A Previdência é uma pirâmide - HELIO BELTRÃO

FOLHA DE SP - 01/05

Ela deve ser descortinada antes que vincule mais gente e afunde o Brasil junto

É fundamental que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) seja aprovada. O déficit dos regimes de Previdência do INSS, dos funcionários públicos (federais, estaduais e municipais), e dos militares chegou a colossais 5,5% do PIB em 2018.

Será que a indispensável reforma salva e equaciona as contas futuras da Previdência? Não. Lamento ser o portador deste "breaking news": os sistemas de Previdência do Brasil são um esquema de pirâmide, falidos e irremediáveis.

Governos anteriores afirmaram que não havia motivo para preocupação, pois o buraco é coberto pelo Tesouro. Ah, como eu adoro quando o governo me chama de "tesouro"! Este dinheiro sai do nosso bolso, por meio de impostos atuais e impostos futuros que nós e nossos filhos seremos coagidos a pagar.

Na década de 1960, o governo fez uma promessa sedutora e consagrou um pacto abominável com a geração de nossos pais e avós. Prometeu que, ainda que nossos pais não poupassem para sua velhice, o governo pouparia em seu nome. Bastava que contribuíssem mensalmente com 20% de seu salário para o governo. Pronto, o tal do regime de repartição virou lei.

Era uma fraude. O sistema de Previdência não ficou com o dinheiro que o governo tomou dos trabalhadores. O governo o gastou.

A pirâmide envolvia usar a contribuição de Pedro, jovem que está no mercado de trabalho, para pagar João, que está aposentado.

A promessa fraudulenta foi de que haveria cada vez mais trabalhadores entrando no mercado para sustentar o crescente número de aposentados, que vivem cada vez mais.

Por isso, desde 1997 o sistema passou a sangrar. Qual o tamanho do rombo total? O déficit atuarial dos sistemas —recursos que faltam para cobrir os compromissos futuros— é de cerca de estonteantes 250% do PIB.

Destes, estimo que a PEC 6 equacione algo como 60% do PIB. Para efeito de comparação, a dívida oficial acumulada pelo Estado desde 1822 é de 80% do PIB. Ainda faltarão três PECs de similar montante para se alcançar o equilíbrio financeiro da Previdência.

A Lei de Stein determina que aquilo que não pode continuar para sempre terá de parar. Stein não contava com a magia estatal. O governo é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos os demais, dizia Bastiat.

A pergunta central é: o trabalhador brasileiro e seus filhos devem ser condenados a pagar eternamente a dívida gerada pelo pacto, mesmo sem ter chance de receber montante equiparável ao que contribuem (atualmente 30% do salário bruto)? Ou será melhor que os participantes do sistema apurem os haveres e ajustem as contas entre si?

O jovem trabalhador brasileiro em 2019 é como uma noiva iludida pelo parceiro que prometia que cuidaria dela pelo resto da vida.

Ao se casar, descobre que o marido já estava quebrado. O marido convoca a esposa ludibriada a pagar a dívida contribuindo com 30% de tudo que ela e os futuros filhos ganharem durante suas vidas, mesmo sabendo que os 30% serão insuficientes. O que deve fazer a mulher?

Uma separação de dívidas implica que o marido tenha de lidar com seu problema, preservando a família.

Esta é a ideia do regime de contas individuais, ou capitalização, proposto pelo ministro Guedes. O trabalhador deixa de sustentar o rombo do atual regime.

Assim, aquele que ganha R$ 2.000 passará a ganhar R$ 2.850. E, mesmo que poupe R$ 450 por mês em sua conta individual de aposentadoria, terá não apenas salário 20% maior do que hoje como também aposentadoria maior do que a prometida pelo governo.

A pirâmide deve ser descortinada antes que vincule mais gente e afunde o Brasil junto. Trabalhador, este pacto não é seu.

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

Neymar continua mal-educado, e saída do Barcelona foi desastrosa - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 01/05

Mesmo com as bobices, não vou deixar de reconhecer seu espetacular talento

Neymar, depois de ser suspenso por três jogos da Liga dos Campeões da Europa, mesmo sem jogar, por ter ofendido o árbitro do jogo entre PSG e Manchester United, deu um soco em um torcedor que o provocava, após a perda do título da Copa da França. Deve levar outra suspensão. O "monstro" é maior do que Renê Simões imaginara.Neymar continua mal-educado.

A saída de Neymar do Barcelona, compreensível, pela ambição humana de ser o melhor de todos, foi desastrosa. No Barcelona, Neymar foi campeão da Liga dos Campeões, artilheiro da competição e brilhou intensamente. Não era um coadjuvante. Era também protagonista, evidentemente, abaixo de Messi.

Por outro lado, mesmo com as bobices e a má educação de Neymar, não vou deixar de reconhecer seu espetacular talento. Em campo, sempre atua com muita vontade e em boas condições, mesmo após longas ausências.
Neymar na final da Copa da França, em que o PSG foi derrotado pelo Rennes -

O gol contra o Rennes, pela Copa da França, foi mais um recital do craque.

Se Neymar estivesse no Barcelona, enfrentaria o Liverpool nesta quarta (1º). O time catalão seria mais forte, e Neymar teria mais uma grande chance de brilhar.

Como Liverpool, Barcelona e a maioria das principais equipes europeias são compactas, deixam poucos espaços entre os setores, com os jogadores sempre próximos um do outro, não há necessidade de se ter um volante apenas marcador, para proteger os defensores, nem um meia ofensivo, para fazer a ligação entre o meio-campo e o centroavante. São dois tipos de jogador que continuam supervalorizados pelos treinadores brasileiros.

Barcelona e Liverpool jogam com um trio no meio-campo. Quando a equipe perde a bola, marca com os três. Quando a recupera, dois avançam como meias. No esquema brasileiro, com dois volantes em linha e um meia de ligação, os times marcam com dois e atacam com apenas um meia.

Continua o Brasileiro. A primeira rodada foi boa, com muitos gols e ótimo público. Todos estavam com saudade da competição.

