AUGUSTO NUNES

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O fazendeiro do ar escapou

14 de maio de 2009

Jucá está onde sempre esteve: a favor do governo

Transferido do Senado para o primeiro escalão no começo de 2005, Romero Jucá caprichou na primeira aparição como ministro da Previdência do governo Lula. Horas antes, apresentara ao presidente da República o conjunto de medidas concebidas para fechar de vez o rombo da Previdência Social. Lula gostou do que ouviu e cumprimentou Jucá por tamanha rapidez no gatilho. Foi um companheiro entusiasmado com o endosso do chefe que emergiu diante da platéia de jornalistas.

“Em dois anos, o déficit já sofrerá uma redução de 40%”, avisou, para em seguida formular a promessa audaciosa: ”Vamos fechar o cerco a todos que têm contas a ajustar”,  recitou o pernambucano do Recife transformado em filho adotivo de Roraima pelo eleitorado. “Mas desta vez a ofensiva começará pelos grandes devedores”. Excelente idéia, teria aplaudido o Brasil se Romero Jucá Filho não fosse, além de ministro, o sócio mais antigo do clube dos devedores do Banco da Amazônia, o Basa.

Quem deve tem de pagar ou provar que a cobrança é improcedente, certo? Antes disso, nenhum devedor pode assumir o papel de cobrador, certo? Alheio a essas obviedades, Jucá convocou uma segunda entrevista coletiva para comemorar a fantasiosa redução de R$1 bilhão no rombo da Previdência. A festa acabou antes de começar: os jornalistas estavam muito mais interessados nas zonas de sombras que envolviam, e continuam envolvendo, um empréstimo concedido pelo Basa, em 1996, a uma empresa chamada Frangonorte.

Adquirida por Jucá em parceria com o amigo Getúlio Cruz, ex-governador de Roraima, a Frangonorte  já estava em decomposição financeira conseguiu que a direção do Basa a presenteasse com R$ 3,152 milhões (mais de R$ 10 milhões em valores atuais). Segundo o banco, a transação só se consumou porque o senador Jucá ofereceu garantias consideradas satisfatórias. Entre elas estavam sete fazendas pertencentes ao candidato a avicultor.

Só a assinatura no documento pertence a Jucá, soube-se logo. Os latifúndios na selva só existiam na imaginação do fazendeiro do ar. Assustado com as dimensões da tunga, o Basa recorreu à Justiça para abrandar o prejuízo com os bens da Frangonorte. “Não havia um único frango vivo”, espantou-se um dos fiscais. Jucá já esvaziara a sala de diretor para salvar o que tem de verdade. Na entrevista em 2005, convidado a explicar-se, o enganador repreendeu o enganado: o banco deveria ter conferido o que estava no papel com mais cuidado, repetiu o ministro da Previdência.

Jucá só ficou quatro meses no cargo a que chegou por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros. Lula gostou da folha corrida do amigo do amigo. Nascido em 1954, Jucá começou a servir a pátria em 1986, quando se tornou presidente da FUNAI no governo José Sarney. Promovido dois anos mais tarde a governador de Roraima, ajudou o território a virar Estado que o ajudou a virar cacique. Entendeu-se bem com o presidente Fernando Collor, com o presidente Itamar Franco e com o presidente Fernando Henrique. Em 1994, no segundo ano como senador, tornou-se líder da bancada do governo. Reeleito em 2002, hoje é líder da bancada do governo. Mudaram os governantes, Jucá não mudou: ele sempre está a favor de quem governa.

“Nunca pedi nada, só a modernização do aeroporto de Roraima”, deu de fantasiar Jucá neste maio, amuado com a degola na Infraero que deixou desempregados um irmão e uma cunhada. Deve ter esquecido o que pediu (e nunca pagou) em 1996. O Banco do Amazônia foi absorvido pelo Bradesco em 2002. As ações judiciais dormiram até julho do ano passado, quando o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou Jucá ao Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema financeiro.

O processo nem começou. Em 3 de dezembro, por solicitação do Ministério Público Federal, o ministro Cezar Peluso arquivou “inquérito (Inq. 2.221) contra o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) acusado de fraude envolvendo a empresa Frangonorte, em razão da prescrição do crime”. Livre da ameaça de pagar a conta do calote e dormir na cadeia de 2 a 6 anos, Jucá festejou o Natal e o reveillon em paz. Simples assim.

DIOGO MAINARDI

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PODCAST Diogo Mainardi 14 de maio de 2009

Texto integral
A tortura da CIA e a pergunta de Cheney

O prisioneiro é amarrado a uma prancha, com os olhos tapados e um pano enfiado na boca. Os interrogadores despejam água em seu rosto, sufocando-o. Essa foi uma das técnicas de interrogatório empregadas por agentes da CIA contra os terroristas da Al-Qaeda - a técnica do afogamento. Barack Obama chamou-a de tortura. Nós, os defensores da prática, impenitentes, preferimos chamá-la burocraticamente de "técnica incrementada de interrogatório".

