Moro e a Lava-Jato - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 04/10

Merece considerações a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), por maioria, que fixou competências para julgamento de ações anticorrupção propostas pelo Ministério Público. Em primeiro lugar, cabe mencionar a metodologia para chegar à Justiça Federal, cuja competência é ratione personae (em razão do bem jurídico tutelado relacionar-se com o patrimônio, autoridade, competência ou interesse da União Federal). Se, por exemplo, alguém pratica crime em desfavor de Minas, o Judiciário competente é o estadual. Se o mesmo ato for contra a União, quem apura é a Polícia Federal. Quem denuncia é o Ministério Público Federal. Quem julga é a Justiça Federal. Havendo foro privilegiado ou por prerrogativa de função, como ultimamente se diz, quem julga é o STF.

Elencar os crimes da competência da Justiça Federal implica, todavia, fixar critérios para dividir, digamos assim, o terreiro de cada juiz federal, pois a jurisdição deles não é universal. As varas criminais estão fixadas na federação, do Oiapoque ao Chuí, e obedecem a critérios territoriais. Em princípio, portanto, a jurisdição está limitada territorialmente, mas quando um crime se estende para lá do território, a conexão com o delito-base nele praticado, envolvendo pessoas residentes em lugares diversos, atrai para a vara que apura o crime a competência do juiz do lugar. É o caso do petrolão, mas não de todos os casos de corrupção. No Ministério do Planejamento, verbi gratia, a competência é de um juiz federal de Brasília. (O acúmulo acabaria por determinar o gigantismo da tarefa do juiz Moro, a trabalhar como um mouro, quase soterrado por dezenas de réus de todo o Brasil, num trabalho insano).

Isso posto, a decisão do STF, de cunho técnico, apenas determinou que os casos de corrupção que não estejam ligados ao petrolão, por exemplo, os do eletrolão e suas obras, em início, o da Nuclebrás, o do Ministério do Planejamento (sede em Brasília), o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o dos fundos de pensão que nem começaram, observem as regras de competência processuais fixadas nas leis vigentes.

Parte majoritária da imprensa e da opinião pública - como se vê nas redes sociais - viram na decisão do STF, vero golpe para nulificar os esforços do juiz Moro, eleito hoje herói nacional, duro e intimorato algoz do governo que nos governa há 13 anos. Há aí exagero e desinformação, embora entenda perfeitamente o sentimento da nação. Com efeito, estamos tão cansados da impunidade e das pizzas em que se transformaram as ações contra os poderosos que nos sentimos desconfiados, como se o tal desmembramento fosse um golpe no justiceiro juiz da vara paranaense. Daí merecer nosso respeito o voto e a opinião do ministro Gilmar Mendes, temeroso de manobras palacianas.

Prefiro não comungar o voto de desconfiança nos outros juízes criminais da Justiça Federal. Juízes federais de todo o país aprovaram, em 25 de setembro, a Carta de Florianópolis, que reflete as principais conclusões do 4º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), divulgada apenas dois dias depois da decisão do STF. Quatrocentos operadores jurídicos estiveram presentes; 170 eram juízes federais. Não é só um Moro... São 170 Moros.

O documento, ademais, apoia a PEC nº 15/11 do Senado e o projeto da Associação dos Juízes Federais para prender o réu que responde solto, após a condenação em 2ª instância ou pelo júri popular, em nada ofensivo ao princípio da presunção de inocência (os advogados criminalistas só admitem que a presunção desapareça com o trânsito em julgado da decisão condenatória penal, favorecendo o réu). Nem nos EUA isso ocorre.

Em Nova York, o procurador Deltan Dallagnol disse que a decisão "foi uma derrota". Discordo. Ele é que praticou uma barretada. Quer ser o dono de todas as investigações sobre corrupção no Brasil. Como diziam os romanos "vanitas vanitatis" (tudo é vaidade). Nem deveria se referir assim, no estrangeiro, à Corte Suprema do Brasil. Merece repreensão.

Por último, no STF, o juiz Teori cuidará apenas dos réus com foro privilegiado ligados ao petrolão. Outros ministros serão sorteados para os outros focos de corrupção. Nada mais lógico. A questão probatória se resolve processualmente, embora nessa área as provas se entrelacem nos diversos processos. É que os corruptos e corruptores se entrecruzam no petrolão, no Ministério do planejamento, nas obras de engenharia do Ministério de Minas e Energia, e assim por diante. Aqui, assiste razão àqueles que acham acertado cumular tudo em cima do juiz Moro. A coleta e a organização das provas serão dificultadas. Contudo, essas dificuldades podem ser superadas pela troca de informações. São os ossos de ofício para julgar com justiça e isenção, sem correr da lei.

*Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ

Os brasileiros não merecem - SUELY CALDAS

O Estado de S. Paulo - 04/10

É o ministério da mediocridade, zero de coerência com um projeto para o Brasil, zero de competência específica para os cargos, abaixo de zero em credibilidade. É coisa do passado escolher ministros com critérios de conhecimento específico, liderança em gestão e programa de ação para a pasta. Com a reforma ministerial, o governo virou um "salve Dilma", porque o único propósito é impedir o impeachment no Congresso - embora o PT saiba que só vai conseguir alongar a trágica agonia da presidente. Até quando? O PT, ela e Lula (este como interventor) mediocrizaram e reduziram o País à Praça dos Três Poderes, em Brasília, deixando 200 milhões de brasileiros ao relento, desabrigados, sem horizonte, sem esperança, vivendo as situações do desemprego, que dispara, dos salários que encurtam e da inflação, que confisca o dinheiro das famílias. Demitir da Educação o professor Renato Janine Ribeiro, único ministro com planos para melhorar a sua área, deixa vazio, sem sentido e desmoralizado o slogan Pátria Educadora. Melhor tirá-lo do ar.

Tudo isso por causa de governos desastrados do PT, que brincaram de governar, exorbitaram em gastos públicos e foram desmoralizados com a corrupção. Seu único projeto para o País foi tão somente se perpetuar no poder. E para quê? Eles também não sabem. Até na área social o populismo desarvorado, combinado com a gestão autocrática e incompetente do dinheiro público, minou os feitos de Lula e Dilma e tornou muito breve a alegria dos brasileiros que ascenderam à classe média, passaram a consumir bens, acreditaram que teriam emprego garantido no futuro e, agora, veem desaparecer tudo o que conquistaram.

Pesquisa recente do Ibope confirma o divórcio entre a presidente e a população. Com menos de um ano de reeleita, Dilma hoje é reprovada por 82% dos brasileiros e sua popularidade está em 10%, a mais baixa da história republicana. Em ritmo tão acelerado, essa distância foi se alongando à medida que os eleitores que nela votaram (de todas as faixas sociais) descobriram suas mentiras, que os iludiram na campanha eleitoral, e hoje se sentem traídos.

Não prospera e nada constrói um governo sem credibilidade. E Dilma, PT e Lula perderam a confiança dos brasileiros - ricos e pobres, empresários e trabalhadores, investidores e operários, jovens e idosos. A reforma ministerial, por sua vez, foi um golpe mortal naqueles que ainda acreditavam, sem nenhum interesse. Restaram a ela as lideranças (sem apoio dos representados) de movimentos sociais comprados com generosas verbas do governo nos últimos anos. Só que, agora, o dinheiro sumiu, a fonte secou e eles começam a abandonar o barco, como os sem-teto acabam de anunciar. O mais triste e lamentável desses movimentos é a União Nacional dos Estudantes, a famosa UNE, com uma memorável história de lutas e liderança, hoje rebaixada ao clube dos pelegos e rejeitada pela grande maioria de jovens estudantes.

Neste movimento de desconstrução, a crise política segue piorando e devorando qualquer esperança de recuperar a economia. Nos últimos dias, o governo divulgou uma coleção de más notícias, que espicham o túnel escuro sem fim e sem luz: o ajuste fiscal fracassa e o governo central acumulou déficit de R$ 14 bilhões até agosto; a taxa de desemprego bate recorde, saltando para 8,6% até julho e elevando para 8,6 milhões a população desempregada no País; com 27 empresas na fila, governo só libera verba do Programa de Proteção ao Emprego para 6 empresas; entre 140 países pesquisados, em um ano o Brasil perdeu 18 posições no ranking mundial de competitividade, recuando para o 75.º lugar; e, sem subsídios tributários, a venda de carros novos vai cair 24% este ano. De positivo, só os números do setor externo, alimentados pela desvalorização do real, que incentiva a entrada e inibe a saída de dólares, mas causa enorme estrago para a inflação e a alta dos preços.

Francamente, não será com ministros que só querem extrair vantagens para seus partidos ou redução de 10% em seus salários que Dilma vai recuperar a economia e a confiança do Brasil.

O informante - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 04/04

Se já havia quem desconfiasse que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot havia extrapolado suas prerrogativas ao definir que o ex-presidente Lula só poderia ser ouvido pela Polícia Federal no inquérito da Operação Lava-Jato na qualidade de “testemunha”, pois a lei não lhe confere esse direito, o ministro Teori Zavascki melhorou a emenda, definindo que Lula será ouvido como “informante”, e não testemunha.

Além de ser uma decisão totalmente atípica, pois Lula já não tem foro privilegiado, o ministro do Supremo está criando uma figura que não existe nos inquéritos, mas apenas nos processos criminais, cíveis ou mesmo administrativos, como adverte o criminalista Ary Bergher. Nos inquéritos existem apenas os investigados e as testemunhas. 

