Fachin-Eunício-Cármen: cheiro de arranjo - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL

Fachin-Eunício-Cármen: cheiro de arranjo. Senado tem de votar caso Aécio na 3ª ou de fechar

Os delinquentes paisanos têm de saber que não se trata de JULGAR se o senador é culpado ou inocente — não antes do devido processo legal. O que está em pauta é se a Constituição será cumprida ou rasgada

Há um cheiro de armação no ar. Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que preside o Senado, vai dizer se a Casa se mantém sobre dois pés ou se verga a cerviz e fica sobre quatro apoios. Os ministros do Supremo Edson Fachin (por que não?) e Cármen Lúcia podem ser personagens de outra patuscada. Explico. Antes, algumas considerações.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou o novo alvo da tropa de choque dos setores da imprensa que transformaram a deposição de Michel Temer numa questão de honra. Para tanto, tiveram de abraçar, endossar e justificar todas as desonras de Rodrigo Janot e do Ministério Público Federal. É nojento! Temer não vai cair. Acho que nem o outro Rodrigo, o Maia, logrará tal intento ainda que conceda mais 30 entrevistas ao jornal “Valor Econômico”, ao “Jornal Nacional”, à GloboNews, ao Extra, à CBN… Ainda que, numa próxima empreitada, seja comparado a Churchill ou a Schopenhauer, não creio que consiga.

Ocorre que o exército está lá. Quem sabe flertando com os inflamados do Exército, né? Ou vamos ignorar o papel golpista da imprensa em 1964? A frustração da turma, do exército em minúscula, é grande. A tropa precisa de uma marca na coronha. Temer não caiu. E agora? Bem, então que Aécio seja fulminado, ainda que numa operação flagrantemente inconstitucional e ilegal, estrelada pelo trio do barulho do Supremo.

Aí ficamos sabendo, pelas lentes desses luminares, que esse papo de questão jurídica é mera manobra dos que querem barrar a Lava Jato (olhem o mantra de volta aí…). Jornalistas supostamente especializados em política — alguns incapazes de fazer o “O” com o copo porque não leram nada, não estudaram nada, não sabem nada, a não ser ouvir e espalhar fofoca — já não se constrangem de defender abertamente que o STF, na prática, casse o mandato de quem nem ainda é réu.

É um vexame histórico. Linha editorial não pode se confundir com delinquência intelectual. De súbito, temos um monte de generais Mourões disfarçados de jornalistas.

Agora ao ponto
Eunício deu um a primeira titubeada quando não pôs para votar imediatamente se a Casa acatava ou não as sanções ilegais impostas a Aécio. Transferiu a votação para a próxima terça. Os delinquentes paisanos têm de saber que não se trata de JULGAR se o senador é culpado ou inocente — não antes do devido processo legal. O que está em pauta é se a Constituição será cumprida ou rasgada, ainda que em “nome do bem”. Como foi em 1964, diga-se. Quem sabia bem disso era o outro Mourão…

Eis que Edson Fachin, o primeiro a impor a Aécio sanções ilegais, estava sentado sobre uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) supostamente pronta para ser votada havia dois meses. Vinha ainda lá do tempo em que Teori Zavascki, também rasgando a lei, afastou Eduardo Cunha do mandato e do comando da Câmara. Ah, sim, todos achamos que Cunha cometeu crimes: como nós vimos, a Casa cassou o seu mandato, não? Zavascki ter violando a Constituição é que foi um mau passo.

Aliados do então deputado entraram com essa ADI. E o galo vinha sendo cozinhado desde então. Eis que Fachin — aquele que, violando o princípio do juiz natural, foi escolhido por Rodrigo Janot para ser relator do caso JBS, que nada tem a ver com petróleo —, nesta sexta, em meio ao tsunami gerado pelo caso Aécio, libera seu texto para votação. E Cármen, que tricotou com Eunício, marcou a sessão para o dia 11.

Pressão
Aconteceu o óbvio. O exército com minúscula, a tropa de choque daqueles setores da imprensa em busca de algum troféu, pressiona para que o Senado não decida nada na terça. Que espere, então, o julgamento do dia 11.

Dadas as mais recentes revelações sobre a delação de Joesley e companhia, espero que os senhores senadores não incorram num ato asqueroso de covardia. O Legislativo não é um Poder derivado do Judiciário. A resposta a uma simples pergunta indica se tem ou não a prerrogativa de fazer a votação: e se não houvesse a tal ADI? Faria o quê?

Atenção! Na minha conta, é maior o número de ministros que teriam um voto responsável do que o contrário. Vale dizer: acho que a maioria dirá que a respectiva Casa Legislativa tem, sim, de endossar a sanção para que possa ser aplicada. Se Eunício se acovardar — se é que já não se acovardou, vamos ver —, imaginem a pressão sobre os ministros do Supremo, exceção feita, claro, a quatro deles: Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Afinal, esses já disseram a que vieram nessa matéria. Presume-se que Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes pensem o contrário. E então terá início a disputa pelo coração de Celso de Mello e de Carmen Lúcia, que pode ser, mais uma vez, o voto de desempate — já que, presidente, é a última a se pronunciar.

Ontem à noite cheguei a me divertir ao ouvir os porta-vozes do general Mourão a dizer que a armação estaria na tentativa de salvar Aécio, não na absurda aplicação da pena de cassação a um senador cuja denúncia nem sequer foi ainda aceita.

Sabem quem é o herói secreto dessa gente? Aquele cara que disse assim:
“Agora eu vou para Nova York. Vou amanhecer em Nova York. Eu vou ficar aqui, você tá louca? Soltar uma bomba dessas e ficar aqui fazendo o quê?”

Entre a lei e o golpismo vigarista, esses setores da imprensa escolheram o golpismo vigarista porque acreditam ser um atalho para a lei.

Creonte, rei de Tebas, e as eleições de 2018 - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 30/09

Sem uma ampla coalizão de centro, convém nos prepararmos para longo período de sofrimento

“Não se pode prejulgar um homem, decidir de sua alma e do que sente, enquanto ele não mostrar quem é, ditando leis”
Creonte, na Antígona de Sófocles

A fala de Creonte evidencia bem a distância que nos separa das monarquias da Antiguidade. O que o fez convocar os varões da cidade ao palácio foi a insistência da nobre Antígona em dar sepultura a seu irmão Polinice. Creonte rechaçava com firmeza a pretensão de Antígona, dado que a seu ver Polinices se tornara um inimigo da cidade, um traidor. Decretara o estrito cumprimento da tradição, determinando que Polinice não seria sepultado. Ficaria fora dos muros da cidade, ao relento, exposto à sanha de animais e aves predadoras.

No mundo atual – e neste triste momento brasileiro-, a dimensão dos problemas é milhões de vezes maior que o tormento que se abateu sobre Tebas. Começando pelo conjunto, o que temos é uma economia ainda desorganizada, incapaz de prover adequadamente os bens, serviços e empregos de que nós, 206 milhões de brasileiros, necessitamos para viver. Um Estado ainda incapaz de educar nossas crianças, de ligar metade dos domicílios à rede pública de saneamento, de eliminar a corrupção que lhe devora as entranhas e de reprimir de forma decisiva o narcotráfico, que caminha a passos largos para se incrustar em dezenas ou centenas de favelas. Uma mineradora mata um de nossos melhores rios e fica tudo por isso mesmo. A sexta economia do mundo não tem uma sequer entre as cem melhores universidades do planeta.

Nas antigas monarquias, como observei, o soberano detinha a prerrogativa de ser avaliado depois, não antes de “editar as leis” que considerava necessárias. No mundo atual, a avaliação é ex ante, não ex post, e não diz respeito a leis, mas a programas vagamente formulados, informações rarefeitas e gesticulações demagógicas, sem esquecer as famigeradas artes do marketing. O soberano, em nosso caso, é um eleitorado que já beira os 150 milhões, com carências educacionais notórias, mas cuja responsabilidade por nossas desgraças é pequena, pois a ação concreta de governar não cabe a ele, e sim às elites, cujo comportamento recente tem sido obsceno.

Que esperar de 2018? Uma eleição esfarelada, sem um candidato “natural”, uma liderança com estatura suficiente para diluir o ambiente raivoso e “contra todos” que ora predomina e apontar uma estrada mais larga para os próximos anos? Um segundo turno polarizado, com os suspeitos de sempre cumprindo os enredos de sempre, um se fazendo passar por “esquerda” e o outro por “direita”, ambos incapazes de perceber a perda de significado desses termos no mundo atual? Não nos iludamos, por enquanto, o que se delineia é a clássica tragicomédia latino-americana.

A questão em jogo, evidentemente, é se seremos ou não capazes de formar um governo capaz de atrair grandes investimentos e estruturar um novo ciclo de crescimento. A grande incógnita é se Lula poderá ou não concorrer, mas será elástica, como sempre, a oferta de populistas irresponsáveis, dispostos a dizer qualquer coisa. Alguns desses chegam mesmo a acreditar que representam o “bem”, um compromisso com o desenvolvimento e com políticas sociais sensatas. Acreditam que os grandes investimentos de que necessitamos virão de um jeito ou de outro, nem que seja pela bela cor de nossos olhos. Não compreendem que nenhum megainvestidor, pessoa física ou jurídica, é tatu a ponto de colocar seus recursos num país que não lhe oferece garantias sérias.

Uma novidade, como sabemos, é João Doria, mas é difícil crer que ele se disponha a deixar a Prefeitura antes da metade do mandato para disputar a vez com o governador Geraldo Alckmin. Este tem experiência e potencial, mas depende vitalmente de uma transformação do clima político. Não tem perfil de radical. Poderá ser um candidato adequado se as camadas médias se desvestirem da presente atitude raivosa, antipolítica, e demandarem um programa consistente, com proposições efetivas para a retomada do crescimento. Sobre Marina Silva (que possivelmente terá Joaquim Barbosa como vice) não tenho grandes expectativas. Confesso certo ceticismo quanto à sua capacidade de empolgar o eleitorado.

Outra novidade é o deputado Jair Bolsonaro. Até o momento, o que me foi dado depreender é que combinará proposições econômicas na velha linha intervencionista, a mesma a que Dilma Rousseff recorreu para levar o País ao desastre, com o discurso da segurança pública – “lei e ordem”, na conhecida expressão norte-americana. Que esse discurso ressoa, não há dúvida. A segurança é uma das preocupações dos cidadãos e aqueles que subestimavam a proporção atingida pelo narcotráfico pôde apreciar ao vivo e em cores os tiroteios na Rocinha. Mas ressonância não necessariamente se traduz em votos. Para que isso ocorra a sociedade precisa acreditar que a tendência ascendente da violência pode ser revertida num prazo relativamente curto e que esse candidato em particular – aqui falo de Bolsonaro – seja capaz de operar tal milagre. Acreditar nisso é mais difícil que acreditar em duendes e no saci-pererê.

Ou seja, fórmulas para retardar ou afugentar investimentos nós temos em abundância. Se não formos capazes de desarmar os espíritos e construir uma grande coalizão de centro, convém nos prepararmos para um longo período de sofrimento. Crescendo alguma coisa entre 2% e 3% ao ano, levaremos mais de 20 anos para atingir a renda por habitante dos países mais pobres da Europa. Nessa hipótese, em duas décadas não teremos um só Polinices, mas milhões deles, servindo de pasto para hienas e abutres.

