Mais fundos de pensão - SUELY CALDAS

O ESTADÃO - 10/05

Volto ao assunto fundos de pensão. E o motivo justifica: alguns deles correm risco de quebrar, como o Aerus, em 2006, que deixou 15 mil trabalhadores da Varig sem aposentadoria, sem esperança e sem futuro. O risco de quebra do Postalis (fundo dos Correios) foi admitido, há dias, pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paula, em reunião com a associação dos funcionários da empresa, como informaram Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves, em reportagem no Estado de 6/5. Na fila atrás do Postalis estão o Funcef (da Caixa Econômica Federal), o Petros (Petrobrás) e a Fapes (BNDES).

Os 70 mil funcionários e aposentados dos Correios terão, por 15 anos, seu salário reduzido para cobrir parte do rombo de R$ 5,6 bilhões, acumulado nos últimos três anos pelo Postalis. Responsável pela regulação e fiscalização dos fundos, o que fez a Previc nestes três anos? Deixou rolar, e a corda foi esticando, esticando, até chegar ao limite em que a legislação determina parar tudo e ratear o déficit entre empresa e funcionários. Corda rompida, sem saída e devendo mil explicações aos funcionários dos Correios e de outras estatais ameaçadas, a Previc agora anuncia que acaba de enviar relatório ao Ministério Público e à Polícia Federal para apurar a responsabilidade de diretores do Postalis em operações fraudulentas e na gestão incompetente, que levaram ao déficit bilionário.

Por que não fez isso antes? Por que não agiu no primeiro momento para evitar o desastre? Por que não apurou as fraudes e afastou diretores responsáveis? Não. Deixou a corda arrebentar, nada fez e transferiu o caso para a polícia. “O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas”, justificou-se Carlos de Paula.

O.k. Mas o que fez a Previc quando os fundos Postalis e Petros perderam muito dinheiro no Grupo Galileu, que faliu em 2011 com uma dívida de R$ 900 milhões e fechou as portas das Universidades Gama Filho e Cidade, arrastando milhares de estudantes sem diploma e professores sem salários e sem emprego? E nos casos dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, liquidados pelo Banco Central, nos quais os fundos de estatais perderam milhões de reais? E os prejuízos com a compra de títulos da Argentina e da Venezuela, os dois países na pior situação financeira das Américas? E tantas outras operações igualmente suspeitas de fraude?

Se a Previc “não está preparada para lidar com atitudes criminosas”, como diz seu diretor, tem obrigação de se preparar para exercer com competência, rigor e independência política a função que lhe cabe: regular e fiscalizar. Preparar-se é agir preventivamente para evitar que outros fundos tenham o mesmo destino do Postalis, criar regras para barrar fraudes, má gestão, impedir que partidos políticos ocupem cargos na diretoria, baixar normas de boa governança e punir os que não cumprem metas de desempenho (nenhum dos fundos citados as tem cumprido). Em países de economia avançada os fundos de pensão só podem investir em papéis de empresas classificadas com grau de investimento. Aqui, não, eles desperdiçam milhões, subtraem o patrimônio dos participantes adquirindo títulos de bancos e de empresas cuja compra o mercado financeiro inteiro não recomenda e condena como mau negócio. E fica por isso mesmo.

Nos anos 80 as experiências de corrupção que levaram a Capemi e o Montepio da Família Militar à liquidação extrajudicial (e lesaram quase 1 milhão de pessoas) condenaram a previdência privada ao descrédito como negócio. Os fundos de pensão só prosperaram por nascerem atrelados ao guarda-chuva das estatais. A adesão de empresas privadas chegou mais tarde. Mas a confiança voltou a ficar abalada com a extinção dos fundos da Vasp e da Varig e a intervenção no Portus, que ameaça deixar de pagar os salários, cada vez mais minguados, a 11 mil portuários.

Agora o Postalis ameaça quebrar se a Justiça desobrigar os funcionários de pagarem o rombo. Na fila estão Funcef, Petros e Fapes. O que fará a Previc?

A revolução através das togas - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - 10/05

Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam progressistas ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam 11 homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.

A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga - lembra-se disso? - vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas, estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.

A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.

O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia - o instituto da reeleição -, cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado "basista" demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.

É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a Presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo Judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?