Quem está certo? Barack Obama está certo: é tortura. Uma tortura mansa, dócil, amena, tanto que alguns jornalistas se submeteram espontaneamente a ela. E se um jornalista encara o sofrimento, é sinal de que qualquer um pode encará-lo. Mesmo assim, é tortura. E tortura é sempre imoral. Mas a pergunta repetida insistentemente por Dick Cheney, depois que Barack Obama decidiu divulgar o relatório sobre os episódios de tortura praticados pela CIA, tem de ser respondida: é mais imoral torturar um terrorista ou permitir um atentado? Porque esse é o melhor argumento usado por Dick Cheney. Ele garante que a técnica do afogamento salvou vidas, impedindo uma nova série de atentados nos Estados Unidos, nos mesmos moldes dos ataques de 11 de setembro de 2001. Ele garante também que a prova desse fato está contida nos documentos da CIA que Barack Obama, até agora, preferiu omitir, mantendo o sigilo.

O que se sabe com certeza é que Khalid Shaikh Mohammed, acusado de ser o organizador dos atentados de 11 de setembro, foi capturado nos primeiros meses de 2003, numa cidade paquistanesa. Interrogado sobre os planos da Al-Qaeda para novos atentados terroristas nos Estados Unidos, ele se limitou a dizer: "Esperem para ver". Em vez de esperar para ver, a CIA torturou-o com a técnica do afogamento. Sim: 183 vezes. Sim: deu resultado. Depois de alguns dias, Khalid Shaikh Mohammed dedurou um terrorista conhecido como Hambali, cuja captura permitiu o desmonte de uma célula composta por 17 membros da Jemmah Islamiyah, que tinha planos para realizar uma "Segunda Onda" de atentados contra os Estados Unidos, na Costa Oeste. Quantas vidas foram salvas com isso? É o que os documentos da CIA podem ajudar a esclarecer.

Os interrogadores da CIA foram comparados aos torturadores de Pol Pot. Do mesmo modo que a guerra no Iraque foi comparada às Cruzadas, Gaza foi comparada ao gueto de Varsóvia e a crise financeira do ano passado foi comparada à de 1929. Nós estamos numa era de embustes históricos, usados para camuflar a propaganda eleitoreira. É perturbador admitir que a tortura, aplicada de maneira limitada - contra Khalid Shaikh Mohammed e outros dois terroristas -, num período igualmente limitado - nos meses posteriores aos atentados de 11 de setembro de 2001 -, possa ter contribuído para salvar centenas de pessoas. Mas os fatos perturbadores precisam ser questionados sem medo, mesmo que a resposta contrarie tudo aquilo em que sempre acreditamos. O erro é "esperar para ver". Ninguém deve esperar para ver.

MEIA VOLTA

Senado suspende ideia de criar CPI da Petrobras

EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado

BRASÍLIA - Os líderes dos partidos do governo e da oposição no Senado decidiram hoje suspender temporariamente a ideia de levar adiante a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Eles acertaram que, primeiro, tomarão o depoimento do presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para que explique a denúncia de que a empresa teria feito manobra contábil supostamente irregular para adiar o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos.



Ontem, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou junto à Mesa Diretora do Senado um requerimento de criação de uma CPI da Petrobras. Hoje, foi acertado entre os líderes governistas e oposicionistas que Gabrielli será ouvido daqui uma semana e meia em audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Infraestrutura e Serviços e Comissão de Constituição e Justiça, e que, se ele não for convincente nas explicações, a proposta de criação da CPI será levada adiante. O requerimento de Álvaro Dias conta com assinaturas de 32 senadores - 12 do DEM, 13 do PSDB, 1 do PDT, 2 do PTB e 4 do PMDB.

GOSTOSA

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RODRIGO ZOBARAN

Milho: Quem manda é a demanda

PORTA DO AGRONEGÓCIO 

Os estoques americanos serão reduzidos em 28%, segundo o USDA, notícia que causou forte alta em Chicago nesta terça-feira 

O que interessa é a demanda. É só isso que o mundo espera: a retomada do consumo em meio ao fim da crise financeira mundial. E assim foi o relatório do USDA desta terça-feira, prevendo uma retomada da economia global no fim deste ano e uma expectativa de crescimento em torno de 2,3%. Em relação às exportações, o USDA estima que o Brasil irá atender o mundo com 10 milhões de toneladas, fato que destoa dos números assumidos pelas consultorias brasileiras, que acreditam em 8,0 milhões de toneladas. Os estoques americanos serão reduzidos em 28%, segundo o USDA, notícia que causou forte alta em Chicago nesta terça-feira.

No mercado doméstico vamos conviver com uma demanda tímida, pelo menos no primeiro semestre, na expectativa de uma leve melhora à partir de agosto, mês em que já teremos alguns contratos de exportação. No acumulado do ano temos 1,6 milhões de toneladas embarcadas, que nos lança para um ritmo projetado de 6,0 milhões de toneladas no ano de 2009.

As chuvas e a retração do câmbio deram um banho de água fria naqueles que esperavam uma escalada nos preços do milho no curto prazo. Vencimentos bancários no final de maio devem forçar vendas nas principais praças produtoras brasileiras, podendo encontrar baixa liquidez em função da crise de crédito que ainda assola a avicultura e suinocultura, principais consumidores de milho.

A BM&F ensaiou uma alta na tentativa de acompanhar Chicago, mas a curva foi revertida pelas notícias de chuvas torrenciais na região sul do país. Desta forma, o mercado permanece inalterado, na espera de fundamentos que desenhem o cenário do milho para 2008/2009. As exportações serão muito importantes para definir o rumo de preços, e para que elas ocorram o mercado está de olho na conjuntura econômica mundial para o segundo semestre.

