Euforia com a reforma, povo bestificado - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de S. Paulo - 05/07

Lideranças na Câmara dizem que votam Previdência até dia 17, se Bolsonaro não atrapalhar

Se o governo e o PSL não atrapalharem, a reforma da Previdência vai ser posta em votação a partir da quarta-feira que vem, dia 10 e votada até dia 17, dizem lideranças da Câmara. É uma mistura de clima de euforia com “ou vai ou racha” e Terça Gorda de Carnaval (“é hoje só”).

Pelo menos até agora, a média do país assiste bestificada à tramitação de uma reforma emperrada faz quase 20 anos. Protestos maiores vêm de policiais e, bem menos, de professores; sindicatos, movimentos sociais e oposição em geral parecem todos atropelados.

No mercado financeiro, as taxas de juros rolam a ladeira para mínimas históricas, empurradas principalmente pela situação da finança mundial, mas agora também pela chegada próxima da reforma ao plenário da Câmara.

O ministro Paulo Guedes (Economia), falando para a turma em São Paulo, chegou a antecipar os próximos grandes projetos do governo na economia. Em evento de uma instituição financeira, disse que virão uma reforma tributária, que concorreria de modo “positivo” com aquela que tramita na Câmara, e o que chamou de “pacto federativo”, mas parece outra coisa. Isto é, Guedes disse que vai mesmo propor o fim da obrigatoriedade de certas despesas do governo, como aquelas em educação e saúde, entre as mais importantes.

Não parece ser boa ideia, por vários motivos. Se de fato passar a reforma previdenciária, será um milagre que passe também uma reforma dos impostos que mexe com interesses de montes de empresas e acaba com boa parte da autonomia tributária dos estados. É ambição irrealista misturar nesse angu o caroço da desvinculação ampla, geral e irrestrita.

Quanto à reforma da Previdência, há muita gente que conta com os ovos que ainda estão na barriga da galinha. Seria uma necessidade, argumentam lideranças que trabalham com Rodrigo Maia, presidente da Câmara e condutor de fato dessa tramitação até aqui bem-sucedida.

É preciso tentar votar agora, em dez dias; depois do recesso, o país pode ser totalmente outro, diz um deputado que está no comando das negociações, referindo-se às férias do Congresso, que em tese começam no dia 18. A necessidade seria ainda mais premente por causa da instabilidade do governo de Jair Bolsonaro. A dúvida desse grupo político é se dá tempo de votar os dois turnos antes das férias.

Adiar o recesso parece inviável: “a gente adia, os deputados não ficam [em Brasília]”, dizia o parlamentar, quando haviam sido votados apenas três da dúzia e meia de destaques ao projeto básico aprovado nesta quinta-feira, na Comissão Especial da Câmara.

Tem voto? Segundo lideranças que turbinam a tramitação, sim, tem voto. Ou melhor, a reforma deve passar se o PSL, partido de Bolsonaro, votar a favor e não continuar a dar apoio ao lobby dos policiais, que querem uma reforma para recuperar privilégios derrubados desde a mudança da Previdência dos servidores promovida no governo Lula 1, em 2003. Uma vitória dos policiais provocaria uma fila de reivindicações assemelhadas.

Em maio de 2017, a reforma previdenciária de Michel Temer, já bem lipoaspirada, havia sido aprovada na Comissão Especial da Câmara, embora estivesse meio marcada para morrer. Não tinha voto, havia protestos na rua e a popularidade de Temer beirava o zero. Pouco tempo depois, houve o Joesley Day, a revelação do grampo. Líderes da Câmara se lembram do episódio quando dizem que é preciso o “vai ou racha” da votação em até 15 dias.

Bolsonaro, o sindicalista - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 05/07

Presidente demitiu general por ‘agir como sindicalista’, mas lidera pressão de policiais


O presidente Jair Bolsonaro, que jogou a reforma da Previdência no Congresso e foi para o conforto da arquibancada, entrou em campo aos 45 minutos do segundo tempo, não para ajudar, mas para atrapalhar. Em vez de desestimular pressões corporativas, o presidente liderou a pressão de policiais.

Depois de acusar o general Juarez Cunha de “agir como sindicalista” e demiti-lo dos Correios, Bolsonaro age como sindicalista e insufla as reivindicações dos policiais, que querem condições especiais e equiparação aos miliares na Previdência.

A profissão de policial é, de fato, desgastante e perigosa num país conflagrado como o Brasil. E o que falar de médicos e enfermeiros de hospitais públicos? De lixeiros que carregam peso madrugadas inteiras, descendo e subindo em caminhões? E de trabalhadores em minas e outros locais insalubres?

Por que os policiais são diferentes? Simples. Eles têm apoio do presidente, em quem sempre votaram no Rio, foram leais em 2018 e estão encastelados no seu partido, o PSL. Então, todos têm de dar sua cota de sacrifício, menos os amigões e a base de Bolsonaro.

Ao enviar ao Congresso uma proposta diferenciada para as Forças Armadas, o governo pôde pelo menos alegar que são condições muito específicas e a defasagem salarial vem de muitos anos. Na reta final da comissão, Bolsonaro ainda tentou equiparar as situações, alegando que os policiais “nunca tiveram privilégios”. Não é bem assim. Que outras categorias se aposentam aos 50 anos, com salário integral?

Os policiais federais, rodoviários federais e legislativos estavam, e estão, no papel deles de pressionar, brigar por condições especiais e bater em todas as portas. Quem vai à residência oficial do deputado Rodrigo Maia se depara, já na enorme mesa da sala de jantar, com várias pastas, separadas por temas. A maioria delas tem o carimbo de categorias de policiais. Mas Maia, o presidente da comissão, Marcelo Ramos, e o relator, Samuel Moreira, pensam no macro: se cedessem para uma categoria, seriam alvo fácil de todas. A reforma viraria pó.

Depois de atuar firmemente a favor da reforma e no fim criticar o primeiro relatório da comissão, o ministro Paulo Guedes saiu de campo, parou de dar entrevistas e foi para a arquibancada, de onde Bolsonaro jamais saiu durante toda a longa e sofrida negociação. O ministro aguentou firme e só voltou a se manifestar em público ontem, com a aprovação do relatório na comissão. Mas Bolsonaro fez o oposto.

