderada pelo PSDB, foi inteiramente atropelada pela oposição que foi às ruas. O PT não lidera o governo que elegeu. O PMDB se divide hoje em três ou quatro ajuntamentos que não se entendem e operam de maneira independente e descoordenada. O PP simplesmente implodiu e os escombros serão recolhidos por algum cacique regional e pelo PSD, que tem dois ministros e uma bancada na Câmara que só costuma entregar metade de seus votos ao governo. Isso para falar apenas dos maiores partidos do País.

Qualquer governo nunca é rocha sólida, é sempre cheio de furos e fraturas por onde se infiltram viscosidades várias. Acontece que está difícil de ver a rocha. Os centros de comando se multiplicaram e estão operando de maneira bastante independente. Só a política econômica parece estar sob relativo controle, ainda que sob permanente ataque de todos os lados. De qualquer maneira, é um controle de tipo motoniveladora e tesoura e não efetiva coordenação.

Uma situação como essa não pode e não deve ser caracterizada apenas como uma crise. É uma crise muito grave, que pode levar o País a uma situação de paralisia ou de regressão por um longo período. É a primeira grande crise em situação de estabilidade da história recente do País.

A estabilidade que se teve nos 20 anos que vão desde o impeachment de Collor até junho de 2013 foi pontuada por momentos de crise. Mas, em termos de gravidade, nenhuma crise chega perto da que se vive agora, com a conjunção de crise de governabilidade, crise econômica, crise hídrica e de energia, crise do sistema partidário.

A crise do sistema partidário é sintoma do fosso entre sistema político e sociedade. Essa crise de representação esteve no centro das revoltas de junho, onde forças políticas opostas ocuparam a mesma rua ao mesmo tempo. A polarização da eleição presidencial de 2014 refletiu, ainda que de maneira limitada, um princípio de organização dessas polarizações sociais reais, que estavam até ali bloqueadas pelo sistema político. Mas essa polarização não se consubstanciou em bancadas de situação e de oposição correspondentes, não encontrou expressão adequada no interior do sistema político.

O pouco mais pouco menos da metade do eleitorado que votou em Dilma Rousseff não se sente representado pela megamaioria de apoio ao governo, que embute a verdadeira, real e efetiva oposição ao próprio governo. O mesmo vale para o pouco mais pouco menos da metade do eleitorado que não votou em Dilma Rousseff: não se sente representado pela franja oposicionista, que não tem nenhum outro projeto a não ser manter o condomínio do mesmo jeito, só mudando o síndico. O único político (de oposição, ressalte-se) que ousou tomar um microfone na Avenida Paulista em 15 de março foi impedido de falar pelas vaias.

Um outro efeito decisivo do junho de 2013 pode ser visto na Operação Lava Jato. Foi a conjunção do clamor das ruas com uma longa preparação de órgãos judiciais e de investigação que conseguiu superar os bloqueios escandalosos que o sistema político impôs a operações anteriores de mesma magnitude. Em 2010, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça bloqueou a Operação Castelo de Areia, precursora da atual Lava Jato. Com isso, foi adiada em cinco anos a nossa “Operação Mãos Limpas”, aquela que mudou para sempre a política da Itália nos anos 1990. Foi perdida mais uma chance de alçar o modo de operação do sistema político a um novo e superior patamar, em um momento econômico ainda relativamente favorável àquela altura.

Diante do risco muito concreto de enfrentarem não apenas o fim de suas carreiras políticas, mas a prisão, grupos inteiros dentro dos partidos se organizaram com o objetivo único e primordial da autodefesa, fragmentando ainda mais um sistema já perto do inadministrável. Situação que é um obstáculo quase intransponível a qualquer projeto de reorganização do sistema político com base em acordos estritamente partidários. Porque o aprofundamento das investigações da Lava Jato vai ter o efeito de desorganizar ainda mais um cenário partidário já muito desarrumado.

Do lado da sociedade, o efeito pode ser o do crescimento de uma negação abstrata da política, de uma rejeição da política enquanto tal. É o caldo de cultura perfeito para a formação de um despolitizado “que se vayan todos”, nos moldes da Argentina de 2001. Esse abismo está posto diante do País e não pode ser ignorado.

Qualquer reconstrução da governabilidade nos moldes tradicionais do peemedebismo do sistema político - ou, para lembrar o eufemismo que ficou consagrado, o “presidencialismo de coalizão” - vai ser bombardeada por quatro longos anos pelas ruas e pelo oportunismo partidário cabível. Mesmo que a desvalorização do câmbio acabe tendo efeitos econômicos positivos no horizonte de um ou dois anos. Mas pode ser que um governo assim consiga sobreviver.

