Delação de Joesley e irmão tem de ser anulada em razão de conluio - REINALDO AZEVEDO

REVISTA VEJA

Reportagem da Folha prova o “entrapment” contra Temer: advogado de confiança dos irmãos recebeu aula de delação de procurador e de delegada da PF


Agora está comprovado. O presidente Michel Temer foi mesmo vítima de uma conspirata. Mais grave: agentes do Ministério Público e da Polícia Federal participaram do enredo. Um empresário gravou uma fala com o presidente da República com o objetivo de incriminá-lo. O produto dessa gravação, do ponto de vista jurídico, é imprestável, mas o sr. Rodrigo Janot o utilizou para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer. E, pior, o ministro Edson Fachin, do Supremo, aceitou.

Fatos que vêm à luz agora evidenciam que não é apenas a gravação que é imprestável. Também tem de ser declarada sem efeito a delação premiada dos Irmãos Batista (Joesley e Wesley — pena que não tenham se dedicado à música sertaneja…). Por quê? Houve, claramente, um conluio. Vamos ver.

Nesta sexta, publiquei neste blog um texto com o seguinte título: “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’”. Escrevi então:

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.
Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.
Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.
Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

Pois é… A Folha de S. Paulo publicou as duas reportagens mais importantes da crise em curso. Na sexta, revelou que a gravação que serviu de pretexto para Edson Fachin mandar abrir um inquérito contra o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 intervenções. Neste sábado, a maior de todas as bombas: um advogado e homem de confiança de Joesley Batista teve “aula de delação” 15 dias antes de o empresário fazer uma gravação ilegal da conversa com o presidente Michel Temer. Os professores: um procurador da República e uma delegada da Polícia Federal.

Reproduzo trecho da reportagem:
No dia 19 de fevereiro, um domingo, às 12 horas, Anselmo Lopes, procurador da República no DF, recebeu uma ligação inesperada. Do outro lado da linha, Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, comunicou uma decisão que abalaria o país: Joesley e Wesley Batista iriam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.
A conversa durou só 19 minutos e eles agendaram um encontro para o dia seguinte. Na segunda-feira, Lopes e a delegada Rubia Pinheiro, que lideram a Operação Greenfield, da PF, deram uma “aula de delação”: explicaram em detalhes ao advogado, profissional da estrita confiança dos Batista, como funcionaria a colaboração premiada.
Duas semanas depois, Joesley entrou no Palácio do Jaburu dirigindo o próprio carro, com um gravador escondido no bolso, para um encontro com o presidente Michel Temer. Durante 40 minutos, arrancou diálogos constrangedores, que, ao serem revelados, deixaram o mandato de Temer por um fio.

Retomo
Eis aí. Resta evidenciado o “entrapment”, a armação, o conluio. A delação dos açougueiros-banqueiros, em condições ineditamente vantajosas, tinha uma contrapartida da pesada: produzir “provas” contra o presidente da República e contra o senador que comandava o PSDB. Sim, vieram à luz acusações contra outros políticos. Dilma e Lula não saem exatamente como heróis da narrativa. Mas não foi isso que garantiu aos Irmãos Batista a vida boa que ora gozam em Nova York. Eles só receberam o presentão porque entregaram o presidente.

Mas entregaram exatamente o quê? Nada!

A gravação não evidencia a tal anuência de Temer com a compra do silêncio de Cunha. Isso é falso. Mais: nota-se em Joesley a intenção deliberada de expor seus próprios crimes (disse depois que blefava ao falar da compra de dois juízes e um procurador), tentando fazer do outro uma espécie de cúmplice por omissão.

Um texto do jornal “O Globo”, equivocado de A a Z, resolveu expor os “sete pecados” — nem seis nem oito — do presidente no caso. Todos eles estariam ligados, no fundo, à sua omissão. Teria ouvido a confissão de crimes e nada teria feito.

Com a devida vênia, trata-se apenas de uma tentativa de encontrar motivos laterais para defender a deposição do presidente, uma vez que o motivo central era falso. A coisa toda tem um pecado insanável: foi uma armação. Esperavam o quê? Que o presidente desse voz de prisão ao empresário, que chamasse a Polícia Federal? Ora, há um limite para o ridículo.

Anular delação
A delação premiada dessa corja tem de ser anulada. E é preciso apurar a responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Federal na conspirata. Que se investigue tudo o que denunciaram. Mas os benefícios têm de ser cassados. Que paguem a pena por seus crimes.

JOESLEY FOI AS COMPRAS? - MURILO

JOESLEY FOI AS COMPRAS?

06 de março "braço direito" de Janot, deixa o MPF e passa a trabalhar para o escritório de advocacia da JBS.

07 de março Joesley grava Temer.

Início de abril, Joesley fecha acordo de delação

Início de maio é concluído o acordo de Joesley com o MPF

10 de maio às 22:10 hs, Joesley embarca para New York. Livre.

