CORREIO BRAZILIENSE - 11/10 (ONTEM)
Onde está a esta altura o paraíso petista? Dilma em vez de investir aqui, o fez em terceiros países, como em Cuba (Mariel) ou no metrô de Caracas, a troco de enriquecer empreiteiras, generosos doadores de dinheiro para campanhas eleitorais. Ao revés de construir a nossa infraestrutura, gerando empregos, privilegiou-se o consumo desbragado pela via do crédito farto, endividando metade das famílias brasileiras, hoje inadimplentes, ou suando para pagar carnês de compras a prazo (no volume morto do mercado interno).
Enquanto a China e a Coreia construíam fábricas, estradas e portos, o Brasil apostava nos shoppings, no consumo e nas bolsas sociais. Não sou dos que acham que Lula e Dilma (e, consequentemente, o PT) são malignos ou que o desejo de inclusão social seja falso. São autênticos, mas estruturalmente corruptos, no sentido de que os meios justificam os fins e, intelectualmente, obtusos, por crerem na excelência do Estado como agente do crescimento econômico. Penso que são ineptos para administrar o país.
A situação crítica em que nos encontramos era perfeitamente previsível. Os economistas nos alertaram tão logo o sr. Mantega, a mando de Lula, inaugurou a nova matriz econômica em 2009. Antes, o PT seguia prudentemente a política econômica de FHC (mas deixou de privatizar a economia e aumentou o tamanho do Estado e do gasto público). Recomeçou a reestatizar e a intervir na economia (segurando, por exemplo, os derivados do petróleo) e fazendo todo tipo de besteiras macro e microeconômicas.
É um erro fatal do empresariado e do PMDB acharem que é possível regenerar a economia do país com o PT no poder, o causador de tudo, principalmente do crescente desemprego e da falta de confiança dos investidores nacionais e internacionais na presidente da República.O caminho da regeneração econômica e social do país passa pela mudança do paradigma econômico, de estatizante para capitalista de mercado. É preciso privatizar.
Carregar Dilma por 3 anos e 3 meses será dolorosamente fatal para a retomada do crescimento econômico e da renda do povo trabalhador. Os petistas mentiram, gastaram mundos e fundos, e bicicletaram à vontade para esconder a situação e continuar no poder. Mentiram para a nação, ocultando rombo de R$ 105 bilhões,segundo o TCU. Mentiram para o povo eleitor pintando o céu de azul e depois desabaram sobre ele seguidas tempestades. É preciso impedir a presidente. O voto que a elegeu não tem valor, conseguido na base da mentira. E a campanha foi financiada pela corrupção como mostram delações da Lava-Jato ora investigadas no TSE.
Os motivos legais do impeachment são tipos abertos; seja por causa de ilícitos eleitorais, seja devido às contas públicas (falseadas), seja por celebrar contratos internacionais de financiamento, sem autorização do Congresso. Diz o art. 49, I da Carta: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional".
A Constituição é clara. Argumentar que o dispositivo diz respeito a empréstimos - ponte, como os do FMI, ou puramente financeiros entre governos soberanos e instituições financeiras internacionais é fazer pouco da Constituição. Contratos para financiar obras no exterior em prol de empresas brasileiras, com os juros camaradas do BNDES, em Cuba, Angola, Nicarágua, Moçambique, seja lá onde for, sem autorização do Congresso, constitui crime de responsabilidade. (O Tesouro endividou-se para capitalizá-lo). Justamente daí advém o outro motivo para o impeachment: o financiamento sujo da campanha de Dilma pelas empreiteiras.
E, jamais houve na história republicana uma rejeição de contas, por unanimidade, com base em 13 pontos técnicos, às luzes da legislação orçamentária. A presidente desrespeitou a Constituição, conspurcou o cargo que exerce e foi condenada pela Corte de Contas. Se não renunciar comprovará o que dela se diz. É irresponsável e ditatorial, opera à margem da lei. Deve ser impedida pelo Congresso Nacional, que se não o fizer, tornar-se-á cúmplice desse desavergonhado governo que tanto prejudica o povo e a nação.
Diz o art. 85 da CF que são crimes de responsabilidade da presidente atos que atentem contra: I - a existência da União. É o caso. V- a probidade na administração. É mais do que o caso. VI - A lei orçamentária. Foi provada pelo TCU a sua violação. VII - O cumprimento das leis e decisões judiciais. Por acaso não descumprem as leis os subterfúgios para esconder o rombo no orçamento de 2014? E as mentiras aos eleitores para ganhar as eleições? Dizer uma coisa e fazer outra deslegitima a figura moral do presidente da República. Notem bem, Nixon, no EUA, renunciou por mentir ou seria apeado do poder. Dilma, nos EUA, não duraria 72 horas. Somos um país frouxo, de elites lenientes e povo sem consciência política.
*SACHA CALMON Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ
segunda-feira, outubro 12, 2015
O GOVERNADOR CAIXA DOIS - HUGO MARQUES E RODRIGO RANGEL
REVISTA VEJA
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Quebrada, mas muito generosa - SAMANTHA LIMA
REVISTA ÉPOCA
Os funcionários mais graduados da empresa norueguesa Odfjell Drilling, no Rio de Janeiro, compartilham com milhares de pessoas as preocupações com a derrocada da indústria de petróleo no Brasil. Mas o pessoal da Odfjell pode relaxar a tensão da incerteza exercitando-se em uma sofisticada rede de academias, que cobra mensalidades de R$ 500. Os filhos dos funcionários estrangeiros da Odfjell estudam em escolas cujas mensalidades chegam a R$ 4 mil, mais uma taxa de matrícula de R$ 14 mil. O custo não sai de seus bolsos, nem do caixa da Odjfell. Quem paga a conta é a Sete Brasil, a empresa criada para fornecer à Petrobras sondas capazes de chegar ao petróleo alojado na camada pré-sal, mas que vive nas profundezas da falência.
Os benefícios à Odfjell estão garantidos por uma cláusula inserida em um contrato de 2012, no qual a norueguesa se comprometia a gerenciar a construção das sondas. Assim, só no ano passado, a Sete Brasil gastou US$ 8,3 milhões em reembolsos de gastos desse tipo da Odíjell, inclusive R$ 525 mil pela reforma de uma sala da sede da empresa, em Botafogo, Zona Sul do Rio. A Sete Brasil é generosa - paga a mais e não exige detalhes. Em dois anos, reembolsou US$ 12 milhões em gastos feitos pela Odebrecht Óleo e Gás. A Odebrecht nem detalhou 75% das despesas - alegou direito a sigilo. Outras duas fornecedoras - a Atlas, que tem a empreiteira OAS como uma das sócias, e a norueguesa Seadrill - tiveram o mesmo privilégio. O operador ainda recebe 15% acima do valor da fatura apresentada.
Ninguém prestava atenção em contratos assim, pixulecos em uma indústria que movimenta cifras de dezenas de bilhões de dólares, até que começou a faltar dinheiro. A Sete Brasil corre o risco de quebrar e causar perdas de R$ 9 bilhões a seus sócios e de R$ 16 bilhões a seus credores. No mês passado, a Sete Brasil demitiu 25 de seus 110 funcionários. Na penúria, uma auditoria nos gastos descobriu que a alquebrada desembolsou cerca de US$ 50 milhões, desde 2013, a título de despesa de pessoal de suas fornecedoras, empresas encarregadas de operar sondas que ainda nem saíram do estaleiro. Procurada, a Odfjell confirmou os reembolsos e alegou que eram previstos em contratos. Odebrecht, OAS e Seadrill não responderam aos pedidos de esclarecimento. Em nota, a Sete Brasil afirmou que o contrato "com os operadores foi formulado e aprovado pela administração anterior" e que "o plano de reestruturação da Sete Brasil não prevê esse tipo de contrato no modelo de negócios da companhia".
Criada em 2011, a Sete Brasil é um produto do tipo particular de capitalismo praticado no Brasil. Na empolgação da descoberta do pré-sal, o governo Lula decidiu que, em vez de comprar no mercado internacional, criaria uma empresa brasileira para fornecer sondas à Petrobras. Foi formada uma sociedade entre a estatal Petrobras, fundos de pensão de estatais, como Previ, Petros e Funcef, e bancos - BTG, Bradesco e Santander. O plano era construir 29 sondas. Mas a Sete Brasil já nasceu com o sistema do petrolâo instalado. A corrupção começou antes mesmo da produção. O presidente João Carlos Ferraz e os diretores Pedro Barusco e Eduardo Musa foram indicados aos cargos pela Petrobras. Nos últimos 11 meses, o trio se converteu em delatores da Lava jato. Barusco, ligado ao diretor preso Renato Duque, disse que recolhia propina de 1% nos contratos firmados pela Sete Brasil com estaleiros contratados para construir as sondas. A denúncia fez o BNDES recuar de um financiamento de US$ 10 bilhões, desencadeando a crise que levou a companhia a dar calote em bancos e estaleiros.
A esperança da Sete Brasil é arrancar da também combalida Petrobras um contrato de fornecimento de sondas para evitar que os credores peçam sua falência. Por várias vezes os credores aceitaram prorrogar prazos de pagamento, para evitar o prejuízo. O próximo prazo dado pelos bancos se esgota em 19 de outubro. Porém, dentro da Petrobras, há má vontade contra a Sete Brasil. Com a queda no preço do barril de petróleo, o valor inicialmente previsto para aluguel das sondas, de US$ 400 mil diários, está acima do mercado internacional. O risco de colocar a assinatura em um projeto investigado pela Lava Jato leva os técnicos da estatal a se apegar a filigranas que fazem as minutas do contrato ir e voltar quase indefinidamente. A última tentativa, no mês passado, em uma reunião com mais de 50 pessoas e a presença do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, acabou derrubada. Os sócios querem que a Sete Brasil opere 14 sondas com parceiros e que os contratos sejam estendidos de 15 para 20 anos. A Petrobras quer a Sete Brasil operando apenas cinco sondas, ao lado de outros dois operadores, e por 15 anos. Sem acordo, acaba o sonho da grande Sete Brasil - e mimos como musculação e escola de graça para parceiros.