Distante, como se não tivesse nada a ver com isso, o presidente se recusou a liderar as negociações da reforma, empurrando todo o peso nas costas de Rodrigo Maia, e ainda continuou cutucando o Congresso e os políticos, enquanto eles faziam das tripas coração para aprovar algo fundamental para o País.

A reforma deve ser aprovada na Câmara, ainda em julho, e no Senado, no segundo semestre. E depois? Como será a relação do presidente com o Congresso, do qual, aliás, ele fez parte por inexpressivos 28 anos?

Além de ter dois projetos rejeitados no Supremo, Bolsonaro já perdeu três vezes no Senado e retirou os decretos das armas para evitar a derrota na Câmara. É hora de o presidente recompor suas relações institucionais, para não enfrentar tempos difíceis pela frente. Mas não assim, abandonando a reforma da Previdência durante meses e entrando nela nos últimos dias – e na contramão, a favor do corporativismo que Guedes atribuíra à Câmara.

Por último, a posse do general Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo e a aprovação da reforma na Comissão Especial definem o destino do deputado Onyx Lorenzoni no governo. Se seguir o conselho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também do DEM, ele se demite, antes que seja demitido.

Novos diálogos revelam que Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato

Mensagens inéditas analisadas pela parceria entre VEJA e o site The Intercept Brasil mostram que ele cometeu, sim, irregularidades enquanto atuava como juiz

Por Glenn Greenwald, Edoardo Ghirotto, Fernando Molica, Leandro Resende e Roberta Paduan

access_time5 jul 2019, 08h49 - Publicado em 5 jul 2019, 06h30

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PARCERIA - Dallagnol e Moro: o ex-juiz pediu inclusão de provas nos processos e fez pressão contrária a certas delações (Aílton de Freitas/Agência O Globo)

As manifestações do último dia 30 tiveram como principal objetivo a defesa de Sergio Moro. Em Brasília, um enorme boneco de Super-Homem com o seu rosto foi inflado na frente do Congresso. Símbolo da Lava-Jato, que representa um marco na história da luta anticorrupção no país, o ex-juiz vem sofrendo sérios arranhões na imagem desde que os diálogos entre ele e membros da força-tarefa vieram a público revelando bastidores da operação. As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (o Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças.

Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

 GALHOFA - Fachin: “conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.”

GALHOFA - Fachin: “conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.” (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado de que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos? Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que em favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisa à procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-­Jato e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles Eduardo Musa, mencionado por Dalla­gnol na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz. (VEJA manteve os diálogos originais com eventuais erros de digitação e ortografia.) “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceita a denúncia minutos depois do aditamento e, na sua decisão, menciona o documento que havia pedido. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

 CONTRA - Cunha: Moro não queria a delação do ex-presidente da Câmara

CONTRA - Cunha: Moro não queria a delação do ex-presidente da Câmara (Guilherme Artigas/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

Em sua defesa após o estouro do escândalo das mensagens, o ministro vem repetindo que atendia tanto os encarregados da acusação quanto os da defesa no dia a dia e tinha conversas com eles, nenhuma delas imprópria, na sua visão. De fato, está na rotina de um juiz receber as partes envolvidas no processo, mas de maneira oficial, sempre com registro, e não por meio de um sistema privado de comunicação. A posição do ex-juiz fica ainda mais difícil de defender diante dos dados analisados pela parceria VEJA/The Intercept. Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público. Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa. Os exemplos mais robustos vêm das conversas entre Moro e Dalla­gnol. Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele: “A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem”. Dalla­gnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa. Preocupado com a história, Moro pede notícias a Dalla­gnol no dia 3. “Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta. “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde o procurador. No dia seguinte, Dalla­gnol informa a Moro que a peça estava quase pronta, mas dependia ainda da revisão de colegas. “Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, escreve. Moro tranquiliza Dalla­gnol: “Pode ser amanha”. No dia 5, prazo final, por volta das 15 horas, Dalla­gnol manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”. A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram. Como se não bastasse, o chefe da força-­tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença.

 NÃO VI - Barra, da Andrade: Moro pediu à PF para retardar o envio de planilha

NÃO VI - Barra, da Andrade: Moro pediu à PF para retardar o envio de planilha (Junior Pinheiro/Photopress/Estadão Conteúdo)

Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dalla­gnol dá dicas ao “chefe” sobre argumentos para garantir uma prisão. Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. “Ate amanhã meio dia”, escreve. Dalla­gnol garante que a ação será feita e acrescenta: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”. À luz do direito, é tão constrangedor quanto se Cristiano Zanin Martins fosse flagrado passando a Moro argumentos para embasar um habeas­-corpus a favor de Lula.

Mesmo entre parceiros com bastante afinidade há momentos de tensão (e que precisam ser resolvidos com uma conversa ao vivo). Em um deles, ocorrido em um chat de 17 de novembro de 2015, Moro dá um puxão de orelha em Dalla­gnol. O juiz reclama de que está difícil entender os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo. Dalla­gnol tenta se justificar, sem sucesso. “O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico”, critica o juiz. “Na minha opinião estao provocando confusão.” Para Moro, o efeito prático do recurso apresentado pelo MPF será “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, ou seja, postergará o início do cumprimento da pena aplicada aos delatores citados. Mais uma vez, tudo fora dos autos. Dalla­gnol, resignado, pede um encontro com Moro para a manhã do dia seguinte: “25m seriam suficiente (sic)”.

Peças fundamentais na Lava-­Jato, as delações exigem também que o juiz se comporte de forma imparcial e somente após as negociações, conduzidas pelo MPF, pois ao fim do processo caberá a ele decidir se aceita ou não a oferta. Nesse capítulo, Moro cruzou igualmente a linha, a exemplo do caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Na noite de 12 de junho de 2017, Ronaldo Queiroz, procurador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, cria um grupo no Telegram com Dalla­gnol para avisar que foi procurado pelo advogado de Cunha para iniciar uma negociação de delação premiada. Queiroz afirma que as revelações poderiam ser de interesse dos procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal, onde corriam ações relacionadas ao político. Após membros do Rio de Janeiro serem incluídos no grupo, Queiroz posta uma mensagem que dá uma ideia de sua visão de mundo sobre a quantidade de honestos na Justiça e na política (uma visão de mundo compartilhada por muitos de seus colegas da Lava-Jato). Queiroz afirma esperar que Cunha entregue no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assem­bleia Legislativa.

