De onde vem o dinheiro? - Craque o Flamengo faz em casa e... vende bem

Craque o Flamengo faz em casa e... vende bem: crias do Ninho geram quase meio bilhão em três anos

Venda de Léo Duarte - a 6ª desde 2017 -, expõe valorização dos garotos do Ninho. Negociações geram R$ 441 mi, e clube fica com pouco mais de R$ 300 mi. Reinier é a próxima atração

GLOBO ESPORTE

Por Marcelo Baltar — Rio de Janeiro

29/07/2019 23h16 Atualizado há 6 horas

Info Esporte

Vinicius Jr., Lucas Paquetá, Jean Lucas, Jorge, Felipe Vizeu e agora Léo Duarte...

Craque o Flamengo faz em casa... e vende. Mas vende bem. A negociação de Léo Duarte com o Milan, da Itália, engrossou a lista da saída de talentos e entrada de cifras milionárias nos cofres rubro-negros. Em dois anos e meio, as vendas de jovens formados no Ninho do Urubu geraram quase meio bilhão e alavancaram as receitas do clube.

Somadas com as cotações da época, as transferência dos seis jogadores gerou R$ 441 milhões. Na maioria dos casos, no entanto, os valores reais foram ainda maiores, uma vez que as parcelas chegavam mais recheadas devido à constante desvalorização da moeda brasileira.

Foi assim com Paquetá, Vinicius, Vizeu... Nem toda grana, porém, entrou nos cofres do clube, uma vez que, na maioria dos casos, investidores tinham uma parte dos direitos econômicos das revelações. Com os valores da cotação da época da venda, o Fla faturou pouco mais de R$ 300 milhões.


VENDAS DE JOGADORES REVELADOS NO FLAMENGO DESDE 2017

JOGADOR ANO VALOR EM EUROS VALOR EM REAIS (COTAÇÃO DA ÉPOCA) PARTE DO FLAMENGO COMPRADOR
Vinicius Junior 2017 € 45 milhões R$ 164 milhões 66% (cerca de R$ 110 mi) Real Madrid
Lucas Paquetá 2018 € 35 milhões R$ 146 milhões 70% (cerca de R$ 102 mi) Milan
Léo Duarte 2019 € 10 mihlões R$ 43 milhões 70% (cerca de R$ 31 mi) Milan
Jean Lucas 2019 € 8 milhões R$ 34 milhões 80% (cerca de R$ 25 mi) Lyon
Jorge 2017 € 9 milhões R$ 29,8 milhões 70% (cerca de R$ 21 mi) Monaco
Felipe Vizeu 2018 US$ 6,5 milhões R$ 20 milhões 60% (cerca de R$ 12 mi) Udinese

Fonte: GloboEsporte.com e demonstrativos financeiros do Flamengo


O Flamengo, que nas últimas décadas viu safras inteiras saírem por trocados - por vezes até de graça -, hoje é o clube que melhor vende no Brasil. Reflexo da mudança de perfil da base rubro-negra e da administração do clube como um todo.

Obviamente as vendas levantam o questionamento: o Flamengo forma bons jogadores para brilharem em outros clubes? Vinicius Junior, por exemplo, ficou apenas um ano no profissional antes de seguir para o Real Madrid, da Espanha; a venda de Paquetá também para o Milan gerou até um inquérito interno; Reinier é cobiçado na Europa sem ao menos ter estreado... Reflexos de um mercado voraz, que busca craques cada vez mais jovens. E o dinheiro está entrando.


Lucas Paquetá Vinicius deixaram saudades, mas renderam um bom dinheiro. — Foto: Pedro Martins

Trabalho a longo prazo
O Flamengo hoje colhe os frutos de uma base atrativa e estruturada, mas a mudança não foi da noite para o dia. Hoje gerente de transição e diretor executivo da base por muitos anos, Carlos Noval participou da reformulação na última década. Processo que rendeu craques, milhões e também títulos. Foram três Copas São Paulo de Juniores desde 2011, além de mais de uma centena de troféus, nacionais e internacionais.

- Duas questões foram fundamentais para atingirmos nossos objetivos: a construção de uma diretriz metodológica e modelo de jogo consolidados, e a escolha de profissionais de forma assertiva em suas respectivas funções, gerando o ambiente propício para o desenvolvimento aos atletas e do trabalho.

- A consequência desse entendimento foi a qualificação do nosso processo formativo que sempre será o nosso principal objetivo, participações de destaques em competições de expressões nacionais e internacionais, aumentando de forma significativa o número de atletas convocados para as seleções de base. Gerando assim, um expressivo retorno técnico e financeiro ao clube. O respaldo gerado pelo clube na continuidade do trabalho ao longo desses anos foi fundamental para atingirmos o patamar que nos encontramos hoje no mercado - analisou Noval.