Os funcionários mais graduados da empresa norueguesa Odfjell Drilling, no Rio de Janeiro, compartilham com milhares de pessoas as preocupações com a derrocada da indústria de petróleo no Brasil. Mas o pessoal da Odfjell pode relaxar a tensão da incerteza exercitando-se em uma sofisticada rede de academias, que cobra mensalidades de R$ 500. Os filhos dos funcionários estrangeiros da Odfjell estudam em escolas cujas mensalidades chegam a R$ 4 mil, mais uma taxa de matrícula de R$ 14 mil. O custo não sai de seus bolsos, nem do caixa da Odjfell. Quem paga a conta é a Sete Brasil, a empresa criada para fornecer à Petrobras sondas capazes de chegar ao petróleo alojado na camada pré-sal, mas que vive nas profundezas da falência.
Os benefícios à Odfjell estão garantidos por uma cláusula inserida em um contrato de 2012, no qual a norueguesa se comprometia a gerenciar a construção das sondas. Assim, só no ano passado, a Sete Brasil gastou US$ 8,3 milhões em reembolsos de gastos desse tipo da Odíjell, inclusive R$ 525 mil pela reforma de uma sala da sede da empresa, em Botafogo, Zona Sul do Rio. A Sete Brasil é generosa - paga a mais e não exige detalhes. Em dois anos, reembolsou US$ 12 milhões em gastos feitos pela Odebrecht Óleo e Gás. A Odebrecht nem detalhou 75% das despesas - alegou direito a sigilo. Outras duas fornecedoras - a Atlas, que tem a empreiteira OAS como uma das sócias, e a norueguesa Seadrill - tiveram o mesmo privilégio. O operador ainda recebe 15% acima do valor da fatura apresentada.
Ninguém prestava atenção em contratos assim, pixulecos em uma indústria que movimenta cifras de dezenas de bilhões de dólares, até que começou a faltar dinheiro. A Sete Brasil corre o risco de quebrar e causar perdas de R$ 9 bilhões a seus sócios e de R$ 16 bilhões a seus credores. No mês passado, a Sete Brasil demitiu 25 de seus 110 funcionários. Na penúria, uma auditoria nos gastos descobriu que a alquebrada desembolsou cerca de US$ 50 milhões, desde 2013, a título de despesa de pessoal de suas fornecedoras, empresas encarregadas de operar sondas que ainda nem saíram do estaleiro. Procurada, a Odfjell confirmou os reembolsos e alegou que eram previstos em contratos. Odebrecht, OAS e Seadrill não responderam aos pedidos de esclarecimento. Em nota, a Sete Brasil afirmou que o contrato "com os operadores foi formulado e aprovado pela administração anterior" e que "o plano de reestruturação da Sete Brasil não prevê esse tipo de contrato no modelo de negócios da companhia".
Criada em 2011, a Sete Brasil é um produto do tipo particular de capitalismo praticado no Brasil. Na empolgação da descoberta do pré-sal, o governo Lula decidiu que, em vez de comprar no mercado internacional, criaria uma empresa brasileira para fornecer sondas à Petrobras. Foi formada uma sociedade entre a estatal Petrobras, fundos de pensão de estatais, como Previ, Petros e Funcef, e bancos - BTG, Bradesco e Santander. O plano era construir 29 sondas. Mas a Sete Brasil já nasceu com o sistema do petrolâo instalado. A corrupção começou antes mesmo da produção. O presidente João Carlos Ferraz e os diretores Pedro Barusco e Eduardo Musa foram indicados aos cargos pela Petrobras. Nos últimos 11 meses, o trio se converteu em delatores da Lava jato. Barusco, ligado ao diretor preso Renato Duque, disse que recolhia propina de 1% nos contratos firmados pela Sete Brasil com estaleiros contratados para construir as sondas. A denúncia fez o BNDES recuar de um financiamento de US$ 10 bilhões, desencadeando a crise que levou a companhia a dar calote em bancos e estaleiros.
A esperança da Sete Brasil é arrancar da também combalida Petrobras um contrato de fornecimento de sondas para evitar que os credores peçam sua falência. Por várias vezes os credores aceitaram prorrogar prazos de pagamento, para evitar o prejuízo. O próximo prazo dado pelos bancos se esgota em 19 de outubro. Porém, dentro da Petrobras, há má vontade contra a Sete Brasil. Com a queda no preço do barril de petróleo, o valor inicialmente previsto para aluguel das sondas, de US$ 400 mil diários, está acima do mercado internacional. O risco de colocar a assinatura em um projeto investigado pela Lava Jato leva os técnicos da estatal a se apegar a filigranas que fazem as minutas do contrato ir e voltar quase indefinidamente. A última tentativa, no mês passado, em uma reunião com mais de 50 pessoas e a presença do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, acabou derrubada. Os sócios querem que a Sete Brasil opere 14 sondas com parceiros e que os contratos sejam estendidos de 15 para 20 anos. A Petrobras quer a Sete Brasil operando apenas cinco sondas, ao lado de outros dois operadores, e por 15 anos. Sem acordo, acaba o sonho da grande Sete Brasil - e mimos como musculação e escola de graça para parceiros.
A metafísica do Sudão - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 12/10
O Brasil tem uma máquina estatal gigantesca. Todo mundo sabe. O pior é que aqueles que deveriam pensar esse problema, na sua maioria, são os que permanecem na esfera desse Estado, fazendo uso dele e alimentando sua burocracia infernal. E defendendo-a. Só gente mau informada, de má fé ou ignorante espera alguma coisa do Estado.
A filósofa russo-americana Ayn Rand, boicotada nos departamentos de filosofia no Brasil por ser uma liberal radical, nos chamou a atenção para um fato significativo: quando produtivos dependem de improdutivos para produzir, estamos numa fria. Esse é o caso do Brasil.
No Brasil, você sempre está na condição de herói de tragédia clássica, que luta contra um destino irrevogável, leia-se, o Estado brasileiro. Essa descrição maravilhosa é de José Guilherme Merquior no seu "O Liberalismo - Antigo e Moderno", editora É Realizações. Merquior fala aqui da tradição francesa de esmagar o indivíduo sob a bota da máquina estatal.
Pense no número de formulários enormes que você deve preencher. Pense no que você gasta de tempo e dinheiro para ter gente que te ajude a enfrentar a burocracia criada por especialistas em improdutividade.
No caso específico da educação superior, esta fato é uma evidência. Uma gigantesca burocracia, servida por "gestores" que se locupletam a fim de garantir espaços institucionais de poder, vem transformando a vida da pós-graduação no Brasil numa peregrinação de irrelevâncias.
Agora, a maldição invade a graduação, tornando o dia a dia um deserto de formulários que supostamente servem a universidade, mas que na realidade servem apenas a gente com o "gozo da burocracia", que assim detém o poder sobre as instituições particulares, sempre inimigas de governos ideologicamente estatistas, como o governo federal é há anos.
No Brasil, abrir uma pequena empresa é um inferno de impostos e siglas, que, por sua vez, se constituem num mercado tecnocrático em si, fazendo do infeliz empreendedor um desgraçado a mercê da última invenção de algum burocrata de Brasília.
E todos os neolíticos que apostam na máquina do Estado para fazer "justiça social" batem palmas para essa metafísica do Sudão.
Este tipo de cultura atrasada faz com que aqueles que nada produzem mandem no processo, obrigando você a produzir nada (servindo as exigências burocráticas deles) ou a produzir irrelevâncias que, por si só, servem aos esquemas burocráticos.
Num universo como este (um novo círculo do inferno de Dante), o dinheiro se torna refém de quem nada produz, mas detém os mecanismos de tortura sobre suas vítimas, os produtivos, que os carregam nas costas. Servir a essa máquina se torna a garantia de permanecer existindo dentro dessa cadeia, supostamente produtiva, mas onerada pela metafísica do Sudão que a alimenta.
E a corrupção é a grande cereja do bolo de um país com essa metafísica. Quanto maior o Estado, quanto maior seus tentáculos sobre a sociedade, mais ele venderá facilidades para resolver as dificuldades que ele mesmo cria, e que constitui a moeda de toda mentalidade improdutiva.
Do que vive um improdutivo? Antes de tudo, do gozo de infernizar quem produz (dizendo que está preocupado com a "qualidade" ou com a "igualdade"). Passa suas horas imaginando procedimentos que obriguem as pessoas a saírem da cadeia produtiva para servir a essa cadeia da inércia.
Mas a inércia tem suas vantagens. Primeiro, facilmente garante tempo livre para não fazer nada, claro, às custas de quem tem de correr mais e ficar mais estressado para atender as demandas de quem não produz nada.
Mas, talvez, o maior inferno seja mesmo o fato de que em países com essa metafísica da "justa improdutividade", a lei proteja o improdutivo e puna o produtivo que não aceitar ferir sua produção para servir à máquina que torna a vida um nada de formulários, impostos e exigências, que crescem a cada dia.
Imagino um desses improdutivos, com os olhinhos brilhando, acordando de manhã e se perguntando: como posso tornar a vida dos produtivos mais miserável hoje?