A carta do eu-não-sabia saiu do baralho - ELIO GASPARI

O GLOBO - 10/05

Com a inevitável lembrança do Holocausto, acabaram as comemorações dos 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Numa trapaça do tempo, fica a impressão de que, em 1945, confrontado com a barbárie, o mundo reagiu com repulsa geral. Noutra, em 2015, acredita-se que, hoje, coisas daquele tipo são inimagináveis. Infelizmente, as duas suposições são falsas.
Milhares de judeus que saíram dos campos de concentração foram recebidos como intrusos quando tentaram voltar às suas casas na Europa Oriental. Quando Heda Margolius, ex-prisioneira de Auschwitz, regressou a Praga, sua vizinha perguntou-lhe: “Por que você voltou?” Em Cracóvia, houve um pogrom em agosto de 1945. Nos 18 meses posteriores ao fim da guerra, mataram-se mais judeus na Polônia, na Hungria e na Tchecoslováquia do que nos dez anos anteriores ao início do conflito.
O mundo só começou a encarar o Holocausto a partir dos anos 60, depois que o primeiro-ministro israelense David Ben-Gurion, numa centelha de genialidade, mandou que Adolf Eichmann, capturado em Buenos Aires, fosse levado para um julgamento público em Tel Aviv. O gerente da Solução Final foi enforcado em 1962.
A segunda trapaça do tempo é a de que aquilo foi coisa de outra época. O ódio e a violência racial e religiosa continuam aí, expostos no cotidiano do século XXI. O Estado Islâmico, que se assenhoreou de parte do território do Iraque e da Síria, tem os ingredientes da superioridade nazista, com uma diferença: ele mata muçulmanos xiitas, judeus e cristãos.
Faz isso ostensivamente e coloca filmes na rede. Um deles, “Clanging of the swords 4” (“O barulho das espadas”), com pouco mais de uma hora de duração. Coisa de profissionais, produzida há um ano. Barra pesadíssima.
Os nazistas não propagavam o que faziam. Pelas suas leis e pelos seus discursos, podia-se supor, mas não se podia ver. O Estado Islâmico usa a selvageria como instrumento de propaganda. Algo como coproduções de Heinrich Himmler, comandante da Solução Final, e de Joseph Goebbels, marqueteiro do regime. Na década de 30, havia quem tivesse uma ponta de compreensão para com os nazistas.
Afinal, opunham-se aos comunistas. Hoje, esse engano pode ser alimentado, em ponto menor, pela oposição do Estado Islâmico aos Estados Unidos e a Israel. Se há uma diferença entre 2015 e 1945, ela está no fato de que agora saiu do baralho a carta do eu-não-sabia. Só não sabe quem não quer, porque os fatos estão aí, mostrados pelo próprio Estado Islâmico.

A comédia da Sete Brasil

Depondo na CPI da Petrobras, o doutor Luiz Eduardo Carneiro, presidente da Sete Brasil, informou que auditores externos não encontraram irregularidades nos contratos da empresa para a fabricação de navios e sondas para a Petrobras. Um negócio de US$ 27 bilhões. Segundo ele, Pedro Barusco e João Carlos Ferraz, que presidiu a Sete até sua chegada, em 2014, não foram “bons” executivos.
Pode-se dizer que Eike Batista, com quem Carneiro trabalhou, não foi um bom executivo porque vendeu nuvens. O caso de Barusco e Ferraz, e da própria origem da Sete, é bem outro. Barusco já confessou ter recebido US$ 100 milhões em propinas.
Enquanto Carneiro falava em Brasília, Ferraz continuava negociando sua colaboração com a Viúva. Além de informações valiosas, poderá devolver algum dinheiro, quantia muito menor que a de Barusco. A essa altura, Barusco e Ferraz ajudam, Carneiro atrapalha.
O doutor assumiu a presidência da Sete há um ano. Se ele acha que faltaram à empresa “bons” executivos, de duas uma: ou não sabe onde está ou sabe e acha que pode dizer o que bem entende.

Chapa

Pelo menos um tucano assegura que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PMDB, ofereceu ao PSDB a vice-presidência numa chapa encabeçada por ele. Falta combinar com Geraldo Alckmin e Aécio Neves, prováveis candidatos do PSDB.

Veneno

Um parlamentar recolheu notas de dólar com a efígie de Lula jogadas sobre o plenário da Câmara para distribuí-las, como lembrancinhas, a pedintes e flanelinhas e eleitores de Dilma.

Usina de encrencas

Quando o PT pode achar que sua situação melhorou, inventa uma nova encrenca. O presidente do diretório paulista, comissário Emídio Souza, quer ir à Justiça para apreender os cartazes de “Procurados”, com retratos de Lula e da doutora Dilma.
Grande ideia. Quem tiver uma impressora poderá fabricar seus cartazes, assim como quem tem uma panela consegue fazer barulho.

Fachin

Ninguém pode prever o comportamento do Senado na apreciação do nome do advogado Luiz Fachin para o Supremo Tribunal. Certamente, há ‘‘çábios’’ do Planalto acreditando que ganham a parada, assim como em janeiro acreditavam que derrotariam a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Há uma diferença entre as duas situações: contra Eduardo Cunha já não havia linha de recuo. No caso de Fachin, tanto ele como o governo podem desistir da indicação.

O atraso da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários, instituição destinada a proteger os investidores, resolveu investigar a conduta do Conselho Administrativo da Petrobras. Com cinco anos de atraso, viu fumaça em suas decisões.
Tudo bem, mas a CVM poderia se perguntar por que fez sete acordos com o diretor financeiro da empresa durante o petrocomissariado. Ao longo de seis anos, o doutor pagou R$ 1,75 milhão para que não se falasse mais dos motivos que haviam levado a CVM a investigar sua conduta.
É possível que a CVM tenha sido a única xerife do mercado a fazer tantos acordos desse tipo com um diretor financeiro de uma empresa do tamanho da Petrobras. Deu no que deu.

Registro

Os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras tinham motivos para achar que suas reuniões fossem gravadas. Os conselheiros estranhos à empresa não sabiam que estavam sendo filmados. Pode-se entender que os vídeos tenham sido apagados, mas o banco de dados da empresa deve saber quem fez o serviço e quando.

Terceiro tombo

Às 14h de 29 de abril, hora de Tóquio, três empresas do grupo Ishikawajima informaram ao mercado que separaram o equivalente a R$ 207 milhões para cobrir seu prejuízo no estaleiro Atlântico.
Pobre Ishikawajima. É o terceiro tombo que toma por se meter nos projetos megalomaníacos de criação de polos navais dos governos de Pindorama. Todo brasileiro com mais de 60 anos já pagou três. O primeiro com Juscelino Kubitschek. O segundo durante a ditadura e o terceiro com Nosso Guia. A Ishikawajima entrou em todos.
Nas superproduções do petropetismo, construiu-se uma piada. Os japoneses venderam ao Brasil uma refinaria que não refina e o Brasil vendeu-lhe um estaleiro que não produz.

