Questão de estilo - JOSÉ PAULO KUPFER

O GLOBO - 13/11

Poderia parecer uma troca de seis por meia dúzia, mas os perfis de Levy e Meirelles indicam que não é exatamente disso que se está tratando

O talk of the town do momento é a até agora suposta troca no comando da condução da economia do governo da presidente Dilma Rousseff. A conversa das esquinas econômicas é que, depois de insistir e insistir, o ex-presidente Lula estaria prestes a emplacar o ex-presidente do Banco Central em seus dois mandatos, o banqueiro Henrique Meirelles, na cadeira em que se senta, com algum desconforto, desde o início do segundo mandato de Dilma, o economista Joaquim Levy.

Pelo escolhido e pelas medidas que gostaria de ver em execução, parece que Lula acha ser possível repetir na segunda metade da década de 2010 a mágica econômica que funcionou nos anos 2000. Mas as coisas mudaram e, por exemplo, injetar crédito para estimular a demanda, com quer o ex-presidente, pode ter, nos dias de hoje, com desemprego, inflação e inadimplência em alta, o mesmo efeito de dar água a quem não tem sede — o risco é de produzir um afogamento.

Há uma série de argumentos para aplicar à falada substituição de ministros o carimbo de improvável. A principal seria a tácita entrega por Dilma da definição das diretrizes de seu governo ao padrinho político. Uma outra restrição ao arranjo arquitetado por Lula é a conhecida rejeição de Dilma a Meirelles, com quem a presidente manteve uma relação pontuada de arestas e de protocolar cordialidade nos tempos em que ambos trabalharam nos governos de Lula.

É útil, contudo, não esquecer que as necessidades da política são especializadas em driblar as improbabilidades. De qualquer maneira, à primeira vista, a substituição de Levy por Meirelles poderia parecer não fazer sentido. Na condução da economia, de fato, Meirelles tocaria a mesma música de Levy, quem sabe até com mais rigor ortodoxo, numa direção contrária ao que Lula e o PT vêm pedindo a Dilma. Mas, pensando bem, não seria exatamente trocar seis por meia dúzia. Há entre Levy e Meirelles uma diferença fundamental de estilo.

Levy é um técnico, com experiência em cargos públicos técnicos e com breve passagem ainda sem marcas distintivas pelo setor privado, em posição subalterna na administração de fundos de investimento do Bradesco. Seu jeito cordial não esconde momentos de forte tensão, uma certa agressividade no debate de temas econômicos e uma ausência de genuína animação — que pode ser confundida com falta de traquejo — no diálogo e nas negociações com políticos.

“Contratado” com a missão de promover um ajuste fiscal que evitasse a perda do “grau de investimento”, Levy, em meio ao ambiente contaminado pela perspectiva do impeachment de Dilma e sob boicote do Congresso, não entregou nem uma coisa nem outra. Também não encontrou caminhos para sair das cordas e oferecer horizontes à retomada do crescimento. Como ministro da Fazenda, em resumo, Levy tem se mostrado um honesto e esforçado secretário do Tesouro.

O perfil de Meirelles é quase o de um Levy invertido. Mesmo no comando de instituições financeiras globais, o ex-presidente do BC sempre teve atuação mais política do que técnica. Engenheiro de formação, fez carreira na subsidiária brasileira do Bank Boston, culminando com a ascensão ao comando de uma operação internacional da instituição. Não erraria quem o classificasse muito mais como um relações-públicas de alto nível, jeitoso no trato e com reconhecida capacidade de negociação política.

Presidente mais longevo no Banco Central da era de metas de inflação, Meirelles entrou e saiu do governo com Lula, colhendo, com o ex-presidente, os louros de um período de equilíbrio e crescimento econômico, sustentado pelo boom dascommodities e por alta liquidez nas finanças globais. Seu currículo à frente do BC, porém, tem também a marca negativa da elevação dos juros básicos em setembro de 2008, às vésperas da quebra do banco Lehman Brothers, e de sua manutenção até o fim daquele ano — segundo muitos, um erro que o obrigou a correr com cortes nas taxas, a partir de janeiro de 2009, e reduzir custos à economia tidos como desnecessários.

