Sombras na Eletrobras - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 14/06

Inquéritos exibem corrupção só comparável à da Petrobras. Sociedades com grupos privados são cobiçadas pelo potencial de propinas e cargos que pagam até R$ 134 mil

É crítica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.

Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.

Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear. Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).

Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares. Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.

Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira.

Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras.

Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas. Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.

GOSTOSA

Interinidades sem fim - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 14/06

Eduardo Cunha e Dilma Rousseff continuam um na cola do outro e, se não houver novas prisões ou novos pedidos eletrizantes da Procuradoria, eles serão os personagens principais da semana. É hoje o dia D do Conselho de Ética, derradeiro reduto de Temer para tentar sobreviver. E será amanhã o julgamento das contas de Dilma em 2015 pelo Tribunal de Contas da União, que não é nada amistoso.

Cunha e Dilma vão ambos caminhando para um cadafalso que parece inexorável. Nenhum dos dois tem para onde correr, um cerceado por contas e gastos astronômicos da família, a outra limitada pelos crimes de responsabilidade na gestão orçamentária e pelos três anos seguidos de recessão, o pior desempenho da história brasileira.

O cerco a Cunha enfrenta muitas armadilhas, mas está, enfim, se fechando. A Suíça mandou pilhas de provas. A Procuradoria apresentou a terceira denúncia contra ele. O Supremo autorizou o terceiro inquérito para investigá-lo na Lava Jato. O juiz Sérgio Moro transformou em ré sua mulher, Cláudia Cruz.

Sobrava-lhe a Câmara, mas também ela começa a lhe faltar. O PT e o PSDB, que se opõem frontalmente contra e a favor do impeachment de Dilma, recuperaram algum senso de pragmatismo e discutem um basta para Cunha e para essa agonia sem fim. O Centrão, que reúne os partidos mais conservadores (e suscetíveis aos “argumentos” de Cunha), também está lhe puxando o tapete.

No Planalto, o presidente em exercício Michel Temer continua em cima do muro, mas o entorno dele já jogou a toalha: Cunha foi muito útil para o impeachment, mas transformou-se num estorvo na interinidade. Tudo gira em torno de sua cassação e, assim, ele paralisa a pauta, inviabiliza o debate político, deixa em segundo plano o início da agenda econômica.

Cunha, portanto, está por um fio, pendurado na tal Tia Eron, deputada do PRB da Bahia. Se ela aparecer, se ela votar contra ele e se a votação no Conselho de Ética for até o fim, o plenário selará a cassação. E a renúncia? Cunha tem um argumento poderoso: se renuncia, ele perde o foro privilegiado e vai cair com a mulher, e provavelmente com a filha, no colo do juiz Moro.

Quanto a Dilma, que vai ficando cada vez mais isolada no Alvorada, asfixiada por decisões que ora têm sentido na administração pública, ora se apoiam na mais pura mesquinharia: sem avião, sem helicóptero, sem boca livre, sem clipping de notícias e com menos assessores. Ela vai sobrevivendo à custa de intermináveis depoimentos e sessões no Senado, mas deve perder amanhã mais uma vez no TCU. E uma coisa alimenta a outra.

Não bastassem as 17 irregularidades apontadas pelo tribunal nas contas do seu governo em 2015, o jornal O Globo informa que o Ministério Público de Contas acaba de identificar mais quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões naquele ano. Além de comprovarem a gastança, as MPs não levaram em conta critérios essenciais de urgência, imprevisibilidade ou calamidade.

Então, Cunha deve perder hoje, Dilma tem tudo para perder amanhã e... ainda assim a luta continua. Ele ainda vai tentar a Comissão de Constituição e Justiça, enquanto Waldir Maranhão vai se agarrando à cadeira e às mordomias. E ela ainda vai aguardar o julgamento final do Senado, enquanto Temer tem os movimentos cerceados e a economia não deslancha. Essas interinidades sem fim só atravancam o progresso, como diria o outro.

Medo 1. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção exige hoje de Maranhão a instalação de uma comissão especial para o projeto do MP contra a roubalheira que teve dois milhões de assinaturas e está parado no Congresso. Por que será?

Medo 2. Com o atentado em Orlando e a decisão do EI de traduzir seus informes também para o português, a Polícia Federal aumentou o grau de risco da Olimpíada para 4, numa escala até 5.

Lava-Jato em xeque - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 14/06

Em uma das gravações clandestinas do ex-senador Sérgio Machado, ele afirma que, depois que o STF decidiu que é possível decretar a prisão com condenação em segunda instância, todo mundo resolveu fazer delação premiada para escapar da cadeia. O fim dessa jurisprudência, que vigorava até 2009 e foi retomada este ano, seria um dos alvos de suposta conspiração política contra as investigações da Lava-Jato.