Alguns jornalistas falam que a imprensa brasileira deveria exaltar menos os campeonatos europeus e valorizar mais o Brasileiro. Querem negar a realidade. A crítica é necessária para melhorar o futebol que se joga no país. A turma do oba-oba, durante décadas, contribuiu para a má qualidade atual.

O Palmeiras goleou o Fortaleza, com uma ótima atuação, pelos acertos técnicos e pela vontade. Parecia uma final de campeonato, o que deveria ser repetido em todos os jogos. É o segredo para se dar bem em uma competição tão longa e por pontos corridos. Na maneira de jogar, não houve novidade. A equipe priorizou, como sempre, as bolas longas, aéreas e a pouca troca de passes na transição da defesa para o ataque.

O Flamengo também jogou muito bem na vitória sobre o Cruzeiro. Já o Cruzeiro atuou mal no segundo tempo, além de ter tido vários erros individuais. Independentemente dessa partida, falta à equipe um meio-campista de mais talento, para marcar, armar as jogadas de trás e ainda chegar à frente. Pogba seria uma boa opção. Aí é querer demais para o nível de nosso futebol.

A cada semana do Brasileiro surgirão novos conceitos, novas avaliações, um novo e melhor time, um novo e melhor craque e um novo pedido de convocação para a seleção.

Muitas vezes, um analista que sabe menos vai acertar mais resultados do que outro que sabe muito mais. Porém, por ser um campeonato longo, por pontos corridos, a regularidade é determinante. No fim, vai dar a lógica.

Tostão
Cronista esportivo, participou como jogador das Copas de 1966 e 1970. É formado em medicina

Sem reforma, sobra o atoleiro - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 01/05

O governo continua preso no atoleiro das contas públicas. Há cada vez menos verbas até para a operação da máquina pública no dia a dia

Com dinheiro curto, orçamento engessado, investimentos comprimidos e gastos sem freio na Previdência, o setor governo continua preso no atoleiro das contas públicas, com déficit total de R$ 81,14 bilhões no primeiro trimestre, soma equivalente a 4,64% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o rombo previdenciário funcionando como um buraco negro, têm sobrado cada vez menos verbas para investimentos em obras e até para a operação da máquina pública no dia a dia. O saldo negativo total inclui os juros vencidos.

Sem perspectiva de resultados melhores nos próximos meses, a equipe econômica do governo central batalha agora para fechar o ano com um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Essa é meta original definida no Orçamento, mas o pessoal do Ministério da Economia chegou a mencionar, em alguns momentos, a esperança de um resultado melhor, talvez próximo do obtido no ano passado, quando o déficit das contas primárias foi contido em R$ 120,2 bilhões, bem abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

Enquanto a economia derrapa e a arrecadação fraqueja, o governo central arranja-se como pode, com R$ 30 bilhões de gastos congelados e cortes nas chamadas despesas discricionárias. Mas esse nome é enganoso, porque o grupo das discricionárias inclui despesas essenciais, como o pagamento de bolsas de estudo, as subvenções ao programa Minha Casa, Minha Vida e investimentos em educação e saúde.

O maior desajuste é o do governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). O governo central teve déficit primário de R$ 20,40 bilhões em março, de R$ 5,40 bilhões no primeiro trimestre e de R$ 113,576 bilhões em 12 meses. O saldo contabilizado no trimestre inicial de 2019 foi atenuado por um superávit em janeiro.

Mas nem todo o resultado primário do governo central tem ficado no vermelho. Apesar dos gastos crescentes e da receita em recuperação muito lenta, o Tesouro tem sido superavitário, chegando a acumular um saldo positivo de R$ 84,28 bilhões em 12 meses.

Esse resultado foi engolido, como vem ocorrendo há anos, pelo buraco do INSS, um déficit de R$ 197,37 bilhões. Governos de Estados e municípios e empresas estatais tiveram em conjunto resultado positivo. Tudo somado, o setor público chegou ao fim de 12 meses com déficit primário de R$ 99,31 bilhões. Adicionados os juros, chega-se ao resultado geral do setor público, também conhecido como nominal: um déficit de R$ 483,77 bilhões, equivalente a 6,98% do PIB. Esta é uma das piores proporções do mundo.

Os gastos com juros poderiam ser menores se fosse possível cortar a taxa básica, de forma sustentável, para menos de 6,50%, o nível atual. Não se resolve esse tipo de problema, no entanto, com voluntarismo, especialmente porque a decisão de continuar financiando o governo brasileiro depende, afinal, do mercado.

A confiança do mercado será maior quando o setor público for capaz de operar com menor desequilíbrio financeiro. A aprovação de uma boa reforma da Previdência, com economia significativa nos próximos dez anos, é condição essencial para isso. Ainda faltarão outras providências. O País precisa de um orçamento mais flexível e de uma reforma tributária, mas a mudança das aposentadorias é a tarefa mais urgente.

Enquanto se discutem medidas para a recuperação das finanças governamentais, a dívida pública se torna mais pesada. Em março, a dívida bruta do governo geral – da União, dos Estados e dos municípios – atingiu o valor de R$ 5,41 trilhões, soma correspondente a 78,4% do PIB, com aumento de 0,9 ponto porcentual em relação ao nível de fevereiro.

Essa dívida é calculada pelo critério de Brasília, sem inclusão de papéis do Tesouro sob controle do BC. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do governo geral brasileiro já passa dos 80% do PIB e avança rapidamente para os 90%.

Esses números, muito ruins por qualquer dos critérios, são acompanhados por investidores e analistas no País e no exterior e podem afetar o movimento de capitais para dentro ou para fora do Brasil. Um surto de pessimismo pode ser desastroso.

Apostas às cegas - FÁBIO ALVES

O Estado de S.Paulo - 01/05

Ainda faltam informações para afinar as previsões sobre a reforma da Previdência

Por mais que analistas e investidores esmiúcem os detalhes técnicos da proposta de reforma da Previdência, as estimativas em relação ao prazo de aprovação desse projeto no Congresso e, principalmente, à economia fiscal em dez anos com as mudanças na aposentadoria e em outros benefícios previdenciários não passam hoje de mero exercício especulativo.