*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria e membro das academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências, é autor do livro ‘Liberais e antiliberais: a luta ideológica do nosso tempo’ (Companhia das Letras, 2016)

A nova carta de Palocci - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 30/09

Trata-se de um dos mais contundentes documentos políticos de nossa história recente

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente, Antonio Palocci não é um delator qualquer. Muito mais do que um mero observador privilegiado dos 13 anos de lulopetismo, o ex-prefeito de Ribeirão Preto é nada menos do que um de seus mais engenhosos artífices.

Seria um arriscado exercício de imaginação afirmar que sem Antonio Palocci o Partido dos Trabalhadores (PT) não teria chegado ao poder em 2002, quando Lula da Silva assumiu a Presidência da República após três derrotas eleitorais consecutivas. Entretanto, sua liderança na coordenação do programa de governo petista muito contribuiu para dar confiança e previsibilidade a uma candidatura tida como aventureira e inconsequente antes de suas intervenções.

Por meio da famosa Carta ao Povo Brasileiro, concebida por Antonio Palocci, Lula da Silva assumiu o compromisso de, uma vez na Presidência da República, respeitar os pilares macroeconômicos erguidos a duras penas durante os mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lula da Silva, enfim, foi eleito e Antonio Palocci assumiu o Ministério da Fazenda, passando a ser a figura central na interlocução entre o governo e o chamado setor produtivo. Sob a gestão de Palocci, a economia do País navegou em mares tranquilos.

Na posição de ministro da Fazenda, Palocci viu aumentar significativamente o seu poder e influência em outras áreas do governo, caminhando naturalmente para ser o candidato à sucessão de Lula da Silva não fosse uma carreira criminosa que logo seria descortinada diante dos olhos da Nação.

Se com a notória Carta ao Povo Brasileiro Palocci ajudou a fundar a era lulopetista, em sua mais recente missiva o ex-ministro afunda de vez a propalada mística política de Lula da Silva, além de expor as vísceras do partido do qual é um dos fundadores e que, agora, se resume a uma mera rede de vassalagem ao suserano de São Bernardo.

No documento de pouco mais de três páginas, escrito na cadeia e dirigido à presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-todo-poderoso petista dá detalhes de sua participação nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff e expõe, de forma clara e articulada, os subterrâneos das negociatas que deram origem a um verdadeiro plano para tomada do Estado brasileiro para fins pessoais e partidários.

Profundo conhecedor do ethos petista, Palocci, com a autoridade que poucos na legenda têm, questiona se o PT é “um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”. Bem, a julgar pela reação da destinatária da carta, um partido político o PT não é mais.

Em entrevista publicada no jornal Valor na quinta-feira passada, a presidente do PT deixa claro que o bom destino do País é o que menos importa para seu partido hoje.

Por meio de uma narrativa que muito se aproxima do fanatismo religioso, Gleisi Hoffmann deixa claro que para o partido que preside nada mais importa do que a defesa inarredável da inocência de Lula da Silva, não obstante a condenação já sofrida pelo ex-presidente na Justiça, a primeira em sete processos a que responde.

Quando não se ocupa de defender a candidatura de Lula na eleição de 2018, Gleisi Hoffmann presta-se a tentar desqualificar, pateticamente, as alegações de Antonio Palocci, como se proviessem de algum estranho, e não de uma figura central do partido, alguém que teria sido ungido por Lula para sua sucessão não fossem os “ilícitos” do ex-ministro, como ele chama seu passeio pelo Código Penal.

Para terem valor jurídico, é evidente que as alegações de Antonio Palocci contidas em sua carta de desfiliação do PT – uma extensão do depoimento espontâneo que o ex-ministro prestou ao juiz Sérgio Moro – deverão vir acompanhadas por provas do que lá vai escrito. Entretanto, trata-se, desde já, de um dos mais contundentes documentos políticos de nossa história recente.

Partilha ou concessão? - SUELY CALDAS

ESTADÃO - 30/09

O regime no pré-sal não mudou, uma polêmica que tem tudo para prosperar neste momento de retomada

No momento em que o leilão desta semana parece sinalizar o fim da apatia e a retomada do interesse de grandes empresas pelo petróleo brasileiro, vale refletir sobre duas datas marcantes da nossa história recente: em agosto, a lei que acabou com o monopólio da Petrobrás completou 20 anos e, em dezembro, 7 anos a lei que instituiu o regime de partilha na exploração de óleo nas promissoras áreas do pré-sal.

Que a Petrobrás não dava mais conta de explorar sozinha ficou evidente, desde a década de 1970, com as descobertas gigantes em águas profundas da Bacia de Campos. Tudo era grande demais para uma única empresa, mas só em 1997, no governo FHC, houve o reconhecimento em lei. Então dezenas de empresas se instalaram no País, gerando um boom de novos investimentos, empregos, renda e riqueza com a multiplicação de projetos de exploração. Foi quando a produção de óleo e gás saltou de 900 mil barris/dia, em 1997, para 2,5 milhões na média deste ano, e os empregos no setor triplicaram.

Que existia óleo abaixo da camada da rocha de sal, em águas ainda mais profundas, já se sabia desde os anos 1980, mas só em 2007 foi possível dimensionar potencial e área e dispor de tecnologia para extrair o óleo. Depois de muita incerteza, finalmente o ex-presidente Lula sancionou a lei que instituiu o regime de partilha nas áreas do pré-sal, pelo qual o petróleo extraído é dividido entre a União (75%) e o consórcio investidor (25%), obrigou a Petrobrás a ser a única operadora dos poços e a participar com um mínimo de 30% do investimento.

Deu tudo errado, e frustrou-se a tentativa de devolver o monopólio à Petrobrás - que, aliás, não o queria de volta. Estrangulada pelo congelamento do preço dos combustíveis, assaltada pelos políticos, usada a torto e a direito pelos governos do PT e contraindo dívidas impagáveis, a estatal perdeu fôlego financeiro para investir no pré-sal e ainda ser a única operadora. Com isso, um único leilão foi efetuado, em 2013, no Campo de Libra, sem disputa e arrematado por um único consórcio formado pela Petrobrás, a Total francesa, a Shell holandesa e duas chinesas. E foi só. Pararam os leilões e a economia brasileira mergulhou na recessão.

Com o País e sua presidente desacreditados e a Petrobrás desmoralizada com a Operação Lava Jato, os investidores fugiram do Brasil e o petróleo do pré-sal continuou sepultado no fundo do mar, impedindo os brasileiros de usufruírem de sua riqueza. Em novembro de 2016 a lei mudou, a Petrobrás ficou livre das amarras, os leilões foram retomados (há mais oito rodadas marcadas até 2019) e os investidores voltaram, entre eles a Exxon, maior petrolífera do mundo, que havia desistido do Brasil. A lei mudou, mas o regime de partilha no pré-sal não, desencadeando uma polêmica que tem tudo para prosperar neste momento de retomada.

O fim da partilha e sua substituição pelo regime de concessão (a União, detentora do monopólio, é indenizada com carga tributária elevada) ganharam um defensor em Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na partilha, a União se apropria de 75% do óleo extraído e a empresa ou o consórcio ficam com 25%. Antes desse rateio, porém, são deduzidos todos os custos de exploração e produção declarados pela empresa. É aí, argumenta Oddone, que a indústria busca vantagens ao inflar as despesas com penduricalhos supérfluos e dispensáveis.

“O regime de partilha foi o maior erro que cometemos no Brasil. Nele o investidor agrega despesas sem nenhum critério, só para elevar o custo e entregar um volume menor de petróleo à União. Não é à toa que partiu da indústria a preferência pela partilha em países da África”, denuncia Oddone.

Ele reconhece que a área do pré-sal requer tratamento diferenciado porque o risco de não encontrar petróleo é mínimo. Mas argumenta que a União vai faturar “bem mais” com a elevação da alíquota do tributo Participação Especial. “É muito mais transparente, eficiente, reduz o custo e aumenta a produtividade.”

Por enquanto, a partilha vigora, mas Oddone se diz disposto a lançar e sustentar o debate.

Guerra de Poderes compõe o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 30/09

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O "caos", motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco da Constituição.

O STF flerta, há tempos, com o "caos". A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.

A "suspensão temporária" do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma "excepcionalidade" pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

O "caso Renan" manchou duas vezes a reputação do STF, pela emissão da liminar ilegal e, na sequência, por um intercâmbio de bastidores que conduziu ao recuo da Corte e à retirada de Calheiros da linha sucessória, outra pena emanada da caverna do direito criativo. O episódio desenrolou-se como confronto mafioso de Poderes, pontuado pelas ameaças do senador de votar leis de supressão de privilégios corporativos do Judiciário.

O Supremo existe para proteger-nos da "excepcionalidade". Nosso STF, porém, como evidencia o "caso Aécio", viciou-se na exceção. Os juízes não têm a prerrogativa de suspender mandatos e, não podendo decretar soberanamente a prisão preventiva de parlamentares, não podem, igualmente, impor-lhes medidas restritivas de liberdade.

A lei é geral: vale para Aécio, Calheiros, Cunha, o diabo e a avó do diabo, o PMDB, o PSDB ou o PT. O trio de juízes opera ao arrepio da ordem legal –como registrou um Calheiros que, para defender a própria pele, organiza a reação parlamentar à cassação branca de Aécio. "Caos": a soma de um STF que ignora a Constituição com um Congresso que, mesmo desprezado, tem agora a oportunidade para desmoralizar juízes sem juízo.

Mourão, ponta emersa de uma embrionária articulação golpista de raízes civis, transita na geografia do "caos". Os constituintes de 1988, lembrou Jorge Zaverucha (Folha, 27.set ), contaminaram a ordem democrática com um pingo de ambiguidade, redigindo o artigo 142 de modo a propiciar dupla leitura. O artigo estabelece que as Forças Armadas "destinam-se", entre outras funções, à "garantia da lei e da ordem".

Na interpretação literal, sustentada pelo fio implícito da adesão filosófica aos princípios da democracia, a hipótese de intervenção militar depende de iniciativa do Executivo. Mas, na tradução livre, de inspiração autoritária, a missão de garantia da ordem é um dever absoluto, um "destino" não sujeito a limitações. É disso que fala Mourão, quando alega curvar-se à Constituição.

Na Europa, imigração e terrorismo alimentam os discursos da ascendente direita nacionalista. Por aqui, a corrupção e o crime organizado desempenham papéis similares, nutrindo uma "nova direita" que cultua a "idade de ouro" da ditadura militar. A guerra de Poderes que já não reconhecem fronteiras legais desenvolve-se sobre essa paisagem, compondo o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura. Os magistrados talvez imaginem que afastam a sombra de Mourão ao violar a lei para combater a corrupção. Enganam-se: fora da lei, existe apenas a força.

Perigo para as instituições - JOÃO DOMINGOS

ESTADÃO - 30/09

Polarização da sociedade e falta de confiança nos Poderes da República alimentam a crise

É bastante provável que Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) se entendam e que a ameaça de crise institucional que hoje paira sobre o País por causa da suspensão das atividades legislativas do senador Aécio Neves e da determinação para que se recolha ao lar à noite fique apenas na ameaça. Porque os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e do STF, Cármen Lúcia, dois conciliadores por vocação, pelo jeito conseguiram estancar a sangria que parecia inevitável.

Numa sessão marcada às pressas por Cármen Lúcia para o dia 11, o STF poderá decidir que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como a que determinou a Aécio que fique em casa no período noturno, sejam comunicadas à Câmara ou ao Senado em 24 horas, caso tomadas contra deputado ou senador. Caberá então à Casa do Congresso à qual pertence o parlamentar decidir se autoriza ou não a aplicação da pena. Tal exigência é feita pela Constituição nos casos que envolvem a prisão em flagrante de deputado ou senador.

