É isto a justiça? - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 01/06

Em meio a grave crise, a agenda nacional foi contaminada pelo pressuposto de que o País só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa

O juiz federal Sérgio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior, para pegar os grandes”. Quanto ao fato de os delatores terem sua pena abrandada ou até ganharem a liberdade, Sérgio Moro afirmou que “é melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto para sempre”, ou seja, “é melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado”.

Trata-se de uma visão muito peculiar de justiça. Não se pode negar que as delações premiadas foram importantes para puxar o fio da meada que levou o País a conhecer o petrolão, maior esquema de corrupção da história nacional. O problema é que, atualmente, a julgar pelo que chega ao conhecimento do público, as múltiplas acusações feitas pelo Ministério Público contra figurões do mundo político estão baseadas somente, ou principalmente, nas delações, sem que venham acompanhadas de provas materiais suficientes para uma condenação. Quando muito, há provas testemunhais, nem sempre inteiramente dignas de crédito ou confiança.

Criou-se um ambiente em que as delações parecem bastar. Se é assim, o objetivo não é fazer justiça, mas uma certa justiça. Aliás, ensinava o juiz Oliver W. Holmes que juiz não faz justiça, aplica a lei. Há tempos ficou claro que certos membros do Ministério Público têm a pretensão de purgar o mundo político daqueles que consideram nocivos. Para esse fim, basta espalhar por aí, por meio de vazamentos deliberados, que tal ou qual político foi citado nesta ou naquela delação para que o destino do delatado esteja selado, muito antes de qualquer tribunal pronunciar sua sentença.

Foi exatamente o que aconteceu no episódio envolvendo o presidente Michel Temer. Em mais um vazamento de material em poder do Ministério Público, chegou ao conhecimento dos brasileiros uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista com Temer na qual o presidente, segundo se informou, teria avalizado a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. Quando a íntegra da gravação foi finalmente liberada, dias depois, constatou-se que tal exegese era, no mínimo, controvertida. Mas em todo o episódio prevaleceu a interpretação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem o diálogo é expressão cabal de uma negociata – e isso bastou para Temer ser visto por muitos como imprestável para permanecer no cargo de presidente. Assim é a política, como bem sabem os vazadores.

Enquanto isso, o empresário Joesley Batista, por ter grampeado o presidente da República para flagrá-lo em suposto ato de corrupção e por ter informado ao Ministério Público que deu dinheiro para quase 2 mil políticos com o objetivo de suborná-los, não passará um dia sequer na cadeia nem terá de usar tornozeleira eletrônica. Poderá até morar nos Estados Unidos, para onde já levou a maior parte de seus negócios. Isso, nos termos do escandaloso acordo de delação endossado pelo sr. Janot.

Se é verdade, como diz o juiz Sérgio Moro, que o objetivo dos paladinos do Ministério Público é “pegar os grandes” criminosos, como explicar que alguém que confessa crimes dessa magnitude, como fez Joesley Batista, não será punido? A resposta é muito simples: o objetivo não é pegar os grandes criminosos, mas apenas aqueles que, na visão dos procuradores da República, devem ser alijados da vida nacional – isto é, os políticos. Ainda que nenhuma prova apareça para corroborar as acusações, o estrago já estará feito. E, no entanto, há muitos políticos honestos neste país.

Assim, as delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um “substituto” para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa.

O crime solto nas ruas e a complacência da autoridade - CLÁUDIO SLAVIERO

GAZETA DO POVO - 01/06

O objetivo de desestabilizar um país que quer, e precisa, se recuperar de 13 anos de roubalheira, corrupção e desmando é evidente nas ações dos “movimentos sociais”

Nos últimos dias, o Brasil assistiu, perplexo, ao avanço da irresponsabilidade, do crime, e a constatação, mais uma vez, do despreparo para a democracia, levando o país, como querem esses agentes da baderna, a um beco sem saída não só político, mas econômico e social. Tudo isso acontece porque, há algum tempo, as autoridades revelam cumplicidade, tibieza ou covardia, sem se valer dos mecanismos constitucionais, inclusive o de proteção à propriedade pública ou privada.

Os ditos “movimentos sociais”, que escondem por trás de si objetivos espúrios, desrespeitam a ordem, quebram, depredam, espancam, ameaçam pessoas, infernizam, com a complacência das autoridades – inclusive das forças policiais, que, na hora do pior, prometem investigar autores da baderna, dos crimes contra o patrimônio público e privado, mas fica tudo por isto mesmo.