Na ocasião, o relator, ministro Teori Zavascki, que foi seguido por 7 dos 11 ministros, afirmou: “Ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, (os recursos) acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”.

É nesse clima que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai revisitar o caso e tende a ampliar o alcance da decisão, dando-lhe repercussão geral, no julgamento de duas ações marcado para o próximo dia 22: o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram no STF Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, visando ao reconhecimento da legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que condiciona o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, com base no princípio da presunção de inocência.

Embora sejam ações separadas, elas serão julgadas conjuntamente, e representam interesses políticos e corporativos. Os advogados do nanico Partido Ecológico Nacional são os mesmos que têm atuado em processos do PT, inclusive Antonio Carlos de Almeida Castro, o hoje famoso Kakay, o que indica que os interesses políticos revelados nas gravações clandestinas de Sérgio Machado procuram uma maneira de desmontar um dos principais avanços no combate à corrupção.

Do outro lado, a OAB, ao defender os recursos em liberdade até o trânsito em julgado na última instância, luta também pelos interesses corporativos da classe, pois a decisão do STF, embora não seja obrigatória até o momento, é uma indicação para a maioria dos juízes.

Zavascki afirmou em seu voto que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”.

Já Luís Roberto Barroso procurou demonstrar em seu voto que não apenas é perfeitamente compatível com a Constituição a execução da condenação criminal após a decisão em segundo grau, como praticamente é uma imposição da Constituição, em nome da efetividade mínima que se exige do sistema penal.

Para Barroso, a nova jurisprudência do STF impede a desmoralização do sistema de Justiça, produzindo três resultados relevantes: (a) coíbe os recursos procrastinatórios, que impedem o cumprimento da pena em tempo aceitável; (b) diminui a seletividade do sistema penal brasileiro, inibindo, sobretudo, os crimes de colarinho branco; e (c) quebra o paradigma de impunidade que vigora no país para crimes cometidos por qualquer pessoa que não seja miserável.

A tendência é de manutenção da maioria já fixada, e, como lembra Gilmar Mendes, não houve motivo para mudança de posição de ministros que votaram a favor da primeira vez, ao contrário. O momento político é mais sensível hoje à necessidade de combate rigoroso à corrupção de colarinho branco, e qualquer alteração nessa tendência do STF pode dar a sensação ao cidadão comum de que realmente há uma conspiração para tentar limitar as investigações na Lava-Jato.

Dias Toffoli, que votou a favor, determinou a prisão do ex-senador Luiz Estevão com base na jurisprudência retomada pelo STF. O ministro Edson Fachin, por exemplo, suscitou polêmica ao julgar inviável reclamação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão contra liminar do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu a prisão de políticos locais condenados em segunda instância por crimes de fraude à licitação e falsificação de documento público.

Fachin, porém, lembrou que o recurso de apelação não foi unânime, abrindo possibilidade de embargos infringentes, o que significa que o julgamento na segunda instância ainda não está encerrado.

Asfalto selvagem - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 14/06

Até quando retardaremos a compreensão de que ter Dilma e Temer, sócios trocados de mal, como presidentes é inequívoco sinal de nossa buraquidão vocacional?

Pouca coisa é mais representativa do Brasil que a qualidade de seu asfalto. Obras monumentais, viadutos, elevados, pontes — e, no entanto, o buraco, os buracos. O legado verdadeiro, permanente: o chão que cede e enterra. O país esfarela-se; esfarelar-se-á. Não importa se a intervenção é recente, se custou uma fortuna, se vestiu alguma fé: a cratera não tarda. (Nelson Rodrigues talvez dissesse que ela sempre esteve ali, a cratera, desde tempos imemoriais, à espera do concreto — à espera da primeira empreiteira brasileira, digo eu.)

O Brasil é um país despavimentado. Física e moralmente. Politicamente. A falta que nos nega uma só ruazinha ao menos nivelada é a mesma que nos impede de formar um ministério limpo; é a mesma que tornou o Senado da República (a câmara alta do Congresso Nacional, casa que deveria ser a tribuna dos notáveis) num porão — numa toca — de protegidos-foragidos sob foro privilegiado.

Falta-nos qualidade asfáltica tanto quanto material humano. A mistura é ruim. Os elementos são insuficientes, pobres, não raro adulterados. Falta-nos densidade na composição — aquilo que daria liga. (Apenas para começar, senso de dever mais do que de direitos.) Empenhamos milhões, votamos aos milhões, para logo termos de recorrer ao jeitinho, ao remendo, ao vice — a uma chapa de aço qualquer que encubra a depressão, o abismo que é a verdadeira vocação brasileira.