A reforma da Previdência acabou de entrar num estágio bastante crítico: o da tramitação na Comissão Especial da Câmara, quando os parlamentares podem fazer modificações no texto, podendo diluir em menor ou maior magnitude a economia fiscal em dez anos gerada com as novas regras.

Desde que o governo Jair Bolsonaro apresentou o seu projeto de reforma da Previdência, o mercado financeiro vem oscilando ao humor das estimativas para o prazo de aprovação no Congresso e para a economia fiscal em dez anos com as mudanças propostas. Basicamente, essas oscilações refletem a temperatura política em Brasília, ou melhor, o sentimento sobre a articulação do governo com as lideranças partidárias.

Somente na semana passada o Ministério da Economia divulgou mais detalhes sobre os números e os parâmetros que embasaram os cálculos dos diversos itens da proposta, chegando a uma nova estimativa de economia de R$ 1,236 trilhão entre 2020 e 2029.

Mesmo assim, faltam a analistas e investidores informações cruciais para afinar os seus cálculos sobre a reforma da Previdência. Ninguém no mercado financeiro tem acesso a dados como o número completo de contribuintes do INSS na ativa e suas respectivas idades e rendimentos.

Não à toa que com estimativas no mercado financeiro para a economia fiscal em dez anos da reforma da Previdência variando entre R$ 500 bilhões e R$ 900 bilhões, ou seja, com uma disparidade nos cálculos de nada menos que R$ 400 bilhões, alguém vai acertar a projeção quando o texto final for aprovado no Congresso.

A impressão que dá é que, na fotografia de hoje, a maioria dos participantes do mercado faz apenas uma aposta mais sofisticada sobre o desfecho da reforma da Previdência quanto à sua potência fiscal. E o que está balizando esse exercício de analistas e investidores é a avaliação de cada um sobre a situação no momento da articulação política do governo com o Congresso.

Quando, por exemplo, Bolsonaro briga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ou o Centrão fecha com a oposição para atrasar a tramitação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual levou 62 dias para aprovar a admissibilidade do projeto, o mercado fica mais pessimista e revisa para baixo a sua estimativa tanto para o “timing” da aprovação, quanto para o grau de diluição da proposta.

Basicamente, analistas e investidores tomam como referência o grau de diluição registrado pelo projeto de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer quando passou pelo crivo da Comissão Especial e descontam mais ou menos das suas estimativas para a proposta do governo Bolsonaro conforme o termômetro político do momento.

O projeto de reforma da Previdência do governo Temer sofreu uma desidratação de 30%, acabando com uma economia fiscal um pouco abaixo de R$ 500 bilhões, antes de ir à votação no plenário da Câmara.

Assim, grande parte dos analistas está prevendo que o projeto do governo Bolsonaro poderá ter, após a votação final no Congresso, uma diluição de 30%, na melhor das hipóteses, a 60% da sua potência fiscal, dependendo de quão otimistas ou pessimistas estejam sobre a qualidade de articulação política do presidente com as lideranças partidárias.

A retirada das mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seria uma surpresa, assim como as que tratam do abono salarial. O que se teme é que concessões comecem a ser feitas a algumas categorias profissionais, como professores e policiais, deflagrando um ataque em efeito dominó de outras corporações. Se isso acontecer na Comissão Especial, a desidratação da reforma será rápida.

Para que isso não aconteça, preservando ao máximo a potência fiscal da reforma, é preciso o governo garantir que o Centrão apoie integralmente o projeto. Mas o Centrão segue indócil e o governo falha até o momento em negociar esse apoio. Até lá, qualquer estimativa sobre a reforma não passará de uma aposta às cegas.

Para entender a miséria da Venezuela VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 01/05

Preço do ovo, salário e petróleo contam um pouco da vida impossível no vizinho

A vida cotidiana parece impossível na Venezuela. Parece inviável até quando a gente compara a dureza dos vizinhos à situação terrível das famílias muito pobres no Brasil, que recebem em média R$ 186 por mês do Bolsa Família e pagam R$ 2,50 pelo quilo do arroz mais barato. Pode ser pior.

Uma dúzia de ovos em Caracas sai por 6.400 bolívares. Um quilo de arroz, por 8.000 bolívares. O salário mínimo, mais o bônus alimentação, é de 65 mil bolívares, US$ 12,50, pelo câmbio oficial. Um frango custa uns 25 mil bolívares. Uma banana (uma unidade), 1.200 bolívares. Mais da metade dos trabalhadores do setor formal ganha um salário mínimo, mas as estatísticas são precárias.

É difícil entender a economia de um país em que a inflação em março era de 1.623.656% ao ano. Baixou um pouco. Havia chegado a 2.688.670%, em janeiro.

No auge do horror, a inflação brasileira foi a 6.821% ao ano, em 1990. Diferença de milhares para milhões, favor prestar atenção.

A inflação é calculada pela Assembleia Nacional, pois faz muitos anos ninguém acredita nas mentiras do governo (quando os números existem). É preciso recorrer a estimativas privadas ou a instituições internacionais para saber algo tão básico quanto o valor da produção nacional, o PIB.

Os números da ONU (Cepal) e do FMI divergem um pouco, mas desde 2013 a economia encolheu pelo menos 45%. O PIB do Brasil, que vive uma depressão, diminuiu 4,2% no mesmo período. Nos chutes para este ano, a recessão venezuelana deve ser de 10% a 25%.

Em uma década, a produção de veículos caiu uns 95%. Sim, quase tudo se foi, quase não se fabricam carros por lá, como quase mais nada. O que havia de indústria foi arruinado por desordem extrema e por importações, facilitadas pela demagogia do dólar barato e pagas pelo petróleo caro —enquanto durou.

As importações totais do país caíram 85% desde 2012. O país não tem dólares suficientes para comprar produtos no exterior, dá calotes na dívida e se vira com refinanciamentos e empréstimos de russos e chineses. Nos chutes informados do FMI, a taxa de desemprego seria de 35%.

O país começou a entrar em colapso no ano da morte de Hugo Chávez, em 2013. Na média dos últimos 20 anos, cerca de 90% do valor das exportações veio do petróleo (mais de 95%, nesta década).