Nos processos, quando a testemunha é parente ou ligada ao réu, não recebe o status de testemunha porque não poderia jurar dizer a verdade. É então rotulada de informante. Como o ex-presidente Lula é ligado ao PT, não pode ser testemunha, parece ter raciocinado o ministro Teori Zavascki.

É o que se deduz de sua decisão sobre a relação de pessoas que o delegado Josélio Souza pretende ouvir, todas ligadas ao PT: “No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”.

A testemunha presta o compromisso “de dizer a verdade”, o informante não. Segundo outro criminalista. Cosmo Ferreira, boa parte da melhor doutrina de Direito Processual Penal entende que “informante” não é testemunha. Existe, porém, a discussão sobre se quem não presta o compromisso “de dizer a verdade” poderá ser sujeito ativo do crime de falso testemunho, descrito no artigo 342, caput, do Código Penal.

O entendimento majoritário é que sim, pois, aquele tipo penal não faz menção ao compromisso, mas, há vozes autorizadas no sentido do não. O que levou o ministro a asseverar “informante” em vez de testemunha? As más línguas dirão que foi para blindar o Lula da prática do crime de falso testemunho, na esteira da doutrina minoritária.

A condição de "informante" traz ainda uma carga pejorativa para Lula que faz ligação ao livro de Tuma Junior, que o acusa de ter sido "informante" do Dops quando lá esteve preso sob a guarda de seu pai, Romeu Tuma.

Já Ary Bergher acha que se ficar demonstrado nas investigações que Lula faltou com a verdade no seu depoimento, ele se tornará automaticamente indiciado no inquérito. Se se recusar a responder a determinadas perguntas, embora tenha este direito, o comportamento poderá ser considerado como sinal de comprometimento.

O que importa é a versão - SAMUEL PESSÔA

Folha de SP - 04/10

O buraco fiscal cresceu muito de 2011 a 2014 à medida que resolvemos esconder os problemas com pedaladas, contabilidade criativa e seguidos programas de refinanciamento de dívidas, além de termos empregado o curioso mecanismo de adiantamento de dividendos de empresas estatais.

Imaginaria que a melhor estratégia para qualquer governo enfrentar nossos desequilíbrios fiscais seria expô-los, com franqueza e transparência, e, em função da liderança que o presidente tem, propor saídas e criar consensos junto à sociedade e à classe política para encaminhá-los (os desequilíbrios).

Isso ocorreria, no entanto, caso o grupo político à frente do Executivo nacional pensasse que há restrições reais na economia —e, portanto, a política econômica não pode violar fundamentos econômicos. O fato vale mais do que a versão, pois a ela se impõe.

No entanto, parece que fazer política tendo como hipótese que tudo que interessa é a versão, e não, os fatos, é consistente com um grupo político que crê não existir restrições econômicas nem fundamentos econômicos de fato. Ou seja, não há fato econômico.

Dois documentos recentemente divulgados sugerem que os economistas e intelectuais petistas consideram que o fato econômico se encerra na economia política.

A fundação Perseu Abramo apresentou o estudo "Por um Brasil justo e democrático" e André Singer publicou na revista "Novos Estudos", do Cebrap, o texto "Cutucando onças com varas curtas".

A narrativa desses textos pressupõe que qualquer alocação econômica é possível se houver economia política que a suporte. Se a inflação aumenta, é porque os empresários conseguem se impor sobre o resto da sociedade, não por que há excesso de demanda sobre a oferta.

Se o crescimento é pouco, é porque os empresários fazem greve de investimento.

Não porque, em função de fatores fundamentais (baixa qualidade educacional, baixa taxa de poupança, complexidade tributária e institucional em geral, excesso de litigiosidade, intervencionismo desastrado no âmbito da nova matriz econômica, etc), o crescimento da produtividade é baixo e cadente.

Se os juros são elevados é porque uma conspiração dos rentistas com a diretoria do BC os mantêm assim, e não porque a taxa de poupança brasileira é baixa. Se há uma crise gravíssima, como a atual, ela é profecia autorrealizável produzida pela imprensa e pelos colunistas liberais, que alimentam o terrorismo de mercado. Eu sou um dos culpados!

Tudo é possível se houver a correta correlação de forças. Evidentemente, essa narrativa não consegue explicar a queda do muro de Berlim, a baixa produtividade de Cuba nem o desastre venezuelano. Mas esses fatos parecem detalhe para os que a defendem.

Se o grupo político e seus intelectuais acreditam efetivamente que, com a correta correlação de forças, tudo é possível, entende-se por que acreditam que, por um lado, a versão é mais importante do que os fatos e, por outro, faz sentido empregar artifícios para maquiar as contas fiscais.