Porque — não nos enganemos, leitor — buraco é vocação; não o jogo de cintura, não o improviso, não o rebolar com o qual apenas adiamos o momento (traumático, quiçá redentor) em que encararemos a fissura de que nos ufanamos, o rasgão em que nos atrasamos.

Falemos a linguagem do povo para exemplificar: Dunga, espécie de projeto-piloto para o modelo dilma de gerência, é treinador da seleção brasileira de futebol pela segunda vez em dez anos. Não será já hora de refletirmos sobre o que isso significa? Lulismo, dunguismo — tudo isso é grave, tudo isso é vala. Até quando — pergunta urgente — retardaremos a compreensão de que ter Dilma Rousseff e Michel Temer, sócios trocados de mal, como presidentes da República é inequívoco sinal de nossa buraquidão vocacional?

Um amigo otimista diz que o país saiu de um buraco e se meteu corrido em outro, de PT para PMDB. Discordo. Pois vejo um só valão, maior e mais profundo, escuro, do qual nunca sequer botamos a cabeça para fora, no qual engatinhamos de lado, mastigando farinha de um mesmo saco, incapazes de entender a falha geológica moral em que nos movemos.

Falamos de ponte para o futuro, mas nem uma escadinha erguemos. (Tivemos o Escadinha, porém.) Sem jamais debater-se em busca do fundamento de sua ruína, o Brasil é um país que se recapeia de quatro em quatro anos. Duda Mendonça, João Santana e até Celso Kamura trepam naquelas máquinas horrendas (que o companheiro delúbio da vez terá conseguido numa, digamos, permuta), raspam geral e saem cobrindo os bueiros — uma beleza. É sabido que não nos faltam operadores.

O que nos asfalta é liderança de piche, é raciocínio de brita, é esperança de areia, é alternativa de lama. É Lula, é Dilma, é Marina, é Alckmin, é Aécio, é Ciro. Essa gente sem ideia (sou generoso), parada no tempo (sou generoso), que nunca trabalhou, que não conhece outra forma de ganhar a vida senão desde dentro da máquina pública. Bote-se essa mulambada toda na betoneira e o resultado será o mesmo: o buraco.

Nosso buraco é do tamanho do Estado que nos engessa. Ou não teremos ainda avaliado a imensidão do rombo de um país que leva a sério e discute — como solução para sua inviabilidade eleitoral — o financiamento público de campanha, isso no mesmo exato instante em que fulminado por um escândalo de corrupção que outra coisa não faz senão desmascarar um monumental escândalo de financiamento público de campanha?

Nossa miséria — não tenha dúvida, leitor — é sobretudo decorrente do excesso de governo, essa maldição onipresente; mas o que fazemos, nós, os tatus, cegos cá sob a terra? Reagimos à barbárie promovida pelo Estado gigantesco pedindo mais e mais Estado, dando mais poder aos pilantras que o controlam — nós, as toupeiras.

Uma certeza? Nós merecemos.

Quem é quem no drama brasileiro? - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S. Paulo - 14/06

Como uma trovoada distante o aumento de R$ 59 bilhões do funcionalismo relampejou no céu do “jornalismo de acesso” e logo se apagou quase sem ruído. Não se sobrepôs sequer à “propina” do dia esse prêmio aos culpados que aumentou em 1/3 a pena de quase 200 milhões de inocentes. Lindbergh Farias, Fernando Collor, Vanessa Grazziotin, Eduardo Cunha e sua gangue, Jandira Feghali, Sérgio Machado, todos suspenderam por um minuto as hostilidades para apertar juntos o “sim”. E o “dream team” engoliu com casca e tudo essa terça parte do maior déficit de todos os tempos na largada da missão impossível para deter a mais desenfreada corrida de volta à miséria da história deste país. Tudo tão discreto que a manobra mal foi percebida na fila de seis meses de espera pelo exame de câncer do SUS, que é onde se “zera” esse tipo de fatura.

Quantos serão, dentre os 11,1 milhões de funcionários que comem 45% do PIB, aqueles que Ricardo Paes de Barros afirma que pesam o bastante para distorcer a média nacional de desigualdade de renda? Quanto custam os “auxílios” todos que o Imposto de Renda lhes perdoa? E os “comissionados” que mais que dobraram o gasto público sem que mudasse um milímetro a quase miséria dos médicos e professores concursados? Como vivem os aposentados e pensionistas sem cabelos brancos que, 900 mil apenas, pesam mais que os outros 32 milhões que pagaram Previdência a vida inteira somados?