Isso tem acontecido cada vez mais nos últimos anos, principalmente depois que os petistas tomaram o poder. É o presente que eles entregam ao país depois de tornarem nosso futuro uma incógnita. O banditismo, sob a capa política ou o disfarce de movimento reivindicatório, deve ser rigorosa e exemplarmente punido, identificando-se culpados e mandantes.

Cidadãos brasileiros têm medo até mesmo de trabalhar, ameaçados por sindicalistas, black blocs e arruaceiros 

O objetivo de desestabilizar um país que quer, e precisa, se recuperar de 13 anos de roubalheira, corrupção e desmando é evidente nessas ações. A bandeira do “quanto pior melhor” é defendida nesses ataques à civilidade tanto nas badernas criminosas de rua quanto em arroubos no parlamento, sempre com as cores do esquerdismo irresponsável. Há deputados e senadores que jogam gasolina na fogueira, sob pretexto de defender direitos dos pobres e carentes.

Os exemplos são inúmeros. E a democracia, que eles dizem tanto defender, está cada vez mais debilitada, assim como a crença das pessoas em um país onde se possa trabalhar, conviver e viver. Eles olham apenas para interesses próprios ou do partido, e não para o Brasil.

O presidente da República, Michel Temer, resiste em deixar o cargo depois de ser pego em flagrante desrespeito às leis. Ao mesmo tempo, demonstra toda a sua fraqueza ao convocar as Forças Armadas em um dia para defender a ordem em uma Brasília atacada e desacatada, e ao revogar seu decreto no outro dia. Esse é o grave problema: aos primeiros berros, as autoridades recuam quando deveriam usar dos meios necessários para conter todos os atos de vandalismo e impor a lei. Fica claro que a impunidade que rói as instituições provoca diarreia nos que estão, de uma forma ou de outra, envolvidos nela.

Mas a descrença em um país democrático cresce em nível ainda maior quando criminosos atentam contra as instituições, ameaçando seriamente, por exemplo, a vida de funcionários que trabalham dentro dos prédios ministeriais. E isso em plena tarde de quarta-feira, quando também os defensores dos tais direitos, grupos dos tais “movimentos sociais”, deveriam estar trabalhando.

Ou será que os seus 14 milhões de empregos tirados são o resultado do desastre da administração petista e eles fazem de conta que a culpa é dos outros? Será que não estavam trabalhando porque ficaram desempregados por causa de Lula e Dilma? Por que não criticam seu líder máximo, Lula, e seus seguidores, a começar por Dilma, Guido Mantega, José Dirceu, João Pedro Stédile, Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo?

O terror assume diversas formas nos verdadeiros cidadãos brasileiros, que têm medo até mesmo de trabalhar, ameaçados por sindicalistas, black blocs e arruaceiros. A que ponto chegamos! Esses grupos violentos, filhotes do “exército do Stédile” e da cartilha do lulopetismo, que estão fazendo o que querem, inclusive com o endosso de agentes da Justiça e acobertados por tais defensores dos direitos, devem ser coibidos, responsabilizados por suas práticas bandoleiras que atentam criminosamente contra o progresso econômico e social do país, e contra o regime democrático e suas instituições.

Cláudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná.

Banco Central desacelera queda de juros - CELSO MING

ESTADÃO - 01/06

Com cenário de incertezas, instituição diminuiu o poder da tesoura e cortou Selic em apenas 1 ponto porcentual


As grandes incertezas tendem a criar certo consenso. Desta vez, serão raros os empresários e analistas que criticarão o Banco Central por reduzir os juros básicos (Selic) em apenas um ponto porcentual, para 10,25% ao ano, e não em pelo menos 1,25 ponto. Também pareceu prudente optar por reduzir os próximos cortes.

E, no entanto, há muito não se via a inflação mergulhar tão rapidamente como agora nem controle tão firme das expectativas dos marcadores de preços pelo Banco Central.


Copom definiu o sexto corte seguido dos juros


Na última terça-feira, a FGV mostrou que o IGP-M, o indicador que serve para reajustar aluguéis e contratos financeiros, caiu 0,93% em maio e acumulou em 12 meses um avanço de apenas 1,57%. A perspectiva é de que, nos próximos meses, caia ainda mais.

A inflação de maio medida pelo IPCA, a referência para o sistema de metas, a ser divulgada apenas dia 9, aponta para alguma coisa entre 0,43% e 0,46%, ou para cerca de 3,95% em 12 meses. Mas algumas notícias boas, como nova redução das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis mais o comportamento contido do câmbio, permitem esperar para junho uma inflação pouco acima de zero.

Quando já ninguém mais falava em risco de dominância fiscal (situação em que os juros perdem eficácia no controle da inflação), estourou a nova crise que disseminou insegurança.