Ocorre que uma reorganização como essa não depende apenas do governo, mas também da oposição. Do contrário, a crise não vai sequer se estabilizar. A reorganização nesses moldes depende de um balé coreografado entre governo e forças que se disponham a liderar uma frente oposicionista efetiva, que dê voz real à oposição presente na sociedade. Para que isso aconteça, forças partidárias de oposição terão de se perfilar no sentido das ruas, sem recuar nem mesmo diante da bandeira do impeachment, por exemplo - que até agora não foi aceita de maneira inequívoca por nenhuma liderança política de peso. O fato de a maioria dos que foram às ruas no dia 15 de março não ser favorável ao impeachment não significa que o tema saia da pauta.

Congregando o conjunto das forças de oposição presentes nas ruas em toda a sua diversidade, uma frente como essa teria o potencial de atrair uma bancada parlamentar representativa, capaz de expressar no interior sistema político a real polarização existente na sociedade entre situação e oposição, e não a encenação patética a que se assiste há quase dez anos. De qualquer maneira, se seguida, essa linha de ação teria de ser executada de maneira hábil e cuidadosa, dado o rechaço generalizado da política e dos políticos que emergiu desde junho de 2013.

Não sendo esse o caminho trilhado, pelo menos duas outras possibilidades se abrem. Na primeira delas, o sistema partidário continua desconectado das diferentes forças sociais que irromperam desde 2013. Nesse caso, o sistema político uma vez mais dará as costas às ruas, em toda a diversidade de aspirações presentes nos diferentes protestos. As forças que sustentam o movimento pelo impeachment vão recrudescer e buscar em outsiders do sistema político a expressão de sua insatisfação de base. Essa é a alternativa Joaquim Barbosa, comparável a uma experiência como a de Silvio Berlusconi na Itália. Depois da “Operação Mãos Limpas” e da ausência de uma efetiva reorganização estrutural, o sistema político italiano entrou em colapso e o rechaço generalizado da política e dos políticos só encontrou expressão em Berlusconi.

A segunda e mais improvável possibilidade é a formação de uma frente ampla em torno de uma reorganização do sistema político em novos moldes. A improbabilidade dessa via é tanto maior quanto mais profunda é a incompreensão do significado do junho de 2013. A raiva social liberada ali, a agressividade cotidiana entre vizinhos, colegas de trabalho e mesmo em círculos de amigos não vai voltar para a garrafa só porque se alcançou um novo acordo com o PMDB - qual PMDB, aliás -, ou porque a franja oposicionista resolveu “estudar a possibilidade” de pedido de impeachment.

Ainda não é suficientemente clara a consciência da gravidade da crise atual. Nem ficou ainda evidente que nenhuma força partidária irá se beneficiar do caos. Se se quiser uma imagem: ainda não ficou claro que a situação se assemelha a uma conjunção do momento pós-impeachment de Collor com o início do segundo mandato de FHC, em 1999.

Mas é apenas uma imagem. Porque, ao contrário desses dois outros momentos, hoje não se pode falar sequer em acordos estritamente partidários, dada a fragilidade em que se encontram os partidos. E a construção de um real programa de governo teria de se dar em bases que não sejam ditadas nem dirigidas por nenhuma força política em particular, mas resultado de um efetivo acordo negociado. Para não falar no fato de que o país que viveu vinte anos de relativa estabilidade, os padrões de vida melhoraram e as expectativas de diminuição de desigualdades, efetivação de direitos e de melhoria dos serviços públicos fincaram raízes profundas na sociedade.

Importa ter claro que essas possibilidades hoje visíveis evidentemente não se equivalem nem significam uma efetiva superação da crise. Se o sistema político uma vez mais optar por se blindar contra as polarizações existentes nas ruas o resultado será o prolongamento da crise por outros meios, em versões até mais dramáticas, inclusive.

Porque o pior da crise ainda está por vir. A Lava Jato ainda não fez todo o estrago que tem para fazer. A recessão econômica ainda não mostrou seus dentes. O desemprego ainda não chegou a seu pior momento nem a inflação atingiu seu pico destrutivo. Os racionamentos de água e de energia ainda não se tornaram oficiais. Os protestos de rua ainda não são cotidianos.

A longa e paquidérmica redemocratização brasileira, de 1979 a 2013, foi feita com base em um grande acordo que teve pelo menos três momentos. A década de 1980 foi marcada pela formação de um “Centrão” político para a superação do autoritarismo, uma garantia contra o risco de “guinadas bruscas” do quadro político. Na década de 1990, esse Centrão foi dirigido e direcionado para a produção de uma estabilização econômica e política, superando a paralisia e o caos da década anterior. Na década de 2000, sem alterar essa mesma lógica de gerenciamento do sistema político, a estabilização alcançada foi posta a serviço de uma melhoria geral dos padrões de vida sem aumento das desigualdades.

A crise atual mostra a obsolescência desse acordão típico da redemocratização e a necessidade de uma democratização da democracia, de uma efetiva democratização do sistema político. O ambiente para isso é ruim, evidentemente. Mas é o que se tem.

