O GLOBO - 15/05
Os países da Zona do Euro, mais a Inglaterra, sendo democracias — e boas democracias — entraram num intenso debate para encontrar um programa de saída da crise, aquela de 2008/09. A coisa ficou ainda mais complicada porque, ao problema do momento, somaram-se as dificuldades estruturais do modelo europeu — gasto público excessivo, inclusive com previdência, muitos impostos para pagar, exagerada presença do Estado a inibir o setor privado, custo alto de produzir por lá etc.
Não por acaso, o debate se prolongou. E as críticas tornaram-se constantes. Dizia-se: além de tudo, os europeus estão num impasse político que bloqueia as decisões.
Era verdade, mas foi o então primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, quem colocou o dilema mais claramente. Ele perdeu a paciência no debate e saiu-se com esta: “Ora, todo mundo aqui sabe o que precisa ser feito; o que ninguém sabe é como ganhar as eleições depois.”
O pacote de maldades — como aplicá-lo de modo que o eleitor perceba que aquilo é para o bem do povo e mantenha seu voto? —, eis a questão com a qual os líderes políticos se defrontam com frequência.
Não é fácil. Aplicar a seco as medidas de ajuste, com frequência, provoca uma grande resistência popular que, numa democracia, leva à derrota no Parlamento e nas eleições.
Aí não adiantou nada, nem para o governante nem para a população. O ajuste não só se interrompe pelo caminho, como fica amaldiçoado.
O medo de cair nessa situação leva ao imobilismo governante menos esclarecido e determinado. Ele trata de empurrar com a barriga, adiar medidas o máximo possível — e esse é o caminho certo para mergulhar numa crise cada vez pior.
Esse tipo de governo, de direita ou esquerda, cai numa sequência de improvisos: aumenta um imposto aqui, corta outro que suscitou mais protesto, eleva o preço da energia elétrica, segura a gasolina, corta investimento, aumenta gasto com salários, atrasa obras, concede mais benefícios, sobe juros para uns, diminui para outros e assim vai.
A política econômica perde eficiência, a insatisfação se generaliza.
Reconheceram? Pois é.
Também é comum uma outra tentativa: o candidato sabe o que precisa ser feito, não diz para não perder votos, mas trata de fazer depois de eleito.
Em geral, é um conselho de marqueteiros. Por exemplo: pessoal do entorno da presidente Dilma comentou que ela não vai fazer “sincericídio”. Com isso, se queria dizer que ela também sabe que o país precisa de ajustes, mas que não vai sair por aí anunciando “medidas impopulares’’. Mais que isso: sua estratégia será a de dizer que a oposição prepara essas maldades.
Se for assim, não vai dar certo. No curso desta campanha, Dilma também precisará dizer que não vai fazer aquilo que, dizem, consideraria necessário para depois. De certo modo, ela já está fazendo isso, ao deixar para depois das eleições medidas como aumento do preço da gasolina e do imposto da cerveja.
Ou seja, ela cai num “mentiricídio”. Não dá para ganhar a eleição assim e depois dizer que, bem, brasileiras e brasileiros, vamos precisar de algum sacrifício... Dizem que seria seu último mandato, o que a liberaria para as maldades. Não é assim: o governante não é só ele, é ele mais a sua turma, que vai continuar aí.
Tudo considerado, é mínima a chance de a presidente Dilma, ganhando, mudar o curso de sua política econômica.
E como a oposição lida com esse dilema? Fica para a próxima.
ITAQUE... WHAT?
Imagina um croata que veio ao Brasil ver a Copa. A seleção dele faz um jogo de honra, a estreia contra o Brasil, em São Paulo.
O ingresso oficial da Fifa informa que a partida será na “Arena de São Paulo”.
Não existe isso, diz o porteiro do hotel ou o taxista ou o voluntário da Fifa: “O jogo é no Itaquerão.”
Itaque... what?
Ele confia e pega o metrô indicado. A sinalização manda que ele desça na “Arena Corinthians’’.
Pelo menos já apareceu a palavra “Arena”, que consta do ingresso. Ele desce, começa a caminhar e topa com placas oficiais, da Fifa World Cup, indicando o “Itaquera Stadium”.
“Qual é o problema?”, diria o ministro do Esporte. No Iraque nem placa tem...
quinta-feira, maio 15, 2014
Complexo de elefante - ROGÉRIO GENTILE
FOLHA DE SP - 15/05
SÃO PAULO - A Copa do Mundo custaria muito menos ao Brasil não fosse o "complexo de elefante" de Lula. Por causa de sua mania de grandeza, assentada no populismo inconsequente de quem se preocupa apenas com a própria popularidade, o evento terá 12 cidades-sede. A Fifa imaginava oito ou dez.
Na história da competição, em apenas duas ocasiões houve mais sedes do que na "Copa das Copas": em 1982, na Espanha, realizada em 14 municípios, e no Mundial de 2002, promovido em 20 cidades, mas em dois países diferentes (Coreia do Sul e Japão, com dez sedes cada um).
Somente a Suécia (1958), a Itália (1990) e a Alemanha (2006) usaram 12 cidades, como aqui. Há de se considerar que os acima citados são países bem menores que o Brasil, o que facilita o deslocamento dos torcedores e das delegações. Nem mesmo os EUA apostaram tão alto. Em 1994, a Copa ocorreu em nove cidades.
O resultado desse gigantismo será mais bem percebido no pós-Copa, com a profusão de estádios vazios, mas de altíssimo custo de manutenção. Manaus, por exemplo, construiu uma arena para 44 mil pessoas, mas não tem equipes na primeira, na segunda ou na terceira divisão do futebol brasileiro. A final do torneio estadual de 2013 foi vista por 8.032 corajosos torcedores (só 5.800 pagantes).
O diagnóstico apresentado pela Folha também é consequência direta do hiperbolismo lulista: a menos de 30 dias do evento, o país só cumpriu 41% das metas, sendo que várias obras ficarão prontas depois da Copa e outras foram abandonadas.
Nem mesmo o Itaquerão, palco de abertura, está totalmente pronto, dando razão para quem dizia que seria mais fácil (e mais barato) reformar o Morumbi. Erguido, ironicamente, na sub-bacia do rio Verde, o estádio foi feito por insistência do próprio Lula, que pretendia presentear a torcida corintiana. Que o presente aos corintianos não vire motivo de constrangimento aos brasileiros no dia 12 de junho.
SÃO PAULO - A Copa do Mundo custaria muito menos ao Brasil não fosse o "complexo de elefante" de Lula. Por causa de sua mania de grandeza, assentada no populismo inconsequente de quem se preocupa apenas com a própria popularidade, o evento terá 12 cidades-sede. A Fifa imaginava oito ou dez.
Na história da competição, em apenas duas ocasiões houve mais sedes do que na "Copa das Copas": em 1982, na Espanha, realizada em 14 municípios, e no Mundial de 2002, promovido em 20 cidades, mas em dois países diferentes (Coreia do Sul e Japão, com dez sedes cada um).
Somente a Suécia (1958), a Itália (1990) e a Alemanha (2006) usaram 12 cidades, como aqui. Há de se considerar que os acima citados são países bem menores que o Brasil, o que facilita o deslocamento dos torcedores e das delegações. Nem mesmo os EUA apostaram tão alto. Em 1994, a Copa ocorreu em nove cidades.
O resultado desse gigantismo será mais bem percebido no pós-Copa, com a profusão de estádios vazios, mas de altíssimo custo de manutenção. Manaus, por exemplo, construiu uma arena para 44 mil pessoas, mas não tem equipes na primeira, na segunda ou na terceira divisão do futebol brasileiro. A final do torneio estadual de 2013 foi vista por 8.032 corajosos torcedores (só 5.800 pagantes).
O diagnóstico apresentado pela Folha também é consequência direta do hiperbolismo lulista: a menos de 30 dias do evento, o país só cumpriu 41% das metas, sendo que várias obras ficarão prontas depois da Copa e outras foram abandonadas.
Nem mesmo o Itaquerão, palco de abertura, está totalmente pronto, dando razão para quem dizia que seria mais fácil (e mais barato) reformar o Morumbi. Erguido, ironicamente, na sub-bacia do rio Verde, o estádio foi feito por insistência do próprio Lula, que pretendia presentear a torcida corintiana. Que o presente aos corintianos não vire motivo de constrangimento aos brasileiros no dia 12 de junho.
'Copa das Copas'? Ou das lorotas? - EUGÊNIO BUCCI
O Estado de S.Paulo - 15/05
Antes mesmo de o escrete canarinho pisar os abastados gramados inacabados, a máquina publicitária do governo federal já entrou em campo. Tomou conta de todos os intervalos comerciais da TV. Com força. Com garra. Com vontade. Com força total. E também com uma dose considerável do que poderíamos chamar de doideira oficialista: em pleno país do futebol, onde supostamente a maioria dos nativos se delicia vendo jogadores dando chutes na bola enquanto um juiz corre atrás deles com um apito na boca, a propaganda do governo quer convencer o povo de que Copa do Mundo vale a pena, é legal, é boa à beça. Coisa estranha, convenhamos. Antes, o governo queria porque queria fazer a Copa no Brasil pois isso traria a felicidade geral da Nação, sabidamente aficionada desse esporte exótico. Agora, precisa gastar dinheiro público para encorajar a Nação a ficar feliz, feliz no geral e no particular, porque a Copa vai ser uma apoteose. Vai ser, como diz o locutor chapa-branca, "a Copa das Copas". "Entende?", diria o Pelé.
Aí você pergunta: Mas o que é que está havendo? Será que existe no governo alguma desconfiança de que "não vai ter Copa"? Qual a lógica dessa faraônica operação de marketing? Por acaso o Palácio do Planalto, tão dado a pesquisas de opinião, andou descobrindo que o brasileiro agora começou a odiar futebol? São perguntas que merecem alguns minutos da nossa atenção. As autoridades federais parecem aflitas, o que é esquisito. De um lado, providenciam a força bruta para atuar como leão de chácara dos estádios. De outro, despejam em cima da sociedade este interminável e sufocante blá-blá-blá publicitário, pago pelos cofres públicos.
Quanto à força bruta, a Presidência da República mandou convocar milhares de soldados do Exército para vigiar bem de perto os cidadãos que pretendem protestar. Temem que as polícias, sozinhas, não deem conta da repressão. A própria presidente Dilma Rousseff já falou que não quer saber de manifestações atrapalhando o espetáculo. Em Jati, no Ceará, há dois dias, ela declarou que "quem quiser (se) manifestar não pode atrapalhar a Copa". Com a originalidade retórica que lhe tem sido peculiar, expressou a sua presidencial opinião: "Acho que a Copa tem todas as condições de ser um sucesso. Estamos garantindo a segurança. A conjunção de forças federais com as Polícias Militares dos Estados, a Força Nacional, tudo isso vai assegurar que ela seja feita pacificamente".