No dia 5 de julho, durante o período da tarde, os procuradores concordam em marcar uma reunião com o advogado Délio Lins e Silva Júnior para a terça-­feira seguinte (11 de julho). Naquele mesmo dia, às 23h11, em uma conversa privada, Moro questiona Dalla­gnol sobre rumores de uma delação de Cunha. “Espero que não procedam”, diz. Dalla­gnol afirma que tudo não passa de rumores. Ele confirma ao juiz que está programado apenas um encontro com o advogado para que os procuradores tomem conhecimento dos anexos. “Acontecerá na próxima terça. estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”, afirma. Moro, então, reitera seu posicionamento. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe.” Detalhe: isso sem saber o conteúdo.

Como a proposta de delação atingia políticos com foro privilegiado, a palavra final para assinar um acordo de delação com Cunha passou para a PGR. A homologação competia ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava­-Jato no STF. O ex-deputado corria na época para fechar um acordo antes de o doleiro Lúcio Bolonha Funaro assinar os termos de sua delação. Os procuradores envolvidos nas negociações diziam que a dupla falava sobre os mesmos temas, o que tornaria desnecessária a aprovação das duas colaborações. No dia 28 de julho, já com os anexos de Cunha em mãos, Ronaldo Queiroz diz que a ideia é analisá-­los em conjunto com os colegas para tomar uma decisão sobre aceitar ou rejeitar a delação. Em 30 de julho, Queiroz diz que o material é fraco. No dia seguinte, uma mensagem do procurador Orlando SP, provavelmente Orlando Martello Júnior, traz o posicionamento de Curitiba — o mesmo de Moro: “Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.

O papel de líder da Lava-Jato em Curitiba é exercido em diversas oportunidades pelo ex-juiz. Em mais de uma ocasião, Moro aparece nos chats do Telegram interferindo na agenda dos procuradores da força-tarefa, outra atitude que gera a suspeição de qualquer magistrado. Em 7 de julho de 2015, por exemplo, um membro da força-tarefa, que a reportagem de VEJA identificou ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, escreve o seguinte: “Igor. O Russo (Moro) sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”. Igor (o delegado da Polícia Federal Igor Romário) responde: “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”. De acordo com a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28. Em outro episódio, Moro não apenas sugere uma data para a operação como também já fala em receber a denúncia. O caso em questão aparece em um diálogo ocorrido em 13 de outubro de 2015. Nele, o procurador Paulo Galvão, o PG, alerta Roberson Pozzobon, seu colega da força-­tarefa, sobre uma orientação do juiz. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, escreve PG. “Após isso, vai ficar muito apertado para denunciar.” Pozzobon concorda com PG e acrescenta: “uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república. rsrs”.

A partir de um levantamento das operações ocorridas em novembro e das denúncias oferecidas em dezembro de 2015, chega-se à conclusão de que o diálogo trata da Operação Passe Livre, que prendeu José Carlos Bumlai. Ele atuou como laranja do PT, intermediando um empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin ao partido em 2004. O pedido de Moro comentado na conversa entre PG e Pozzobon acabou cumprido à risca. Bumlai foi preso em 24 de novembro e denunciado em 14 de dezembro — na última semana antes do recesso da Justiça Federal do Paraná. No dia seguinte, Moro recebeu a denúncia, a tempo de impedir que os crimes prescrevessem no fim de 2015.

Dentro de uma visão simplista, a estratégia parece um golpe de mestre do juiz para não deixar um bandido escapar da Justiça. Mas o argumento de que os fins justificam os meios não pode prosperar numa sociedade desenvolvida. Tal postura de Moro viola o devido processo legal, pondo em risco o estado de direito. “Nesse caso, a sociedade pode aplaudir o juiz, por acreditar que ele está tentando ser justo. Mas ele está infringindo as leis do processo, que o impedem de imiscuir-se em uma das partes e colaborar com ela, e é uma das garantias para que todos sejam julgados da mesma forma”, afirma um juiz, que pediu para não ser identificado. “Imagine que todos os magistrados atuem da mesma forma, infringindo uma regra aqui e outra ali para alcançar seus objetivos. Um pode se aliar à defesa para soltar um criminoso; outro pode se aliar à acusação para perseguir um inimigo e, aí, o céu é o limite”, conclui.

 POR POUCO - Bumlai: pressão no MPF para que denúncia fosse antes do recesso

POR POUCO - Bumlai: pressão no MPF para que denúncia fosse antes do recesso (Vagner Rosario/VEJA)

Uma das obsessões de Moro envolvia manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, a exemplo dos processos de Lula do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Nesse esforço, o magistrado mentiu a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou, na hipótese mais benigna, ocultou dele uma prova importante, conforme mostra um dos diálogos. A conversa em questão se refere ao caso de Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez. Sua detenção ocorreu na Operação Radioatividade, relacionada a pagamentos de propina feitos por empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez, a Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear Angra 3. Em 25 de agosto, a defesa de Barra pede ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do processo tocado pela 13ª Vara de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA).

Diante da reclamação, Zavascki cobra explicações de Moro, que diz não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, com base nas informações da defesa, o ministro do STF suspende em 2 de outubro as investigações, o que força o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias depois. Seu comportamento perante Zavascki foi impróprio, como evidencia um diálogo registrado no Telegram dezoito dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal. Costa diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos. Marena responde que, por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em “eprocar” a planilha (tradução: protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça). “Acabei esquecendo de eprocar”, disse. “Vou fazer isso logo”, completa.

Na pior das hipóteses, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e mentiu ao ministro. Em um segundo possível cenário, igualmente comprometedor, Moro teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba. “Um juiz não pode ocultar provas, e, se o diálogo tiver a autenticidade comprovada, estamos diante de uma conduta bastante problemática”, afirma o advogado Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, que analisou a pedido de VEJA o episódio. Na primeira leva de mensagens divulgadas pelo Intercept no mês passado, Moro já aparecia reclamando de um delegado da PF que havia incluído rápido demais todos os elementos da investigação no sistema eletrônico, o que obrigaria o juiz a enviar parte do processo ao STF.