Em tempos relativamente normais, haveria condições para que se fosse mais fundo no corte dos juros. Mas veio a nova onda de turbulência e, com ela, o aumento das incertezas. Assim, o Copom reduziu a pressão no acelerador.

Acidentes sempre acontecem, mas, em tempos normais, podem ser matematicamente antecipados. Tanto podem que as seguradoras vivem de probabilidades matematicamente calculáveis. No entanto, a crise alavancou os riscos. O mais preocupante é que aumentou a ameaça de deterioração das contas públicas e de implosão da economia ainda convalescente.

Como não se vê perspectiva do que será ou não decidido na política econômica, o chão das pessoas e das empresas para tomadas de decisões ficou perigosamente movediço. É o que paralisa o País, justamente na hora em que ensaiava retomada da atividade e do emprego, como os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostrou nesta quarta-feira (veja o Confira).

Ainda assim, a tendência dos juros nominais continua sendo de queda. Mas, como a inflação deverá fechar o ano abaixo dos 4,0% (a meta é 4,5%), juros básicos de 8,50% ao final de 2017 ainda mostrarão juros reais (descontada a inflação) elevados demais.

Logo depois do recrudescimento da crise política em maio, a decisão do Copom ficou tão previsível que muita gente passou a esperar por alguma novidade no texto. O Banco Central apenas reconhece que “o aumento recente de incerteza” pode emperrar as reformas e avisa que deverá reduzir a dose do corte dos juros nas próximas reuniões do Copom. Ou seja, os juros não deverão cair mais do que 0,75 ponto porcentual.

CONFIRA


Índice de desocupação teve leve queda no trimestre encerrado em abril

» Sem firmeza

A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio - (Pnad) Contínua mostrou ligeira recuperação do emprego no trimestre móvel terminado em abril, como mostra o gráfico. Já não era tendência firme porque o emprego é, em geral, o último setor que reage depois de uma crise alentada como a que vinha vindo. No entanto, depois que irrompeu essa nova crise política, o que se vê agora é nova pisada coletiva nos freios. E isso certamente terá reflexos também no mercado de trabalho.

Estado enorme e mal gerido = PIB asfixiado - ROBERTO MACEDO

ESTADÃO - 01/06

Sem resolver a Previdência, economia seguirá a passo de tartaruga ou caranguejo

Além da forte recessão econômica que veio desde 2015, o Brasil sofre uma estagnação de longo prazo. Estagnação não é crescimento zero. Meu dicionário diz ser uma situação em que o produto nacional não cresce à altura do potencial econômico de um país.

Com a década atual, o produto interno bruto (PIB) brasileiro completará quatro em que, na média, cresceu até aqui míseros 2,4% ao ano. Nas quatro anteriores, a média anual foi muito maior: 6,8%. Essa forte queda veio principalmente da má gestão do Estado por políticos incompetentes. Exceções? Cada vez mais excepcionais.

A estagnação não é percebida pela sociedade e a agenda política atual está mais focada em aliviar a herança ultramaldita deixada por Dilma, que bagunçou tanto as contas federais que foi demitida por essa justa causa.

Arrumar as contas é realmente importante para retomar um crescimento econômico bem mais forte e sustentado. Mas uma ampla agenda política de longo prazo deveria correr paralelamente à atual, pois envolve problemas complexos que tomam tempo e trabalho prévios para encontrar soluções. Entre eles, a fragilidade dos investimentos públicos e privados na ampliação da capacidade produtiva, a escassez de poupança nacional para financiá-los, a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, a falta de competitividade internacional da indústria, as altas taxas de juros – que em geral tornam o investimento produtivo menos atraente do que aplicações financeiras –, o real valorizado, o desenvolvimento científico e tecnológico frágil e pouco voltado para gerar valor, e por aí afora.

Na má gestão do Estado destaco aspecto que a evidencia. Os economistas José Roberto Afonso e Vilma Pinto mostraram que entre 1991 e 2015 governo federal ampliou sua carga tributária de cerca de 15% para 20% do PIB. Esse aumento de cinco pontos porcentuais é muito dinheiro, cerca de R$ 300 bilhões em valores atuais. E em 2015, além dessa carga, tomou emprestados cerca de 9% do PIB para pagar os altíssimos juros de sua enorme dívida e mais um pedaço de seus demais gastos.