Qualquer realinhamento tem de ser feito quanto antes. Não se pode esperar que a múltipla crise que enfrentamos atinja seu momento mais destruidor. Do contrário, o que se verá é uma situação de caos social, econômico e político como só a década de 1980 foi capaz de produzir.

Entre Nelson Rodrigues e o programa de ajuste - ROLF KUNTZ

O Estado de S. Paulo - 22/03

Se toda unanimidade for mesmo burra, como insistia Nelson Rodrigues, os brasileiros podem relaxar. O Brasil chegará ao fim do ano sem recessão, a inflação estará bem abaixo de 8%, a indústria terá voltado a crescer e o comércio contratará muita gente para o Natal. Basta um pouco de paciência. As boas notícias vão aparecer. Talvez nem seja necessário o desagradável programa de ajuste anunciado - com apoio, ao menos formal, da presidente - pela equipe econômica. Mas por enquanto prevalece a tal unanimidade. Todas as projeções ainda consideradas sérias - talvez erroneamente - indicam recessão no Brasil em 2015. A economia brasileira encolherá 0,5% neste ano e crescerá 1,2% em 2016, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o banco britânico HSBC, o produto interno bruto (PIB) do País diminuirá 1,2% em 2015. Será o pior resultado em 25 anos, como lembra o informe distribuído aos clientes. O mercado financeiro nacional está na onda. A contração econômica será de 0,78%, pela mediana das projeções colhidas pelo Banco Central (BC) na pesquisa Focus de 13 de março. Os números variam, mas são todos negativos.

As estimativas convergem também para taxas de inflação muito altas, acima de 7% em 12 meses. A mesma pesquisa indicou 7,93% para 2015 e 5,6% para o próximo ano. Vários analistas têm apontado números iguais ou superiores a 8%.

A tal unanimidade pode até ser burra, mas é sustentada, no dia a dia, por dados produzidos tanto pelo governo quanto por entidades do setor privado. O IPCA-15, prévia da inflação oficial, subiu 1,24% em março, 3,5% no ano e 7,9% em 12 meses, a maior taxa para o período desde maio de 2005. Em um trimestre o aumento dos preços ao consumidor quase bateu na meta fixada para o ano, 4,5%. Mas essa meta só tem valor nominal há muito tempo. Nunca foi atingida nos últimos cinco anos.

Durante esse tempo o governo sempre se mostrou satisfeito quando o resultado anual ficou no limite de tolerância de 6,5%. Segundo o BC, os avanços no combate à inflação têm sido insuficientes. Essa afirmação permite prever pelo menos mais um aumento da taxa básica de juros, há pouco elevada para 12,75%. Mais 0,25 ou 0,5 ponto de porcentagem? As especulações variam. Ninguém responde com segurança, até porque a eficácia da política de juros dependerá da arrumação das contas públicas.

Na área da produção também se acumulam as más notícias. Nos 12 meses até janeiro o emprego industrial diminuiu 3,4%, segundo o IBGE, acompanhando a retração do setor. Entre fevereiro de 2014 e janeiro deste ano, a produção das fábricas de máquinas e equipamentos encolheu 16,4% - um claro indicador do baixo nível de investimento produtivo. Este é um dos principais pontos de apoio das projeções de mau desempenho da economia neste ano e talvez no próximo.

O ajuste das contas públicas consumirá mais de um ano. É impossível dizer, neste momento, se o governo conseguirá executar a política inicialmente proposta pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e por seus companheiros da equipe econômica. Será preciso negociar detalhes, alguns importantes, com os congressistas. O governo havia decidido mexer na desoneração da folha de pagamentos, diminuindo o benefício concedido a 56 setores nos últimos anos. Esse vai ser um dos primeiros temas negociados com parlamentares. Empresários e sindicalistas entrarão no jogo e é muito difícil de dizer quanto o governo cederá.

Enfraquecida politicamente, a presidente Dilma Rousseff será pressionada para atenuar o programa de ajuste. Já sofre pressões de seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, para afastar o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da função de articulador político. Líderes de partidos aliados cobram maior participação nos ministérios. A presidente e os ministros econômicos terão de negociar os detalhes da arrumação fiscal no meio desse emaranhado de reivindicações e de queixas.

O ministro da Fazenda tem-se mexido para buscar acordos com os políticos e já se encontrou com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros, e da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Já se dispôs a analisar a tributação de heranças - uma reivindicação de petistas para jogar sobre os ricos uma parte mais vistosa do acerto das contas públicas. É um assunto complicado, porque os Estados já taxam a herança e é preciso buscar um meio de evitar a bitributação. Mas quem, entre os batedores de bumbo, se preocupa com detalhes constitucionais?

