LULA É INOCENTE!

LULA É INOCENTE!

QUEM PEDIU A REFORMA DO SÍTIO? MARISA LETÍCIA

QUEM PEDIU A REFORMA DO TRIPLEX? MARISA LETÍCIA

QUEM PEDIU A MUDANÇA DE LULA? MARISA LETÍCIA

QUEM PEDIU O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO INST. LULA?

MARISA, UMA DEFUNTA BANDIDA.

Bolsa Empresário custa quase o mesmo que o Bolsa Família - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 10/05

Quando estive no BC, rapidamente me acostumei com as reações depois de cada decisão do Copom: se subíamos os juros, não deveríamos; se mantínhamos, deveríamos ter cortado; se cortávamos, não era o suficiente.

Apesar disso, sempre acreditei que, por mais iradas que fossem as declarações sobre a Selic, o que realmente tiraria aquele pessoal do sério seriam mudanças no crédito subsidiado do BNDES.

Não me enganei. Há, segundo relatos da imprensa, pressões para que a atual administração do BNDES, capitaneada por Maria Silvia Bastos Marques, seja substituída.

Reclamam que o crédito estaria "travado", dificultando a recuperação do investimento, enquanto concessionárias pedem mais recursos subsidiados.

Isso ocorre, não por acaso, depois que foi divulgada a nova taxa de juros que balizará os empréstimos do banco (sem afetar, contudo, as operações já existentes) e que deve gradualmente eliminar os atuais subsídios.

Resta claro que o problema para os insatisfeitos é o fim da considerável transferência de renda para aqueles que conseguiram se financiar no BNDES.

Numa primeira aproximação, considerando o volume de empréstimos do banco (R$ 586 bilhões), bem como a diferença entre a taxa a que o banco empresta (a TJLP, 7% ao ano) e o custo desses empréstimos para o Tesouro Nacional (a Selic, 11,25% ao ano), o subsídio consome cerca de R$ 25 bilhões/ano.

Em outras palavras, o Bolsa Empresário custa aproximadamente o mesmo que o Bolsa Família e, como este, também implica considerável redistribuição de renda, apenas no sentido oposto: de todos os contribuintes para os "sortudos" que hoje têm acesso ao BNDES. Não é difícil entender sua revolta; complicado mesmo é simpatizar com ela.

Haveria alguma justificativa para o subsídio caso os beneficiários —eleitos sabe-se lá por que critério— produzissem efeitos sobre o resto da economia que não fossem capturados pelos investidores, isto é, se o retorno social do investimento fosse superior ao retorno privado.

Falando sério, porém, quem realmente acredita que haja perto de R$ 600 bilhões em oportunidades como essa? Aliás, quem acredita que o critério tenha sido realmente esse, ou ainda que se aplique a setores "de ponta", como frigoríficos e assemelhados?

Não bastasse isso, não há evidências sólidas acerca de efeitos positivos desses empréstimos sobre o investimento. Ao contrário, conforme relatado por meu colega de Insper Sérgio Lazzarini : "Ao estudar o efeito dos empréstimos e investimentos em equidade do BNDES, descobrimos que eles não têm efeito consistente sobre performance e investimento, exceto pela redução de gastos financeiros".

Já outro colega de Insper, Marco Bonomo, não apenas reforça as conclusões de Lazzarini como mostra também que empresas que têm acesso ao BNDES são menos afetadas pelas alterações das taxas de juros, sugerindo que o crédito subsidiado, como se suspeitava, reduz a eficácia da política monetária, isto é, requer uma Selic mais alta para compensar o efeito da TJLP mais baixa.

É precisamente por afrontar o status quo que a atual diretoria sofre as pressões nada surdas dos que temem perder os privilégios e, como na reforma da Previdência, querem justificar a boquinha. Não estão preocupados com nenhuma recuperação que não seja a de suas regalias.

Dilma gastou ou deu dinheiro? - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 10/05

A FALSIFICAÇÃO das contas do governo, além de defeitos de método e erros menores, bagunçou as estatísticas da despesa federal, em particular depois de 2009. Quem lida com esses números faz ajustes improvisados a fim de saber para onde foi o dinheiro.