A relação entre Moro e Dalla­gnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava­-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas. Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu). Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “ um bom dia afinal”. A proximidade rendeu ainda lances curiosos. Em 9 de julho de 2015, Dallagnol saúda o colega: “bem vindo ao telegram!!”. Cinco meses depois, dá dicas ao juiz de como usar o programa no desktop, enviando no chat um link para o download. “Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e o teco da informática aqui não são muito espertos”, responde Moro. Em março de 2017, Dallagnol escreve ao juiz para tirar uma dúvida: ele assina o primeiro nome com ou sem acento? O motivo é que o procurador estava revisando um livro sobre Moro. “Não uso normalmente o acento”, responde o juiz. Em julho de 2018, Dallagnol atua como assessor de imprensa, perguntando a Eduardo El Hage, um colega do Ministério Público Federal no Rio, detalhes de um pedido de participação de Moro em um programa do canal fechado HBO: “Eles contataram o Moro aqui e ele queria ter o contexto e informações que possam ser úteis pra ele decidir se atende”. Em um dos períodos mais tensos da operação, o que se seguiu à ação do juiz que torna público o famoso trecho do grampo telefônico em que Dilma Rousseff envia o “Bessias” para entregar a Lula o termo de posse em seu ministério, Dallagnol combina em um dos chats com procuradores uma nota de apoio a Moro e repassa ao grupo uma sugestão do próprio juiz para o texto. Na mesma época, Moro também recebe um afago e conselho de um interlocutor no Telegram (tudo indica, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima). “O movimento seria nas sombras, como você mesmo disse”, escreve, referindo-se ao convite de Dilma para Lula. “O seu capital junto à população vai proteger durante um tempo. As coisas se transformam muito rápido.”

 PROFESSOR - O almirante Othon: data de prisão foi sugerida por Moro

PROFESSOR - O almirante Othon: data de prisão foi sugerida por Moro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

As conversas entre membros do Ministério Público Federal assumem várias vezes o tom de arquibancada, com os membros da força-tarefa vibrando e torcendo a cada lance da batalha contra os inimigos. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A preocupação da força-tarefa com a comunicação para a opinião pública era constante. Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dalla­gnol que havia sido procurado pelo apresentador Fausto Silva. Segundo o relato do juiz, o apresentador o cumprimentou pelo trabalho na Lava-Jato, mas deu um conselho: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso”. Procurado por VEJA, Fausto Silva confirmou o encontro e o teor da conversa entre ele e Moro.

Curiosidades dos bastidores à parte, o que vai definir mesmo o destino de Moro à luz das revelações dos chats são os trechos nos quais fica evidente seu papel duplo de juiz e assistente de acusação. A Lava-Jato foi assumidamente inspirada na Mani Pulite, a Mãos Limpas da Itália, que desbaratou um gigantesco esquema de corrupção na década de 90, resultando em 2 993 mandados de prisão nos dois primeiros anos de operação. No caso do sistema de Justiça do país europeu há a figura do magistrado que trabalha no Ministério Público — mas ele não atua nos julgamentos. A melhor explicação para o comportamento irregular do atual ministro é que ele tenha se inspirado nessa figura para pautar suas ações na Lava-Jato. “O Moro confundiu totalmente os papéis”, afirma o jurista Wálter Fanganiello Maiero­vitch. “O magistrado que investiga nunca é o que julga, nem na Itália nem em nenhuma outra democracia do planeta.”

No Brasil, o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro. No caso da condenação de Lula, por exemplo, o STF adiou a discussão para agosto. Será uma decisão complexa e delicada para a Suprema Corte. Ali, mesmo que alguns ministros já tenham criticado excessos da Lava-Jato, é difícil qualquer prognóstico. Um dado, porém, é certo. Fiscalizar o que Moro fez enquanto juiz não significa pôr em risco os avanços contra a corrupção no Brasil, como sugerem as manifestações recentes nas ruas das cidades do país. A sociedade brasileira não vai abrir mão do processo que resultou, pela primeira vez na história, na prisão de políticos e empresários poderosos.

 MANIFESTAÇÃO - Passeata em Brasília: Moro virou Super-Homem

MANIFESTAÇÃO - Passeata em Brasília: Moro virou Super-Homem (Luciano Freire/Futura Press)

Embora as conversas mostrem que Moro cometeu infrações, os crimes punidos ao longo da Lava-Jato gozam de vasta coleção de provas materiais e orais. A maioria esmagadora das sentenças, aliás, acabou confirmada em outras instâncias da Justiça. Graças ao esforço dos procuradores de Curitiba, descobriu-se também o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, desenvolvido exclusivamente para administrar o pagamento de propinas efetuado pela empresa no Brasil e no exterior. O resultado prático e sua importância são incontestes. Diversos políticos que se locupletaram nos últimos anos ainda estão presos. Entre eles, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha… O próprio Lula, mesmo que a suspeição de Moro seja confirmada, pode permanecer preso. Ele já foi condenado em primeira instância pelo sítio em Atibaia, sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, e o caso aguarda apenas a decisão do TRF4 (provavelmente favorável à sua condenação). Portanto, não se trata aqui de uma defesa do Lula Livre nem de estar contra a Lava-Jato. Mas, sim, do direito inexorável que todos os cidadãos têm de um julgamento justo.

Na terça 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram fruto de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam nenhum tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso. Na sentença em que condenou Lula, o ex­-juiz anotou que “não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”. A frase cabe agora perfeitamente em sua situação atual. Levado ao Ministério da Justiça para funcionar como uma espécie de esteio moral da gestão Bolsonaro, ele ainda goza de grande popularidade, mas hoje depende do apoio do presidente para se manter no cargo. Independentemente do seu destino, o caso dos diálogos vazados representa uma oportunidade para que o país discuta os excessos da Justiça e o fortalecimento dos direitos do cidadão. Um país onde as instituições funcionam não precisa de nenhum Super-Homem.