Desse modo, caso decida por revogar a medida aplicada contra Aécio Neves pela Primeira Turma do STF, o Senado não poderá ser acusado de desobedecer a uma decisão judicial.

Essas decisões que podem evitar o impasse resultam do entendimento político entre os presidentes de dois Poderes da República, que sabem da capacidade de destruição de uma crise institucional.

Quanto às causas da crise, essas não têm boa vontade de chefes de Poder que consiga resolvê-las de uma hora para a outra, porque elas resultam de uma soma de fatores do cotidiano do País: a polarização da sociedade, a crise política sem fim e a falta de confiança nos Poderes da República. Juntem-se a tudo isso a falta de líderes capazes de pôr ordem na bagunça, um governo com a pior taxa de aprovação de todos os tempos, um Congresso desacreditado pelo fisiologismo e pelas denúncias de corrupção, discursos contrários à atuação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça, como os feitos à exaustão pelo PT, pelo ex-presidente Lula e pelo senador Renan Calheiros, um certo engajamento político dos ministros do STF e a desesperança da população. Taí o caldeirão do diabo pronto para cozinhar a poção do impasse.

No auge da crise, alguns dirigentes partidários chegaram a dizer que o Senado tinha todo o direito de revogar uma decisão do Supremo, como as aplicadas em Aécio, porque o STF se mete em fazer interpretações tais das leis que elas acabam por se tornar outras leis.

Não se pode dizer que estão certos os que fizeram a defesa de tal reação. Ora, se um muda seu papel por causa do que o outro faz, o desrespeito à Constituição virá imediatamente. Assim, rasgam-se os princípios adotados pela democracia brasileira, inspirados na teoria da separação e independência entre os Poderes, do francês Montesquieu, e cada um vai fazer o que quer.

Para o cientista político Fábio Wanderley Reis, o STF se tornou hipersensível à opinião pública e assumiu um ativismo político, fazendo interpretações de leis sem resguardo constitucional. O clímax, na opinião dele, ocorreu durante o voto do ministro Fux pela condenação de Aécio. Para o cientista político, o ministro fez chacota com o senador ao dizer que Aécio não teve a grandeza de se afastar do Senado: “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo exatamente a que ele se porte tal como ele deveria se portar. Pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas sair do Senado Federal para poder comprovar à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio”, afirmou Fux ao votar. A pessoa do réu é sagrada. Não pode ser alvo de zombarias, diz Wanderley Reis.

Intransigência com a Constituição - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 30/09

Conforme passa o tempo, fica mais evidente o disparate que foi a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves

Conforme passa o tempo, torna-se cada vez mais evidente a afronta à Constituição causada pela decisão da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu das funções parlamentares o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e impôs-lhe restrições de liberdade e de direitos políticos. Em vez de os dias aplainarem a surpresa, eles propiciam mais elementos sobre o disparate que foi a decisão de terça-feira. Urge, portanto, revertê-la o mais rápido possível, para eliminar um sério obstáculo à harmonia e ao equilíbrio entre os Poderes.

O Supremo, no entanto, parece que não se deu conta da gravidade e da urgência do caso. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a respeito do afastamento de parlamentares. Não viria mal um pouco mais de prioridade com temas tão fundamentais para o funcionamento da democracia.

Em artigo publicado no Estado – Uma decisão surpreendente (29/9/2017) –, Carlos Velloso, ministro aposentado e ex-presidente do STF, analisa como a 1.ª Turma da Suprema Corte conseguiu produzir esse resultado tão surpreendente, ao julgar um recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “No tocante ao pedido de prisão, todos os integrantes da turma ficaram de acordo com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes”, que haviam reconhecido que, “conforme expresso na Constituição, ‘desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável’, caso em que ‘os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão’ (artigo 52, § 2.º)”.

“Em seguida – diz Carlos Velloso –, vieram os votos divergentes quanto às medidas alternativas, capitaneados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Surpreendente. É que, se não ocorrem os motivos da prisão, nem ela seria cabível, é evidente que também ausentes os motivos ou fundamento para a imposição de medidas alternativas. A decisão é, portanto, no mínimo, contraditória. E mais: sem que houvesse denúncia, regularmente recebida pelo Supremo Tribunal, ao senador foi imposto o afastamento do mandato.”

A 1.ª Turma do STF ignorou uma garantia constitucional fundamental para o bom funcionamento da democracia. “Somente a Casa a que pertence o parlamentar pode afastar um de seus membros. Investido este no mandato, pelo voto popular, expressão maior da cidadania, somente quem da mesma forma está investido poderia afastá-lo. O parlamentar encarna a democracia representativa que praticamos”, lembra Carlos Velloso, para arrematar: “A medida consistente na suspensão do mandato, da forma como adotada, representa um desrespeito ao voto popular e ao Poder Legislativo, constituindo ofensa ao princípio da separação dos Poderes (artigo 2.º da Carta Magna), traço caracterizador do presidencialismo, a que a Constituição confere status de cláusula pétrea (artigo 60, § 4.º, III)”.

Como se vê, os três ministros da 1.ª Turma que formaram maioria para afastar do exercício do mandato o senador Aécio Neves conferiram a si mesmos um poder que a Constituição não lhes dá. Não compete ao STF afastar parlamentar do exercício do seu mandato, ainda mais quando este não foi sequer denunciado. Tem-se o absurdo caso de uma condenação sem processo penal proferida por juízes que não possuem esse poder.

É muito estranha a decisão da 1.ª Turma, pois desrespeita profundamente a Constituição. Ainda por cima, os três ministros que apoiaram o afastamento do senador Aécio Neves dizem que tomaram essa medida em respeito aos valores e princípios constitucionais. Ora, tais valores e princípios não autorizam a afronta acintosa às palavras cristalinas da Constituição. O nome disso é arbítrio, o perigoso arbítrio de se achar acima da lei.

O caso deve ser revisto com absoluta urgência pelo STF, já que é ele o guardião da Constituição. Eventuais omissões ou atrasos na retificação do equívoco da 1.ª Turma significariam um desleixo incompatível com a sua alta missão institucional. Os tempos exigem uma valente intransigência com o bom Direito. O País está cansado de malfeitos.

COLUNA DE CLÁUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER - 29/09

TEMENDO ‘EFEITO ORLOFF’, GLEISI FEZ PT DEFENDER AÉCIO
O medo de Gleisi Hoffman de ser presa, ou de amargar restrições semelhantes àquelas impostas a Aécio Neves, levou a senadora e presidente do PT, a fazer seus colegas de bancada criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tucano. A informação é de políticos petistas inconformados com a “saia justa” da surpreendente solidariedade a um adversário que sempre os criticou e foi criticado.

VOCÊ AMANHÃ
A expressão “efeito Orloff” é inspirada numa antiga propaganda da marca de vodca cujo slogan era: “eu sou você amanhã”.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM
Gleisi Hoffmann e o marido Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma, são processados no STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

DESGASTE IMPREVISTO
Ao denunciar Aécio ao conselho de ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou compensar o desgaste inesperado no caso do tucano.

PETISTAS DIVIDIDOS
Na definição da urgência no caso Aécio, ao menos um dos três senadores do PT presentes votaram contra o partido: Paulo Paim (RS).

APOIO A GOLPE MILITAR CRESCE NA BAIXA ESCOLARIDADE
Levantamento do Paraná Pesquisas revela que pessoas de baixa escolaridade apoiam a “intervenção militar provisória”. Esse apoio é manifestado por 44,4% dos entrevistados que têm no máximo o ensino fundamental. Impressionam também o apoio ao golpe “provisório” de 46,1% dos jovens de 16 a 24 anos, que não viveram na ditadura. A pesquisa entrevistou 2.540 pessoas entre 25 e 28 de setembro.

NÃO QUEREM REPETECO
O menor índice de apoio à ideia de “intervenção militar provisória” é de quem tem 60 anos ou mais (37%), que viveram a ditadura.

QUEM CONHECE, REJEITA
A pesquisa indicou menor apoio à “intervenção militar provisória” entre 38% dos brasileiros que têm nível de escolaridade “superior completo”.

REGIÕES
As regiões Norte e Centro Oeste, somadas, têm o maior índice de apoio aos militares (44,8%), mas o Sudeste é segundo com 43,2%.

MUDANÇAS À VISTA
Provocou uma crise política a pesquisa do Ibope indicando 3% de aprovação do governo Michel Temer. São esperadas mudanças na área de comunicação do governo.

RUIM DE SERVIÇO
Aliados compreendem as dificuldades de Michel Temer para melhorar índices de aprovação, mas acham o fim da picada que o governo não “fature” o fim da recessão, o crescimento, a queda do desemprego etc.

CPI DAS RODOVIAS PRIVADAS
A Câmara criará uma CPI para investigar irregularidades em contratos de concessão de rodovias. O autor, deputado Evair de Melo (PV-ES), diz já ter 171 assinaturas necessárias. Deve sair nos próximos dias.

MADAME NA AGULHA
Há na CPI mista da JBS quatro pedidos de convocação da ex-presidente Dilma, uma das maiores beneficiadas pelo esquema de corrupção que abasteceu os cofres do PT com grana da J&F/JBS.

ROLLEMBERG, MIL DIAS
Rodrigo Rollemberg completou ontem mil dias no governo do DF, celebrando – como ele próprio relatou a esta coluna – o equilíbrio das contas e a redução de homicídios e dos acidentes fatais de trânsito.

FIM DO FORO
Petição destinada ao Supremo Tribunal Federal no site Change.org pede o fim do foro privilegiado de políticos investigados ou condenados por corrupção. Já acumulou mais de 29,1 mil assinaturas em sete dias.

APESAR DE TUDO
A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor mostra que a taxa total de empreendedorismo no Brasil foi 36%; ou seja, 48 milhões de pessoas entre 18 e 64 anos estavam envolvidas em criar ou manter um negócio.

PRIVADOS, MAS NEM TANTO
A Medida Provisória 779 “reprograma o pagamento das outorgas” das empresas que compraram as concessões dos aeroportos públicos. Segundo a Anac, elas já devem mais de R$ 1,31 bilhão em outorgas.

JABUTICABA
Em 2015, o Brasil inventou a “mulher sapiens”. Em 2016, foi o impeachment fatiado. Agora em 2017 é o meio-senador, meio-solto.

Das cuecas aos contêineres - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 29/09

Encurralados, corruptos passam a guardar dinheiro sujo em apartamentos e até contêineres

Ao estourar o apartamento com os R$ 51 milhões do ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima, a Lava Jato chegou a uma outra frente de investigações: essa nova forma de guardar dinheiro sujo está longe de ser exclusividade de Geddel e tende a produzir escândalos e fotos espetaculares desde já e principalmente nas eleições de 2018. Nem doleiros, nem laranjas, nem contas no exterior, nem paraísos fiscais. A moda agora é esconder dinheiro vivo em apartamentos, casas, depósitos e... contêineres.

Os investigadores esfregam as mãos diante da delação do ex-poderoso Antonio Palocci, ansiosos para ele entregar onde estaria, afinal, a dinheirama que delatores atribuem ao ex-presidente Lula. A expectativa é de que esteja não em um contêiner só, mas em contêineres, no plural, nos países em que Lula atuava com as empreiteiras – por exemplo, na África e na América Latina. Lembram dos dólares bolivarianos dando sopa por aí? Sem contar o que pode estar em solo nacional, muito além das aplicações de R$ 9 milhões do ex-presidente que têm origem clara e legal.