O arrocho mal começou e o brasileiro já sofre - ROLF KUNTZ

O ESTADÃO - 10/05

Vai piorar, disso ninguém duvida, e os brasileiros já vão mal antes de começar o arrocho para valer. O desemprego chegou a 7,9% no primeiro trimestre, embora a austeridade nas contas públicas, nesta altura, seja pouco mais que uma promessa. Com a indústria em crise e o empresariado à beira do pânico, a economia nacional entra muito fraca na fase do aperto. O pacote inicial do ajuste continua no Congresso, foi amaciado e deverá render menos que os R$ 18 bilhões estimados inicialmente. Os primeiros cortes no Orçamento ainda serão anunciados. O governo terá de agir com mão pesada, nos próximos meses, se quiser mesmo entregar o resultado fiscal prometido - um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para pagar juros da dívida pública. A crise do Tesouro é evidente e por enquanto se manifesta em sinais esparsos, como a limitação de verba para o financiamento a estudantes. Mas a terapia pesada está só no horizonte e tentar adiá-la jogaria o País num buraco muito mais fundo.

Quem garante, nesta altura, a execução do programa de ajuste? Os negociadores inicialmente escalados pela presidente, seus petistas de confiança, foram afastados por indisfarçável inépcia para a função. Passaram a negociar em nome do governo o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Acuada e incapaz de se defender, a presidente Dilma Rousseff cumpre a rotina funcional de forma limitada e discreta. Não demonstra disposição para enfrentar os panelaços nem para cobrar apoio de seu partido. Petistas votaram a favor da Medida Provisória 665, na Câmara, porque foram enquadrados pela liderança do PMDB. Os principais temores e esperanças do governo são hoje representados por figuras peemedebistas, especialmente pelos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, e pelo vice-presidente da República.

O aliado mais importante converteu-se na verdadeira base do governo, porque os líderes do PT se negaram, até agora, a suportar o custo político da reparação dos danos causados na última fase da gestão petista.

Enquanto o ministro da Fazenda busca apoio ao seu programa e o vice-presidente se consolida como a imagem política do Executivo, a economia afunda no atoleiro. A inflação oficial diminuiu de 1,32% em março para 0,71% em abril, mas o cenário dos preços continua aterrador. A inflação chegou a 4,56% em quatro meses, superando a meta oficial para todo o ano, 4,5%. A alta de preços acumulada em 12 meses chegou a 8,17%. Se a taxa mensal de 0,71% se repetir até dezembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subirá 10,65% neste ano.

A combinação de inflação elevada com desemprego imporá aos trabalhadores um sacrifício desconhecido há vários anos. O desemprego continuará a aumentar se a indústria permanecer em crise. A produção industrial diminuiu 0,8% de fevereiro para março. No primeiro trimestre foi 5,9% menor que a de um ano antes. Na comparação de dois períodos consecutivos de 12 meses a queda foi de 4,7%.

Não haverá recuperação segura sem maiores investimentos, mas isso parece, por enquanto, fora da agenda. Nos 12 meses até março a produção de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos, foi 13,8% inferior à dos 12 meses anteriores. De janeiro a abril a importação de bens de capital foi 12,3% menor que a dos meses correspondentes de 2014. A redução de compras de máquinas e equipamentos ocorre há mais de um ano. Não se tem cuidado da ampliação nem da modernização da capacidade produtiva. Isso significa perda de eficiência e de poder de competição.

Com os erros acumulados nos últimos quatro ou cinco anos, o governo montou um conjunto de bombas interligadas. A gastança, os benefícios fiscais mal concebidos e a estagnação econômica - prova do fracasso de todos os truques - arrasaram as contas públicas. O déficit fiscal, incluído o gasto com juros, chegou a 7,8% do produto interno bruto (PIB), um dos piores resultados do mundo. A gastança, o populismo e o crescente descompasso entre a demanda interna e a capacidade produtiva provocaram uma inflação muito acima dos níveis observados nos países desenvolvidos e emergentes. O enfraquecimento da indústria derrubou a exportação de produtos manufaturados. O País tornou-se ainda mais dependente das vendas de bens primários e, portanto, do crescimento da China, hoje sujeito a uma política de ajustes internos.

Com a inflação disparada, o Banco Central tem sido forçado a elevar os juros básicos da economia. A taxa passou a 13,25% no fim do mês passado e provavelmente voltará a subir nos próximos meses. Isso aumentará os custos financeiros de um Tesouro muito endividado e ao mesmo tempo dificultará a reativação dos negócios, especialmente da atividade industrial. Com os negócios em marcha mais lenta, a receita tributária será prejudicada e o ajuste das contas públicas ficará mais difícil. O quadro poderá melhorar nos próximos meses se o governo retomar as concessões de infraestrutura e de exploração do petróleo com eficiência maior que a exibida nos últimos anos. Mas isso também dependerá de maior realismo quanto às condições de negociação. Obviamente a Petrobrás será incapaz de manter os padrões de participação observados nos últimos anos. Nada disso ocorrerá, é claro, sem aumento da confiança dos investidores no governo e nas possibilidades da economia brasileira.