Do lado do blá-blá-blá publicitário, o estilo é um pouco menos tecnocrático, embora tente provar, por meio de cálculos devidamente tecnocráticos, que esta Copa - já famosa pela gastança de verba pública e pelo desperdício sem critérios em obras que não ficarão prontas a tempo - tem, digamos, um custo-benefício imbatível. No fim de tudo, você, brasileiro, pode apostar, vai sair no lucro. Entende?
A matemática da oratória ufanista é a seguinte (vamos transcrever aqui um trecho do discurso oficial): "Com o esforço e o talento do brasileiro, conquistamos o direito de sediar a Copa de 2014. É campeããão! Só com turismo e serviços, a realização da Copa movimenta R$ 142 bilhões na economia".
Sem contestar os R$ 142 bilhões, valeria pedir licença para indagar, com todo o respeito: Desde quando "sediar a Copa" é um direito? Se não é, digamos, um direito propriamente dito, por que insistir nessa linguagem meio reivindicatória, meio sindicaleira? Será por que esse palavreado aproxima a publicidade oficial da publicidade partidária do PT, que também está no ar por estes dias? É bem verdade que a propaganda do PT não tem nada que ver com futebol; descamba para um terrorismo simbólico um tanto baixo, afirmando que o brasileiro não vai querer "voltar atrás" porque isso significaria desemprego, tristeza e criancinhas sem sorvete (só faltou, ali, alguém contratar a Regina Duarte para arregalar os olhos e dizer "eu tenho medo"). Ao insistir na tese de que sediar a Copa é um "direito" conquistado, porém, o anúncio do governo ecoa a retórica dos publicitários eleitorais do PT, como se a alegria só estivesse ao alcance daqueles que não voltam atrás e aderem obedientes à euforia oficial, seja na Copa, seja nas eleições.
Por esse caminho sutilmente partidário, a investida da comunicação governamental se projeta como um chamamento cívico. E meio assim, de esquerda, entende? Chama o povo para cerrar fileiras com a presidente da República, estigmatizando, segregando e demonizando todos os que não estão de acordo com este circo padrão Fifa.
A coisa é muito simples: quem não veste a camisa quando a presidente manda não é bom brasileiro. E, se você quiser saber exatamente o que significa ser brasileiro, fique tranquilo. A publicidade chapa-branca explica direitinho, pedagógica e patrioticamente: "Quando te perguntarem o que é ser brasileiro, diga 'um povo feliz, muito batalhador. Gente forte e firme, que pega no batente, que não abre mão do que já conquistou. Que cria, que sonha. Que entra em campo e faz o seu papel. Que vence as fronteiras e tem talento pra ganhar o céu'. Eu quero cantar pro mundo inteiro o que é ser brasileiro. O maior espetáculo da Terra vai acontecer aqui, na nossa casa. E dentro e fora de campo vamos encantar o mundo com nosso talento e nossa garra. Isso é ser brasileiro. Porque essa é a nossa Copa. Essa é a Copa das Copas".
Entende?
O governo anda em alerta total com as críticas à Copa do Mundo. Quer construir um sólido consenso a favor (dos jogos e da reeleição, tudo de uma vez só). Vai ser por bem (supondo-se que o marketing governista seja o argumento "do bem", o argumento bonzinho) ou por mal (os garotos fardados de verde-oliva estariam no papel de bad cop). Às vezes, dependendo do clima político, até a alegria é autoritária.
Antes mesmo de o escrete canarinho pisar os abastados gramados inacabados, a máquina publicitária do governo federal já entrou em campo. Tomou conta de todos os intervalos comerciais da TV. Com força. Com garra. Com vontade. Com força total. E também com uma dose considerável do que poderíamos chamar de doideira oficialista: em pleno país do futebol, onde supostamente a maioria dos nativos se delicia vendo jogadores dando chutes na bola enquanto um juiz corre atrás deles com um apito na boca, a propaganda do governo quer convencer o povo de que Copa do Mundo vale a pena, é legal, é boa à beça. Coisa estranha, convenhamos. Antes, o governo queria porque queria fazer a Copa no Brasil pois isso traria a felicidade geral da Nação, sabidamente aficionada desse esporte exótico. Agora, precisa gastar dinheiro público para encorajar a Nação a ficar feliz, feliz no geral e no particular, porque a Copa vai ser uma apoteose. Vai ser, como diz o locutor chapa-branca, "a Copa das Copas". "Entende?", diria o Pelé.
Aí você pergunta: Mas o que é que está havendo? Será que existe no governo alguma desconfiança de que "não vai ter Copa"? Qual a lógica dessa faraônica operação de marketing? Por acaso o Palácio do Planalto, tão dado a pesquisas de opinião, andou descobrindo que o brasileiro agora começou a odiar futebol? São perguntas que merecem alguns minutos da nossa atenção. As autoridades federais parecem aflitas, o que é esquisito. De um lado, providenciam a força bruta para atuar como leão de chácara dos estádios. De outro, despejam em cima da sociedade este interminável e sufocante blá-blá-blá publicitário, pago pelos cofres públicos.
Quanto à força bruta, a Presidência da República mandou convocar milhares de soldados do Exército para vigiar bem de perto os cidadãos que pretendem protestar. Temem que as polícias, sozinhas, não deem conta da repressão. A própria presidente Dilma Rousseff já falou que não quer saber de manifestações atrapalhando o espetáculo. Em Jati, no Ceará, há dois dias, ela declarou que "quem quiser (se) manifestar não pode atrapalhar a Copa". Com a originalidade retórica que lhe tem sido peculiar, expressou a sua presidencial opinião: "Acho que a Copa tem todas as condições de ser um sucesso. Estamos garantindo a segurança. A conjunção de forças federais com as Polícias Militares dos Estados, a Força Nacional, tudo isso vai assegurar que ela seja feita pacificamente".
Do lado do blá-blá-blá publicitário, o estilo é um pouco menos tecnocrático, embora tente provar, por meio de cálculos devidamente tecnocráticos, que esta Copa - já famosa pela gastança de verba pública e pelo desperdício sem critérios em obras que não ficarão prontas a tempo - tem, digamos, um custo-benefício imbatível. No fim de tudo, você, brasileiro, pode apostar, vai sair no lucro. Entende?
A matemática da oratória ufanista é a seguinte (vamos transcrever aqui um trecho do discurso oficial): "Com o esforço e o talento do brasileiro, conquistamos o direito de sediar a Copa de 2014. É campeããão! Só com turismo e serviços, a realização da Copa movimenta R$ 142 bilhões na economia".
Sem contestar os R$ 142 bilhões, valeria pedir licença para indagar, com todo o respeito: Desde quando "sediar a Copa" é um direito? Se não é, digamos, um direito propriamente dito, por que insistir nessa linguagem meio reivindicatória, meio sindicaleira? Será por que esse palavreado aproxima a publicidade oficial da publicidade partidária do PT, que também está no ar por estes dias? É bem verdade que a propaganda do PT não tem nada que ver com futebol; descamba para um terrorismo simbólico um tanto baixo, afirmando que o brasileiro não vai querer "voltar atrás" porque isso significaria desemprego, tristeza e criancinhas sem sorvete (só faltou, ali, alguém contratar a Regina Duarte para arregalar os olhos e dizer "eu tenho medo"). Ao insistir na tese de que sediar a Copa é um "direito" conquistado, porém, o anúncio do governo ecoa a retórica dos publicitários eleitorais do PT, como se a alegria só estivesse ao alcance daqueles que não voltam atrás e aderem obedientes à euforia oficial, seja na Copa, seja nas eleições.
Por esse caminho sutilmente partidário, a investida da comunicação governamental se projeta como um chamamento cívico. E meio assim, de esquerda, entende? Chama o povo para cerrar fileiras com a presidente da República, estigmatizando, segregando e demonizando todos os que não estão de acordo com este circo padrão Fifa.
A coisa é muito simples: quem não veste a camisa quando a presidente manda não é bom brasileiro. E, se você quiser saber exatamente o que significa ser brasileiro, fique tranquilo. A publicidade chapa-branca explica direitinho, pedagógica e patrioticamente: "Quando te perguntarem o que é ser brasileiro, diga 'um povo feliz, muito batalhador. Gente forte e firme, que pega no batente, que não abre mão do que já conquistou. Que cria, que sonha. Que entra em campo e faz o seu papel. Que vence as fronteiras e tem talento pra ganhar o céu'. Eu quero cantar pro mundo inteiro o que é ser brasileiro. O maior espetáculo da Terra vai acontecer aqui, na nossa casa. E dentro e fora de campo vamos encantar o mundo com nosso talento e nossa garra. Isso é ser brasileiro. Porque essa é a nossa Copa. Essa é a Copa das Copas".
Entende?
O governo anda em alerta total com as críticas à Copa do Mundo. Quer construir um sólido consenso a favor (dos jogos e da reeleição, tudo de uma vez só). Vai ser por bem (supondo-se que o marketing governista seja o argumento "do bem", o argumento bonzinho) ou por mal (os garotos fardados de verde-oliva estariam no papel de bad cop). Às vezes, dependendo do clima político, até a alegria é autoritária.
Humilhação coletiva no país da Copa - VIVIAN CALDERONI E FLAVIO SIQUEIRA JR.
GAZETA DO POVO - PR - 15/05
No mesmo país em que alguns aguardam com ansiedade pela realização de grandes eventos esportivos, 1,5 milhão de pessoas espera desde o fim da madrugada para ingressar em uma repartição pública. Quando chega a sua vez, são obrigadas a retirar, peça por peça, a roupa que vestem. Já nuas, mostram suas partes íntimas a funcionários públicos, agacham três vezes sobre um espelho, contraem os músculos. Nada passa sem ser inspecionado. Quem é aprovado no processo, ganha, como prêmio de consolação, o direito de entrar.
Pode parecer uma cena de filme surrealista, mas não é: todas as semanas, esses brasileiros e brasileiras abdicam da própria dignidade para acessar uma repartição pública. E por que alguém se sujeitaria a isso? Ocorre que essa repartição abriga mais de 500 mil presos, acusados ou condenados de terem cometido crimes. É o sistema prisional brasileiro.
O martírio acomete qualquer um que queira visitar o familiar que está do lado de lá das grades. Até mesmo crianças, idosos e gestantes passam pelo procedimento medieval conhecido como revista vexatória.
Para as autoridades, a manutenção da segurança das unidades justifica a humilhação coletiva. Dados apresentados pela Rede Justiça Criminal, baseados em documentos oficiais do governo paulista, revelam a fragilidade do argumento: em apenas 0,03% das revistas são encontrados objetos proibidos, ou seja, três casos a cada 10 mil revistas.
Além de inócuas, as revistas vexatórias têm como cruel consequência a redução no número de visitas, já que os próprios presos não querem submeter suas mães, esposas e filhos ao procedimento. O Estado, assim, coloca em risco os laços afetivos das pessoas sob sua custódia e mina suas chances de reintegração na sociedade.
De acordo com a ONU, as revistas vexatórias devem ser proibidas por constituírem maus-tratos e podem ser até consideradas tortura, dependendo da forma como são praticadas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos também já condenou o procedimento, assim como a Corte Europeia de Direitos Humanos.