Se, afinal, der tudo certo e o governo conseguir, em 2015, um superávit primário de R$ 66,3 bilhões, destinado ao pagamento de juros, o resultado ainda poderá, segundo alguns analistas, ser insuficiente para frear o aumento da relação entre a dívida e o PIB. Nesse caso, será necessário um aperto mais duro que o já previsto para os próximos dois anos.

Admita-se, como hipótese, a existência de exceções à lei da unanimidade burra. As projeções para a economia brasileira parecem caber nessa hipótese. Todos os cálculos apontam, por enquanto, um ano muito ruim, com ou sem ajuste, ou com diferentes graus de ajuste fiscal e de aperto monetário. Isso de certa forma simplifica as escolhas da presidente e dos políticos ainda comprometidos, de alguma forma, com a recuperação do País.

Não há escolha de Sofia nem dúvidas hamletianas. Uma das alternativas é iniciar um duro ajuste, mesmo com o custo de uma recessão, e chegar ao fim do ano com fundamentos melhores e alguma perspectiva de recuperação e de crescimento, mesmo vagaroso, a partir de 2016. A outra possibilidade é contemporizar e adotar uma política mais aguada. O ano ainda será ruim, talvez um pouco menos do que na outra opção, por alguns meses, mas todos os problemas se agravarão, o País ficará sem crédito e o conserto, como sempre inevitável, será muito mais difícil e penoso.

Preservar a fonte da vida - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 22/03

Com 13% da água potável disponível no planeta, o Brasil não está em posição confortável frente às nações. Pelo menos 40 milhões de brasileiros enfrentam a escassez do insumo. Em todo o mundo, 748 milhões de pessoas sofrem os rigores da seca. Rever o padrão de consumo é exigência antiga, sempre relegada a plano inferior. Hoje, a mudança de comportamento é condição sine qua non para evitar colapso global. A advertência está expressa no relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgado na sexta-feira, alusivo ao Dia Mundial da Água, comemorado hoje.

As projeções da Unesco são preocupantes. Mantido o padrão de consumo, em 15 anos (2030), o mundo enfrentará deficit de 40% na oferta de água. Em proporção inversa, a previsão é que a população global chegue a 9,6 bilhões de pessoas em 2050. Somente entre os países que compõem o grupo dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul - e a Indonésia, a necessidade de água passará de 1.800km³ para 3.300km³. No mundo, o uso crescerá de 3.500km³ para 5.500km³.

A estimativa é de que a indústria e o setor elétrico tenham maior consumo nos próximos 35 anos. A agricultura, hoje apontada como a que mais utiliza o recurso nas culturas irrigadas, será beneficiada pelos avanços tecnológicos, que levarão a maior produtividade com menor demanda hídrica. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) trabalha para tornar real a mudança por meio, sobretudo, de melhoramento genético das espécies. O esforço brasileiro soma-se ao de outras instituições internacionais de pesquisa que perseguem o mesmo objetivo.

No Brasil, como de resto em todas nações, será preciso rever a governança dos recursos hídricos disponíveis, como sugere a Unesco. A crise dos últimos cinco anos - primeiro com a estiagem no Nordeste e, mais recentemente, com menos chuva no Sudeste - mostrou que incorremos em profundo engano ao acreditar que nosso país não passaria por tamanhas limitações. Hoje, não há outro caminho senão o da racionalidade para nos desviarmos da plena escassez. Na edição de hoje, o Correio traz um caderno especial sobre o tema. Especialistas sugerem que o poder público e os cidadãos levem a sério recomendações como o reúso, a captação e armazenamento de água da chuva.

No Brasil, para que a gestão dos recursos hídricos tenha sucesso, impõe-se associá-la, por um lado, a programas que levem à mudança de hábitos dos cidadãos e, por outro, à política ambiental voltada para a preservação da flora e dos mananciais. O descumprimento da legislação compromete a efetiva proteção dos ecossistemas. As punições brandas ou até a ausência delas são estímulos à degradação do patrimônio natural, com impactos danosos às nascentes. O engajamento dos setores organizados da sociedade é indispensável para reverter a preocupante situação enfrentada pelo país. O Dia Mundial da Água não é 22 de março. São todos os dias do ano para que a vida não se despeça da Terra.

Encrencas da leviandade megalômana - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 22/03

Crises do Fies e da Sete Brasil são produto da associação de empresários astutos com burocratas incapazes

O governo está diante de duas encrencas. Pela amplitude, a maior é a do sistema de financiamento dos estudantes de faculdades privadas. Pelo valor, é a da empresa Sete Brasil, que fabricaria sondas para a Petrobras. Ambas foram produto da irresponsabilidade do governo e do oportunismo de empresários que se associaram em empreendimentos condenados ao fracasso, certos de que, na hora da conta, a patuleia seria chamada para cobrir o buraco.

