O ESTADO DE S. PAULO - 19/07
Mais uma baixa. O governo acaba de suspender o programa Minha Casa, Minha Vida para a população mais pobre com renda familiar de até R$ 1.600. Justificativa arranjada: até zerar os pagamentos atrasados às construtoras das moradias. Quando vai acontecer, ninguém sabe. Na crise em que o governo do PT mergulhou o País, a tendência está mais para cancelar o programa do que para recuperar o que foi perdido. Justificativa real: os mais pobres são a faixa de renda onde o governo mais gasta, pois o subsídio é elevado, e é também onde o desemprego chega mais forte e a inadimplência passa a ser inevitável.
É sempre assim: por ser a parcela mais vulnerável da população, os pobres são os primeiros a ser punidos, quando fracassam ações de governos irresponsáveis, que saem por aí distribuindo ilusões, sonhos para alguns, que logo se transformam em pesadelos para todos. Foi assim também com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras. E os brasileiros andam perguntando qual será o próximo. O Mais Médicos? O Bolsa Família?
Investir dinheiro público para melhorar a vida da população pobre é obrigação de todo governo. É uma forma de devolver à sociedade e aos que mais precisam o que recebem em arrecadação de impostos. E no Brasil a carga tributária é das mais elevadas do mundo: 36% de toda a renda gerada pelo País vai para os cofres do governo. Só que, para o programa social ganhar eficácia, bons resultados - e, mais importante, ter continuidade -, é preciso planejar, avaliar sua evolução, estruturá-lo dentro de uma realidade orçamentária que lhe dê longa vida, para que a população sinta segurança de que o terá hoje e no futuro e não seja sobressaltada pelo fantasma de sua extinção.
Foi assim que desapareceu (tão rápido quanto nasceu) o Minha Casa, Melhor, em que o usuário do Minha Casa Minha Vida podia comprar móveis e eletrodomésticos com crédito subsidiado. Por sair por aí esbanjando dinheiro público, inclusive para empresas amigas (com desonerações tributárias ou créditos bilionários do BNDES), o governo Dilma levou o País a mergulhar na pior crise fiscal do período pós-ditadura, com efeitos desumanos sobre o desemprego, no empobrecimento da população, na inflação, na retração econômica, etc. O retrocesso econômico, a crise política, o crescente descrédito da presidente ameaçam até os ganhos conquistados e que pareciam estruturais, mas eram frágeis e agora andam para trás, entre eles a ascensão de milhões de brasileiros para a nova classe média, muitos já de volta à pobreza.
E é neste quadro adverso de crise política e econômica que o ex-presidente Lula propõe a sua sucessora a solução que ele acredita infalível: Dilma deve parar de falar em ajuste fiscal e petrolão, abandonar temas negativos e viajar pelo Brasil afora prometendo um futuro promissor e brilhante para o País e para os brasileiros. Com uma varinha de condão, Lula quer fazer desaparecer a realidade e falar de um mundo encantado de conto de fadas. Só falta combinar com as famílias de brasileiros que perdem o emprego, com os estudantes sem aula e escolas em greve, com idosos que vêm de longe e encontram agências do INSS fechadas em greve, com doentes que enfrentam filas em hospitais em busca de cura e não são atendidos.
A cada mês os indicadores econômicos e sociais pioram e não param de mostrar que a realidade é mais sofrida do que imagina Lula com seu deslumbramento. E até agora não há o menor sinal de melhora. A confiança no governo não foi recuperada, a indústria definha, as previsões para o Produto Interno Bruto deste e do próximo ano só pioram, a inflação não cede, os investimentos não chegam, os casos de corrupção envolvem lideranças políticas do governo e escancaram roubalheira e desperdício de dinheiro público. Tal cenário de degradação política e econômica conspira contra a volta do ansiado crescimento econômico e da geração de novos empregos.
Mas para Lula a solução está em tentar enganar (difícil conseguir, hem?), seguir driblando a realidade, levar sonhos e ilusões.
domingo, julho 19, 2015
Numa hora dessas? - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 19/07
No Brasil, prosperam ideias e decisões que merecem a pergunta: numa hora dessas? A equipe econômica tem projeto de repatriação de recursos que foram para fora sem declaração à Receita. No meio de uma operação de nome "Lava-Jato", é hora de correr o risco de anistiar crime de lavagem de dinheiro? O Congresso aumentou despesas públicas, em valores bilionários, no meio da votação do ajuste fiscal.
A Petrobras mantinha nos cargos os indicados do senador Fernando Collor, e um deles, inclusive, trancava a porta da sua sala na companhia. Tanto que a Polícia Federal teve que arrombar para cumprir o mandado de busca e apreensão. E isso, apesar de a Operação Lava-Jato ter mais de um ano, outros indicados políticos estarem na prisão, delatores já terem citado o senador como suposto beneficiário de dinheiro, e a nova diretoria da Petrobras dizer que agora está implantado um sistema de controle mais rígido.
A presidente Dilma foi ao casamento da filha do senador Eunício Oliveira. O senador beijou-lhe as mãos. Até aí, tudo bem. Mas, em seguida, a presidente deu, de mãos beijadas, ao genro do senador uma diretoria da Anac, sem que se conheça suas qualificações para o cargo. Isso é uma insensatez, se lembrarmos o que houve em período não muito distante na mesma Anac, em que os indicados políticos colocaram em perigo os passageiros.
A dívida pública está subindo, o déficit nominal é gigantesco, o governo não vai cumprir a meta fiscal. Isso já se sabe. O problema é que, em plena era da incerteza sobre a trajetória das contas públicas, o Ministério do Planejamento defendeu a "meta flexível". Se algum analista quiser saber como estará o déficit ou a dívida no futuro, concluirá que tudo depende de qual nível da meta estará valendo. Não precisamos de mais incerteza sobre o Brasil neste momento.
O Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) terá que receber novos aportes, o governo adiou o pagamento do abono salarial. Mesmo assim, a melhor ideia que teve para estimular o emprego foi fazer um projeto em que o FAT paga 15% do salário dos trabalhadores de empresas privadas que aderirem ao programa.
O endividamento das famílias está em alta há muito tempo e a inadimplência está crescendo. O Congresso aprovou o aumento do limite do empréstimo consignado de aposentados. O governo teve o bom senso de vetar e explicou que a inflação está alta, e o endividamento, também. Dois meses depois, com inflação mais alta ainda, o governo propõe fazer o que havia vetado e com um inovação: pode-se usar empréstimo consignado para pagar a fatura do cartão. Não é apenas o que está dependurado no caríssimo crédito rotativo, mas sim a compra feita no mês. É um produto novo: comprar com cartão e depois pegar crédito consignado para pagar a fatura.
A ideia de estimular a repatriação de recursos parece ótima e já foi defendida anteriormente pelo deputado José Mentor, numa antiga encarnação do mesmo projeto. O grande problema é que não há como separar o dinheiro que está no exterior, sem declaração à Receita, por sua origem. Quando procuradores do Ministério Público, agentes da Polícia Federal e um juiz trabalham para encontrar o dinheiro de corrupção, não é o melhor momento para se abrir uma avenida para limpeza de dinheiro. O governo diz que a anistia será apenas para o processo de envio e não para a origem do recurso. Mas o projeto passará em regime de urgência em um Congresso cujas lideranças estão ameaçadas por denúncias.