José Paulo Kupfer é jornalista

Quando teremos o Brasil de volta? - AQUILES LEONARDO DINIZ

ESTADO DE MINAS - 13/11

Infelizmente, a perspectiva de melhores resultados na economia brasileira, em curto prazo, não é das melhores. Com os sequenciais rebaixamentos da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco, com perda do selo de "bom pagador" e, consequentemente, a perda do grau de investimento, nota-se que o país caminha rumo ao perigoso nível de grau especulativo, em que a credibilidade é quase zero e os investimentos, escassos. Os números não são nada animadores e, quanto mais tempo o entendimento demorar, pondo fim à crise política, mais doloroso e amargo será o enfrentamento da crise econômica. O que esperar, quando nem mesmo o Ministério da Fazenda consegue estimar um prazo viável para se concretizar o ajuste fiscal em curso? Se, nas palavras do ministro Joaquim Levy, "o Brasil só voltará a crescer quando a questão fiscal for resolvida", por que então convivemos com tamanha incerteza e lentidão? Simplesmente, porque as contas públicas não fecham devido ao enorme rombo. O corte estimado de bilhões nas despesas para 2016 ainda é considerado pouco para reverter o enorme déficit orçamentário do governo federal. O Congresso Nacional legisla em causa própria, adiando a apreciação do ajuste fiscal e estendendo o quanto pode a crise política.

Até quando esperar pelo necessário entendimento político, em prol do país, que reverta de fato o conturbado cenário existente entre o Legislativo e o Executivo? O ano está chegado ao fim e, agora, a tentativa dos economistas é de salvar 2016, evitando contabilizar prejuízos ainda maiores do que os registrados em 2015. Como o governo jamais concede alguma coisa sem tirar outra, é certo que haverá aumento da já insustentável carga tributária. A inflação sem controle, o desemprego crescente, a diminuição do poder de compra, a alta dos juros, a recessão e o encolhimento acelerado do PIB, registrando queda recorde dos últimos 20 anos.

Queremos de volta o Brasil que deu certo, se não em todos, pelo menos em muitos segmentos. Um país de crescimento sustentável e economia pujante. Houve uma época, não muito distante, em que a inflação chegou a 5.000% ao ano. Mas, não faz muito tempo, o Brasil adquiriu nível de maturidade suficiente para se fixar de vez no ranking das maiores economias do mundo. Onde está o Brasil de crescimento de 7,5% ao ano? De grau elevado de investimento conquistado conforme todas as agências em 2008?

O que podemos dizer de concreto à nossa juventude, que deveria estar naturalmente ingressando no mercado de trabalho? Um enorme contingente de jovens abandona os estudos e já não consegue encontrar ocupação, pois o pleno emprego deixou de existir. Vivenciamos hoje as mesmas incertezas anteriores ao Plano Real, dos governos Sarney e Collor, de descontrole do orçamento doméstico devido ao aumento das despesas mensais.

O governo precisa, sobretudo, manter o equilíbrio orçamentário e o controle do endividamento, a fim de dizimar as incertezas retomando a confiança dos brasileiros e dos investidores. É preciso arrumar a casa para voltar a crescer, adotando posturas que comprovadamente deram certo no passado, abandonando de uma vez por todas o uso de medidas descabidas como a "contabilidade criativa" e a falta de transparência na adoção de políticas públicas contemplando alguns setores específicos em detrimento de outros que beneficiam a população como um todo. Diante de tantas incertezas, não seria precipitado dizer que 2018 será o ano da nossa redenção.

Aquiles Leonardo Diniz: Vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)

Política "tapa-buraco" prolonga a crise - NATHAN BLANCHE

ESTADÃO - 13/11

O desequilíbrio da economia brasileira é estrutural e não será resolvido com remendos e improvisos. Propostas de aumento de tributos como CPMF, IOF, Cide ou criação de bandas para o superávit primário são instrumentos que, no máximo, prolongarão o processo de deterioração da economia. A proposta para superação da "dominância fiscal" ancorada em bandas cambiais, inclusive fazendo uso das reservas internacionais, faz parte desse conjunto.