Na sua fantasia, a presidente Dilma Rousseff continua incapaz de admitir ou, talvez, até de entender os próprios erros. Falando a sindicalistas antes da festa de 1.º de Maio, ela atribuiu os males do País à crise internacional e a “anos contínuos de seca no Brasil”. Houve seca em algumas áreas, mas desde 2004-2005 a produção de grãos e oleaginosas só diminuiu na safra 2008-2009. Em todos esses anos o agronegócio foi de longe o setor mais dinâmico. A indústria foi muito mais vulnerável às bobagens de um dos governos mais incompetentes da História nacional.

O mundo dos fundos - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 10/05

BRASÍLIA - O Senado ganhou uma oportunidade para mexer num vespeiro que interessa diretamente a milhões de brasileiros. É a CPI dos Fundos de Pensão, que deverá ser instalada nos próximos dias.

A comissão foi criada para investigar prejuízos em instituições que cuidam da aposentadoria dos servidores de estatais. Estão na mira gigantes como a Petros, da Petrobras, o Postalis, dos Correios, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.

Os fundos reúnem 557 mil servidores aposentados e 2,7 milhões na ativa. É gente que reservou parte dos salários para garantir um futuro tranquilo e agora teme perder o que aplicou devido a decisões estranhas e negócios esquisitos.

Só o Postalis acumula rombo de R$ 5,6 bilhões. No mês passado, os poupadores foram avisados de que teriam que pagar uma contribuição extra superior a um quarto do salário para tapar o buraco. O fundo é controlado por dirigentes indicados por políticos do PT e do PMDB.

Na Petros, que tem 128 mil participantes e mais de R$ 66 bilhões de patrimônio, as perdas no ano passado foram estimadas em R$ 6,2 bilhões. E-mails interceptados pela Polícia Federal indicam que João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, influía na administração do bolo.

"O loteamento político e sindical dos fundos foi selvagem. Isso está na origem de muitos investimentos temerários", diz o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos autores do pedido de criação da nova CPI.

Em abril, o governo pressionou senadores a retirar assinaturas de outro requerimento, o que adiou o início das investigações. Agora o Planalto cochilou, e a comissão terá que ser instalada nesta semana.

Há muita coisa a se investigar no mundo dos fundos, que tem atraído pouca atenção dos órgãos de controle. Um dos caminhos será ouvir quem acompanhou os negócios de dentro. Entre conselheiros e servidores, muita gente pode ser convencida a contar o que sabe.

Ajuste ou desmanche? - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 10/05

A aprovação da primeira fase do ajuste fiscal foi uma vitória do governo e dá um certo alívio para Dilma Rousseff, mas ainda falta passar pelo Senado e não se pode esquecer que esse ajuste é parte do desmanche de todo o primeiro mandato da presidente. Basta repassar as prioridades entre 2011 e 2014 para confirmar que não sobrou pedra sobre pedra.

Uma por uma, Dilma vem abandonando aquelas ideias que tirava da própria cabeça – não raro passando por cima da área técnica e da perplexidade do mercado – e anunciava com pompa e circunstância. Com o abandono e o desmanche, viram sucatas.

Nem o modelo de exploração do pré-sal resiste à realidade, apesar de Dilma ter feito carreira na área de energia e de ter ocupado, inclusive, o Ministério de Minas e Energia. Depois de tanta badalação, tanta aula com PowerPoint, tanta picardia contra o modelo tucano, o governo volta atrás, falando em deixar o sistema de partilha de lado para recuperar o de concessões, acabando com a obrigatoriedade de a combalida Petrobrás participar de todos os blocos.

Até o Pronatec, um dos carros-chefe dos debates, dos programas de TV e do dia a dia da campanha da reeleição, está devagar. Com a crise na economia, dissimulada no limite da irresponsabilidade, Dilma só conseguiu pagar os subsídios das entidades privadas até outubro, mês da eleição. Depois disso, atrasos, confusão, incerteza.

Outro que embalava o marketing dilmista era o Fies. Sem desprezar os objetivos corretos e as boas intenções, também encheu as burras de universidades de desempenho sofrível e brindou estudantes pobres com diplomas capazes de embelezar paredes, mas de serventia duvidosa para lhes garantir empregos em suas áreas. Em 2014, havia 4,4 milhões de bolsistas, com financiamento de R$ 13,4 bilhões para escolas privadas – boas ou arapucas. Sem dinheiro, muitos dos bolsistas e das escolas estão a ver navios.

E o financiamento da casa própria? É bem verdade que Dilma ainda viaja pelo País – quando não corre o risco de panelaços –, entregando milhares de unidades do Minha Casa Minha Vida, como fará na próxima terça-feira, no Rio. Mas, com o pior resultado da caderneta de poupança em 20 anos (20 anos!), lá se foi o crédito para moradia. A Caixa Econômica Federal limitou o financiamento de imóveis usados à metade do valor total e acaba de anunciar aumento dos juros da compra de casas.

Dilma estufou o peito num pronunciamento em cadeia de rádio e televisão porque tinha decidido na marra a redução da conta de luz para residências e empresas. Patrões, empregados e eleitores em geral bem sabem o que aconteceu depois da eleição. Ou melhor: o que vem acontecendo todo mês, quando a conta bate à porta e arromba o bolso.

Num outro pronunciamento oficial, a presidente se vangloriou da redução dos juros como nunca antes neste país e ainda estendeu um dedo ameaçador para os bancos privados, ordenando que eles fizessem o mesmo. E, afinal, onde foram parar os juros?

A venda de carros caiu 25,2%, no pior abril em oito anos. Mais de 250 lojas foram fechadas. Mais de 12 mil trabalhadores do setor foram para o olho da rua. E a indústria em geral? A produção industrial caiu 5,9% no primeiro trimestre de 2015. É mole?