O preço do barril baixou muito a partir de 2014, o que explodiu de vez a economia, é verdade.

No entanto: 1) Quase todos os países da América Latina vivem de commodities. Mesmo levando em conta a importância excessiva do petróleo, a Venezuela se desgraçou mais que os vizinhos; 2) O governo gastava como se o preço do barril fosse ficar alto para sempre. Quem tem renda variável e despesa permanentemente alta, um dia quebra; 3) O governo destruiu a PDVSA, a petroleira estatal; 4) Não há nada parecido com política econômica na Venezuela faz mais de dez anos; 5) A produção de petróleo caiu pela metade desde 2013.

O déficit do governo começou a explodir nesta década. Nas contas do FMI, anda pela casa de 30% do PIB (no pior desta crise desesperadora, chegou a 11% no Brasil). O governo paga as contas com emissão de dinheiro (digital, pois nem imprimir notas consegue: falta moeda na praça).

Sim, o boicote americano piorou a situação, o que nem de longe explica o desastre. A reconstrução, se e quando vier, vai depender de anos de tutela e de empréstimos externos de muitas dezenas de bilhões de dólares.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)

Lula exige ‘coragem de mamar em onça’ do STF - JOSÉ NÊUMANNE

ESTADÃO - 01/05

Obtida redução de pena no STJ, o senhor réu quer que STF o perdoe por lavagem de dinheiro

Ao manter as condenações de Lula na primeira instância, pelo ex-chefe da Lava Jato, Sergio Moro, e no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou de uma vez algumas lorotas petistas. A decisão mais importante, adotada por unanimidade por oito julgadores – o juiz do primeiro grau, os três da turma do segundo e quatro da do terceiro –, 8 a 0, como lembrou o Estado em editorial publicado sexta-feira 25 de abril, fecha o veredicto: ele é corrupto e lavador de dinheiro. Ou seja, o presidiário mais famoso do País está a milhões de anos-luz de poder se proclamar o mais inocente dos brasileiros. Para chegar a essa conclusão, o penúltimo destino dos recursos de sua defesa considerou haver provas que destroem tal falácia. Os representantes do criminoso também propiciaram aos ministros inocentar o primeiro julgador da pecha de parcial.

No entanto, a mesma decisão produziu outra, esta inédita no relato dos julgamentos da turma: conhecida como “câmara de gás” do pináculo judicial, ela não tem o hábito de reduzir – como o fez – penas dos níveis anteriores do Judiciário. A mudança da “dosimetria” da pena foi um ponto radicalmente fora da curva da rotina do tribunal. No primeiro grau o petista foi condenado a nove anos e meio e no segundo a 12 anos e um mês. O terceiro fixou em oito anos, dez meses e 20 dias. Tal diminuição de 26% permitirá ao réu pedir para sair do regime fechado para o semiaberto, no qual ele seria autorizado a trabalhar durante os dias úteis e passar as noites, os fins de semana e feriados confinado numa prisão. Em teoria. Na prática, se Lula não for condenado pelo TRF-4, pela segunda vez em segunda instância, poderá responder aos outros seis processos criminais, quatro em Brasília, um em Curitiba e outro em São Paulo, livre, leve e solto. Embora nunca tenha frequentado um presídio de verdade neste ano e quase um mês de pena cumprida, ninguém negará que seria um alívio poder dormir em casa.

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, componente do trio que preparou a acusação que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, explicou, em entrevista ao Blog do Nêumanne: “O regime semiaberto deixou de ser aplicado, como preveem o Código Penal e a Lei de Execução Penal, pois, por incúria da administração, não há presídios semiabertos, como colônias agrícolas ou agroindustriais, sendo cumprida a pena como se fosse prisão albergue. Mas na falta de presídios semiabertos, a única forma é aplicar o sistema aberto”.

Essa perspectiva abre a brecha para discutir não apenas o abrandamento do “gás” empregado pela “câmara” na pena, mas também uma eventual combinação prévia desta.

A unanimidade dos quatro ministros da turma ao reduzir, exatamente na mesma medida, a pena de Lula no processo do triplex teria sido acertada por meses pelo relator Felix Fischer, segundo Carolina Brígido, no Globo. O relator tem negado repetidas vezes em decisões monocráticas recursos da defesa do senhor réu, mas percebeu que três colegas queriam diminuir a punição, e no caso, se ficasse vencido no julgamento, perderia a relatoria não só do processo do ex-presidente, mas de toda a Lava Jato no STJ, conforme o regimento da Corte.

Relatou ainda a colega: “Nos bastidores, as conversas de integrantes da Quinta Turma entre si, e também com ministros do STF, levaram meses. Outro ponto que teria pesado na decisão de Fischer seria o fato de que uma decisão unânime da turma fortaleceria o tribunal, porque ficaria para o público a imagem de uma corte harmoniosa em relação a um tema tão controvertido”. Completando o quadro, no Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual certamente recorrerá, Lula tem chance de reduzir mais a pena se os ministros eliminarem o crime de lavagem de dinheiro da condenação, roteiro inspirado em precedentes.

Uma rápida consulta ao noticiário da época poderá ser útil para lembrar que, em formação anterior, o mesmo tribunal reduziu penas de petistas condenados no mensalão. A “fala do trono”, publicada sábado com destaque pelos jornais Folha de S.Paulo e El País, por mercê de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, contra despacho de outro ministro, Luiz Fux, pode também levar a uma consulta aos arquivos.

Comemorando seu feito profissional, o representante do jornal espanhol, Florestan Fernandes Júnior, registrou em post no Twitter que “nem a gaiola em que foi trancado fez a ‘águia’ do sertão pernambucano perder seu esplendor”. Talvez a definição fosse mais precisa para se referir ao teor de telefonema de Lula à então ainda presidente Dilma em 4 de março de 2016, e levado a conhecimento público 12 dias depois, quando ele afirmou a respeito do tribunal que acaba de julgá-lo e do outro ao qual recorrerá: “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado”.