Joesley vai ficar livre

Joesley pode continuar na direção da JBS

Joesley, no acordo, fica livre dos outros processos que existe contra ele. 

A pergunta:

ESSE ACORDO TEVE UM PREÇO?

Cansaço e desalento - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

O sério Temer, desde que foram reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira


DE COLLOR aos Anões do Orçamento, dos Anões do Orçamento ao mensalão, e do mensalão ao petrolão, foram 25 anos (bodas de prata!) em que escândalos de corrupção deceparam presidentes, cassaram parlamentares, arruinaram reputações — mas também fizeram luzir no horizonte um raio de esperança. O Brasil, que com Collor foi ao fundo do poço, mais para baixo não poderia ir. E no entanto vieram os Anões do Orçamento. Chega, indicava a seguir a esperança, essa teimosa; agora a política brasileira há de se emendar. E no entanto veio o mensalão. Depois do mensalão, ao qual nada, de mais amplo e profundo, poderia suceder, veio o petrolão, mais amplo e profundo. E no transcurso do petrolão, desdobramento após desdobramento, vem agora, sucedendo ao assombro das delações da Odebrecht, que nada podia superar, a delação de Joesley Batista, dono da tentacular JBS, e põe por um fio a sobrevivência do governo Temer.

Na campanha presidencial de 2002,o marqueteiro Duda Mendonça, a serviço do PT, inventou um comercial que, sob o mote "XÔ, corrupção!", mostrava um bando de ratos roendo a bandeira nacional. "Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil", dizia o texto. Pois naquele momento mesmo, enquanto esconjurava a corrupção, o marqueteiro a praticava, aceitando que seus serviços fossem pagos em paraísos fiscais do Caribe. O Brasil se notabiliza, no concerto das nações, por sucessivos recordes no campo da corrupção: por sua onipresença, em todos os níveis do governo, por seus montantes bilionários, por sua extensão no tempo. Mais notável ainda, a corrupção brasileira consegue perpetrar o milagre da simultaneidade, um elaborado esquema que desponta atropelando e se sobrepondo ao anterior. Enquanto se esconjurava o mensalão, em julgamento do Supremo Tribunal Federal, engendrava-se o petrolão. A trama da corrupção, a exemplo dos espetáculos de circo, quando o trapezista despenca no tablado, não pode parar.

A delação de Joesley Batista mostra que o ex-deputado Eduardo Cunha, mesmo preso, continuava a cobrar, exigir e se beneficiar de grossas propinas. O senador Aécio Neves, por seu lado, mesmo acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois, insistia em buscar junto a Joesley mais dinheiro oriundo de corrupção, lavagem e caixa dois, para pagar advogados que o defendessem desses crimes. Num terceiro caso, o mais vital, porque situado no centro do poder, o presidente Temer, não bastasse já chefiar um governo que mal e mal suporta o peso das muitas suspeitas contra seus membros, não se vexou de receber um empresário encrencado, para uma conversa suspeita, na calada da noite.

A conversa de Temer com Joesley Batista, que entrou escondido no PaIácio do Jaburu, o empresário com um gravador no bolso, produziu duas falas que, fosse uma peça de teatro, deixariam a plateia de respiração suspensa. A primeira, dita em tom baixo, foi: "Tem que manter isso, viu?". Cinco humildes palavrinhas, terminadas num "viu?" que era a reiteração singela de uma ordem, um alerta para prestar bem atenção porque isso é importante. Joesley acabava de lhe dar conta das propinas com que continuava a alimentar a ganância de Eduardo Cunha. De acordo com o promotor Rodrigo Janot, o presidente enfatizava a necessidade de não interromper os pagamentos a Cunha para mantê-lo calado. A segunda fala foi quando Joesley afirmou que precisava resolver pendências junto a órgãos do governo como o Cade, a CVM e a Receita Federal, e Temer retrucou: "Fale com o Rodrigo". Joesley explorou o terreno: "Posso falar sobre tudo com o Rodrigo?", e Temer respondeu: "Tudo".

Rodrigo Rocha Loures, o homem com quem se podia falar de "tudo" é hoje um deputado pelo Paraná. Na época, era assessor de Temer na Presidência. Procurado nos dias seguintes por Joesley, ele se dispôs a ajudá-lo em múltiplas frentes, a começar pelo Cade, o órgão regulador da concorrência entre as empresas. Joesley reivindicava que a termelétrica de sua propriedade, em Mato Grosso, pudesse comprar gás diretamente da Bolivia, e não da Petrobras, cujos preços são mais altos. Loures pôs mãos à obra, e Joesley lhe prometeu que, do beneficio obtido com a operação, 5% seriam dele.