Apesar dessa enorme tomada de recursos da sociedade, num total perto de 30% do PIB em 2015, dados analisados pelo economista Mansueto de Almeida, atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, mostram que os investimentos públicos no mesmo ano, como em infraestrutura, foram de minúsculos 0,7% do PIB, a mesma porcentagem de 1991, e que só igualaram ou ultrapassaram o também mísero 1% em apenas cinco anos desse período. Ou seja, o governo toma muito dinheiro de quem investe muitíssimo mais que ele para investir apenas essa miudeza.

E o que fez com o aumento da carga tributária? Num irresponsável e insustentável “tudo pelo social”, e tudo também pela caça de votos, mais que dobrou os gastos sociais (INSS, Bolsa Família e outros), passando-os de 3,8% para 9,4% (!) do PIB, e expandiu gastos de custeio, exceto com pessoal, de 2,5% para 4,2% do PIB. Como é que o Brasil pode crescer diante de barbaridades fiscais como essas? Hoje esse “tudo pelo social” gerou mesmo foi um forte aumento do desemprego.

A recessão atual deve ter recebido ontem mais uma injeção de “juroflex”, que deverá contribuir um pouco para aliviá-la, na forma de nova queda, em torno de um ponto de porcentagem, da taxa básica de juros. E hoje o IBGE deverá anunciar um crescimento próximo de 1% do PIB no último trimestre, depois de oito (!) quedas consecutivas nos últimos dois anos.

Esse crescimento poderia ser o prenúncio de uma recuperação contínua. Mas esta passou a correr riscos depois do imbróglio causado pela conversa entre Michel Temer e Joesley Batista, da JBS. Renúncia, cassação ou impeachment passaram a frequentar assiduamente o noticiário, daí emanando dúvidas quanto à sustentação política de Temer e, em particular, quanto às reformas em andamento no Congresso.

Elemento fundamental na interação de política e economia é que empresários e consumidores, se desconfiam da ou se amedrontam com a ação do nosso Estado paquidérmico, travam ou contêm suas decisões de consumir e investir. Se a economia passar a sofrer de novo por essa razão, as más notícias correspondentes se espalharão pelo noticiário, com o que a desconfiança ou o temor se ampliarão.

Os índices de confiança de empresários e consumidores também vinham mostrando recuperação, mas como ficarão diante desse “balança, mas não cai” do presidente? Temo que os políticos a quem cabe resolver esse impasse continuem, como até aqui, dando cabeçadas e imobilizados diante da necessidade de uma solução rápida. Habitualmente procrastinam soluções de uma forma que também marca a má gestão do Estado.

Tome-se o caso da Previdência Social. Há tempos especialistas no assunto vêm apontando o envelhecimento da população e as regras frouxas de concessão de benefícios, em particular as aposentadorias precoces, como ingredientes de um enorme e crescente déficit previdenciário. Mexer nessas regras é, de fato, impopular e nossos políticos abominam reformas mais contundentes na área, mas introduzi-las é de sua responsabilidade. Optaram por procrastinar soluções eficazes. Resultado: o problema agravou-se e passou a uma situação crítica, como a de um doente que carece de internação rápida para uma cirurgia delicada. Tanto assim foi que até o presidente Temer, notório personagem da inepta velha-guarda da política nacional, optou por uma reforma mais profunda da Previdência. A bomba caiu-lhe nas mãos.

Se não revolvido esse assunto, ele poderá trazer-nos uma quinta década de estagnação, pois 2020 já está perto. Sem uma solução adequada, a gravidade do problema se ampliará, a incerteza e o medo diante da inação do Estado voltarão a conter mais fortemente as decisões de empresários e consumidores e a economia seguirá a passos de tartaruga, ou mesmo de caranguejo.

Juro maior é primeira consequência econômica de Temer-Joesley - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 01/06

O BANCO CENTRAL avisou em português claro que os juros vão baixar de modo mais devagar.

Antes de todos os grampos do presidente, esperava-se baixa de 1,25 ponto na Selic, para 10%, nesta quarta-feira (31). O corte foi de um ponto. Na próxima reunião do BC, no distante 26 de julho, será menos que isso, afora milagres.

Até agora, tudo o que sabemos das consequências econômicas de Temer-Joesley apareceu nas taxas de juros, não apenas aquelas "do BC". Ainda não se notou um revertério fatal para a perspectiva de recuperação econômica miudinha, a quase estagnação com a qual contávamos, até abril. Com mais um trimestre disso, vamos para o vinagre, menos que estagnação, "tudo mais constante".

Mas o Brasil tornou-se inconstante em ciclos diários. Além do mais, ainda nada sabemos da reação de bancos, empresas e consumidores ao choque político.

Apenas em abril os bancos haviam começado a baixar de modo perceptível as taxas de juros para o tomador final. Concessões de crédito mais relevantes talvez viessem no segundo semestre.