Rodrigo Zobaran - www.agroblog.com.br

ARI CUNHA

Estômago acima do coração

Correio Braziliense - 14/05/2009

A ânsia por dinheiro está deixando o brasileiro em desarmonia com a estrutura física. Ninguém fala em ser. Todos querem ter. Quem não pode, avança e vai atrás do dinheiro. Em geral, está nas mãos do governo. Por mais que deseje, o poder não pode usar peneira fina. Aceita, mesmo sabendo o que acontece. De outras, recebendo propinas que ajudam os orçamentos domésticos ou a ganância de possuir mais. Desde a crise econômica, muita gente não dá valor às amizades. O peito erguido, em postura falsa, acha que todos aceitam aquela aparente superioridade. No Congresso, um dos deputados mais complicados possui um castelo e não paga impostos. Há os que defendem o crime. Há os que o condenam. Há, ainda, os que lamentam não possuir a mesma ousadia para tanto capricho. Todos os criminosos do mundo se enchem de defeitos. Os advogados sabidos explicam a letra da lei. Mas todos serão condenados como sonegadores de impostos. Essa é a maneira mais fácil de apanhar o ganancioso. Al Capone passou muitos anos livre e foi preso por dever Imposto de Renda. A cabeça de muita gente enfrenta dificuldade que um dia poderá dividir o dinheiro, as amizades, a família. O sofrimento do ingrato aparece pelo estômago, coração e cérebro. E como pesa. A frase que não foi pronunciada “Não sou a irmã caçula do Bambi.” Candidata do PT pensando nas propostas do partido. Chapéu alheio  Um ano é o prazo que o trabalhador tem para sacar o FGTS em conta inativa, quando estiver fora do regime do fundo. O ministro Carlos Luppi quer mais mudanças no FGTS. E conseguiu. O dinheiro do trabalhador está sendo usado pelo governo em empréstimos para a compra de casa própria e materiais de construção.  Novidade  Há sinal de mudança no Regimento Interno do Senado. Vai regulamentar, de forma diferente da atual, os trâmites para a indicação do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Coincidentemente, a medida vem depois de o TCU apontar irregularidades em obras do PAC e no ProUni.  Mãe-joana  Michelli Brown, que mora na Flórida, cobrava mais de US$ 50 mil dos clientes que queriam gastar com prostituição. As transações financeiras eram feitas pela internet. O problema que levou madame Brown a responder processo foi sonegação de impostos. O mais estava dentro da lei.  Prostituição  Por falar no assunto, pegou mal a comparação do presidente Sérgio Gabrielli. Ele disse que a Petrobras é uma Geni. Chico Buarque dizia que a Geni, prostituta, aceitava todos como fregueses. Menos aqueles nobres cheirando a brilho e a cobre.  Vigília  Dentro de modelos americanos que lutam pela preservação do meio ambiente, Cristiane Torloni, Marcos Palmeira e Vitor Fasano levam ao Senado 1 milhão de assinaturas. Eles querem a preservação de 80% de florestas nos terrenos rurais da região. Senadores ligados à agricultura querem baixar o índice para 50%.  Cachaça  Cachaça de Salinas é cara. Já em Crusilha, também em Minas, é mais barata e melhor. É só escolher e perguntar, que o Mercado Municipal indica.  Poupança  Economizar na poupança sempre foi o sonho do pobre que todos os meses deixa algum dinheiro para render. Como no Brasil só se pensa no lucro, e o governo dá o exemplo, o que se planeja é cobrar Imposto de Renda sobre poupança. Anunciam que será no próximo ano. O povo está desconfiado. História de Brasília Hoje é domingo, 29, dia de passar benzina na casaca alugada para a posse. Amanhã, escovar, e depois envergá-la com a falsa naturalidade que o traje exige. (Publicado em 29/1/1961)