Não precisamos nos apegar ao que dizem os organismos internacionais, no entanto, para saber que a revista vexatória deve deixar de existir. A própria Constituição já a proíbe, ao garantir a dignidade humana e a inviolabilidade da intimidade como direitos fundamentais.
A Rede Justiça Criminal, em parceria com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, lançou uma campanha nacional para pôr fim à revista vexatória no país. Aos incrédulos, é bom destacar que os estados de Goiás e Espírito Santo, assim como as cidades de Joinville (SC) e Recife (PE), já proibiram esse tipo de revista. Não se registraram aumentos na insegurança em suas unidades prisionais.
É necessário acabar com essa prática cruel no país que, se de um lado anuncia com pompa a Copa das Copas, do outro humilha mulheres, crianças e idosas todos os dias, apenas por serem familiares de presos.
No mesmo país em que alguns aguardam com ansiedade pela realização de grandes eventos esportivos, 1,5 milhão de pessoas espera desde o fim da madrugada para ingressar em uma repartição pública. Quando chega a sua vez, são obrigadas a retirar, peça por peça, a roupa que vestem. Já nuas, mostram suas partes íntimas a funcionários públicos, agacham três vezes sobre um espelho, contraem os músculos. Nada passa sem ser inspecionado. Quem é aprovado no processo, ganha, como prêmio de consolação, o direito de entrar.
Pode parecer uma cena de filme surrealista, mas não é: todas as semanas, esses brasileiros e brasileiras abdicam da própria dignidade para acessar uma repartição pública. E por que alguém se sujeitaria a isso? Ocorre que essa repartição abriga mais de 500 mil presos, acusados ou condenados de terem cometido crimes. É o sistema prisional brasileiro.
O martírio acomete qualquer um que queira visitar o familiar que está do lado de lá das grades. Até mesmo crianças, idosos e gestantes passam pelo procedimento medieval conhecido como revista vexatória.
Para as autoridades, a manutenção da segurança das unidades justifica a humilhação coletiva. Dados apresentados pela Rede Justiça Criminal, baseados em documentos oficiais do governo paulista, revelam a fragilidade do argumento: em apenas 0,03% das revistas são encontrados objetos proibidos, ou seja, três casos a cada 10 mil revistas.
Além de inócuas, as revistas vexatórias têm como cruel consequência a redução no número de visitas, já que os próprios presos não querem submeter suas mães, esposas e filhos ao procedimento. O Estado, assim, coloca em risco os laços afetivos das pessoas sob sua custódia e mina suas chances de reintegração na sociedade.
De acordo com a ONU, as revistas vexatórias devem ser proibidas por constituírem maus-tratos e podem ser até consideradas tortura, dependendo da forma como são praticadas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos também já condenou o procedimento, assim como a Corte Europeia de Direitos Humanos.
Não precisamos nos apegar ao que dizem os organismos internacionais, no entanto, para saber que a revista vexatória deve deixar de existir. A própria Constituição já a proíbe, ao garantir a dignidade humana e a inviolabilidade da intimidade como direitos fundamentais.
A Rede Justiça Criminal, em parceria com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, lançou uma campanha nacional para pôr fim à revista vexatória no país. Aos incrédulos, é bom destacar que os estados de Goiás e Espírito Santo, assim como as cidades de Joinville (SC) e Recife (PE), já proibiram esse tipo de revista. Não se registraram aumentos na insegurança em suas unidades prisionais.
É necessário acabar com essa prática cruel no país que, se de um lado anuncia com pompa a Copa das Copas, do outro humilha mulheres, crianças e idosas todos os dias, apenas por serem familiares de presos.
Batendo cabeça - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 15/05
BRASÍLIA - À Folha, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, admitiu o que todo mundo sabe, mas ninguém no governo diz: sim, há controle de preços (de energia e gasolina) para segurar a inflação.
Ele não usa a expressão "controle de preços", mas declarou exatamente isso: "Preços administrados são preços administrados. Você administra em função do interesse estratégico da economia, dos consumidores". É a "política anticíclica".
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem em audiência pública na Câmara que não existe nada disso de controle de preço ou de preço administrado. Mas ele se enrolou todo ao usar o exemplo da energia e desmentir, na prática, a posição do colega da Casa Civil.
A tarifa, assumiu Mantega, "subiu 18%". Em sendo assim, "cadê o represamento dos preços?".
E continuou se enrolando, ao falar sobre os R$ 13 bilhões (9 e depois mais 4) que o Tesouro tem de despejar no setor de energia para corrigir as políticas voluntaristas do governo Dilma: "No fundo, a conta é do contribuinte. (...) Pior seria colocar tudo no consumidor, diretamente".
Ou seja, nós todos vamos pagar essa continha salgada do "controle", ou da "administração", ou do "represamento" das tarifas de energia que Mercadante admite e Mantega nega.
Nenhum dos dois lembrou que Dilma fez pronunciamento na TV para gabar-se da redução da conta de luz de empresas e consumidores. E nem era por uma política "anticíclica" ou contra a inflação, mas por populismo puro e simples.
O gato comeu a intenção, o setor sofreu, os preços aumentaram e, enquanto Dilma e seus dois ministros mais importantes batem cabeça, o Tesouro tem de dar um jeito.
Quando se fala em "Tesouro", não está se falando de algo abstrato ou do dinheiro alheio. Está se falando do meu, do seu e do nosso suado dinheirinho. Porque nós, contribuintes e consumidores, em geral somos uma entidade só. A que paga o pato.
BRASÍLIA - À Folha, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, admitiu o que todo mundo sabe, mas ninguém no governo diz: sim, há controle de preços (de energia e gasolina) para segurar a inflação.
Ele não usa a expressão "controle de preços", mas declarou exatamente isso: "Preços administrados são preços administrados. Você administra em função do interesse estratégico da economia, dos consumidores". É a "política anticíclica".
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem em audiência pública na Câmara que não existe nada disso de controle de preço ou de preço administrado. Mas ele se enrolou todo ao usar o exemplo da energia e desmentir, na prática, a posição do colega da Casa Civil.
A tarifa, assumiu Mantega, "subiu 18%". Em sendo assim, "cadê o represamento dos preços?".
E continuou se enrolando, ao falar sobre os R$ 13 bilhões (9 e depois mais 4) que o Tesouro tem de despejar no setor de energia para corrigir as políticas voluntaristas do governo Dilma: "No fundo, a conta é do contribuinte. (...) Pior seria colocar tudo no consumidor, diretamente".
Ou seja, nós todos vamos pagar essa continha salgada do "controle", ou da "administração", ou do "represamento" das tarifas de energia que Mercadante admite e Mantega nega.
Nenhum dos dois lembrou que Dilma fez pronunciamento na TV para gabar-se da redução da conta de luz de empresas e consumidores. E nem era por uma política "anticíclica" ou contra a inflação, mas por populismo puro e simples.
O gato comeu a intenção, o setor sofreu, os preços aumentaram e, enquanto Dilma e seus dois ministros mais importantes batem cabeça, o Tesouro tem de dar um jeito.
Quando se fala em "Tesouro", não está se falando de algo abstrato ou do dinheiro alheio. Está se falando do meu, do seu e do nosso suado dinheirinho. Porque nós, contribuintes e consumidores, em geral somos uma entidade só. A que paga o pato.
A odisseia da espera - CARMEN TIBURCIO E DANIEL GRUENBAUM
O GLOBO - 15/05
Quem estuda Direito Internacional no Brasil se acostumou a aguardar a entrada em vigor de tratados
A espera e o retorno são temas recorrentes na literatura. Basta lembrarmos a marca que a narrativa do retorno de Ulisses a Ítaca deixou no imaginário ocidental. Tal como Penélope na Odisseia de Homero, também aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Internacional no Brasil se acostumaram a esperar. Não tanto pelo retorno do homem astuto após a Guerra de Troia, mas pela entrada em vigor de inúmeros tratados internacionais.
O mais recente exemplo vem sendo dado pela Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias, também conhecida como CISG. Trata-se de um tratado que uniformiza parcela relevante das normas aplicáveis aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. Como vigora em quase 80 países, representativos de cerca de três quartos do comércio internacional de bens (incluindo os principais parceiros do Brasil), o tratado tem potencial para aumentar a segurança jurídica e reduzir os custos das transações internacionais. Não é pouca coisa.
Por isso, o Congresso Nacional aprovou, no final de 2012, a adesão ao tratado e, ainda no primeiro trimestre de 2013, o Brasil depositou o instrumento de adesão perante a ONU. Bastava então — seguindo a nossa tradição constitucional — que o seu texto fosse promulgado por meio de decreto presidencial e publicado no Diário Oficial para que o tratado pudesse entrar em vigor, e a narrativa da espera chegasse ao fim.
Mas o decreto não veio. E, agora, o Brasil se encontra na estranha posição de há mais de um ano ter assumido o compromisso internacional de aplicar o tratado a partir de 1 de abril de 2014, mas as suas normas ainda não fazerem parte do Direito brasileiro. Isso porque, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto não forem promulgados e publicados, tratados não fazem parte do Direito nacional.
O Brasil aderiu ao tratado voluntariamente. Ninguém nos forçou, senão a correta razão e convicção de que a CISG seria positiva para os interesses nacionais. O Congresso Nacional aprovou o tratado sem reservas, e o Executivo o ratificou sem demora. Nenhum dos dois estava obrigado a tanto. Mas, uma vez que o tratado foi aprovado e ratificado, sua promulgação e publicação passaram a ser um dever. Infelizmente, a demora na edição do decreto de promulgação e publicação de tratados não é inédita. O mesmo ocorreu, por exemplo, com a Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, a Convenção de Montreal para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e a Convenção da ONU sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro.
O retorno de Ulisses não foi fácil. A espera de Penélope foi longa. Quando o astuto herói estava muito perto de regressar à terra natal, o capricho dos deuses o impedia de concluir a jornada. Vê-se agora que a narrativa da espera não é exclusividade da literatura.
Quem estuda Direito Internacional no Brasil se acostumou a aguardar a entrada em vigor de tratados
A espera e o retorno são temas recorrentes na literatura. Basta lembrarmos a marca que a narrativa do retorno de Ulisses a Ítaca deixou no imaginário ocidental. Tal como Penélope na Odisseia de Homero, também aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Internacional no Brasil se acostumaram a esperar. Não tanto pelo retorno do homem astuto após a Guerra de Troia, mas pela entrada em vigor de inúmeros tratados internacionais.
O mais recente exemplo vem sendo dado pela Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias, também conhecida como CISG. Trata-se de um tratado que uniformiza parcela relevante das normas aplicáveis aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. Como vigora em quase 80 países, representativos de cerca de três quartos do comércio internacional de bens (incluindo os principais parceiros do Brasil), o tratado tem potencial para aumentar a segurança jurídica e reduzir os custos das transações internacionais. Não é pouca coisa.