Segundo Marcelo Odebrecht e o próprio Palocci, era o ex-ministro, e só o ex-ministro, quem gerenciava os milhões da conta pessoal do “Amigo” Lula, cuidando da contabilidade de entradas e saídas, das retiradas em dinheiro vivo, dos envios até Lula. Quando os também ex-ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo tentaram entrar na operação, Marcelo rechaçou. Quem metia a mão no dinheiro de Lula era Palocci, hoje o principal algoz do chefe.


A primeira impressão, quando surgiu o inacreditável bunker de Geddel, foi a de que se tratava de uma mania individual e patológica de roubar e amontoar dinheiro num apartamento usado especificamente para esse fim. Depois, foi ficando claro que a fortuna não era só de Geddel, como a prática não ficava restrita a ele, sua família e o PMDB.

Os corruptos e corruptores começaram a se sentir encurralados pelos vários e efetivos acordos entre a PF e o MP com seus correspondentes na Suíça, no Uruguai, nos EUA... e isso piorou com as novas regras de transparência na Europa para depósitos de estrangeiros. O dinheiro sujo ficou facilmente rastreável, não é, Eduardo Cunha? Ele dizia que nunca teve conta no exterior. A Suíça dizia que tinha e comprovou com contas e extratos. A mentira ruiu, a carreira política de Cunha também.

Além disso, os principais operadores estão presos, a começar por Marcos Valério, Alberto Youssef e Lúcio Funaro, e os outros andam de barbas de molho. Quem vai lavar o dinheiro? Enviá-lo para o exterior? Servir de laranja? Daí porque a PF acha que a descoberta dos R$ 51 milhões de Geddel é um veio de ouro. Basta procurar para achar outros apartamentos, depósitos e contêineres que seus donos julgam mais seguros do que operações obsoletas, malas e cuecas. Só questão de tempo.

A maior festa de novos “apartamentos do Geddel”, porém, deverá ser em 2018. As campanhas continuam pela hora da morte, mas as fontes tradicionais (empreiteiras, JBS...) secam, as regras estão mais rígidas e a PF e o MP estão na espreita. Sem falar que os vizinhos, como no caso de Geddel, estão na onda de denunciar movimentos suspeitos. Coitados dos corruptos. A vida deles está cada dia mais difícil.

Dobradinhas. Gilmar e Marco Aurélio, PT e PSDB... São curiosas as alianças contra a decisão do STF de prender Aécio Neves sem prender, inventando a figura da prisão preventiva domiciliar, como diz Marco Aurélio. Além das dúvidas jurídicas, há o sentido de autopreservação no Congresso: hoje é Aécio, amanhã pode ser qualquer um. Os senadores deram um tempo ao STF: ou o plenário da Corte derruba a decisão, ou o plenário do Senado vai fazê-lo.

Conhecimento ainda é poder? - MICHAEL CARDOSO

DCI - 29/09
Todos já ouvimos a máxima "conhecimento é poder". Há milhares de anos, o sábio Hebreu, no livro de Provérbios, declarou: "O homem sábio é forte, e o homem de conhecimento consolida a força."

Ao longo da história, o conhecimento foi usado como um instrumento de dominação, criando abismos sociais. Muitas vezes, quem detinha o conhecimento infundia terror e superstição, com intuito de controlar e coagir.

Sábios, sacerdotes, padres, imperadores procuraram erguer barreiras entre as pessoas e o conhecimento, para que pudessem manter o controle sobre as massas ignorantes e manipuláveis.

A partir das revoluções promovidas pelo protestantismo, pelo iluminismo, e todas as demais ondas que se sucederam, assistimos à gradual socialização do conhecimento, que culminou com a corrosão sistêmica do poder como o conhecíamos e transformou as relações humanas em todas as suas esferas: política, familiar, espiritual, mercantil e social.

Aprendemos a usar o conhecimento adquirido para resolver problemas complexos da nossa civilização, nas mais diversas áreas: nutrição, saúde, economia, biotecnologia, produção, agricultura, entre outros.

Como efeito natural deste processo de socialização do conhecimento, o poder migrou de mãos, se tornou mais disperso e disforme. Conhecimento não é mais garantia de poder.

Moisés Naim defende em seu livro "O Fim do Poder" que, após a segunda guerra mundial, o processo de deterioração do poder tornou-se acelerado, acompanhando a revolução digital e o surgimento da internet.

O autor diz que "o poder está se dispersando cada vez mais e os grandes atores tradicionais estão sendo confrontados com novos e surpreendentes. E aqueles que controlam o poder deparam-se cada vez mais com restrições ao que podem fazer com ele".

A partir deste contexto, proponho uma reflexão, trazendo o assunto ao campo da gestão. Como é possível liderar uma organização na atualidade? É inegável que o poder é componente imprescindível da gestão. Sem a legitimidade que o poder confere ao gestor, o trabalho de liderança torna-se ineficaz.

Para responder a esta pergunta, é importante definir qual é o papel de um gestor na organização moderna, e com base nesta compreensão, poderemos definir que tipo de poder é necessário para garantir a eficácia do gestor.

Eric Schmidt, chairman do Google, afirma no livro "Como o Google Funciona" que "o gestor é como um roteador muito eficiente". Ou seja, o papel do gestor é garantir que o fluxo de informação aconteça da forma correta, no tempo certo, e para as pessoas certas. A legitimidade do gestor está na relação de confiança que este mantém com seus liderados. A relação de confiança é fruto do convívio, de evidências e fatos que mostrem compromisso real com o grupo.

Quando a liderança é exercida com base na hierarquia, o poder consiste na alçada de decisão de uma pessoa, que tem o privilégio de enxergar o todo. O seu ponto de vista precisa ser único para que possa manter o poder.

Hoje, a liderança está se firmando nos relacionamentos e no alinhamento de propósitos. O mundo se tornou mais horizontal, os lideres serão revelados pela sua capacidade de influenciar e conectar pessoas, pela sua habilidade para construir o consenso de forma eficaz, atingindo resultados.

O Supremo e a banana - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 29/09

SÃO PAULO - É preciso sabedoria para ter poder nas mãos e resistir à tentação de exercê-lo. A Primeira Turma do STF não teve essa sabedoria. Ao contrário, a impressão que se tem é que esse colegiado, ao determinar o afastamento de Aécio Neves das funções de senador e seu recolhimento noturno, avistou uma casca de banana do outro lado da rua e atravessou a via com o propósito de escorregar no epicarpo.

A decisão da turma não é tecnicamente impossível. Ela se ampara no artigo 319 do Código de Processo Penal e não é diretamente desautorizada pelos artigos da Constituição (53 e 55) que tratam das inviolabilidades dos parlamentares. Ainda assim, a Primeira Turma deu um passo politicamente temerário ao aplicar a um senador da República duras medidas cautelares que não têm uma previsão constitucional explícita e sem o crivo do plenário da corte.

Se já não é muito prudente para o Judiciário atuar em território fronteiriço à independência entre os Poderes sem um argumento próximo do incontestável, fazê-lo em relação a uma questão que é, no fundo, lateral torna-se quase uma irresponsabilidade.

Aécio Neves está encrencado. O áudio em que ele pede dinheiro a Joesley Batista constitui uma prova avassaladora, que ele terá dificuldade para contestar. Mas isso é assunto para o julgamento de mérito. A adoção ou não de medidas cautelares, que visam a evitar que o senador interfira no processo, não muda o quadro geral. Se o STF está ansioso para punir parlamentares corruptos, o que parece uma boa ideia, deveria cuidar para que o mérito dos processos seja rapidamente julgado.

O Supremo não apenas não agiu com a cautela que se espera da corte máxima como ainda deu oportunidade para uma queda de braço entre o Judiciário e o Senado. Os bombeiros devem agora entrar em ação e imagino que conseguirão evitar uma crise institucional. Mesmo assim, foi desnecessário.

Uma decisão surpreendente - CARLOS VELLOSO

ESTADÃO - 29/09

A menos que se renegue o Estado de Direito, o que importa é cumprir a Constituição

Analisemos, sem quebra da reverência e do respeito devidos, a decisão proferida, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no agravo interposto na cautelar requerida pela Procuradoria-Geral da República, cautelar apresentada pelo mesmo órgão do Ministério Público, com base em gravação feita por Wesley Batista, um dos donos da JBS, com o fito de obter perdão consistente numa colossal imunidade penal. Esse senhor acabou preso, a requerimento do Ministério Público, porque se descobriu que mentira. Na cautelar foi pedida a prisão do senador e seu afastamento do mandato que lhe foi outorgado pelo povo.

A decisão, com todo o respeito, foi surpreendente.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, minucioso e longo, foi pelo não cabimento da prisão, do afastamento e demais medidas alternativas. No mesmo sentido, o voto do ministro Alexandre de Moraes, largamente fundamentado. Os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes deixaram claro que, conforme expresso na Constituição, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, caso em que “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão” (artigo 52, § 2.º). No tocante ao pedido de prisão, todos os integrantes da turma ficaram de acordo com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

Em seguida vieram os votos divergentes quanto às medidas alternativas, capitaneados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Surpreendente. É que, se não ocorrem os motivos da prisão, nem ela seria cabível, é evidente que também ausentes os motivos ou fundamento para a imposição de medidas alternativas. A decisão é, portanto, no mínimo, contraditória.

E mais: sem que houvesse denúncia, regularmente recebida pelo Supremo Tribunal, ao senador foi imposto o afastamento do mandato. Se denúncia tivesse sido recebida contra o parlamentar, depois de lhe ter sido assegurado o direito de defesa, ainda nessa hipótese seria discutível a medida. Ao que entendo, somente a Casa a que pertence o parlamentar pode afastar um de seus membros. Investido este no mandato, pelo voto popular, expressão maior da cidadania, somente quem da mesma forma está investido poderia afastá-lo. O parlamentar encarna a democracia representativa que praticamos.

Assim posta a questão, a medida consistente na suspensão do mandato, da forma como adotada, representa um desrespeito ao voto popular e ao Poder Legislativo, constituindo ofensa ao princípio da separação dos Poderes (artigo 2.º da Carta Magna), traço caracterizador do presidencialismo, a que a Constituição confere status de cláusula pétrea (artigo 60, § 4.º, III).

E o que me parece incompreensível: foi adotada, contra o senador, dentre outras medidas, a obrigatoriedade do recolhimento domiciliar noturno. É inacreditável e imperdoável que se possa invocar, no ponto, disposição inscrita no Código de Processo, pretendendo, dessa forma, invocar a Constituição no rumo da lei ordinária, quando esta, sim, há de ser invocada no rumo da Constituição. Na verdade, ao parlamentar foi imposta, com ofensa à Lei Maior, a pena de prisão em regime aberto. Nesse caso, ao Senado Federal devem ser remetidos os autos, em 24 horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a medida alternativa que, na realidade, é prisão em regime aberto (artigo 53, § 2.º da Lei Maior).

Gostemos ou não, o que importa é que seja cumprida a Constituição, a menos que se renegue o Estado de Direito. O preço que se paga, no caso, por vivermos num Estado de Direito Democrático não é caro. Convém lembrar que o Parlamento é o poder que melhor representa a democracia. E que – vale repetir um velho brocardo – ruim com o Parlamento, pior sem ele. O que temos de fazer é pugnar pelo aperfeiçoamento do voto e da representação. Encarar a representação como mero serviço público, desprestigiá-la, é obra de quem não tem apreço pela democracia.