GOSTOSA

SANDRA CAVALCANTI

O Executivo afronta os outros Poderes

O Estado de S. Paulo - 14/05/2009

Desde 1889, sob a forma de República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, o governo passou a ser exercido no Brasil por três Poderes, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nenhum deles pode sobrepor-se aos outros. Essa é a essência do chamado sistema presidencialista, que o País adotou da noite para o dia, num equívoco imperdoável, logo após a surpreendente Proclamação da República. O idealizador desse sistema foi Montesquieu, mas foi nos EUA que ele encontrou seu solo mais fértil. O sistema presidencialista ajustava-se à realidade americana: a nova nação surgia sob a forma de Federação, unindo os Estados, que lutaram juntos para conquistar a independência, na hora de governar. Vale lembrar que os fundadores da nova pátria rejeitavam tanto a Coroa quanto seus usos e costumes. Mesmo antes da independência eles já praticavam a democracia, com eleições livres para quase tudo e permanente respeito pelas minorias. Na monumental obra de Tocqueville é possível perceber, desde aquela época, a enorme diferença entre o que se passava por lá e o que se passava por aqui. Dá para entender as causas da fragilidade do nosso presidencialismo, sempre tão exposto a caudilhos e ditadores, a rupturas do Estado de Direito e à permanente desarmonia entre os três Poderes. Nunca formamos uma Federação. E praticamos pouca democracia. Não temos pelas leis a mesma reverência que existe nos EUA. É claro que eles não são uma nação de santos. Mas na cabeça deles, por uma herança cultural muito bem mantida, lei é lei. As escolhas que Barack Obama fez para compor seu governo passaram pelo crivo dos dois outros Poderes. Vimos seus candidatos submetidos a duras exigências, que aqui jamais seriam apresentadas. Graças a esse apego à lei, a Constituição americana jamais foi desrespeitada ou trocada. As poucas emendas aprovadas mantiveram todo o espírito do texto fundamental, estabelecido há mais de dois séculos. São enormes as diferenças entre o presidencialismo deles e o nosso. Lá, quando o Congresso vota o Orçamento, é para valer. Aqui, ele é apenas autorizativo. Lá, quando um tribunal emite uma sentença, é para ser cumprida. Aqui, ela é apenas comprida... E não precisa ser obedecida. No presidencialismo americano (o único respeitável do planeta), nenhum dos três Poderes tem como afrontar os outros. Lá, por mais carismático e bem votado que seja, o presidente não é imperador... Aqui, estamos vivendo período extremamente perigoso, imperial demais para o meu gosto. Aliás, Três Poderes, em Brasília, só mesmo no nome da praça. E olhe lá! Porque, se for o caso de querer fazer obras nela, o Executivo chama "o arquiteto-mor, por testamento de Adão" para poder decidir. A capital é dele... Por tudo isso, dá para desconfiar da crescente e bem orquestrada desmoralização dos Poderes Legislativo e Judiciário. A medida provisória, à moda presidencialista, acabou com eles. O Poder Executivo reina absoluto entre nós. Qualquer presidente será sério, honesto e justo se quiser. Se não quiser, não importa. As leis são para os outros. Ainda recentemente tivemos um exemplo. Valeu a pressão feita por prefeitos e governadores, em pleno período de crise, desemprego e queda da produção e do comércio: abriram-se os cofres para que S. Exas. possam ajudar na campanha presidencial, antecipada ilegalmente. Mesmo assim, executivos públicos estão apavorados com as consequências que poderão sofrer com o não-pagamento dos precatórios. O generoso chefe não tem como anistiá-los! São dívidas definidas pelo Poder Judiciário. O Executivo gastou todos os trunfos para não pagar. Os processos arrastaram-se por décadas, mas os credores ganharam. O tribunal fez o cálculo e mandou pagar. Algumas dessas dívidas, reconhecidas e julgadas, esperam o pagamento há mais de 36 anos. Essa é a história de centenas de milhares de brasileiros. "E a lei?", pergunta o credor. "Que lei?", responde o devedor. Em maio de 2000 foi votada a mais importante lei para o Brasil: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma lei tipicamente republicana! Executivos passariam a sofrer penalidades, jurídicas e políticas, sempre que empurrassem dívidas para seus sucessores. Foi um pânico geral: o que fazer com os precatórios? Eles representam mais de 80% do endividamento público. E criam o risco de intervenção federal ou bloqueio de receitas. O Poder Judiciário vem julgando esse assunto com severidade. Vários municípios e Estados já sofreram o bloqueio de suas receitas. Vários casos de intervenção foram julgados. Foi, então, preciso salvá-los! Logo em setembro daquele ano, o Planalto enviou a PEC 30 ao Congresso. Aprovada, ela gerou, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o artigo 78 e seus parágrafos, para vigorarem até o fim de 2009. Essa data está chegando! Os devedores precisam, de novo, de um salva-vidas. Como? Apresentando a PEC 12, para mudar a PEC 30. Simples, não? Os parlamentares serviçais de sempre logo se mexeram. A PEC foi para o Senado e aprovada a toque de caixa, em meio à lama geral que atola aquela Casa. Agora, vão fazer de tudo na Câmara para manter o calote. Ele atinge quase meio milhão de credores. E alcança mais de R$ 100 bilhões! Para anistiar os devedores sem afrontar os outros dois Poderes, o Executivo só tem uma saída: manter na PEC 12, sem alterá-los, o artigo 78 do ADCT e seus parágrafos. E criar, de forma clara, um fundo especial que ajude prefeituras, Estados e órgãos federais a pôr em dia essas dívidas. Se não o fizer, a PEC vai ser a Lei do Calote. Nesse caso, que mudem o nome da Praça dos Três Poderes para Praça do Calote. E ergam uma estátua em homenagem ao batedor de carteira.