De todos, o mais lesivo é o volume de gastos que o Congresso aprovou quando deveria votar corte de gastos. Usou as MPs do ajuste fiscal para fazer mais desajuste fiscal. Aprovou aumento de despesas com aposentados, facilidade para a aposentadoria mais cedo, eliminação de impostos sobre combustíveis fósseis e até a construção de um shopping por ele mesmo, o Congresso. Já tem até nome: é o ParlaShopping.
Este é o festival de sandices que assola o país neste momento em que aumentou a dúvida sobre a capacidade de o Brasil lidar com cada um dos muitos desafios que se acumularam. Todos juntos dão a impressão de que tem muita gente sem noção do risco que o país corre. Nenhum item desta lista de acontecimentos recentes aguentaria a pergunta: mas isso numa hora dessas?
No Brasil, prosperam ideias e decisões que merecem a pergunta: numa hora dessas? A equipe econômica tem projeto de repatriação de recursos que foram para fora sem declaração à Receita. No meio de uma operação de nome "Lava-Jato", é hora de correr o risco de anistiar crime de lavagem de dinheiro? O Congresso aumentou despesas públicas, em valores bilionários, no meio da votação do ajuste fiscal.
A Petrobras mantinha nos cargos os indicados do senador Fernando Collor, e um deles, inclusive, trancava a porta da sua sala na companhia. Tanto que a Polícia Federal teve que arrombar para cumprir o mandado de busca e apreensão. E isso, apesar de a Operação Lava-Jato ter mais de um ano, outros indicados políticos estarem na prisão, delatores já terem citado o senador como suposto beneficiário de dinheiro, e a nova diretoria da Petrobras dizer que agora está implantado um sistema de controle mais rígido.
A presidente Dilma foi ao casamento da filha do senador Eunício Oliveira. O senador beijou-lhe as mãos. Até aí, tudo bem. Mas, em seguida, a presidente deu, de mãos beijadas, ao genro do senador uma diretoria da Anac, sem que se conheça suas qualificações para o cargo. Isso é uma insensatez, se lembrarmos o que houve em período não muito distante na mesma Anac, em que os indicados políticos colocaram em perigo os passageiros.
A dívida pública está subindo, o déficit nominal é gigantesco, o governo não vai cumprir a meta fiscal. Isso já se sabe. O problema é que, em plena era da incerteza sobre a trajetória das contas públicas, o Ministério do Planejamento defendeu a "meta flexível". Se algum analista quiser saber como estará o déficit ou a dívida no futuro, concluirá que tudo depende de qual nível da meta estará valendo. Não precisamos de mais incerteza sobre o Brasil neste momento.
O Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) terá que receber novos aportes, o governo adiou o pagamento do abono salarial. Mesmo assim, a melhor ideia que teve para estimular o emprego foi fazer um projeto em que o FAT paga 15% do salário dos trabalhadores de empresas privadas que aderirem ao programa.
O endividamento das famílias está em alta há muito tempo e a inadimplência está crescendo. O Congresso aprovou o aumento do limite do empréstimo consignado de aposentados. O governo teve o bom senso de vetar e explicou que a inflação está alta, e o endividamento, também. Dois meses depois, com inflação mais alta ainda, o governo propõe fazer o que havia vetado e com um inovação: pode-se usar empréstimo consignado para pagar a fatura do cartão. Não é apenas o que está dependurado no caríssimo crédito rotativo, mas sim a compra feita no mês. É um produto novo: comprar com cartão e depois pegar crédito consignado para pagar a fatura.
A ideia de estimular a repatriação de recursos parece ótima e já foi defendida anteriormente pelo deputado José Mentor, numa antiga encarnação do mesmo projeto. O grande problema é que não há como separar o dinheiro que está no exterior, sem declaração à Receita, por sua origem. Quando procuradores do Ministério Público, agentes da Polícia Federal e um juiz trabalham para encontrar o dinheiro de corrupção, não é o melhor momento para se abrir uma avenida para limpeza de dinheiro. O governo diz que a anistia será apenas para o processo de envio e não para a origem do recurso. Mas o projeto passará em regime de urgência em um Congresso cujas lideranças estão ameaçadas por denúncias.
De todos, o mais lesivo é o volume de gastos que o Congresso aprovou quando deveria votar corte de gastos. Usou as MPs do ajuste fiscal para fazer mais desajuste fiscal. Aprovou aumento de despesas com aposentados, facilidade para a aposentadoria mais cedo, eliminação de impostos sobre combustíveis fósseis e até a construção de um shopping por ele mesmo, o Congresso. Já tem até nome: é o ParlaShopping.
Este é o festival de sandices que assola o país neste momento em que aumentou a dúvida sobre a capacidade de o Brasil lidar com cada um dos muitos desafios que se acumularam. Todos juntos dão a impressão de que tem muita gente sem noção do risco que o país corre. Nenhum item desta lista de acontecimentos recentes aguentaria a pergunta: mas isso numa hora dessas?
Encontros casuais e causais - PERCIVAL PUGGINA
ZERO HORA - 19/07
Na última terça-feira, eu olhava vitrinas no Iguatemi em busca de presente para minha mulher, quando, atrás de mim, uma voz inconfundível diz: “E aí, guri?”. Era o Lauro Quadros. Por essas coisas do coração, emocionei-me ao vê-lo. Abracei-o com força. Sinto do Lauro e do Polêmica uma saudade real. Concordávamos em poucos temas debatidos em seu programa. Apenas na fé católica, talvez. Mas a relação que mantínhamos, a frequência com que me convidava, ano após ano, levou-me a admirar o profissional competente, a memória, a presença de espírito e a pluralidade de assuntos em relação aos quais navegava com segurança. Sei que nos queremos bem, e isso foi dito terça, naquele breve encontro casual.
Há alguns anos, na fila de entrada da Nôtre Dame, alguém, perto de mim, dirigindo-se em castelhano a um grupo, indagou: “A donde vamos después?”. Voltei-me em sua direção sabendo que aquela voz só poderia ser de Marta, prima santanense a quem não via há algumas dezenas de anos. E era.
Encontros casuais são assim. Por isso, não consigo imaginar Dilma chegando à cidade do Porto, rumo a Moscou e dando de cara com o presidente do nosso STF, no balcão do Sheraton (ou terá sido no fitness center do hotel?): “Olá, Ricardo! Tu por aqui?”. Voltando-se surpreso, o prestimoso Ricardo: “Dilma! Que surpresa! Precisamos conversar”. E ambos, em companhia do também fortuito José Eduardo Cardozo, vão para uma sala reservada tratar de misteriosas banalidades.
Quando li a notícia, ocorreu-me propor _ “Contem outra!” _, mas imediatamente dei-me conta de que qualquer outra seria muito menos pitoresca. Tudo foi feito para evitar a presença de repórteres e fotógrafos. A escala não constava da agenda, foi anunciada poucas horas antes do pouso do avião. Vire o Google pelo avesso. Nem nos jornais locais, encontrará uma única imagem da presidente na cidade onde pernoitou! Nenhum registro do encontro. Nada de nada. Euzinho tenho mais fotos na bela cidade portuguesa do que a presidente. Em viagem oficial à reunião dos Brics, Dilma desce, quase incógnita, à moda Tartuffe, na cidade do Porto e vai, justamente, para o hotel onde está Ricardo, o poderoso presidente do STF.