Os pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Ipea, acabam de fazer um trabalho penoso de corrigir e remontar as contas públicas até 1997 ("Texto para Discussão 2.288", no site do Ipea).

Fica ainda mais evidente que, de 2009 a 2014, o governo gastava bem mais do que aparecia nas contas oficiais. Os deficit eram maiores; em 2015 e 2016, foram menores que o registrado nas estatísticas oficiais.

Os dados indicam que a história da crise fiscal de Dilma Rousseff é mais complexa do que o termo "gastança" permite supor. Muito do estouro da despesa foi, na prática, devido a doações a empresas. Note-se ainda, entre tanto número relevante, que, desde 2003, o tão falado gasto com "a máquina" anda estável em 1% do PIB.

Isto posto, o que parecem dizer os dados? Gobetti e Orair chamam a atenção para o seguinte:

1) A taxa de crescimento da despesa sob Dilma foi algo menor do que nos anos Fernando Henrique Cardoso e bem menor que nos anos Luiz Inácio Lula da Silva, todas sempre além do crescimento do PIB, da economia;

2) Mas a despesa sob Dilma cresceu muito como proporção do PIB: em relação ao tamanho da economia;

3) Receita e despesa também variam automaticamente com variações do crescimento do PIB;

4) Portanto, não seria possível avaliar expansionismos fiscais com base em apenas um indicador;

Seria preciso, pois, observar as ações discricionárias, "no que o governo de fato mexeu ou pode mexer", digamos, em despesa e receita.

O crescimento dos benefícios sociais foi acelerado em todos os governos entre 1997 e 2014, a quase o dobro da velocidade do PIB. Excepcionalmente fora do padrão é o aumento enorme de subsídios e de reduções de impostos para empresas nos anos Dilma, combinado a uma desaceleração forte dos investimentos diretos do governo "em obras".

O governo reduziu a despesa de contribuições previdenciárias patronais, entre outras baixas de impostos, e bancou o barateamento de empréstimos para empresas, muitos a custo abaixo de zero. O investimento não veio; ficou a dívida pública.

Deixando agora de lado o argumento dos autores, é preciso notar que a expansão dos gastos sob Dilma, ainda que mais contida, ocorreu em anos de desaceleração forte do crescimento da receita (para um terço da velocidade de FHC 2 e metade daquela dos anos Lula).

Além do mais, pelos dados de Gobetti e Orair, a expansão da despesa de Dilma foi explosiva no ano eleitoral de 2014. O governo não apenas foi passivo em relação ao descasamento crescente entre despesa e receita mas acentuou o desequilíbrio e abriu um rombo fiscal inédito desde 1997, falsificando as contas, de resto.

Gobetti e Orair observam que seus dados ainda podem ser criticados. Mas conviria que o governo criasse um grupo de alto nível para revisar oficialmente números e métodos.

Não se trata de firula estatística ou interesse acadêmico. Um motivo da criação de repúblicas foi a tentativa de controlar o que se faz dos impostos. Nossa República é também nisso mambembe e fraudada.

A vara e o ringue - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 10/05

O ex-presidente Lula e o juiz Sergio Moro não estão em um duelo. Eles não são dois políticos em debate eleitoral. Um é o réu, o outro julgador. Um é o popular líder político, o outro é o magistrado que tem que analisar friamente os autos e as provas antes de condenar ou absolver. A quem interessa transformar uma vara em um ringue? Ao Lula evidentemente, por falta de argumentos.

O clima em Curitiba era ontem de enorme tensão. A imprensa internacional fez várias solicitações de credencial para a cobertura do evento. É o momento ideal, da perspectiva de Lula, para transformar a cadeira de réu em palanque.