Começando pelo Fies. Em 2010 o ministro Fernando Haddad mudou o acesso aos financiamentos da garotada. Baixou os juros, afrouxou as fianças e criou um sistema pelo qual um estudante que tirasse zero (repetindo, zero) na prova de redação poderia conseguir o financiamento. Com isso floresceram empresas bilionárias. Qualquer empresário sério saberia que essa conta não fechava, pois o dinheiro emprestado não retornaria no volume necessário.

O governo deu-se conta da encrenca e criou novos critérios, todos razoáveis. Centralizará a concessão dos empréstimos, dará prioridade às escolas bem avaliadas pelo MEC e exigirá a nota mínima de 450 pontos do Enem para o acesso ao programa. Quem tirar zero na redação cai fora. O que em 2010 parecia ser uma solução era um problema, e o que hoje parece ser um problema é uma solução.

As mudanças terão duas consequências: quem não tem nota não entra, e quem não oferece ensino de qualidade não arrecada.

Os interesses que se atrelaram à bolsa da Viúva apresentam as mudanças do Fies como um prejuízo social. Falso, elas é que se meteram num prejuízo fiscal. Tanto é assim que, para manter a clientela, começaram a criar financiamentos laterais com a rede bancária, onde não se brinca com fiança. Antes das mudanças de 2010 a rede privada trabalhava num modelo de financiamento privado. Veio o maná do MEC e nele refastelou-se. Agora, começam a estudar um novo caminho, talvez misto. Ele existe. Uma estudante de Chicago, filha de um zelador, casou-se com outro negro da classe média, educado pelos avós. Deram-se bem na vida e diplomaram-se em Harvard. Michelle e Barack Obama levaram 25 anos para quitar os empréstimos de US$ 80 mil dólares que tomaram para concluir seus estudos.

GERALDO? NÃO, VERA

Vem aí mais uma barulheira. O Conselho de Combate à Discriminação dos Direitos de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais determinou a todas as escolas do país, inclusive as religiosas, que mudem algumas normas de funcionamento.

Se o estudante Geraldo quiser ser chamado de Vera, por Vera deverão chamá-lo, inclusive nos documentos. Se Daiane quiser ser Sebastião, dá-se o mesmo. Se a escola tem uniforme, Geraldo poderá se vestir de Vera e Daiane, de Tião.

A medida vale inclusive para adolescentes, sem que seja necessária autorização dos pais.

PETROPRIVATARIA

Pelo andar da carruagem, o processo de venda de ativos da Petrobras, que nem sequer começou, poderá ter lances capazes de fazer corar os mestres da privataria tucana.

SABEDORIA PETISTA

O documento da Secretaria de Comunicação da Presidência da República que deu dor de cabeça à doutora teve dois grandes momentos.

Num de lucidez, informou:

"O governo e o PT passaram a só falar para si mesmos".

Noutro, de abissal soberba, propôs:

"A publicidade oficial em 2015 deve ser focada em São Paulo, reforçando as parcerias com a prefeitura. Não há como recuperar a imagem do governo Dilma em São Paulo sem ajudar a levantar a popularidade do Haddad".

Tradução: o sujeito pinta a cara, vai para a avenida Paulista, o governo se assusta e a solução será investir mais em publicidade oficial, com recursos que saem do bolso de quem vai para a rua protestar.

Em 2013 o governo federal e suas empresas estatais gastaram R$ 2,3 bilhões.

A DIREITA NA RUA

Admita-se que as manifestações do dia 15 de março tiveram um conteúdo de direita, conservador, ou seja lá o que for. Vá lá. Disso resultam várias questões:

Se foi coisa da direita, ela foi para rua com um vigor que superou de longe as manifestações da esquerda. Na avenida Paulista não havia nenhum imigrante africano carregando balão porque recebeu R$ 30. Pelo contrário, um curioso contou três manifestantes que foram para a rua em cadeiras de rodas.

Se a bandeira da luta contra a corrupção foi para as mãos da direita, a esquerda deveria se perguntar por que e como deixou-a cair no ralo.

As multidões que foram para a rua na campanha das Diretas de 1984 não eram de esquerda. A direita que defendera a ditadura foi quem deixou a bandeira do voto cair no ralo.

O argumento segundo o qual uns poucos cartazes e faixas pedindo o retorno dos militares definem o caráter das manifestações tem o mesmo valor que o dos generais e de Paulo Maluf, que em 1984 viam nas bandeiras vermelhas uma essência comunista nos comícios das Diretas.

Finalmente, houve quem comparasse depreciativamente o dia 15 com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade de 19 de março de 1964, em São Paulo. Nela havia mais gente que no comício de João Goulart na Central do Brasil, ocorrido uma semana antes.

Podem-se menosprezar as multidões, assim como se pode acreditar que as avenidas Atlântica e Nossa Senhora de Copacabana são transversais. Difícil, depois, será achar o rumo de casa.