O Brasil tem uma máquina estatal gigantesca. Todo mundo sabe. O pior é que aqueles que deveriam pensar esse problema, na sua maioria, são os que permanecem na esfera desse Estado, fazendo uso dele e alimentando sua burocracia infernal. E defendendo-a. Só gente mau informada, de má fé ou ignorante espera alguma coisa do Estado.
A filósofa russo-americana Ayn Rand, boicotada nos departamentos de filosofia no Brasil por ser uma liberal radical, nos chamou a atenção para um fato significativo: quando produtivos dependem de improdutivos para produzir, estamos numa fria. Esse é o caso do Brasil.
No Brasil, você sempre está na condição de herói de tragédia clássica, que luta contra um destino irrevogável, leia-se, o Estado brasileiro. Essa descrição maravilhosa é de José Guilherme Merquior no seu "O Liberalismo - Antigo e Moderno", editora É Realizações. Merquior fala aqui da tradição francesa de esmagar o indivíduo sob a bota da máquina estatal.
Pense no número de formulários enormes que você deve preencher. Pense no que você gasta de tempo e dinheiro para ter gente que te ajude a enfrentar a burocracia criada por especialistas em improdutividade.
No caso específico da educação superior, esta fato é uma evidência. Uma gigantesca burocracia, servida por "gestores" que se locupletam a fim de garantir espaços institucionais de poder, vem transformando a vida da pós-graduação no Brasil numa peregrinação de irrelevâncias.
Agora, a maldição invade a graduação, tornando o dia a dia um deserto de formulários que supostamente servem a universidade, mas que na realidade servem apenas a gente com o "gozo da burocracia", que assim detém o poder sobre as instituições particulares, sempre inimigas de governos ideologicamente estatistas, como o governo federal é há anos.
No Brasil, abrir uma pequena empresa é um inferno de impostos e siglas, que, por sua vez, se constituem num mercado tecnocrático em si, fazendo do infeliz empreendedor um desgraçado a mercê da última invenção de algum burocrata de Brasília.
E todos os neolíticos que apostam na máquina do Estado para fazer "justiça social" batem palmas para essa metafísica do Sudão.
Este tipo de cultura atrasada faz com que aqueles que nada produzem mandem no processo, obrigando você a produzir nada (servindo as exigências burocráticas deles) ou a produzir irrelevâncias que, por si só, servem aos esquemas burocráticos.
Num universo como este (um novo círculo do inferno de Dante), o dinheiro se torna refém de quem nada produz, mas detém os mecanismos de tortura sobre suas vítimas, os produtivos, que os carregam nas costas. Servir a essa máquina se torna a garantia de permanecer existindo dentro dessa cadeia, supostamente produtiva, mas onerada pela metafísica do Sudão que a alimenta.
E a corrupção é a grande cereja do bolo de um país com essa metafísica. Quanto maior o Estado, quanto maior seus tentáculos sobre a sociedade, mais ele venderá facilidades para resolver as dificuldades que ele mesmo cria, e que constitui a moeda de toda mentalidade improdutiva.
Do que vive um improdutivo? Antes de tudo, do gozo de infernizar quem produz (dizendo que está preocupado com a "qualidade" ou com a "igualdade"). Passa suas horas imaginando procedimentos que obriguem as pessoas a saírem da cadeia produtiva para servir a essa cadeia da inércia.
Mas a inércia tem suas vantagens. Primeiro, facilmente garante tempo livre para não fazer nada, claro, às custas de quem tem de correr mais e ficar mais estressado para atender as demandas de quem não produz nada.
Mas, talvez, o maior inferno seja mesmo o fato de que em países com essa metafísica da "justa improdutividade", a lei proteja o improdutivo e puna o produtivo que não aceitar ferir sua produção para servir à máquina que torna a vida um nada de formulários, impostos e exigências, que crescem a cada dia.
Imagino um desses improdutivos, com os olhinhos brilhando, acordando de manhã e se perguntando: como posso tornar a vida dos produtivos mais miserável hoje?
Vai sobrar para os pobres - RAUL VELLOSO
O GLOBO - 12/10
São muitos anos de descaso com a questão fiscal. No primeiro mandato de Lula, iniciou-se a implementação de um regime previdenciário mais equilibrado para os servidores públicos, ainda que o pleno impacto só ocorresse muitos anos à frente. O fato é que, deixado à sua própria sorte, o gasto exclusive juros da União cresceu nada menos que 344% entre 2002 e 2014, bem acima do IPCA (108%). E mesmo descontando este (o que reduziria o aumento para 113%), o gasto terá aumentado bem mais que o PIB real (46%). Hoje, há uma gigantesca crise fiscal, e namoramos a volta da hiperinflação.
O problema central, como venho dizendo há muito, é que cerca de 75% do gasto federal é composto de pagamentos diretos a pessoas, como se fosse uma gigantesca folha de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além do pessoal ativo e inativo. Deixado quieto, esse tipo de gasto tende sempre a crescer. Caso se tente ajustá-lo, a resistência contrária é enorme, pois quase tudo depende de emenda constitucional (a propósito, por que não leiloar a gestão dessa folha gigantesca ao setor privado, que faria um melhor serviço a custo bem mais baixo e dispensaria a necessidade de milhares de servidores, prédios, manutenção etc.?)
Nessa folha ampla, e para dados de 2012, o peso da conta de inativos e pensionistas no gasto federal é da ordem de 10%, e, tendo em vista a reforma light acima citada, será necessário muito tempo para comprimir essa parcela. Bem maior que o peso dos inativos é o dos seguintes itens: a) o gasto do INSS com pagamentos acima de um salário-mínimo — SM (24%); b) a parcela do INSS que paga um SM (16%); c) os benefícios assistenciais (12%), que são também basicamente referenciados ao SM. Igualmente relevante é o peso do pessoal ativo no gasto total: 13%.
Assim, existirá sempre uma pressão enorme para aumentar o SM acima do razoável (pela regra atual, ele já aumenta acima da inflação), e para estender esse mesmo aumento para os demais benefícios. Haverá também uma pressão permanente para tornar as regras mais benevolentes e para ampliar sua cobertura, com o agravante de que passaremos por longo período de envelhecimento mais rápido da população, o que aumentará ainda mais o número de beneficiários (se assumirmos que cada beneficiário sustenta duas pessoas, mais de metade da população brasileira já estará pendurada nessa gigantesca folha, o que mereceria uma reflexão mais demorada).
Preocupado com o futuro, elaborei, junto com colegas, em estudo apresentado ao Fórum Nacional (veja em www.raulvelloso.com.br), simulações da grande folha de pagamento até 2040, com base nas projeções demográficas do IBGE. Mantidas as regras atuais e medida em porcentagem do PIB, a despesa simplesmente dobraria. Ou seja, não caberia no PIB, pois nossa carga tributária já é uma das maiores do mundo. Daí a solução ser a reforma do sistema ou esperar que a hiperinflação volte e faça o trabalho sujo de corroer benefícios e salários...
Felizmente, contudo, constatamos que é possível, com poucas reformas, manter a razão “grande folha”/PIB constante. As principais simulações que fizemos foram: estabelecer a idade mínima de aposentadoria no INSS em 60 anos, reajustar o SM pelo PIB per capita, reduzir as pensões por morte de 100% a 70% do benefício precedente, reajustar os benefícios de idosos pobres e deficientes por 75% do SM, e aumentar a idade mínima assistencial para 67 anos. Por que não enviar propostas como essas imediatamente ao Congresso, junto com o aumento do percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para 50% das receitas, sem exceção? (a DRU perde sua validade no fim do ano, e resultou de sugestão que dei ao então ministro FH. O que faz é desvincular 20% de boa parte das receitas federais de qualquer uso cativo).
Voltando à rigidez do gasto, a distribuição dos restantes 25% do Orçamento contempla: 8% para saúde, 4% para educação, 7% para os demais gastos correntes, e, ao final, apenas 6% para investimentos, sendo apenas 1% do gasto total para o investimento em transportes (?!). Nessas condições, como esperar que a capacidade de produção da economia se expanda suficientemente, quando quase tudo é gasto corrente, e, para piorar, na prática os governos (como os do PT) assumem um viés populista, que, contrariando o discurso oficial, emperra iniciativas importantes como as concessões privadas de infraestrutura?
A conta dos gastos públicos sempre em ascensão só fecha se as receitas crescerem à mesma taxa. Acabamos de passar um período de bonança (2004-2008) em que isso só foi possível graças ao boom de commodities e à elevada ociosidade herdada da fase precedente. Só que, em 2011-14, a razão investimento/PIB e a produção industrial desabaram, e na sequência a economia se estagnou. Agora, o PIB cai, enquanto o governo bate cabeças dentro de si e com as demais forças políticas. Deveriam começar pelo que sugeri neste artigo, pois, se bobear, a hiperinflação volta, e serão os pobres quem pagarão, de novo, a gigantesca conta dos erros governamentais.
São muitos anos de descaso com a questão fiscal. No primeiro mandato de Lula, iniciou-se a implementação de um regime previdenciário mais equilibrado para os servidores públicos, ainda que o pleno impacto só ocorresse muitos anos à frente. O fato é que, deixado à sua própria sorte, o gasto exclusive juros da União cresceu nada menos que 344% entre 2002 e 2014, bem acima do IPCA (108%). E mesmo descontando este (o que reduziria o aumento para 113%), o gasto terá aumentado bem mais que o PIB real (46%). Hoje, há uma gigantesca crise fiscal, e namoramos a volta da hiperinflação.
O problema central, como venho dizendo há muito, é que cerca de 75% do gasto federal é composto de pagamentos diretos a pessoas, como se fosse uma gigantesca folha de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além do pessoal ativo e inativo. Deixado quieto, esse tipo de gasto tende sempre a crescer. Caso se tente ajustá-lo, a resistência contrária é enorme, pois quase tudo depende de emenda constitucional (a propósito, por que não leiloar a gestão dessa folha gigantesca ao setor privado, que faria um melhor serviço a custo bem mais baixo e dispensaria a necessidade de milhares de servidores, prédios, manutenção etc.?)