Temer é, no elenco dos peemedebistas no comando do pais, o responsável pela pose. Isso vem de longe. Os Jucás, Renan, Cunhas e Geddeis ficam com o escracho, ele segura a turma na pose. O nó da gravata Temer não cansa de ajustar, o paletó nunca largará aberto com desleixo; as mãos, ora espalmadas, ora juntas ao peito, ora em acrobáticos rodopios, descrevem estudadas evoluções; o lábio inferior se mete entre os dentes, e a testa se contrai em sinal de que o cérebro se ocupa de graves reflexões. Os outros representam a esbórnia ou a cafajestada, ele é o homem sem dúvida sério, apresentável nos melhores salões. A seu auxiliar Loures, com quem se pode falar de tudo, coube receber 500 000 reais, em dinheiro vivo, de Joesley — primeira parcela pelo serviço a ser prestado.

O sério Temer, desde quando foram reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira. Acompanhará doravante sua biografia ilustrada o ato da entrega do dinheiro a Rodrigo Loures, documentado em fotos e vídeos. Sobra a pergunta: caindo Temer, o que virá depois? No panorama devastado da política brasileira não se vislumbra saída, e o vício reiterado da corrupção, escândalo após escândalo, só promete desencanto. Até a esperança, tida como a última que morre, está cansada. No exato momento em que o leitor lê estas linhas, algum politico estará recebendo propina, e algum empresário estará combinando uma trapaça.

Eh boi - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 21/05

Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse

Estava no meio de um artigo sobre a conversa com Deltan Dallagnol no Teatro do Leblon, a respeito dos livros que publicamos. Mandei o artigo para o espaço. Durante muitos anos trabalhei, no Congresso, para proibir bombas de fragmentação. Elas ficam no terreno, às vezes parecem um brinquedo e, de repente, bum: explodem. Nesse terreno minado, no entanto, a JBS nunca me enganou. Faz alguns anos que a menciono em artigos. Ela recebia muito dinheiro do BNDES. E doava também muito dinheiro para as campanhas políticas. O PT levava a maior parte, mas não era o único.

A Polícia Federal já estava no rastro, investigando suas fontes de renda, BNDES, FGTS, todos esses lugares onde o dinheiro público flui para o bolso dos empresários. Assim como no caso da Odebrecht, as relações com o mundo político eram muito amplas. Elas são suficientes para nos jogar, pelo menos agora, numa rota de incertezas.

Temer foi para o espaço, Aécio foi para o espaço, embora este já estivesse incandescente, como aqueles mísseis da Coreia do Norte no momento do voo. O PT e Lula já sobrevoam o mar do Japão. Tudo isso acontece num momento em que há sinais de uma tímida recuperação econômica. Como navegar nesses mares em que é preciso desmantelar o grande esquema de corrupção e não se pode perder o foco nos 14 milhões de desempregados?

Escrevo de noite, num quarto de hotel, não me sinto capaz de formular todos os passos da saída. Mantenho apenas o que disse no Teatro do Leblon: a história não recomeça do zero, haverá mortos, fraturas expostas, ferimentos leves, algo deve restar para receber a renovação que, acredito, virá em 2018. E até lá? Não creio que se deva inventar nada fora da Constituição. Mas será tudo muito difícil. Mesmo porque, em caso de necessidade, a Constituição pode ser legalmente emendada.

No Teatro do Leblon, ainda no meio da semana, não quis fazer considerações finais. Não há ponto final, dizia. As coisas ainda estão se desenrolando num ritmo alucinante. O sistema político no Brasil entrou em colapso. Isso já era uma realidade para muitos, agora deve se tornar um consenso nacional. A sociedade terá um papel decisivo, pois deve preparar uma renovação e simultaneamente monitorar os ritos fúnebres do velho sistema. A grande questão: que caminho será o menos traumático para uma economia combalida?

No meio dos anos 1980 já existia uma forte discussão a respeito de partidos políticos. Não seriam uma forma de organização condenada? Discutia-se isso também em outros países. Partido ou movimento, o que é melhor para reunir as pessoas?

A discussão na França, creio, deve ter influenciado, anos depois, a eleição de Macron, agora em 2017. Ele estava à frente de um movimento, mas precisará dos partidos para governar. As fórmulas da renovação política trazem inúmeras possibilidades. Talvez seja difícil falar delas com tantos obstáculos a curto prazo no universo político.

No momento em que escrevo há surpresas, eletricidade, sensação. Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse. Precisa de um novo fôlego, algo que, guardadas as proporções, traga de novo as esperanças despertadas pelo fim do longo período ditatorial.

Foi um longo processo de degradação. As últimas bombas que ainda estão espalhadas pelo terreno ainda podem explodir. Mas a explosão de cada uma delas deve ser celebrada.

A corrupção, apesar das recusas da esquerda em reconhecer sua importância, tornou-se o grande obstáculo para o crescimento do país. Não vamos nos livrar totalmente dela. Há um longo caminho para fortalecer a estrutura das leis, desenvolver uma luta no campo cultural — onde as transformações são mais lentas — e sinceramente mostrar às pessoas que é razoável que estejam surpresas com tantas revelações escabrosas. Mas um pouco mais de atenção já teria detectado o escândalo na fonte, nas relações da JBS com o BNDES, na sua ampla influência nas eleições. Até que ponto tanta surpresa seria possível num universo não só com um pouco mais de transparência, mas também com menos ingenuidade?