Haverá outros encontros dos dois na 13ª Vara Federal de Curitiba porque há vários processos em andamento. O que acontece hoje é o depoimento do réu sobre o inquérito em que ele foi denunciado, junto com Leo Pinheiro, acusado de ter recebido vantagens da OAS de R$ 2.424.991 pelo tríplex no Guarujá, suas benfeitorias e alguns móveis. Durante o seu depoimento, Leo Pinheiro confirmou que o imóvel estava destinado e foi reformado para o ex-presidente.

Este é o primeiro processo e o mais estratégico do ponto de vista da linha de defesa de Lula, que tenta protelar ao máximo para que o calendário político possa atravessar o tempo da Justiça, e criar um grande conflito com o juiz. Essa ação é a que tem possibilidade de atrapalhar seus planos de voltar à presidência, porque está mais adiantada.

Quanto mais cedo sair a decisão de Moro, mais chance haverá de a segunda instância analisar a sentença. Se Lula for condenado em duas instâncias não poderá ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa. Existe uma distorção no processo eleitoral brasileiro: um réu não pode ser presidente da República, mas pode concorrer ao cargo, a menos que tenha sido condenado em segunda instância.

No recebimento da denúncia em setembro do ano passado, o juiz Sergio Moro disse que há “razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado pela OAS para o ex-presidente”. Leo Pinheiro confessou no depoimento dele que o dinheiro foi descontado de uma propina devida por contrato na construção da Refinaria Abreu e Lima. Na denúncia também consta o custo de armazenamento dos bens de Lula pela OAS. A defesa argumentou que uma empresa pagar pela guarda dos bens de ex-presidentes é comum e já foi feito antes. O problema é explicar porque o contrato foi redigido de forma a esconder quem pagava o custo.

Haverá depois o processo que trata da cobertura que o ex- presidente Lula usa, ao lado da sua, e que está em nome de outra pessoa, mas provou-se, por rastreamento do dinheiro, que foi pago pela Odebrecht. Nesse processo está incluído também o caso do imóvel que seria comprado pela empreiteira para o Instituto Lula. Aliás, ontem o Instituto enfrentrou mais um revés e não foi de Curitiba. No caso do sítio de Atibaia a denúncia ainda não foi apresentada. Há também um processo de obstrução da Justiça correndo em Brasília, na 10ª Vara.

A luta de Lula é política porque este é o terreno no qual ele sabe brigar e tem alguma chance de virar o jogo em seu favor. Acumulam-se depoimentos, testemunhos e provas materiais de que ele recebeu vantagens pessoais extravagantes de empreiteiras que fizeram negócios com as estatais brasileiras, e que sob o seu governo a Petrobras foi saqueada. Não há mais como negar a corrupção durante seus mandatos. Ele só pode alegar que desconhecia.

A ideia da defesa de pedir para gravar tinha como objetivo transformar um processo criminal em campanha publicitária. Isso é totalmente estranho a um processo. Os advogados que estão dizendo que é prerrogativa da defesa sabem que a gravação não é para ser usada em suas peças processuais.

É natural que um político queira fazer campanha política, não é natural que a Justiça aceite ser usada para esse propósito, por isso a negativa a essa gravação era a melhor resposta. A mobilização dos seus militantes para Curitiba tem como objetivo, explícito, intimidar a Justiça. Eles podem querer salvar seu líder cada vez mais encrencado, mas a Justiça não pode se deixar intimidar. Lula é apenas um réu sendo ouvido no primeiro de vários processos.

Lula finge ser uma coisa e sua reputação é outra - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

UOL - 10/05
Uma pessoa pode mudar. Pode até mudar radicalmente, de hábitos, de estilo, de orientação política, de amigos —mesmo que uma mudança de Olívio Dutra e Francisco Weffort para Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro possa parecer exagerada. Mas Lula jamais imaginou que estaria prestando depoimentos como o desta quarta-feira. Sentado numa cadeira de réu, no centro de uma sala de audiências da Justiça Federal, na frente de um juiz linha dura, inquirindo-o sobre crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Tempos atrás, a encrenca talvez tenha aparecido para Lula num pesadelo. É possível que ele tenha acordado no meio da noite, alvoroçado. Pode até ter concluído que a migração do modesto sítio ‘Los Fubangos’, em Riacho Grande, no ABC Paulista, às margens da represa Billings, para a aprazível propriedade de Atibaia, equipada com todos os confortos que o departamento de propinas da Odebrecht pode pagar, não era um bom prenúncio. Mas decerto Lula voltou a dormir, imaginando que não, bobagem, nada de ruim aconteceria com ele. Aconteceu! E foi muito além do sítio e do tríplex.