O desastre afeta outro indicador importante, que ajudou muito o trabalho dos marqueteiros e foi importante para segurar o discurso e os votos da reeleição: o emprego. No entanto, segundo os dados oficiais, o desemprego já subiu para 7,9% no primeiro trimestre. Sabe-se lá onde isso vai parar.

Então, é ótimo que o ajuste fiscal comece a ser aprovado no Congresso e que novas perspectivas se abram para o País, mas não se pode esquecer que isso tudo é parte do desmanche que derrubou a popularidade de Dilma de quase 80% no início de 2013 para 13% em 2015. E agora, com o desmanche do primeiro mandato, a grande pergunta é: para construir o que no lugar?

Decisão do STF atrapalha Fachin - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 10/05

Ao contrário do que alegam os apoiadores do jurista Luiz Edson Fachin à vaga de Joaquim Barbosa no supremo tribunal Federal, a proibição de procuradores exercerem a advocacia privada concomitantemente com a função de procurador do estado não é inconstitucional.

O supremo tribunal Federal, em decisão da Segunda Turma, sob a presidência da Ministra Cármen Lúcia, por unanimidade, decidiu que cada estado pode definir os limites de atuação de seus procuradores, de acordo com o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, em agravo regimental em Recurso Extraordinário, em outubro de 2013.

A ação foi impetrada por procuradores do Rio Grande do Sul cuja Constituição, à exemplo da do Paraná, proíbe essa atividade de advocacia privada. A situação dos procuradores do estado do Rio Grande do Sul é idêntica aos do Paraná, e o Supremo chancelou a validade da proibição da advocacia contida na Constituição Estadual.

É um precedente delicado e preocupante para Fachin, e dá força ao estudo da Consultoria Legislativa do Senado, assinado pelo assessor jurídico João Trindade Cavalcante Filho, que afirma que ele não poderia ter exercido a função de procurador do estado do Rio Grande do Sul (e não promotor, como escrevi, por um lapso, na coluna de ontem duas vezes) e advogar privadamente.

Na ação, a agravante alega que ao vedar a advocacia fora das atribuições institucionais, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e a legislação estadual estariam em dissonância com a Constituição Federal. O Ministro Gilmar Mendes entendeu, e foi apoiado unanimemente pela 2º Turma, que as constituições estaduais não estão sujeitas à orientação expressa da Constituição Federal sobre o tema em questão.

Confira-se o que disposto no texto da Constituição de 1988 sobre o assunto: Art. 132. Os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

A Constituição Federal, em nenhuma passagem, proíbe o exercício da advocacia pelos procuradores dos estados, sendo matéria de competência dos entes da Federação. O Ministro do STF Luís Roberto Barroso exerceu a advocacia cumulativamente com o cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, já que a legislação estadual não proíbe.

Já Luiz Edson Fachin foi nomeado em 1990 procurador do estado do Paraná sob a égide da Constituição daquele estado, promulgada no dia 5 de outubro de 1989, que em seu artigo 125, § 3º, inciso I, assevera, § 3°, "É vedado aos procuradores do Estado: I - exercer advocacia fora das funções institucionais". O artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu uma exceção: "O disposto no art. 125, § 3°, I, desta Constituição não se aplica aos atuais procuradores do Estado".

Os apoiadores de Fachin alegam que quando ele prestou concurso e foi aprovado, não existia essa proibição constitucional, que só veio a aparecer depois. Essa "expectativa de direito" seria suficiente para dar-lhe esse direito, de que muitos juristas discordam.

Por outro lado, como ainda não havia sido empossado procurador na promulgação da Constituição, não pode ser enquadrado na exceção à regra. Sua posição, como se vê, fica a cada dia mais frágil, tendo que fazer malabarismos jurídicos para provar que não infringiu a lei.

Mesmo que no meio jurídico seja incontestável que Fachin tem, além de "notório saber", "reputação ilibada", e esse imbróglio pareça apenas um discussão teórica sem importância, os senadores, porém, que farão uma análise política de sua nomeação, a suas posições ideológicas muitos podem acrescentar essa infringência da lei para barrá-lo na sabatina.

Revisão do Mercosul - CELSO MING

O ESTADÃO - 10/05

Aumentam as pressões dentro do governo para que a presidente Dilma mude sua política de comércio exterior para focar na ampliação das exportações.

Os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento) e Kátia Abreu (Agricultura) já vinham apontando para a necessidade de descolar a política comercial do País do esclerosado Mercosul. E, ao fim da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada na terça-feira, o ministro Armando Monteiro avisou que o Brasil terá de dar prioridade à negociação de acordos bilaterais de comércio com os Estados Unidos, México, Colômbia, Peru e Chile.

A presidente Dilma terá de bater o martelo nessa nova orientação. Se ela se confirmar, a postura passiva do Brasil com seus vizinhos terá de mudar.

O Mercosul é uma união aduaneira mais do que imperfeita, cheia de distorções. União aduaneira é o segundo grau de integração econômica (o primeiro é a área de livre-comércio), que pressupõe uma única política comercial entre seus membros. Além de praticar a mesma tabela de tarifas alfandegárias (Imposto de Importação), os países sócios têm o compromisso de só negociar acordos comerciais em bloco.

O problema é que os tratados do Mercosul vêm sendo sistematicamente furados pela Argentina que, depois do calote da dívida (2001), não consegue obter dólares suficientes para cobrir suas despesas externas. É também a Argentina que mais emperra as negociações comerciais, uma vez que não aceita nenhuma abertura do seu mercado interno.