O tom de prosperidade, crescimento, projeção internacional ajudou a JBS a dourar a pílula, mesma fórmula de Cabral para encobrir seus crimes.

Nos dias anteriores ao escândalo da JBS, a presidente do BNDES ainda achava estranhas as notícias de corrupção no banco e anunciava que iria apurar as irregularidades na gestão anterior.

E falamos delas há anos. Se essa gente insiste tanto em nos infantilizar é porque, ao longo desse tempo, a tática se mostrou eficaz.

A vigilância pode nos libertar dela, embora sempre vá existir um grupo numeroso que vê nas denúncias contra seus líderes uma conspiração diabólica. Esses, entregamos a Deus, sua viagem é basicamente religiosa.

Os novos cenários - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 21/05

Temer acerta os defeitos de Joesley, mas não se explica. O que o presidente Michel Temer falou do empresário Joesley Batista é verdade. E sempre foi. Curioso é que só agora ele viu os defeitos da pessoa. O caminho escolhido por Temer é o de praxe na defesa em processos criminais, tentar desqualificar as provas. Ele só não explicou por que seu visitante noturno usou codinome para entrar no Jaburu, e sua preocupação foi de que ninguém o visse.

Foi inteligente somar-se ao sentimento do país que reclama do acordo que deu ao corruptor a vantagem de espiar de Nova York o país em chamas. O que não está claro é como isso vai ajudar o presidente politicamente. Se ele não renunciar, pode ser atingido por sentença do TSE.

Em três dias, a partir do dia 6 de junho, o TSE pode concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas haverá recurso ao STF e não há rito sumário. A política está em escombros e mesmo a renúncia abre uma enorme interrogação sobre os rumos do país.

— Vão tirar o presidente sem haver plano B — lamentou uma autoridade com poder de influenciar os rumos políticos.

Já estavam marcadas três sessões extraordinárias para o julgamento da chapa Dilma-Temer nos dias 6, 7 e 8 de junho. Se ninguém pedir vistas, diz um especialista, esse prazo será o suficiente para a leitura do voto do ministro Herman Benjamin, o debate e a conclusão do julgamento. Temer, se for condenado, pode recorrer ao STF. Os prazos são longos e ainda há o recesso de julho.

— Se o recurso começar a ser avaliado em agosto a decisão pode sair só em dezembro. E o presidente, que já era um pato manco, governará com as duas pernas quebradas e a hemorragia do país continuará — avalia uma autoridade do Judiciário.

A democracia terá que recorrer a uma lei de 7 de abril de 1964, do início da ditadura militar, para fazer a eleição indireta ou regulamentar às pressas o previsto no artigo 81 da Constituição para o caso de dupla vacância. A eleição direta exige que os parlamentares tirem de si a prerrogativa da escolha.

O presidente Temer deixou comandantes militares esperando na primeira reunião da sexta-feira porque havia outra emergência. Os oficiais generais estavam lá para dizer que deve ser seguida a Constituição. Ótimo, ótimo. A emergência que assaltou a agenda de Temer foi a conversa com o jurista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, convocado de São Paulo.

Mariz deu o caminho que o presidente anunciou no pronunciamento, o de pedir a suspensão do inquérito e por em dúvida a autenticidade da gravação da conversa que teve. Em dado ponto, o presidente completa uma frase de Joesley e diz: “Lucio Funaro”. Vem a ser um notório criminoso, hoje preso, que foi alvo no Banestado, Mensalão, Satiagraha, Lava-Jato. Está em todas, não deveria estar numa conversa presidencial.

Na economia há uma boa notícia: o que houve de melhora no último ano pode dar algum fôlego para suportar o impacto do colapso político. A inflação está abaixo do centro da meta e os juros já haviam caído três pontos. Isso permite absorver choques de curto prazo.

Um pouco antes do atual agravamento da crise, o BC fez uma série de testes de estresse nos bancos levando em conta o alto endividamento das empresas, principalmente das grandes empreiteiras que estão com problemas na Lava-Jato. O resultado foi que, no pior cenário, os bancos continuavam líquidos e solventes. Os créditos às empreiteiras já estão provisionados. Resta saber se os da JBS também estão. A empresa ficará num limbo sem o acordo de leniência. Não foi fechado acordo com o Ministério Público.

O país tem reservas de US$ 377 bilhões e o BC havia reduzido o volume de oferta de seguro em dólar. Por isso, pode repetir novos leilões de swap cambial, como fez na última quinta-feira. Podemos atravessar esse pântano sem crises cambial, bancária e inflacionária.