O dirigente foi peça-chave na formação de alguns craques. Vinicius Jr. o agradeceu em sua despedida e fez o dirigente chorar. Lucas Paquetá esteve para ser dispensado por três vezes, mas Noval o segurou no Flamengo. Léo Duarte foi outro achado do diretor, que o levou para o clube e bancou sua permanência quando ele esteve próximo de ser emprestado ao Juventude.

- Tenho que agradecer o Noval. É um cara que me ajudou demais aqui. Não só eu, mas a todos os meninos da minha geração, como Jorge, Paquetá e Vizeu – disse Léo Duarte, em vídeo de despedida publicado pelo perfil do Flamengo no Twitter.

Hoje, além de render frutos, a base do Flamengo recebe investimentos graúdos, a ponto de captar atletas de outros clubes brasileiros e até do exterior.

Há dez anos, não havia um orçamento para a base. Com a reformulação do departamento, ainda na gestão de Patrícia Amorim, o clube passou a destinar cerca de R$ 4 milhões por ano para a formação de jogadores. Hoje, as categorias de base têm orçamento de R$ 17 milhões anuais.

- Uma das grandes transformações foi identificar e reforçar o DNA de formação de grandes atletas indo de encontro ao lema “craque o flamengo faz em casa”. Para isso, buscamos qualificar a estrutura do CT, oferecendo aos atletas e demais profissionais condições adequadas para o desenvolvimento de um trabalho de excelência ao longo desses anos - comentou Noval.


Vinicius Jr. ao lado de Carlos Noval: relação antiga e choro na despedida do Flamengo — Foto: Gilvan de Souza / Flamengo

Vinicius impulsiona patamar das crias

Negociado com a Udinese, da Itália, no fim de 2015 por € 4 milhões – o Flamengo recebeu cerca de R$ 8 milhões por 50% -, Samir inaugurou uma nova era de vendas da base rubro-negra. Foi com Vinicius Junior, no entanto, que as crias do Ninho entraram em outro patamar.

Vendido ao Real Madrid em 2017 por € 45 milhões (cerca de R$ 164 milhões), com apenas 16 anos, antes mesmo de estrear pelos profissionais, o atacante é até hoje a maior venda da história do Flamengo – e uma das maiores do futebol brasileiro.

- O Vinicius teve muitas propostas para deixar o Flamengo antes do primeiro contrato profissional, mas, em momento algum, pensou ou esteve perto de sair. Mesmo nas vezes em que a direção do clube não cumpriu o que prometeu. Quando o Noval chegou, a situação mudou. Ele sempre foi muito correto e executou o combinado, o que fez a confiança crescer. No fim, tanto o Flamengo quanto o Vinicius conseguiram uma transferência excepcional graças a todo esse trabalho das duas partes - recorda o empresário e tio de Vinicius, Ulysses Leão.

O sucesso de Vinicius na Europa despertou a atenção para a base rubro-negra, e as crias do Ninho do Urubu hoje são vistas com outros olhos na Europa. O Cruzeiro, por exemplo, colheu frutos por muito anos na década de 90 pelo sucesso de Ronaldo, fruto do clube. Hoje, o Flamengo que tem uma espécie de selo informal de qualidade.


Fábrica aberta: Reinier, o próximo da fila



Reinier foi integrado ao elenco profissional e é cobiçado na Europa — Foto: Alexandre Vidal/Flamengo

O sucesso das categorias de base do Flamengo não é obra do acaso devido a uma boa geração, por exemplo. Com estrutura e investimento, saem jogadores, mas a fábrica segue aberta. Reinier, com multa de € 70 milhões (aproximadamente R$ 295 milhões), é o expoente e o próximo da fila.

Relacionado pela primeira vez no clássico contra o Botafogo, o jovem é hoje considerado o melhor jogador sub-17 do mundo e tudo indica que muito em breve seguirá o caminho de Vinicius Jr. & Cia. e cruzará o oceano para jogar na Europa. Não sem antes deixar um bom dinheiro nos cofres do Flamengo.

O jovem é observado de perto por alguns dos maiores clubes do mundo e dificilmente permanecerá no Flamengo por muito tempo. Recentemente, o Everton, da Inglaterra, sinalizou com oferta na casa de € 40 milhões (cerca de R$ 170 milhões, na atual cotação), entre bônus e variáveis. A direção rubro-negra, no entanto, nega qualquer proposta oficial pela joia, que completará 18 anos em janeiro e tem contrato até dezembro do próximo ano.

Safras antigas



Ainda jovem, Adriano (foto) e Reinaldo foram trocados por Vampeta e o Flamengo ainda colocou dinheiro na negociação. Na Europa, ele virou o Imperador — Foto: Agência AFP

O torcedor pode até ficar chateado com a partida das revelações, mas não é de hoje que jogadores formados na Gávea saem para brilhar em outros clubes. Nas últimas décadas, o Fla se desfez de gerações brilhantes e pouco lucrou. Julio César, Juan, Adriano, Felipe Melo... todos atletas de Copa do Mundo, com história na Europa, que renderam muito pouco financeiramente ao Rubro-Negro.