Isso aconteceu no dia 7. No dia seguinte, a presidente pronunciaria aquela frase que ingressará no rol das mais exóticas de nossa história. Junta-se à do jovem dom Pedro, quando decidiu permanecer no Brasil se isso fosse para a felicidade do povo. Horas depois de conversar com o amigo Ricardo, Dilma saiu-se com esta: “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”. Esse encontro foi causal.
Na última terça-feira, eu olhava vitrinas no Iguatemi em busca de presente para minha mulher, quando, atrás de mim, uma voz inconfundível diz: “E aí, guri?”. Era o Lauro Quadros. Por essas coisas do coração, emocionei-me ao vê-lo. Abracei-o com força. Sinto do Lauro e do Polêmica uma saudade real. Concordávamos em poucos temas debatidos em seu programa. Apenas na fé católica, talvez. Mas a relação que mantínhamos, a frequência com que me convidava, ano após ano, levou-me a admirar o profissional competente, a memória, a presença de espírito e a pluralidade de assuntos em relação aos quais navegava com segurança. Sei que nos queremos bem, e isso foi dito terça, naquele breve encontro casual.
Há alguns anos, na fila de entrada da Nôtre Dame, alguém, perto de mim, dirigindo-se em castelhano a um grupo, indagou: “A donde vamos después?”. Voltei-me em sua direção sabendo que aquela voz só poderia ser de Marta, prima santanense a quem não via há algumas dezenas de anos. E era.
Encontros casuais são assim. Por isso, não consigo imaginar Dilma chegando à cidade do Porto, rumo a Moscou e dando de cara com o presidente do nosso STF, no balcão do Sheraton (ou terá sido no fitness center do hotel?): “Olá, Ricardo! Tu por aqui?”. Voltando-se surpreso, o prestimoso Ricardo: “Dilma! Que surpresa! Precisamos conversar”. E ambos, em companhia do também fortuito José Eduardo Cardozo, vão para uma sala reservada tratar de misteriosas banalidades.
Quando li a notícia, ocorreu-me propor _ “Contem outra!” _, mas imediatamente dei-me conta de que qualquer outra seria muito menos pitoresca. Tudo foi feito para evitar a presença de repórteres e fotógrafos. A escala não constava da agenda, foi anunciada poucas horas antes do pouso do avião. Vire o Google pelo avesso. Nem nos jornais locais, encontrará uma única imagem da presidente na cidade onde pernoitou! Nenhum registro do encontro. Nada de nada. Euzinho tenho mais fotos na bela cidade portuguesa do que a presidente. Em viagem oficial à reunião dos Brics, Dilma desce, quase incógnita, à moda Tartuffe, na cidade do Porto e vai, justamente, para o hotel onde está Ricardo, o poderoso presidente do STF.
Isso aconteceu no dia 7. No dia seguinte, a presidente pronunciaria aquela frase que ingressará no rol das mais exóticas de nossa história. Junta-se à do jovem dom Pedro, quando decidiu permanecer no Brasil se isso fosse para a felicidade do povo. Horas depois de conversar com o amigo Ricardo, Dilma saiu-se com esta: “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”. Esse encontro foi causal.
A improvável repatriação - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 19/07
Em momentos políticos menos conturbados, o governo descartou a anistia para repatriação de dinheiro ilegalmente no exterior, onde se calcula que existam cerca de US$ 250 bilhões pertencentes a brasileiros sem registro oficial na Receita Federal ou declaração ao Banco Central.
Em 2003, quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci, a CPI do Banestado, na qual as contas CC-5 criadas pelo Banco Central da gestão de Gustavo Franco foram demonizadas, criou um clima refratário ao tema.
Agora, com o ambiente político deteriorado e, sobretudo, indicações fortes de que contas no exterior ajudaram a tentar esconder propinas do petrolão, é difícil imaginar que o governo tenha maioria para aprovar alguma coisa nesse sentido.
Em 2005, soubemos que o PT tinha contas no exterior, pois foi por uma delas que o marqueteiro Duda Mendonça recebeu parte do seu pagamento.
Com tantos doleiros e laranjas sendo revelados na investigação da Lava-Jato, como imaginar que será possível legalizar esse dinheiro roubado da Petrobras em meio ao processo criminal? É verdade que esse dinheiro está à procura de legalização, diante das dificuldades cada vez maiores para ser movimentado, devido à legislação internacional mais rígida, tanto para coibir a lavagem de dinheiro quanto o financiamento ao terrorismo.
E, com as investigações da Polícia Federal atingindo potencialmente a todos no Brasil, inclusive com escutas telefônicas, não apenas a movimentação desse dinheiro tornou-se perigosa, mas até mesmo falar sobre ele.
Assim como parte desse dinheiro saiu durante a campanha eleitoral de 2002, com medo de uma vitória de Lula, é certo que nos últimos meses muito dinheiro, legal ou ilegalmente, saiu do Brasil diante do caos no país. Essa é outra razão para que seja previsível um fracasso dessa legislação, mesmo se aprovada no Congresso, o que se mostra difícil com a declarada oposição do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não há muitas razões para as pessoas considerarem o governo petista confiável.
Defensores da abertura dos mercados financeiros alegam que quanto maior o controle cambial, maior a percepção da fragilidade da economia e maior a evasão de divisas.
O Banco Central já considerava, em 2003, ter condições de controlar esse fluxo de capital e, segundo o governo, há mecanismos de fiscalização para coibir eventual uso de instrumentos legais para enviar ao exterior dinheiro sujo.
As revelações da Operação Lava-Jato, no entanto, surpreendem pela facilidade com que o dinheiro desviado passeia pelo mundo em offshores sem ser detectado pelas autoridades brasileiras.
Muito dinheiro sujo seria legalizado no rastro da aprovação da repatriação, mas os benefícios para o país seriam compensadores, argumentam as autoridades econômicas. Ainda mais agora que buscam fechar o buraco do ajuste fiscal provocado por medidas aprovadas pelo Congresso que gerarão mais gastos públicos.
O Brasil, em 1964, Itália e Alemanha, fizeram também esse movimento. No governo Castelo Branco foi decretada uma anistia geral durante quatro meses, através do artigo 82 da lei 4.506, que criou a correção monetária. O ministro da Fazenda era Roberto Campos e o do Planejamento, Octávio Gouvêa de Bulhões, e a anistia dispensou a multa, mas cobrou Imposto de Renda do dinheiro que retornou.
A Itália fez o mesmo em 2001 na operação chamada "escudo fiscal", que cobrou 2,5% de imposto sobre capital repatriado e lucros futuros. Entre 60 e 80 bilhões de euros entraram no país em um ano.
A grande preocupação das autoridades na gestão Palocci era com a validade das anistias, que poderiam ser contestadas na Justiça, dentro da Receita Federal, onde o sindicato dos auditores fiscais já se manifestara contrário à medida quando foi estudada em 2003, e pelo Ministério Público, que pode entrar com uma ação contra a decisão do governo.
Por tudo isso, o mais provável é que a legislação para a repatriação do dinheiro ilegalmente no exterior não será aprovada para ajudar o ajuste fiscal do governo. No mínimo Eduardo Cunha tem condições de travar a proposta com base em recursos regimentais, e sepultá-la em uma das muitas gavetas de sua mesa de presidente da Câmara.