No atacadão de dinheiro, no mercado interbancário e nos empréstimos para o governo, os juros haviam dado um salto dramático no dia seguinte à notícia da farra do friboi, do grampo de Temer. Mas até que se acalmaram.

Os juros de longo prazo estão meio ponto acima da taxa anterior à crise. Os juros reais de um ano (ex-ante) saíram de 3,9% ano na véspera do dia do grampo para 5,2% na quinta-feira surtada do mercado de 17 de maio. Agora rondam os 4,2%.

Não tem grande problema aí, por ora, mas, sim, na incerteza, na névoa suja que baixou sobre o Brasil e da atitude de quem compra, empresta e investe.

O país anda tão mais escalafobético que até a Federação do Comércio de São Paulo criticou a "ousadia" do BC em cortar os juros em um ponto, coisa tão rara de ver quanto eclipse do Sol em dia de chuva.

No mais, tudo depende dessa gente que raptou de vez a República e nos mantêm como reféns.

O que disse enfim o BC?

"Em função do cenário básico e do atual balanço de riscos, o Copom entende que uma redução moderada do ritmo de flexibilização monetária em relação ao ritmo adotado hoje deve se mostrar adequada em sua próxima reunião." Ou seja, corte menor da Selic em julho.

Qual o problema? "[O]...aumento de incerteza sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia. Isso se dá tanto pela maior probabilidade de cenários que dificultem esse processo quanto pela dificuldade de avaliação dos efeitos desses cenários sobre os determinantes da inflação."

Isto é, não se sabe como os donos do dinheiro vão projetar inflação, deficit, dívida e, pois, quanto vão cobrar pelos seus recursos, dada a incerteza sobre o destino da crise política e seu efeito sobre as "reformas".

As estatísticas econômicas até maio estarão vencidas pelo tempo acelerado e podre da crise.

Apenas em julho haverá números em quantidade e novidade críveis para os novos tempos de barafunda. Os dados até melhorzinhos de supermercados e despiorados no emprego são cifras mortas, no máximo congeladas.

Agora, é tudo política e, no que é possível enxergar na neblina, reação da confiança dos agentes econômicos.

Benefícios para poucos - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 01/06

Com frequência, avalia-se o papel do governo na distribuição da renda pelas dimensões do gasto em programas sociais. O impacto do setor público na desigualdade do país é, entretanto, mais amplo.

A tributação, por exemplo, será danosa aos pobres quando incidir de forma mais acentuada sobre o consumo de bens e serviços, em vez de concentrar-se em lucros, salários e ganhos financeiros. É o caso do sistema brasileiro.

Subsídios e desonerações de impostos obtidos por alguns setores, não raro de forma pouco transparente, são outros fatores de transferência de riqueza aos estratos mais abonados da sociedade.

Sem contrapartidas claras e mensuráveis, tais dispêndios se convertem em privilégios injustificáveis. Também nesse quesito, o país deixa muito a desejar.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado foram concedidos R$ 107 bilhões em subsídios de diversas modalidades ao setor privado.

Os maiores volumes decorrem de empréstimos do BNDES com juros abaixo das taxas de mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional —ou seja, pelo contribuinte. Apenas em 2016, o custo foi de R$ 29 bilhões, alta de R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior.

O caso do Fies (programa voltado ao financiamento do ensino superior) também merece atenção. As transferências do Tesouro ao fundo somaram R$ 19 bilhões no ano passado, sendo mais da metade na forma de subvenção.

Bandeira do governo Dilma Rousseff (PT), o Fies chegou a financiar 700 mil estudantes entre 2013 e 2014. Com inadimplência próxima a 50% e rombos crescentes, passou por cortes drásticos nos últimos dois anos.

Segundo análise do TCU, o programa distribuiu bolsas de forma pouco criteriosa, contemplando alunos que poderiam arcar com as mensalidades, e favoreceu em demasia as empresas do setor.

Outros levantamentos do tribunal constataram que os principais programas de estímulo à indústria não trouxeram vantagens relevantes para a coletividade.

A Lei de Informática custou R$ 25 bilhões, entre 2006 e 2014, na forma de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados. As empresas beneficiadas deveriam ter investido 5% desse montante em pesquisa, mas apenas metade delas honrou o compromisso.

Como se vê, são falhas ou inexistentes as análises de custo-benefício que deveriam nortear qualquer política pública. Sem controle adequado, interesses particulares continuam a desfrutar de acesso relativamente fácil ao Orçamento.

Acabar com tal permissividade é passo essencial para superar nossa intolerável desigualdade.