PANORAMA POLÍTICO

Petrobras

Ilimar Franco

O Globo - 14/05/2009

O governo quer evitar a todo custo a CPI da Petrobras. Alega que uma investigação política vai atrapalhar os negócios da empresa e contaminar o preço das ações negociadas em Bolsa. O ministro José Múcio foi ao Senado conversar com a oposição. Propôs que, em vez de uma CPI, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, preste depoimento na Comissão de Constituição e Justiça. O PSDB apoia Yeda. DEM reticente A direção do PSDB, como no caso do senador Eduardo Azeredo (MG), continua dando apoio à governadora Yeda Crusius, envolvida com denúncias de caixa dois. Mas o DEM não pretende se comprometer. É grande o ressentimento com Yeda. Contam que em 2006, entre o primeiro e o segundo turno, o partido foi afastado da arrecadação de doações eleitorais. Dizem que, na reta final da campanha, ela pediu ao partido a renúncia de seu vice, Paulo Afonso Feijó. Relatam que a governadora ofereceu uma secretaria ao partido desde que ele votasse a favor de um pacote de aumento de impostos. O DEM está fora do governo. “ Ao antecipar a campanha da Dilma (Rousseff), o presidente Lula antecipou as disputas regionais entre o PT e o PMDB. Precisamos resolver isso logo” — Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara DOCE VIDA. A ministra Dilma Rousseff e o governador José Serra, lado a lado ontem em solenidade. Na saída, o tucano não quis falar de política. Primeiro disse: “Eu não tô a fim de falar de eleição”. Depois falou: “Não está certo que eu serei o futuro presidente. Isso só o tempo vai dizer”. E, por fim, acrescentou: “Eu estou realmente, acreditem, concentrado no trabalho de governador de São Paulo”. A mesma farinha No Senado, o PSDB criou a CPI da Petrobras; no Rio Grande do Sul, trabalha contra CPI para investigar denúncias de caixa dois envolvendo a governadora Yeda Crusius. Já o PT quer CPI na Assembleia gaúcha e tenta evitar a CPI no Senado. ‘Luces Para Todos’ Três parlamentares brasileiros do Mercosul sugeriram ontem ao presidente Lula, na reunião do Conselho Político, o que imaginam ser a solução para os problemas com o Paraguai: levar o Luz Para Todos àquelas bandas. Lula ironiza instâncias fiscalizadoras Na chegada ao Itamaraty, ontem, o presidente Lula teve de decidir entre esperar pelo conserto do elevador privativo ou dar uma caminhada maior até o local da solenidade. O presidente saiu-se com essa: “Vamos andando, porque antes do conserto a CGU fará uma avaliação, depois tem a licitação, que o TCU vai investigar, a licença do Ibama, porque o elevador pode estar poluindo, e depois ainda vamos ter uma investigação do Ministério Público”. Ufa! Gilberto Carvalho: ele tem a força? Pelo menos 90% dos petistas querem o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, na presidência do PT em 2010. Mas o presidente Lula continua sendo um obstáculo para que isso se torne realidade. Questionado sobre sua posição, Lula disse a interlocutores: “A autoridade política do Gilberto é enorme porque ele está ao lado do presidente da República. É preciso saber se, quando ele sair do Palácio do Planalto, terá a mesma força e autoridade”. DEPUTADOS ruralistas derrubaram na Comissão do Meio Ambiente projeto que regulamenta a produção, rotulagem e comércio de agrotóxicos. PRESIDENTE licenciado do Flamengo, Márcio Braga circulou pelo Congresso. Foi tratar de projetos que alteram o funcionamento de cartórios no Brasil. A ENERSUS explica, sobre nota de ontem, que a construção de Jirau foi licenciada por Aneel, ANA e Ibama, e que propôs ao governo de Rondônia doar área de 12 km² para compensar a área inundada.