Anos depois, em 2008, Renato Augusto foi negociado com o Bayer Leverkusen, da Alemanha, por € 10 milhões, mas o Flamengo ficou com € 6 milhões, uma vez que havia vendido 40% dos direitos econômicos do para um grupo de investidores. Na época, o clube recebeu cerca de R$ 15 milhões – a maior venda da história do clube até a negociação de Jorge, em 2017 (cerca de R$ 29,8 milhões).


Julio Cesar e Juan juntos somam cinco Copas do Mundo: goleiro saiu de graça do Flamengo em 2004, e Juan foi negociado em 2002 por US$ 3 milhões. Depois voltaram para encerrar a carreira — Foto: André Durão/GloboEsporte.com

Outra grande safra que ficou conhecida por ser mal aproveitada foi a do início dos anos 90. Marcelinho Carioca, Djalminha, Paulo Nunes, Marquinhos, Júnior Baiano... todos negociados, por valores baixos até mesmo para a época, com clubes brasileiros. Na ocasião, além da crise financeira, a política do clube era apostar em jogadores badalados, com grife. A base ficou de lado.

Presidência subversiva - ROBERTO ROMANO

O Estado de S.Paulo - 30/07

O atual presidente da República brasileira ignora o pretérito que define o Estado

O termo “subversão” foi muito usado no século 20. Nas grandes potências, subversivos eram os coletivos, grupos ou indivíduos que pusessem o Estado em perigo. Eles poderiam estar à direita ideológica ou à esquerda. Um inimigo na URSS era campeão democrático no Ocidente. No Brasil, desde Vargas a palavra indica os setores liberais que não aceitam regimes de exceção (foi o caso do jornal O Estado de S. Paulo, após as ditaduras mostrarem a face efetiva) e as correntes de esquerda, armadas ou não. Singularidades semânticas ajudaram a impor, em 1964, um Estado oposto ao direito. Para não o confundir com os golpes sofridos na América do Sul, os dirigentes nomeiam o seu movimento como “revolução”. O desmonte do Estado de Direito recebe nome certo – revolução –, mas unido ao complemento que o atenua: a revolução é “redentora” porque o Estado e a sociedade retornariam à lei e à ordem, sem desafios ao poder constituído.

“Subversão” já aparece em decreto de Henrique VIII contra os católicos que desejariam “restaurar o reinado usurpador e o poder do bispo de Roma”. A desobediência ao monarca significaria “subverter e derrubar os sacramentos da Santa Igreja e o poder e autoridade dos príncipes e magistrados” (P. Hughes e J. Larkin, Tudor Royal Proclamations). Na Alemanha surgem choques sangrentos, mesmo após os acordos sobre ocuius regio, eius religio. Na França, cidadelas são concedidas aos protestantes. Mas as tensões aumentam até a Noite de São Bartolomeu. O rei, pouco seguro no poder, arma o ataque. O evento é elogiado por Gabriel Naudé como um bom golpe de Estado: o medo da violência real leva o s beligerantes à obediência. Governos prudentes não solapam a própria autoridade, pois ela depende de um cálculo complexo. Nenhuma ditadura unipessoal, nem sequer a de César, permanece incólume mesmo tendo apoio cúmplice do Parlamento ou Justiça.

O atual presidente da República brasileira ignora o pretérito que define o Estado. O primeiro valor de toda forma estatal reside na hierarquia de funções e autoridade no emprego de pelo menos três monopólios: o da força, da norma jurídica, dos impostos. A partir daí seguem as prerrogativas do poder na vida pública, da educação à saúde, desta à soberania sobre a sociedade civil. O presidente minou a autoridade dos encarregados pela força, os generais que aceitaram integrar o seu governo. Elias Canetti fornece uma chave para a compreensão das Forças Armadas: a sentinela exemplifica a constituição psíquica do soldado. Os motivos habituais de ação, como os desejos, o temor e a inquietude, são nele reprimidos. Todo ato seu vem de uma ordem. O momento vital no militar é a postura atenta diante do superior. Para ele, a ordem tem valor supremo. O uniforme evidencia a perfeita igualdade de todos na obediência às ordens.

A disciplina define a honra do soldado, na ordem e na promoção. Esta última responde à capacidade de um militar para ser movido pela ordem. Em cada ordem obedecida fica nele um espinho. Se é soldado raso, não pode desfazer-se dos espinhos. Para sair desse estado espera a promoção. No plano superior ele se desfaz - nos outros - dos espinhos/ordens. O alto comando é o que menos ordens recebe, mas é submetido à máxima autoridade estatal. É absurdo para o soldado que chega ao posto de general imaginar que suas próprias ordens não serão acatadas. Se o chefe supremo tolera ataques contra generais (mesmo os que deixaram a ativa), a instituição desliza para a indisciplina. Em prazo curto as Forças Armadas sentem que a dissolução da autoridade as leva ao ponto zero. Perde-se o controle do monopólio da força pelo Estado. A subversão vinda de cima cumpre o seu papel desagregador.