Por isso, o Congresso Nacional aprovou, no final de 2012, a adesão ao tratado e, ainda no primeiro trimestre de 2013, o Brasil depositou o instrumento de adesão perante a ONU. Bastava então — seguindo a nossa tradição constitucional — que o seu texto fosse promulgado por meio de decreto presidencial e publicado no Diário Oficial para que o tratado pudesse entrar em vigor, e a narrativa da espera chegasse ao fim.
Mas o decreto não veio. E, agora, o Brasil se encontra na estranha posição de há mais de um ano ter assumido o compromisso internacional de aplicar o tratado a partir de 1 de abril de 2014, mas as suas normas ainda não fazerem parte do Direito brasileiro. Isso porque, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto não forem promulgados e publicados, tratados não fazem parte do Direito nacional.
O Brasil aderiu ao tratado voluntariamente. Ninguém nos forçou, senão a correta razão e convicção de que a CISG seria positiva para os interesses nacionais. O Congresso Nacional aprovou o tratado sem reservas, e o Executivo o ratificou sem demora. Nenhum dos dois estava obrigado a tanto. Mas, uma vez que o tratado foi aprovado e ratificado, sua promulgação e publicação passaram a ser um dever. Infelizmente, a demora na edição do decreto de promulgação e publicação de tratados não é inédita. O mesmo ocorreu, por exemplo, com a Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, a Convenção de Montreal para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e a Convenção da ONU sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro.
O retorno de Ulisses não foi fácil. A espera de Penélope foi longa. Quando o astuto herói estava muito perto de regressar à terra natal, o capricho dos deuses o impedia de concluir a jornada. Vê-se agora que a narrativa da espera não é exclusividade da literatura.
Atrás da curva - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 15/05
O Brasil passou, nas últimas duas décadas, por um processo de isolamento que o deixou desconectado das grandes cadeias de produção em escala mundial. O país está atrasado, "atrás da curva" na abertura comercial, segundo disse o economista Fred Bergsten em entrevista a esta Folha.
Com corrente de comércio (soma dos valores exportados e importados) próxima a 25% do PIB, o Brasil destoa do padrão dos principais países, em torno de 50% do PIB. É apenas o 24º comerciante global, posição que não faz jus ao posto de sétima economia mundial.
A comparação com os casos mais bem-sucedidos de desenvolvimento é gritante. Todos os países que se aproximaram da fronteira tecnológica e elevaram depressa seu nível de renda per capita, notadamente na Ásia, valeram-se da alavanca da integração comercial.
O Brasil escolheu caminho diferente. A rejeição da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), durante o governo Fernando Henrique Cardoso, veio como um passo defensivo, quando se temia a invasão do mercado por empresas americanas. O foco regional era o Mercosul, que vivia bom momento.
Em termos gerais, o país sempre apostou na abertura dos mercados por meio da OMC (Organização Mundial do Comércio). Com a paralisia da Rodada Doha, contudo, diversas nações buscaram compromissos de menor amplitude.
Celebraram-se centenas de pactos bilaterais e regionais nos últimos anos, sem a participação brasileira. A globalização produtiva e comercial deu novo salto, também em função da ascensão chinesa.
A falta de compreensão desse fenômeno foi trágica para as empresas brasileiras. Com baixa competitividade, mal conseguem se proteger nas fronteiras nacionais.
Tal isolamento viu-se reforçado por uma política industrial que pretendia substituir importações. Pressionado pelo câmbio valorizado e pelo aumento das compras externas, os governos petistas, sobretudo no mandato de Dilma Rousseff, aumentaram tarifas, definiram regras de conteúdo nacional e fecharam ainda mais o país.
Não perceberam que não há competitividade sem integração. O padrão produtivo atual é de especialização e alta escala. Sem importar insumos a baixo custo e em prazo curto --o que requer impostos baixos e boa logística--, muitas empresas não conseguem exportar.
Abrir a economia e inserir as companhias no comércio exterior é crucial para ampliar a produtividade e a renda interna.
O Brasil passou, nas últimas duas décadas, por um processo de isolamento que o deixou desconectado das grandes cadeias de produção em escala mundial. O país está atrasado, "atrás da curva" na abertura comercial, segundo disse o economista Fred Bergsten em entrevista a esta Folha.
Com corrente de comércio (soma dos valores exportados e importados) próxima a 25% do PIB, o Brasil destoa do padrão dos principais países, em torno de 50% do PIB. É apenas o 24º comerciante global, posição que não faz jus ao posto de sétima economia mundial.
A comparação com os casos mais bem-sucedidos de desenvolvimento é gritante. Todos os países que se aproximaram da fronteira tecnológica e elevaram depressa seu nível de renda per capita, notadamente na Ásia, valeram-se da alavanca da integração comercial.
O Brasil escolheu caminho diferente. A rejeição da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), durante o governo Fernando Henrique Cardoso, veio como um passo defensivo, quando se temia a invasão do mercado por empresas americanas. O foco regional era o Mercosul, que vivia bom momento.
Em termos gerais, o país sempre apostou na abertura dos mercados por meio da OMC (Organização Mundial do Comércio). Com a paralisia da Rodada Doha, contudo, diversas nações buscaram compromissos de menor amplitude.
Celebraram-se centenas de pactos bilaterais e regionais nos últimos anos, sem a participação brasileira. A globalização produtiva e comercial deu novo salto, também em função da ascensão chinesa.
A falta de compreensão desse fenômeno foi trágica para as empresas brasileiras. Com baixa competitividade, mal conseguem se proteger nas fronteiras nacionais.
Tal isolamento viu-se reforçado por uma política industrial que pretendia substituir importações. Pressionado pelo câmbio valorizado e pelo aumento das compras externas, os governos petistas, sobretudo no mandato de Dilma Rousseff, aumentaram tarifas, definiram regras de conteúdo nacional e fecharam ainda mais o país.
Não perceberam que não há competitividade sem integração. O padrão produtivo atual é de especialização e alta escala. Sem importar insumos a baixo custo e em prazo curto --o que requer impostos baixos e boa logística--, muitas empresas não conseguem exportar.
Abrir a economia e inserir as companhias no comércio exterior é crucial para ampliar a produtividade e a renda interna.
Dois Brasis - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 15/05
Em discursos simultâneos, um em Brasília, outro em Nova York, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, traçaram retratos muito diferentes da economia brasileira e principalmente da política econômica em vigor no Brasil. O país do ministro e de sua presidente, Dilma Rousseff, continua em boas condições, com inflação controlada, contas públicas em ordem e expansão de investimentos em ritmo quase chinês. A descrição do professor Blanchard mostra um Brasil com baixo crescimento, investimento muito inferior aos padrões observados em outros países emergentes e uma política econômica sem credibilidade. Este segundo quadro é muito mais parecido com aquele apresentado por analistas do mercado financeiro, de consultorias independentes e de outras instituições multilaterais.
Em exposição no Congresso, o ministro da Fazenda prometeu maior crescimento econômico, nos próximos anos, em sincronia com a recuperação dos países mais avançados. Em outras palavras, voltou a apontar a crise internacional como causa principal - talvez única - dos problemas brasileiros nos últimos anos. Criticou de novo a decisão da Standard & Poor's de rebaixar a nota de crédito do País - um gesto sem repercussão nos mercados, segundo ele. O investimento estrangeiro continua entrando, argumentou, em ritmo equivalente a US$ 65 bilhões por ano, depois de uma breve turbulência ocasionada, no ano passado, pelo anúncio de mudança da política monetária americana.
Os investidores, disse Blanchard em Nova York, em reunião organizada pela Fundação Getúlio Vargas e pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, continuam "um pouco preocupados" com o Brasil. O motivo da preocupação, segundo ele, é a deterioração de indicadores importantes, sobretudo da inflação, das contas externas e das contas fiscais. Em Brasília, ao mencionar o ingresso de capitais, o ministro Mantega negligenciou um detalhe: o investimento estrangeiro direto foi insuficiente para cobrir em 2013 o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos, de US$ 81,07 bilhões, e neste ano será, quase certamente, insuficiente para cobrir o rombo previsto, de US$ 80 bilhões.
O ministro da Fazenda reiterou o compromisso de entregar no fim do ano um superávit primário - dinheiro para pagar os juros da dívida pública - equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado, lembrou, foi obtido no ano passado. Essa lembrança foi má ideia. Afinal, o balanço fiscal foi fechado nos últimos dois anos graças a artifícios conhecidos como "contabilidade criativa", nome gentil para uma série de maquiagens e disfarces. Neste ano, o esforço para tornar menos feias as contas federais começou bem mais cedo, com o registro, já no primeiro trimestre, de dividendos 667,6% maiores que os de janeiro a março do ano anterior. Como se conhecesse a fala de Mantega, Blanchard observou em Nova York: "A questão da credibilidade das políticas é particularmente relevante no caso do Brasil".
Um dos pontos altos da exibição ministerial de otimismo, em Brasília, foi a referência à expansão do investimento em máquinas, equipamentos, instalações e outros meios de produção. O investimento brasileiro, disse Mantega, só tem crescido menos que o chinês. Blanchard foi mais prosaico. O Brasil tem investido, segundo lembrou, algo próximo de 18% do PIB. Não lembrou, nem precisaria lembrar, a proporção observada na China, de cerca de 40% do PIB, ou mesmo em vários países latino-americanos, igual ou superior a 24%. A insuficiente formação de capital fixo é uma das explicações, como observou o economista do FMI, do baixo crescimento econômico brasileiro.
O Fundo projeta para o Brasil, neste ano, uma expansão de 1,8%. Estimativas iguais ou em torno desse número têm sido apresentadas por outras entidades internacionais e por instituições privadas. O governo tem projetado números maiores - até 2,5% -, mas ainda muito baixos para os padrões dos emergentes e até de alguns países desenvolvidos. Em matéria de resultados econômicos, esse governo continua, como se vê, a contentar-se com bem pouco.
Em discursos simultâneos, um em Brasília, outro em Nova York, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, traçaram retratos muito diferentes da economia brasileira e principalmente da política econômica em vigor no Brasil. O país do ministro e de sua presidente, Dilma Rousseff, continua em boas condições, com inflação controlada, contas públicas em ordem e expansão de investimentos em ritmo quase chinês. A descrição do professor Blanchard mostra um Brasil com baixo crescimento, investimento muito inferior aos padrões observados em outros países emergentes e uma política econômica sem credibilidade. Este segundo quadro é muito mais parecido com aquele apresentado por analistas do mercado financeiro, de consultorias independentes e de outras instituições multilaterais.
Em exposição no Congresso, o ministro da Fazenda prometeu maior crescimento econômico, nos próximos anos, em sincronia com a recuperação dos países mais avançados. Em outras palavras, voltou a apontar a crise internacional como causa principal - talvez única - dos problemas brasileiros nos últimos anos. Criticou de novo a decisão da Standard & Poor's de rebaixar a nota de crédito do País - um gesto sem repercussão nos mercados, segundo ele. O investimento estrangeiro continua entrando, argumentou, em ritmo equivalente a US$ 65 bilhões por ano, depois de uma breve turbulência ocasionada, no ano passado, pelo anúncio de mudança da política monetária americana.