Nessa folha ampla, e para dados de 2012, o peso da conta de inativos e pensionistas no gasto federal é da ordem de 10%, e, tendo em vista a reforma light acima citada, será necessário muito tempo para comprimir essa parcela. Bem maior que o peso dos inativos é o dos seguintes itens: a) o gasto do INSS com pagamentos acima de um salário-mínimo — SM (24%); b) a parcela do INSS que paga um SM (16%); c) os benefícios assistenciais (12%), que são também basicamente referenciados ao SM. Igualmente relevante é o peso do pessoal ativo no gasto total: 13%.
Assim, existirá sempre uma pressão enorme para aumentar o SM acima do razoável (pela regra atual, ele já aumenta acima da inflação), e para estender esse mesmo aumento para os demais benefícios. Haverá também uma pressão permanente para tornar as regras mais benevolentes e para ampliar sua cobertura, com o agravante de que passaremos por longo período de envelhecimento mais rápido da população, o que aumentará ainda mais o número de beneficiários (se assumirmos que cada beneficiário sustenta duas pessoas, mais de metade da população brasileira já estará pendurada nessa gigantesca folha, o que mereceria uma reflexão mais demorada).
Preocupado com o futuro, elaborei, junto com colegas, em estudo apresentado ao Fórum Nacional (veja em www.raulvelloso.com.br), simulações da grande folha de pagamento até 2040, com base nas projeções demográficas do IBGE. Mantidas as regras atuais e medida em porcentagem do PIB, a despesa simplesmente dobraria. Ou seja, não caberia no PIB, pois nossa carga tributária já é uma das maiores do mundo. Daí a solução ser a reforma do sistema ou esperar que a hiperinflação volte e faça o trabalho sujo de corroer benefícios e salários...
Felizmente, contudo, constatamos que é possível, com poucas reformas, manter a razão “grande folha”/PIB constante. As principais simulações que fizemos foram: estabelecer a idade mínima de aposentadoria no INSS em 60 anos, reajustar o SM pelo PIB per capita, reduzir as pensões por morte de 100% a 70% do benefício precedente, reajustar os benefícios de idosos pobres e deficientes por 75% do SM, e aumentar a idade mínima assistencial para 67 anos. Por que não enviar propostas como essas imediatamente ao Congresso, junto com o aumento do percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para 50% das receitas, sem exceção? (a DRU perde sua validade no fim do ano, e resultou de sugestão que dei ao então ministro FH. O que faz é desvincular 20% de boa parte das receitas federais de qualquer uso cativo).
Voltando à rigidez do gasto, a distribuição dos restantes 25% do Orçamento contempla: 8% para saúde, 4% para educação, 7% para os demais gastos correntes, e, ao final, apenas 6% para investimentos, sendo apenas 1% do gasto total para o investimento em transportes (?!). Nessas condições, como esperar que a capacidade de produção da economia se expanda suficientemente, quando quase tudo é gasto corrente, e, para piorar, na prática os governos (como os do PT) assumem um viés populista, que, contrariando o discurso oficial, emperra iniciativas importantes como as concessões privadas de infraestrutura?
A conta dos gastos públicos sempre em ascensão só fecha se as receitas crescerem à mesma taxa. Acabamos de passar um período de bonança (2004-2008) em que isso só foi possível graças ao boom de commodities e à elevada ociosidade herdada da fase precedente. Só que, em 2011-14, a razão investimento/PIB e a produção industrial desabaram, e na sequência a economia se estagnou. Agora, o PIB cai, enquanto o governo bate cabeças dentro de si e com as demais forças políticas. Deveriam começar pelo que sugeri neste artigo, pois, se bobear, a hiperinflação volta, e serão os pobres quem pagarão, de novo, a gigantesca conta dos erros governamentais.
Não à impunidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 12/10
O sistema judiciário do país produz uma distorção: ou prende por atacado, muitas vezes com um rigor que poderia dar lugar à aplicação de penas alternativas — até mesmo para enfrentar o terrível drama da superpopulação carcerária —, ou, leniente, deixa de recolher à prisão quem, pela gravidade do crime cometido, deveria de fato ser punido com a privação da liberdade.
No primeiro caso, são incontáveis os exemplos de autores de crimes de menor impacto na sociedade, réus sem contumácia criminal, levados a cumprir penas em presídios ao lado de criminosos de alta periculosidade — quase um desvirtuamento do princípio penitenciário correcional. Já o segundo caso alimenta a impunidade, graças a um sistema que, abrindo brechas para intermináveis recursos e outras chicanas que saem do arsenal de bons (e caros) advogados, torna-se na prática um anteparo contra a punição, quando nada, um instrumento para adiar, muitas vezes até o limite da prescrição, o cumprimento efetivo de penas de prisão.
Ao passo que o excesso, mesmo errado, de alguma forma pune, a omissão é a negação total da Justiça. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava-Jato, tem se batido nessa questão da impunidade com a autoridade de quem conseguiu prender cabeças coroadas da política e empresários, envolvidos em casos de corrupção no petrolão — personagens até bem pouco tempo atrás fora do alcance da Lei. Em artigo no GLOBO, semana passada, quando voltou a defender a prisão de réus de crimes graves (corrupção, entre outros) já a partir da sentença proferida por um tribunal de apelação, acentuou: “Reclama-se, é certo, de um excesso de punição diante de uma população carcerária significativa, mas os números não devem iludir, pois lá não estão os criminosos poderosos. Para estes, o sistema de Justiça criminal é extremamente ineficiente”.
Essa é a essência de um projeto de lei (402/2015) que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou recentemente ao Senado, com o objetivo de estreitar as brechas que levam à inimputabilidade de fato.
A proposta prevê a prisão do réu já a partir da condenação em segunda instância, sem prejuízo, por óbvio, da interposição de recursos até o trânsito em julgado, garantia constitucional do estado de direito. Cortam-se, assim,os caminhos da impunidade. É um princípio aplicado com êxito na Lei da Ficha Limpa, pela qual veda-se o registro de candidaturas a políticos condenados por câmaras colegiadas, igualmente assegurado o direito de defesa.
Objetivo semelhante está contemplado em proposta de emenda constitucional (15/2011) patrocinada pelo ex-presidente do Supremo Cezar Peluso, bem como em documento do MP Federal. São proposições que não ferem a pétrea presunção da inocência, pois asseguram a ampla defesa do réu, e, ao mesmo tempo, dotam o Judiciário de um instrumento de agilização dos trâmites processuais para se contrapor à impunidade — esta, sim, a negação da Justiça.
O sistema judiciário do país produz uma distorção: ou prende por atacado, muitas vezes com um rigor que poderia dar lugar à aplicação de penas alternativas — até mesmo para enfrentar o terrível drama da superpopulação carcerária —, ou, leniente, deixa de recolher à prisão quem, pela gravidade do crime cometido, deveria de fato ser punido com a privação da liberdade.
No primeiro caso, são incontáveis os exemplos de autores de crimes de menor impacto na sociedade, réus sem contumácia criminal, levados a cumprir penas em presídios ao lado de criminosos de alta periculosidade — quase um desvirtuamento do princípio penitenciário correcional. Já o segundo caso alimenta a impunidade, graças a um sistema que, abrindo brechas para intermináveis recursos e outras chicanas que saem do arsenal de bons (e caros) advogados, torna-se na prática um anteparo contra a punição, quando nada, um instrumento para adiar, muitas vezes até o limite da prescrição, o cumprimento efetivo de penas de prisão.
Ao passo que o excesso, mesmo errado, de alguma forma pune, a omissão é a negação total da Justiça. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava-Jato, tem se batido nessa questão da impunidade com a autoridade de quem conseguiu prender cabeças coroadas da política e empresários, envolvidos em casos de corrupção no petrolão — personagens até bem pouco tempo atrás fora do alcance da Lei. Em artigo no GLOBO, semana passada, quando voltou a defender a prisão de réus de crimes graves (corrupção, entre outros) já a partir da sentença proferida por um tribunal de apelação, acentuou: “Reclama-se, é certo, de um excesso de punição diante de uma população carcerária significativa, mas os números não devem iludir, pois lá não estão os criminosos poderosos. Para estes, o sistema de Justiça criminal é extremamente ineficiente”.
Essa é a essência de um projeto de lei (402/2015) que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou recentemente ao Senado, com o objetivo de estreitar as brechas que levam à inimputabilidade de fato.
A proposta prevê a prisão do réu já a partir da condenação em segunda instância, sem prejuízo, por óbvio, da interposição de recursos até o trânsito em julgado, garantia constitucional do estado de direito. Cortam-se, assim,os caminhos da impunidade. É um princípio aplicado com êxito na Lei da Ficha Limpa, pela qual veda-se o registro de candidaturas a políticos condenados por câmaras colegiadas, igualmente assegurado o direito de defesa.
Objetivo semelhante está contemplado em proposta de emenda constitucional (15/2011) patrocinada pelo ex-presidente do Supremo Cezar Peluso, bem como em documento do MP Federal. São proposições que não ferem a pétrea presunção da inocência, pois asseguram a ampla defesa do réu, e, ao mesmo tempo, dotam o Judiciário de um instrumento de agilização dos trâmites processuais para se contrapor à impunidade — esta, sim, a negação da Justiça.