Em momentos políticos menos conturbados, o governo descartou a anistia para repatriação de dinheiro ilegalmente no exterior, onde se calcula que existam cerca de US$ 250 bilhões pertencentes a brasileiros sem registro oficial na Receita Federal ou declaração ao Banco Central.
Em 2003, quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci, a CPI do Banestado, na qual as contas CC-5 criadas pelo Banco Central da gestão de Gustavo Franco foram demonizadas, criou um clima refratário ao tema.
Agora, com o ambiente político deteriorado e, sobretudo, indicações fortes de que contas no exterior ajudaram a tentar esconder propinas do petrolão, é difícil imaginar que o governo tenha maioria para aprovar alguma coisa nesse sentido.
Em 2005, soubemos que o PT tinha contas no exterior, pois foi por uma delas que o marqueteiro Duda Mendonça recebeu parte do seu pagamento.
Com tantos doleiros e laranjas sendo revelados na investigação da Lava-Jato, como imaginar que será possível legalizar esse dinheiro roubado da Petrobras em meio ao processo criminal? É verdade que esse dinheiro está à procura de legalização, diante das dificuldades cada vez maiores para ser movimentado, devido à legislação internacional mais rígida, tanto para coibir a lavagem de dinheiro quanto o financiamento ao terrorismo.
E, com as investigações da Polícia Federal atingindo potencialmente a todos no Brasil, inclusive com escutas telefônicas, não apenas a movimentação desse dinheiro tornou-se perigosa, mas até mesmo falar sobre ele.
Assim como parte desse dinheiro saiu durante a campanha eleitoral de 2002, com medo de uma vitória de Lula, é certo que nos últimos meses muito dinheiro, legal ou ilegalmente, saiu do Brasil diante do caos no país. Essa é outra razão para que seja previsível um fracasso dessa legislação, mesmo se aprovada no Congresso, o que se mostra difícil com a declarada oposição do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não há muitas razões para as pessoas considerarem o governo petista confiável.
Defensores da abertura dos mercados financeiros alegam que quanto maior o controle cambial, maior a percepção da fragilidade da economia e maior a evasão de divisas.
O Banco Central já considerava, em 2003, ter condições de controlar esse fluxo de capital e, segundo o governo, há mecanismos de fiscalização para coibir eventual uso de instrumentos legais para enviar ao exterior dinheiro sujo.
As revelações da Operação Lava-Jato, no entanto, surpreendem pela facilidade com que o dinheiro desviado passeia pelo mundo em offshores sem ser detectado pelas autoridades brasileiras.
Muito dinheiro sujo seria legalizado no rastro da aprovação da repatriação, mas os benefícios para o país seriam compensadores, argumentam as autoridades econômicas. Ainda mais agora que buscam fechar o buraco do ajuste fiscal provocado por medidas aprovadas pelo Congresso que gerarão mais gastos públicos.
O Brasil, em 1964, Itália e Alemanha, fizeram também esse movimento. No governo Castelo Branco foi decretada uma anistia geral durante quatro meses, através do artigo 82 da lei 4.506, que criou a correção monetária. O ministro da Fazenda era Roberto Campos e o do Planejamento, Octávio Gouvêa de Bulhões, e a anistia dispensou a multa, mas cobrou Imposto de Renda do dinheiro que retornou.
A Itália fez o mesmo em 2001 na operação chamada "escudo fiscal", que cobrou 2,5% de imposto sobre capital repatriado e lucros futuros. Entre 60 e 80 bilhões de euros entraram no país em um ano.
A grande preocupação das autoridades na gestão Palocci era com a validade das anistias, que poderiam ser contestadas na Justiça, dentro da Receita Federal, onde o sindicato dos auditores fiscais já se manifestara contrário à medida quando foi estudada em 2003, e pelo Ministério Público, que pode entrar com uma ação contra a decisão do governo.
Por tudo isso, o mais provável é que a legislação para a repatriação do dinheiro ilegalmente no exterior não será aprovada para ajudar o ajuste fiscal do governo. No mínimo Eduardo Cunha tem condições de travar a proposta com base em recursos regimentais, e sepultá-la em uma das muitas gavetas de sua mesa de presidente da Câmara.
Ativismo judicial: as contas de energia e telefonia - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 19/07
Nos meios acadêmicos esquerdistas, uma corrente profliga o ativismo judicial no afã principal de reduzir o papel do nosso Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cortes superiores. O STJ tem por missão dar interpretação uniforme ao direito pátrio. O STF decide as questões constitucionais. O Supremo é tido como guardião da Constituição, responsável por torná-la efetiva a partir dos princípios constitucionais que subordinam a ordem jurídica nacional. Dito isso, vamos ao ponto. Dispõe a Constituição no artigo 155, § 2º, III, que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser seletivo em razão da essencialidade do produto ou mercadoria tributável, pois o consumidor é o contribuinte de fato do imposto (repercutido ao consumidor final). O objetivo é tributar a renda gasta no consumo.
O tempo do verbo: poderá. Segundo certos intérpretes, significa que o imposto - por opção do legislador - poderá ser seletivo ou não. Se o tempo do verbo fosse deverá (do verbo dever) seria um poder-dever. Como se trata de um poderá, seria um poder-faculdade e até citam o doutrinador italiano Santi Romano (o poder como faculdade e como dever). É a interpretação mais pedestre que jamais ouvi. É certo que a Constituição não instaura o imposto, apenas o autoriza, e enuncia características e princípios a ele atinentes. O Senado da República fixa as alíquotas interestaduais e a lei, as alíquotas internas a serem praticadas pelos estados. Até esse ponto, todos estamos acordes.
Dá-se que se os legisladores ordinários resolverem tributar, com alíquota menor, por exemplo, os produtos da cesta básica; e outra, maior do que a geral, para tributar bebidas e perfumes. Isso significa que ele exerceu o poder-faculdade que a Constituição lhe conferiu para dar seletividade ao ICMS. Ele deve ser, então, necessariamente seletivo, ou seja, tributar menos os remédios, a luz, e menos os perfumes de acordo com a essencialidade do produto para o consumidor. O ICMS permanecerá não seletivo se o legislador não variar as alíquotas, adotando somente as comuns, a interna para transações dentro do Estado e a externa ou interestadual em caso contrário (essa definida por resolução do Senado, a casa legislativa dos estados).
Como todos os estados brasileiros adotam alíquotas diferenciadas de ICMS, significa terem aderido ao princípio constitucional da seletividade, mas de maneira arrevesada, a ponto de pervertê-lo na prática da tributação (que fica embutido no preço final dos bens e serviços de transporte e comunicações, fornecimento de energia e consumo de combustíveis derivados do petróleo) arcados pelas pessoas físicas e jurídicas brasileiras, todos os dias. É nesse momento que o Judiciário, ou melhor, os tribunais superiores, o STF e o STJ, devem intervir para adequar a tributação do ICMS à Constituição da República. Chame-se a isso ativismo judicial no bom sentido.