Janot, os meios e os fins - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 01/06

O PGR não tem o direito de atropelar as regras legais de uma investigação em nome de um ‘bem maior’ de natureza política. Mas, aparentemente, foi o que fez


Os fins justificam os meios, segundo Rodrigo Janot. Em artigo publicado no UOL, o procurador-geral da República sustenta que seu acordo de delação premiada com Joesley e Wesley Batista, um salvo-conduto judicial absoluto, serve aos “interesses do país”. Ele critica os críticos do acordo, que teriam “deturpado” o “foco do debate”. O “ponto secundário” seriam “os benefícios concedidos aos colaboradores”. A “questão central”, porém, seria “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”. Ficamos sabendo, então, que o PGR mobiliza meios jurídicos (o acordo de delação) para alcançar fins políticos (expor a ruína do sistema de representação). É uma confissão espontânea de desvio de finalidade e abuso de autoridade.

De fato, nosso sistema político é um material em estado de decomposição. Mas essa é uma interpretação do analista político — ou seja, de alguém que não detém as prerrogativas oficiais de investigar e demandar punições. Janot, o PGR, não tem o direito de agir segundo a bússola de uma análise política. E, contudo, a política condicionou cada passo da operação que culminou com a oferta das denúncias contra Michel Temer e Aécio Neves ao STF.

No artigo, Janot oferece, como justificativa para o acordo com os Batista, a sua “certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação”. Se plausível, a alegação equivaleria a um atestado de incompetência da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Mas ela não passa de um álibi montado pelo PGR para ocultar suas motivações. A PF e o MP evidenciaram sua competência no caso da Odebrecht: a delação da quadrilha só veio após um ano de cínicas declarações de inocência, forçada pelo peso de provas colhidas através dos “caminhos convencionais de investigação”. Agora, depois de tudo, Janot pretende convencer-nos de que a punição dos corruptos depende, exclusivamente, da iniciativa de criminosos em busca de perdão judicial?

São muitas as indagações sobre os “caminhos de investigação” adotados pelo PGR no caso da JBS:

1) Será verdadeira a narrativa oficial de que os Batista só encetaram tratativas com o MP depois de obtida a gravação da conversa com Temer?;

2) Nessa narrativa, como se encaixa a notícia de que um procurador e um policial federal ministraram “aulas de delação premiada” ao advogado de Joesley antes da célebre gravação?;

3) Por que o áudio do cândido diálogo não foi submetido a perícia policial antes da oferta de denúncia ao STF?;

4) Quem vazou à imprensa uma síntese do áudio que estava de posse do PGR e não fora enviado para perícia à PF?;

5) Por que essa síntese estabelecia uma cumplicidade explícita, que é apenas intuída do próprio áudio, de Temer com o suposto pagamento de uma “taxa de silêncio” a Eduardo Cunha?

A definição dos “interesses do país” só é unívoca em regimes totalitários. Lula pensa que o interesse supremo é tê-lo como presidente. Sindicalistas acham que é perpetuar o imposto sindical. Muitos empresários acreditam que é conservar a torrente de financiamentos subsidiados do BNDES. Mas as autoridades são obrigadas a descrevê-lo de acordo com suas competências constitucionais. O PGR não tem o direito de atropelar as regras legais de uma investigação em nome de um “bem maior” de natureza política. Mas, aparentemente, foi o que fez Janot, associando-se com os Batista para “pegar” Temer e Aécio.

Línguas ferinas insinuam que, na visão do PGR, os “interesses do país” envolvem o bloqueio de uma reforma previdenciária capaz de suprimir privilégios de sua corporação. Uma tese mais benevolente reza que o PGR operou por meios heterodoxos para preservar a Lava-Jato, seu “bem maior”, desvendando uma conspiração armada no núcleo do poder por Temer e Aécio. Mesmo nessa segunda hipótese, o fim não justifica os meios.

A Lava-Jato ganhou a admiração da maioria dos cidadãos porque, ao contrário de tantas investigações anteriores, segue os meios legais para assegurar sua própria eficácia judicial. Os jovens procuradores empregam, amiúde, retórica missionária —mas são contidos por Sergio Moro. Moro excede-se, às vezes — mas é contido nas instâncias superiores. O ponto fora da curva é a operação Janot-JBS, deflagrada por um acordo espúrio que fere a credibilidade pública da Lava-Jato.