Na realidade, este último instrumento já foi adotado e continua em vigor. Desde junho de 2013, para superar a pressão de desvalorização do real, que ganhou força a partir dos primeiros sinais de redução do quantitative easing pelo Fed, o Banco Central (BC) do Brasil passou a ofertar câmbio no mercado futuro, por meio de swaps cambiais (ração diária), e no mercado spot, via linha de crédito com recompra. Neste período, o BC interferiu no mercado ofertando cerca de US$ 400 bilhões, e o saldo remanescente de swaps está ao redor de US$ 100 bilhões. A atuação via swaps cambiais é extremamente custosa - neste ano, já acumula custo de R$ 112,9 bilhões para o Tesouro. E os benefícios não são nada claros.

Pode-se argumentar que sem a atuação do Banco Central a depreciação do câmbio teria sido bem mais expressiva. Mas vale evitar uma correção mais rápida se as fontes de desequilíbrio não estão sendo equacionadas?

As taxas de câmbio e de juros são conta de resultado, ou seja, refletem fundamentos econômicos. Neste sentido, vale destacar a importância das contas públicas, que apresentam desempenho cada vez pior, não só fruto da retração econômica que afeta a arrecadação, mas também reflexo do aumento de custos em razão da correção das maquiagens das contas públicas especialmente em 2014. Por isso, inclusive, o País perdeu o grau de investimento pela Standard & Poor's.

Até 2012, o prêmio de risco Brasil medido pelo CDS de 5 anos acompanhava a média dos países emergentes com bons fundamentos, que rodava ao redor de 150 bps (pontos básicos). O prêmio de risco brasileiro opera hoje na casa de 450 bps. Com esse nível de risco, difícil de atrair investidor externo, o retorno precisa ser muito elevado.

Estamos de volta às décadas perdidas. A falta de credibilidade na nossa economia e o estado atual de recessão e inflação são fruto da má gestão econômica. A deterioração dos nossos fundamentos e indicadores econômicos é o resultado das mazelas dos indicadores econômicos, da má gestão e, não menos relevante, das tempestades no ambiente político, cujos eventos beiram a imoralidade. A maioria questiona como superar este atoleiro socioeconômico. Para a volta do crescimento sustentável, é imprescindível a recomposição (ou restauração) dos dois tripés que foram destruídos: o político e o econômico. Deste último, a volta da responsabilidade fiscal, das metas de inflação e do câmbio flutuante. Simultaneamente, são necessárias reformas fundamentais como a da Previdência, a privatização de empresas e serviços estatais, a retomada da independência técnica das agências reguladoras e a independência do BC por lei. Para o ganho de produtividade, urge a abertura da economia via acordos comerciais bilaterais independentes do Mercosul.

Para o saneamento do ambiente político, a adoção do que podemos chamar do tripé do sociólogo economista Max Weber, ou seja, a recomposição da ética, da responsabilidade e da credibilidade dos poderes públicos na sociedade, o que seria digno de um país civilizado.

Não é tempo de remendos e improvisos e, para a implementação de um plano e projeto no espírito do acima proposto, se faz necessário o aval de uma nova equipe, de novo governo que tenha a credibilidade dos agentes econômicos internos e externos.

O atestado de falência advindo dos países vizinhos como Argentina, Bolívia e Venezuela, com suas economias baseadas no populismo socialista bolivariano, somado à predominância do corporativismo empresarial, é o sinal mais claro de alerta para o País alterar sua trajetória.


*NATHAN BLANCHE É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

O valor do vale - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 13/11

Quanto vale um vale? Sobre isso se discutirá nos próximos dias. A presidente Dilma ontem, na visita do sétimo dia, disse que a multa será de R$ 250 milhões para a Samarco. Mas quanto dessa multa vai para o Vale do Rio Doce? Normalmente as multas engordam contas paradas no governo. O Rio Doce pode estar sendo cimentado neste momento, explica um procurador.