Porém, já houve a reversão do frágil otimismo que havia surgido no primeiro respiro da economia. A recessão pode se prolongar. O pior perigo está na dívida pública, que sustenta toda a poupança e o investimento dos brasileiros. Ela subiu de 50% para 70% do PIB e continua aumentando. Com a reforma da Previdência e outros ajustes, cresceria até 80%. Sem ela, irá a 100% ou mais. Em caso de não haver mudança na estrutura do gasto público, o cenário futuro é apocalíptico. Esse é o ponto mais frágil da economia.

Como enterrar Temer e fazer negócios - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 21/05

A ELITE não sabe o que fazer do governo quase zumbi de Michel Temer. É o que transparecia até sexta-feira (19), fosse entre donos do dinheiro ou políticos.

Percebia-se muita má vontade com a tarefa talvez incontornável de substituir o governo e muito medo de desastre econômico renovado. Havia desorientação e reticência, até porque o restante dos políticos ainda não tivera tempo ou informação para calcular o dia depois de amanhã. Ainda não há canoas para embarcar.

Mesmo PSDB e DEM estão perdidos e rachados. Combinaram de amar ou deixar Temer em decisão conjunta, mas temem que o aliado fuja, deixando um partido ou o outro a segurar a alça do caixão. Devem discutir neste domingo o que fazer.

O buraco fica mais abaixo dos sete palmos dessa cova, porém. O governo está à beira de não ter mais sentido algum.

Partidos menores já se bandearam, talhando em um décimo a coalizão meio fictícia de 400 parlamentares de Temer.

Além disso, pedaços de PSDB e DEM na prática também já se foram. Se não tem votos para aprovar o programa econômico, de que serve a regência Temer? Por que, de resto, chegar à eleição de 2018 na companhia de um zumbi em um país em recaída recessiva?

O governo era apenas delegado da coalizão liberal, antipetista, antilavajatista e anti-impostos que liderou o impeachment. Mas não há por ora nem um substituto imperfeito desse arranjo. De que vale trocar um governo inerte por outro, a não ser para evitar tumulto social?

Um motivo maior da resistência de boa parte da cúpula do PMDB e de ministros de outros partidos é o medo da cadeia.

Um problema a resolver é como PSDB, DEM e agregados farão para concertar uma nova regência que seja liberal, que proteja PMDB e eles mesmos da cana e que não cause escândalo tumultuário "nas ruas".

Além disso, políticos medem a temperatura do mundo aqui fora, as reações sociais, e consultam oráculos do Supremo sobre a queda e a sucessão de Temer. Mas os sinais do mundo exterior estão confusos.

Muito grande empresário ou financista se recolheu ou deixou como está para ver como é que fica. Quase nenhum meio de comunicação importante pediu a cabeça de Temer. As ruas estão mornas.

Outro motivo do desnorteio, além da falta de acordo político mais geral, é a indefinição sobre o próximo regente.

Alguns tucanos especulam com o senador Tasso Jereissati ou com Nelson Jobim, o homem dos Três Poderes, ex-deputado federal, ex-ministro do Supremo, ex-ministro de FHC e Lula e agora sócio de banco, do BTG, um estorvo.

Mas o muro do PSDB é comprido. Pode abrigar até Henrique Meirelles, também ideia de parte do PMDB para "recompor" a regência liberal, além de preferência maciça de empresários, muitos desinformados sobre o que é a montagem política de um governo, ainda mais neste rolo.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é um candidato do baixo clero, portanto da maioria do Congresso, mas é tido em geral como limitado em todos os sentidos e está respingado de escândalo.

Cármen Lúcia seria solução para a falta geral de acordo. Mas, além de detestada pelos tantos fichas sujas, parece não ter força para lidar com o covil dos leões parlamentar.

Sim, até o atrabiliário e, pois, improvável Gilmar Mendes está nas cogitações.

Conteúdo inalterado - MERVAL PEREIRA

O Globo - 21/05
O empresário Joesley Batista utilizou uma tática para marcar o dia e a hora em que teve a conversa no Palácio Jaburu com o presidente Michel Temer, e essa estratégia foi definitiva para dar credibilidade a seu relato. Ele começou a gravação ao chegar à residência presidencial com o som do carro sintonizado na rádio CBN às 22h32m e terminou às 23h08m, mais uma vez ouvindo a CBN.

Tudo indica que Joesley utilizou uma técnica de identificação que era muito usada em sequestros, quando o sequestrado posava para fotos com um jornal do dia para indicar que estava vivo. O presidente da JBS marcou sua gravação clandestina com os programas da CBN do dia 7 de março.

A tentativa de reverter a situação política de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciando supostas manipulações do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, só demonstra que não há condições de questionar o conteúdo da conversa, que é o que realmente importa.

A delação do dono da JBS não foi feita apenas com o áudio, mas este era uma complementação dos detalhes que deu aos procuradores, antes e depois da conversa, sobre os temas abordados, o que completa e dá sentido à sua delação.