Quanto, afinal de contas, o Brasil com “lobby” suga do Brasil sem “lobby”? A esta altura do desastre, todo debate que se desvia dessa pergunta é enganação; toda pauta que não se oriente por essa baliza da desigualdade perante a lei é uma traição aos miseráveis do Brasil.

O mais é circo. Eduardo Cunha e o PT nos provam, acinte por acinte, o quão livre e indefinidamente se pode escarnecer da lei neste país, desde que se esteja posicionado na altura certa da hierarquia corporativista. Variam as razões alegadas para se locupletar, mas ninguém nega que é disso mesmo que se trata. São meses, são anos – são séculos, considerado o Sistema desde o nascimento – desse joguinho de sinuca silogística invocando pedaços de fatos para negar os fatos, meias-verdades para servir à mentira, cacos de leis para legalizar o crime e o País inteiro esperando para ver o que vai sobrar.

O jogo é esse porque nós o aceitamos. Não faz muito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez a compilação: até 2014, já tinham sido editadas 4.960.610 leis e variações de leis para enquadrar nossa vida do berço ao túmulo desde que a Constituição foi promulgada, em 1988. 522 a cada 24 horas destes 27 anos. 320.343 eram normas tributárias, 46 novas a cada dia útil!

É este o truque: quem pode estar em dia com tudo isso no País onde a única função discernível do aparato legal é tornar impossível de cumpri-lo?

Não fazer sentido é o elemento essencial do Sistema. Daí a palavrosidade oca valer mais que os fatos nos nossos plenários e nos nossos tribunais. Se houvesse um meio racional de escapar, uma forma segura de se prevenir, uma regra que pudesse ser cumprida, perdia-se o caráter de onipotência da autoridade constituída. Tem de ser irracional. Tem de ser impossível de escapar deste “vale de lágrimas” a não ser pela unção dos “excelentes” com ou sem batina, ou toda essa indústria se esboroa. É ao que sempre estivemos acostumados...

Esboça-se uma resistência, mas ela é isolada. Só vai até onde pode ir o pedacinho são da 1.º instância do Judiciário. E quem mais a saúda é quem mais a apunhala. Até agora, nem de leve foi arranhada a isenção a essa condição de permanente exposição à chantagem em que vivemos para os que a desfrutam por pertencer a corporações privilegiadas. A “lista de Teori” continua trancada e secreta. Foram afastados, sujeitos a confirmação, os que destruíram a obra de toda uma geração, mas não por isso; porque ficou claro que sua permanência implicaria a morte da galinha-dos-ovos-de-ouro. Mesmo assim, vultos sinistros nadam por baixo da decisão final do Senado. Só quem desafia a hierarquia do Sistema está sob ameaça real de remoção. Até Teori é objeto de chantagem. Mas o Sistema mesmo nunca esteve em causa.

Os “grandes empresários”? Estes jamais estiveram realmente isentos. “Culpados”por definição como somos todos e eles, mais que os que jogaram menos, são os“hereges” da vez. Festeje-se com realismo, portanto. Neste nosso modelo lusitano o Tesouro Real sempre saiu dos seus apertos com grandes Autos-de-Fé em que redevora as “nobrezas” que fabrica.

“Eles”, os “nós” dos comícios do Lula, estes, sim, continuam sem crise como sempre. São regidos por leis e julgados por tribunais que só valem para eles. Têm regimes de trabalho, remuneração e aposentadorias só seus. Entram no seu bolso a qualquer hora e sem pedir licença.

Dessa casta fazem parte réus e juízes da presente refrega. Desde que a corte de d. João VI desembarcou no Rio de Janeiro chutando os brasileiros para fora de suas casas, seguem, todos, deitados no berço esplêndido da indemissibilidade para todo o sempre que se auto-outorgaram, tão “blindados” que já nem uns conseguem expulsar os outros quando a disputa pelos nossos ossos os leva a considerar exceções à sua regra de ouro. Reagem com fúria se alguém tenta devassar-lhes os segredos, vide Gazeta do Povo x Judiciário; Estadão x Sarney.

O “ajuste” começa pelo ajuste do foco. Por mais heroico que seja o esforço, não se porá o País na reta correndo atrás de tudo o que essa máquina de entortar fabrica em série. Deixada como está, fará do herói de hoje o bandido de amanhã, sejam quantas forem as voltas no mesmo círculo. É preciso rever a conta que está aí pela ótica da igualdade perante a lei e, a partir daí, inverter, de negativo para positivo, o vetor primário das forças que atuam sobre o Sistema. O voto distrital com “recall”acaba com essa indemissibilidade e, com isso, põe o poder nas mãos do povo. Daí por diante tudo passa a ser feito pelo povo e para o povo.

Aí, sim, funciona.