O ministro Marco Aurélio, um juiz independente, que a comunidade jurídica respeita, manifestou-se, expressamente, em entrevista à mídia, no sentido de que “o que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português”.

Arroubos juvenis de moralismo – ponderou-me, certa feita, um velho juiz de Minas – não ficam bem. Esses arroubos desvirtuam o caráter da Justiça. O que deve ficar acertado é que a Justiça, proclamou o patriarca do Direito Civil brasileiro, Clóvis Beviláqua, “é o Direito iluminado pela moral” – coisa diversa de moralismo, acrescentamos, que, de regra, é moral sem ética.

Combater a corrupção é dever de todos. O Império Romano, que foi dono do mundo e senhor da guerra, começou a decair e acabou quando seus soldados e seus homens públicos se corromperam. Mas o combate à corrupção se faz com observância da lei e da Constituição, assim como das garantias constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal, “joia das instituições republicanas”, apregoava o bastonário Levi Carneiro, é, naturalmente, o Poder moderador dos Poderes. E há de ser, sempre, o que tem sido ressaltado por seus eminentes juízes e pelos homens e pelas mulheres do Direito, a derradeira trincheira das garantias constitucionais da liberdade.

*Advogado, ministro aposentado e ex-presidente do STF e do TSE, professor emérito da UNB e da PUC-MG, em cujas faculdades de Direito foi professor titular de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito Público, é membro de honra da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

O autor não é advogado do senador Aécio Neves no caso objeto deste artigo. Em dois antigos inquéritos, um já arquivado e o outro sob investigação, advoga para o senador Aécio Neves

Uma chance para o Supremo EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/09

O Supremo Tribunal Federal ganhou oportunidade de ouro para desfazer o grave erro cometido ao suspender das funções parlamentares o senador Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal ganhou uma oportunidade de ouro para desfazer o grave erro que três dos cinco ministros da Primeira Turma daquela Corte cometeram, na terça-feira passada, ao suspender das funções parlamentares o senador Aécio Neves (PSDB-MG), impondo-lhe também restrições de liberdade e de direitos políticos.

O Senado aprovou requerimento para deliberar com urgência sobre essa estapafúrdia decisão, mas a votação foi postergada para a próxima terça-feira. Assim, nesse intervalo, os senadores esperam que o Supremo encontre uma maneira de anular a ordem que, ao castigar um senador da República sem que este nem réu seja e sem a autorização do Senado, conforme determina a Constituição, criou desnecessariamente uma situação de confronto entre Poderes e ampliou a sensação de insegurança jurídica que tanto mal causa ao País.

A decisão da Primeira Turma do Supremo foi tomada a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa Aécio Neves de corrupção e obstrução de Justiça. O pedido de prisão, segundo os procuradores, se justifica pelo suposto risco à ordem pública e ao andamento do processo caso o senador continue solto. Por unanimidade, a Primeira Turma negou o pedido, sob a alegação, correta, de que somente o Senado pode autorizar a prisão preventiva de um senador, e ainda assim apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nenhuma dessas condições estava dada. Porém, a criatividade jurídica de alguns ministros prevaleceu na segunda votação, quando a Turma, por 3 votos a 2, sancionou Aécio com a suspensão de suas funções parlamentares, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com outros investigados, além de não poder deixar o País.

Diante da estupefação dos senadores com tão flagrante violação das prerrogativas do Legislativo pelo Judiciário, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram pelas sanções contra Aécio, tentaram se justificar. Segundo eles, o artigo 53 da Constituição, que menciona a punição a parlamentares, diz que cabe exclusivamente ao Congresso deliberar sobre eventual ordem de prisão contra seus integrantes, mas nada fala sobre outras medidas cautelares, como essas que foram tomadas contra Aécio. Logo, conforme Luiz Fux, “não há dúvida jurídica aqui, o direito é claríssimo”.

De fato, o direito é claríssimo: a única instância que pode autorizar medidas extremas contra um senador, como a prisão ou a suspensão das funções legislativas, é o Senado. Como a Constituição tudo faz para manter a integridade da vontade popular expressa pelo voto, somente quem tem voto popular pode decidir sobre o mandato de parlamentares eleitos – e ministros do Supremo não têm voto.

Além disso, pouco importa se o recolhimento domiciliar noturno pode ou não configurar prisão – discussão bizantina que só interessa a quem precisa justificar o injustificável. A questão central, além do fato de que o Congresso foi atropelado pelo Supremo, é que Aécio Neves nem processado está, e no entanto foi tratado como criminoso condenado por ministros daquele tribunal.

Esse comportamento pode fazer enorme sucesso entre os jacobinos da luta contra a corrupção, aqueles para os quais a simples condição de político transforma qualquer um em delinquente, mas em nada contribui para o efetivo saneamento da política. Como comentou o ministro Marco Aurélio Mello em junho, a propósito dessa sanha justiceira, “a sociedade chegou ao limite da indignação e às vezes ela quer vísceras, ela quer sangue, e, como juízes, não podemos proporcionar o que ela pretende”.

Magistrados que se acreditam ativistas de causas populares e progressistas devem abandonar a toga e ingressar na política, que é o lugar onde se defendem pontos de vista. Do Judiciário, espera-se equilíbrio, isenção e estrito cumprimento da lei, ainda que possa desagradar aos que, em nome de uma suposta moralidade, confundem justiça com vingança. Somente assim a sociedade saberá que os direitos de todos e de cada um estão realmente assegurados.

O Brasil é o único certo? - JOSÉ PASTORE

O Estado de S.Paulo - 28/09

Uma das características mais marcantes da indústria moderna é a produção em redes que são compostas por diversas empresas e profissionais que operam de modo articulado. Olhando de fora, as redes exibem relações bastante assimétricas, congregando empresas de vários portes e funções variadas. Cada uma é autônoma, mas a interação entre elas é baseada no cumprimento de regras técnicas e laços de confiança.

As redes de produção no setor de confecções operam dessa maneira e respeitam as especificações técnicas do corte dos tecidos, da costura e do acabamento. As empresas compradoras provêm assistência técnica às oficinas que executam o trabalho.

Em sua maioria, os trabalhadores são jovens e mulheres de baixo nível educacional. Mas, com o avanço das tecnologias, eles ampliam seus conhecimentos e melhoram a renda. Assim tem sido na Ásia, no Leste Europeu e nas Américas (Gary Gereffi, International trade and industrial upgrading in the apparel commodity chain, Journal of International Economics, 1999).

Os grandes beneficiários do trabalho das redes de produção são os consumidores, que compram roupas bonitas, variadas a preços toleráveis.

Esse modo de trabalhar aparentemente não agradou ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, que abriu uma ação civil pública contra uma empresa que há anos opera dentro de uma rede de produção composta de oficinas autônomas nas quais os seus empregados (quando existem) são devidamente registrados.

A alegada ilicitude estaria no fato de haver entre as empresas da rede de produção uma “subordinação estrutural”. Isso porque os integrantes da rede trabalham seguindo os padrões técnicos estabelecidos pelas empresas que cuidam do design e do corte das roupas. No caso em tela, as oficinas cresceram e se desenvolveram a ponto de criar roupas de moda própria vendidas no varejo e no atacado para diferentes compradores. Para tanto, contraíram empréstimos, compraram equipamentos e inovaram por conta própria.

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte fixou o valor da ação em quase R$ 38 milhões, mais a obrigação de a empresa penalizada contratar os empregados das unidades produtivas da rede pagando a eles salários e encargos sociais atrasados, com multa e correção monetária – uma conta que vai longe e, pior, põe em risco os empregos de milhares de jovens e mulheres que têm ali a melhor maneira de ganhar a vida.

Definitivamente, o conceito de subordinação estrutural não casa com a industrialização 4.0 baseada em redes de produção. No caso das confecções, são redes enormes que respondem por uma parcela expressiva do PIB e do emprego. Mundialmente, o setor fatura mais de US$ 1 trilhão por ano e emprega mais de 25 milhões de trabalhadores diretos (Karina Fernandez-Stark e colaboradores, The Apparel Global Value Chain, Duke University, 2011).

Nas redes de produção, a integração entre empresas é essencial e nada tem que ver com esta ou aquela subordinação. E o setor de confecções não é o único que trabalha de modo integrado. Há pouco tempo fui atendido numa clínica em Nova York cujo médico enviou a radiografia de meus pulmões a uma clínica da Índia, que forneceu o diagnóstico em menos de uma hora, ajudando o médico e eu mesmo. É a integração de empresas e especialidades. Jamais sonhei haver entre as clínicas uma subordinação estrutural! Será que o Brasil é o único certo no mundo?

Está na hora de as autoridades do Poder Judiciário serem mais realistas e ajudarem a preservar os empregos, em lugar de destruí-los.

Texto de Santo Agostinho criou a culpa cristã frente ao sexo - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 28/09

Texto de Santo Agostinho criou a culpa cristã frente ao sexo, afirma autor

Li um extraordinário ensaio de Stephen Greenblatt, na "New Yorker" de 19 de junho: "How St. Augustine Invented Sex", como santo Agostinho inventou o sexo.

Greenblatt é um autor de quem tento não perder nada, desde que li "The Swerve", de 2012 ("A Virada - O Nascimento do Mundo Moderno", Companhia das Letras —esgotado, como pode?).

"The Swerve", para mim, está na lista dos 200 livros que é necessário ter lido para não morrer idiota.

Enfim, no ensaio da "New Yorker", Greenblatt aponta nas "Confissões" de santo Agostinho (fim do século 4) a origem das dificuldades da cultura cristã com os prazeres da carne.

O artigo está ligado ao novo livro de Greenblatt: "The Rise and Fall of Adam and Eve" (Norton, 2017), o surgimento e a queda de Adão e Eva, em que trata da aparição e eventual queda, na nossa cultura, do casal com o qual a Bíblia começa —sua história, suas imagens e sua inquietante exemplaridade.

Discute-se até hoje: há quem diga que eles são exemplo da miserável desobediência humana, e há quem diga que eles são os antepassados do Prometeu de Goethe, criaturas rebeldes a seu criador e orgulhosas de sua humanidade.

É o dilema de Adão e Eva: servidão e vergonha? Ou heroísmo da liberdade?

Tanto faz que a gente acredite ou não que eles foram realmente o primeiro casal criado. O que importa, para Greenblatt, é que sua fábula foi, durante séculos, uma maneira maravilhosa de agitar questões essenciais.
No sucesso da história de Adão e Eva, a função de Agostinho é crucial.

Inicialmente, Agostinho achava que o Gênesis era uma história para boi dormir.

Só depois de sua conversão, ele descobriu que Adão e Eva expulsos do Éden lhe eram muito úteis 1) para fundar a ideia de um pecado original (com o qual todos nasceríamos, por causa do pecado do casal inaugural) e 2) para que o tal pecado original fosse identificado com o tesão carnal.

Ou seja, pela desobediência de Adão e Eva, todos nascemos com a tara do desejo sexual.

O batismo nos livra do pecado original. E o que faremos para nos livrar do desejo sexual?

Ainda estou lendo o novo livro de Greenblatt. Enquanto isso, o artigo da "New Yorker" me mandou de volta para as "Confissões".

Minha primeira leitura do texto se dera no primeiro ano de faculdade. E minha lembrança era parecida com as quartas capas das inúmeras edições de bolso das "Confissões": um texto moderno, uma maneira de o autor interrogar suas próprias entranhas mais íntima e cativante que a de Montaigne nos "Ensaios".