A polêmica sobre o áudio não tem apoio técnico consensual. Há peritos que garantem que não houve manipulação alguma, demonstrando que há uma frágil busca de anulação das gravações, o que não parece provável, mas também não resolveria o caso do presidente da República, que manteve uma conversa desclassificante com um empresário que está sob investigação.

Os dois pontos determinantes que dão gravidade à conversa não estão impugnados por nenhum perito: quando falam sobre a necessidade de manter o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tranquilo na cadeia e quando Joesley revela que está “controlando” o juiz e o juiz substituto que tratam de seu processo, além de ter um procurador infiltrado na força-tarefa que o investiga.

O presidente não apenas não reagiu a essas revelações de obstrução da Justiça como, nos dois momentos, fez comentários que levam a crer que estava de acordo com as providências. No primeiro caso, disse que era preciso “manter isso”, depois de ouvir Joesley relatar que havia “zerado as pendências” com Cunha.

No outro, interrompeu Joesley para confirmar a situação dos juízes: “Está controlando os dois?”. É claro que Temer, como político experiente, utilizou bem em sua fala de ontem os pontos fracos de seu acusador. Criticou o STF e a Procuradoria-Geral da República por terem aceitado a fita sem uma verificação técnica, e também o acordo de delação premiada que permitiu que Joesley e Wesley Batista escapassem ilesos para viver nos Estados Unidos.

Os crimes que cometeram foram anistiados pela gravidade da delação feita, mas parece claro que houve uma condescendência excessiva com eles, que precisa ser revista. Os inquéritos que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) está abrindo sobre especulação financeira com dólar e ações do grupo em consequência da crise econômica que sabiam que as revelações provocariam pode ser um bom motivo para rever os benefícios concedidos.

Correção

Na coluna de domingo, passado escrevi que o sistema de troca de informações de e-mails montado por João Santana e Monica Moura para se comunicarem com Dilma sem serem rastreados “é denominado de Dead Drop ou, mais frequentemente, Dead Letter Box. Muito utilizado na espionagem internacional, ganhou notoriedade nos anos 1930 com o caso dos Cinco de Cambridge (Cambridge-Five) assim denominados os participantes de uma célula de espiões britânicos a serviço da URSS (Anthony Blunt, Kim Philby, Donald MacLean, Guy Burgess e John Cairncross) durante a chamada Guerra Fria. E popularizou-se através dos livros de espionagem do escritor britânico John Le Carré”. Na verdade, o ano foi 1950.

Fora, Temer. Ok, mas para colocar quem? - ELIO GASPARI

O GLOBO - 21/01

Há um ano, quando a rua gritava "Fora, Dilma", sabia-se que para o seu lugar iria o vice-presidente, Michel Temer. Ele apresentou-se ao país propondo um governo de união nacional e tornou-se um campeão de impopularidade. Prometeu um ministério de notáveis, cercou-se de suspeitos e perdeu dois ministros (Romero Jucá e Geddel Vieira Lima) por flagrantes malfeitorias.

Pode-se não gostar de Temer, mas o doutor chegou à cadeira pelas regras do livrinho. Agora grita-se "Fora, Temer", mas não se pode saber quem irá para o lugar. Pela Constituição, o novo doutor seria eleito indiretamente pelos senadores e deputados. Basta que se ouçam as conversas de Temer, Aécio Neves (presidente do PSDB) e Romero Jucá (presidente do PMDB), grampeadas por Joesley Batista e Sérgio Machado, para ver que, sem a influência da opinião pública, daquele mato não sai coisa boa.

Por isso é útil que se exponham logo nomes de doutores e doutoras que poderiam substituí-lo. Todos dirão que não querem, mas, olhando-se para trás, só houve um caso de cidadão que chegou ao poder sem ter pedido apoio a quem quer que seja. Foi o general Emilio Garrastazu Médici, em 1969. Ele chegou a afrontar o sacro colégio de generais, abandonando a sala do consistório, mas essa é outra história. Todos queriam, cabalando com maior ou menor intensidade. Estão frescas na memória nacional as maquinações de Temer para desalojar Dilma Rousseff.

Se Temer desistir, se o Tribunal Superior Eleitoral resolver dispensá-lo ou se um doloroso processo de impedimento vier a defenestrá-lo, a pergunta essencial ficará no mesmo lugar: Quem? E para quê?

A principal obrigação do governo Temer e de seu eventual sucessor será o respeito ao calendário eleitoral que manda escolher um novo presidente em 2018. Itamar Franco foi o único presidente que assumiu depois de um impedimento e honrou o calendário. Café Filho tentou melar a eleição de 1955 e foi mandado embora. No dia 11 de abril de 1964, quando o marechal Castello Branco foi eleito pelo Congresso, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, os principais candidatos, acreditavam que disputariam a eleição de 1965. O próprio Castello também acreditava. Nada feito. Os brasileiros só escolheram um presidente pelo voto direto 25 anos depois.