Atentado terrorista em Orlando une as esquerdas e a extrema-direita - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 14/06

No meu artigo anterior, afirmei que as esquerdas não têm pudor em utilizar o sofrimento humano como arma política. O atentado deste domingo (12), que resultou em 49 mortos e 53 feridos, mostrou que o oportunismo dessa gente, de fato, não tem limites. Mais: evidenciou que esse tipo de canalhice se estende a boçais de extrema-direita. Criou-se uma falsa polaridade: "Foi por causa do radicalismo islâmico ou da homofobia".

O presidente Barack Obama aproveitou o episódio para fazer proselitismo contra o porte de armas: "O massacre nos lembra como é fácil pôr as mãos numa arma que permite a eles atirar em pessoas em escolas, cinemas e clubes noturnos. (...) E nós temos de decidir se esse é o tipo de país em que queremos estar. E não fazer nada é também uma decisão."

O discurso do presidente americano faz parecer que quem é contra sua proposta de proibir armas é um monstro que defende que as pessoas tenham o direito de matar umas às outras em "escolas, cinemas e clubes noturnos". Afinal, "não fazer nada" é "uma decisão", e, para Obama, essa decisão é o mesmo que defender assassinos.

É claro que a esquerda brasileira não poderia ficar para trás. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que nunca perde uma oportunidade de mostrar quão canalha é seu pensamento, deu a entender que a culpa é da ascensão de Donald Trump, pré-candidato do Partido Republicano à Presidência dos Estados Unidos, que teria um "discurso à la Bolsonaro".

Antes de praticar o atentado, o terrorista ligou para o número de emergência e disse que agiria em nome do Estado Islâmico (EI), que, posteriormente, assumiu a autoria do ataque. Apesar de a responsabilidade do crime ser óbvia, figuras como Lindbergh preferiram ignorar as evidências para defender a ideia pronta da homofobia, o que merece o prêmio de malabarismo argumentativo do ano: afinal, é preciso reforçar um polo para enfraquecer o outro, em que se encontra a resposta mais evidente: foi terror islâmico.

Boçais do espectro ideológico oposto também apontam seus dedos para os adversários políticos, corroborando esse falso embate. Donald Trump, um populista de extrema-direita, utilizou a tragédia para pedir a renúncia de Barack Obama e defender o banimento de todos os muçulmanos dos Estados Unidos.

A narrativa que as esquerdas querem que predomine –com a contribuição da ignorância da extrema-direita– é a de que o atentado é culpa única e exclusivamente da homofobia, que, segundo sua lógica, é uma das mazelas da civilização ocidental. Para elas, dizer o evidente, ou seja, que a responsabilidade é do islamismo radical, é uma mera demonstração de xenofobia.

O fato é que não há dilema nem polaridade: o radicalismo islâmico é homofóbico. Mas as esquerdas não podem admitir isso, caso contrário, estariam abrindo mão de uma de suas "minorias".

Não foi uma "cultura da homofobia" que matou as 49 pessoas em Orlando. Foi um terrorista que seguia os valores do Estado Islâmico. Existe homofobia no Ocidente? Figuras como Trump diriam que não. A verdade é que existe, sim, mas ela mais cerceia direitos do que mata, e é preciso que se conheça o mal que se combate para que se indique o remédio correto.

O lugar de Dilma na história - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 14/06

Alguns historiadores brasileiros, cujo ofício é o de reconstituir o passado para entender o que somos no presente, estão com pressa de antecipar a história que será escrita no futuro. A aguerrida militância política desses intelectuais pretende transformar em versão oficial a conclusão de que a presidente Dilma Rousseff sofreu um golpe – e qualquer outra consideração será entendida como parte dessa conspiração.

Não haveria nenhum problema se os defensores dessa interpretação dos fatos fossem cidadãos sem qualquer responsabilidade sobre o que se ensina em sala de aula. No entanto, o que se tem hoje no Brasil é a formulação de uma espécie de pensamento único nas escolas e universidades – e a vanguarda desse pensamento é formada por historiadores muito bem posicionados na academia, local de onde pretendem difundir um discurso consensual segundo o qual só é democrático quem defende o mandato de Dilma.

No dia 7 passado, a presidente afastada recebeu um grupo desses profissionais, intitulado “Historiadores pela Democracia”. Ali, na melhor tradição dos intelectuais a serviço de partidos que se dizem revolucionários, eles prestaram homenagem não a Dilma – mera figurante dessa história e certamente detestada por muitos dos convidados –, mas sim ao lulopetismo, que lhes franqueou espaço privilegiado ao longo da última década.