É que os estados tributam pesadamente remédios, combustíveis, comunicações e energia elétrica, cujo consumo é maciço. Contudo, são necessários à produção e essenciais à população. Pensando somente em arrecadar, à revelia do princípio da seletividade, os estados estão descumprindo a Constituição. Não se pode nem se deve, em casos tais, condenar o ativismo judicial. Ao cabo, na espécie, o Supremo estará enquadrando o Executivo e o Legislativo nos estritos dizeres da Constituição. O estado do Rio de Janeiro fixou a alíquota de ICMS sobre energia elétrica em 25%, acrescido do adicional destinado ao fundo de combate à pobreza de 5%. Considerando-se que o imposto compõe a própria base de cálculo, tem-se alíquota efetiva e aproximada de 33% (mesma alíquota sobre perfumes e cosméticos). A alíquota sobre cervejas e chope, por outro lado, é de 20%. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a inconstitucionalidade da alíquota de 25% incidente sobre a energia e os serviços de comunicação, assegurando o direito à restituição da diferença recolhida a maior nos últimos cinco anos.
Deve ser aplicada a alíquota geral do estado, de 17%. O STF se colocou a favor da tese. A 2ª Turma, por unanimidade, disse que "a capacidade tributária do contribuinte impõe a observância do princípio da seletividade como medida obrigatória, evitando-se, mediante a aferição feita pelo método da comparação, a incidência de alíquotas exorbitantes em serviços essenciais" (Recurso Extraordinário nº 634.457 AgR, 05.8.14). O Poder Judiciário nas decisões aqui comentadas se põe ativo, obrigando o legislador a observar a Constituição em prol do povo. A República e o Estado de Direito penhoradamente agradecem. Tomara que a Suprema Corte venha conquistar a estima e o respeito do povo, coisa que o Executivo e o Legislativo já perderam, para nossa tristeza e lamentação.
Nos meios acadêmicos esquerdistas, uma corrente profliga o ativismo judicial no afã principal de reduzir o papel do nosso Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cortes superiores. O STJ tem por missão dar interpretação uniforme ao direito pátrio. O STF decide as questões constitucionais. O Supremo é tido como guardião da Constituição, responsável por torná-la efetiva a partir dos princípios constitucionais que subordinam a ordem jurídica nacional. Dito isso, vamos ao ponto. Dispõe a Constituição no artigo 155, § 2º, III, que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser seletivo em razão da essencialidade do produto ou mercadoria tributável, pois o consumidor é o contribuinte de fato do imposto (repercutido ao consumidor final). O objetivo é tributar a renda gasta no consumo.
O tempo do verbo: poderá. Segundo certos intérpretes, significa que o imposto - por opção do legislador - poderá ser seletivo ou não. Se o tempo do verbo fosse deverá (do verbo dever) seria um poder-dever. Como se trata de um poderá, seria um poder-faculdade e até citam o doutrinador italiano Santi Romano (o poder como faculdade e como dever). É a interpretação mais pedestre que jamais ouvi. É certo que a Constituição não instaura o imposto, apenas o autoriza, e enuncia características e princípios a ele atinentes. O Senado da República fixa as alíquotas interestaduais e a lei, as alíquotas internas a serem praticadas pelos estados. Até esse ponto, todos estamos acordes.
Dá-se que se os legisladores ordinários resolverem tributar, com alíquota menor, por exemplo, os produtos da cesta básica; e outra, maior do que a geral, para tributar bebidas e perfumes. Isso significa que ele exerceu o poder-faculdade que a Constituição lhe conferiu para dar seletividade ao ICMS. Ele deve ser, então, necessariamente seletivo, ou seja, tributar menos os remédios, a luz, e menos os perfumes de acordo com a essencialidade do produto para o consumidor. O ICMS permanecerá não seletivo se o legislador não variar as alíquotas, adotando somente as comuns, a interna para transações dentro do Estado e a externa ou interestadual em caso contrário (essa definida por resolução do Senado, a casa legislativa dos estados).
Como todos os estados brasileiros adotam alíquotas diferenciadas de ICMS, significa terem aderido ao princípio constitucional da seletividade, mas de maneira arrevesada, a ponto de pervertê-lo na prática da tributação (que fica embutido no preço final dos bens e serviços de transporte e comunicações, fornecimento de energia e consumo de combustíveis derivados do petróleo) arcados pelas pessoas físicas e jurídicas brasileiras, todos os dias. É nesse momento que o Judiciário, ou melhor, os tribunais superiores, o STF e o STJ, devem intervir para adequar a tributação do ICMS à Constituição da República. Chame-se a isso ativismo judicial no bom sentido.
É que os estados tributam pesadamente remédios, combustíveis, comunicações e energia elétrica, cujo consumo é maciço. Contudo, são necessários à produção e essenciais à população. Pensando somente em arrecadar, à revelia do princípio da seletividade, os estados estão descumprindo a Constituição. Não se pode nem se deve, em casos tais, condenar o ativismo judicial. Ao cabo, na espécie, o Supremo estará enquadrando o Executivo e o Legislativo nos estritos dizeres da Constituição. O estado do Rio de Janeiro fixou a alíquota de ICMS sobre energia elétrica em 25%, acrescido do adicional destinado ao fundo de combate à pobreza de 5%. Considerando-se que o imposto compõe a própria base de cálculo, tem-se alíquota efetiva e aproximada de 33% (mesma alíquota sobre perfumes e cosméticos). A alíquota sobre cervejas e chope, por outro lado, é de 20%. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a inconstitucionalidade da alíquota de 25% incidente sobre a energia e os serviços de comunicação, assegurando o direito à restituição da diferença recolhida a maior nos últimos cinco anos.
Deve ser aplicada a alíquota geral do estado, de 17%. O STF se colocou a favor da tese. A 2ª Turma, por unanimidade, disse que "a capacidade tributária do contribuinte impõe a observância do princípio da seletividade como medida obrigatória, evitando-se, mediante a aferição feita pelo método da comparação, a incidência de alíquotas exorbitantes em serviços essenciais" (Recurso Extraordinário nº 634.457 AgR, 05.8.14). O Poder Judiciário nas decisões aqui comentadas se põe ativo, obrigando o legislador a observar a Constituição em prol do povo. A República e o Estado de Direito penhoradamente agradecem. Tomara que a Suprema Corte venha conquistar a estima e o respeito do povo, coisa que o Executivo e o Legislativo já perderam, para nossa tristeza e lamentação.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
OPERAÇÃO PODE TER SIDO TRATADA NO PORTO
A informação caiu como uma bomba, provocando inquietação entre governistas e oposicionistas no Senado: a decisão do Supremo Tribunal Federal de ordenar busca e apreensão em endereços de três senadores, conhecida por Operação Politeia, teria sido um dos temas da conversa de Dilma com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no Porto (Portugal), naquele encontro “secreto” que acabou vazando.
AVISO PRÉVIO
Para o PMDB, a ação policial ordenada pelo STF serviu para mostrar aos presidentes do Senado e da Câmara a que eles estão sujeitos.
TEORIA DA CONSPIRAÇÃO
A cúpula do PMDB esperava uma exibição de força, após o partido assumir uma atitude mais independente em relação ao governo.
À BEIRA DO DOURO
Setores da oposição acham até que a ação policial, com a participação do Ministério da Justiça, foi “acertada” na cidade do Porto.
NADA A VER
Ministros do STF duvidam. Afirmam que Lewandowski não seria capaz de manter conversas não apropriadas com a chefe do Executivo.