Pois bem, pasmei. Um pouco porque o tempo passou e um pouco pelo prisma de Greenblatt, encontrei outro livro, inquietante e mórbido. Agostinho escreve para justificar a repressão, que ele se impõe, de seu próprio prazer carnal e de um passado que ele considera devasso e do qual ele não nos diz quase nada (homossexualidade? Promiscuidade? Vai saber).

Ele se consagra à castidade, seguindo o desejo de sua mãe, com quem, aliás, ele conhece uma espécie de êxtase orgásmica simultânea. E se defende contra seu próprio desejo transformando-o em pecado original de todos os humanos, do qual é necessário que todos se redimam.

Claro, o sexo é necessário para a reprodução, mas, para o cristão, os órgãos sexuais deveriam responder ao intelecto como qualquer outro órgão (sem tesão involuntário, então) e funcionar sem paixão e sem gozo especial, como quando alguém peida à vontade (exemplo dele, sorry).

Pela ficção seria difícil construir um relato tão exemplar do que é uma neurose.

Agora, que eu saiba, não há outros casos de um relato mórbido grave que tenha tido um sucesso comparável. Agostinho conseguiu mesmo transformar o asco doentio por seu próprio tesão em condenação do desejo sexual numa cultura inteira, por séculos.

As encruzilhadas da vida são curiosas.

Agostinho inventou um deus que pudesse ajudá-lo a reprimir seu desejo carnal.

Eu, desde a adolescência, deixei de acreditar no deus de Agostinho justamente porque me parecia absurdo que ele se preocupasse em reprimir o desejo carnal de quem quer que seja e especialmente o meu. Ou seja, ele chamou deus para que o auxiliasse na luta contra seu próprio prazer. Eu achei que realmente não precisava de um deus que fosse oposto a meus prazeres.

Alguém dirá que por isso irei ao Inferno. Veremos. Por enquanto, o fato é que Agostinho atormentou a vida de centenas de milhões. Eu, não.

Leiloeiro de obras prontas - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/09

Teve algum sucesso o leilão de usinas hidrelétricas e de áreas de exploração de petróleo, nesta quarta-feira (27). Há dinheiro para investimento no Brasil.

A ressalva "algum sucesso" se deve ao fato de que foram vendidas obras prontas, na prática. É mais fácil leiloar aeroportos, como o governo fez em março. Ou hidrelétricas prontas faz décadas, caso parecido ao da venda de um posto de gasolina em avenida movimentada, mal comparando, mas não muito.

Este governo decerto limpou o entulho que bloqueava negócios de petróleo. Mas, tiradas essas bobagens de Lula e Dilma Rousseff, trata-se de negócio mapeado em décadas de investimentos e pesquisas da Petrobras. Problema maior é destravar concessões e investimentos em negócio novo.

Há quem diga que neste governo, ou seus economistas e engenheiros, se faz mais reforma econômica que na década anterior. Tudo bem. Mas este mesmo governo criou e aprovou um plano radical de redução do gasto público, em especial de investimento, de privatização e de enxugamento de crédito dos bancos estatais. Pode fazer sentido, mas é preciso colocar algo no lugar, logo.

Talvez o investimento destrave no médio prazo, com as mudanças regulatórias. Talvez a empresa privada seja mais capaz (nem sempre. Oi? Eike? Concessionárias picaretas de estradas?). Mas temos um problema urgente e grave de escassez de investimentos, o que retarda a volta do crescimento e pode jogar no escuro a recuperação que vier (de onde vai vir o investimento em energia elétrica?).

Sim, é mais difícil fazer leilão de estradas novas, conserto de licitações micadas, acordos de leniência. Mas está tudo atrasado. Pior ainda é o caso teratológico das ferrovias, mixórdia de privatização porca dos anos FHC, de uma estatal de histórico corrupto e incompetente, a Valec, e de programas doidivanas de expansão sob Lula e Dilma.

Estão atrasadas as novas regulamentações de mineração, gás, teles. Os assuntos parecem esotéricos, mas é assim que se pode ressuscitar o investimento, dar uso a uma fonte de energia abundante (gás) e até fazer com que o seu celular tenha conexão melhor com a internet (teles).

Sem nova regulação das concessões de telefonia, o investimento fica abaixo do potencial. Sem criação de um mercado e "regras de trânsito" para o gás não haverá investimento privado

O código mineração está empoeirado faz mais de 20 anos. Dilma fez um projeto de mudança em 2013, enterrado por rolos do PMDB e pelo impeachment. Agora tramita como medida provisória, mas o lobby das empresas diz, bidu, que novos impostos vão provocar redução dos investimentos.

Tais regulações são infernalmente complexas e não dependem apenas do governo, claro, mas deste indizível Congresso e até do Supremo.

Além do mais, é fácil ser levado na conversa dos lobbies (faltam centros independentes de análise). As novas concessões podem virar carta de corso, dar em espoliação do consumidor ou do ambiente. Alguém pode comprar uma medida provisória. Logo, a exigência de pressa tem de ser qualificada. Mas a míngua do gasto público em obras e os atrasos das concessões de infraestrutura estão criando um vácuo que pode asfixiar a economia.

A síndrome do pica-pau - LUIZ PAULO SILVEIRA

DCI - 28/09
Inovação e educação são as chaves para o desenvolvimento, isso é fato. Como benchmarks desta máxima, basta citarmos os Estados Unidos e nações que fizeram bem o dever de casa, como a China e a Coreia do Sul. Podemos comparar, por exemplo, a posição de cada um destes países no último ranking mundial de empresas inovadoras, divulgado anualmente pela revista Forbes, e a posição dos mesmos no ranking do nível de educação entre os adolescentes de 15 anos nos 75 países monitorados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ).

O campeão Estados Unidos lidera a lista com nada menos do que 49 das 100 empresas campeãs, enquanto que a educação de seus adolescentes ocupa a 31ª posição.

China, por sua vez, possui sete empresas no ranking. Porém, está correndo atrás do prejuízo: seus adolescentes conseguiram a 10ª posição no ranking de educação, bem à frente dos americanos. A Coreia do Sul apresenta um bom desempenho, com adolescentes bem classificados, em 9º lugar. Já o Brasil aparece no ranking de inovação com apenas uma empresa e quase desaparece na classificação de educação, em 63º lugar.

Isso nos traz um claro sinal de que a nossa capacidade de competir em um cenário de economia global está seriamente comprometida. Bom para nossos filhos? Certamente não. Na verdade, uma péssima herança.

A corrupção, por um outro lado, tem demonstrado ser uma doença endêmica da sociedade brasileira. Em países democráticos, esse câncer só se propaga às custas da ignorância e da falência geral do sistema educacional - impondo uma miopia progressiva tanto na população desocupada quanto na mão de obra qualificada.

Vejamos aqui o caso dos auditores e avaliadores independentes, fundamentais para o desenvolvimento do mercado de capitais. As grandes empresas brasileiras que se encontram atualmente envolvidas em escândalos de corrupção são, pasmem, todas auditadas. E sem ressalvas no parecer! Obras são contratadas em contratos superfaturados. Companhias são avaliadas muito acima do seu valor de mercado. Enfim, os corruptores ativos aproveitam-se da ignorância do sistema - que fica completamente cego.

A falta de qualificação no ensino, principalmente nas empresas de serviços, favorece a contratação de mão de obra "com diploma" cada vez mais deficiente e despreparada. Ou seja, os famosos "pica-paus" das empresas de auditoria já não picam ou enxergam mais nada. E as empresas de avaliação? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe ministerial e de assessores diretos foram no mínimo irresponsáveis ao mudar o padrão contábil brasileiro, baseado no custo histórico, para o padrão internacional, baseado no valor justo.

Tal medida foi implementada sem que houvesse uma normatização ou a preocupação com a criação de um curso ou equivalente sobre o assunto em nosso sistema de ensino. Isso foi em 2007, e nada mudou até hoje.

Educação é o caminho. Educação maciça e de qualidade, em todas as direções e níveis. É o sangue que circula nutrindo, protegendo e renovando o organismo.

Sem educação de boa qualidade, nossa sociedade estará exposta a toda sorte de males, enquanto desfilamos por aí de terno e gravata, com um diploma embaixo do braço, meros fantoches dos oportunistas de plantão.

Como avaliar estes leilões - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 28/09
A análise dos leilões das quatro usinas da Cemig e da 14 ª rodada de concessões de petróleo realizados hoje não pode restringir-se ao resultado de caixa, embora ele também tenha sido expressivo e deverá contribuir para a redução do rombo das contas públicas.

Mais importante do que isso é a nova postura da administração econômica, que abandonou a retranca postergadora e protecionista que prevaleceu ao longo do período Dilma, e a resposta positiva dos interessados.

O leilão das hidrelétricas da Cemig trouxe mais capital estrangeiro e provavelmente agregará mais eficiência na administração desse patrimônio. Podem-se esperar agora mais investimentos como, por exemplo, a instalação de placas flutuantes ao longo dos reservatórios para geração de energia elétrica de fonte solar, que aproveitará melhor as linhas de transmissão já existentes.

Nas unidades leiloadas deixarão de imperar o patrimonialismo e cupinchismo dos chefes políticos da hora, situação que as deixará menos vulneráveis à corrupção e aos cabides de emprego. E essas conquistas não são pouca coisa.

O interesse demonstrado pelos concorrentes ao leilão, num setor tão fortemente abatido pelo intervencionismo, poderia ser maior não fosse a relativamente baixa qualidade dos ativos brasileiros tal como avaliada pelas agências de análise de risco.

Mas ficou clara entre os participantes a recuperação da confiança nas instituições e nas leis brasileiras. Embora continuem sendo esperados recursos judiciais contra a transferência definitiva dessas hidrelétricas, este obstáculo não foi considerado fator impeditivo à realização dos leilões. E à medida que crescer a participação de outras empresas, o setor elétrico ficará menos exposto ao jogo predador dos políticos. O leilão das usinas da Cemig deve ter melhorado a atratividade do próximo leilão das distribuidoras da Eletrobrás e, também, de energia nova agendado para dezembro.

Quanto ao leilão de novas áreas de petróleo, em terra ou nas áreas da plataforma marítima acima da camada de sal, há dois fatos positivos importantes a considerar. O primeiro deles é o de que o governo recuperou o sentido de urgência, abandonou a inércia dos governos anteriores, à espera pela melhora de preços do petróleo. O segundo tem a ver com flexibilização das regras do jogo. Foram reduzidas as exageradas exigências de conteúdo local (encomendas às empresas brasileiras), que vinham aumentando substancialmente os custos de investimentos de produção.

Felizmente, prevaleceu o entendimento de que é preciso tirar o atraso e apressar os investimentos, não só para reativar o emprego num setor prostrado pela imobilidade, mas, também, para proporcionar mais receitas com royalties que tanta falta vêm fazendo nos orçamentos combalidos dos Estados e prefeituras.

A Agência Nacional do Petróleo já tem agendados para este ano mais dois leilões de áreas e outros dois, para 2018 e 2019. Também se propõe a fazer duas rodadas de venda de campos maduros em terra, no Recôncavo.

O sucesso do leilão de hoje deve ser visto como espécie de prévia para o resultado do leilão de 27 de outubro, que contemplará cobiçadas áreas do pós-sal na Bacia de Santos.