Mas, três anos depois, o senhor réu tem bons motivos para se agarrar à esperança de ter perdoado pelo “Pretório Excelso” o que precisar que seja para voltar para casa. E descobriu no passado do STF provas de coragem que relatou, após enfrentar galhardamente o “rígido esquema de segurança” e ter dado “forte abraço” em Florestan e Mônica Bergamo: “O STF já tomou decisão muito importante. Essa Corte votou, por exemplo, células-tronco, contra boa parte da Igreja Católica. Já votou a questão Raposa-Serra do Sol contra os poderosos do arroz no Estado de Roraima. Essa mesma corte votou união civil contra todo o preconceito evangélico. Essa corte votou as cotas para que os negros pudessem entrar. Ela já demonstrou que teve coragem e se comportou”.

Publicado o recado, resta-lhe esperar que os ministros, do qual o PT nomeou sete, tenham coragem. A palavra é essa mesmo. “Coragem de mamar em onça”, diria meu avô.

*JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

Os ativos da União - FABIO GIAMBIAGI

O Estado de S. Paulo - 01/05
Vendas podem ajudar durante algum tempo. Cedo ou tarde, porém, o ajuste fiscal se impõe


Na campanha de 2018, o valor do patrimônio da União virou objeto de debate como “nunca antes neste país” tinha ocorrido. Mesmo lidando com temas fiscais há mais de 30 anos, tive dificuldade em me localizar nesse debate, dada a escassez de dados. Felizmente, na mesma época da campanha, em agosto de 2018, Josué Alfredo Pellegrino publicou um excelente artigo, Análise da situação da União com base no seu balanço patrimonial, como Estudo Especial (número 6) da Instituição Fiscal Independente (IFI). Os méritos pelas informações que vou expor aqui – com o objetivo, apenas, de dar maior difusão ao estudo, conhecido por poucos especialistas na matéria – cabem inteiramente a ele. A fonte primária dos dados foi o Balanço Geral da União. Os principais números estão expostos abaixo e todos se referem ao valor dos imóveis da União em 2017, em bilhões de reais, somando um total de R$ 1,05 trilhões.

A. Bens de uso especial (558) A.1. Fazendas, parques e reservas (160)

A.2. Terrenos e glebas (135) A.3. Aquartelamentos (103) A.4. Imóveis uso funcional (34)

A.5. Edifícios (26)

A.6. Aeroportos e aeródromos (21)

A.7. Outros (79)

B. Bens dominicais (215) C. Bens uso comum (216) D. Bens imóveis em andamento (57)

E. Outros (inclui desconto da depreciação) (4).

Antes de examinar os dados, cabe lembrar que os imóveis são uma parte do ativo do governo federal, que envolve também itens como o caixa da União, os empréstimos e financiamentos e as participações acionárias. Sobre estas, registre-se que as participações permanentes eram de R$ 308 bilhões na mesma data e que, nelas, as participações em empresas correspondiam a R$ 252 bilhões, computando apenas a parcela em mãos da União, e não o valor das empresas como um todo. Retirando desse valor a empresa considerada “estratégica” por excelência pela área política e militar – Petrobrás – e o trinômio financeiro estatal –

Banco do Brasil, Caixa e BNDES – o valor que sobrava, a valores da época, era de R$ 45 bilhões.

No caso dos imóveis, o ativo nessa rubrica é de fato expressivo (mais de R$ 1 trilhão). O autor do citado texto abre esse valor nas seguintes grandes rubricas principais:

i) bens ditos “de uso especial”, que iremos detalhar posteriormente;

ii) bens definidos como “dominicais”, que são aqueles que a União pode utilizar para deles extrair renda ou que ficam desocupados, sendo 70% deles sob gestão da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;

iii) bens considerados “de uso comum”, tais como rodovias e estradas; e

iv) bens denominados “em andamento”, a maior parte dos quais em órgãos dependentes dos Ministérios dos Transportes, da Educação e da Defesa.

No caso dos bens de uso especial, seu valor justifica uma maior desagregação, que é feita abrindo o dado nos seguintes subitens mais importantes:

a) fazendas, parques e reservas, b) terrenos e glebas, c) aquartelamentos, d) imóveis de uso funcional, e) edifícios e f) aeroportos e aeródromos.

Pode-se, então, fazer alguma inferência acerca de quanto se poderia arrecadar com o que for possível pôr à venda do patrimônio de R$ 1,05 trilhão. Para isso é preciso deixar de lado os itens “fazendas, parques e reservas”, “aquartelamentos”, “imóveis de uso funcional” e também os “bens de uso comum”. Isso nos deixa com um conjunto composto apenas pelas rubricas “terrenos e glebas”, “edifícios”, “aeroportos e aeródromos”, “bens dominicais”, “imóveis em andamento” e “outros”, num total de R$ 537 bilhões.

O fato de tal valor ser potencialmente passível de venda não significa que a operação possa ser concretizada e, menos ainda, que venha a sê-lo pelo valor que consta do balanço. Há dois obstáculos cruciais a serem enfrentados nesse processo. O primeiro é o papel dos diversos órgãos de controle, que provavelmente seriam consultados para que os administradores públicos não viessem a sofrer acusações posteriormente. O segundo é a diferença que se verificará em muitos casos entre o valor de registro para efeitos contábeis e o que efetivamente poderá ser apurado na venda.

Vale aqui fazer o paralelo com a situação de uma família. Imagine o leitor que recebeu uma herança de um imóvel de um tio distante que mora em outro Estado e não tinha filhos. O imóvel teve seu momento de glória nos tempos dourados do tio, 40 anos antes, mas com a doença do citado parente, há muitos anos que, precisando de reformas, não sofria nenhuma benfeitoria. Para piorar, por conta de uma pendência com um valor atrasado do IPTU, a situação do imóvel só foi regularizada cinco anos depois da morte do tio. Finalmente, o fato de o imóvel estar em outro Estado é um transtorno a mais. Provavelmente, embora a preços atuais, na cabeça do seu tio o imóvel “valesse” R$ 1 milhão, provavelmente o sobrinho se daria por satisfeito por receber R$ 300 mil ou R$ 400 mil e se livrar dessa dor de cabeça. Algo parecido se dá na maioria dos casos antes citados.