Noutros tempos, dirigido Duda Mendonça e João Santana, Lula ostentava uma certa superioridade moral. Diante das câmeras de Sergio Moro, a moral perdeu o sentido. O interrogatório desta quarta trata do caso do tríplex do Guaujá, reformado e reservado pela OAS. Mas flutuam na atmosfera da 13ª Vara Federal de Curitiba, como fantasmas de um filme de terror: a planilha com os saques em dinheiro destinados ao “Amigo”, os milhões de agradecimentos travestidos de honorários de palestras, as ordens secretas para destruir provas. Tudo a indicar que Lula virou o que ninguém que o admirou no passado imaginou que ele viraria.

Lula gosta de citar sua mãe, dona Lindu, para informar que foi graças aos ensinamentos dessa “mulher analfabeta” que aprendeu a “andar de cabeça erguida por esse país.” Obviamente, Lula não ouviu quando a mãe rogou: “Cuidado com as companhias, meu filho.” Sua história seria outra se continuasse convivendo com gente como Olívio e Weffort. Presidente, poderia ter convivido com certas pessoas protocolarmente. Todo mundo entenderia. Mas ir atrás do Collor, adular o Renan, entregar cofres a apadrinhados do Sarney…

É natural que, na falta de dona Lindu, a Justiça tenha que assumir a função de mãe de Lula, impondo-lhe castigos inevitáveis. Há pouco mais de um ano, em janeiro de 2016, falando a um grupo de blogueiros companheiros, Lula jactou-se: “Não sou investigado!” Já estava rodeado de suspeitas. Mas alardeava: “Se tem uma coisa de que me orgulho é que não tem, nesse país, uma viva alma mais honesta do que eu.”

Lula continua fazendo sua pose predileta —a pose de vítima. Arrasta multidões de petistas e simpatizantes à capital paranaense para cultuá-lo. Vive uma experiência paradoxal: com os pés fincados no palanque, discursa com a voz estalando de autoridade moral. Mas no interior da sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba o que Lula chama de reputação é a soma de todas as ilegalidades esmiuçadas num processo. Ocorre a seguinte incongruência: Lula acha que é uma coisa. Mas sua reputacão já é outra. Mudou muito o personagem. E não deixou endereço. Bons tempos aqueles em que Lula podia ser encontrado no sítio ‘Los Fubangos’, nos finais de semana.

Lula contra o tempo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 10/05

O ex-presidente Lula chega hoje diante do Juiz Sérgio Moro em Curitiba com uma série de derrotas em recursos ao Tribunal Regional Federal da 4 Região, e com um ambiente político francamente desfavorável. A reação das forças policiais contra os militantes que tentaram desobedecer a ordem judicial de não acampar nas imediações do local onde se dará a audiência colocou a opinião pública local contra Lula e seus seguidores.

Para encerrar suas desditas, com a recusa de adiamento do interrogatório e a negativa de filmagem própria da sessão, um juiz de Brasília ainda mandou fechar a sede do Instituto Lula, suspeita de ter sido local onde diversas atividades criminosas foram tramadas.

Encerrado o interrogatório, na suposição de que nada de anormal ocorrerá que determine uma decisão radical por parte do Juiz Sérgio Moro, a decisão sobre a condenação ou não de Lula no processo sobre o triplex do Guarujá sairá em cerca de 20 a 30 dias.

Finda a instrução, e se não houver mais provas a serem produzidas, as partes apresentam ao Juiz por escrito suas “alegações finais”, primeiro o Ministério Público em prazo de 5 dias e em seguida a defesa, que tem também 5 dias. Depois dessas "alegações finais" é que o juiz dá sua sentença, em um prazo de 10 dias.