AS FANTASIAS DA SETE BRASIL

Em 2010 armou-se na Petrobras uma empresa que deveria construir 23 navios sondas e seis plataformas de perfuração em alto-mar. Um negócio de US$ 89 bilhões. No lance estavam os notórios fundos de pensão de estatais, três bancos e o notável Pedro Barusco. Desde a concepção da empresa, sabia-se que as sondas custariam acima dos preços do mercado internacional.

Desde 2013 a Sete Brasil está no braseiro. No final do ano passado ela deixou de honrar alguns de seus compromissos e quer dinheiro do BNDES. Jogo jogado. O banco quer uma carta de fiança, mas a empresa diz que não tem como oferecê-la. Se o doutor Luciano Coutinho quiser, entra no negócio com US$ 3 bilhões do banco e sua biografia.

O que fica feio para a Sete Brasil é que circulem notícias de que a doutora Dilma mandou o BNDES socorrê-la. Admitindo-se que ela não tem nada a ver com essas informações, deveria desmenti-las, pois suas ações são negociadas na Bolsa. A primeira notícia apareceu em dezembro. Deu água. De lá para cá, ela reapareceu mais três vezes. Na vida real, a Sete já provocou um processo de bancos internacionais contra o Fundo Garantidor da Marinha Mercante.

Nos últimos dias a doutora Dilma repetiu a famosa frase do juiz americano Louis Brandeis, "a luz do sol é o melhor desinfetante". Boa ideia. Basta que ela vá para a vitrine defender o financiamento do BNDES ou que a diretoria da Sete Brasil conte o que houve e há por lá. Iludir o mercado é crime.

Limites ao financiamento privado - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/03

A demonstração que vem sendo feita pelas investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de que o financiamento de campanhas eleitorais do PT vêm sendo adubado com verbas desviadas de empresas estatais como a Petrobras, "lavado" pelo fato de serem feitas "legalmente" em doações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz novamente à tona a questão do financiamento dos partidos políticos numa democracia.

A dificuldade para provar a origem ilegal do dinheiro doado aos partidos políticos é um dos obstáculos encontrados nas investigações, mas aos poucos a Operação Lava-Jato, com cruzamentos de dados e pistas de contas correntes no exterior, está desvendando os caminhos do dinheiro.

Os procuradores trabalham com a mesma lógica com que buscam o dinheiro desviado por bandidos comuns que compram bens, como imóveis e carros, e quadros e obras de artes diversas, para lavar o dinheiro roubado. A apreensão de uma coleção de quadros de artistas brasileiros e estrangeiros num quarto refrigerado da casa do ex-diretor da Petrobras Renato Duque só confirma a tática de lavagem da parte do desvio que ficou de posse do executivo. Procuradores consideram que não será difícil provar isso dentro da mesma lógica dos bandidos comuns, com as planilhas e depósitos bancários que estão apreendendo.

A questão do financiamento de campanhas eleitorais também está em discussão no STF, onde uma Ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento de empresas privadas está parada pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que considera que a questão deve ser definida nos projetos de reforma política que estão em discussão no Congresso.

Nas propostas que estão no Congresso, o financiamento privado é mantido em diversas versões, e apenas o PT é a favor do financiamento público exclusivo, alegadamente para frear a corrupção eleitoral da qual tem sido o principal acusado, mas na verdade porque o financiamento público leva necessariamente à aprovação do sistema de lista fechada, onde as direções dos partidos escolhem os candidatos, e ao eleitor só é dada a opção de votar na legenda partidária.

Apontado o mentor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma análise da questão no site Consultor Jurídico e ressaltou que não considera inconstitucional que empresas participem do financiamento eleitoral. "Esta é uma decisão política, uma escolha a ser feita pelo legislador, isto é, pelo Congresso Nacional, que pode permitir ou vedar tal tipo de participação". O que ele considera "claramente inconstitucional, porque antidemocrático e antirrepublicano, é o modelo atualmente vigente". Para ele, a prova disso é o fato de grandes empresas fazerem doações para diversos candidatos majoritários que são concorrentes entre si.

"Intuitivamente, como apoiam candidatos de posições opostas, não se trata de uma opção ideológica nem do exercício de um eventual direito político (para quem admita que empresas possam titularizar tais direitos). A verdade é que ou tais empresas são achacadas para doar ou, ao fazê-lo voluntariamente, estão comprando benesses futuras. Qualquer das duas possibilidades é péssima".

Essa questão é combatida pela proposta apresentada pelo PMDB, que proíbe a doação a vários partidos por uma mesma empresa. Outra objeção de Barroso é que "não há na legislação qualquer restrição a que empresas que doaram para a campanha sejam contratadas, diretamente ou mediante licitação (e que licitações!), pelo governo do candidato eleito. Vale dizer: o modelo permite que se pague o favor (doação de dinheiro) com dinheiro público (contratos administrativos)".