A maluquice do salto em direção ao nada já arruinou a vida nacional duas vezes. Em 1961 e em 1969 os ministros militares, nas versões 1.0 e 2.0 dos Três Patetas, decidiram impedir as posses do vice-presidente João Goulart e de Pedro Aleixo. Nos dois casos havia o motor da anarquia dos quartéis. Hoje essa carta está fora do baralho, mas a anarquia civil está de bom tamanho. A pergunta essencial é a mesma: Quem?

Vale a pena colocar na vitrine cinco nomes que já estão na roda. Aqui vão eles, por ordem alfabética.

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal ecoa, com diferenças substanciais, o modelo de José Linhares. Ele presidia o STF em 1945 quando os generais derrubaram Getúlio Vargas e colocaram-no no palácio do Catete. Ficou três meses no poder, tempo suficiente para realizar eleições que já estavam marcadas e empossar o presidente eleito, marechal Eurico Dutra. De sua passagem pelo cargo ficou apenas a lembrança da nomeação de extensa parentela.

Chamada de "Madre Superiora" pelos admiradores da Lava Jato, Cármen Lúcia é vista como bruxa pelas vítimas da faxina.

Gilmar Mendes

Outro ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, faz contraponto com Cármen Lúcia. É o magistrado com maior rede de amigos no Congresso e maior desenvoltura no meio político. Sua decisão monocrática revogando a prisão preventiva do empresário Eike Batista levou-o a um choque frontal com o Procurador-Geral da República.

Nelson Jobim

Ministro da Defesa de Lula e da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Jobim passou nove anos no Supremo Tribunal Federal e dez no Congresso. É o híbrido perfeito. Em 2016 tornou-se sócio e conselheiro do banco BTG Pactual, cujo controlador foi preso pela Lava Jato. Seu nome está na roda desde o final do ano passado.

Rodrigo Maia

Caso Temer seja afastado pelo TSE ou resolva ir embora, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria por algumas semanas, até a realização da eleição indireta. Os grampos de Joesley deram impulso ao seu nome, na hipótese da eleição, como um dos expoentes da vontade parlamentar. Está arrolado num inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Tasso Jereissati

Com o afastamento de Aécio Neves, o senador assumiu pela segunda vez a presidência do PSDB. Por três vezes foi governador do Ceará e é um expoente do tucanato. Está na difícil situação de presidir um partido que se equilibra no muro, com uma facção defendendo um voo para longe de Michel Temer.


PERIQUITO

Há sinais de que um advogado do banqueiro André Esteves (BTG Pactual) está conversando com representantes do Ministério Público. Coisa preliminar.

OSCAR WILDE AVISOU

Henrique Meirelles é um frio administrador da própria audácia. Quando diversos barões da economia recusaram convites para colaborar com o governo de Lula, ele arriscou e aceitou a presidência do Banco Central. Deu-se bem e hoje é o sonho de consumo do mercado para a sucessão de Temer.

Em 2012, aos 67 anos, tendo amealhado um patrimônio pessoal e profissional, aceitou convite de Joesley Batista e assumiu a presidência do conselho da holding que controla a JBS. Desligou-se do grupo em 2016. Numa conversa com Temer, Batista refere-se a ele como se falasse de um vaqueiro de suas fazendas.

Meirelles esqueceu-se do famoso conselho de Oscar Wilde: "As primeiras impressões estão sempre certas".

BOLSA 5ª AVENIDA

Joesley Batista aperfeiçoou a Bolsa Angra. Acertou-se com o Ministério Público e está em Nova York.

IOLANDA

O uso do nome de Iolanda nas mensagens de Dilma Rousseff para a marqueteira Mônica Moura foi associado à lembrança da mulher do marechal Costa e Silva, que presidiu Pindorama de 1967 a 1969.

Iolanda Costa e Silva gostava de um luxo, era meio brega e pegou má fama.

As coisas nem sempre são como parecem. Durante o governo de José Sarney, morando no Rio, ela lhe telefonou, pedindo para ser recebida no Planalto. Sarney, solícito, perguntou-lhe a que horas ela desembarcaria, para que alguém fosse buscá-la no aeroporto.

Iolanda respondeu que não sabia, pois viajaria de ônibus.

TRÊS MOSQUETEIROS

Pela frequência com que conversam, formou-se um trio no Supremo Tribunal Federal: a presidente Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin e o procurador-geral Rodrigo Janot.

ATLÂNTICA 2.016

Na quinta-feira, a Polícia Federal foi buscar Andrea Neves no apartamento 801 do número 2.016 da avenida Atlântica. Ela não estava, mas a cena contou um pedaço da história do Brasil.

Hoje o prédio chama-se "Tancredo Neves", em homenagem ao avô de Andrea, primeiro morador do imóvel.

Antes, o edifício chamava-se "Golden State" ou "São Dimas" para as víboras. Dimas foi o Bom Ladrão, crucificado no monte Calvário.