No relativo à norma jurídica, o presidente assume atitude subversora. Ao proclamar como seu candidato ao STF um “terrível evangélico”, ele põe abaixo a disciplina republicana. Esta exige dos candidatos aos postos oficiais “os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Constituição, artigo 37). Em nenhum desses itens lemos “crença religiosa”. Ao optar por um candidato pela sua fé, algo subjetivo, o presidente objetivamente subtrai de todos os não evangélicos o direito de exercer cargos públicos. A subversão em favor de seitas leva os Estados às guerras civis, ao ódio desagregador.

Subversão da ordem pública vem na escolha de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador. Os mandamentos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência são estraçalhados num só golpe. Como as Forças Armadas, o Itamaraty segue a disciplina em ritos e regras de acesso à carreira e à promoção. Quebrado o comando surge a anomia em setor estratégico do Estado. Aristóteles indica a família como um passo na constituição política. Com o presidente do Brasil, a sua família paira sobre o Estado, gerando subversão. Nem o regime Vargas e menos ainda o de 1964 ousaram tal façanha.

No caso dos generais, poucos apoios notamos a eles quando humilhados pelos fiéis do presidente, dirigidos por seu filho vereador. No STF a ordem é agredida em detrimento da cidadania. A proclamação do candidato evangélico foi efetivada em culto religioso no edifício do Legislativo. Uso contrário à lei, próprio de subversivos. No Itamaraty o feito mostra que a disciplina desaparece. Recordemos: foram tão lenientes os senadores de Roma diante dos abusos subversivos de César, que eles foram eliminados sem respeito algum, apesar de suas alvas togas. O mesmo acontece com as nossas togas verde-oliva ou negras.

Para finalizar, o presidente subverte o pacto federativo ao dizer que certos dirigentes de Estado devem ser excluídos dos benefício s a que têm direito. Juízes, militares, governadores, universidades: instituições fundadas na hierarquia e na autoridade. Se quem deve preservar tais valores os corrói, surge o caos. E do caos ninguém retorna.

PROFESSOR DA UNICAMP, É AUTOR DE 'RAZÕES DE ESTADO E OUTROS ESTADOS DA RAZÃO' (PERSPECTIVA)

Plebiscito em 2021? - FABIO GIAMBIAGI

O Globo - 30/07

O Brasil erigiu no passado um regime algo sui generis, que Sérgio Abranches denominou de “presidencialismo de coalizão”. Quando se pensa nas democracias europeias, em geral elas são regimes parlamentaristas. Os EUA são presidencialistas, mas são um país bipartidário. Aqui nós temos um regime que, formalmente, é presidencialista. Ao mesmo tempo, no cipoal da ordem de 30 partidos que temos em nosso manicômio partidário, é evidente que o presidente da República, sozinho, pode muito pouco.

O problema principal é a ausência de responsabilidade que isso gera. Pensemos numa situação que se repetiu N vezes na História recente: o partido X fazia parte da base do governo, emplacava indicações políticas, era da aliança que tinha eleito o presidente da República de outro partido etc. Apesar disso, na hora de votar um projeto impopular, alguns parlamentares do partido votavam contra o governo e, na eleição seguinte, criticavam este pela proposta que tinha apresentado. E nada mudava na relação entre esses parlamentares e seu partido ou entre este e o governo. Por quê? Porque, aos olhos do eleitor, os candidatos eram o deputado A ou B, e não os integrantes da agremiação partidária X ou Y. Em outras palavras, durante décadas, foi possível a muitos políticos usufruírem das benesses do poder, sem arcar com o desgaste que o exercício deste implica, tendo o bônus de ser governo, deixando o ônus para o presidente.

A situação que hoje vivemos é a oposta, porque o que se espera é que deputados de partidos que, estando no governo nas gestões Dilma e Temer, por vezes votavam contra, votem a favor de causas por vezes vistas como impopulares no governo Bolsonaro, estando fora dele. É uma equação singular. Tudo indica, não obstante, que a reforma da Previdência poderá de fato ser aprovada pelo Congresso. Tenho minhas dúvidas, porém, de que esse arranjo político curioso funcione no longo prazo.

Esse regime operou durante mais de três décadas com imperfeições, pela falta de comprometimento pleno do conjunto das bancadas que formavam parte da coalizão governante com a agenda proposta pelo presidente. Eram arranjos de conveniência, com vantagens para ambas as partes, mas sem a funcionalidade plena esperada num regime parlamentarista — onde a distinção entre quem está no governo e na oposição é clara e quem está no governo vota com este ou, caso contrário, o governo cai.