TIAGO CEDRAZ TENTOU ATÉ FAZER NOMEAÇÕES NO TCU
Um dos alvos da Operação Politeia, com endereços vasculhados pela PF, o advogado Tiago Cedraz, é conhecido pela ousadia. Augusto Nardes, ex-presidente do TCU, viu isto antes da posse, segundo relato de dois ministros. O vice foi Aroldo Cedraz, pelo critério de antiguidade. Contam que Nardes recebeu Tiago em atenção ao pai, e se espantou com sua tentativa de impor nomeações para cargos-chave.
ELEGÂNCIA DE COLEGAS
Elegantes, ministros dizem “não ter certeza” se, na reunião com Nardes, Tiago falava em nome do pai. Nardes jamais fala sobre o assunto.
O COMEÇO DE TUDO
Agressivo na defesa dos seus interesses, Tiago passou a provocar mais embaraços após seu pai assumir a vice-presidência do TCU.
MESADA PRIVILEGIADA
Datam do período em que Aroldo Cedraz foi vice-presidente do TCU as primeiras referências a Tiago Cedraz em operações da PF.
MINISTRO DA SAUDADE
Sem nenhuma ação concreta de sua autoria, o ministro Henrique Alves (Turismo) parece mais interessado em matar as saudades de ex-colegas do Congresso. Apenas este mês, Alves teve reuniões com 30 deputados e um senador. Mas Dilma continua sem receber o desafeto.
CASA DE FERREIRO
O PP, partido citado como um dos maiores beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras, anunciou que cobrará esclarecimentos ao deputado Eduardo da Fonte sobre seu envolvimento... na Lava Jato.
ADIÓS, MUCHACHOS
A reunião do Mercosul em Brasília pode ser a despedida de Cristina Kirchner. Seu grupo deve ser derrotado em outubro. A oposição é a favorita na disputa pela prefeitura de Buenos Aires, neste domingo.
QUANTA IRONIA
A Presidência da República publicou edital no valor de R$ 2,1 milhões para contratação de empresa para organizar a estrutura do desfile de 7 de Setembro, além do palanque para Madame e até 300 convidados.
TESOURA AFIADA
Ao contrário do que disse Dilma, o Programa de Aceleração (PAC 2) sofrerá cortes: na rubrica “mobilidade urbana” municípios com menos de 10 mil habitantes recebem até R$ 1 milhão. Cidades com mais de 10 mil pessoas, R$ 1,5 milhão. A tesoura do governo será afiada.
FIM DAS MORDOMIAS
Acostumados com regalias, os servidores da Câmara andam incomodados com o ponto biométrico. Funcionários da presidência da Casa já consideram a aposentadoria para fugir do registro diário.
GARGALHADAS
Em visita às obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro, o deputado Ildo Rocha (PMDB-MA) arrancou gargalhadas ao se apresentar como administrador... do grupo do WhatsApp dos deputados peemedebistas.
ENQUANTO ISSO
O aplicativo Uber aproveita a maré de simpatia e continua cadastrando clientes e motoristas interessados no serviço. Até taxistas estão migrando: no Uber não precisam pagar aluguel a donos de licenças.
PENSANDO BEM...
...mesmo com o início do recesso parlamentar, “d.Crise” ainda assombra o Congresso.
PODER SEM PUDOR
SEMPRE ALERTA
Benedito Valadares, que já fora interventor em Minas, recebia a visita do ex-senador Gilberto Marinho e seu colega, Victorino Freire, para tratar de um assunto polêmico. Ou melhor, para ouvir: apenas Valadares falava. Os convidados ouviam compenetrados. De repente, o anfitrião parou de falar.
- O que foi, Benedito? - perguntou Marinho.
- Parou de falar sem mais nem menos. Continue, por favor! - pediu Freire.
Desconfiado, Valadares mudou de assunto:
- Não vou falar mais, não. Vocês estão prestando muita atenção...
A informação caiu como uma bomba, provocando inquietação entre governistas e oposicionistas no Senado: a decisão do Supremo Tribunal Federal de ordenar busca e apreensão em endereços de três senadores, conhecida por Operação Politeia, teria sido um dos temas da conversa de Dilma com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no Porto (Portugal), naquele encontro “secreto” que acabou vazando.
AVISO PRÉVIO
Para o PMDB, a ação policial ordenada pelo STF serviu para mostrar aos presidentes do Senado e da Câmara a que eles estão sujeitos.
TEORIA DA CONSPIRAÇÃO
A cúpula do PMDB esperava uma exibição de força, após o partido assumir uma atitude mais independente em relação ao governo.
À BEIRA DO DOURO
Setores da oposição acham até que a ação policial, com a participação do Ministério da Justiça, foi “acertada” na cidade do Porto.
NADA A VER
Ministros do STF duvidam. Afirmam que Lewandowski não seria capaz de manter conversas não apropriadas com a chefe do Executivo.
TIAGO CEDRAZ TENTOU ATÉ FAZER NOMEAÇÕES NO TCU
Um dos alvos da Operação Politeia, com endereços vasculhados pela PF, o advogado Tiago Cedraz, é conhecido pela ousadia. Augusto Nardes, ex-presidente do TCU, viu isto antes da posse, segundo relato de dois ministros. O vice foi Aroldo Cedraz, pelo critério de antiguidade. Contam que Nardes recebeu Tiago em atenção ao pai, e se espantou com sua tentativa de impor nomeações para cargos-chave.
ELEGÂNCIA DE COLEGAS
Elegantes, ministros dizem “não ter certeza” se, na reunião com Nardes, Tiago falava em nome do pai. Nardes jamais fala sobre o assunto.
O COMEÇO DE TUDO
Agressivo na defesa dos seus interesses, Tiago passou a provocar mais embaraços após seu pai assumir a vice-presidência do TCU.
MESADA PRIVILEGIADA
Datam do período em que Aroldo Cedraz foi vice-presidente do TCU as primeiras referências a Tiago Cedraz em operações da PF.
MINISTRO DA SAUDADE
Sem nenhuma ação concreta de sua autoria, o ministro Henrique Alves (Turismo) parece mais interessado em matar as saudades de ex-colegas do Congresso. Apenas este mês, Alves teve reuniões com 30 deputados e um senador. Mas Dilma continua sem receber o desafeto.
CASA DE FERREIRO
O PP, partido citado como um dos maiores beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras, anunciou que cobrará esclarecimentos ao deputado Eduardo da Fonte sobre seu envolvimento... na Lava Jato.
ADIÓS, MUCHACHOS
A reunião do Mercosul em Brasília pode ser a despedida de Cristina Kirchner. Seu grupo deve ser derrotado em outubro. A oposição é a favorita na disputa pela prefeitura de Buenos Aires, neste domingo.
QUANTA IRONIA
A Presidência da República publicou edital no valor de R$ 2,1 milhões para contratação de empresa para organizar a estrutura do desfile de 7 de Setembro, além do palanque para Madame e até 300 convidados.
TESOURA AFIADA
Ao contrário do que disse Dilma, o Programa de Aceleração (PAC 2) sofrerá cortes: na rubrica “mobilidade urbana” municípios com menos de 10 mil habitantes recebem até R$ 1 milhão. Cidades com mais de 10 mil pessoas, R$ 1,5 milhão. A tesoura do governo será afiada.