Sem se referir diretamente ao petrolão, Barroso atribui às doações o papel de abrir portas para contratos governamentais. A lavagem de dinheiro por meio de doações seria um passo à frente nesse assunto. Há também nos projetos em trâmite a proibição de que empresas que tenham concessões governamentais ou façam obras para governos doem a partidos políticos.

"A inconstitucionalidade, portanto, não está na possibilidade de empresas participarem com recursos financeiros do processo político, mas na total ausência de quaisquer limitações minimamente efetivas", ressalta Barroso. Com esse esclarecimento, parece que as posições dos ministros Barroso e Gilmar Mendes coincidem em que caberá ao Congresso definir se empresas podem ou não participar do financiamento eleitoral.

A prensa de Lula em Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 22/03

Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, cumpriu mais uma vez seu papel de fiel porta-voz do ex-presidente Lula ao atacar publicamente o ajuste fiscal que está sendo executado pelo governo de Dilma Rousseff. Conhecido por seu trânsito nos movimentos sociais e nos sindicatos, Carvalho criticou a presidente sem nenhum constrangimento durante encontro com sindicalistas no último dia 16.

"Eu tenho vergonha de dizer: nós erramos", discursou Carvalho, utilizando o pronome pessoal "nós" de acordo com a peculiar gramática lulista, que dá a impressão de incluir no discurso aquele que fala, quando, na verdade, atribui toda a responsabilidade do dito "erro" a terceiros - no caso, um governo a que Carvalho e sua turma já não servem. Logo, a "vergonha" à qual o ex-ministro se refere é apenas de Dilma, e não dos lulistas.

Como se sabe, Lula está em campanha para salvar-se a si mesmo. Além de elevar o tom nas conversas mais recentes com Dilma - consta que chegou a gritar com sua criatura e estapear a mesa em uma de suas últimas reuniões -, o potentado petista resolveu atiçar a militância dita "social" contra o ajuste fiscal. Com isso, Lula pretende descolar sua imagem de uma presidente cada vez mais isolada, empunhando a bandeira da defesa dos trabalhadores em meio à crise.

O ajuste não é um capricho, como sabem todos aqueles com um mínimo de bom senso. Trata-se de um sacrifício necessário para reconstruir uma economia danificada pela irresponsabilidade fiscal do lulopetismo. Dilma parece ter entendido, decerto a contragosto, que o País não suportaria mais quatro anos de tolerância com a inflação e de rombos nas contas públicas. Pois justamente no momento em que ela mais precisa do apoio de sua base, a começar pelo seu próprio partido e pelo seu mentor, o que ela deles recebe é uma hostilidade crescente.

Lula, claro, não se expõe pessoalmente. Fala por interpostas pessoas, como Gilberto Carvalho, que passou todo o primeiro mandato de Dilma atazanando-a com os recados do chefe. E o agora ex-ministro cobrou de Dilma que reconheça a dívida que tem com Lula e com o PT.

"Nós tivemos uma eleição que só foi ganha pela luta de vocês, pela luta da nossa militância. Aqueles 3 milhões de votos que nos salvaram, nós sabemos que foram graças à luta da militância. E a gente, quando acabou a eleição, em vez de chamar o pessoal para discutir - 'olha pessoal, vamos fazer um programa para valer, popular' -, nós esquecemos", disse o ex-ministro. Para Carvalho, portanto, Dilma tem contas a acertar com essa militância.

"Levou um mês para ser chamada a CUT lá no Palácio (do Planalto). Um mês para o MST ser chamado lá no Palácio. E viemos com um pacote que só penalizou o lado dos trabalhadores, sem nenhuma comunicação. Devo dizer que fiquei muito triste com isso. Esse foi um erro imperdoável que nós cometemos. Não tem como negar. Porque assim você não faz alianças estratégicas", declarou Carvalho, expondo a grande insatisfação dos lulistas com a perda de espaço no governo dilmista.

Os sindicalistas se queixaram a Carvalho de que está cada vez mais difícil mobilizar trabalhadores para defender o governo nas ruas, em razão das dificuldades criadas pelo ajuste. O ex-ministro respondeu que Dilma já entendeu o "erro" que cometeu ao não ceder às demandas dos movimentos sociais e afirmou acreditar que "a lição foi aprendida".

Essa pressão explícita, vocalizada um dia depois do maior protesto popular realizado contra Dilma até agora e em meio ao esfarelamento da base governista no Congresso, deixa claro que a prioridade de Lula no momento não é socorrer a presidente. O ex-presidente e candidatíssimo a voltar ao cargo em 2018 está mais interessado em fazer seus eleitores acreditarem que o atual aperto nos cintos resulta não da necessidade de reorganizar a economia, após anos de esbórnia, mas da recusa da presidente em lhe dar ouvidos sobre como deveria governar.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Dirceu me levou a Chávez e o dinheiro começou a sair”
Aldo Vendramin, empresário, que usou os serviços de lobby do ex-ministro de Lula


ALIADOS DE DILMA JÁ FALAM EM PARLAMENTARISMO

Com a popularidade em queda livre, Dilma precisará enfrentar os próprios deputados governistas, que afirmam não suportar a ideia de vê-la no comando pelos próximos anos, e já falam em desencavar projetos para mudar o Presidencialismo para sistema Parlamentarista. A ideia é recuperar qualquer das propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara e colocá-la na pauta de votações.