Nesse período, esses intelectuais pretendiam aproveitar o sucesso eleitoral petista para tornar hegemônica a versão segundo a qual o PT e seus satélites transformaram o Brasil no paraíso da “justiça social”. Qualquer sinal da realidade que contrariasse esse discurso seria tratado como evidência do complô das “elites”, supostamente injuriadas com a transformação dos pobres em consumidores. Em troca do serviço prestado aos políticos, os intelectuais bajuladores do poder teriam a glória de ditar os termos da história, pregando o rótulo de “fascistas” nos colegas que ousassem denunciar o engodo do lulopetismo, isolando-os nas universidades como se fossem doentes cujo contato se deveria evitar.

Mas a democracia brasileira provou-se forte o bastante para implodir o edifício fraudulento que o PT de Lula e seus sequazes acadêmicos estavam erguendo. Quando o lulopetismo julgava ter encontrado a fórmula perfeita para se perpetuar no poder, comprando o Congresso e associando-se a empresários corruptos, eis que um punhado de procuradores, policiais federais e magistrados puxou o fio da meada e expôs ao País as entranhas do projeto do PT. Além disso, técnicos do Tribunal de Contas da União mostraram que o milagre econômico anunciado por Lula e Dilma estava assentado em grossa irresponsabilidade fiscal. O afastamento da presidente foi o desfecho lógico – e legítimo – desse empreendimento criminoso e autoritário.

Agora, com a história a lhes escorrer por entre os dedos, os “Historiadores pela Democracia” e seus congêneres, incapazes de aceitar a democracia, representada pelo respeito à Constituição, ainda tentam desesperadamente fazer prevalecer a tese da conspiração. “Sabemos que está em disputa, na sociedade, na mídia e no governo interino, a narrativa desse evento”, diz o manifesto desses historiadores, sem esconder, portanto, a intenção de moldar, desde já, a interpretação desse período no futuro.

Os signatários advertem os “historiadores do futuro” que não se fiem “na grande imprensa”, pois esta faz parte do “golpe”. E o tal “golpe”, dizem, “ameaça a continuidade das políticas que buscam a integração da população negra, pobre, indígena na sociedade brasileira” e “representa a força do passado na sociedade brasileira, com suas bandeiras de privilégio de classe, misoginia, racismo e corrupção”. Isso não é história, é má-fé.

O manifesto afirma, por fim, que “a história fará justiça” ao governo de Dilma. Se os historiadores do futuro seguirem o conselho do grande mestre desse ofício, Marc Bloch, que pedia a seus colegas apenas “honesta submissão à verdade”, esse julgamento já tem um veredicto: a absoluta desmoralização do lulopetismo.

CAMPO DE NUDISMO

Lava-Jato corre perigo em julgamento no STF - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 14/06

Se a Corte, em julgamento próximo, voltar atrás na decisão de que penas passam a ser cumpridas depois do recurso à segunda instância, Operação será esvaziada


Mesmo que tenha esmaecido no noticiário, não para de reverberar a questão central que emerge das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com figuras do alto escalão do PMDB — o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o colega Romero Jucá (RR), incluídos em inquéritos da Lava-Jato, e o ex-presidente José Sarney.

Trata-se do clima de conspiração que envolve alguns diálogos capturados por Machado, em que fica evidente a oposição à força-tarefa de procuradores, delegados e agentes da PF, criada em torno do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e que desde 2014, a partir de Curitiba, desvenda e desarticula o mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia na história do país.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir ao Supremo a prisão de Renan, Jucá e Sarney — e também de Cunha, por este continuar com as manobras na Câmara em defesa própria. Não se sabe se Janot tem mais informações sobre a atuação dos senadores e do ex-presidente contra a Lava-Jato. Enquanto isso, discute-se se o fato de o presidente do Senado e do Congresso, de um senador forte no governo interino, a ponto de ter sido ministro dele, e de um ex-presidente, político influente, externarem opiniões contra a Lava-Jato pode ser entendido como ato de obstrução da Justiça ou é uma troca de opiniões, garantida pela liberdade de expressão. Aguarda-se a palavra do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato no STF, para quem Janot remeteu o pedido.

O assunto vai crescer nos próximos dias, também porque está marcado para quarta-feira da semana que vem, 22, um julgamento no Supremo de um tema o qual, segundo as fitas de Machado, preocupa os peemedebistas e, de resto, todo alcançado pela Lava-Jato: a decisão tomada pelo Supremo, no julgamento de um pedido de habeas corpus, de que as sentenças começam a ser cumpridas na confirmação delas em segunda instância, por sinal uma das propostas dos procuradores da Lava-Jato para dar mais eficácia ao combate à corrupção pelo Estado.

Pois a Corte julgará nesse dia ações de declaração de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra aquela decisão do Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN).