Nem mesmo a cláusula de unidade comercial vem sendo respeitada, porque a Argentina acaba de assinar tratado de investimentos em separado com a China, que inclui compromissos de importação de produtos chineses fora da Tarifa Especial Comum (TEC).

Até agora, o governo do PT, em nome da solidariedade hermana, vem aturando desaforos comerciais da Argentina, que implicam travas às exportações para seu mercado considerado aberto pelos tratados do Mercosul.

Na semana passada, o governo de Cristina Kirchner deixou vazar os termos da próxima encrenca. Pretende produzir veículos argentinos mais baratos com autopeças da China e da Coreia, como se fossem produzidas no Mercosul. Não está claro, ainda, se este é um bode colocado na sala para ser retirado se e quando outras concessões forem feitas ou se compõe parte da escalada de perfurações das cláusulas do Mercosul.

A indústria brasileira está sendo asfixiada pelos problemas já conhecidos entre os quais está a falta de acordos comerciais com parceiros que podem pagar pelo produto brasileiro. Em 2014, as exportações de manufaturados do Brasil caíram 13,7% e no primeiro quadrimestre deste ano, outros 11,3%.

Se a decisão for negociar acordos comerciais bilaterais (e não mais de bloco com bloco), o governo do Brasil tem dois caminhos pela frente. Ou negocia com seus sócios o rebaixamento da condição do Mercosul a área de livre-comércio; ou obtém deles um waiver (suspensão de vigência) para a obrigatoriedade de negociação em bloco, para, assim, tentar novos acordos bilaterais.

Confira. Os preços do petróleo já devolveram parte da queda ocorrida desde novembro. O tipo Brent havia despencado para US$ 51,73 por barril (em janeiro). Sexta-feira fechou a US$ 65,39.

‘Reinflação’. É com base nessa alta que os analistas esperam alguma “reinflação” nos Estados Unidos e na Europa.

Alta do dólar. Outro fator que poderá puxar para cima as cotações do petróleo será o provável fortalecimento da moeda americana no mercado quando o Fed começar a enxugar dólares.

SOLTOS - MARCOS ROLIM

ZERO HORA 10/05

O argumento fundamental da decisão da segunda turma do STF pela soltura de nove executivos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato que estavam em prisão preventiva foi o princípio da presunção de inocência. Os réus, entretanto, foram encaminhados à prisão domiciliar, receberam ordem de não conversar entre si, foram submetidos ao uso de tornozeleiras eletrônicas e tiveram passaportes apreendidos. Presume-se, portanto, que há o risco de que prejudiquem a instrução criminal e de que possam fugir do país. Neste caso, estamos diante de duas das exceções à regra da liberdade processual. Ou seja, as circunstâncias que poderiam justificar as medidas restritivas contra os acusados são aquelas que autorizam a prisão cautelar. Então, por que soltá-los?

No Brasil, há especial sensibilidade aos direitos dos poderosos. Proporcional ao desprezo pelos direitos dos mais pobres, acrescente-se. A prisão preventiva dos empresários poderia ser interpretada como constrangimento para estimular delações? Talvez. O que admitiria a dúvida: há constrangimentos legítimos no Estado de Direito? Imagino que sim. Aliás, possivelmente, a ausência da disposição de constranger réus poderosos estimule, e muito, a corrupção no Brasil. Não por acaso, Paulo Maluf só foi condenado definitivamente por tribunais no exterior. Por aqui não há sentença com trânsito em julgado contra ele. Ao invés de constrangimentos, Maluf é bajulado a cada eleição. Não se trata de caso isolado. Isolado foi o julgamento do “mensalão”. A regra sempre foi, e segue sendo, dispensar às pessoas “diferenciadas” toda a compreensão. Uma inclinação quase natural entre aqueles que Raymundo Faoro descreveu como “patronato político”. No âmbito judicial, esta marca estimula a criatividade jurídica e, diante de prova robusta, desconstitui a ação penal ou simplesmente obstaculiza o julgamento. Alguém dirá que o fenômeno é decorrência dos labirintos de legislação permissiva. Não é. O fato é que a decisão judicial é sempre uma decisão fundada em uma sensibilidade moral, aquilo que Obama chamou de “empatia judicial” (judicial empathy), diferente da ideia do magistrado como um “aplicador da lei”, um “árbitro” (umpire), síntese positivista preferida pelos republicanos. É tema relevante, portanto, na seleção dos magistrados, a natureza de suas sensibilidades morais. Sem as virtudes requeridas pela função _ como a coragem necessária para contrariar interesses poderosos _ saber jurídico e garantias como a vitaliciedade são imprestáveis.
Não estou seguro quanto aos fundamentos empregados na decisão. Para os que atuam na defesa dos empreiteiros, ela garantiu direito elementar e motivos para comemoração. Para o Brasil, talvez tenha garantido a vitória do cinismo.

A greve dos professores - EDITORIAL GAZETA DO POVO -

GAZETA DO POVO - PR 10/05

Ao ter cruzado os braços sem pauta definida, sindicato desafia a Justiça e coloca ambições políticas à frente do bom senso e do direito dos alunos

Quase duas semanas depois de a Justiça ter considerado ilegal a greve dos professores da rede estadual e das universidades estaduais, determinando multas para os sindicatos em caso de descumprimento, os docentes continuam parados. Os mais prejudicados têm sido os alunos dos últimos anos do ensino fundamental e aqueles do ensino médio, especialmente os que prestam vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim deste ano. Eles já estão há 40 dias sem aula, somando os dois períodos de paralisação, e o conteúdo fica ameaçado por não haver garantia de que a reposição será suficiente.