O raciocínio acima exposto nos remete de volta ao velho tema do ajuste fiscal. Imaginemos uma família que, por uma série de razões, somando as rendas do casal, ganha R$ 5 mil e gasta R$ 6 mil. Vender as “joias da avó” que a esposa ganhou no casamento, no valor de R$ 12 mil, pode ser uma solução temporária, permitindo ao casal “empurrar o problema com a barriga” por 12 meses, financiando o desequilíbrio com o resultado da venda ora de um brinco, ora de um colar. Ao fim de um ano, porém, a situação será igual à inicial – e não haverá mais joias para vender. Cortar custos ou arrumar algum “bico” para aumentar a renda será, então, tarefa inevitável.

Algo análogo acontece com a privatização e a venda de ativos: podem ajudar por algum tempo. Cedo ou tarde, porém, a obrigação do ajuste fiscal se impõe.

A importância politica do Censo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 01/05

No mundo moderno, é possível dizer que o censo é o termômetro de uma gestão democrática. É a partir dele é que políticas públicas podem ser planejadas


Foi aprovado ontem o processo de contratação dos temporários para o Censo, tendo sido o ato publicado no Diário Oficial da União. Espera-se que um outro, referente aos recenseadores, seja divulgado pelo DOU até sexta-feira. O perigo de não realizar o Censo ano que vem parece estar superado, o que nos colocaria em situação similar à Etiópia, que não fez o censo, mas está em guerra civil há duas décadas. Esse é o tipo de país que não consegue fazer um censo. Foi o nosso caso em 1990, no governo Collor, cuja desorganização acabou transferindo o censo, que se realiza de 10 em 10 anos, para o ano seguinte.

Não é à toa que se considera que a realização de um censo mostra a capacidade de gestão de uma sociedade. No mundo moderno, é possível dizer que o censo é o termômetro de uma gestão democrática, pois uma das suas funções básicas é medir a densidade populacional de um país e seu perfil econômico e social. A partir dele é que as políticas públicas podem ser planejadas.

Sendo o próximo ano de eleições municipais, não ter um censo, que alimenta diretamente o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, provocaria mais crise nas políticas governamentais. Estimar esse denominador corretamente é o alicerce de todas as políticas públicas (FPE e FPM), e também serve para calcular a amostra de todas as pesquisas importantes, como a Pesquisa Nacional por Domicílio (PNAD).

O censo, por definição, tem que ir a todos os domicílios, pelo manual das Nações Unidas, para que seja possível comparar todos os países. O manual para os censos 2020 (Principles and Recommendations for Population and Housing Censuses) recomenda que os tópicos a serem cobertos num questionário censitário devem ser determinados buscando-se um equilíbrio entre as necessidades de informações dos usuários, a existência de outras fontes de dados para as mesmas informações e a disponibilidade de recursos do país para realizar a operação censitária.

Essa busca de equilíbrio deve levar em conta, para a ONU, as vantagens e limitações de se obter as informações por método alternativo ao censo. Não ter censo no ano zero não só traz uma série de complicações domésticas, com a quebra das séries históricas, mas tem implicações internacionais importantíssimas. Nos critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo, da qual o Brasil está empenhado em participar, está o fortalecimento dos institutos de estatísticas do país, e a condução de um censo de qualidade.

Comparado com 10 anos atrás, nosso contexto de país, e o de mundo, é completamente diferente. Hoje, assim como o mundo, o país está totalmente conectado, e o fenômeno da subnumeração ganha relevância, não apenas pelos erros técnicos que dele decorrem mas, também, pelo que ele revela de nossa realidade, muitos mais violenta. Além da perda de credibilidade das estatísticas oficiais.

Foi feita uma prova piloto do censo, dentro da amostra de 20 mil domicílios no Brasil inteiro, e houve nada menos que 54% de recusa, ou de registro de que o cidadão não estava em casa. O IBGE, diante das restrições orçamentárias, está se organizando para antecipar uma transição que seria feita naturalmente, do censo genérico para um Censo Misto, usando tecnologias que permitem a atualização dos registros com amostras menores.

Além de uma campanha para mostrar à população a importância do Censo, e pedir sua colaboração, uma sequência de ajustes será feita na operação, que precisa ser mais simples e ágil. Precisa focar no central, que é conseguir os dados para a realização de políticas públicas, sem perder as séries históricas.

Aliás, os Estados e Municípios, dado o Fundo de Participação, são os maiores interessados, e o IBGE espera que ajudem na operação de coleta de dados.
É preciso fazer o ensaio-geral, que é o censo experimental, que ocorrerá em Poços de Caldas, Minas, em setembro, um ano antes do censo real. É uma operação de guerra. São mais de 200 mil pessoas que entram nessa operação que vai a 71 milhões de domicílios. (Amanhã, as soluções)

Por que Bolsonaro é o “Dilmo” da economia - LUAN SPERANDIO

GAZETA DO POVO - PR - 01/05

Inexperiência, inabilidade de diálogo com o legislativo e gênio forte. Essas características não demoraram muito para render a Jair Bolsonaro, nos corredores do Congresso, o apelido de “Dilmo”, em referência à ex-presidente da República Dilma Rousseff. Além desses fatores, porém, há semelhanças ideológicas perceptíveis entre a raiz do pensamento econômico de ambos os últimos presidentes eleitos do país.

Nesta segunda-feira (29), Bolsonaro pediu publicamente para o presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes “olhar para seu patriotismo” e abaixar os juros da estatal. Embora o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, tenha afirmado que o governo não intervirá na definição dos juros praticados pelos bancos estatais, o episódio fez as ações do banco, que operavam em alta, despencarem 1,8% na Bovespa. O episódio lembrou a medida de Dilma em 2012.

Naquela ocasião, a presidente fez um pronunciamento televisionado afirmando que “os bancos não podem continuar cobrando os mesmo juros para empresas e para o consumidor enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável, e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos”.