BAR ZIL

MERVAL PEREIRA

A defesa da lista

O Globo - 14/05/2009

A proposta de reforma política que estará em discussão na Câmara tem sua gênese nos escândalos permanentes das campanhas eleitorais e na decisão do TSE de que o mandato legislativo pertence aos partidos políticos, e não aos eleitos, o que mudou completamente a lógica do sistema até então em vigor. O objetivo da lista é exatamente dar maior peso aos partidos políticos na escolha dos candidatos, levando o eleitor a se preocupar mais com a legenda do que com o candidato individualmente. O projeto encontra reação em diversos setores da sociedade, mas tem, também, defensores de peso, como a cientista política da Fundação Getulio Vargas do Rio Maria Celina D’Araujo. Para ela, “é um equívoco” dizer que com o financiamento público de campanha o eleitor vai pagar para votar.   “Já pagamos, e muito, pelo Fundo Partidário e pelo horário de propaganda gratuita na televisão. O que se quer é ter o financiamento público exclusivo, depois do mensalão ficou claro que era preciso mexer nesse modelo de financiamento de campanhas eleitorais”, afirma Maria Celina, que ressalta que “democracia é cara em qualquer lugar do mundo”.   O defeito apontado pelos críticos na lista fechada ela vê também no sistema atual: “Hoje, com o voto em lista aberta, o eleitor vota em um e elege outro candidato, é uma falácia dizer que na lista fechada o eleitor não saberá em quem vai votar”.   Os partidos vão ter que aprimorar suas listas se quiserem ter votos, vão escolher os melhores, alega a cientista política, dizendo que duvida que os partidos tenham coragem de colocar certos nomes nas listas: “O eleitor, com a lista, ficará sabendo que tem responsabilidade de eleger um Babu se votar na legenda do partido que o abriga. Hoje, o eleitor não nota que seu voto pode estar elegendo um Babu”.   Ela admite que as oligarquias partidárias podem se fortalecer, “mas podem também perder o poder, se o partido caminhar para uma escolha que lhe dê prestígio junto ao eleitor”, contrapõe.   Além do mais, Maria Celina vê outra “função importantíssima” da lista fechada: a de dar espaço para a representação feminina, que hoje é de cerca de 5%, quando na Argentina é de cerca de 40%.   Para ela, não há golpe parlamentar na tentativa de aprovar o voto em lista por maioria simples. “Seria um primeiro passo, as reformas políticas são muito delicadas de serem feitas, têm que ser feitas por etapas, o autorreformismo é muito difícil”.   O vereador Alfredo Sirkis, do Partido Verde do Rio, também defende a lista fechada, e ironiza o fato de que se tornou “politicamente correto” considerar ameaça à democracia “modalidades praticadas por países com costumes políticos e serviços públicos significativamente mais saudáveis”.   Ele ressalta que “nenhum sistema eleitoral é isento de críticas e sempre haverá reclamações justas contra todos”, lembrando casos de corrupção em países europeus ou outras consequências, como no voto distrital puro, anglo-saxão, “a tendência ao bipartidarismo e ao esmagamento das minorias”, e no voto proporcional por lista fechada, “a partidocracia que criticam os argentinos”.   Sirkis pensa, no entanto, que nosso sistema é pior. “O sistema proporcional-jabuticaba faz da carreira individual do político a entidade soberana à qual tudo é devido”.   A consequência seria que “nossos governos ficam frágeis e necessitam barganhar com dezenas ou centenas de parlamentares, fisiológica e individualmente, para poder governar”.   Para Sirkis, esse sistema é “caldo de cultura fértil à grande corrupção e, em médio prazo, uma ameaça à democracia”.   O vereador do PV admite que o voto proporcional por lista fechada ou o voto distrital misto “não liquidariam a corrupção nem seriam panaceia, mas tornariam as campanhas infinitamente mais baratas e simples de fiscalizar, dariam mais consistência programática aos partidos, tornariam inócuos os currais, centros assistenciais e outras formas de clientelismo, hoje generalizadas”.   Os partidos também seriam responsáveis pelos atos do conjunto de seus quadros — “quem vender lugar na lista ou lá escalar seus parentes verá o partido, como um todo, punido pelo eleitor”.   Teriam, também, na análise de Sirkis, que abrir espaço no Legislativo “a quadros parlamentares mais preparados tecnicamente que hoje não participam de eleições por carecerem de recursos, esquemas assistencialistas ou do poder de comunicação (quase sempre demagógico) que o púlpito do pastor, o microfone do radialista ou as chuteiras do craque propiciam”.   O cientista político Amaury de Souza, por sua vez, reclama da não inclusão no debate do voto distrital, e acha mais viável a adoção do distrital misto “porque o preconceito que a esquerda e o academicismo antinorteamericano criou contra o distrital puro é fortíssimo, inclusive na imprensa”.   Ele lembra que existe um projeto de emenda constitucional, de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), em tramitação na Câmara, que institui o voto distrital, que tem o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.   Seus defensores consideram o voto distrital uma solução rápida e eficiente por quatro razões: 1) é um sistema simples e de fácil implantação. Nas eleições para a Câmara Federal, cada estado seria dividido em tantos distritos quantas as vagas a preencher. No distrito, cada partido apresenta um candidato, cabendo a vaga àquele que obtiver a maioria simples dos votos; 2) o sistema distrital incentiva a participação do eleitor, que exerceria maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito; 3) permite diminuir o custo das campanhas eleitorais para o país como um todo; 4) o voto distrital abre ao eleitor a possibilidade de trabalhar contra um candidato.   No atual sistema brasileiro, essa possibilidade simplesmente não existe.

BRASÍLIA - DF

Me dê motivo

Correio Braziliense - 14/05/2009

Parte do PMDB e do governo percebe segundas intenções nos últimos movimentos do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Na semana passada, Jobim reclamou diretamente ao presidente Lula da anistia: disse que não poderia sair desmoralizado. Agora, foi a questão da Infraero e as demissões de apadrinhados do partido. Há quem diga que Jobim procura motivos para sair do governo e se aliar aos tucanos, uma vez que é um dos maiores amigos do governador de São Paulo, José Serra, com quem já até dividiu apartamento em Brasília. O próximo a começar a dar um certo trabalho ao governo, na avaliação de aliados, será o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.  *** O presidente Lula, no entanto, não pretende dar o menor motivo para que ambos se afastem do governo. Tanto é que apoiou Jobim em todas as solicitações e sempre que pode prestigia Geddel. Até o momento, só quem engoliu a corda de Jobim foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que partiu para o contra-ataque depois que teve o irmão demitido da Infraero. Tem gente no PMDB que vai dizer ao líder que dê um tempo nas críticas ao ministro. Quem quiser deixar o governo para se aliar ao PSDB, avaliam os governistas, terá que dizer isso abertamente. Sem subterfúgios ou desculpas. Queixa É bom os deputados pensarem duas vezes antes de se estressar com policiais nos aeroportos. A Polícia Federal registrou uma ocorrência na delegacia do Aeroporto de Brasília contra o deputado Paes Landim (PTB-PI). Ele é acusado de destratar vários funcionários da PF, quando embarcava para seu estado há alguns dias. O caso seguirá agora para a Procuradoria-Geral da República.  S.O.S. animais  Se cachorro, galo e outros bichos pudessem fazer lobby estariam em peso no Congresso. O novo código de defesa dos animais aprovado na Câmara troca a punição criminal da lei atual por contravenção no caso de maus-tratos aos animais. Quem for pego numa briga de galo, por exemplo, basta prestar um serviço social e pronto. Não há mais o risco de três anos de reclusão. O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) tenta um recurso para derrubar a mudança em plenário, mas o comando ruralista mandou seu pessoal trabalhar contra o pedido do tucano.  Se liguem!  O presidente Lula avisou aos membros do Conselho Político que o governo será forçado a voltar atrás no aumento do salário mínimo caso a base aliada permita a derrubada do veto à proposta que vincula o reajuste aos aposentados pela Previdência ao aplicado no salário mínimo. O tema volta à pauta do Congresso em 26 de maio.   A oposição está sem norte, sem rumo e sem discurso. Vai querer repetir a prática de sempre para desgastar o governo  Do presidente Lula, referindo-se ao pedido da CPI da Petrobras, protocolado ontem No cafezinho... Maré baixa  O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, está mesmo numa fase difícil. Dia desses, ele levou uma bronca do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (foto). Tudo porque, quando do cancelamento da viagem do presidente Lula ao Campo de Tupi, ninguém na empresa avisou ao ministro da mudança de planos. Lobão foi direto com Gabrielli: “Estou começando a ficar irritado com essa história de a empresa não dar satisfações ao ministro”, comentou Lobão, já se levantando e saindo de uma sala onde estavam várias pessoas. Só voltou 10 minutos depois. Gabrielli ficou todo sem jeito.  Deu tilt  Era tanto funcionário tentando marcar suas horas extras na segunda-feira que deu pane no sistema logo no primeiro dia de funcionamento do novo método de marcação de ponto. Como o computador só aceita o registro da hora extra depois das 20h30, foi uma correria. Como muitos não conseguiram, todos vão receber as horas a mais computadas no dia.  Meu fenômeno  Mais sério que de costume nos encontros do Conselho Político, o presidente Lula fez apenas uma brincadeira com os líderes aliados. Falou, é claro, de futebol. Lula pediu aos presentes que acompanhassem o desempenho do atacante Ronaldo — com quem estivera um dia antes — na partida do Corinthians contra o Fluminense ontem.  Entrada & saída  O ministro Mangabeira Unger janta com a bancada do PMDB na semana que vem. Ele está a um passo de assinar a ficha de filiação ao partido. Enquanto isso, o senador Mão Santa (PMDB-PI) procura a porta de saída. Ele viu a maioria do PMDB piauiense ingressar no governo de Wellington Dias (PT). Está difícil ficar.