Tudo indica que a decisão de Sérgio Moro deve sair antes do fim deste mês, levando, em caso de condenação, a defesa do ex-presidente Lula a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O tempo médio de uma ação no TRF4 tem sido de um ano e um mês, o menor tempo entre todos os TRFs.

O TRF-4 obteve o índice de 100% de eficiência entre os tribunais federais de segundo grau do país, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) divulgado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório ‘Justiça em Números’. O TRF4 é o tribunal menos congestionado do país, com uma taxa de 51%. A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e Seções Judiciárias) destaca-se também pelo alto percentual de processos em meio eletrônico, chegando no tribunal ao índice de 79%, o que ajuda a agilidade dos processos.

A partir de hoje, passa a contar o prazo para que uma eventual decisão contrária ao ex-presidente o torne inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que determina que pessoas condenadas por um colegiado não podem se candidatar a cargos eletivos.

Somente a partir de 20 de julho e até 15 de agosto de 2018 os partidos estão autorizados a promover convenções para a definição dos candidatos. O objetivo dos petistas é lançar a candidatura de Lula o mais rápido possível para constranger os desembargadores do TRF4, contando que o ex-presidente continuará liderando as pesquisas eleitorais até lá.

Mesmo, porém, que Lula já seja o candidato do PT, e seja lançada sua candidatura no início do próximo ano, só a partir da convenção ela se tornará oficial. Se o TRF4 mantiver sua melhor média de 13 meses para uma decisão, em julho do próximo ano Lula já estaria inelegível e não poderia concorrer.

No entanto, se o período de decisão for maior do que a média, Lula pode só ficar inelegível em plena campanha presidencial ou, o que aumentaria a crise institucional, à vésperas da eleição. Segundo levantamentos feitos junto ao TRF-4, o julgamento mais rápido da 8 Turma teve a duração de sete meses, e o mais demorado de 21 meses.

Por isso a defesa de Lula tenta todos os recursos, agora ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), para adiar o interrogatório. Quanto mais tempo ganhar, mais difícil fica a condenação em segunda instância a ponto de torná-lo inelegível. Mas aumenta também a sensação de fragilidade de sua defesa.

A importância relativa da Lava Jato - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/05

É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la inviabiliza a saída da crise

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no caso envolvendo Eike Batista é mais um exemplo de reação exagerada por parte do Ministério Público (MP). Janot alega que a esposa de Gilmar Mendes integra banca de advogados “que prestaria serviços” a Eike Batista, o que comprometeria a imparcialidade do ministro.

Mais do que manifestar zelo pelo cumprimento da lei, o pedido de Janot coaduna-se perfeitamente com a tentativa de parte do Ministério Público de utilizar a Operação Lava Jato para denunciar a generalizada podridão existente nas instituições nacionais. Tudo estaria podre no País. Trata-se de uma manobra insidiosa, pois se utiliza de uma coisa boa, como é a Lava Jato, para uma finalidade política no mínimo questionável e certamente estranha às competências institucionais do Ministério Público.

Não é tarefa da Lava Jato denunciar as instituições ou promover um movimento de repúdio aos poderes constituídos. Cabe-lhe investigar com diligência todas as suspeitas e denúncias levantadas, sem poupar nenhum criminoso nem incriminar nenhum inocente. É um trabalho sério, que exige extremo cuidado e pode trazer, como já trouxe, muitos benefícios ao País.

Por mais que impressione a extensão dos crimes revelados pela Lava Jato, eles não legitimam, no entanto, que membros do Ministério Público utilizem a operação para fins políticos, difundindo a ideia de que tudo está podre, exceto – é o que parece afirmarem – o Ministério Público, que seria, assim, o salvador da pátria.