Agora, a possível inadequação é de outra índole: o problema não é mais ter deputados que, estando no governo, votam contra ele; e sim a natureza estranha de uma situação onde se pretende que os parlamentares votem em favor do governo, sem ter nada em troca. Uma coisa é o que está acontecendo no caso da Previdência, onde, após anos de descalabro, talvez tenha “caído a ficha” de que o enfrentamento da questão é inadiável. Outra coisa é o que acontecerá na votação dos projetos do dia a dia. Está longe de haver garantias de que o governo terá êxitos sucessivos em outros temas que forem à votação.

No fundo, a grande pergunta —que vale para qualquer presidente brasileiro na situação atual — é: como funciona um país presidencialista em que o presidente se elege com pelo menos 50 % dos votos, mas o seu partido no Congresso tem apenas 8% ou 10% dos parlamentares? A resposta lógica creio que deveria ser mudar de regime e adotar o parlamentarismo. Este não pode, porém, ser adotado após o jogo ter começado, o que significa que só poderia valer a partir de 2023. Por isso, se houver um plebiscito sobre a matéria, ele deveria ocorrer em outubro de 2021, depois das eleições do ano que vem. Se vencer o presidencialismo, nada mudaria. E, se este for derrotado, o presidente Bolsonaro comandaria em 2022, com plenos poderes, a transição rumo ao novo regime. Nada menos que 66 % da população atual não tinham nascido ou não tinham idade para votar a última vez que o país se manifestou sobre o tema, em 1993. Pode ser razoável recolocar o assunto em pauta.

Com Bolsonaro, o Brasil atravessa o Rubicão - RANIER BRAGON

FOLHA DE SP - 30/07

A resposta às aberrações presidenciais mostrará qual país sairá dessa experiência

No ano 49 antes de Cristo, Júlio César violou as leis romanas e cruzou o rio Rubicão com o seu exército, dando início à guerra e à expressão que se consagrou como sinônimo de decisão que não tem volta.

Mais de 2.000 anos depois, o Brasil atravessou o seu Rubicão particular ao eleger presidente uma pessoa com o preparo, as propostas, o passado, o nível intelectual, a moral e o humanismo de Jair Bolsonaro.

O regime democrático que permitiu tal decisão dará uma extraordinária demonstração de solidez e perpetuidade se suas instituições republicanas não só resistirem, mas derem respostas firmes e destemidas ao que estamos presenciando. Ou caminhará para o pântano do atraso e do obscurantismo. Não há volta.

Bolsonaro testa os limites. A cada nova entrevista, novo ato, tateia até onde pode avançar a cruzada medievalista —e não importa se ela é involuntária ou calculada para animar fanáticos e criar cortinas de fumaça.

Na manhã desta segunda (29), prosseguindo no seu campeonato de manifestações abjetas, atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em vez de se limitar a apontar os eventuais equívocos que diz ver na ação do dirigente —alguns escorados em afirmações mentirosas, como é seu hábito—, insinuou leviandades sobre o desaparecimento, na ditadura militar, do pai do advogado. Santa Cruz, à época, era um bebê de menos de dois anos de idade.

Não é arroubo esporádico. No sábado, por exemplo, afirmou que meio ambiente só interessa a veganos. O que o dito ministro do Meio Ambiente acha disso, é um mistério. Ricardo Salles foi acometido de momentânea mudez, assim como o faz em casos similares o colega que pendurou a toga e a biografia para abraçar indelevelmente o bolsonarismo.

Não serão os aduladores que darão resposta aos despautérios do presidente. Espera-se isso das instituições e dos que, dentro ou fora delas, se contrapõem à marcha da insensatez. A qualidade dessa ação definirá qual país emergirá lá na frente.

Ranier Bragon
Repórter especial em Brasília, está na Folha desde 1998. Foi correspondente em Belo Horizonte e São Luís e editor-adjunto de Poder

Pé de pato, mangalô 3 vezes - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 30/07

Homeopatia perde espaço na França, na Alemanha, no Reino Unidos e nos EUA

A França anunciou neste mês que, até 2021, seu sistema de saúde deixará de reembolsar tratamentos homeopáticos. A decisão se segue à apresentação de uma avaliação científica conduzida pela Alta Autoridade de Saúde, que concluiu que a homeopatia não apresenta eficácia suficiente para permanecer no sistema de reembolsos.

A Alemanha dá indicações de que poderá seguir no mesmo caminho, que já foi adotado pelo Reino Unido em 2017. A maioria dos países da UE não financia a homeopatia em seus sistemas públicos.

Nos EUA, desde 2016, preparados homeopáticos precisam trazer em seus rótulos o alerta de que não há evidência científica de que funcionem —ou, alternativamente, podem se submeter a um processo de revisão pelo FDA para provar que têm ação superior à de placebos, o que ninguém conseguiu fazer.