CONSPIRAÇÕES

Enquanto governistas sonham com o parlamentarismo, a oposição continua construindo a fundamentação do projeto de impeachment.

BLOCÃO UNIDO

A proposta de parlamentarismo tem sido discutida em reuniões do chamado “blocão”, em locais fora do alcance do governo.

FIGURA DECORATIVA

Deputados do “blocão”, formado basicamente por governistas, querem fazer de Dilma uma “rainha da Inglaterra”, meramente decorativa.

CONTABILIDADE

Para aprovação de uma PEC são necessários 308 votos de deputados. Somando-se à oposição, o blocão calcula que teria número de sobra.

CARTÕES DO GOVERNO: R$ 6,2 MILHÕES EM 2 MESES

Apenas nos dois primeiros meses do ano, o governo Dilma conseguiu gastar R$ 6,27 milhões com cartões corporativos. Tudo na conta do contribuinte, claro. A Secretaria de Administração da Presidência da República, encarregada de abastecer os carros e fazer compras diversas para a presidenta, é o órgão que mais usou os cartões: R$ 887 mil, mas 98% da conta é “sigilosa” por “motivos de segurança”.

É QUEM GANHA

No total, a Presidência da República é a líder de gastos com cartões corporativos: R$ 1,8 milhão nos dois primeiros meses do ano.

SEGUNDO E TERCEIRO

Os ministérios da Justiça (com a Polícia Federal) e do Planejamento (com o IBGE) gastaram R$ 1,3 milhão e 976 mil, respectivamente.

EM CASH

O pequeno ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi o que menos gastou com cartões: um “saque cash” de R$ 105.

PRÊMIO DE DESPEDIDA

Servidores do Ministério da Pesca denunciaram à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a chefe de gabinete Claudia Gama: ela teria recebido do então ministro Eduardo Lopes um presente de despedida do cargo: viagem ao exterior por conta do contribuinte.

ESTICADINHA

A chefe de gabinete do Ministério da Pesca viajou entre 9 e 28 de dezembro passado, quando o ministro se despedia do cargo. Representou-o em Portugal e Mônaco, e depois deu uma esticadinha.

DAQUI NÃO SAIO

Rose de Freitas (PMDB-ES) também é do grupo de senadores que ocupa ilegalmente apartamentos de deputado federal. Os outros são Romário (PSB-RJ) e Wellington Fagundes (PR-MT). A Câmara gastou R$ 280 milhões reformando esses imóveis para os novos deputados.

REI DO ATESTADO

O juiz que usou carrões confiscados de Eike Batista era conhecido em Colatina (ES), onde atuou, como “rei do atestado médico”. Mesmo sob licença médica, dava aulas em cursinhos, principalmente em Vitória.

O CHORO É LIVRE

A Câmara do Patrimônio Imaterial do Iphan, responsável pela análise dos pedidos de Registros, deu sinal verde para estudos que pretendem fazer da Roda de Choro Patrimônio Cultural do Brasil.

NÃO FALTOU AVISO

Meses antes do incêndio no condomínio de logística Cone Suape, em Cabo de Santo Agostinho, as empresas que viraram cinzas notificaram a construtora Moura Dubeux sobre problemas na instalação elétrica.

FUNDO DO POÇO

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) atribui ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, parte da rejeição a Dilma. A permanência de Vaccari no partido, para ele, “afunda ainda mais” a madame.

ENTENDIMENTO

Deputados aliados e da oposição concordam com a necessidade de diminuir a tensão com o governo. Dizem que a queda na popularidade de Dilma e do Congresso pode arrastá-los para o buraco.

O BRASIL É ELA?

Como Luiz XIV (O Estado sou eu), Dilma chamou os brasileiros vestidos de verde e amarelo, que foram às ruas contra ela, de “minoria que se opõe ao Brasil”.


PODER SEM PUDOR

ANIMAL ERRADO

No final dos anos 70, quando Arena e MDB eram os únicos partidos autorizados pela ditadura, vivia em Manaus um comerciante sírio, Salim, conhecido por "Jacaré". Certo dia, às vésperas da eleição de 1978, recebeu uma ligação:

- Aqui é Luís Humberto, da Comissão de Finanças da Arena. Estamos reunindo recursos para a campanha do vice-governador João Bosco, nosso candidato ao Senado. Precisamos de sua contribuição financeira.

- De jeito nenhum, patrício. A Arena só tem leão ou rato. Eu sou Jacaré.