O Brasil mal acompanhado - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 12/10
Por razões que ninguém gostaria que fossem verdadeiras, o Brasil foi o centro das atenções negativas em evento internacional ocorrido em Lima, capital do Peru, na semana passada. Pela primeira vez em cinco décadas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial realizaram, em um país da América Latina, o encontro anual de ministros da Fazenda, presidentes de bancos centrais, executivos financeiros e acadêmicos de todo o mundo.
Nesse tipo de evento, são apresentadas as últimas análises dos economistas do FMI sobre a economia mundial, com destaques regionais para o desempenho de alguns países. De queridinho dos analistas e investidores internacionais na década passada, o Brasil passou a patinho feio, depois de perder brilho entre 2008 e 2011 e, em seguida, se afundar num brejo de desequilíbrios e retrocessos em seu desenvolvimento econômico, temperado com a má fama de país assaltado pela corrupção.
Dias antes da reunião de cúpula do evento, os dois organismos bilaterais divulgaram a tradicional segunda atualização do balanço da situação mundial e regional da economia. Não foi fácil para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, assistir à piora nas projeções para o crescimento do país, divulgadas em meio às estimativas para a economia mundial e para a maioria dos países emergentes.
O FMI lamentou ter de rebaixar de 3,3% (calculada em abril) para 3,1% sua expectativa de crescimento da economia mundial para este ano. Mas quando chegou a vez de destacar a situação da América Latina e do Brasil, esse pesar pareceu leve demais. O continente não deve, segundo o fundo, acompanhar o crescimento mundial, embora a região tenha a possibilidade de fechar o ano com média positiva de até 0,8%. Em boa parte, isso se deve à derrocada da economia brasileira, a maior da região.
O Brasil, segundo o relatório do fundo, terá um recuo de 3% no desempenho de sua economia, ou seja, o dobro do que o próprio FMI tinha previsto no relatório divulgado em abril. O fundo calcula que, em razão da recessão da economia brasileira e da valorização do dólar, o país deve cair da sétima para a nona posição no ranking das maiores economias do mundo. Será ultrapassado pela Índia e pela Itália, com repercussão negativa na escolha dos investidores internacionais.
Em Lima, a diretora-gerente do FMI, economista francesa Christine Lagarde, alertou para o fato de que, enquanto países da América Latina que fizeram reformas, como Peru, Chile, México e até o Paraguai, estão crescendo, outros, como o Brasil, Equador e Venezuela, "estão no terreno negativo". Ela insistiu na necessidade de o Brasil recuperar o quanto antes a competitividade, melhorando o ambiente de negócios com reformas na educação e no mercado de trabalho.
Lagarde não disse nada que economistas brasileiros não vinculados ao Planalto já não tivessem avisado que aconteceria, desde que o governo adotou, em 2009, os princípios da chamada nova matriz econômica (NME). Em vez de demonizar o FMI, como fizeram no passado partidários do atual governo, melhor será levar a sério o alerta de Lagarde. Afinal, o mundo continua girando, enquanto o Brasil perde tempo precioso em destrutivas batalhas políticas, inerte ante o galope da inflação e a dor do desemprego.
Por razões que ninguém gostaria que fossem verdadeiras, o Brasil foi o centro das atenções negativas em evento internacional ocorrido em Lima, capital do Peru, na semana passada. Pela primeira vez em cinco décadas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial realizaram, em um país da América Latina, o encontro anual de ministros da Fazenda, presidentes de bancos centrais, executivos financeiros e acadêmicos de todo o mundo.
Nesse tipo de evento, são apresentadas as últimas análises dos economistas do FMI sobre a economia mundial, com destaques regionais para o desempenho de alguns países. De queridinho dos analistas e investidores internacionais na década passada, o Brasil passou a patinho feio, depois de perder brilho entre 2008 e 2011 e, em seguida, se afundar num brejo de desequilíbrios e retrocessos em seu desenvolvimento econômico, temperado com a má fama de país assaltado pela corrupção.
Dias antes da reunião de cúpula do evento, os dois organismos bilaterais divulgaram a tradicional segunda atualização do balanço da situação mundial e regional da economia. Não foi fácil para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, assistir à piora nas projeções para o crescimento do país, divulgadas em meio às estimativas para a economia mundial e para a maioria dos países emergentes.
O FMI lamentou ter de rebaixar de 3,3% (calculada em abril) para 3,1% sua expectativa de crescimento da economia mundial para este ano. Mas quando chegou a vez de destacar a situação da América Latina e do Brasil, esse pesar pareceu leve demais. O continente não deve, segundo o fundo, acompanhar o crescimento mundial, embora a região tenha a possibilidade de fechar o ano com média positiva de até 0,8%. Em boa parte, isso se deve à derrocada da economia brasileira, a maior da região.
O Brasil, segundo o relatório do fundo, terá um recuo de 3% no desempenho de sua economia, ou seja, o dobro do que o próprio FMI tinha previsto no relatório divulgado em abril. O fundo calcula que, em razão da recessão da economia brasileira e da valorização do dólar, o país deve cair da sétima para a nona posição no ranking das maiores economias do mundo. Será ultrapassado pela Índia e pela Itália, com repercussão negativa na escolha dos investidores internacionais.
Em Lima, a diretora-gerente do FMI, economista francesa Christine Lagarde, alertou para o fato de que, enquanto países da América Latina que fizeram reformas, como Peru, Chile, México e até o Paraguai, estão crescendo, outros, como o Brasil, Equador e Venezuela, "estão no terreno negativo". Ela insistiu na necessidade de o Brasil recuperar o quanto antes a competitividade, melhorando o ambiente de negócios com reformas na educação e no mercado de trabalho.
Lagarde não disse nada que economistas brasileiros não vinculados ao Planalto já não tivessem avisado que aconteceria, desde que o governo adotou, em 2009, os princípios da chamada nova matriz econômica (NME). Em vez de demonizar o FMI, como fizeram no passado partidários do atual governo, melhor será levar a sério o alerta de Lagarde. Afinal, o mundo continua girando, enquanto o Brasil perde tempo precioso em destrutivas batalhas políticas, inerte ante o galope da inflação e a dor do desemprego.
Em território negativo -EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 12/10
Com queda projetada de 3% neste ano, economia brasileira se destaca entre estimativas desalentadoras do FMI para o PIB global
São desalentadoras as novas projeções do Fundo Monetário Internacional para a economia do planeta. O PIB global, calcula o organismo, se expandirá em apenas 3,1% neste ano, ritmo inferior ao de 2014 (3,4%) e insuficiente para um redução rápida do elevado desemprego nos principais países.
Sofrendo o impacto da combinação de preços mais baixos de matérias-primas e valorização do dólar, as nações emergentes concentram as más notícias. O mundo rico, protagonista da crise que eclodiu no final da década passada, hoje mostra relativa estabilidade e colhe os frutos dos ajustes dos últimos anos.
O Brasil, em particular, merece embaraçoso destaque por ter sido alvo da maior revisão –para baixo– das expectativas para a variação do PIB. Para a entidade, o país amargará retração de 3%, o dobro da estimada em julho.
Nas palavras da diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, estamos "em território negativo", na desagradável companhia da Venezuela e sua catastrófica queda de 10%.
Afora o tamanho da recessão brasileira, cumpre estabelecer o diagnóstico sobre suas causas. O organismo reconhece o efeito de restrições externas –evasiva predileta do governo Dilma Rousseff (PT)–, mas ressalta que o péssimo desempenho do país decorre de erros primordialmente domésticos.
Recorde-se a insistência, nos últimos anos, em estímulos ao consumo por meio de gastos do Tesouro e crédito subsidiado. Tal estratégia legou finanças públicas em frangalhos, inflação em alta e, por fim, uma grave crise política.
Não surpreende, assim, que o FMI prescreva para o país a tradicional receita de reformas estruturais que reequilibrem o Orçamento e alavanquem a produtividade.
Resta algo de positivo a preservar, porém. A presente derrocada econômica nacional se distingue de suas antecessoras pelo relativo conforto nos compromissos financeiros com o resto do mundo.
Em contraste com momentos de insolvência e escassez de divisas do passado, o Brasil dispõe hoje de US$ 370 bilhões em reservas, que superam com folga a dívida externa do governo.
Tal patrimônio, portanto, deve ser administrado com extrema prudência. Seria temerário, por exemplo, vender dólares ao mercado para conter a elevação das cotações da moeda norte-americana.
Com as reservas, haverá autonomia para encaminhar politicamente o urgente processo de ajuste das contas públicas sem a necessidade de fontes externas de recursos, sempre acompanhadas de tutela internacional. O FMI, hoje, apenas aconselha; muito pior seria se tivesse de nos emprestar dinheiro.
Com queda projetada de 3% neste ano, economia brasileira se destaca entre estimativas desalentadoras do FMI para o PIB global
São desalentadoras as novas projeções do Fundo Monetário Internacional para a economia do planeta. O PIB global, calcula o organismo, se expandirá em apenas 3,1% neste ano, ritmo inferior ao de 2014 (3,4%) e insuficiente para um redução rápida do elevado desemprego nos principais países.
Sofrendo o impacto da combinação de preços mais baixos de matérias-primas e valorização do dólar, as nações emergentes concentram as más notícias. O mundo rico, protagonista da crise que eclodiu no final da década passada, hoje mostra relativa estabilidade e colhe os frutos dos ajustes dos últimos anos.
O Brasil, em particular, merece embaraçoso destaque por ter sido alvo da maior revisão –para baixo– das expectativas para a variação do PIB. Para a entidade, o país amargará retração de 3%, o dobro da estimada em julho.
Nas palavras da diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, estamos "em território negativo", na desagradável companhia da Venezuela e sua catastrófica queda de 10%.