Pelo menos desde 2005, depois que a revista médica The Lancet publicou uma grande meta-análise mostrando que a homeopatia não se distingue de placebos, é clara a tendência dos países civilizados de despachá-la da esfera da ciência para as franjas do esoterismo. Várias universidades cancelaram seus programas de homeopatia.

No Brasil, a tendência tem sido exatamente a oposta. O Conselho Federal de Medicina insiste em reconhecer a homeopatia como especialidade. Pior, ao menos até a gestão Temer, havia um forte movimento de incorporação ao SUS de todas as espécies de terapias alternativas, incluindo, além da homeopatia, reiki, crenoterapia, reflexoterapia.

É incrível que, enquanto países ricos se esforçam para obter o melhor retorno possível para cada centavo investido em seus sistemas de saúde, segundo avaliações científicas, o Brasil se dê ao luxo de financiar crendices. Não consegui descobrir o que Bolsonaro pensa da homeopatia, mas, já que seu governo tem forte predisposição a caçar bruxas, eis aí um sortilégio que não faria mal em expurgar.

Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…"

Um país intelectualmente castrado - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 30/07

Mais do mesmo em dosagens variadas. Mudar o ‘Sistema’, que é bom, nem uma palavra

Sexta-feira passada o Jornal Nacional comemorou o “reconhecimento pela ONU” da “eficácia” da “campanha antitabagismo” do Brasil. É “a maior redução de número de fumantes do mundo”. A dúvida que remanesce é se isso se deve à ilustração dos brasileiros sobre os malefícios do fumo ou ao imposto de 87%, saudado em tom de conquista, com que Brasília gravou cada cigarro fumado no País, o que tornou impossível ao pobre dar-se o luxo do vício nos legalizados e, como sempre, proporcionou ao governo mais alguns bilhões para serem transformados em mordomias, salários, “ajudas” e aposentadorias com correções anuais por “produtividade” para aquele punhado de brasileiros “especiais” com quem ele gasta quase integralmente os 35% do PIB (R$ 2,9 trilhões) que arranca ao favelão nacional todo ano.

Por acaso assisti a essa notícia na hora em que, pela internet, informava-me sobre o balanço parcial das leis e alterações constitucionais que já preencheram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro de 2020 pedindo o veredicto dos eleitores norte-americanos. O Estado do Oregon, coincidentemente, vai votar uma emenda à Constituição local propondo um aumento do imposto sobre cigarros e dispositivos eletrônicos de fumar, todo ele destinado ao sistema de saúde. A proposta veio do governador, que para ser autorizado a submetê-la ao povo teve, antes, de aprovar o pedido de licença com um quórum superior a 60% na Assembleia Legislativa e no Senado estaduais.

O último Estado americano a votar a taxação de cigarros foi Montana, em 2018. A proposta foi recusada por 52,7% a 47,3%. Entre 2008 e 2018 os eleitores de nove Estados votaram impostos sobre cigarros naquele país, onde pôr a mão no bolso dos contribuintes requer uma corrida de obstáculos, o que explica por que o PIB de apenas um dos seus 50 Estados – o de Nova York – equivale ao do Brasil e os dos outros 49 são “lambuja”.

Até 25 de julho 22 propostas de leis ou alterações constitucionais tinham-se qualificado para subir às cédulas em 2020. Milhares de outras de alcance municipal ou menos que municipal (vindas dos conselhos gestores de escolas públicas de cada bairro, por exemplo) já estão nessa fila. Entre 2010 e 2020 uma média de 15 referendos por Estado apareceram nas cédulas nas eleições de anos pares. Esta do cigarro do Oregon é um “referendo constitucional proposto pelo Legislativo” (legislatively referred constitutional amendment), um dispositivo usado em 49 Estados. Mas há também as “emendas constitucionais por iniciativa popular” (iniciated constitucional amendment), que qualquer cidadão pode propor e qualificar para submeter ao eleitorado colhendo um determinado número de assinaturas. Existem ainda os “referendos automáticos” (automatic ballot referral), quando os Legislativos, obrigados por leis de iniciativa popular anteriores, têm de submeter ao povo qualquer lei abordando determinados temas (alterações de impostos, notadamente, entre outros à escolha de cada comunidade).

Já os bond issues, muito comuns no país todo, acompanham obras públicas e gastos fora do orçamento. De escolas para cima, melhoramentos e obras envolvendo emissão de dívida pública têm de ser aprovados no voto pelas comunidades que vão usar o bem e pagar por ele.

Sobem às cédulas para voto direto do povo até mesmo as “advisory questions”, que qualquer um pode propor para acabar com aquelas “verdades estabelecidas” que em países como o Brasil bastam para sustentar legislações inteiras e privilégios mil só no papo-furado. Pergunta-se diretamente ao eleitor se concorda ou não com aquela “verdade” (a “impopularidade” da reforma da Previdência ou da reforma trabalhista, por exemplo). O resultado não vira lei, mas serve para “orientar” legisladores, que são, todos eles, sujeitos a recall.