A versão é mais importante simplesmente porque não há fato. Tudo resume-se à correlação de forças. Maquiar as contas públicas pode ser um instrumento de tencionar o sistema em direção a um modelo de crescimento menos excludente.

Não tenho a menor ideia de como isso é possível, mas parece ser essa a leitura.

Lamentavelmente os fatos se impõem. Quem perde são sempre os pobres.

Pobre é ladrão? - FERREIRA GULLAR

Folha de SP 04/10

Logo após o fim de semana, quando a zona sul do Rio foi tomada pelos arrastões, assisti a um programa de televisão em que se debatia o assunto. De fato, foram dois dias –um sábado e um domingo– que deixaram as pessoas apavoradas, sem falar daquelas que sofreram diretamente a ação dos pivetes.

Eles agiram em grupos de dez, quinze assaltantes que, nas praias, tomavam dos banhistas celulares, bolsas, cordões de ouro, relógios, enfim, tudo o que pudessem levar.

Em meio a tanta gente, corriam e sumiam, sem que nem mesmo os policiais conseguissem pegá-los. Alguns foram presos, mas, como disse um delegado, logo seriam soltos para voltar a assaltar. É que são menores.

Pois bem, durante o debate, a opinião dos participantes era de que a razão dessa crescente ação dos pivetes está na maneira como agem as autoridades, usando apenas a repressão policial, quando o problema é social. Ou seja, de nada adianta reprimir a ação dos pivetes, uma vez que a causa está na desigualdade: esses assaltantes são jovens de classe baixa, filhos de famílias pobres, que muitas vezes não têm nem mesmo o que comer.

Isso, sem dúvida alguma, é verdade. Mas, partindo dessa constatação, o que fazer para evitar que eles continuem a assaltar? Na opinião dos debatedores, naquele programa, o governo deveria oferecer a esses jovens atendimento capaz de reintegrá-los à vida social. Noutras palavras, é a desigualdade social que os leva a roubar.

Vamos examinar essa tese. Quantos menores pobres existem na cidade do Rio de Janeiro? Não sei ao certo, mas acredito que cheguem a muitos milhares, a centenas de milhares. Se aqueles jovens assaltam por serem pobres, por que não há muitos milhares de assaltantes em vez de algumas dezenas? Os que agiram naquele fim de semana não chegavam a cem.

Diante disso, concluo que não é apenas por ser pobre que o cara se torna assaltante. Ou vamos admitir que basta ser pobre para ser bandido? Seria uma ignomínia contra os pobres que, pelo contrário, em sua absoluta maioria trabalham para ganhar o pão de cada dia. Na verdade, a maioria dos que pegam no pesado são os pobres. E o pessoal do Petrolão, rouba por quê? Por não ter o que comer certamente não é. Será por vocação?

Citei, certa vez, numa de minhas crônicas, o que disse uma senhora favelada:

"Tenho cinco filhos, duas meninas e três meninos. Quatro deles estão estudando.

Só um deles não quis estudar e virou assaltante". Vejam bem; todos eles foram criados na mesma casa, na mesma favela, pela mesma mãe, enfrentando as mesmas dificuldades. Por que só um deles optou pelo crime? Semana passada, um desses garotos declarou que rouba por prazer e não estuda porque não quer.

A desigualdade social existe e, no Brasil, chega a um nível vergonhoso. E há desigualdade, maior ou menor, em todos os países, até naqueles de alto desenvolvimento econômico, como os Estados Unidos. Deve-se observar também que, durante séculos, a humanidade enfrenta esse problema e luta para livrar-se dele. Admito que talvez nunca cheguemos à sociedade justa, mas ela pode ser menos injusta, sem dúvida alguma. Só que isso vai demorar –e muito.

Voltemos, então, à tese daquele pessoal do tal programa. Se é verdade que os pivetes assaltam porque nasceram numa sociedade desigual, significa que, enquanto a desigualdade se mantiver, haverá assaltantes, os quais não devem ser punidos, pois são vítimas da sociedade desigual. Puni-los seria cometer uma dupla injustiça, certo? No fundo, é mais ou menos essa visão do problema que levou à benevolência das leis brasileiras contra os criminosos, tenham a idade que tiver.

Mas como fica a mocinha inglesa que teve sua bolsa levada pelos pivetes com todo o seu dinheiro e todos os seus documentos? Chorando, ela prometeu nunca mais voltar ao Brasil. Como fica o assassinato daquele senhor, morto pelo pivete que queria roubar sua bicicleta?

Se a causa dos crimes é a desigualdade social, e ela vai custar muito a ser superada, vamos ter de viver o resto da vida trancados em casa ou andar apavorados pelas ruas da cidade. Será que está certo?