A realidade não é bem essa. Nem tudo está podre nem o Ministério Público é o suprassumo da pureza e da inocência. Caso se lhe apliquem as lentes que alguns do MPF querem impor às outras instituições, perde também ele imediatamente seu odor de santidade. Como revelou o site Consultor Jurídico, a filha do indignado Janot é advogada e tem como clientes, em diferentes casos na Justiça Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, a construtora OAS e a Petrobrás.

O caso mostra como é fácil avaliar distorcidamente as situações, no intuito de produzir escândalos. É mais que hora de agir com prudência e temperança. E isso, é preciso repetir, não é o mesmo que insinuar – e muito menos garantir – impunidade ao crime e a ilegalidades. Trata-se apenas de olhar as coisas com realismo.

A Lava Jato é muito importante e produziu – e deve continuar a produzir – efeitos moralizadores. A operação não é, porém, a salvação nacional. A prioridade é tirar o País da crise, assegurando a retomada do desenvolvimento econômico e social, num ambiente moralmente sadio. Reconhecer essa realidade não diminui a importância da operação. Afinal, ela é uma persecução criminal. E a vida nacional vai muito além da mera elucidação e punição de crimes cometidos por empreiteiras e políticos, por mais importantes que sejam.

A Lava Jato não pode se converter, como às vezes parece ocorrer, numa ideologia. Hoje Lula da Silva deverá ser ouvido em Curitiba. Muita gente tem tratado esse depoimento como se fosse o momento máximo de redenção nacional. Sem dúvida, o evento é importante para Lula da Silva, já que o processo penal pode lhe render algumas consequências que ele achava que jamais o atingiriam. A lei é para todos e, nesse sentido, a Lava Jato tem um sentido pedagógico exemplar. Mas cada etapa dos processos da Lava Jato não pode paralisar o País.

Sendo importantes, os atos da Lava Jato não podem substituir a verdadeira prioridade nacional. Há uma profunda crise econômica, social, política e moral, que precisa com urgência ser combatida. Reconhecer essa hierarquia de valores não é um apoio velado à impunidade. É simplesmente não fechar os olhos, por exemplo, aos 14 milhões de desempregados. É não ignorar que, sem a aprovação das reformas em curso no Congresso, o Tesouro estará exaurido em 2022 (ver abaixo o editorial Reforma ou desastre).

É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise.

Reforma ou desastre - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/05

Não há alternativa à disciplina e a reformas, começando pela previdenciária


Os deputados e senadores terão bons argumentos para aprovar a reforma da Previdência, sem muita distorção, se lerem o relatório de maio da Instituição Fiscal Independente, criada no fim de 2016 para ajudá-los a analisar e a avaliar as contas públicas. Segundo o relatório, a aprovação dessa reforma “tornou-se o ponto central do ajuste fiscal a médio e a longo prazos”. Sem a mudança no sistema de aposentadorias e pensões, o teto de gastos fixado por emenda constitucional perderá eficácia em 2022. Isso ocorrerá, advertem os autores do estudo, mesmo se for usada integralmente a margem fiscal, isto é, o espaço legalmente disponível para redução das despesas. Será impossível, portanto, cumprir uma determinação constitucional. A alternativa, dirão os desinformados, será eliminar a obrigação do corte. Mas essa resposta será um despropósito monumental, como reconhecerá, facilmente, qualquer pessoa com algum discernimento e algum sentido de responsabilidade.

A criação do teto de gastos foi o primeiro passo importante do atual governo para corrigir o desajuste das contas públicas. Criado por emenda à Constituição, esse dispositivo limita a expansão da despesa federal, em termos nominais, em cada exercício, à inflação do ano anterior. Embora contribua de forma importante para a imposição de alguma disciplina ao gasto público, esse teto legal é insuficiente para impedir a deterioração das finanças oficiais. Se o dispêndio da Previdência continuar crescendo mais velozmente que a receita de contribuições, o estouro das contas do governo será inevitável em poucos anos.