Desde que o direito de referendo foi adotado pelo primeiro Estado, em 1906, 521 subiram às cédulas de 23 Estados e 340 leis estaduais (65,3% das desafiadas) foram anuladas pelo povo. Milhares de outras tiveram o mesmo destino no nível municipal. Mesmo assim é bem pouco, o que prova que dispor da arma induz automaticamente os representantes eleitos ao bom comportamento, tornando desnecessário usá-la a toda hora.

Já o recall é bem mais “popular”. Até 27 de junho 72 processos atingindo 115 políticos e funcionários públicos tinham sido abertos em 2019. Os recall são frequentemente decididos em “eleições especiais” convocadas só para isso. 37% dos disparados em 2019 ainda dependem de qualificação, 11% já têm votação marcada, 15% já foram votados e aprovados e 10% foram votados e recusados. 41 vereadores, 28 membros de conselhos de gestão de escolas públicas e 22 prefeitos estiveram entre os alvos.

Foi desse ponto que voltei, naquela sexta-feira, para o eterno “como resolver nossos problemas sem remover suas causas”, “como sobreviver à nossa doença sem curá-la” dos doutos luminares que falam e agem pelos brasileiros. Este jornal, invocando o FMI, torcia para que a montanha cuspa o camundongozinho de sempre para “voltarmos a um crescimento de 2,2% podendo chegar a 3% se e somente se dobrar a taxa de investimento de hoje” (o que é totalmente impossível, recordo eu, mantidos os “direitos adquiridos” dos brasileiros “especiais”). Na outra ponta The Intercept Brasil e suas estações repetidoras, a Folha de S.Paulo e a Veja, batalhavam a volta ao rumo da venezuelização começando pela libertação dos bandidos e a prisão dos mocinhos, a bandeira que a vice-presidenta da chapa que disputou com Bolsonaro pelo PT trouxe do outro lado da lei e tenta plantar no centro do debate nacional. E entre os dois, mais do mesmo em dosagens variadas.

Como último recurso saltei para a internet, mas em vão. Ali o mais longe que vai o futuro do Brasil é onde pode levar-nos a revolucionária discussão sobre quem a polícia (que se pôs fora da reforma da Previdência quase pela força das armas) deve ou não deve prender. Mudar o “Sistema”, que é bom, nem uma palavra...

O Brasil é um país intelectualmente castrado.

JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

A agenda liberal vai bem além de cortar impostos - PEDRO MENEZES

GAZETA DO POVO - PR - 30/07

Escrevi sobre a reforma tributária na semana passada e muitos dos comentários (sim, sempre leio vocês com atenção, inclusive os xingamentos) faziam a mesma pergunta: e a carga tributária?

No texto, elogiei a proposta que tramita na Câmara por simplificar, desburocratizar e, o que considero mais importante, mudar o processo de tomada de decisão do empreendedor brasileiro. A inovação, a criação de riqueza, se dá principalmente quando a oferta tenta entender melhor a demanda, quando o empresário observa seus custos e clientes até descobrir como pode melhorar. A minha última coluna argumentava que o maior defeito do sistema tributário brasileiro é tornar a burocracia tributária protagonista na atividade empreendedora, tirando o foco dos empresários.

Meu argumento é, essencialmente, liberal. Daí vir a dúvida comum: por que excluí a diminuição de impostos (e do Estado) da coluna? Acho que há bons motivos para isso. Tão bons que a coluna seguinte, esta, é sobre o assunto.

Na minha opinião, o Estado brasileiro deveria ser menor e, consequentemente, cobrar menos impostos. Acho que muitos leitores compartilham desta opinião. O problema é que, pelo atual contexto do país, os menores impostos beneficiam o Brasil se vierem após imensos cortes de gastos.

Até Dilma diminuiu impostos. A irresponsabilidade fiscal dos anos petistas aparece mais no lado da receita do que na despesa. Se o governo corta impostos sem cortar gastos, o tributo a menos no presente vira um tributo a mais no futuro, através dos juros ou da dívida pública. A outra opção é a inflação, que é só um imposto disfarçado. Ou seja: só é possível fugir dos impostos diminuindo o Estado.

Os erros da era dilmista também remetem a outro problema de alguns cortes de impostos: ao conceder desonerações a setores escolhidos a dedo, Dilma complexificou o sistema tributário, distorceu incentivos, criou insegurança jurídica e arrecadou caixa dois para o PT. Cortes de impostos, quando feitos desta forma isolada, podem até prejudicar a economia de mercado.

A situação fiscal é um obstáculo de curto prazo para a redução da carga tributária. Há ainda um obstáculo de longo prazo, ainda mais sério: a sociedade brasileira não parece disposta a votar em menos Estado.