Os apartamentos, com 650 metros quadrados, foram financiados pela Caixa Econômica, numa época em que as dívidas não eram corrigidas pela inflação.

Em tempo: Tancredo sabia viver, mas era um homem frugal.

BÁLSAMO

Para quem está desconfortável com a ferocidade das antipatias políticas por Temers e Trumps, chegou às livrarias um conforto para a alma. É "O Amigo Alemão" e conta uma história de galanteria no maior e mais legítimo cenário para os ódios: a Segunda Guerra Mundial.

Em 1943, o piloto americano Charlie Brown bombardeou a região alemã de Bremen e foi atingido e perseguido por Franz Stigler, que pilotava um caça. O B-17 de Brown ficou em petição de miséria e, para sua surpresa, em vez de derrubá-lo, o caça alemão escoltou-o durante dez minutos até as proximidades da costa inglesa, balançou as asas e foi-se embora.

O americano não contou o que aconteceu, pois não havia alemão bom, e o alemão ficou em copas porque não se poupa bombardeiro inimigo.

Anos depois, descobriram-se, encontraram-se e ficaram amigos. Ambos morreram em 2008.

Morrendo pela boca - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 21/05

Após sair incólume do escândalo do mensalão, a ponto de reeleger-se em 2006, Lula sentia-se à vontade para bravatas de que hoje certamente se arrepende

“Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse ‘tem um esquema de propina na Petrobrás’, seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobrás.” Essa declaração de Lula em seu depoimento ao juiz Sergio Moro dá bem a medida do nível da hipocrisia que lhe é própria. Na verdade, em 2009 o então presidente foi oficialmente informado, não por “um dos 204 milhões de brasileiros”, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, sobre graves irregularidades, principalmente superfaturamento, em quatro obras da Petrobrás. A Comissão Mista votou pela exclusão daqueles quatro projetos do Orçamento da União até que se apurassem as irregularidades. Lula vetou a decisão do Congresso. Três das quatro obras – Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná – acabaram se tornando objetos de investigação e denúncias na Operação Lava Jato.

Como recorda o jornal O Globo, as obras da Refinaria Abreu e Lima estavam começando naquele ano e o TCU analisou apenas quatro dos contratos, relativos a R$ 347 milhões de um total de R$ 2,77 bilhões já então contratados, nos quais constatou superfaturamento de R$ 121,6 milhões. Entre os responsáveis pelas licitações figuravam diretores e gerentes da Petrobrás que viriam a se tornar protagonistas de denúncias de corrupção pela Lava Jato: Renato Duque, já condenado a quase 41 anos de prisão; Pedro Barusco, também condenado; e Paulo Roberto Costa, pioneiro da delação premiada, condenado a 12 anos de cadeia. Os dois primeiros trabalhavam na “captação de recursos” para o PT.

Em 2010, na solenidade de batismo da plataforma P-57 da Petrobrás, em Angra dos Reis, Lula discursou, em tom de campanha eleitoral: “Houve um tempo em que a diretoria da Petrobrás achava que o Brasil pertencia à Petrobrás e não a Petrobrás ao Brasil. (...) No nosso governo é uma caixa branca e transparente, nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer”. Após sair incólume do escândalo do mensalão, a ponto de reeleger-se em 2006, Lula sentia-se à vontade para bravatas de que hoje certamente se arrepende, pois para se defender das suspeitas levantadas pela Lava Jato agora jura de pés juntos que nunca soube nada sobre o bilionário escândalo do petrolão.

Além de pura e simplesmente mentir, Lula passou a adotar o argumento de que todos os depoimentos que levantam suspeitas a seu respeito são, eles sim, mentirosos, porque prestados por delatores capazes de qualquer vilania para reduzir suas penas, no mais das vezes vítimas de pressão de investigadores interessados em condená-lo. Lula só não transforma suas acusações em libelo contra o próprio instituto da delação premiada porque tem todo o interesse em explorar politicamente a transformação em réus também de seus adversários políticos. Nesse caso, delatar pode.

Este espaço tem sido frequentemente aberto à defesa da tese de que a Operação Lava Jato presta relevante serviço à moralização das práticas de gestão pública no País e que uma condição indispensável para que esse objetivo seja plenamente alcançado é que as investigações se desenvolvam rigorosamente dentro da lei, a salvo dos assomos messiânicos de um discurso moralista tão enganado e enganoso quanto a impostura político-eleitoral de dividir o País entre “nós” e “eles”. As delações não têm sido feitas por “eles”, mas por antigos cúmplices que não as fazem, obviamente, por arrependimento ou escrúpulos que nunca tiveram, mas para terem suas punições amenizadas. A validade dessas delações fica a critério daqueles a quem cabe julgar o peso das evidências e provas apresentadas. É responsabilidade não apenas de um juiz, mas de todo o aparato judiciário.

Acusar acusadores de mentirosos é vezo de quem julga os outros por si.