Mas o estrago irá muito além de uma devastação contábil: ano após ano será preciso destinar uma parcela crescente da arrecadação do Tesouro para cobrir o buraco previdenciário. A sobra para o funcionamento do setor público – itens como educação, saúde, segurança e Justiça, por exemplo – diminuirá até o esgotamento completo. Mas o desastre real, isto é, financeiro, administrativo e provavelmente político, de fato ocorrerá antes desse limite.

O teto valerá por 20 anos, com possibilidade legal de revisão depois da primeira década. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de maio, publicado ontem, “a aprovação dos principais pontos da reforma ajudaria a cumprir o teto de gastos em 80%” dos primeiros dez anos, até 2025, portanto. Haveria controle das contas federais, portanto, por três anos a mais do que na hipótese de rejeição da reforma.

Essa diferença é preciosa, quando se tenta, com muito esforço, livrar o País do atoleiro fiscal onde afundou depois de anos de incompetência administrativa, irresponsabilidade econômica e gestão criminosa das finanças públicas. A longa recessão, a paralisação dos investimentos públicos, o difícil controle da inflação à custa de juros muito altos e o desemprego de mais de 14 milhões de brasileiros são consequências inequívocas daqueles erros e escandalosos malfeitos.

Não se trata de uma escolha ideológica, ou moral, entre alternativas equivalentes ou igualmente exequíveis. Disciplinar a execução orçamentária, fechar sangradouros e controlar a expansão da dívida pública são exigências práticas incontornáveis e aritmeticamente irrefutáveis. Qualquer parlamentar, mesmo com limitada preparação para discutir e avaliar assuntos de interesse público, deve ser capaz de reconhecer esses dados. O relatório apresentado pela Instituição Fiscal Independente apenas confirma, com novos detalhes, a urgência da reforma da Previdência e, de fato, de outras mudanças econômicas e fiscais.

Mas até o esgotamento da margem fiscal – onde se incluem gastos sociais, investimentos e parte do custeio – parece uma hipótese extrema, quando se considera o conjunto de funções públicas. Não há tempo para hesitação. A melhora de R$ 11,1 bilhões conseguida pelo governo federal no primeiro trimestre, na comparação com o ano anterior, foi sugada pelo déficit crescente da Previdência. Não há alternativa à disciplina e a reformas, começando pela previdenciária, pelo menos fora do âmbito do pensamento mágico.

Um novo (e velho) Lula irá a Moro - ELIO GASPARI

O GLOBO - 10/05

‘Nosso Guia’ acha que algum dia terá poder suficiente para mandar prender quem o acusa de corrupção

Só Lula e Sergio Moro sabem o que acontecerá durante a audiência de Curitiba. Se o depoimento anterior do ex-presidente a um juiz federal de Brasília puder ser tomado como referência, “Nosso Guia” transformará a cena num comício. Numa audiência em que se tratava da tentativa de obstrução da Justiça para impedir a colaboração de Nestor Cerveró, Lula informou que liderou “as greves mais importantes deste país”, fundou o “mais importante partido de esquerda da América Latina”, e “fez a maior política de inclusão social da história deste país”. Enfim, foi “o mais importante presidente da história deste país”. É improvável que lhe seja franqueado esse passeio, pois em depoimentos anteriores o juiz Moro cortou divagações semelhantes. Ele já chegou a bater boca com a defesa de Lula.

Na semana passada, dizendo-se “massacrado” pelas investigações da Lava-Jato e pelo noticiário da imprensa, Lula subiu o tom de sua retórica, levando-a a um patamar inédito. Num evento do PT disse que “se eles não me prenderem, quem sabe um dia eu mando prender eles por mentir”. Lula passou oito anos na cadeira de presidente da República e sabe que, mesmo voltando ao Planalto, jamais poderá mandar prender alguém. (A menos que sente praça no Exército venezuelano ou resolva fazer concurso para delegado, talvez para juiz.)

O surto de onipotência prosseguiu quando ele disse que “não vou permitir que continuem mentindo como estão mentindo a meu respeito”. O melhor lugar para dirimir litígios desse tipo é a Justiça, mas num caso de apropriação indébita de foro, Lula julga-se investido do privilégio de negar ao Judiciário as prerrogativas que a Constituição lhe dá.