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Nota da redação: procurados por VEJA, Deltan Dalla­gnol e Sergio Moro não quiseram receber a reportagem. Ambos gostariam que os arquivos fossem enviados a eles de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se a recebê-­los pessoalmente, uma condição estabelecida por VEJA. Mesmo sem saber o conteúdo das mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça enviou a seguinte nota: “A revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, não sendo possível manifestação a respeito do assunto tratado. Mesmo assim, cabe ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-­se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”.

Colaboraram Leandro Demori, Victor Pougy, Nonato Viegas e Bruna de Lara

Greenwald é ou não um investigado? - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 05/07

Não fala claro quem, como a PF, investe na ambiguidade e na confusão

Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, está ou não sob investigação? E, se está, é preciso saber a razão. É impossível obter do aparelho do Estado que cuida do assunto uma resposta objetiva.

Sergio Moro, ministro da Justiça, foi indagado a respeito na audiência de que participou na Câmara. Disse que a questão deveria ser encaminhada à Polícia Federal. E foi o que fiz.

A reportagem do programa "O É da Coisa", que ancoro na BandNews FM, encaminhou, a meu pedido, à assessoria da PF estas duas perguntas: “1) O jornalista Glenn Greenwald é oficialmente investigado?; 2) a Polícia Federal pediu o auxílio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nessa investigação?”

E recebeu a seguinte resposta: “A Polícia Federal não confirma tal solicitação e não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.

Prossegue a PF: “Segundo nota encaminhada pelo Coaf e divulgada pela imprensa, ‘o Coaf não comenta casos específicos em função do sigilo fiscal e bancário a que está submetido. Além disso, não é função do Coaf realizar investigações; o que faz é encaminhar às autoridades competentes de investigação —geralmente Ministério Público e/ou Polícia Federal— informações sobre movimentações financeiras atípicas. O Coaf também esclarece que não tem conhecimento de nenhum pedido por parte da Polícia Federal’”.

Gosto de linguagem, gosto de palavras, e estudá-las é até a minha primeira inclinação. Não ignoro os vocábulos crus da truculência, que me causam repúdio até físico, mas lhes reconheço um esboço ao menos de virtude: a clareza.

Vejam o caso do presidente Jair Bolsonaro e filharada: sinceros, convenham, eles são... O “Mito” não foi eleito porque “manso de espírito”. Sua Bíblia nunca reconheceu o “Evangelho Segundo São Mateus”.

Mateus é coisa de gente que fraqueja, de mulherzinha, de boiola. Ele partiu logo para uma releitura do “Evangelho Segundo São João”, com a tal “verdade que vos libertará”, com destaque para os versículos “.40”, “9mm”, “.45” e “calibre 12 de cano serrado”, numa espetacular fusão “hétera” e sangrenta com o “Livro do Apocalipse”.

Mas e a resposta da Polícia Federal? “Não confirmar” é coisa distinta de negar. Observem que, ao responder sobre eventual solicitação feita ao Coaf para investigar a movimentação financeira de Greenwald, a PF apela a uma nota divulgada pelo próprio conselho.

E, por óbvio, tudo poderia ser mais simples e claro. Sugiro: “A Polícia Federal não investiga jornalistas no exercício regular de sua profissão e não fez nenhum pedido ao Coaf sobre a vida financeira de Glenn Greenwald, destacando que tal demanda seria ilegal”.

Ora, não fala claro quem investe na ambiguidade e na confusão. Se, numa democracia de direito, o órgão do Estado encarregado de investigar crimes federais é incapaz de negar que esteja a fraudar os artigos 5º e 220 da Constituição Federal, que garantem a liberdade de expressão, então há algo de errado em curso.

Conheço cada palmo do confronto com o petismo quando algumas de suas correntes buscavam se insinuar nas dobras da legalidade para impor uma agenda que eu julgava incompatível com a ordem democrática.

Nunca indaguei se o governo de turno era eficaz ou ineficaz, popular ou impopular, se havia ou não uma agenda, afinal, mais importante do que essa conversa mole a que só alguns jornalistas dão importância: essa tal democracia.

E posso lhes assegurar que, milícias virtuais à parte, é bem mais difícil criticar uma gestão que lidera um crescimento de 7,5% —a exemplo do que se viu em 2010, último ano do governo Lula— que em outra que começa o ano com uma perspectiva de 2,5% e pode encerrá-lo perto do zero, na lona.

Com ou sem crescimento, com ou sem reforma, com ou sem acordo Mercosul-União Europeia, o eixo da agenda civilizatória é o resgate da sanidade do Estado de Direito.

Não me rendi antes aos pés de barro da “igualdade e da justiça social”, com 7,5% de crescimento, e não me renderei ao bezerro de ouro da caça aos corruptos, com 0,5%, habilmente manipulada por ladrões do devido processo legal.

Pergunto: 1) O jornalista Glenn Greenwald é oficialmente investigado?; 2) a Polícia Federal pediu o auxílio do Coaf nessa investigação?

Exijo uma resposta compatível com a ordem democrática.

PS: Quanto à carta com autoria atribuída a Léo Pinheiro, dizer o quê? Vejo as pegadas da Lava Jato e agregados até na conjugação do verbo “haver”, a maior vítima desses tempos depois do devido processo legal.

Reinaldo Azevedo
Jornalista, autor de “O País dos Petralhas”.

Um país tropical - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 05/07

O presidente deve ter se dado conta de que não tem mais a possibilidade de dizer que acima das instituições está o povo

O convite do presidente Bolsonaro para que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, vá com ele assistir à final da Copa América entre Brasil e Peru, domingo no Maracanã, é um habitual gesto de reconciliação brasileiríssimo que o presidente adota quase sempre que cruza a linha que delimita os poderes do Executivo sobre o Legislativo.

Um gesto cândido que Bolsonaro já adotou em outras ocasiões, quando quer prestigiar um ministro – caso de Sérgio Moro – ou, como no caso de agora, quer se retratar de algum excesso verbal. Ou de um relacionamento precário com o Congresso.