Roberto Barroso, ministro do STF, comprou a justificativa de Janot para arguir a irreversibilidade do acordo com os Batista — e, nesse passo, defender a homologação apressada de seu colega Edson Fachin. O argumento é que uma revisão desmoralizaria o instituto da delação premiada, afugentando potenciais delatores. Contudo, de fato, as concessões escandalosas a Joesley e Wesley só servem para inflacionar a expectativa de impunidade de bandidos de alto coturno, indicando-lhes que o crime compensa.

A lei de delação proíbe a oferta de imunidade judicial completa aos chefes de organização criminosa, como os Batista. O STF tem o dever de cumpri-la, ignorando a cisão janotiana entre meios e fins.

Demétrio Magnoli é sociólogo

Fator Joesley - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 01/06

Se o dólar permanece caro por algum tempo, causa inflação, e isso reduz o espaço para o BC cortar juros


Se você ainda não leu, vai ler: o Banco Central poderia ter reduzido mais ainda a taxa básica de juros se não fosse o Joesley.

E qualquer pessoa tem todo o direito de perguntar: como é que a delação do dono da JBS chega a uma decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central? Aliás, antes disso: é verdade que chega?

Pois a resposta é duas vezes sim. Não é uma questão de achar, trata-se de fatos.

Começando pela taxa de câmbio. Desde fevereiro deste ano e até 17 de maio, quando, à noite, O GLOBO revelou a história da delação, o dólar estava oscilando na casa dos R$ 3,10. Chegou a encostar em R$ 3,05.

No dia 18 de maio, no susto, a cotação saltou para R$ 3,40. Depois voltou um pouco, mas desde então varia na faixa de R$ 3,25 a 3,30. Mudou de patamar, mesmo com o Banco Central colocando no mercado nada menos que US$ 10 bilhões, para segurar a cotação. O estresse e a sensação de crise provocam uma busca de proteção no dólar.

Também houve mudança, mais clara ainda, nos juros de mercado — ou seja, nas taxas de juros efetivamente pagas nas negociações com títulos do Tesouro Nacional (papéis da dívida do governo). No dia 17 de maio — sempre lembrando que a história da delação saiu depois do fechamento dos mercados — a taxa de juros em um título com vencimento em um ano era de 8,7%. No dia seguinte, saltou para 10%.

Como no caso do dólar, também houve uma acomodação, mas os juros seguem quase um ponto acima do nível pré-delação.

Parece pouco? Pois coloque 1% em cima de uma dívida de trilhões.

Mais ainda: quando os operadores negociam títulos do governo — ou títulos privados — tratam de estimar de quanto será a taxa básica de juros, a Selic, aquela fixada pelo BC e mais ou menos a taxa que o Tesouro (o governo) paga quando toma emprestado.

Pois então: no dia 17 de maio, esses negócios indicavam que o mercado esperava uma Selic abaixo de 8% para o fim deste ano. Nas operações feitas ontem à tarde, antes de conhecida a decisão do BC, se embutia uma Selic mais perto de 9%, também para dezembro.

Portanto, é fato que a crise política pós-Joesley afetou câmbio e juros. A questão seguinte: como isso chega à mesa de reuniões do Copom?

Com a taxa de câmbio é mais fácil de entender. Dólar caro é fator inflacionário. Aumenta os preços do que é importado, do que tem componente importado e do produto de negociação internacional (soja, por exemplo). Ora, no regime de metas de inflação, a regra básica é assim: inflação em alta, juros para cima, e inversamente.

Assim, se o dólar permanece caro por algum tempo, causa inflação, e isso reduz o espaço para o BC cortar juros.

E por que os juros de mercado sobem direto na crise?

Ocorre que o maior problema da economia brasileira está no déficit anual e na dívida acumulada do governo federal. Resumindo, a coisa está assim: o governo recolhe os impostos e começa a gastar; paga aposentadorias e salários (as duas maiores despesas); o funcionamento da máquina (de remédios a cafezinho do pessoal); e investe algo. No final das contas, o governo gasta tudo o que arrecadou e ainda fica faltando — algo como R$ 140 bilhões é o déficit esperado para este ano.

Vai daí, o governo precisa, primeiro, tomar dinheiro emprestado para cobrir aqueles gastos do ano e, segundo, mais dinheiro para pagar os juros da dívida já formada. Resultado: a dívida fica cada vez maior. O governo aparece como um mau devedor, que tem de pagar juros maiores para se financiar. E a taxa mais alta se espalha pela economia.

Qual seria o correto? O governo gastar menos do que arrecada, fazer um superávit e usar esses recursos para amortizar parte da conta de juros. Com isso, a dívida entraria em “trajetória de queda”, essa expectativa derrubando juros.

Ora, como os impostos já são elevados, o governo federal precisa reduzir gastos. E aqui caímos na reforma da Previdência e na política.