Para quem já se definiu como uma “metamorfose ambulante”, o Lula que responde à Lava-Jato dizendo que vai mandar prender seus acusadores parece estar descalibrado. Ele sempre foi um mestre na manipulação do radicalismo alheio em beneficio próprio. Desde os anos 70, quando comandava greves politicamente luminosas e salarialmente ruinosas. Mais tarde, foi da defesa da moratória da dívida externa à “Carta aos Brasileiros” como se sapeasse vitrines de um shopping.

As metamorfoses fazem parte da vida dos políticos e, às vezes, são virtuosas, mas as transmutações de Lula têm outra característica, exclusiva. Ela foi explicada em 2006 pelo marqueteiro João Santana, depois que ajudou a reelegê-lo. Trata-se de oscilar entre o “fortão” (que manda prender) e o “fraquinho” (que está sendo massacrado).

O Lula atormentado pela Lava-Jato é novo. É verdade que nunca foi tão áspero mas, no fundo, é o velho Lula. Desde que começaram as denúncias do Ministério Público o “fortão” ameaça “percorrer o país”. Nunca o fez. Sua última concentração popular deu-se em Monteiro, onde ele celebrou a transposição das águas do Rio São Francisco. Agora o comissariado informa que ele cogita fazer um périplo internacional para defender-se no circuito Elizabeth Arden: Nova York, Paris, Roma. A ideia é engenhosa, porque nessas cidades, a qualquer hora, há algumas dezenas de pessoas dispostas a defender o “fraquinho” e não há quem se disponha a sair de casa para vaiar o “fortão".

Elio Gaspari é jornalista

Vitória da democracia - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 10/05

A cena, prevista para logo mais, às 14h, em Curitiba, é inédita na história da democracia brasileira. De um lado sentará o juiz Sérgio Moro, o comandante da maior operação jamais vista por aqui de combate à corrupção.

Do lado oposto, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro de origem operária, que deixou o cargo com a popularidade mais alta de que se tem notícia e que agora é réu em cinco processos por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Em 1954, Getúlio Vargas, ex-ditador, reconduzido ao poder pelo voto popular, matou-se com um tiro no peito para não sofrer a humilhação de ser derrubado outra vez pelos militares. Corria o perigo de ser preso e processado por corrupção.

Dez anos depois, o presidente João Goulart abandonou o país para evitar uma guerra civil. Os militares haviam se rebelado contra ele e estavam prontos para detê-lo. A ditadura militar logo instalada durou 21 anos. Goulart morreu no exílio sem jamais ter posto os pés no país.

O ex-presidente Juscelino Kubistchek foi obrigado a exilar-se depois de ter respondido a vários inquéritos militares sob a acusação de ser corrupto. Os inquéritos acabaram arquivados. Sua culpa nunca foi provada. Mas seus direitos políticos foram cassados. Morreu antes de recuperá-los.

Lula será interrogado por Moro no processo que lhe move o Ministério Público no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo, que ele nega que era seu, mas que os indícios e provas coletadas até aqui sugerem o contrário. Como lhe assegura a lei, poderá ficar calado ou até mentir.

Se Moro o condenar mais tarde, Lula poderá apelar para a 2ª. Instância da Justiça e continuar em liberdade. Se novamente for condenado, a lei lhe faculta que entre com outros recursos. Só depois, se os recursos não forem aceitos, será preso e ficará impedido de disputar eleições.

Se isso não ocorrer até final de setembro próximo, estará livre para concorrer pela sexta vez à presidência da República. É o que deseja. Por isso empenhou-se em transformar seu encontro de hoje com Moro em mais um ato de sua campanha desatada há mais de dois meses.

Pôde proceder assim porque a democracia lhe assegura tal direito, bem como o direito dos que o apoiam à livre manifestação. Mesmo que a polícia intervenha na hipótese de conflitos de rua, nada de extraordinário ocorrerá em Curitiba, apenas a reafirmação do Estado de Direito. Vida que segue.