Segundo o sindicato, a greve atual é apenas a continuação daquela paralisação iniciada em fevereiro e que durou 29 dias, adiando o início do ano letivo. Naquela ocasião, a Justiça também interveio, determinando o retorno ao trabalho dos professores. No início de março, a APP-Sindicato, que representa os docentes, e o governo entraram em um acordo que permitiu o início das aulas, mas o “estado de greve” foi mantido, significando que a paralisação poderia ser retomada no futuro.

Em março, o governo se comprometeu com 17 itens da pauta dos professores, que tratavam de temas como progressão de carreira, pagamento de atrasados e da rescisão de temporários, tamanho de turmas e contratação de aprovados em concursos. O item 2 da carta dizia que “durante este mês de março, o governo promoverá um amplo debate, com a participação do Fórum de Servidores Públicos, da APP-Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Após esgotado o processo de análise, inclusive com a participação de representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná, a melhor proposta [de reforma da Paranaprevidência] será encaminhada à Assembleia Legislativa”. Foi justamente a suposta quebra desse item a alegação da APP-Sindicato para retomar a paralisação, em 25 de abril.

Mas houve, sim, reuniões para discutir o projeto, inclusive com a participação da APP. A carta-compromisso previa debate, mas não forçava o governo a acatar todas as sugestões do sindicato dos professores. Eles podem ter ficado insatisfeitos com o resultado final (o projeto de lei enviado à Assembleia), mas jamais poderiam ter alegado que o governo não cumpriu sua parte do acordo. Os professores cruzaram os braços sem ter uma pauta real; precisavam encontrar algo novo para justificar a paralisação.

O pretexto foi a data-base da categoria, em 1.º de maio. A pauta salarial não estava entre os 17 itens da carta-compromisso. Mesmo assim, a APP-Sindicato a incluiu nesta segunda etapa da paralisação, que ganhou força e apoio popular depois da violência desmedida da Polícia Militar contra os grevistas em 29 de abril. Aceitemos, por um momento, a afirmação do próprio sindicato de que a atual greve nada mais é que a continuação da mobilização anterior. Se é assim, incluir novas reivindicações em acréscimo àquelas que já tinham sido objeto de negociação anteriormente chega a ser um ato de má-fé. E, se recusarmos o argumento dos professores e considerarmos a greve atual não uma continuação da anterior, mas uma nova paralisação, como de fato parece ser, trata-se de uma “greve preventiva” deflagrada em abril, antes mesmo da data-base, o que também é uma demonstração de má-fé.

Não se questiona aqui o direito dos professores a reivindicar melhores salários – embora seja preciso lembrar que eles foram contemplados com 60% de aumento nos últimos quatro anos, contra os 27% dados aos outros servidores estaduais no mesmo período. Mas a forma como essa demanda foi introduzida na pauta de negociações entre governo e sindicato, aproveitando uma confluência entre a votação do novo projeto da Paranaprevidência e a aproximação da data-base dos professores para misturar as duas causas, é um oportunismo que não condiz com a honradez excepcional que a sociedade espera de seus professores.

O direito de greve é uma garantia constitucional, mas não pode ser abusado – e a Justiça, como vimos, se pronunciou pela ilegalidade da paralisação dos professores. O que parece não ter sido colocado na balança é o direito dos jovens e adolescentes a ter 200 dias de aula. A nova secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin, espera que os docentes retomem o trabalho na próxima segunda-feira, dia 11. Cabe aos professores decidir se o bom senso prevalecerá sobre o desafio ao Poder Judiciário e as ambições políticas de uma entidade sindical que vê na greve o meio ideal para seguir desgastando um já combalido governador.

Chegou a vez dos empresários - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 10/05

Após ter desagradado aos trabalhadores (MPs 664 e 665), o governo agora comprara briga com o setor empresarial. Mais uma vez, aqueles contra a medida vão acusar o Planalto de ser contra os trabalhadores e estimular desemprego. Em duas semanas, a Câmara vota o projeto da desoneração da folha de pagamentos. Foi implementada para dar competitividade às empresas do país em relação às do exterior, para preservar os empregos nacionais.

A nova batalha

Os empresários acusam o governo de mascarar o seu verdadeiro objetivo: aumentar os impostos. Quando a folha foi desonerada, a contrapartida das empresas foi pagar impostos de 1% e 2% sobre o faturamento. Agora, o governo, em clima de ajuste, quer aumentar essas alíquotas para 2,5% e 4,5%. Os empresários assustam o governo Dilma dizendo que haverá demissões acima das decorrentes da crise. Mais uma vez, nesse caso, segmentos do movimento sindical vão defender o emprego e acusar o governo de ser contra os trabalhadores. Empresários e suas entidades estão em campo e iniciaram conversas com o relator, o líder do PMDB, Leonardo Picciani.


"Vamos mobilizar os empresários. A desoneração foi criada para dar competitividade à indústria no exterior. Depois, o governo abriu para outros setores"
Robson Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Ahn!!

Nem o presidente do PDT, Carlos Lupi, entregou o Ministério do Trabalho nem a presidente Dilma lhe pediu o cargo. A única coisa que se sabe é que a atitude do PDT, votando contra a MP 665, está sendo definida como "inesperada"

De olho na rua

O governo comprou briga com os prefeitos. Reclamam do projeto que corta desconto no imposto do transporte público. "As prefeituras não têm como bancar. A tendência é que seja repassado para a tarifa" diz o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Mareio Lacerda (Belo Horizonte). Eles convivem com o fantasma dos protestos de junho de 2011.