CONFIRA

Avanço real do crédito

Os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central hoje mostram notória expansão do crédito, especialmente às pessoas jurídicas. Os números do gráfico ao lado estão deflacionados. Acusam um crescimento de 2,5% ante a agosto de 2016 no segmento das concessões livres às empresas. Isso significa aumento tanto da demanda por financiamentos como da disposição dos bancos em ampliar suas operações de crédito. É mais uma indicação de que o setor produtivo está se recuperando.

O jogo da vida - GUY PERELMUTER

O Estado de S.Paulo - 28/09
Para seu trabalho de graduação na Academia de Artes e Design de Bezalel, em Israel, Eran May-raz e Daniel Lazo produziram um curta chamado "Sight" ("Visão") no ano 2012. A história mostra, em um futuro não muito distante, o mundo como um ambiente de execução de aplicativos de realidade aumentada através de lentes especiais. Tarefas simples como preparar uma refeição tornam-se jogos com resultados compartilhados nas redes sociais, assim como encontros entre o personagem principal e uma jovem, no qual as próprias interações entre ambos são pontuadas por aplicativos especificamente preparados para esse tipo de ocasião.

A fusão da realidade aumentada com o conceito de gamification ("gamificação") é uma combinação poderosa que deve alterar de forma significativa como aprendemos, estudamos, ensinamos, treinamos e nos exercitamos. Considerando a importância que a maior parte das pessoas dá às suas respectivas redes sociais - Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn - e a busca pelo maior número possível de seguidores, contatos, compartilhamentos, "likes", "re-tweets" e afins, a manifestação da "vida em sociedade" ironicamente parece cada vez mais vinculada à vida digital.

Vamos analisar ambos os elementos - realidade aumentada e gamification separadamente. A realidade aumentada, conforme já vimos, é a tecnologia que permite que elementos digitais sejam apresentados no mundo real, seja através de um smartphone, tablet, óculos especiais ou qualquer dispositivo com uma câmera aliada a um processador. O conceito tornou-se popular quando o jogo Pokémon Go foi lançado, permitindo que os jogadores encontrassem criaturas digitais circulando pelas ruas das cidades. Já gamification pode ser explicado como a transformação em um jogo de determinada tarefa que exista fora deste contexto de entretenimento e competição - não esquecendo que a própria definição de "jogo" é alvo de discussão há pelo menos cem anos. Para nossos propósitos, vamos utilizar o conceito proposto pela pesquisadora e designer norte-americana Jane McGonigal: todos os jogos possuem objetivos, regras, um sistema de feedback e a participação é voluntária.

O objetivo da gamificação é, em última instância, aumentar o engajamento do usuário de determinado sistema ou serviço visando, entre outras coisas, melhorias operacionais, maior produtividade e aumento na capacidade de retenção de informações. De acordo com um trabalho de pesquisa publicado em dezembro de 2014 por Andreas Lieberoth da Universidade Aarhus na Dinamarca, a eficiência desta técnica está ligada à nossa tendência em mudar de postura em relação a situações apresentadas como jogos ou desafios: quando isso ocorre, nosso lado competitivo e curioso tem a chance de atuar para buscar realização e status (mesmo que este status seja representado por badges virtuais, como é frequentemente o caso).

Fazer exercícios físicos e ganhar pontos virtuais, responder a perguntas em fóruns de discussão e acumular "pontos de experiência" (os "experience points"), realizar recomendações de hotéis e restaurantes para sites como o TripAdvisor, tornar-se o "prefeito" de determinados locais no FourSquare e manter a disciplina de hábitos saudáveis através do aplicativo de sua preferência são apenas alguns exemplos de como a criação de uma dinâmica de jogos em tarefas do dia-a-dia pode ter consequências surpreendentes e positivas.

O aprendizado infantil em particular é um dos campos mais explorados pelo conceito de gamification, com o objetivo de melhorar e estimular o interesse nos temas estudados. Atividades como aprender a ler, a fazer contas e a identificar sons tornam-se jogos capazes de reter a atenção das crianças, aumentando seu foco e a eficiência com a qual aprendem. Este é apenas um dos elementos tecnológicos que estão alterando significativamente a área de Educação em todo o mundo - e este será nosso tema para semana que vem. Até lá.

*Fundador da GRIDS Capital, é Engenheiro de Computação e Mestre em Inteligência Artificial

Instituições de controle funcionam mal e atrapalham a democracia - MATIAS SPEKTOR

FOLHA DE SP - 28/09

Reza a lenda que nossas instituições de controle estão funcionando. Segundo esse argumento, a melhor prova do vigor institucional da democracia brasileira seria a Operação Lava Jato, o processo que está levando a classe política a responder por seus atos.

Não é isso, no entanto, que a evidência mostra. Em meses recentes, as revelações de juízes e procuradores descortinaram um quadro mais completo.

Sem dúvida, houve enorme avanço institucional nos últimos 30 anos de vida democrática, mas o sistema brasileiro de pesos e contrapesos não funciona bem.

O Poder Executivo tem sua própria liderança na cúpula do Judiciário. Os Tribunais de Contas podem ser cooptados ou comprados. As comissões parlamentares de inquérito são inócuas, e os Tribunais Eleitorais que deveriam julgar as finanças de campanha são peças de ficção.

O trabalho do Ministério Público depende de quem ocupa a chefia da pasta e um ministro da Justiça empedernido pode afetar em cheio a capacidade investigativa da Polícia Federal. Congressistas podem pôr as leis do país à venda e, quando o fazem, operam em conluio com o Executivo, distribuindo orçamentos e oportunidades de negócio ilegais.

Tais mecanismos subvertem e enfraquecem a democracia brasileira. O resultado é uma situação na qual os cidadãos votam em eleições livres e competitivas, a imprensa reporta sem censura e, mesmo quando um general boquirroto expressa sua vocação golpista sem reprimenda do governo de plantão, não há motivo para alguém temer o retorno de uma ditadura. Mas, ao mesmo tempo, as regras do jogo democrático enfrentam volumes colossais de disfunção.

O problema é que, sem pesos e contrapesos, qualquer democracia definha. Quando faltam controles eficientes, o resultado é um governo de quadrilhas, sejam elas de esquerda, centro ou direita. É o império dos grupos de interesse.

As revelações mais recentes mostram que a democracia brasileira está mais longe do que se pensava de Portugal e Espanha, dois países que conseguiram abandonar seu passado de autoritarismo, corrupção alta e políticas públicas de qualidade baixa. Estamos mais perto do que achávamos de Rússia e Turquia, onde o entulho autoritário contamina o que lá existe de democracia.

É hora de reconhecer o problema de nossas instituições de controle. Frágeis, elas têm futuro incerto. A Operação Lava Jato não é regra, mas exceção. A impunidade continua sendo a moeda corrente da política brasileira.
Hoje, nada garante que o futuro será melhor. A coalizão do atraso —nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas indústrias e nos serviços— continua pisando forte para manter tudo como está.

Deus ajuda quem cedo madruga - ZEINA LATIF

O Estado de S.Paulo - 28/09

Algumas ideias equivocadas são repetidas com frequência, atrapalhando o necessário amadurecimento do País na discussão da agenda econômica.

Para muitos, a queda da inflação era inevitável devido à dura recessão. Além disso, o Banco Central seria supostamente sortudo por conta da safra agrícola recorde e do ambiente externo benigno que permitiu a queda da cotação do dólar. Já a recuperação da economia em curso ocorreria de qualquer forma, pois tudo que cai sobe.

Nada disso. Os riscos de descontrole inflacionário e de um “alçapão no fundo do poço”, como alertado por importante gestor de recursos, eram concretos ao fim do governo Dilma.

O problema dessa visão, além da injustiça com o time econômico e os operadores políticos, é que ela passa a ideia de que nenhum avanço houve. Tudo que se colheu até agora seria fruto de sorte e acaso. O corolário é a recomendação de uma mudança da agenda econômica. Esse é o perigo, pois a agenda de ajuste fiscal precisa ser aprofundada e aperfeiçoada, e não afastada.

As críticas à estratégia do governo de eleger o ajuste fiscal estrutural como pedra fundamental para tirar o País da crise se mostraram frágeis. Importante lembrar que o time econômico de Dilma tentou avançar nessa agenda, mas não conseguiu. Assim, perdemos o grau de investimento.

O ajuste fiscal atual não é o ideal. Por depender de reformas estruturais, o ajuste é lento. E houve concessões a grupos de interesse, como no ajuste do funcionalismo, o que acabou por comprometer os investimentos públicos. Ainda assim, o saldo é positivo. Há amarras constitucionais que reduzem o risco de irresponsabilidade fiscal e que deverão estimular mais reformas. Além disso, há maior transparência na gestão da política fiscal, sem pedaladas e restos a pagar inflados.

Não há como negar a importância da deflação de alimentos e do recuo da cotação do dólar para a queda da inflação, cuja velocidade surpreendeu. Porém esses argumentos desconsideram a essência da desinflação ocorrida. A reorientação da política fiscal e a postura zelosa e crível do BC são o alicerce da desinflação, que começou pelo recuo das expectativas inflacionárias do mercado financeiro.

A redução das projeções de inflação dos analistas não é sinal de apoio a qualquer governante, mas sim fruto da forte concorrência que os estimula a atualizarem com frequência seus cenários. De preferência de forma a conquistar posição elevada no ranking do BC de melhores previsores de inflação.

Não tivesse ocorrido a reorientação da política econômica, a inflação não teria cedido de forma consistente, a Selic não estaria em queda e a retomada não estaria acontecendo. Mesmo com toda sorte do mundo.

A inflação de alimentos não caiu apenas por conta da safra agrícola e a cotação do dólar não recuou apenas por conta do cenário internacional. Ambos refletem em boa medida o acerto da política econômica.

Se a safra é recorde, mas a falta de perspectiva de ajuste das contas públicas gera pressão inflacionária, a inflação não cai de forma duradoura, nem mesmo a de alimentos. Da mesma forma, o recuo da cotação do dólar não teria ocorrido, pelo menos não na mesma intensidade. Em um quadro doméstico desastroso, o real teria se descolado das moedas de demais emergentes.

Conseguir se beneficiar da sorte é privilégio de poucos.

Em janeiro, defendi neste espaço que o efeito da arrumação da política econômica poderia surpreender e a taxa Selic atingir 7,5%. Poderá ser ainda menor. O fôlego de juros de um dígito, no entanto, dependerá do ajuste fiscal estrutural. A taxa de juros neutra, que mantém a inflação estável, depende fundamentalmente de fatores estruturais, como o potencial de crescimento do PIB, a demografia e as perspectivas de longo prazo da política fiscal. Este último é o X da questão.

A sociedade aos poucos compreende a importância do cuidado com as contas públicas. Agora começa a enxergar o benefício. Não podemos perder essa oportunidade

A lei não é o limite - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 28/09

Na decisão de afastar o senador Aécio Neves, o voluntarismo e o ativismo que há tempos acometeram uma parte do Supremo parecem ter atingido o estado da arte. Cabe ao Senado desfazer a lambança

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado e de mandar que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno é tão absurda, em tantos sentidos, que não resta alternativa ao plenário do Senado senão desconsiderá-la, pelo bem do equilíbrio entre os Poderes, pelo respeito à Constituição e para salvar o Supremo desse vexame. Esse tribunal, cuja atribuição primária é zelar pelo cumprimento das diretrizes constitucionais, afrontou a Carta Magna como poucas vezes se viu nesses tempos já bastante esquisitos, em que o “direito achado na rua” se sobrepõe ao que está na lei.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido em julho, pela segunda vez, a prisão de Aécio e a suspensão de suas funções parlamentares, sob a acusação de corrupção e obstrução de Justiça, com base na delação do empresário Joesley Batista. Na primeira vez, o pedido foi parcialmente aceito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, que afastou o senador de seu mandato, algo que somente o Senado poderia fazer, e ordenou que ele deixasse de ter contatos políticos, mas evitou mandar prendê-lo por considerar que não havia flagrante de crime inafiançável, único caso em que um parlamentar no exercício do mandato pode ser preso. A esdrúxula decisão do ministro Fachin foi revista pelo colega Marco Aurélio Mello, que na ocasião lembrou o óbvio: “Cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia”.