Toda a guerra da reforma da Previdência, tão dura, foi para desacelerar o aumento das despesas públicas, na comparação com um cenário sem reformas. Ou seja, a reforma da Previdência não diminui o Estado, apenas diminui a velocidade de crescimento dos gastos públicos.

O brasileiro pode até votar numa agenda pró-mercado com privatizações e ajuste fiscal, como fez em 1994, 1998 e 2018. Mas isso não implica necessariamente em diminuição da carga tributária. Para uma substancial redução dos impostos, seria preciso revisar boa parte da Constituição de 1988, o SUS, o sistema educacional, implantar novas regras ainda mais duras para a Previdência, e até os anarcocapitalistas devem saber que esse tipo de agenda não é popular no Brasil.

Até o momento, o pessoal que ficou bravo com o último texto deve estar ainda mais bravo. Mas peço que, por favor, me acompanhe até o final e vão entender onde quero chegar. Até o momento, argumentei apenas que a diminuição da carga tributária, no atual contexto brasileiro, é fiscalmente irresponsável e politicamente inviável.

A boa notícia, porém, é que esta talvez nem seja a parte mais importante da agenda liberal. Dela, decorre uma notícia ainda melhor para os liberais: a parte mais importante da agenda pró-mercado é fiscalmente necessária e politicamente viável.

A agenda central: um choque de mercado no Brasil
Talvez você já tenha se deparado com os índices de liberdade econômica por aí. Os maiores são organizados por think tanks conservadores ou liberais. Esses índices usam dados públicos para avaliar quanta liberdade os cidadãos de um país tem para trocar bens com o mundo, criar empresas, acessar o mercado financeiro, dentre outras dimensões do capitalismo.

Assim, chega-se a um índice de 0 a 100. Quanto mais perto de 100, mais liberal a economia do país. No gráfico abaixo, o eixo horizontal mostra a nota de cada país no índice de liberdade econômica e o vertical mostra o PIB per capita de cada país. É fácil notar a correlação positiva: quanto mais liberal a economia de um país, mais rico ele é.

Um aspecto interessante do índice é que ele vem subdividido em diversos indicadores. E o mesmo padrão se repete em quase todos: quanto mais livre é a economia do país, mais rico ele é. Vale para a liberdade de fazer negócios, do mercado financeiro ou das leis trabalhistas. Vale também para a liberdade para fazer negócios, representada no gráfico abaixo. Em gera, o indicador mede a facilidade para abrir e fechar empresas, burocracia, incerteza jurídica e outros fatores.

Em dois indicadores, porém, a liberdade econômica não é proporcional ao PIB per capita dos países: tamanho do Estado e carga tributária. Isto porque muitos países ricos e europeus, com largas populações idosas, tem grande Estado com alta carga tributária. No gráfico abaixo, a correlação é inversa: quanto mais pesados os tributos, maior o PIB per capita.

Vale adicionar que o gráfico do tamanho do Estado mostraria uma correlação ainda mais negativa do que esta abaixo.

É claro que correlação não significa causalidade. Aumento de impostos, e do Estado, não causam riqueza – ou, no mínimo, seria preciso de mais do que um gráfico para concluir isso. Mas o padrão indica outra coisa: a liberdade econômica tem dimensões tão ou mais relevantes do que a carga tributária.

Há países ricos com altos impostos e Estado grande. O que não existe é país rico sem respeito aos contratos, aos negócios e à liberdade de comercializar. Inversamente, a liberdade para investir, produzir e receber os frutos da empreitada de maneira justa e honesta precisa de muito mais do que um Estado enxuto.

E aí vem a boa notícia para os liberais, assim como para os conservadores que defendem uma agenda econômica pró-mercado. Se a diminuição do Estado e da carga tributária é politicamente inviável e fiscalmente indesejável no Brasil do curto prazo, todo esse “resto” essencial da agenda reformista é politicamente viável e fiscalmente desejável.

Neste caso, é possível alcançar avanços com a MP da Liberdade Econômica, a desburocratização da economia, com maior concorrência no setor financeiro e impostos mais simples. No mesmo sentido, vale citar a abertura da economia e a flexibilização trabalhista.

Todas as propostas acima soam melhor ao ouvido do eleitor brasileiro do que cortes no SUS e regras ainda mais duras na Previdência. Além disso, são medidas que podem ajudar a aquecer a economia num médio prazo, ajudando a questão fiscal e, quem sabe, viabilizar uma discussão saudável sobre redução da carga tributária.

É preciso ter inteligência e estratégia nas reformas. Priorizar aquilo que é mais urgente, sabendo que o capital político de todo governo é escasso. Não faltam setores que precisam apenas de um choque de capitalismo e concorrência para decolar. Eis um desafio que exige mudanças em regulações atrasadas e um ambiente de negócios propício para quem quer produzir honestamente. Tudo isto é menos sexy do que cortar impostos, mas certamente é mais importante para quem quer desenvolver o Brasil de 2019 sem quebrar as contas públicas.