Os investidores, disse Blanchard em Nova York, em reunião organizada pela Fundação Getúlio Vargas e pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, continuam "um pouco preocupados" com o Brasil. O motivo da preocupação, segundo ele, é a deterioração de indicadores importantes, sobretudo da inflação, das contas externas e das contas fiscais. Em Brasília, ao mencionar o ingresso de capitais, o ministro Mantega negligenciou um detalhe: o investimento estrangeiro direto foi insuficiente para cobrir em 2013 o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos, de US$ 81,07 bilhões, e neste ano será, quase certamente, insuficiente para cobrir o rombo previsto, de US$ 80 bilhões.
O ministro da Fazenda reiterou o compromisso de entregar no fim do ano um superávit primário - dinheiro para pagar os juros da dívida pública - equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado, lembrou, foi obtido no ano passado. Essa lembrança foi má ideia. Afinal, o balanço fiscal foi fechado nos últimos dois anos graças a artifícios conhecidos como "contabilidade criativa", nome gentil para uma série de maquiagens e disfarces. Neste ano, o esforço para tornar menos feias as contas federais começou bem mais cedo, com o registro, já no primeiro trimestre, de dividendos 667,6% maiores que os de janeiro a março do ano anterior. Como se conhecesse a fala de Mantega, Blanchard observou em Nova York: "A questão da credibilidade das políticas é particularmente relevante no caso do Brasil".
Um dos pontos altos da exibição ministerial de otimismo, em Brasília, foi a referência à expansão do investimento em máquinas, equipamentos, instalações e outros meios de produção. O investimento brasileiro, disse Mantega, só tem crescido menos que o chinês. Blanchard foi mais prosaico. O Brasil tem investido, segundo lembrou, algo próximo de 18% do PIB. Não lembrou, nem precisaria lembrar, a proporção observada na China, de cerca de 40% do PIB, ou mesmo em vários países latino-americanos, igual ou superior a 24%. A insuficiente formação de capital fixo é uma das explicações, como observou o economista do FMI, do baixo crescimento econômico brasileiro.
O Fundo projeta para o Brasil, neste ano, uma expansão de 1,8%. Estimativas iguais ou em torno desse número têm sido apresentadas por outras entidades internacionais e por instituições privadas. O governo tem projetado números maiores - até 2,5% -, mas ainda muito baixos para os padrões dos emergentes e até de alguns países desenvolvidos. Em matéria de resultados econômicos, esse governo continua, como se vê, a contentar-se com bem pouco.
A falácia da limitação do financiamento de campanha - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 15/05
Cassada a permissão, pelo STF, a que pessoas jurídicas contribuam para a política, concedida em nome da transparência, volta-se à obscuridade do passado
Levantamento feito pelo GLOBO e publicado terça-feira dimensiona o peso descomunal da contribuição de empresas para as campanhas eleitorais. Considerando que a proibição do financiamento de pessoas jurídicas a políticos e partidos, decidida mas ainda não proclamada pelo Supremo, só entre em vigor no próximo pleito, o municipal de 2016, empresas, com destaque para grandes empreiteiras, serão a fonte de mais de 70% do dinheiro gasto na campanha deste ano. Pelo menos, foi esta a estrutura de arrecadação em 2010.
É muito dinheiro. Os três principais concorrentes na luta pelo Planalto — PT, PSDB e PSB — calculam um gasto total, este ano, de meio bilhão de reais, aproximadamente o dobro da despesa em 2010.
Artigo do economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, também na edição de terça, informa que, nos últimos quatro anos, a política movimentou R$ 9,5 bilhões. De forma legal, no “caixa 1”, mais que os R$ 8,1 bilhões orçados para as 45 obras de mobilidade urbana pelo projeto da Copa, compara Castello Branco.
O economista cita o Instituto Kellog como fonte do cálculo de que, em geral, cada um R$ 1 gasto por empresas em campanhas eleitorais rende R$ 8,50 em contratos com o poder público. Talvez só o tráfico de drogas consiga competir com esta taxa de lucro.
Diante de tudo isso, a mais sensata conclusão é que se trata de medida ilusória a supressão legal das pessoas jurídicas do financiamento de campanhas. Seu peso é tão grande nas finanças da política que elas continuarão a fazer este “investimento” por meio do “caixa 2”, como era no passado. Sem qualquer constrangimento de lado a lado, políticos e financiadores.
A proibição baixada pelo STF, numa decisão tomada a partir de ação de declaração de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inspira discursos de saudação do retorno à moralidade — e tudo continuará na mesma. Uma “aplicação” tão rentável como esta estimula a que fornecedores clássicos de bens e serviços a governos continuem a bancar candidatos e partidos, só que por baixo do pano. Cassada a permissão a que pessoas jurídicas contribuam para a política, concedida em nome da transparência, volta-se à obscuridade do passado.
Seria melhor aumentar a transparência e dar mais poderes à Justiça e Ministério Públicos eleitorais para punir abusos. No final das contas, ganha quem, como o PT, deseja limitar o financiamento privado de campanhas, para viabilizar a estatização absoluta das finanças da política, mais um peso sobre o já assoberbado contribuinte.
O financiamento público total se encaixa à perfeição ao voto em lista fechada — pois passa a ser possível quantificar com exatidão o número de candidatos —, outro ponto da agenda petista, cujo resultado é ampliar o poder das caciquias partidárias. Trata-se de uma antirreforma política.
Cassada a permissão, pelo STF, a que pessoas jurídicas contribuam para a política, concedida em nome da transparência, volta-se à obscuridade do passado
Levantamento feito pelo GLOBO e publicado terça-feira dimensiona o peso descomunal da contribuição de empresas para as campanhas eleitorais. Considerando que a proibição do financiamento de pessoas jurídicas a políticos e partidos, decidida mas ainda não proclamada pelo Supremo, só entre em vigor no próximo pleito, o municipal de 2016, empresas, com destaque para grandes empreiteiras, serão a fonte de mais de 70% do dinheiro gasto na campanha deste ano. Pelo menos, foi esta a estrutura de arrecadação em 2010.
É muito dinheiro. Os três principais concorrentes na luta pelo Planalto — PT, PSDB e PSB — calculam um gasto total, este ano, de meio bilhão de reais, aproximadamente o dobro da despesa em 2010.
Artigo do economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, também na edição de terça, informa que, nos últimos quatro anos, a política movimentou R$ 9,5 bilhões. De forma legal, no “caixa 1”, mais que os R$ 8,1 bilhões orçados para as 45 obras de mobilidade urbana pelo projeto da Copa, compara Castello Branco.
O economista cita o Instituto Kellog como fonte do cálculo de que, em geral, cada um R$ 1 gasto por empresas em campanhas eleitorais rende R$ 8,50 em contratos com o poder público. Talvez só o tráfico de drogas consiga competir com esta taxa de lucro.
Diante de tudo isso, a mais sensata conclusão é que se trata de medida ilusória a supressão legal das pessoas jurídicas do financiamento de campanhas. Seu peso é tão grande nas finanças da política que elas continuarão a fazer este “investimento” por meio do “caixa 2”, como era no passado. Sem qualquer constrangimento de lado a lado, políticos e financiadores.
A proibição baixada pelo STF, numa decisão tomada a partir de ação de declaração de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inspira discursos de saudação do retorno à moralidade — e tudo continuará na mesma. Uma “aplicação” tão rentável como esta estimula a que fornecedores clássicos de bens e serviços a governos continuem a bancar candidatos e partidos, só que por baixo do pano. Cassada a permissão a que pessoas jurídicas contribuam para a política, concedida em nome da transparência, volta-se à obscuridade do passado.
Seria melhor aumentar a transparência e dar mais poderes à Justiça e Ministério Públicos eleitorais para punir abusos. No final das contas, ganha quem, como o PT, deseja limitar o financiamento privado de campanhas, para viabilizar a estatização absoluta das finanças da política, mais um peso sobre o já assoberbado contribuinte.
O financiamento público total se encaixa à perfeição ao voto em lista fechada — pois passa a ser possível quantificar com exatidão o número de candidatos —, outro ponto da agenda petista, cujo resultado é ampliar o poder das caciquias partidárias. Trata-se de uma antirreforma política.
Municípios no “SPC” federal - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 15/05
Manter a administração pública em ordem, incluindo sua parte documental, também faz parte das responsabilidades dos administradores públicos
O Paraná conta com 399 municípios. É neles que se dá a vida cotidiana dos quase 10 milhões de paranaenses. Na prática, quase todas as necessidades de seus habitantes recaem diretamente sobre as prefeituras. São da administração municipal as competências de manter o ensino fundamental, os serviços de saúde e saneamento básico, cuidar do trânsito e do sistema viário, abrir, pavimentar e conservar ruas, praças e estradas vicinais, fazer a limpeza e gerir a coleta do lixo urbano... uma infinidade de serviços e obras para os quais raramente há recursos suficientes para os custear.
Nesse sentido, é preocupante que 91% dos municípios paranaenses estejam na lista negra do Cadastro Único de Convênios (Cauc) mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – uma espécie de “SPC” federal, usado para aferir o cumprimento de requisitos fiscais para o repasse de verbas da União para governos estaduais e prefeituras. Essa grave situação foi retratada em reportagem publicada pela Gazeta do Povo na terça-feira, segundo a qual foram encontradas 1.067 pendências em 363 municípios. Em tese, as irregularidades no Cauc inabilitam o município a receber repasses voluntários de verbas da União.
Na Constituição Federal aprovada em 1988, os constituintes decidiram conferir às prefeituras grandes responsabilidades porque são elas os entes mais próximos da população e, portanto, mais habilitados a conhecer e a responder às necessidades locais. Entretanto, os recursos com que contam nem sempre obedecem à proporcionalidade que seria requerida para dar cumprimento, por exemplo, à destinação mínima de 25% das receitas municipais à educação e outros 12% à saúde pública. A aplicação desses porcentuais mínimos é um dos itens que são registrados no Cauc e que nem sempre as prefeituras conseguem comprovar. No total, 319 prefeituras apresentaram algum problema em relação às obrigações constitucionais; 213 prefeituras não destinaram os recursos mínimos previstos para a educação.
Mas não é apenas o desequilíbrio entre receitas e despesas que torna os municípios inadimplentes frente ao Cauc. Há outro fator a pesar para a volumosa constatação de irregularidades nas prestações de contas e, consequentemente, na inabilitação das prefeituras para auferir da transferência de verbas. Este fator se localiza, infelizmente, na incapacidade gerencial e mesmo contábil que acomete boa parte das prefeituras, que têm dificuldade até para cumprir a contento a legislação que as obriga a encaminhar no prazo fixado as suas prestações de contas, conforme lhes determinam também as leis da transparência.