Agora, ao avaliar o segundo pedido de prisão feito pela PGR, a Primeira Turma do Supremo não apenas reafirmou a punição a Aécio, atropelando a Constituição, como alguns de seus integrantes resolveram dar lições de moral ao senador.

O mais eloquente foi o ministro Luiz Fux. Ao dar um dos três votos contrários a Aécio, Fux disse que o senador deveria ter “se despedido” do mandato quando foi acusado, mas, como “ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal”. Se tudo o mais já não fosse grave o bastante, o ministro resolveu fazer blague com coisa séria.

Já o ministro Luís Roberto Barroso votou de acordo, segundo ele, com a coerência. Barroso argumentou que “seria uma incongruência” manter em prisão domiciliar os supostos cúmplices de Aécio – entre os quais sua irmã, Andrea Neves – e não punir o próprio senador de forma semelhante, pois “há indícios, bastante suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”. Ou seja, o ministro do Supremo parece ignorar que um senador da República, conforme está explícito no artigo 53 da Constituição, só pode ser preso com a autorização de seus pares, razão pela qual sua situação é muito diferente da de seus supostos cúmplices.

Além disso, está clara, tanto no voto de Barroso como no de Fux, a antecipação de juízo condenatório, embora Aécio Neves nem réu seja. O terceiro voto, da ministra Rosa Weber, também foi nessa linha e acrescentou absurdos, ao dizer que Aécio deveria sofrer restrições de movimentos porque descumpriu as determinações do ministro Edson Fachin de não ter contatos com políticos, o que equivaleria, sob qualquer aspecto, à cassação de direitos políticos do senador. A arbitrariedade desse voto é evidente: basta lembrar que há um deputado, Celso Jacob, que está preso em regime semiaberto e continua a exercer o mandato na Câmara, com autorização da Justiça. Ou seja, enquanto um condenado pode continuar a fazer política, um senador que nem réu ainda é não pode.

Há ainda outros problemas práticos gerados pela decisão do STF. O Senado terá um voto a menos, já que inexiste regra para a substituição nesse caso. Além disso, enquanto não for julgado, Aécio pode se candidatar a deputado e, se vencer, não poderá entrar no Congresso, porque o Supremo o proibiu. E, caso Aécio resolva ignorar as determinações do Supremo, não há como sancioná-lo, pois não há previsão legal sobre o que fazer nesse caso, já que a decisão dos ministros foi uma invencionice jurídica.

Em resumo, o voluntarismo e o ativismo que há tempos acometeram uma parte do Supremo parecem ter atingido o estado da arte. Cabe ao Senado desfazer a lambança.

Terreno perigoso - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 28/09

Um senador da República pede R$ 2 milhões a um empresário, a serem entregues por meio de intermediários de um e de outro. Uma mala de dinheiro chega às mãos de um primo do político e, algumas transações depois, ao caixa de uma empresa ligada à família de um colega de Senado.

Documentados e incontestáveis, os fatos lançam suspeitas gravíssimas sobre a conduta de Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pelo delator Joesley Batista, da JBS.

Denunciado sob acusação de corrupção passiva, alvo de inquérito que investiga lavagem de dinheiro, o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 não foi capaz de oferecer explicações satisfatórias para o episódio —uma tarefa, convenha-se, inglória.

A alegação de que tudo não passou de mera transação privada, destinada a custear a defesa de Aécio Neves na Lava Jato, é frágil diante de tantos procedimentos, para dizer o mínimo, heterodoxos.

Deixando-se de lado a soma envolvida, cabe perguntar por que o uso de dinheiro vivo, de emissários, de uma empresa de terceiros.

Ou, ainda, por que o tucano recebeu pleitos de Joesley Batista por influência na Vale —privatizada há 20 anos— e se gabou de ter acabado de nomear, na prática, o presidente da empresa.

Tudo isso pesado, deve-se dizer que o Supremo Tribunal Federal embrenhou-se em terreno perigoso ao decidir, nesta terça (26), afastar o senador do cargo, além de impor seu recolhimento domiciliar noturno e entrega do passaporte.

O placar de 3 a 2 na primeira turma da corte dá ideia da controvérsia em torno da deliberação.

Previstas no Código de Processo Penal, tais medidas foram justificadas pelo risco de uso do mandato para atrapalhar o andamento das investigações; este fora o entendimento do ministro Edson Fachin em maio, agora restabelecido.

Os argumentos que amparam tal juízo, entretanto, dão margem a questionamentos. Já de início havia claro exagero do Ministério Público em considerar tentativa de obstrução da Justiça os movimentos do senador mineiro por mudanças da legislação penal.

Fora isso, há na conversa com Joesley Batista uma crítica de Aécio Neves ao ministro da Justiça por não conseguir selecionar os delegados encarregados das apurações.

A ministra Rosa Weber citou ainda atividades políticas e contatos com outros investigados, em desobediência às restrições originais aplicadas por Fachin.

Criou-se, dessa maneira, uma perspectiva de conflito com o Senado, que pode submeter a seu plenário a decisão do STF. Nesta hipótese, será difícil distinguir o desejo de impunidade e a defesa legítima de um mandato popular protegido pelo texto constitucional.

Estabilidade do servidor, até quando? - GUSTAVO GRISA

O GLOBO - 28/09

É pouco admissível que, com exceção de carreiras específicas, uma pessoa ingresse em determinado serviço e tenha a expectativa de continuar a exercê-lo por décadas

Restam poucas dúvidas, hoje, de que a reforma do Estado brasileiro seja a grande causa nacional. Mas temos grandes dificuldades em encontrar padrões efetivos de mudança que tragam resultados para a evolução institucional, com menos despesas fixas e melhor resposta à realidade e evolução da sociedade.

Uma das questões que precisam ser discutidas é a estabilidade praticamente irrestrita no emprego público. Ainda mais, a “empregabilidade”, eufemismo usado para tornar praticamente estáveis aqueles empregados públicos que não têm estabilidade garantida pela Constituição brasileira, e são protegidos por suas corporações, assim como a prática de incorporação de vantagens e gratificações. Afinal, quando o cidadão comum ouviu falar de dispensa de empregados públicos em empresas, repartições mistas ou públicas, em função de crises, adaptações, ou fim de função, algo comum na economia real?

É de se pensar a adoção gradual de modelos alternativos para as funções públicas ou mistas que não sejam as carreiras típicas de Estado, como diplomacia, Forças Armadas, Polícia Federal, Advocacia da União, Receita etc. Em muitos países já se se adota, para funções específicas no serviço civil, universidades ou empresas mistas, o princípio do tempo de prestação de serviço: há um processo seletivo público para funções que duram três, cinco ou dez anos, sendo que, após este período o contrato é extinto, assim como o vínculo, e a própria função pode ser descontinuada, fundida ou revisada.

Em tempos de trabalho flexível, é pouco admissível que, com exceção de carreiras específicas, uma pessoa ingresse em determinado serviço e tenha a expectativa de continuar a exercê-lo por décadas, com a mesma descrição de cargo ou função, até a sua aposentadoria. É preciso que a flexibilidade também chegue ao setor público, buscando valorizar os bons colaboradores, eliminar aqueles que não apresentam espírito público e comprometimento, reciclar equipes, tornar funções finitas e temporárias. Desfazer o acúmulo genérico de pessoal e de funções.

Buscar solução para a Previdência na direção de um único modelo nacional, sem privilégios. Questionar o formato dos concursos públicos, se o modelo de “função de longo prazo” se sustenta. Prevenir a criação de novos desequilíbrios que projetam situações que, já se sabe hoje, serão inviáveis, ou impagáveis.

A reforma do Estado brasileiro não está estrita somente à discussão do “Estado mínimo”, mas passa, principalmente, por uma nova visão de funcionalidade que precisa incluir novas políticas de contratação e progressão.

Gustavo Grisa é economista e especialista do Instituto Millenium

Carta de Palocci pressiona PT a fazer reflexão - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/09

Pedido formal do ex-ministro para ser desligado do partido deveria servir para estimular debates sobre o futuro de uma legenda que está sendo dominada pelo caudilhismo

O jogo e os embates políticos costumam ser marcados por momentos que fazem trepidar partidos, levando-os ou não à reflexão. Podem ser entrevistas ou mesmo atos inesperados, discursos ou documentos explosivos, como o que acaba de divulgar o ex-ministro Antonio Palocci, outrora poderosa liderança do PT, que, por meio de carta divulgada terça, pede desfiliação à presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, também ré na Lava-Jato.

A rigor, é a segunda carta de impacto produzida por Palocci. A primeira foi aberta, chamava-se “Carta ao Povo Brasileiro”, divulgada na campanha de 2002, lançada depois que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi convencido a se comprometer a não alterar as bases da política econômica, que vinha funcionando, de FH.

Foi um passo fundamental para que o candidato, antes radical, conseguisse aplainar resistências e temores. Mais ainda: quando assumiu, em 1º de janeiro de 2003, Lula colocou Palocci na Fazenda, e o prometido foi cumprido, com o esperado êxito. Depois, sabe-se como tudo desceu a ladeira, com a volta de velhas ideias populistas.

Em entendimentos com o MP para fechar acordo de delação premiada na Lava-Jato, Palocci prestou depoimento, gravado em vídeo, em 6 de setembro, que já fora devastador para Lula e o partido. Como a previsível reação do lulopetismo que controla o PT foi processá-lo, Palocci, então, escreveu a carta em que pede o desligamento da legenda e ainda alinha sérios pontos para reflexão da militância.

Um deles: “(...) somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”. Ou seja, Lula. Palocci lamenta não poder responder agora a questionamentos do partido, porque, devido à negociação do acordo de colaboração premiada, é forçado a guardar sigilo.

Mas, na carta, confirma a reunião estratégica, no Planalto, no final de 2010, em que Lula, na presença dele, de Dilma e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, determina que o programa de montagem de sondas para o pré-sal seja usado como fonte de propinas para a campanha presidencial.

Escreve Palocci: “(...) Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu na nossa história.” O ex-ministro também confirma propinas pagas a Lula pela Odebrecht.

Se não pedisse desfiliação agora, ele seria mesmo expulso, como costuma acontecer com quem acusa o líder Lula dentro do partido. Para o ex-presidente e a legenda, foi infeliz coincidência a carta ter sido divulgada enquanto a defesa de Lula entregava à Justiça supostas provas de que o ex-presidente pagou aluguel pelo imóvel vizinho em São Bernardo.

Num caso à beira da comicidade, advogados de Lula apresentaram suspeitos recibos com datas inexistentes e rasuras estranhas. Agrava-se a situação do líder supremo e de sua legenda, porque reforça-se a conclusão de que o apartamento foi mesmo pago pela Odebrecht. E Palocci conhece bem esta e outras histórias. Enquanto isso, o partido ganha ainda mais ares de instrumento controlado pelo caudilhismo