Noticiado no site do GLOBO, esse julgamento já alimenta especulações. Há quem tema que a Corte recue naquele veredicto, enquanto se garante o contrário: o julgamento seria aproveitado para o Supremo tirar todas as dúvidas sobre o julgamento e ampliar aquele entendimento — arma poderosa contra a corrupção — a todos os processos e não apenas àqueles que tratem de pedidos de habeas corpus.

Que assim seja, porque a possibilidade concreta de as penas começarem a ser cumpridas a partir dos recursos à segunda instância tem estimulado as delações premiadas. Consta que até mais que as prisões decretadas pelo juiz Moro. Aliás, a grande maioria das delações tem sido assinada com os acusados em liberdade.

O mais grave é que, se o Supremo recuar, ganharão ares de verdade o “pacto” ou o “acordão”, mencionados nas gravações de Machado, para acabar com a Lava-Jato. E Dilma e PT comemorarão.

Divergências marcam início da negociação da dívida estadual - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

VALOR ECONÔMICO - 14/06

Terminou sem resultado concreto a reunião do governo interino para tratar da renegociação da dívida dos Estados, realizada na semana passada. As divergências continuam enormes, apesar de as discussões estarem sendo conduzidas agora por Ana Paula Vescovi, a nova secretária do Tesouro que até o início do mês estava do outro lado do balcão, à frente da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Os dois lados têm até o dia 27 para chegar a um acordo, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que 11 Estados conseguiram liminar para corrigir os débitos junto à União por juros simples e não os compostos praticados por todo o sistema financeiro.

Texto da própria Ana Paula em parceria com o presidente do Insper, Marcos Lisboa, divulgado no início do ano, dá uma boa ideia de como os Estados voltaram a uma situação de graves dificuldades financeiras, quase 20 anos após a megarenegociação realizada depois do Plano Real, chegando a casos extremos de atrasos no pagamento de funcionários e aposentados e à incapacidade de manter serviços básicos, como ocorre no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, ou de ter que lançar mão dos recursos de precatórios como fez Minas Gerais.

Os Estados foram levados de roldão pelas políticas do governo federal preconizadas pela Nova Matriz Econômica e sofreram os efeitos das desonerações tributárias, da contenção artificial das tarifas, dos aumentos dos tetos salariais e dos ambiciosos investimentos prometidos para a Copa do Mundo e pelo Programa de Aceleração Econômica (PAC), diz o texto. Certamente alguns governantes se entregaram mais facilmente à gastança, enquanto outros foram mais prevenidos. Quando o dinheiro se mostrou curto, ao invés de promover o ajuste e a redução dos gastos, o governo federal estimulou o endividamento. Entre 2004 e 2015, o Tesouro concedeu quase US$ 40 bilhões em garantias para os Estados captarem recursos no exterior, política suspensa quando Joaquim Levy esteve na Fazenda e retomada com Nelson Barbosa.

Diante das dificuldades, os Estados conseguiram que o governo federal trocasse o indexador da dívida de IGP-DI mais 6% a 9% pela taxa Selic ou IPCA mais 4%, prevalecendo o que fosse menor. O fôlego foi curto e, em dezembro de 2015, pediram alongamento de dez anos do prazo de pagamento da dívida refinanciada, mas o governo propôs de 20 anos pois alguns Estados estourariam certos limites de comprometimento. Foi oferecido ainda desconto de 40% por dois anos em troca de algumas contrapartidas, considerado insuficiente pelos Estados que querem dois anos sem pagar nada. É nesse estágio da renegociação que governo federal e Estados estão empacados.

Não só as divergências, mas também o processo de impeachment emperrou as negociações, apesar da situação crítica de diversos Estados. O Tesouro perde R$ 3 bilhões com a mudança. A carência oferecida aos Estados ficou em 18 meses, começando por 100% e diminuindo cinco pontos percentuais por mês. A ideia é dar maior fôlego no início e manter o impacto fiscal nos cofres do Tesouro em R$ 28 bilhões, o mesmo previsto na proposta anterior. Mas os Estados insistem em carência de 100% por dois anos e no recálculo de todo o estoque da dívida levando em conta o novo indexador e que a carência comece a contar a partir do fechamento do acordo.

Não ficaram muito claras as contrapartidas exigidas, mas devem incluir a definição dos gastos com pessoal e a limitação do crescimento dessa despesa e de outros itens correntes à evolução da inflação. Temas polêmicos como a Previdência dos servidores estaduais e reformas estruturais ficarão para depois na tentativa de viabilizar o acordo. O Tesouro admitiu a possibilidade de fazer uma negociação especial com os Estados em situação mais crítica - Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Por outro lado, o limite ao desconto máximo por ano prejudica Estados com maior volume de dívida, como São Paulo.