A taxa de juros da economia (taxa Selic) vinha em um ciclo de queda, sem haver justificativas para tal política, o que levantou suspeitas em relação a uma possível intervenção por parte do governo no Banco Central. Ficou evidente a utilização de bancos públicos pelo governo, corroendo sua credibilidade frente ao mercado, comprometendo ainda mais a atividade econômica daquele período.

Mesmo que o governo Bolsonaro — acertadamente — não tome nenhuma atitude nesse sentido, a forma de pensar do presidente e sua incompreensão de como se forma o sistema de preços, tal como a de Dilma, foram escancaradas. Sua equipe econômica, em contrapartida, parece protestar diante de pretensões como essa, e, ao menos por enquanto, bloqueá-las — ainda que em parte.

Quando o presidente ordenou, no início de abril, ao presidente da Petrobras Roberto Castello Branco que revogasse o reajuste do diesel, horas depois de a medida ser anunciada, as ações da empresa caíram mais de 9%. A queda representou uma perda de R$ 32,4 bilhões em seu valor de mercado — com o patamar anterior ainda não recuperado. O combustível acabou por sofrer reajuste após o episódio, mas com valores menores que os anunciados inicialmente, evidenciando a interferência da presidência da República.

Vale lembrar que, em outubro de 2017, preocupado com o preço dos combustíveis, Bolsonaro afirmou que antes de privatizar a Petrobrás, por exemplo, seria preciso “pensar 200 vezes” — mesmo em um cenário em que um dos motivos principais para os preços serem altos é, justamente, a ausência de concorrência no refino do petróleo, além de que o controle estatal permite que a empresa não se sujeite à lógica de mercado.

Apesar do discurso de não interferência nas estatais, procedeu-se, em substância — não em grau ou finalidade — da mesma forma que Dilma, que utilizou exaustivamente a Petrobras para represamento de preços a fim de maquiar a inflação. Vale ressaltar que, conforme admitido pela própria corporação em seu balanço, o prejuízo causado pela corrupção foi de R$ 6,4 bilhões de reais. Alguns peritos, todavia, calculam que os danos podem chegar a R$ 42 bilhões. De qualquer forma, o rombo motivado pelo controle de valores dos combustíveis foi calculado em R$ 55 bilhões até 2014. Assim, por pior que tenha sido a corrupção, o represamento de preços da estatal foi ainda mais destrutivo para a empresa de capital misto.

Comércio exterior e estatais
A despeito da alíquota alfandegária brasileira ser a maior entre os países emergentes e desenvolvidos, as restrições de Jair Bolsonaro ao comércio internacional livre são outro ponto que o aproximam de Dilma.

Em fevereiro, o anúncio pela equipe econômica de acabar com a “tarifa antidumping” do leite, que pretendia reduzir a barreira alfandegária de 42,8% para 28%, foi vetado pela presidência.

Ao longo de 7 mandatos como deputado federal, Jair Bolsonaro sempre tendeu à atuação do Estado como empresário, principalmente quando se tratando de exploração mineral. Caso emblemático foram suas críticas à privatização da Vale do Rio Doce, quando em entrevista afirmou que FHC deveria ser “fuzilado” pelo feito.
Quando seu nome começou a ser cogitado para a presidência, suas falas a respeito de maior participação estatal e de protecionismo na exploração do nióbio e do grafeno tornaram-se populares.

Previdência
Ao longo da carreira parlamentar, ele fez 67 discursos contrários a reformar a Previdência. Mesmo hoje, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao ajuste, elaborada pela equipe econômica e anunciada pelo próprio governo, admite que não gostaria de fazê-la. A falta de protagonismo em sua atuação em defesa da proposta foi alvo de muitas críticas.

Mesmo um dos maiores acertos do governo até então — a apresentação do projeto sobre independência do Banco Central — se opõe ao pensamento histórico do presidente. O ponto central do projeto é que, sem o risco de ingerência política, o Bacen terá mais credibilidade e isso garantirá a estabilidade na economia.

Contudo, no nem tão distante mês de fevereiro de 2016, o então deputado defendeu, em entrevista concedida ao Valor Econômico, sua oposição à autonomia do Banco Central:


“Daí eles decidem a taxa de juros de acordo com os interesses dos colegas do mercado financeiro? Então é melhor o pessoal do Banco Central governar o país como se uma junta fosse".


Bolsonaro argumentava que as pessoas no Bacen "não são independentes", assim como as das agências reguladoras: "São escolhas políticas". Um discurso muito semelhante ao de Dilma durante a campanha de 2014, quando criticou Marina Silva por defender autonomia do Banco Central. Na ocasião, a candidata petista disse que Marina estaria “entregando o Banco Central aos banqueiros” para eles definirem as taxas de juros.

Nacional-desenvolvimentismo
Apesar do atual viés liberalizante, Bolsonaro ainda flerta com seu passado intervencionista. O discurso pró-mercado adotado, mesmo com a chancela de Paulo Guedes, demonstrou em parte e, até agora, ser de conveniência eleitoral, não de convicções ideológicas. O maior espaço de seu coração sempre esteve o nacional-desenvolvimentismo.

O discurso que sedimentou a eleição e o início de governo de Jair Bolsonaro foi a representação negativa do petismo. Apresentou-se como um liberal economicamente e um conservador nos costumes porque a percepção do petismo se deu em um contexto de postura estatista economicamente e progressista nos costumes.

Essa autoimagem é contraditória, na medida em que suas intenções e ações colidem com o discurso liberal apregoado. Também é incoerente com a própria história de Bolsonaro, que defendeu o legado do nacional desenvolvimentismo da ditadura militar.

Como afirma a Teoria da Ferradura, ao contrário de serem extremos opostos de um espectro político linear e contínuo, Bolsonaro e Dilma acabam se aproximando.

Devagar e então de repente - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

BLOG MÃO VISÍVEL - 01/05

Samuel Pessôa, para variar, escreveu uma bela coluna no domingo. Parte do pressuposto, para lá de razoável, que o atual governo, apesar do evidente corpo mole do presidente, conseguirá aprovar alguma reforma da previdência, porém bastante desidratada e mais tarde do que se espera.