Ajuste político

O ex-presidente Lula e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram para esta semana uma conversa. A ideia é sincronizar os ponteiros. Um interlocutor de ambos ironizou: "A pergunta é: quem vai acalmar quem?"

A alternativa

Com a fusão PSB-PPS, as perdas dos socialistas serão mínimas, prevê seu vice-presidente, Beto Albuquerque. "Sair para ir para onde?',' pergunta. Ele reconhece que há resistências no PSB, mas diz que a sigla quer ser alternativa à polarização PT-PSDB, e, para isso, a legenda precisa ganhar corpo e força.

Paranoia

Há muita irritação entre os aliados por conta da Operação Lava-Jato. Como o Ministro José Eduardo Cardozo comanda a PF, e a presidente Dilma indicou Rodrigo Janot à PGR, acham que essas duas autoridades estão por trás de tudo.

A reboque

Os parlamentares do PT não se conformam com o poder entregue ao vice Michel Temer. O discurso, entre eles, é o de reconhecer que o PMDB cumpre hoje um papel fundamental, mas que os petistas tem que atuar sem subserviência.

chororó. Um dos deputados do PT define o estado de ânimo do partido na Câmara em relação ao Planalto: "O sentimento é de desprestígio'!

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PDT MARCA REUNIÃO PARA DEIXAR BASE GOVERNISTA

O PDT trabalha na base governista sob “aviso prévio” e deve deixar o time dos aliados nas próximas semanas. O recado foi dado na traição de 13 dos 17 deputados que votaram contra a MP 665, do ajuste fiscal que corta direitos trabalhistas, de autoria do Executivo. Os pedetistas não escondem a insatisfação com o governo. Devem bater o martelo no próximo dia 12 em reunião do diretório nacional, no Rio de Janeiro.

LARGUE O OSSO

Após a traição, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi avisado que Dilma procura um substituto para ministro Manoel Dias (Trabalho).

SETE VIDAS

Dias já balançou no cargo no fim de abril, quando Lupi disse que “o PT roubou demais”. Lula mandou Dilma engolir o sapo e desculpar Lupi.

A ORIGEM

A rebelião começou no Senado, encabeçada por Cristovam Buarque (DF), que cobra de Lupi o rompimento com o governo Dilma.

ADEUS

Carlos Lupi resistiu à saída por causa das boquinhas no Ministério do Trabalho, feudo pedetista. Voto vencido, teve de voltar atrás.

CUNHA INSISTE EM CONSTRUIR SHOPPING NA CÂMARA

Esse Eduardo Cunha tem coragem de beijar cobra na boca. Insiste no novo anexo da Câmara, com um shopping, que tem tudo para virar operação policial. Como as maiores empreiteiras não apareceram, até porque a Operação Lava Jato as forçou a perder a ousadia, Cunha chegou até a prorrogar o prazo para empresas concorrerem à licitação da obra. Além do novo anexo, Cunha anunciou liberação de verba de R$ 85 milhões para a compra de 70 apartamentos para os deputados

PRAZO PARA COMPRA

Eduardo Cunha disse a líderes da Câmara que quer concluir a compra dos novos apartamento antes do fim do mandato na Presidência.

PROMESSA

A compra dos apartamentos faz parte das promessa de campanha de Cunha. As excelências adoram mordomias de apartamentos funcionais.

CIFRAS VULTUOSAS

No afã de agradar seus pares, Cunha já prometeu a construção de um novo anexo, que custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

PROVAS DA LADROAGEM

Deputados desembarcam na sexta (16) em Londres para ouvir o ex-diretor da SBM Offshore Jonathan David Taylor. Ele prometeu entregar documentos que comprovam corrupção em contratos na Petrobras.

FUNDAÇÃO EDUARDO CAMPOS

Na fusão do PSB com o PPS, a bancada socialista de Pernambuco estuda mudar o nome da Fundação João Mangabeira por Fundação Eduardo Campos. Proposta tem apoio da maioria da executiva do PSB.

PLANO SIGILOSO

Michel Temer tem um novo argumento para acalmar sua turma: disse a correligionários que a queda de braço Renan Calheiros x Eduardo Cunha atrapalha eventual candidatura própria presidencial em 2018.

QUEM MANDOU APARELHAR?

Residente há quinze anos no mesmo endereço em Brasília, um leitor não recebeu uma encomenda por Sedex sob uma curiosa alegação do carteiro: “desconhecido no endereço”. A encomenda, enviada do exterior, voltou ao remetente. Às custas dos combalidos Correios, claro.

INSATISFAÇÃO É GERAL

É tão ruim a avaliação da gestão do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), com 60,9% de desaprovação, que mais de vinte nomes são citados pelos eleitores para substituí-lo, segundo pesquisa do Instituto Paraná. Pior é a rejeição à Câmara Municipal: 73,3%.

EMBROMATION

O líder do PT, Sibá Machado (AC), é um coitado. Ele anunciava apoio do PT ao ajuste quando o deputado José Guimarães (PT-CE) se irritou e mandou-lhe um bilhete: “Para de embromação”. Ele obedeceu.

CORRERIA

A Força Sindical botou a CUT para correr, no Dia do Trabalho, afixando cartazes de petistas favoráveis ao arrocho de Levy. “Eles saíram correndo para arrancar”, diverte-se o deputado Paulinho da Força.