O problema de um acordo feito na emergência é sancionar hábitos ruins dos governantes, mas, enquanto não é fechado, os gastos vão se acumulando. Levantamento publicado pelo Valor (10/6) informa que o gasto médio com pessoal de 23 Estados chegou a 66% da receita corrente líquida, acima do teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o aumento salarial aprovado no Congresso para os ministros do STF terá impacto também na folha dos Estados.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

GOVERNO: JÁ SÃO 60 OS VOTOS PRÓ-IMPEACHMENT

O Palácio do Planalto e os governistas no Congresso não se seguram de tanto otimismo. Estimam que já somam 60 os senadores que votarão favoravelmente ao impeachment. No julgamento, bastam 54 votos dos 81 senadores para destituir Dilma Rousseff em definitivo. A presidente afastada é acusada de crimes de responsabilidade e contra a Lei Orçamentária, com punições previstas na Constituição Federal.

PERDA DE DIREITOS
Se for mesmo confirmada a cassação de Dilma, ela também perderá os direitos políticos pelo período de oito anos.

REBORDOSA
A cassação de Dilma não a livrará da rebordosa de julgamento das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

DESEMBARQUE
Reduzem-se a cada dia, inclusive no PT, os defensores de Dilma. Resta ainda a bancada do holofote, na comissão do impeachment.

AÇÕES PENAIS
Dilma responde, por enquanto, a duas acusações de obstrução da Justiça, com o objetivo de impedir as investigações da Lava Jato.

MINISTÉRIO DEFINITIVO DE TEMER SAIRÁ EM OUTUBRO
O presidente Michel Temer avalia sua primeira reforma ministerial já no máximo em outubro, quando o processo de impeachment estará superado. Ele lembra a aliados que a primeira versão do seu ministério foi definida em prazo muito curto, na medida em que não poderia fazê-lo sem que o Senado aprovasse o afastamento da antecessora. Apesar disso, vários ministros têm sido bem avaliados e deverão ser mantidos.

MUDANÇAS POSSÍVEIS
Até metade dos ministros pode ser substituída, diz um deles, e a pasta de Desenvolvimento Agrário e Social deve ser desmembrada outra vez.

PEDE PARA SAIR, MINISTRO
Ministros como Henrique Alves (Turismo) são estimulados a deixar o governo voluntariamente, para poupar o governo de constrangimentos.

PASSAR BEM
O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, tem agradado o presidente, mas seu cargo poderá ser útil à composição política.

PERDEU, MALANDRO
Acusado de pilotar um esquema que pagou com dinheiro público uma dívida de R$ 45,7 milhões da campanha de Dilma, Giles Azevedo teve reduzido o salário, na assessoria à chefa, para R$ 11.235,00 mensais.

NADA FEITO
Ninguém leva a sério Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara. Sua decisão de retomar a farra de horas extras, fazendo média com servidores, foi desautorizada pelo 1º secretário Beto Mansur (PRB-SP).

FOCO NA POLÍTICA
O presidente Michel Temer é do tipo que faz tudo o que Dilma menos fazia: conversar com parlamentares. Durante a pizza dominical com um amigo, no Jaburu, conversou ao telefone com 18 lideranças políticas.

GUILHOTINA
O Tribunal de Contas da União analisa nesta quarta (15) as contas de 2015 do governo Dilma. A expectativa é que o relator José Múcio, ex-ministro de Relações Institucionais de Lula, vai opinar pela rejeição.

JUSTIÇA OLÍMPICA
Preterido em Brasília, onde vive, o judoca José Tranquilini, nove vezes campeão brasileiro, bi panamericano, tri sulamericano, penta no Open USA etc, finalmente conduziu a tocha nos Lençóis Maranhenses.

TESOURADA
O Planalto deve anunciar nos próximos dias a primeira leva de demissões dos cargos de confiança. Michel Temer prometeu uma tesourada em 4.000 cargos, mas o número deve ser ainda maior.

OBRIGATÓRIO
“Existe cobrança grande para as nomeações acontecerem, mas existe trâmite burocrático. O presidente não abre mão da transparência”, diz o líder André Moura, em relação à cobrança de aliados sobre cargos.

JÁ VAI SER TARDE
Os ministros de Michel Temer não concluíram o levantamento sobre os aliados de Dilma e do PT nomeados na estrutural pública federal. A ordem do governo Temer é “terminar o estudo” em até 15 dias.

PENSANDO BEM...
...o voto da deputada Tia Eron vai esclarecer se Eduardo Cunha, afinal, é o seu sobrinho preferido.