O presidente deve ter se dado conta de que não tem mais a possibilidade de dizer que acima das instituições está o povo, apenas a quem deve “lealdade absoluta”. Esse é um discurso que valeu para ele como candidato a deputado federal, pois cada deputado representa certo grupo de eleitores, ou de corporações.

Como Bolsonaro, que representava as forças militares e as ligadas à segurança pública. Mas não é aceitável para um presidente da República. Além de estar inscrito na Constituição, o respeito aos representantes do povo é um símbolo da democracia representativa.

Menosprezando deputados e senadores, além de um gesto politicamente inábil, Bolsonaro está quebrando um juramento que fez ao tomar posse na Presidência da República. Mesmo que não tenha sido esse seu objetivo imediato.

Outra coisa que ele precisa aprender é o peso da palavra de um presidente da República, muito maior do que a de um deputado ou senador. Só não é maior que a instituição do Congresso.

O compromisso está registrado na Constituição de 1946 por meio da Emenda Constitucional nº 9, de 1964. Em plena ditadura militar, a que Bolsonaro presta homenagem sempre que tem oportunidade.

A Constituição de 1988, no artigo 78, confirmou a necessidade de o presidente assumir o seguinte compromisso: "Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Especialistas entendem que o ato é dos mais importantes da posse, quando o novo presidente se compromete a defender o povo. É verdade que, numa democracia, o povo está acima do Chefe de Estado. E justamente por isso o juramento é feito diante dos 513 deputados federais e 81 senadores, que representam o povo brasileiro.

Não é por acaso, portanto, que ao chegar ao Congresso Nacional, os presidente e vice eleitos são recebidos pelos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Na presença dos deputados e senadores, e de chefes de Estado estrangeiros e autoridades diversas, fazem um juramento à nação.

Por trás das divergências entre Executivo e Legislativo estão posturas distintas diante das reformas estruturantes de que o país necessita. A reforma da Previdência está caminhando bem, melhor do que se imaginava, e a insistência do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para colocar em votação ainda antes do recesso significa a certeza de votos suficientes.

O presidente Bolsonaro, por sua vez, perdeu mais uma queda de braço com os deputados, sem força suficiente no plenário da Comissão Especial para incluir tratamento especial para policiais militares e congêneres. Deu, no entanto, uma demonstração de preocupação especial com seu eleitorado que não se coaduna com o sacrifício pedido aos cidadãos.

Ele é acusado de não ter feito muita força, e nem ter sido atuante nas redes sociais, a favor da reforma da Previdência, mas nos últimos dias foram vários os lideres que receberam seu telefonema a favor do núcleo militar que formam a sua base eleitoral original.

Estamos diante de uma situação paradoxal, em que o presidente sofreu uma derrota pontual, mas, se a reforma for aprovada, poderá comemorar vitória, apesar de ela se dever muito mais ao empenho de deputados. Ele vai poder dizer que acabou com a relação espúria com o Congresso, e mesmo assim, conseguiu aprovar a reforma.

Os parlamentares também estão assumindo seu papel institucional, que muitas vezes pode ser contramajoritário. A favor de uma decisão positiva há o entendimento da maioria da sociedade de que a reforma da Previdência é necessária, embora corporações continuem insistindo em privilégios até a undécima hora.

Um sindicalista fantasiado de liberal: o estelionato está nu - MARIO VITOR RODRIGUES

Gazeta do Povo - 05/07

Não sou um dos tantos que comprou a narrativa que aventava o início de uma “nova Era” caso Jair Bolsonaro fosse eleito, tão alardeada pela sua campanha durante as últimas eleições. Portanto, não seria correto dizer que me decepcionei com a postura do presidente nas últimas horas, quando buscou a todo custo favorecer a categoria dos funcionários do setor de segurança no texto da reforma da Previdência.

No fim das contas, Bolsonaro só faz agora o que vem fazendo há 30 anos, desde o momento em que ingressou na carreira política: seguir a sua natureza de sindicalista. Assim, escancara de maneira inequívoca o autêntico estelionato eleitoral que permeou a sua vitória nas urnas, ao se fantasiar de liberal na economia — com o apoio decisivo de um Paulo Guedes ávido pelo palanque político, e um bom naco do mercado financeiro que não faz a menor ideia do que seja o Brasil.

É importante deixar isso claro.

A gestão atual não está sendo apenas calamitosa do ponto de vista moral e civilizatório. Ela redefine o conceito de despreparo ao gerar crises em série pelas razões mais amalucadas, seja por meio de faniquitos de filhos do mandatário, seja pelo amadorismo de ministros de Estado. Representa uma mentira. E a disposição da sociedade para se autossabotar.

Não está certo se merecemos tamanha bênção, mas a nossa grande sorte é que, desta vez — ao contrário da última, há 16 anos —, o populismo com viés protecionista escolhido para tocar o país encontra um cenário bem diferente. Menos alvissareiro.

Para começo de conversa, Lula era mais inteligente do que Bolsonaro. Soube ser pragmático ao ignorar o clamor dos radicais à esquerda e aperfeiçoou a política econômica que já vinha dando certo no governo Fernando Henrique. Não deu tiro no pé. Não esvaziou agendas que fossem fundamentais para o seu projeto de poder e nem fritou aliados em público.

Em segundo lugar, noves fora a inaptidão do atual governo para a tarefa que lhe foi conferida na esteira do antipetismo, não há hoje uma conjuntura internacional favorável para ser instrumentalizada, como fez o PT. Bem ao contrário, a realidade hoje aponta para uma desaceleração da economia chinesa e até mesmo recessão da americana.

Por fim, também no sentido inverso ao de quando Lula assumiu, Bolsonaro de fato recebeu uma herança maldita. Ainda que o governo Michel Temer tenha sido capaz de entregar menos pepinos do que recebeu de Dilma Rousseff, o estrago causado pelo petismo, tanto do ponto de vista ético quanto da competência, não deve ser superado tão cedo.

Enfim, a boa notícia é que, para além da lavagem cerebral sugerida pelo olavismo e a repulsa à esquerda, Jair Bolsonaro não se mostra capaz de sobreviver politicamente. Acima de tudo, porém, apesar de as chances de que o atual zeitgeist perdure, cabe estabelecer a verdade dos fatos: o atual presidente da República não é apenas ruim, mas uma farsa. E a sua existência no cargo representa um inegável estelionato eleitoral. Um autoengano do qual, arrisco-me a dizer, tão cedo não vamos nos recuperar.