Demorou uma semana para que o senso de urgência chegasse ao governo, e ontem, finalmente, a presidente Dilma visitou o local, mesmo assim há razoáveis dúvidas sobre a efetividade da ação governamental. Quando as empresas pagam as multas, como a que o governo aplicou na Samarco, o dinheiro fica lá parado. Ao todo o governo tem R$ 5 bilhões em multas por crimes ambientais e para as quais não há mais recurso. Ao todo, há R$ 30 bilhões. Aplicar multa na Samarco sem que o dinheiro vá para o Vale do Rio Doce é uma forma de iludir a opinião pública.

Há dois perigos imediatos rondando a região atingida pela tragédia em Mariana. A barragem do Fundão, a primeira que rompeu da mineradora Samarco, ainda tem uma parte de rejeitos retida. Só que a base que a segura tem risco de romper e aumentar a inundação de lama. Perigo maior: o rompimento das duas barragens erodiu um pedaço da base de uma terceira muito maior, a de Germano, que tem três vezes mais rejeitos do que a primeira. Se ela se romper será uma inundação ainda pior.

Inundação de que? O governo continua dizendo que a lama não é tóxica. Será? Mineradoras lidam com metais pesados. Mas há outro risco. Não se fala nisso abertamente porque ainda faltam comprovações, mas perto da barragem rompida há uma cava da Vale de extração de ouro. Se tiver havido mistura pode ter arsênico na composição da lama que agora escorre por todo o Vale.

Entrevistei ontem na GloboNews o procurador federal em Minas Gerais Adércio Leite Sampaio e ele contou que esses 50 milhões de metros cúbicos de lama podem cimentar o leito do Rio Doce. Alerta que tem sido feito pelos meus colegas do GLOBO de que a lama está destruindo a vida. Não é um perigo que está de passagem para o mar, é um risco continuado, ele permanece e se sedimenta no fundo do rio da maior bacia hidrográfica do Sudeste.

A presidente do Ibama, Marilene Ramos, que também entrevistei, disse que este é o maior desastre ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo provocado por uma mineradora. Além das multas sobre a Samarco, será iniciada uma ação civil pública para responsabilizar a empresa e suas controladoras pelas ações de reparação.

Há danos reparáveis e irreparáveis. Sobre as vidas humanas perdidas, tudo o que se pode fazer é indenizar as famílias. Já suas casas destruídas precisam ser construídas em outro local, mas como a comunidade pediu: os moradores querem ficar juntos como estavam em Bento Rodrigues. A empresa, da Vale e da BHP, ao fazer a análise de risco ambiental havia registrado que Bento Rodrigues não estava na zona de influência da barragem. Imagina! Hoje o distrito não existe mais.

Aí reside outro problema. As mineradoras fazem elas mesmas o estudo de impacto ambiental e o governo sanciona. Elas se fiscalizam. Evidentemente sempre dizem que nada há de errado. Os discordantes podem apenas registrar sua desaprovação. Foi assim com a renovação da licença em 2013.

Mas tudo pode piorar. O novo Código de Mineração que tramita no Congresso aumenta a liberdade das mineradoras. Pelo artigo 109 do substitutivo de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) fica estabelecido que se houver potencial mineral numa região não será possível criar área de proteção ambiental. A mineração tem supremacia sobre tudo o mais.

Na opinião de Marilene Ramos, o Brasil deveria ter, como outros países, um fundo de mineração para reparar o estrago ambiental. As mineradoras são obrigadas por lei a compensar os impactos que causam, mas o que acontece quando uma empresa quebra ou entra em recuperação judicial, como a MMX? A presidente do Ibama acha que dificilmente a empresa de Eike Batista fará a compensação dos danos que causou. É preciso discutir a sério os riscos e custos da mineração. Mas o urgente agora é lutar para impedir a morte do Vale do Rio Doce. Seu valor é incalculável.