Sem estrutura e pessoal habilitado tecnicamente, os prefeitos reclamam do “excesso” de exigências legais e da lentidão do trâmite de documentos, o que atrasaria a atualização dos dados do Cauc. Embora a queixa de falta de estrutura possa ser razoável, manter a administração pública em ordem, incluindo sua parte documental, também faz parte das responsabilidades dos administradores públicos. E nunca é demais lembrar que, infelizmente, a má-fé que não raras vezes leva os administradores municipais a empregar os recursos de que dispõem de maneira propositalmente incorreta. As leis de responsabilidade fiscal e de transparência foram importantes para diminuir os casos de mau uso do dinheiro. Talvez falte um pouco mais comprometimento dos agentes públicos com sua aplicação.
Manter a administração pública em ordem, incluindo sua parte documental, também faz parte das responsabilidades dos administradores públicos
O Paraná conta com 399 municípios. É neles que se dá a vida cotidiana dos quase 10 milhões de paranaenses. Na prática, quase todas as necessidades de seus habitantes recaem diretamente sobre as prefeituras. São da administração municipal as competências de manter o ensino fundamental, os serviços de saúde e saneamento básico, cuidar do trânsito e do sistema viário, abrir, pavimentar e conservar ruas, praças e estradas vicinais, fazer a limpeza e gerir a coleta do lixo urbano... uma infinidade de serviços e obras para os quais raramente há recursos suficientes para os custear.
Nesse sentido, é preocupante que 91% dos municípios paranaenses estejam na lista negra do Cadastro Único de Convênios (Cauc) mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – uma espécie de “SPC” federal, usado para aferir o cumprimento de requisitos fiscais para o repasse de verbas da União para governos estaduais e prefeituras. Essa grave situação foi retratada em reportagem publicada pela Gazeta do Povo na terça-feira, segundo a qual foram encontradas 1.067 pendências em 363 municípios. Em tese, as irregularidades no Cauc inabilitam o município a receber repasses voluntários de verbas da União.
Na Constituição Federal aprovada em 1988, os constituintes decidiram conferir às prefeituras grandes responsabilidades porque são elas os entes mais próximos da população e, portanto, mais habilitados a conhecer e a responder às necessidades locais. Entretanto, os recursos com que contam nem sempre obedecem à proporcionalidade que seria requerida para dar cumprimento, por exemplo, à destinação mínima de 25% das receitas municipais à educação e outros 12% à saúde pública. A aplicação desses porcentuais mínimos é um dos itens que são registrados no Cauc e que nem sempre as prefeituras conseguem comprovar. No total, 319 prefeituras apresentaram algum problema em relação às obrigações constitucionais; 213 prefeituras não destinaram os recursos mínimos previstos para a educação.
Mas não é apenas o desequilíbrio entre receitas e despesas que torna os municípios inadimplentes frente ao Cauc. Há outro fator a pesar para a volumosa constatação de irregularidades nas prestações de contas e, consequentemente, na inabilitação das prefeituras para auferir da transferência de verbas. Este fator se localiza, infelizmente, na incapacidade gerencial e mesmo contábil que acomete boa parte das prefeituras, que têm dificuldade até para cumprir a contento a legislação que as obriga a encaminhar no prazo fixado as suas prestações de contas, conforme lhes determinam também as leis da transparência.
Sem estrutura e pessoal habilitado tecnicamente, os prefeitos reclamam do “excesso” de exigências legais e da lentidão do trâmite de documentos, o que atrasaria a atualização dos dados do Cauc. Embora a queixa de falta de estrutura possa ser razoável, manter a administração pública em ordem, incluindo sua parte documental, também faz parte das responsabilidades dos administradores públicos. E nunca é demais lembrar que, infelizmente, a má-fé que não raras vezes leva os administradores municipais a empregar os recursos de que dispõem de maneira propositalmente incorreta. As leis de responsabilidade fiscal e de transparência foram importantes para diminuir os casos de mau uso do dinheiro. Talvez falte um pouco mais comprometimento dos agentes públicos com sua aplicação.
Contra o país - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA -15/05
O país assiste ao esforço do governo federal no sentido de assegurar as condições mínimas ao êxito da Copa do Mundo, em meio a ameaças de radicalização dos protestos e do prenúncio de greves nos serviços públicos. Como afirmou ontem o ministro Aldo Rebelo, do Esporte, ao comentar as manifestações, é preciso reconhecer o legítimo direito de reivindicação de categorias profissionais. Mas que se estabeleça, ao mesmo tempo, a clara distinção entre apelos específicos de servidores, de um lado, e de outro as articulações oportunistas feitas às vésperas do evento. O que essas últimas buscam é unicamente tumultuar um evento que atrai as atenções do mundo para o Brasil. Não há como justificar atitudes muitas vezes abusivas ou violentas no contexto de críticas explicitadas com civilidade por setores que se opõem à realização do Mundial.
Professores, policiais militares, bombeiros, rodoviários e outras categorias já vêm se mobilizando, em vários Estados, em paralisações que ocorrem a poucos dias da abertura da Copa. Em muitos casos, fica evidente a relação entre as greves, a retórica de suas lideranças e o propósito de constranger governantes. Fomenta-se uma tentativa de confusão, que mistura posições críticas bem fundamentadas a um deliberado esforço de boicote ao evento. É natural que expressivo contingente de brasileiros se manifeste contra gastos públicos na Copa e reclame maior transparência na aplicação dos recursos. Entende-se igualmente que acontecimentos com essa dimensão provoquem reações de contrariedade, pelos mais variados motivos, por não serem percebidos como prioridade. Mas é inconcebível que, em nome de discordâncias ideológicas e políticas camufladas em atos sindicais, a grande maioria seja perturbada pelas vozes do derrotismo.
A própria sociedade saberá avaliar a índole de parte dos envolvidos em manifestações públicas, como as anunciadas para esta quinta-feira nas cidades-sede. O que mais preocupa, no entanto, no momento é a abordagem preventiva de uma questão prática, de curto prazo, igualmente ameaçadora. É o risco concreto de paralisação de categorias que congregam cerca de 500 mil servidores, que o próprio governo subestimou, ao não estabelecer garantias mínimas, apoiadas na legislação, de funcionamento de serviços essenciais durante a Copa.
É preocupante que policiais federais, auditores da Receita e servidores do INSS considerem a possibilidade de parar no período dos jogos. A Copa sempre foi, em todos os países que a sediaram, um momento excepcional e assim deve ser tratada. Eventuais vantagens dos que conspiram contra a festa terão sido obtidas por minorias, em relação ao desejo maior de êxito do Brasil como anfitrião do Mundial. Este desejo, e não o dos que pretendem tornar o país refém de suas atitudes, é o que deve prevalecer.
Atrasos e perdas em refinarias - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 15/05
Mais de seis anos depois de seu anúncio como um dos maiores empreendimentos do governo do PT na área de energia e mais de quatro depois de ter sua pedra fundamental lançada pelo então presidente Lula numa festa de nítido caráter político - era o início do ano em que Dilma Rousseff disputaria sua primeira eleição -, é possível que, finalmente, comecem as obras civis da Refinaria Premium I, no Maranhão. O atraso já é enorme. De acordo com as promessas feitas por Lula em 2008, a que será a maior refinaria da Petrobrás, com custo previsto em R$ 41 bilhões e capacidade para processar 600 mil barris por dia, deveria estar com sua primeira etapa em operação em setembro de 2013 e a segunda, dois anos depois.
Com o agravamento da crise operacional e financeira da Petrobrás - cuja produção e capacidade de refino ficaram estagnadas e cujas receitas foram comprimidas pelo longo congelamento dos preços dos combustíveis, enquanto cresciam suas necessidades financeiras para sustentar os investimentos no pré-sal -, o programa de novas refinarias foi desacelerado. Como a demanda interna de combustíveis continuou a crescer, por causa dos estímulos do governo ao setor automobilístico, mas sua capacidade de refino se estagnara, a Petrobrás passou a importar volumes cada vez maiores de derivados, a um custo maior do que o preço da venda nas bombas. Isso aprofundou sua crise e limitou seus investimentos. No Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, anunciado no ano passado, a refinaria do Maranhão e a do Ceará (Refinaria Premium II, com capacidade para processar 300 mil barris por dia) foram apresentadas como "projetos em avaliação".
Talvez esse quadro esteja começando a mudar. No plano de negócios de 2014-2018, as duas foram classificadas como "projetos em licitação". Em fevereiro, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, havia informado que a licitação para a construção da refinaria maranhense em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, estava programada para abril. Na segunda-feira (12/5), o diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, anunciou que a licitação será lançada em maio. A se confirmar a informação, as obras de construção da Refinaria Premium I começarão em 2015. A primeira etapa (primeiro trem, como diz a Petrobrás) deverá entrar em operação em 2018.
Mesmo sem ter sido assentado nenhum tijolo e só agora a empresa confirme que tem um projeto executivo - a planta, segundo Cosenza, passou por simplificação, para se enquadrar nos novos padrões internacionais -, a Premium I já custou R$ 1,6 bilhão. Esse dinheiro, como mostrou o jornal O Globo (11/5), foi gasto em terraplenagem (R$ 583 milhões) e em projetos, treinamento, transporte e estudos ambientais (cerca de R$ 1 bilhão).
Contratada em julho de 2010 por R$ 711 milhões, a terraplenagem foi considerada concluída em abril do ano passado, com 80% dos serviços executados. De acordo com a Petrobrás, os serviços restantes "serão executados após a otimização do projeto básico".
Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído há um ano apontou indícios de irregularidades na terraplenagem. As falhas seriam decorrentes da pressa da empresa em iniciar as obras de uma refinaria que não tinha nem projeto básico, o que, na avaliação dos fiscais do TCU, teria provocado danos de R$ 84,9 milhões.
Em certo trecho, o relatório sintetiza o modo de proceder da Petrobrás - e também do governo do PT - em muitos casos em que obras são contratadas sem o necessário projeto executivo, sem a adequada previsão de custos e sem a prévia licença ambiental. No caso da refinaria do Maranhão, os auditores disseram que "a gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações". Em abril do ano passado, cinco anos depois dos primeiros estudos, ainda não havia um projeto definido para a refinaria - o que, como reconhece a diretoria da Petrobrás, só agora está sendo concluído.
Mais de seis anos depois de seu anúncio como um dos maiores empreendimentos do governo do PT na área de energia e mais de quatro depois de ter sua pedra fundamental lançada pelo então presidente Lula numa festa de nítido caráter político - era o início do ano em que Dilma Rousseff disputaria sua primeira eleição -, é possível que, finalmente, comecem as obras civis da Refinaria Premium I, no Maranhão. O atraso já é enorme. De acordo com as promessas feitas por Lula em 2008, a que será a maior refinaria da Petrobrás, com custo previsto em R$ 41 bilhões e capacidade para processar 600 mil barris por dia, deveria estar com sua primeira etapa em operação em setembro de 2013 e a segunda, dois anos depois.