A menos que passemos a prestar atenção nos sinais, na conduta e nas inconsistências já tão abundantes entre o “mito” e o presidente."

Após a Nova Previdência, outras reformas virão - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 05/07

Se aprovada a PEC, déficit cairá de 6% para 5% do PIB

A reforma da Previdência, tal como está sendo encaminhada no Congresso, é suficiente para reduzir pouco mais de 1% do PIB ao ano o déficit da Previdência, em média, nos próximos dez anos e de forma concentrada nos últimos cinco anos. Hoje o rombo é de 6% do PIB ao ano e crescente. Esse é um buraco que continuará existindo e será próximo a 5% do PIB ao ano, o que ainda é muito alto, segundo o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência Social.

"Está claro que essa reforma já era. Vamos ter que fazer outras", avaliou Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos. Ambos são autores de uma ampla proposta de reforma da Previdência.

A Nova Previdência também não esgota as medidas necessárias para interromper a trajetória de crescimento da dívida como proporção do PIB e terá que ser seguida de outras, a começar de uma "revolução" na área do funcionalismo, adiantou Armínio.

Os dois concordam que a proposta votada ontem na Comissão Especial da Câmara tem um lado positivo: embora ainda não seja possível calcular o quanto a Nova Previdência vai impactar o coeficiente de Gini, a reforma, tal como está, reduz as transferências de renda para os mais ricos. Ela traz, portanto, uma diminuição das desigualdades que não pode ser desprezada.

Mesmo assim, segundo Tafner, o país está longe da situação ideal, que é ter um regime de aposentadoria neutro do ponto de vista distributivo. Os pobres, aqui, continuarão financiando os mais ricos, mas menos do que o fazem hoje. É o 1% mais rico que abocanha entre 20% e 25% da renda. A atuação do Estado acentua a concentração da riqueza na medida em que 48,5% das transferências monetárias são destinadas aos domicílios dos 20% de maior renda per capita.

Para Armínio, a tremenda desigualdade de renda no Brasil é uma barreira para que outras mudanças aconteçam. "Falta moral para se apresentar propostas mais ousadas de reformas se essa coisa muito básica das desigualdades não for abordada", observou ele, em debate recente no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). A palestra foi sobre " O Estado e as desigualdades no Brasil".

No "manicômio tributário" que, segundo disse, vigora no país, é complicado propor medidas sem antes corrigir algumas aberrações. Exemplo: pelo Simples os advogados com renda de até R$ 4,8 milhões por ano pagam 4% de alíquota de Imposto de Renda. "R$ 4,8 milhões é dinheiro e 4% de IR é um desaforo", disse, e completou: "Isso tem que sumir".

Dizem que os liberais fazem a economia crescer e os socialdemocratas distribuem. O ministro Paulo Guedes falou isso recentemente. Arminio rebateu: "Eu absolutamente rejeito essa noção. Nosso caso é extremo. É claro que o crescimento importa e muito. Mas a nossa desigualdade é grande, persistente, oriunda de patrimonialismo e reproduzida por vários mecanismos". Isso torna as pessoas presas fáceis do populismo e é um tremendo obstáculo para as reformas. "Como eu disse, falta moral", reiterou.

Para ter mais crescimento e menos desigualdade, dois objetivos não excludentes, ele concluiu que o país tem que gastar mais e melhor.

"Primeira informação: o Estado está quebrado e é importante que vocês acreditem nisso", disse ele para a plateia do Cebrap. "Houve uma deterioração fiscal de 6% do PIB na gestão de Dilma Rousseff. Uma parte disso foi fruto da recessão, outra foram as desonerações, e o restante foi aumento de gastos mesmo." Para combater as desigualdades de oportunidades é preciso aumentar os gastos sociais em uns 3% do PIB. É, portanto, fundamental responder à questão sobre de onde viria o dinheiro. "É impossível fazer algo grande sem fazer uma reforma da Previdência impactante e uma reforma do Estado caprichada", reforçou.

Salários dos servidores e Previdência respondem, nos três níveis de governo, por 80% da despesa. Na comparação com outros países fica evidente que esse é um percentual muito alto. No México, os dois gastos consomem cerca de 42% do gasto total, no Chile é 45%, na Colômbia e no Reino Unido, 60%. Coreia e Suécia gastam pouco menos de 60% e nos EUA chega a 70%. O gasto médio, portanto, está entre 50% e 60%. Se no Brasil caísse para 60%, se economizaria 7% do PIB.

Armínio apresentou um arcabouço do que entende que um governo realmente progressista deveria fazer durante os dois mandatos. No prazo de oito anos seria feito um ajuste fiscal de 10% do PIB necessário para recompor a política de superávit primário, aumentar os gastos sociais e para o Estado poder voltar a investir. Os investimentos públicos, que hoje não passam de 1% a 1,2% do PIB, não precisam voltar ao padrão dos anos de 1960, quando chegaram a 5% do PIB, mas têm que ser aumentados.

Para chegar ao ajuste proposto, ele avalia que mais reformas da Previdência e a do funcionalismo dariam cerca de 4% do PIB. Os cortes no BNDES já reduziram as despesas em algo como 1% do PIB. O restante teria que ser apurado com aumento de impostos e cortes de gastos tributários.

Tafner calculou que a atual reforma será suficiente para o período de dois governos, oito anos, quando o envelhecimento da população será a força motriz de uma outra reforma.

Para o funcionalismo Armínio citou algumas ideias, tais como acabar com a promoção automática; as pessoas sistematicamente mal avaliadas tem que poder ser demitidas, dentre outras.

Por outro lado, há medidas possíveis e necessárias que devem ser tomadas e que ajudariam o governo, inclusive, "a obter moral para propor mais reformas", comentou ele, que listou algumas: eliminar os subsídios e as desonerações e aumentar a alíquota marginal do

Imposto de Renda, hoje de 27,5%. "Em Nova York, ela é de 52%", falou. Acabar com o atual modelo de "pejotização", que é um "regime leniente de tributação". Taxar dividendos e fundos fechados e aumentar a alíquota do imposto sobe heranças e doações. Com essas e outras iniciativas, obter-se-ia mais uns 3 % do PIB, que deveriam ser destinados ao aumento dos gastos sociais de forma a reduzir as desigualdades. O pressuposto de tudo é que o país voltará a crescer. Sem isso, a conversa não prospera.