ROLF KUNTZ

O poder atolado

O Estado de S. Paulo - 14/05/2009

Brasília chegou à pós-modernidade política. Ideologias, bandeiras, linhas de pensamento, tudo isso ficou para trás. Agora se briga, na capital federal, preferencialmente por valores muito mais tangíveis. É a era do pragmatismo. Parlamentares governistas propõem uma reforma eleitoral desenhada para beneficiar os já instalados nas câmaras legislativas. Mensaleiros ou não, mantenham-se no poder. Ao mesmo tempo, dois peemedebistas ligados ao governo deixam de lado a afinidade partidária e entram em guerra. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), decidiu retaliar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, por causa das demissões de apadrinhados políticos na Infraero. Foram cortados 28 de 98 funcionários indicados politicamente. A lista inclui um irmão e uma cunhada do senador. A ideia, segundo o ministro, é manter apenas 12, para tornar os quadros mais profissionais e preparar a empresa para uma possível privatização. Empresa privada, subentende-se, funciona com outros critérios. Mas por que não esses mesmos critérios para as estatais? A pergunta é obviamente ingênua. É parte da tradição brasileira a apropriação de recursos públicos pelos ocupantes do poder. Essa tradição, em vez de se esgarçar com o tempo, vem-se tornando cada vez mais forte e não é mantida apenas pelos políticos menos ilustrados ou menos envolvidos com as bandeiras populares. Não houve distinção partidária ou ideológica entre os parlamentares flagrados no abuso das passagens aéreas. Alguns são até conhecidos como sujeitos honestos e respeitadores das boas normas da política. Então, como se perderam no atoleiro? Talvez por terem, como seus colegas, considerado as passagens como parte de seus vencimentos, isto é, de seus direitos, e não como instrumentos de sua função parlamentar. Essa confusão é evidente no debate sobre as chamadas verbas indenizatórias. Os limites de uso desse dinheiro talvez nunca tenham sido traçados com suficiente clareza, pelo menos em termos formais. Em todo o debate ninguém foi censurado por usar essa verba para manter um escritório político - assunto de interesse privado de cada parlamentar, tanto quanto as viagens a redutos eleitorais. A nomeação de pessoas para cargos da administração - direta ou indireta - é considerada um direito dos políticos no poder e de seus aliados. O PT notabilizou-se pelo aparelhamento do governo, sem poupar sequer as agências reguladoras, concebidas originalmente para funcionar como organismos técnicos e livres de interesses político-eleitorais de curto prazo. Esse conceito foi há muito renegado pelo governo petista. Mas o desempenho do PMDB, o maior partido da base aliada, tem sido igualmente notável no quesito das nomeações. Os avanços do partido nas estatais do setor de eletricidade começaram bem antes de ser nomeado o senador Edison Lobão para o Ministério de Minas e Energia. O próximo alvo dos peemedebistas é a presidência da Petrobrás, a maior, mais eficiente e mais próspera das empresas controladas pelo Tesouro. A Petrobrás administra o mais importante orçamento de investimentos do setor público, comparável ao de respeitáveis multinacionais. Será um banquete para qualquer grupo disposto a tornar um pouco menos profissional a gestão da empresa. A reação do senador Romero Jucá às demissões na Infraero chama a atenção - ainda - principalmente por ser franca, aberta e sem o mínimo esforço de disfarce. Sua ameaça de retaliação é cômica. Ele anunciou a intenção de propor uma emenda constitucional para reservar o posto de ministro da Defesa a um militar, ativo ou da reserva. A ideia é um despropósito, obviamente, mas também é instrutiva: mostra como um parlamentar - no caso, um líder do governo - chega a subordinar um assunto de enorme importância, como a definição de um cargo de primeiro escalão, a um interesse estritamente pessoal. Enquanto ele esbravejava contra o ministro Jobim, colegas de parlamento lançavam a ideia de suspeitíssimas listas eleitorais, encabeçadas por detentores de mandatos e utilíssimas para fortalecer os caciques partidários. Na presidência da Casa, o senador José Sarney recebia um projeto de reforma administrativa encomendado à Fundação Getúlio Vargas depois do escândalo das cento e tantas diretorias. Nesse atoleiro tramita, há algumas semanas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as linhas gerais do próximo Orçamento-Geral da União. Haverá ambiente melhor para se tratar das finanças federais, isto é, do uso do dinheiro dos contribuintes?