FIM DAS MORDOMIAS
Acostumados com regalias, os servidores da Câmara andam incomodados com o ponto biométrico. Funcionários da presidência da Casa já consideram a aposentadoria para fugir do registro diário.
GARGALHADAS
Em visita às obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro, o deputado Ildo Rocha (PMDB-MA) arrancou gargalhadas ao se apresentar como administrador... do grupo do WhatsApp dos deputados peemedebistas.
ENQUANTO ISSO
O aplicativo Uber aproveita a maré de simpatia e continua cadastrando clientes e motoristas interessados no serviço. Até taxistas estão migrando: no Uber não precisam pagar aluguel a donos de licenças.
PENSANDO BEM...
...mesmo com o início do recesso parlamentar, “d.Crise” ainda assombra o Congresso.
PODER SEM PUDOR
SEMPRE ALERTA
Benedito Valadares, que já fora interventor em Minas, recebia a visita do ex-senador Gilberto Marinho e seu colega, Victorino Freire, para tratar de um assunto polêmico. Ou melhor, para ouvir: apenas Valadares falava. Os convidados ouviam compenetrados. De repente, o anfitrião parou de falar.
- O que foi, Benedito? - perguntou Marinho.
- Parou de falar sem mais nem menos. Continue, por favor! - pediu Freire.
Desconfiado, Valadares mudou de assunto:
- Não vou falar mais, não. Vocês estão prestando muita atenção...
A vez dos oligarcas - ELIO GASPARI
O GLOBO -19/07
Merval Pereira disse tudo quando deu o título de “A vez dos oligarcas” à coluna em que tratou da diligência da Polícia Federal nas casas e escritórios de políticos envolvidos na Lava-Jato. Da Casa da Dinda do senador Fernando Collor saíram uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. A frota do ex-presidente deve à Viúva R$ 343 mil de IPVA, e o sócio do posto de gasolina de Maceió em cujo nome está o Porsche nunca ouviu falar dele. Os brinquedos do senador sexagenário deram cores cinematográficas à operação policial, mas no centro do problema estão as informações dadas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa e pelo operador Alberto Youssef à Lava-Jato. Eles teriam pagado R$ 29 milhões a Collor em troca de favores na Petrobras.
O senador foi à tribuna e acusou a Polícia Federal de ter sido truculenta, extrapolando “todos os limites” da legalidade (as diligências foram autorizadas por três ministros do Supremo Tribunal Federal).
Chegando a vez dos oligarcas, começava o espetáculo da reação da oligarquia. Collor é um ex-presidente da República, filho de senador, neto de ministro. Na mesma diligência, a PF foi à casa do senador Fernando Bezerra Coelho, no Recife. Polícia na casa de um Coelho foi coisa nunca vista. FBC foi ministro da doutora Dilma, é pai de deputado, sobrinho de ex-governador, neto do coronel Quelê, condestável de Petrolina, onde o sobrenome da família honra o aeroporto, o estádio, um parque, um bairro e uma orquestra.
Noves fora a reação de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ex-vice-presidente da Petroquisa, ministro da Justiça de FHC e pai de Renan Filho, atual governador de Alagoas, disse que a ação da Polícia Federal “beira a intimidação”. Renan é investigado pelo Supremo. Além disso, rola no tribunal um processo em que é acusado de pagar mesada à mãe de uma filha extraconjugal com dinheiro da empreiteira Mendes Junior.
Coube ao vice-presidente Michel Temer o brilho do rubi da coroa da rainha da Inglaterra. Ele disse que “temos que buscar no país uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro”. A pedra da coroa da rainha não é rubi, mas um espinélio, e a frase de Temer, digamos assim, não quer dizer nada. Que “coisas”? A Lava-Jato, a diligência autorizada pelos ministros do Supremo, ou as petrorroubalheiras? Soltou o enigma e viajou com a família para Nova York.
Renan Calheiros disse também que a democracia está em jogo. Falso. Ela vai bem, obrigado. O que está em jogo é a definição do alcance das leis.
O esperneio oligárquico, bem como as ameaças de Eduardo Cunha, revelam a tática de fim do mundo. Articulam o fim dos tempos, interessados em criar uma crise institucional cujo propósito exclusivo é abafar a Lava-Jato. Lastimavelmente, a doutora Dilma não conseguiu se tornar um fator de estímulo aos procuradores e magistrados. Ficou neutra contra. Podendo ser parte da solução, pedala como parte do problema.
O golpe do parlamentarismo
A repórter Raquel Ulhoa avisou: arma-se no Congresso um golpe para mutilar a Presidência da República estabelecendo um regime parlamentarista. Numa ponta dessa conversa, para logo, já se viu o senador Renan Calheiros. Noutra, defendendo a ideia para mais adiante, entrou o deputado Eduardo Cunha. Pairando sobre ambos há uma parte do tucanato, desencantada com as bandeiras do impedimento, das contas do TCU e dos processos do Tribunal Superior Eleitoral.
A manobra depende da existência de um clima de inquietação, com a economia em queda e o desemprego em alta. Disso, a doutora vem cuidando. Para piorar, o Congresso aprova maluquices que agravam as dificuldades. O caldo entornará com as manifestações de agosto (desprezando-se a possibilidade de surgimento de manifestantes contra golpes, ladroagens e truques dos suspeitos de sempre).
O parlamentarismo pode ser instituído com a aprovação por maioria de três quintos das duas Casas do Congresso, em duas votações. São necessários 51 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. Isso só se consegue com uma crise do tamanho da de 1961, quando o país esteve à beira da guerra civil, e aprovou-se uma emenda parlamentarista, mutilando o mandato de João Goulart.
É muito comum ouvir-se falar em “golpe paraguaio” ou “golpe boliviano”. A manobra criaria o “golpe brasileiro”, superando de longe os dois outros. O parlamentarismo foi rejeitado pela população em dois plebiscitos, sempre por larga maioria. O primeiro deu-se em 1963, e o segundo, em 1993. Nele, o regime parlamentar teve 16,5 milhões de votos, contra 37,2 milhões dados ao presidencialismo. O restabelecimento da monarquia teve 6,8 milhões.
De acordo com o processo legislativo e a Constituição, seria mais fácil revogar a Lei Áurea, sancionada a partir de um simples projeto de lei votado pelos deputados e senadores. Ela nunca foi submetida a um referendo, quanto mais a dois. A velha e boa plutocracia nacional deve reconhecer que essa mágica é impossível, mas ela haveria de lhe fazer o gosto.
A ruína do Inca
As convicções partidárias do ministro Arthur Chioro conseguiram o que a ditadura nem tentou: degradar o Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.
Os generais mantiveram na direção do serviço Moacir Santos Silva, o médico de Jango. Com Chioro, um sindicato de servidores públicos federais na Saúde ganhou uma sala no Inca, enquanto cinco das 11 salas de cirurgia estão fechadas por falta de anestesistas.
A média de espera para uma cirurgia, que já foi de 20 dias, está em dois meses, tempo suficiente para tornar inútil o procedimento.
Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota, rompeu com o governo da doutora Dilma e passou a acreditar em tudo o que dizem contra ela.
O cretino só não conseguiu resolver um problema. Ela, como ele, defende a normalidade constitucional e o respeito ao mandato saído das urnas no ano passado.