Questões na repatriação - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 13/11

O projeto de lei que autorizou a repatriação ou legalização de dinheiro depositado no exterior sem estar declarado oficialmente ao Banco Central corre o risco de ser impugnado na Justiça. O deputado Miro Teixeira lembra que o Código Tributário Nacional é uma lei complementar que só pode ser alterada por outra lei do mesmo nível.
A definição já tem jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, o que torna inconstitucional as mudanças introduzidas pelo projeto aprovado ontem na Câmara. Além do mais, há no Código Tributário Nacional uma determinação de que crimes e contravenções não podem ser anistiados.
O governo só fez a mudança através de um projeto de lei por que para aprovar uma lei complementar precisaria de maioria absoluta da Câmara, o que não conseguiria, como ficou demonstrado na votação de quarta-feira à noite. O projeto foi aprovado por um placar apertado de 230 a favor e 213 contra.
O Ministério Público, que já se colocou contra o projeto de lei por considerá-lo muito amplo e que achar pode ajudar os envolvidos em processos de corrupção em curso, como a Lava-Jato, pode recorrer ao Supremo, ou simplesmente ignorar a nova lei, usando as informações sobre o dinheiro regularizado para processar seus possuidores.
De qualquer maneira o projeto ainda vai sofrer alterações no Senado e retornará à Câmara antes de ganhar forma final, e por isso ainda há tempo para mudanças importantes. O PSDB conseguiu aprovar no final da sessão um aditivo que determina que detentores de mandatos eletivos e funções públicas, assim como parentes até segundo grau, não poderão se utilizar da lei para legalizar dinheiro.
Essa medida, se mantida, evitará boa parte da leniência com que a nova legislação trata os possuidores de dinheiro ilegal no exterior. A começar pelo próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, às voltas com a lei devido a um dinheiro ilegal que mantém em contas e trusts na Suíça.
A incongruência maior é que para se beneficiar da anistia o declarante terá que garantir que a origem do dinheiro é legal. Se é assim, como anistiar crimes como lavagem de dinheiro ou descaminho (sonegação de imposto na exportação ou importação de produtos) que por si só caracterizam como de origem ilícita o dinheiro a ser repatriado?
Para completar as dificuldades do projeto, ele prevê que parte dos recursos arrecadados com as multas alimentaria um fundo de compensação para Estados que viessem a ter perdas decorrentes de uma projetada unificação das alíquotas do ICMS. Tal fundo, criado por uma Medida Provisória, já não existe mais pois a MP, não tendo sido votada, perdeu a validade às vésperas da votação.
O projeto de repatriação de dinheiro é um instrumento comum em diversos países, já foi utilizado no Brasil e está nos planos dos governos petistas desde quando Antonio Palocci era ministro da Fazenda de Lula. O problema maior com ele é a circunstância atual, em que o país se debate numa ação contra a corrupção de amplo espectro que pode ser boicotada pela nova lei. Além do mais, os crimes anistiados foram muito ampliados.
PMDB na luta
O PMDB vai colocar em discussão sua proposta de programa de governo na convenção do próximo dia 17 com a intenção de aprová-lo com o apoio majoritário, e transformá-lo em uma bandeira do partido para os próximos anos.
O relator do projeto será o senador Romero Jucá, e todos os diretórios nacionais e regionais receberão o material para usá-lo, quando menos, nas eleições municipais de 2016. Mas ele pode servir como um programa emergencial se em algum momento a grave situação econômica e social propiciar uma mudança no quadro político, levando ao impeachment da presidente Dilma.
Um detalhe politicamente importante é que o último parágrafo do programa lançado pelo Instituto Ulysses Guimarães, presidido pelo ex-ministro Moreira Franco, deixava explícito que o partido, diante da gravidade da situação, se oferece para um governo de transição sem pensar em uma reeleição.
O objetivo seria a união nacional em torno de um projeto de governo que possa ser continuado depois de um mandato tampão. Essa explicitação, que certamente causaria abalos políticos com o PT, foi retirada do texto, mas o sentido da proposta continua o mesmo.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

NA PINDAÍBA, DIRCEU MANDA DEVOLVER CASA ALUGADA
Preso, sem dinheiro e sem renda, o ex-ministro José Dirceu foi obrigado a entregar a casa onde vive sua família em Brasília, na QL 22 do Lago Sul, após vários meses de aluguel em atraso. O ex-braço direito de Lula teve bens e ativos bloqueados e perdeu a condição de manter os pagamentos em dia. A mulher e a filha de cinco anos, xodó do ex-ministro, residem agora em um pequeno apartamento.