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AUGUSTO NUNES

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SEÇÃO » Direto ao Ponto

Faça o Teste do Viaduto, Excelência

13 de maio de 2009

“Não posso mais trazer minha filha para dormir comigo”, foi a última declaração do deputado goiano Jovair Arantes, líder da bancada do PTB, antes de recolher-se a 10 dias de silêncio. Encerrado o período de luto, o pai da Electra interrompida recuperou a voz, mas não a tranquilidade implodida pela interdição do movimentadíssimo aeroporto privativo em operação no Congresso. Arantes anda muito confuso, avisou a sopa de letras que serviu para dizer o que achava da insistência do deputado Sérgio Moraes, petebista também, em recusar-se a repassar a redação do parecer a algum prontuário menos medonho.

 ”Não tem que tirar, não”, começou Arantes. (Frase a favor de Moraes).  “A opinião dele é forte”. (Frase a favor). ”Não é a minha opinião”. (Frase contra Moraes). ”Mas ele tem CPF”.  (Frase nula).  “Votem contra o parecer dele”.  (Frase contra Moraes). ”É assim que as coisas funcionam na democracia”. (Frase em branco).  Instado pelos jornalistas a expressar-se em lingua de gente, enfim confessou que apoiava a permanência de Moraes no papel de relator.

Tampouco soou inteligível a discurseira do líder do companheiro Cândido Vacarezza sobre o mesmo tema. ”Não concordo com o achincalhamento público”, taxiou na pista o líder da bancada do PT.  “O estado democrático de direito e a democracia estabelecem imunidade parlamentar de opinião”, decolou. ”Uma opinião errada de um deputado não pode ser o centro da decisão de um Parlamento”, ultrapassou a velocidade do som. “Se regimentalmente houver uma regra ele pode ser substituído”, fez um looping na estratosfera antes de voltar ao chão. Ele também estava ao lado de Sérgio Moraes.

A mão amiga dos parceiros da base aliada foi estendida tarde demais. O despejo do relator se consumou nesta quarta-feira, numa reunião cujos melhores/piores momentos foram protagonizados pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo, pelo deputado Abelardo Camarinha e pelo destituído indignado. Reproduzido pelo jornalista Lauro Jardim no blog aqui ao lado, o falatório não se limita a abalar a tese segundo a qual em qualquer loucura existe alguma lógica. Também recomenda o imediato início das obras de ampliação do Sanatório Geral.

 Moraes deu o pontapé inicial: “Tenho seis filhos, um de 11 anos me perguntou domingo a noite: ‘Pai, você é polêmico?’ Eu disse: ‘Não, meu filho, eu só não me calo’”.  Sem pausas, distribuiu cotoveladas e provocações.  ”Eu não posso recuar. Seria a grande festa da imprensa hoje à noite. Vossa Excelência, um homem de cabelos brancos, vai ficar de joelhos, de frente da imprensa?.  O Conselho vai ficar de joelhos? Aí nós vamos receber um bafo na nuca, como se diz lá no Rio Grande do Sul. E sair todos correndo?”

Abelardo Camarinha entrou em campo pronto para o carrinho na História: ” A opinião pública absolveu Barrabás”, ensinou. ”E elegeu Hitler, Mussolini e Collor”. Com uma só frase, conseguiu ficar bem com o PTB de Moraes e mal com o PTB de Fernando Collor.  “O único lugar aonde ajoelho é na Igreja do Senhor do Bonfim, onde às vezes vou rezar”, declamou Araújo antes de trocar o relator do caso estrelado pelo mineiro que construiu um castelo na roça.

O despejado não perdeu a pose. “Sou aplaudido nas paradas de ônibus”, jurou.  “No avião, o pessoal estava festejando comigo”. Os céticos de sempre não acreditam. Para que sejam merecidamente silenciados, a coluna convida o bravo gaúcho a submeter-se ao Teste do Viaduto. É só caminhar no Viaduto do Chá, às 6 da tarde de um dia útil, precedido por dois assessores com a faixa que identifica quem vem aí: ESTE É SÉRGIO MORAES, UM DEPUTADO QUE SE LIXA PARA A OPINIÃO PÚBLICA”. 

Boa sorte, Excelência.