Com o agravamento da crise operacional e financeira da Petrobrás - cuja produção e capacidade de refino ficaram estagnadas e cujas receitas foram comprimidas pelo longo congelamento dos preços dos combustíveis, enquanto cresciam suas necessidades financeiras para sustentar os investimentos no pré-sal -, o programa de novas refinarias foi desacelerado. Como a demanda interna de combustíveis continuou a crescer, por causa dos estímulos do governo ao setor automobilístico, mas sua capacidade de refino se estagnara, a Petrobrás passou a importar volumes cada vez maiores de derivados, a um custo maior do que o preço da venda nas bombas. Isso aprofundou sua crise e limitou seus investimentos. No Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, anunciado no ano passado, a refinaria do Maranhão e a do Ceará (Refinaria Premium II, com capacidade para processar 300 mil barris por dia) foram apresentadas como "projetos em avaliação".
Talvez esse quadro esteja começando a mudar. No plano de negócios de 2014-2018, as duas foram classificadas como "projetos em licitação". Em fevereiro, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, havia informado que a licitação para a construção da refinaria maranhense em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, estava programada para abril. Na segunda-feira (12/5), o diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, anunciou que a licitação será lançada em maio. A se confirmar a informação, as obras de construção da Refinaria Premium I começarão em 2015. A primeira etapa (primeiro trem, como diz a Petrobrás) deverá entrar em operação em 2018.
Mesmo sem ter sido assentado nenhum tijolo e só agora a empresa confirme que tem um projeto executivo - a planta, segundo Cosenza, passou por simplificação, para se enquadrar nos novos padrões internacionais -, a Premium I já custou R$ 1,6 bilhão. Esse dinheiro, como mostrou o jornal O Globo (11/5), foi gasto em terraplenagem (R$ 583 milhões) e em projetos, treinamento, transporte e estudos ambientais (cerca de R$ 1 bilhão).
Contratada em julho de 2010 por R$ 711 milhões, a terraplenagem foi considerada concluída em abril do ano passado, com 80% dos serviços executados. De acordo com a Petrobrás, os serviços restantes "serão executados após a otimização do projeto básico".
Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído há um ano apontou indícios de irregularidades na terraplenagem. As falhas seriam decorrentes da pressa da empresa em iniciar as obras de uma refinaria que não tinha nem projeto básico, o que, na avaliação dos fiscais do TCU, teria provocado danos de R$ 84,9 milhões.
Em certo trecho, o relatório sintetiza o modo de proceder da Petrobrás - e também do governo do PT - em muitos casos em que obras são contratadas sem o necessário projeto executivo, sem a adequada previsão de custos e sem a prévia licença ambiental. No caso da refinaria do Maranhão, os auditores disseram que "a gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações". Em abril do ano passado, cinco anos depois dos primeiros estudos, ainda não havia um projeto definido para a refinaria - o que, como reconhece a diretoria da Petrobrás, só agora está sendo concluído.
Protestos legais - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 15/05
Governantes e grupos de pressão tiveram tempo para aprender a lidar de forma madura com manifestações, respeitando a Constituição
Dissemina-se pelo país uma onda de greves e manifestações em nome das mais diferentes demandas, de reajustes salariais a investimentos em moradia --além, é claro, das indefectíveis críticas aos gastos com a Copa do Mundo.
A ocasião, não há como negá-lo, é propícia como poucas. Ao calendário eleitoral, tradicionalmente utilizado com o fim de pressionar governantes, soma-se a realização do Mundial de futebol, de notória visibilidade internacional.
Por força das circunstâncias, agendaram-se para hoje dezenas de protestos no país. Os atos simultâneos vêm sendo chamados, com exagero e humor, de "Manifestação das Manifestações", num contraponto ao bordão "Copa das Copas", da presidente Dilma Rousseff.
Até aí, nada de mais. Estão garantidas pela Constituição tanto a liberdade de manifestação como a de reunião, e ambos os direitos fundamentais têm sido respeitados no Brasil --do que a programação desta quinta dá testemunho.
A situação precária dos serviços públicos e o descalabro administrativo que impera no país são, com justiça, motivos capazes de mobilizar parcelas da sociedade.
Daí não decorre que qualquer ação crítica esteja automaticamente legitimada, como alguns parecem crer. Não está, e esse equívoco tem se mostrado pernicioso para a sociedade como um todo.
O próprio texto constitucional assentou regras para a boa convivência democrática: veda-se o anonimato; reuniões devem ser pacíficas e sem armas (a redundância é importante); exige-se aviso prévio à autoridade competente. Tais preceitos, todavia, têm sido ignorados com frequência inaceitável.
O aviso às autoridades é o primeiro a ser desconsiderado. Com isso, arrisca-se frustrar outra reunião convocada para o mesmo local (o que representaria mais um desrespeito à Constituição) e impede-se que a cidade se prepare como puder para o presumível caos.
Depois, máscaras tornam anônimos manifestantes que deveriam ser identificáveis. Por fim, armas brancas são usadas contra o patrimônio público e privado --conduta de resto criminosa.
A sequência de violações se completa com os intoleráveis abusos da polícia, cuja truculência tem sido objeto de merecidas críticas.
Se em 2013 as manifestações surpreenderam, hoje já se incorporaram, para alegria de uns e irritação de outros, à rotina das principais cidades do país. Não podem mais ser tratadas como novidade.
Líderes de movimentos reivindicativos e governantes nos três níveis da Federação tiveram tempo para aprender com os erros. Passou da hora de mostrarem maturidade democrática e respeito à Constituição como um todo, e não só àquelas partes que lhes convêm.
Governantes e grupos de pressão tiveram tempo para aprender a lidar de forma madura com manifestações, respeitando a Constituição
Dissemina-se pelo país uma onda de greves e manifestações em nome das mais diferentes demandas, de reajustes salariais a investimentos em moradia --além, é claro, das indefectíveis críticas aos gastos com a Copa do Mundo.
A ocasião, não há como negá-lo, é propícia como poucas. Ao calendário eleitoral, tradicionalmente utilizado com o fim de pressionar governantes, soma-se a realização do Mundial de futebol, de notória visibilidade internacional.
Por força das circunstâncias, agendaram-se para hoje dezenas de protestos no país. Os atos simultâneos vêm sendo chamados, com exagero e humor, de "Manifestação das Manifestações", num contraponto ao bordão "Copa das Copas", da presidente Dilma Rousseff.
Até aí, nada de mais. Estão garantidas pela Constituição tanto a liberdade de manifestação como a de reunião, e ambos os direitos fundamentais têm sido respeitados no Brasil --do que a programação desta quinta dá testemunho.
A situação precária dos serviços públicos e o descalabro administrativo que impera no país são, com justiça, motivos capazes de mobilizar parcelas da sociedade.
Daí não decorre que qualquer ação crítica esteja automaticamente legitimada, como alguns parecem crer. Não está, e esse equívoco tem se mostrado pernicioso para a sociedade como um todo.
O próprio texto constitucional assentou regras para a boa convivência democrática: veda-se o anonimato; reuniões devem ser pacíficas e sem armas (a redundância é importante); exige-se aviso prévio à autoridade competente. Tais preceitos, todavia, têm sido ignorados com frequência inaceitável.
O aviso às autoridades é o primeiro a ser desconsiderado. Com isso, arrisca-se frustrar outra reunião convocada para o mesmo local (o que representaria mais um desrespeito à Constituição) e impede-se que a cidade se prepare como puder para o presumível caos.
Depois, máscaras tornam anônimos manifestantes que deveriam ser identificáveis. Por fim, armas brancas são usadas contra o patrimônio público e privado --conduta de resto criminosa.
A sequência de violações se completa com os intoleráveis abusos da polícia, cuja truculência tem sido objeto de merecidas críticas.
Se em 2013 as manifestações surpreenderam, hoje já se incorporaram, para alegria de uns e irritação de outros, à rotina das principais cidades do país. Não podem mais ser tratadas como novidade.
Líderes de movimentos reivindicativos e governantes nos três níveis da Federação tiveram tempo para aprender com os erros. Passou da hora de mostrarem maturidade democrática e respeito à Constituição como um todo, e não só àquelas partes que lhes convêm.
Limite para campanha fora de hora - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 15/05
A legislação eleitoral (Lei n° 9.504/97) apenas permite a propaganda de candidatos três meses antes do pleito - ou seja, este ano, a partir de 5 de julho. Mas o que, exatamente, é a proibida campanha antecipada? O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, definiu na terça-feira, ao tomar posse no cargo, ser "aquela em que há explícito pedido de voto". A explicação, contudo, não soluciona o enigma, pois, mesmo aplicado ao pé da letra, o conceito usado por ele é relativo.
Por exemplo, alguém, sabida ou potencialmente, em disputa eleitoral que põe a cara em cartazes, faixas e outdoors pede votos? E outro que, repentinamente, se torna filantropo e começa a distribuir material de construção, cesta básica, dentadura, cobertor e outros mimos, incorrendo em crime até mais grave, a compra de apoio? Ou, ainda, aquele que manda mensagens no Natal e no ano-novo, espalha adesivos com o nome e a foto, passa a circular com frequência por lugares públicos? Fazer promoção pessoal, enfim, é fazer campanha?
O que dizer, então, de governantes no exercício do poder que, potenciais candidatos à reeleição, insistem no discurso da continuidade e passam a visitar ou a inaugurar obras dia após dia, produzindo fatos para se manterem na mídia? E de quem divulga plano de ação ou mesmo programa de governo? Há pedido explícito de voto nesses atos? Indubitável é que essas ações desequilibram o jogo eleitoral. É certo, e positivo, como disse o jurista e então ministro do TSE Arnaldo Versiani anos atrás, que "quanto mais um candidato se expõe, com ideias e projetos, mais o eleitor pode conhecê-lo". Desde, naturalmente, que a regra valha para todos.
É urgente, portanto, estabelecer o paradigma sobre a questão. Em vez de apontarem uns para os outros, acusando adversários de fazerem campanha extemporânea, os pré-candidatos fariam bem ao país se cobrassem postura mais firme da Justiça Eleitoral, para pôr os pingos nos is. Há quatro anos esse padrão já era cobrado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não podemos adotar parâmetros diversos", criticou na ocasião, ao comentar a dificuldade de julgar representações contra campanhas eleitorais supostamente antecipadas.
Há que se ouvir as vozes experientes. Presidente do TSE entre 2008 e 2010, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, por exemplo, condena o "marketing pessoal" no período pré-eleitoral. Para ele, "a propaganda antecipada só favorece dois núcleos do poder: o econômico e o político". Como a democracia pressupõe igualdade de condições na disputa - e para melhor equilíbrio, toda forma de abuso deve ser contida -, urge traçar os limites que caracterizem de vez o que é ou não campanha fora de hora. E, de resto, puni-la mais severamente, de modo a desencorajá-la.
Por exemplo, alguém, sabida ou potencialmente, em disputa eleitoral que põe a cara em cartazes, faixas e outdoors pede votos? E outro que, repentinamente, se torna filantropo e começa a distribuir material de construção, cesta básica, dentadura, cobertor e outros mimos, incorrendo em crime até mais grave, a compra de apoio? Ou, ainda, aquele que manda mensagens no Natal e no ano-novo, espalha adesivos com o nome e a foto, passa a circular com frequência por lugares públicos? Fazer promoção pessoal, enfim, é fazer campanha?