Afora o tamanho da recessão brasileira, cumpre estabelecer o diagnóstico sobre suas causas. O organismo reconhece o efeito de restrições externas –evasiva predileta do governo Dilma Rousseff (PT)–, mas ressalta que o péssimo desempenho do país decorre de erros primordialmente domésticos.
Recorde-se a insistência, nos últimos anos, em estímulos ao consumo por meio de gastos do Tesouro e crédito subsidiado. Tal estratégia legou finanças públicas em frangalhos, inflação em alta e, por fim, uma grave crise política.
Não surpreende, assim, que o FMI prescreva para o país a tradicional receita de reformas estruturais que reequilibrem o Orçamento e alavanquem a produtividade.
Resta algo de positivo a preservar, porém. A presente derrocada econômica nacional se distingue de suas antecessoras pelo relativo conforto nos compromissos financeiros com o resto do mundo.
Em contraste com momentos de insolvência e escassez de divisas do passado, o Brasil dispõe hoje de US$ 370 bilhões em reservas, que superam com folga a dívida externa do governo.
Tal patrimônio, portanto, deve ser administrado com extrema prudência. Seria temerário, por exemplo, vender dólares ao mercado para conter a elevação das cotações da moeda norte-americana.
Com as reservas, haverá autonomia para encaminhar politicamente o urgente processo de ajuste das contas públicas sem a necessidade de fontes externas de recursos, sempre acompanhadas de tutela internacional. O FMI, hoje, apenas aconselha; muito pior seria se tivesse de nos emprestar dinheiro.
O Brasil virou mau exemplo - EDITORIAL ESTADÃO
O ESTADÃO - 12/10
Com exceção de Brasil e Venezuela, a América Latina manteve uma boa imagem na reunião conjunta do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, realizada em Lima, no Peru. A última assembleia na região havia sido em 1967, no Rio de Janeiro. Enormes desequilíbrios marcaram a maior parte das economias latino-americanas, entre o fim dos anos 60 e primeira metade dos 90. Nos primeiros anos do século 21, documentos do FMI começaram a chamar a atenção para os padrões de estabilidade alcançados naqueles países. Seriam duradouros?
Em alguns deles, políticas de baixa qualidade comprometeram os avanços conseguidos principalmente nos anos 90. Mas a nova imagem se mantém para a maioria dos países ao sul dos Estados Unidos. Isso é especialmente significativo num momento de sérias dificuldades para os dependentes de exportações de matérias-primas. Todos crescem menos agora do que nos anos anteriores. Em todos ou quase todos a piora dos preços de produtos básicos afeta a receita de impostos. Além disso, a depreciação cambial se transmite aos preços internos e aumenta o risco de inflação.
O teste é difícil, mas o FMI, o Banco Mundial e os mercados apostam nesses países. Na maioria deles, as contas públicas são sustentáveis. Alguns têm folga para manter o gasto público e dar algum estímulo à economia. A inflação, de modo geral, continua na faixa de 3% a 5%. As taxas de crescimento econômico devem ficar, na maior parte dos casos, na faixa de 2% a 3%, depois de vários anos acima de 4%. Mas ainda serão positivas, apesar dos choques e da desaceleração.
No entanto, a média projetada pelo FMI para a América Latina e o Caribe é um número negativo, -0,3%. A explicação estatística é simples. O peso de duas grandes economias puxa o conjunto para baixo. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve encolher 3%, neste ano, segundo os técnicos do FMI. O da Venezuela deve diminuir muito mais, 10%. Para o Equador também se estima um resultado ruim, um PIB 0,6% menor que o do ano passado, mas o peso da economia equatoriana é muito menor.
O desempenho econômico do Equador, nos últimos anos, foi semelhante ao das economias mais prósperas da região e o país continua com inflação moderada e contas públicas administráveis. Os desafios, no entanto, são muito severos, porque a economia enfrenta dois problemas somados, a queda dos preços do petróleo e a valorização do dólar. Como o país é dolarizado, o efeito do câmbio em sua balança comercial é especialmente severo.
As más condições do Brasil e da Venezuela têm explicações muito menos bonitas. O governo venezuelano desperdiçou recursos e oportunidades quando os preços do petróleo eram muito mais altos. Devastou tanto a agropecuária quanto a indústria, desarranjou as contas públicas, criou inflação e realizou a façanha quase incrível de tornar o dólar escasso num país com um grande setor petrolífero. O PIB da Venezuela diminuiu 4% no ano passado, deve encolher 10% neste ano e recuar mais 6% em 2016, segundo o FMI. A inflação deve bater em 190% em 2015 e continuar subindo no próximo ano. O déficit primário de suas contas públicas deve chegar neste ano a 21,3% do PIB.
O governo brasileiro foi incapaz, até agora, de cometer erros tão espantosos quanto os observados na Venezuela. Mas ninguém deveria menosprezar as tolices acumuladas a partir de 2010, especialmente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Em relatório sobre a região, economistas do FMI apontaram a crise dos últimos anos como proveniente, em grande parte, de um erro de diagnóstico perpetrado ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações de estímulo à demanda acumuladas a partir daí alimentaram uma inflação sempre superior à meta oficial e comprometeram as contas públicas. As condições da oferta foram obviamente negligenciadas. Mas o caso brasileiro envolve também, e isso aparece no relatório, problemas de corrupção e uma severa deterioração das condições políticas. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, elogiou a política econômica do Paraguai e apontou o Brasil e a Argentina como fontes de problemas para a região. Essa é a nova América Latina.
Com exceção de Brasil e Venezuela, a América Latina manteve uma boa imagem na reunião conjunta do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, realizada em Lima, no Peru. A última assembleia na região havia sido em 1967, no Rio de Janeiro. Enormes desequilíbrios marcaram a maior parte das economias latino-americanas, entre o fim dos anos 60 e primeira metade dos 90. Nos primeiros anos do século 21, documentos do FMI começaram a chamar a atenção para os padrões de estabilidade alcançados naqueles países. Seriam duradouros?
Em alguns deles, políticas de baixa qualidade comprometeram os avanços conseguidos principalmente nos anos 90. Mas a nova imagem se mantém para a maioria dos países ao sul dos Estados Unidos. Isso é especialmente significativo num momento de sérias dificuldades para os dependentes de exportações de matérias-primas. Todos crescem menos agora do que nos anos anteriores. Em todos ou quase todos a piora dos preços de produtos básicos afeta a receita de impostos. Além disso, a depreciação cambial se transmite aos preços internos e aumenta o risco de inflação.
O teste é difícil, mas o FMI, o Banco Mundial e os mercados apostam nesses países. Na maioria deles, as contas públicas são sustentáveis. Alguns têm folga para manter o gasto público e dar algum estímulo à economia. A inflação, de modo geral, continua na faixa de 3% a 5%. As taxas de crescimento econômico devem ficar, na maior parte dos casos, na faixa de 2% a 3%, depois de vários anos acima de 4%. Mas ainda serão positivas, apesar dos choques e da desaceleração.
No entanto, a média projetada pelo FMI para a América Latina e o Caribe é um número negativo, -0,3%. A explicação estatística é simples. O peso de duas grandes economias puxa o conjunto para baixo. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve encolher 3%, neste ano, segundo os técnicos do FMI. O da Venezuela deve diminuir muito mais, 10%. Para o Equador também se estima um resultado ruim, um PIB 0,6% menor que o do ano passado, mas o peso da economia equatoriana é muito menor.
O desempenho econômico do Equador, nos últimos anos, foi semelhante ao das economias mais prósperas da região e o país continua com inflação moderada e contas públicas administráveis. Os desafios, no entanto, são muito severos, porque a economia enfrenta dois problemas somados, a queda dos preços do petróleo e a valorização do dólar. Como o país é dolarizado, o efeito do câmbio em sua balança comercial é especialmente severo.
As más condições do Brasil e da Venezuela têm explicações muito menos bonitas. O governo venezuelano desperdiçou recursos e oportunidades quando os preços do petróleo eram muito mais altos. Devastou tanto a agropecuária quanto a indústria, desarranjou as contas públicas, criou inflação e realizou a façanha quase incrível de tornar o dólar escasso num país com um grande setor petrolífero. O PIB da Venezuela diminuiu 4% no ano passado, deve encolher 10% neste ano e recuar mais 6% em 2016, segundo o FMI. A inflação deve bater em 190% em 2015 e continuar subindo no próximo ano. O déficit primário de suas contas públicas deve chegar neste ano a 21,3% do PIB.
O governo brasileiro foi incapaz, até agora, de cometer erros tão espantosos quanto os observados na Venezuela. Mas ninguém deveria menosprezar as tolices acumuladas a partir de 2010, especialmente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Em relatório sobre a região, economistas do FMI apontaram a crise dos últimos anos como proveniente, em grande parte, de um erro de diagnóstico perpetrado ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações de estímulo à demanda acumuladas a partir daí alimentaram uma inflação sempre superior à meta oficial e comprometeram as contas públicas. As condições da oferta foram obviamente negligenciadas. Mas o caso brasileiro envolve também, e isso aparece no relatório, problemas de corrupção e uma severa deterioração das condições políticas. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, elogiou a política econômica do Paraguai e apontou o Brasil e a Argentina como fontes de problemas para a região. Essa é a nova América Latina.
Vitórias da cidadania - AÉCIO NEVES
Folha de SP - 12/10
Em meio às imensas dificuldades por que passa o país, os últimos dias foram pródigos em mostrar que vale a pena acreditar em tempos melhores. As decisões tomadas pelo TCU e pelo TSE lavaram a alma da nossa cidadania e deram um banho de vigor em nosso sistema democrático.
Foram dois dias históricos.