A rubrica Previdência é a maior despesa. Não haverá equilíbrio financeiro sem uma reforma que contenha o crescimento hoje explosivo desses gastos. A reforma, impopular, tem que ser aprovada no Congresso, sob liderança do presidente da República. Um presidente pós-Joesley consegue fazer isso?

Eis como se fecha o círculo. Antes da delação, o consenso era o seguinte: será aprovada uma reforma previdenciária que permitirá uma efetiva economia. Com isso e mais outras medidas de controle de gastos, o governo conseguiria voltar ao superávit e reduzir o endividamento.

Isso aconteceria lá na frente, mas a economia trabalha por antecipação, por expectativa. Se está claro que o problema será resolvido, opera-se como se já estivesse resolvido.

Agora, no pós-Joesley, a discussão não é sobre o tamanho da reforma, mas se haverá ou não. E isso piorou as expectativas de equilíbrio das contas públicas. Sobem dólar e juros de mercado, o BC tem menos espaço para cortar a taxa básica. Como disse o Copom ontem: o fator de risco principal é “o aumento da incerteza sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia”.

O fator Joesley.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Traição de classe no silêncio diante da corrupção - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 01/06

Nos 13 anos de poder lulopetista, braço sindical do PT e aliados fizeram vista grossa enquanto esquemas ligados aos partidos saqueavam o trabalhador

Não é exagero considerar históricos os 13 anos de poder do lulopetismo. Não apenas pela ascensão em si de um ex-metalúrgico ao Planalto, mas por tudo o que aconteceu — dos bons momentos da expansão econômica e da queda dos desníveis sociais, pelo fato de Lula ter sido sensato ao manter partes essenciais da política econômica tucana, à debacle, devido à tentativa de executar o projeto do velho PT para a economia, a partir do seu segundo mandato e, de forma radical, com a sucessora Dilma Rousseff.

Há, ainda, para a História, a avidez com que petistas se lançaram nos esquemas de corrupção em Brasília, situados num patamar bem mais elevado que aqueles de que se acostumaram a participar nos municípios que começaram a controlar, enquanto o partido se fortalecia para voar mais alto.

Ao entrar no conhecido circuito das empreiteiras e do manejo de orçamentos bilionários da administração pública federal e de estatais é que o PT extrapolou. Resumido por um próprio petista, Jaques Wagner, governador da Bahia e ministro de Dilma Rousseff: “Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. Este “se lambuza” significa as acusações e processos por corrupção contra altos dirigentes, Lula à frente; a prisão de outros, com destaque para José Dirceu, Palocci, Genoino etc.

O “se lambuza” chegou ao ponto de levar sindicatos de trabalhadores da CUT, ligada ao PT, por exemplo, a silenciarem diante da roubalheira em fundos de pensão e no próprio FGTS. Foi uma traição de classe, porque não defenderam os companheiros assalariados da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, as estatais cujos fundos de pensão foram levados a entrar em negócios inviáveis de altas cifras, mas que precisavam ser feitos para gerar as propinas que iriam financiar campanhas de Lula e Dilma, ampliar a base parlamentar e, como ninguém é de ferro, melhorar o padrão de vida de líderes.

Vêm daí tríplex no Guarujá, sítio em Atibaia, reforma de residência em condomínio de luxo no interior paulista, mesadas a familiares, viagens em jatinhos particulares e assim por diante.

Em nome da “causa”, sindicatos de petroleiros nada reclamaram quando companheiros e aliados (PMDB e PP) assaltaram a Petrobras, de que tanto afirmam que gostam e dizem defender. Os bancários sindicalizados também nada disseram quando ficou provado que o militante Henrique Pizzolato deu um desfalque no Banco do Brasil, para abastecer o propinoduto do mensalão.

Mas poderiam ter denunciado quando o “inimigo de classe” Eduardo Cunha colocou as mãos no FI-FGTS e cobrou propinas para liberar empréstimos com o dinheiro do trabalhador. Porém, nada fizeram, porque o assalto acontecia sob as bênçãos do governo petista de Dilma Rousseff.

De todo este tempo lulopetista, emergiu, entre outras tantas questões, a do aparelhamento da máquina pública, loteada entre companheiros. Outro loteamento foi do Orçamento, entre partidos aliados. Mas a prática do toma lá da cá também chegou ao mundo sindical. O resultado é que as transações do fisiologismo foram em tamanha intensidade que sindicatos perderam a identidade, e fingiram não ver que roubavam o pecúlio de trabalhadores. Seus dirigentes foram, portanto, cúmplices da corrupção.