O que dizer, então, de governantes no exercício do poder que, potenciais candidatos à reeleição, insistem no discurso da continuidade e passam a visitar ou a inaugurar obras dia após dia, produzindo fatos para se manterem na mídia? E de quem divulga plano de ação ou mesmo programa de governo? Há pedido explícito de voto nesses atos? Indubitável é que essas ações desequilibram o jogo eleitoral. É certo, e positivo, como disse o jurista e então ministro do TSE Arnaldo Versiani anos atrás, que "quanto mais um candidato se expõe, com ideias e projetos, mais o eleitor pode conhecê-lo". Desde, naturalmente, que a regra valha para todos.
É urgente, portanto, estabelecer o paradigma sobre a questão. Em vez de apontarem uns para os outros, acusando adversários de fazerem campanha extemporânea, os pré-candidatos fariam bem ao país se cobrassem postura mais firme da Justiça Eleitoral, para pôr os pingos nos is. Há quatro anos esse padrão já era cobrado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não podemos adotar parâmetros diversos", criticou na ocasião, ao comentar a dificuldade de julgar representações contra campanhas eleitorais supostamente antecipadas.
Há que se ouvir as vozes experientes. Presidente do TSE entre 2008 e 2010, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, por exemplo, condena o "marketing pessoal" no período pré-eleitoral. Para ele, "a propaganda antecipada só favorece dois núcleos do poder: o econômico e o político". Como a democracia pressupõe igualdade de condições na disputa - e para melhor equilíbrio, toda forma de abuso deve ser contida -, urge traçar os limites que caracterizem de vez o que é ou não campanha fora de hora. E, de resto, puni-la mais severamente, de modo a desencorajá-la.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“É conversa, é terrorismo deles”
Eduardo Campos (PSB) ao comentar a insinuação do PT sobre o fim do Bolsa Família
‘CONTRABANDOS’ INFESTAM MP QUE DILMA TORNOU LEI
Além de transformar em lei o “contrabando” que livrou a montadora coreana Caoa Hyundai de pagar R$ 1 bilhão em impostos por ano até 2020, a presidente Dilma fechou os olhos para outros dispositivos, sem qualquer pertinência com a temática original, enxertados na medida provisória nº 627. A farra livrou ricaços de pagar impostos sobre aplicações financeiras, isentou de tributos fabricante e importador de máquinas e implementos e até parcelou débitos de criadores de cavalo.
MP COMPLACENTE
Além da Hyundai, a japonesa Mitsubishi também foi beneficiada por artigos malandros enxertados na MP 627, e sancionados por Dilma.
JABUTI NA ÁRVORE
Contrabando curioso, transformado em lei na MP 627, anistia débitos de PIS/Cofins de “cooperativas de serviços culturais”. Humm...
FECHADA, MAS LUCRANDO
A MP 627 também tornou lei um enxerto com endereço certo: prevê apuração de “ganho de capital” por empresas inativas desde 2009.
REINO DO LOBBY
O mesmo governo, tão generoso com grandes grupos empresariais, continua implacável ao aumentar impostos dos cidadãos comuns.
EMPRESA DÁ CALOTE EM 7,4 MIL TERCEIRIZADOS
A empresa PH Service fechou as portas e seus responsáveis sumiram sem dar explicações aos 7.437 funcionários terceirizados de 17 órgãos públicos de Brasília, como Itamaraty e Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda prometeu aos seus 400 contratados da PH que receberão salários atrasados, vale-transporte e vale-refeição, recorrendo, claro, ao bolso do contribuinte. Procurada, a PH não respondeu às ligações.
GOLPE PREVISÍVEL
A PH Service foi escolhida por meio de pregão eletrônico, que leva em conta o menor preço, ignorando a estrutura financeira da empresa.
JUSTIÇA
O Sindiserviços, sindicato dos terceirizados, informou que o Ministério Público já foi acionado e que a Justiça será o próximo passo.
CALOTE NACIONAL
Com sede em Belo Horizonte, a PH Service atuava em todo o País e pode ter deixado 40 mil trabalhadores desamparados.
TENSÃO PRÉ-OPERAÇÃO
A Advocacia-Geral da União anda inquieta desde que obteve do STJ a proibição da greve na Polícia Federal, durante a Copa. Em 2012, um mês após ação semelhante, a PF deflagraria a Operação Porto Seguro, contra a AGU e o escritório paulista da Presidência da República.
ANO DE DOAÇÃO
O Bolsa Família já distribuiu R$ 6,35 bilhões até agora, em pleno ano eleitoral. Governada pelo PT, a Bahia recebeu as maiores verbas: R$ 820 milhões. Quase o dobro de Minas, cujo governo é do PSDB.
NÃO SERÁ UM PASSEIO
Apesar de liderar com folga para o Senado, no DF, segundo pesquisa do Instituto Dados, o deputado Reguffe (PDT) terá muito trabalho: 69% não sabem em quem votar. A pesquisa foi registrada no TSE: nº 93/2014.
VISITAÇÃO PÚBLICA
O Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, passa por pequenas adaptações para ser aberta à visitação de turistas, aos domingos. É um belo palácio com cara de casa, e amplos espaços.
ME ERREM
O ministro Guido Mantega afirmou ontem na Câmara que a compra superfaturada de Pasadena “parecia boa”, mas tratou de tirar o corpo fora dizendo ter sido contra a aquisição da outra metade da refinaria.
NINGUÉM MERECE
O liderado Henrique Alves (RN) já trabalha para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), sucedê-lo na presidência da Câmara em 2015. Mas a vez é do PT, segundo acordo de revezamento dos dois partidos.
LOROTEIRO-MOR
Digitando-se a frase “O maior mentiroso do mundo” no Google, surge o perfil de Lula como primeiro resultado. Há anos. Ainda é um mistério o que fez o Google colocar o ex-presidente no topo da lista dos loroteiros.
A VENEZUELA NÃO É AQUI
CUT e MST marcaram para esta quinta nova baderna na porta de uma emissora de TV, em Brasília. O último ato do MST na capital acabou em vandalismo. Depois, seguem como gado para o lançamento de filme sobre o finado semiditador Hugo Chávez na embaixada da Venezuela.
PERGUNTA À DISTÂNCIA
O que Gleisi Hoffmann (PT-PR) tanto assopra no ouvido de Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de qualquer decisão dele no plenário do Senado?
Eduardo Campos (PSB) ao comentar a insinuação do PT sobre o fim do Bolsa Família
‘CONTRABANDOS’ INFESTAM MP QUE DILMA TORNOU LEI
Além de transformar em lei o “contrabando” que livrou a montadora coreana Caoa Hyundai de pagar R$ 1 bilhão em impostos por ano até 2020, a presidente Dilma fechou os olhos para outros dispositivos, sem qualquer pertinência com a temática original, enxertados na medida provisória nº 627. A farra livrou ricaços de pagar impostos sobre aplicações financeiras, isentou de tributos fabricante e importador de máquinas e implementos e até parcelou débitos de criadores de cavalo.
MP COMPLACENTE
Além da Hyundai, a japonesa Mitsubishi também foi beneficiada por artigos malandros enxertados na MP 627, e sancionados por Dilma.
JABUTI NA ÁRVORE
Contrabando curioso, transformado em lei na MP 627, anistia débitos de PIS/Cofins de “cooperativas de serviços culturais”. Humm...
FECHADA, MAS LUCRANDO
A MP 627 também tornou lei um enxerto com endereço certo: prevê apuração de “ganho de capital” por empresas inativas desde 2009.
REINO DO LOBBY
O mesmo governo, tão generoso com grandes grupos empresariais, continua implacável ao aumentar impostos dos cidadãos comuns.
EMPRESA DÁ CALOTE EM 7,4 MIL TERCEIRIZADOS
A empresa PH Service fechou as portas e seus responsáveis sumiram sem dar explicações aos 7.437 funcionários terceirizados de 17 órgãos públicos de Brasília, como Itamaraty e Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda prometeu aos seus 400 contratados da PH que receberão salários atrasados, vale-transporte e vale-refeição, recorrendo, claro, ao bolso do contribuinte. Procurada, a PH não respondeu às ligações.
GOLPE PREVISÍVEL
A PH Service foi escolhida por meio de pregão eletrônico, que leva em conta o menor preço, ignorando a estrutura financeira da empresa.
JUSTIÇA
O Sindiserviços, sindicato dos terceirizados, informou que o Ministério Público já foi acionado e que a Justiça será o próximo passo.
CALOTE NACIONAL
Com sede em Belo Horizonte, a PH Service atuava em todo o País e pode ter deixado 40 mil trabalhadores desamparados.
TENSÃO PRÉ-OPERAÇÃO
A Advocacia-Geral da União anda inquieta desde que obteve do STJ a proibição da greve na Polícia Federal, durante a Copa. Em 2012, um mês após ação semelhante, a PF deflagraria a Operação Porto Seguro, contra a AGU e o escritório paulista da Presidência da República.
ANO DE DOAÇÃO
O Bolsa Família já distribuiu R$ 6,35 bilhões até agora, em pleno ano eleitoral. Governada pelo PT, a Bahia recebeu as maiores verbas: R$ 820 milhões. Quase o dobro de Minas, cujo governo é do PSDB.
NÃO SERÁ UM PASSEIO
Apesar de liderar com folga para o Senado, no DF, segundo pesquisa do Instituto Dados, o deputado Reguffe (PDT) terá muito trabalho: 69% não sabem em quem votar. A pesquisa foi registrada no TSE: nº 93/2014.
VISITAÇÃO PÚBLICA
O Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, passa por pequenas adaptações para ser aberta à visitação de turistas, aos domingos. É um belo palácio com cara de casa, e amplos espaços.
ME ERREM
O ministro Guido Mantega afirmou ontem na Câmara que a compra superfaturada de Pasadena “parecia boa”, mas tratou de tirar o corpo fora dizendo ter sido contra a aquisição da outra metade da refinaria.
NINGUÉM MERECE
O liderado Henrique Alves (RN) já trabalha para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), sucedê-lo na presidência da Câmara em 2015. Mas a vez é do PT, segundo acordo de revezamento dos dois partidos.
LOROTEIRO-MOR
Digitando-se a frase “O maior mentiroso do mundo” no Google, surge o perfil de Lula como primeiro resultado. Há anos. Ainda é um mistério o que fez o Google colocar o ex-presidente no topo da lista dos loroteiros.
A VENEZUELA NÃO É AQUI
CUT e MST marcaram para esta quinta nova baderna na porta de uma emissora de TV, em Brasília. O último ato do MST na capital acabou em vandalismo. Depois, seguem como gado para o lançamento de filme sobre o finado semiditador Hugo Chávez na embaixada da Venezuela.
PERGUNTA À DISTÂNCIA
O que Gleisi Hoffmann (PT-PR) tanto assopra no ouvido de Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de qualquer decisão dele no plenário do Senado?
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