Num deles, a Justiça Eleitoral autorizou a reabertura das investigações sobre possíveis irregularidades cometidas pela campanha vencedora na eleição presidencial de ano passado. Em português claro, serão apuradas, entre outras, as suspeitas de uso de dinheiro sujo e de abuso da máquina pública para reeleger a presidente Dilma Rousseff.
No dia seguinte, o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente relativas ao ano passado. A lista de ilícitos identificados pela equipe de técnicos da corte é extensa, mas, como síntese, vale citar um dado das conclusões: as distorções fiscais promovidas pela presidente somaram R$ 106 bilhões. Segundo o TCU, nunca antes na história deste país se agiu com tanta irresponsabilidade com o dinheiro público.
As duas decisões são evidências de um mesmo enredo: acabou o tempo em que governantes julgavam que poderiam "fazer o diabo" para se manter no poder! A crença na impunidade e a reiterada prática de ilegalidades receberam um freio e uma resposta das nossas instituições, hoje pilares essenciais do nosso sistema democrático. Algo que sinaliza para um futuro diferente daquilo que tivemos até aqui.
Com a investigação autorizada pelo TSE, a manifestação do TCU e os avanços da Operação Lava Jato escreve-se um nova página na história política do Brasil. A partir de agora, não haverá mais espaço para governantes que se colocam acima do bem e do mal, por considerarem-se inalcançáveis pela Justiça. O que, na verdade, nossas instituições estão dizendo ao país e, em especial, à classe política é que a lei deve valer para todos. Principalmente para quem deveria dar o exemplo.
Mas precisamos permanecer atentos, pois o governo petista tem insistido em trilhar o caminho da truculência, sempre flertando com o autoritarismo. A cada passo que reafirma a independência das instituições, corresponde uma contramarcha patrocinada pelo Palácio do Planalto na forma de afronta e desrespeito à nossa democracia. Melhor (ou pior) exemplo disso foi a patética operação intimidadora montada na semana passada para constranger o TCU. Deu no que deu.
Tenho convicção de que estamos avançando para chegar onde merecemos: na restauração do respeito à lei, à ética e ao bem comum. No fim da era da impunidade, com a vitória da cidadania e o início de um novo tempo para o Brasil e para os brasileiros.
Em meio às imensas dificuldades por que passa o país, os últimos dias foram pródigos em mostrar que vale a pena acreditar em tempos melhores. As decisões tomadas pelo TCU e pelo TSE lavaram a alma da nossa cidadania e deram um banho de vigor em nosso sistema democrático.
Foram dois dias históricos.
Num deles, a Justiça Eleitoral autorizou a reabertura das investigações sobre possíveis irregularidades cometidas pela campanha vencedora na eleição presidencial de ano passado. Em português claro, serão apuradas, entre outras, as suspeitas de uso de dinheiro sujo e de abuso da máquina pública para reeleger a presidente Dilma Rousseff.
No dia seguinte, o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente relativas ao ano passado. A lista de ilícitos identificados pela equipe de técnicos da corte é extensa, mas, como síntese, vale citar um dado das conclusões: as distorções fiscais promovidas pela presidente somaram R$ 106 bilhões. Segundo o TCU, nunca antes na história deste país se agiu com tanta irresponsabilidade com o dinheiro público.
As duas decisões são evidências de um mesmo enredo: acabou o tempo em que governantes julgavam que poderiam "fazer o diabo" para se manter no poder! A crença na impunidade e a reiterada prática de ilegalidades receberam um freio e uma resposta das nossas instituições, hoje pilares essenciais do nosso sistema democrático. Algo que sinaliza para um futuro diferente daquilo que tivemos até aqui.
Com a investigação autorizada pelo TSE, a manifestação do TCU e os avanços da Operação Lava Jato escreve-se um nova página na história política do Brasil. A partir de agora, não haverá mais espaço para governantes que se colocam acima do bem e do mal, por considerarem-se inalcançáveis pela Justiça. O que, na verdade, nossas instituições estão dizendo ao país e, em especial, à classe política é que a lei deve valer para todos. Principalmente para quem deveria dar o exemplo.
Mas precisamos permanecer atentos, pois o governo petista tem insistido em trilhar o caminho da truculência, sempre flertando com o autoritarismo. A cada passo que reafirma a independência das instituições, corresponde uma contramarcha patrocinada pelo Palácio do Planalto na forma de afronta e desrespeito à nossa democracia. Melhor (ou pior) exemplo disso foi a patética operação intimidadora montada na semana passada para constranger o TCU. Deu no que deu.
Tenho convicção de que estamos avançando para chegar onde merecemos: na restauração do respeito à lei, à ética e ao bem comum. No fim da era da impunidade, com a vitória da cidadania e o início de um novo tempo para o Brasil e para os brasileiros.
Brincando com fogo - VALDO CRUZ
Folha de SP - 12/10
No Dia das Crianças, vai aqui uma dica para a presidente Dilma. Brincar com o PMDB é muito mais perigoso do que fazer o mesmo com fogo. O risco de sair chamuscado é grande. Não deu outra.
Em seus dois mandatos, Dilma tentou de tudo. Escantear o PMDB, reduzir seu poder, pedir socorro ao vice Michel Temer e, depois, sabotá-lo, ir atrás do baixo clero da sigla e descobrir que nada deu certo.
Resultado, começa uma semana crucial para seu futuro com seu maior aliado dividido, mesmo depois de uma reforma ministerial feita para agradá-lo, e na mira de um peemedebista, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Até os amigos de Cunha, encurralado pelos milhões de dólares na Suíça, não descartam que, no desespero, porque sua situação já está passando deste ponto, ele aceite o pedido de impeachment de Dilma.
Estaria aberto o processo que pode levar ao afastamento da petista. Seria criada uma comissão para analisar o caso, cujo parecer iria a plenário. Aprovado por 342 deputados, Dilma seria afastada do cargo até o julgamento final pelo Senado.
Pesa contra Eduardo Cunha, porém, o fato de ter perdido credibilidade para qualquer coisa. Sua situação piora a cada nova revelação. Mas, em se tratando dele, tudo pode acontecer. Afinal, Cunha está numa guerra por sua sobrevivência.
O que mais se ouve, aqui e ali, é que ele tem dito, nos bastidores, que, se cair, não cai sozinho. Isso causa pânico no Palácio do Planalto. Pode ser criado um cenário de caos completo na capital do país.
Aí, se já está difícil aprovar a CPMF para salvar as contas públicas, vai ficar impossível. O que nos levará a um desarranjo econômico sem precedentes, tirando ainda mais poder da presidente Dilma.
E, para completar, o lobista Fernando Baiano, em sua delação premiada, teria dito que bancou despesas de um filho de Lula. Se comprovado, Brasília vai ficar em chamas.
No Dia das Crianças, vai aqui uma dica para a presidente Dilma. Brincar com o PMDB é muito mais perigoso do que fazer o mesmo com fogo. O risco de sair chamuscado é grande. Não deu outra.
Em seus dois mandatos, Dilma tentou de tudo. Escantear o PMDB, reduzir seu poder, pedir socorro ao vice Michel Temer e, depois, sabotá-lo, ir atrás do baixo clero da sigla e descobrir que nada deu certo.
Resultado, começa uma semana crucial para seu futuro com seu maior aliado dividido, mesmo depois de uma reforma ministerial feita para agradá-lo, e na mira de um peemedebista, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Até os amigos de Cunha, encurralado pelos milhões de dólares na Suíça, não descartam que, no desespero, porque sua situação já está passando deste ponto, ele aceite o pedido de impeachment de Dilma.
Estaria aberto o processo que pode levar ao afastamento da petista. Seria criada uma comissão para analisar o caso, cujo parecer iria a plenário. Aprovado por 342 deputados, Dilma seria afastada do cargo até o julgamento final pelo Senado.
Pesa contra Eduardo Cunha, porém, o fato de ter perdido credibilidade para qualquer coisa. Sua situação piora a cada nova revelação. Mas, em se tratando dele, tudo pode acontecer. Afinal, Cunha está numa guerra por sua sobrevivência.
O que mais se ouve, aqui e ali, é que ele tem dito, nos bastidores, que, se cair, não cai sozinho. Isso causa pânico no Palácio do Planalto. Pode ser criado um cenário de caos completo na capital do país.
Aí, se já está difícil aprovar a CPMF para salvar as contas públicas, vai ficar impossível. O que nos levará a um desarranjo econômico sem precedentes, tirando ainda mais poder da presidente Dilma.
E, para completar, o lobista Fernando Baiano, em sua delação premiada, teria dito que bancou despesas de um filho de Lula. Se comprovado, Brasília vai ficar em chamas.
O império da lei - PAULO GUEDES
O GLOBO - 12/10
A aposta da presidente na Velha Política perdeu fôlego antes mesmo de respirar. A cooptação de parlamentares do baixo clero com cargos e verbas ainda não funcionou para garantir o comparecimento da base às sessões do Congresso. As tentativas de intimidação e influência falharam também nos tribunais. O governo perdeu no Supremo Tribunal Federal tentando impedir o julgamento de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Perdeu também em sua tentativa de intimidar o TCU, confirmando a dimensão histórica de sua sentença condenando o desgoverno fiscal e a falta de transparência das práticas orçamentárias. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por sua vez, examinar as suspeitas de irregularidades no financiamento da campanha presidencial de 2014, Por que tantas derrotas em tão diversas instâncias?
A dinâmica de uma Grande Sociedade Aberta penetra gradualmente as práticas institucionais da sociedade brasileira. As táticas anacrônicas e desmoralizantes do governo foram derrotadas por esse mecanismo invisível, descentralizada, mas inexorável. É como se o script da busca de aperfeiçoamento institucional encontrasse seus atores por ser uma irrefreável ideia cujo tempo chegou. Esse enredo evolucionário se desdobra à medida que nele se engajam os nossos novos heróis da cidadania.