Sinais trocados - CÉSAR FELÍCIO

Valor Econômico - 05/07

Maia quer reforma dura; Bolsonaro mais concessões

Quem representa o governo na negociação da reforma da Previdência? A pergunta é legítima. Os acontecimentos dos últimos dois dias sugerem que o governo federal é uma coisa e o presidente Jair Bolsonaro é outra. O presidente é o coordenador mais importante do grupo de pressão que tenta arrancar concessões para a classe policial. Está no Palácio do Planalto, mas parece não se misturar com a equipe que faz o meio de campo entre o Ministério da Economia e o Congresso. Da maneira como comentou no começo da tarde de ontem o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao falar com jornalistas sobre a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Comissão Especial, o presidente parece estar em uma outra dimensão. "O presidente tem nos ajudado e tem o direito de ter sua opinião", afirmou, segundo registrou o Valor PRO. É uma frase que precisa ser lida mais de uma vez, uma frase simbólica. O presidente tem ajudado. Ele tem o direito de ter sua opinião, que não necessariamente coincide com a da equipe econômica. Está no direito dele.

Os privilégios aos policiais foram derrubados ontem na Comissão Especial, com a derrota do destaque apresentado pelo PSD, mas uma perda de substância da reforma ainda poderá vir, nos próximos dias. O presidente passou a Rodrigo Maia o recado de que quer concessões para a classe policial. É bom lembrar que o presidente da Câmara tem comentado a aliados, conforme registrou ontem o Valor PRO, que conta com o apoio de 340 parlamentares para a reforma se concessões não forem feitas a categorias de forma isolada. E uma concessão de forma isolada é exatamente o que pediu Bolsonaro. Em outras palavras, enquanto o presidente da Câmara trabalha pela aprovação da reforma mais dura, o presidente da República quer afrouxá-la. Uma situação inédita, que levou a uma nova altercação entre Maia e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, segundo relatos.

Retirado oficialmente da coordenação política do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apareceu na Câmara, logo após a votação, para garantir que "o governo venceu todas", que será possível votar a reforma em plenário antes do recesso e que, a partir de segunda-feira, a negociação será retomada para se tentar uma emenda aglutinativa a favor de regras mais brandas para policiais federais e rodoviários. Ou seja, chamou para si a conversa. Irá contar com a ajuda do novo coordenador, aquele que foi chamado para tirar poder de Onyx, o ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, que já pediu para não ser chamado de general.

É confuso, e como em toda confusão no governo Bolsonaro, há método na loucura. O presidente terá saldo favorável, independentemente de a reforma ser aprovada com ou sem esta concessão na próxima semana.

Candidaturas
Entre 2013 e 2017 a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), uma ONG que faz capacitação de interessados em participar do processo eleitoral, recebeu por ano, em média, a inscrição de mil interessados. Este ano, em que se abre a inscrição para os pretendentes a concorrer nas eleição de 2020, nada menos que 4.235 preencheram ficha.

No Renova, outro movimento que também atua no impulsionamento de carreiras políticas, surgiram 31.359 interessados em concorrer no próximo ano, em 2.099 cidades em todos os Estados. No ano passado, foram 4 mil inscritos. O filtro será rigoroso e poucas centenas devem ser selecionados por estas ONGs, mas a tendência de crescimento do interesse em participar da eleição está clara.

Para a diretora-executiva do Raps, Mônica Sodré, o aumento da demanda está diretamente relacionado a um processo essencialmente benigno, que é o de maior engajamento da sociedade em causas públicas. Para o fundador do Renova, o empresário Eduardo Mufarej, é uma reação da sociedade de repúdio à atual classe política, um movimento que avança pelo desejo de renovação.

Há fundamento tanto em uma posição quanto em outra, mas o modelo institucional que está proposto para a eleição do próximo ano também estimula o aumento da concorrência.

A eleição de 2020, se as regras não forem alteradas pelo Congresso, como já se articula, será a primeira sem a possibilidade de coligações proporcionais desde 1982. As alianças majoritárias continuam permitidas, mas não haverá estímulo para elas, já que megacoligações para se eleger prefeitos não poderá ser replicada na formação de um "chapão" para a Câmara dos Vereadores.

Cada partido terá que ter sua nominata completa, se são 70 vagas para vereador em São Paulo, serão pelo menos 70 candidatos para cada uma das dezenas de siglas habilitadas a concorrer. Os candidatos que entrarem pelas mãos da Raps, Renova ou organizações da mesma natureza terão que disputar espaço com laranjas que estarão lá só para constar, celebridades de internet ou outras modalidades de caráter sinistro de recrutamento.

"Campeão de voto em proporcional vai valer ouro, diamante, todo mundo vai querer grudar nele", comentou Murilo Hidalgo, dono do Paraná Pesquisas, que monitora o panorama eleitoral em diversos Estados.

Em Curitiba, oito partidos lançaram candidatos a prefeito, 19 elegeram vereadores. Para 2020, o mais razoável é pensar no inverso. Haverá mais partidos lançando candidato a prefeito, para que o postulante na eleição majoritária carreie voto de legenda para a eleição proporcional. Haverá menos partidos elegendo vereadores. Em Cuiabá, nas eleições de 2008, 2012 e 2016, nenhum partido conseguiu formar quociente de forma isolada. "Os vereadores atuais tendem a se nuclear em uma sigla só, repartindo o voto para região para diminuir a competição. Os partidos que não tiverem candidato a prefeito forte e quiserem eleger na proporcional vão ficar muito prejudicados", comentou.

Como o fim das coligações está conjugado ao reforço da cláusula de barreira, depois da pulverização na eleição de 2020 haverá uma concentração na eleição seguinte. Em 2022 menos partidos estarão habilitados a concorrer na primeira eleição sem coligações em nível estadual. O quadro irá se enxugando naturalmente.