Conclui que, a despeito disto, não haverá ruptura, e nos oferece quatro razões para tanto: reservas internacionais elevadas (que evitam uma crise de balanço de pagamentos); o teto de gastos públicos; algum efeito da reforma “desidratada”; e, por fim, a inflação baixa, que permite manter o juro também baixo, reduzindo o custo da dívida. Assim, as principais consequências da falta de apetite pelas reformas seriam crescimento lento e, em algum momento, uma transição para algo semelhante à Argentina hoje, com inflação alta complementando a expansão medíocre.

Minha análise tem muito em comum com a do Samuel, mas confesso que, ao ler a coluna, me vieram à mente dois relatos, em alguma medida aparentados.

Ernest Hemingway, em “O sol também se levanta”, conta de um empresário que explica como faliu: “Two ways. Gradually; then suddenly” (de duas formas: devagar e então de repente, em tradução livre).

Já o grande economista Rudi Dornbusch, em frase memorável, afirmou (também em tradução livre): “em economia as coisas demoram mais para ocorrer do que você pensa e então acontecem muito mais rápido do que você imagina”. A verdade é que nossa capacidade como economistas de prever eventos descontínuos não é grande coisa, mas vou me arriscar aqui.

Quem teve a chance de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada há pouco ao Congresso Nacional, deve ter notado algumas coisas interessantes. Em primeiro lugar, quase uma curiosidade: embora durante a campanha Paulo Guedes tivesse prometido zerar o déficit primário, a LDO prevê déficits recorrentes de 2019 a 2022. Neste aspecto, pelo menos, o ministro parece ter calçado as sandálias da humildade e se dobrado à necessidade de fazer um pouco de conta, atitude positiva, ainda que tardia.

É bem verdade que a trajetória de déficits é declinante no período, caindo a 0,3% do PIB no último ano, consequência da premissa de obediência ao teto de gastos, que força o conjunto da despesa federal a se reduzir relativamente ao PIB, enquanto receitas se mantém aproximadamente constantes.

Por outro lado, quando examinamos as principais contas de dispêndio público projetadas na LDO é impossível deixar de notar que sua trajetória cadente só se materializaria sob a suposição de contração extraordinária do gasto discricionário, que viria de 1,7% do PIB em 2018 (11% da despesa) para 0,8% do PIB (6% da despesa) em 2022, uma vez que benefícios previdenciários seguiriam crescendo.

Posto de outra forma, a ser respeitado o teto de gastos, na ausência de reforma, a contração necessária da despesa discricionária levaria à paralisação da máquina federal em 2021, ou (mais provavelmente) em 2022, uma vez que requereria um corte em termos reais pouco superior a 40% em quatro anos.

Se, porém, a reforma for plenamente aprovada, seria possível limitar o corte do gasto discricionário a algo como R$ 14 bilhões até 2022 (contra R$ 64 bilhões no cenário sem reforma), o que, com um pouco de sorte, manteria o governo federal operante. Vale dizer, caso a reforma seja muito desidratada haverá um encontro sério com a realidade das contas públicas num horizonte de 3 a 5 anos.

Em tal circunstância duas coisas me parecem prováveis. Em primeiro lugar, o abandono do teto de gastos, que se tornaria insustentável sem uma reforma parruda da previdência. Todavia, como isto significaria também a impossibilidade de estabilização da dívida como proporção do PIB, também o BC teria que deixar de pautar sua política de juros pela inflação, calibrando a Selic para estancar o endividamento.

Neste caso o BC perderia a capacidade de controlar a inflação, devagar e, então, de repente. Se vale o dito de Dornbusch, quando isto ocorrer, provavelmente mais tarde do que prevejo, será muito pior do que imagino.

Alexandre Schwartsman é economista, ex-Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil

MP da liberdade econômica potencializa as reformas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 01/05

País tem chance de sair da péssima colocação em rankings mundiais sobre o ambiente de negócios

Já se sabe que a reforma da Previdência é essencial para a reorganização das contas públicas, a fim de que não continuem a fechar com déficits crescentes. Mas não resolve tudo. Dá as bases necessárias para que o governo possa implementar outras reformas e programas com impacto direto na vida de empresas e pessoas. Não é pouco, e é preciso melhorar o ambiente de negócios na microeconomia, para a população ser beneficiada de forma mais rápida pela estabilização estrutural da economia.

Algumas ações não dependem da aprovação da reforma, embora sem ela nada ficará de pé durante muito tempo. Ontem, por exemplo, foi assinada a medida provisória da Liberdade Econômica, para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, em que existe um pântano burocrático que atravanca a geração de empregos e de renda.

Neste universo, o Brasil é mal classificado no ranking “Doing Business”, feito pelo Banco Mundial, para que se compare a qualidade do ambiente de negócios entre 190 países.

O Brasil aparece no pouco honroso 109º lugar, muito aquém do que se poderia prever para uma das dez maiores economias do mundo — posição que não será mantida durante muito tempo, sem reformas e mudanças.

Neste ranking, liderado por Nova Zelândia, Dinamarca e Cingapura, o Brasil tem logo acima dele, em situação melhor — ou menos ruim — Papua-Nova Guiné, Namíbia e Lesoto.

No ponto específico da abertura de empresa, questão envolta em densa burocracia, o país aparece no 140º lugar.

Para reverter este cenário, a MP isenta de qualquer exigência de licenças e alvarás atividades consideradas de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa.

Cada prefeitura definirá os conceitos de “baixo risco” e “alto risco". Na entrevista concedida na assinatura da MP, o secretário de Desburocratização, do Ministério da Economia, Paulo Uebel, deu exemplos de atividades de baixo risco: sapateiros, alfaiates/costureiras, loja de roupas. A empresa será criada sem exigências, já com o alvará. A fiscalização municipal entrará em um segundo momento.

São, ainda, reduzidas exigências para o lançamento de ações por pequenas e médias empresas, facilitando o acesso a uma fonte de financiamento mais barata que banco.

Outro dispositivo bem-vindo: contratos entre empresas não podem ser alterados pela Justiça. Importa da reforma trabalhista a livre negociação entre as partes. O Congresso precisa aprovar a MP.