Eremildo é um idiota, capaz de trocar seis por meia dúzia, mas nunca trocou seis por quatro.
Má notícia
O ministro Joaquim Levy ainda não fez nada errado, mas, pelas artes da política, ficou menor do que estava quando assumiu o cargo.
Está mais para Mário Henrique Simonsen, que demorou para mostrar que era capaz de pedir o boné, do que para Pedro Malan, que encolhia os bonés dos outros.
Estou fora
No dia do fatídico jantar da doutora com José Eduardo Cardozo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, Teori Zavascki estava no mesmo hotel, pois compareceria ao mesmo evento que juntaria o colega e o ministro da Justiça
Se tivesse sido convidado, não iria. Se o convidaram, não foi.
Merval Pereira disse tudo quando deu o título de “A vez dos oligarcas” à coluna em que tratou da diligência da Polícia Federal nas casas e escritórios de políticos envolvidos na Lava-Jato. Da Casa da Dinda do senador Fernando Collor saíram uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. A frota do ex-presidente deve à Viúva R$ 343 mil de IPVA, e o sócio do posto de gasolina de Maceió em cujo nome está o Porsche nunca ouviu falar dele. Os brinquedos do senador sexagenário deram cores cinematográficas à operação policial, mas no centro do problema estão as informações dadas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa e pelo operador Alberto Youssef à Lava-Jato. Eles teriam pagado R$ 29 milhões a Collor em troca de favores na Petrobras.
O senador foi à tribuna e acusou a Polícia Federal de ter sido truculenta, extrapolando “todos os limites” da legalidade (as diligências foram autorizadas por três ministros do Supremo Tribunal Federal).
Chegando a vez dos oligarcas, começava o espetáculo da reação da oligarquia. Collor é um ex-presidente da República, filho de senador, neto de ministro. Na mesma diligência, a PF foi à casa do senador Fernando Bezerra Coelho, no Recife. Polícia na casa de um Coelho foi coisa nunca vista. FBC foi ministro da doutora Dilma, é pai de deputado, sobrinho de ex-governador, neto do coronel Quelê, condestável de Petrolina, onde o sobrenome da família honra o aeroporto, o estádio, um parque, um bairro e uma orquestra.
Noves fora a reação de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ex-vice-presidente da Petroquisa, ministro da Justiça de FHC e pai de Renan Filho, atual governador de Alagoas, disse que a ação da Polícia Federal “beira a intimidação”. Renan é investigado pelo Supremo. Além disso, rola no tribunal um processo em que é acusado de pagar mesada à mãe de uma filha extraconjugal com dinheiro da empreiteira Mendes Junior.
Coube ao vice-presidente Michel Temer o brilho do rubi da coroa da rainha da Inglaterra. Ele disse que “temos que buscar no país uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro”. A pedra da coroa da rainha não é rubi, mas um espinélio, e a frase de Temer, digamos assim, não quer dizer nada. Que “coisas”? A Lava-Jato, a diligência autorizada pelos ministros do Supremo, ou as petrorroubalheiras? Soltou o enigma e viajou com a família para Nova York.
Renan Calheiros disse também que a democracia está em jogo. Falso. Ela vai bem, obrigado. O que está em jogo é a definição do alcance das leis.
O esperneio oligárquico, bem como as ameaças de Eduardo Cunha, revelam a tática de fim do mundo. Articulam o fim dos tempos, interessados em criar uma crise institucional cujo propósito exclusivo é abafar a Lava-Jato. Lastimavelmente, a doutora Dilma não conseguiu se tornar um fator de estímulo aos procuradores e magistrados. Ficou neutra contra. Podendo ser parte da solução, pedala como parte do problema.
O golpe do parlamentarismo
A repórter Raquel Ulhoa avisou: arma-se no Congresso um golpe para mutilar a Presidência da República estabelecendo um regime parlamentarista. Numa ponta dessa conversa, para logo, já se viu o senador Renan Calheiros. Noutra, defendendo a ideia para mais adiante, entrou o deputado Eduardo Cunha. Pairando sobre ambos há uma parte do tucanato, desencantada com as bandeiras do impedimento, das contas do TCU e dos processos do Tribunal Superior Eleitoral.
A manobra depende da existência de um clima de inquietação, com a economia em queda e o desemprego em alta. Disso, a doutora vem cuidando. Para piorar, o Congresso aprova maluquices que agravam as dificuldades. O caldo entornará com as manifestações de agosto (desprezando-se a possibilidade de surgimento de manifestantes contra golpes, ladroagens e truques dos suspeitos de sempre).
O parlamentarismo pode ser instituído com a aprovação por maioria de três quintos das duas Casas do Congresso, em duas votações. São necessários 51 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. Isso só se consegue com uma crise do tamanho da de 1961, quando o país esteve à beira da guerra civil, e aprovou-se uma emenda parlamentarista, mutilando o mandato de João Goulart.
É muito comum ouvir-se falar em “golpe paraguaio” ou “golpe boliviano”. A manobra criaria o “golpe brasileiro”, superando de longe os dois outros. O parlamentarismo foi rejeitado pela população em dois plebiscitos, sempre por larga maioria. O primeiro deu-se em 1963, e o segundo, em 1993. Nele, o regime parlamentar teve 16,5 milhões de votos, contra 37,2 milhões dados ao presidencialismo. O restabelecimento da monarquia teve 6,8 milhões.
De acordo com o processo legislativo e a Constituição, seria mais fácil revogar a Lei Áurea, sancionada a partir de um simples projeto de lei votado pelos deputados e senadores. Ela nunca foi submetida a um referendo, quanto mais a dois. A velha e boa plutocracia nacional deve reconhecer que essa mágica é impossível, mas ela haveria de lhe fazer o gosto.
A ruína do Inca
As convicções partidárias do ministro Arthur Chioro conseguiram o que a ditadura nem tentou: degradar o Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.
Os generais mantiveram na direção do serviço Moacir Santos Silva, o médico de Jango. Com Chioro, um sindicato de servidores públicos federais na Saúde ganhou uma sala no Inca, enquanto cinco das 11 salas de cirurgia estão fechadas por falta de anestesistas.
A média de espera para uma cirurgia, que já foi de 20 dias, está em dois meses, tempo suficiente para tornar inútil o procedimento.
Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota, rompeu com o governo da doutora Dilma e passou a acreditar em tudo o que dizem contra ela.
O cretino só não conseguiu resolver um problema. Ela, como ele, defende a normalidade constitucional e o respeito ao mandato saído das urnas no ano passado.
Eremildo é um idiota, capaz de trocar seis por meia dúzia, mas nunca trocou seis por quatro.
Má notícia
O ministro Joaquim Levy ainda não fez nada errado, mas, pelas artes da política, ficou menor do que estava quando assumiu o cargo.
Está mais para Mário Henrique Simonsen, que demorou para mostrar que era capaz de pedir o boné, do que para Pedro Malan, que encolhia os bonés dos outros.
Estou fora
No dia do fatídico jantar da doutora com José Eduardo Cardozo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, Teori Zavascki estava no mesmo hotel, pois compareceria ao mesmo evento que juntaria o colega e o ministro da Justiça
Se tivesse sido convidado, não iria. Se o convidaram, não foi.
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