VAQUINHA AMIGA
Amigos se mobilizam para pagar dívidas de Dirceu. Lula não está entre eles. Pelo relatório do Coaf, o ex-presidente não é mais um pobretão.

EX-PRESIDENTE ATÍPICO
Lula faturou R$53,6 milhões entre os anos de 2011 e 2014, segundo o relatório do Coaf, que investiga movimentações financeiras “atípicas”.

MEU NOME É TRABALHO
Se Lula ganhou R$53,6 milhões com “palestras”, como diz, faturou R$36,7 mil por dia. Se é que trabalhou todos os 1460 dias do períodos.

DEFESA DATIVA
O ex-ministro tem enfrentado dificuldades até mesmo para custear a defesa. Seus advogados têm sido muito pacientes.

LOBBY TRAVA O MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
A tragédia provocada pelo mar de lama na região de Mariana (MG) faz lembrar a necessidade de o Congresso avançar no Marco Regulatório da Mineração, que endurece as regras do setor. As empresas não têm interesse no projeto, que se arrasta desde 2011, e fazem lobby para tudo ficar na gaveta. O relator do projeto, Leonardo Quintão (PMDB-MG), ganhou R$ 2,1 milhões de empresas do setor, em sua campanha.

RECORDAR É VIVER
Há também vínculos familiares de Leonardo Quintão com o setor. Seu irmão Rodrigo é dono de uma mina e administra outra.

SUPRAPARTIDÁRIA
Só a poderosa Vale injetou R$ 5,7 milhões nas campanhas eleitorais de políticos do PT, PTB, PTC, PSDB, PP, PR, PSD, DEM e SD.

FIM DO OBA-OBA
Com a aprovação do marco regulatório, a concessão de minas deixa de ser gratuita. Serão leiloadas e a exploração terá prazo de validade.

NOVOS VELHOS AMIGOS
Eduardo Cunha correu para o abraço com o governo. Tem encontrado frequentemente um amigo, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que se derrama em elogios ao deputado acusado de corrupção.

NO COLO DE MADAME
Deputado boa praça do PCdoB, muy aliado do Planalto, observou bem o movimento dos tucanos ao declarar rompimento com o presidente da Câmara: “Eduardo Cunha perdeu o PSDB, mas ganhou o PT...”

PAPAGAIO DE PIRATA
Aloizio Mercadante continua fazendo cara de quem não tem o que fazer. É ministro da Educação, não tinha o que fazer lá, mas arrumou vaga de papagaio de pirada de Dilma, no sobrevoo ao mar de lama.

CORDA BAMBA
Nem mesmo os aliados de Eduardo Cunha acreditam que a representação no Conselho de Ética terminará em pizza. “Não vejo clima para matar na admissibilidade”, diz Arthur Lira (PP-PB).

CHEGOU LÁ
“Olhar de Nise”, filme de Jorge Oliveira e Pedro Zoca, será exibido em Los Angeles, selecionado para o Hollywood Brazilian Film Festival, de 9 a 12 de dezembro. No Rio e Brasília, onde passou, foi aplaudido de pé.

PREÇO DA CORAGEM
O governo cortou R$ 7 bilhões reservados ao reajuste de servidores, em 2016, e a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) pediu à Comissão de Finanças para ignorar projetos criando cargos ou reajustes. Aí a CUT, braço do PT, que bajula o governo, ataca a deputada nas redes sociais.

FALÊNCIA TÉCNICA
Autor do projeto da lei dos aeronautas, Jerônimo Goergen (PP-RS) está preocupado com a previsão de déficit de R$ 12 bilhões das empresas aéreas para 2016: "Essa cifra implica em falência técnica".

RUBRO-NEGRO ROXO
O presidente do Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio, era rubro-negro roxo. Levava no bolso, no desastre que o matou, seu maior orgulho: a carteirinha de sócio proprietário nº 001 do Flamengo.

PENSANDO BEM...
...pior que sexta-feira 13 é qualquer segunda-feira, exceto para os políticos em Brasília: é dia de denúncias em revistas semanais.