Eu dissera antes que Joaquim Barbosa tinha um pé no futuro. E que seu fervor republicano contra degeneradas práticas políticas transbordaria para todos os níveis da administração pública. Vieram Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e seus competentes colaboradores. Chegam agora Augusto Nardes e os ministros do TCU, recomendando ao Congresso, por unanimidade, a rejeição das contas do governo, o que reforça o arcabouço institucional de controle orçamentário inaugurado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
É inegável a complexidade da crise brasileira, Mas temos massa crítica institucional suficiente para superar os desafios, O mais importante não é saber se o presidente da Câmara vai perder seu mandato. Ou se ele vai acelerar o processo de impeachment, ferindo de morte a presidente antes de cair. O mais importante é o funcionamento adequado das instituições, para garantir os devidos processos a que todos os atores estarão submetidos. É o império da lei.
A aposta da presidente na Velha Política perdeu fôlego antes mesmo de respirar. A cooptação de parlamentares do baixo clero com cargos e verbas ainda não funcionou para garantir o comparecimento da base às sessões do Congresso. As tentativas de intimidação e influência falharam também nos tribunais. O governo perdeu no Supremo Tribunal Federal tentando impedir o julgamento de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Perdeu também em sua tentativa de intimidar o TCU, confirmando a dimensão histórica de sua sentença condenando o desgoverno fiscal e a falta de transparência das práticas orçamentárias. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por sua vez, examinar as suspeitas de irregularidades no financiamento da campanha presidencial de 2014, Por que tantas derrotas em tão diversas instâncias?
A dinâmica de uma Grande Sociedade Aberta penetra gradualmente as práticas institucionais da sociedade brasileira. As táticas anacrônicas e desmoralizantes do governo foram derrotadas por esse mecanismo invisível, descentralizada, mas inexorável. É como se o script da busca de aperfeiçoamento institucional encontrasse seus atores por ser uma irrefreável ideia cujo tempo chegou. Esse enredo evolucionário se desdobra à medida que nele se engajam os nossos novos heróis da cidadania.
Eu dissera antes que Joaquim Barbosa tinha um pé no futuro. E que seu fervor republicano contra degeneradas práticas políticas transbordaria para todos os níveis da administração pública. Vieram Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e seus competentes colaboradores. Chegam agora Augusto Nardes e os ministros do TCU, recomendando ao Congresso, por unanimidade, a rejeição das contas do governo, o que reforça o arcabouço institucional de controle orçamentário inaugurado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
É inegável a complexidade da crise brasileira, Mas temos massa crítica institucional suficiente para superar os desafios, O mais importante não é saber se o presidente da Câmara vai perder seu mandato. Ou se ele vai acelerar o processo de impeachment, ferindo de morte a presidente antes de cair. O mais importante é o funcionamento adequado das instituições, para garantir os devidos processos a que todos os atores estarão submetidos. É o império da lei.
Quem cai primeiro? - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 12/10
"Não há possibilidade de eu renunciar ao cargo."
"Não há possibilidade de eu renunciar ao cargo."
Eduardo Cunha
"Renúncia não existe no meu dicionário."
Dilma Rousseff
Falsa, como uma cédula de três reais, a nota distribuída no ultimo sábado pela oposição em que pede o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Há suspeitas robustas demais contra ele por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação de impostos. E nem um só pingo de indignação na nota. Pelo contrário: há preocupação com Eduardo.
NOVES FORA a introdução que ocupou uma linha e meia e a relação de nomes dos líderes que tomou quase duas, o essencial da nota foi espremido em pouco mais de duas linhas. E, observe-se: a oposição não pede, em momento algum, que Eduardo renuncie ao cargo. Pede apenas que se afaste dele para melhor se defender das acusações. Ponto final. Compreensível.
A OPOSIÇÃO PRECISA dele para derrubar Dilma. Sem a sua boa vontade, tudo será mais difícil e demorado. Dilma precisa dele para não ser derrubada. A essa altura, pois, para que respirasse tranquilo, bastaria a Eduardo não correr o risco de ser expulso da política como ficha-suja e condenado a muitos anos de cadeia, Mas nem tudo é perfeito, por suposto.
NEM MESMO Eduardo. Em que lugar uma velha meretriz cometeria os deslizes que ele cometeu para esconder fora do país dinheiro de origem, digamos, pagã - logo Eduardo, um evangélico cioso de suas obrigações perante Deus? A Justiça suíça descobriu que ele, a mulher e a filha tinham contas bancárias por lá. Geralmente, contas do tipo são abertas em nome de terceiros.
DELAS CONSTAM nomes de terceiros como beneficiados. E endereços de terceiros que nada têm a ver com os endereços dos verdadeiros donos das contas. Pasmem: Eduardo fez tudo ao contrário - ou alguém fez por ele. As contas estavam em seu nome. Os beneficiados, ele, a mulher e filha. O endereço de Eduardo no Rio constava do cartão de abertura das contas.
QUER MAIS? Cartão de crédito do banco suíço pagou despesas milionárias dos Cunha em viagens ao exterior. Por quê? Sei lá. Misericórdia! Na semana passada, Dilma despachou ministros ao encontro de Eduardo para pedir compaixão por ela, uma pobre presidente com fama de mentirosa e popularidade menor do que a taxa de inflação do país.
A IDEIA DE DILMA é celebrar um acordo de proteção mútua. Eduardo atrapalharia na Câmara a abertura de processo de impeachment contra ela. Dilma tentaria ajudá-lo junto â Procuradoria Geral da República e tribunais superiores. Ao fim e ao cabo, uma mão teria lavado a outra. Que lhes parece? Coisa de bandidos?
RODRIGO JANOT, procurador-geral da República, está pronto para denunciar Eduardo ao Supremo Tribunal Federal e pedir sua prisão preventiva. O segundo na linha direta de sucessão do presidente da República resistiria à tentação de usar os poderes do cargo para defender-se? Uma das maneiras de proceder assim seria facilitar a queda de Dilma. Por que não facilitaria?
PARA CONTER a fúria de Janot, Eduardo jura que a deposição de Dilma não terá vez com ele. No limite, poderá entregar a presidência da Câmara, conservando o mandato de deputado que lhe garante fórum especial para ser julgado. Em troca de apoio, Dilma só tem cargos a oferecer. Quanto mais dá, mais lhe cobram. Eduardo é forte na Câmara, palco do impeachment. Dilma é fraca. A Justiça é lenta para punir. Se quiser, o Congresso será rápido. Quem cai primeiro?
"Renúncia não existe no meu dicionário."
Dilma Rousseff
Falsa, como uma cédula de três reais, a nota distribuída no ultimo sábado pela oposição em que pede o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Há suspeitas robustas demais contra ele por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação de impostos. E nem um só pingo de indignação na nota. Pelo contrário: há preocupação com Eduardo.
NOVES FORA a introdução que ocupou uma linha e meia e a relação de nomes dos líderes que tomou quase duas, o essencial da nota foi espremido em pouco mais de duas linhas. E, observe-se: a oposição não pede, em momento algum, que Eduardo renuncie ao cargo. Pede apenas que se afaste dele para melhor se defender das acusações. Ponto final. Compreensível.
A OPOSIÇÃO PRECISA dele para derrubar Dilma. Sem a sua boa vontade, tudo será mais difícil e demorado. Dilma precisa dele para não ser derrubada. A essa altura, pois, para que respirasse tranquilo, bastaria a Eduardo não correr o risco de ser expulso da política como ficha-suja e condenado a muitos anos de cadeia, Mas nem tudo é perfeito, por suposto.
NEM MESMO Eduardo. Em que lugar uma velha meretriz cometeria os deslizes que ele cometeu para esconder fora do país dinheiro de origem, digamos, pagã - logo Eduardo, um evangélico cioso de suas obrigações perante Deus? A Justiça suíça descobriu que ele, a mulher e a filha tinham contas bancárias por lá. Geralmente, contas do tipo são abertas em nome de terceiros.
DELAS CONSTAM nomes de terceiros como beneficiados. E endereços de terceiros que nada têm a ver com os endereços dos verdadeiros donos das contas. Pasmem: Eduardo fez tudo ao contrário - ou alguém fez por ele. As contas estavam em seu nome. Os beneficiados, ele, a mulher e filha. O endereço de Eduardo no Rio constava do cartão de abertura das contas.
QUER MAIS? Cartão de crédito do banco suíço pagou despesas milionárias dos Cunha em viagens ao exterior. Por quê? Sei lá. Misericórdia! Na semana passada, Dilma despachou ministros ao encontro de Eduardo para pedir compaixão por ela, uma pobre presidente com fama de mentirosa e popularidade menor do que a taxa de inflação do país.
A IDEIA DE DILMA é celebrar um acordo de proteção mútua. Eduardo atrapalharia na Câmara a abertura de processo de impeachment contra ela. Dilma tentaria ajudá-lo junto â Procuradoria Geral da República e tribunais superiores. Ao fim e ao cabo, uma mão teria lavado a outra. Que lhes parece? Coisa de bandidos?
RODRIGO JANOT, procurador-geral da República, está pronto para denunciar Eduardo ao Supremo Tribunal Federal e pedir sua prisão preventiva. O segundo na linha direta de sucessão do presidente da República resistiria à tentação de usar os poderes do cargo para defender-se? Uma das maneiras de proceder assim seria facilitar a queda de Dilma. Por que não facilitaria?
PARA CONTER a fúria de Janot, Eduardo jura que a deposição de Dilma não terá vez com ele. No limite, poderá entregar a presidência da Câmara, conservando o mandato de deputado que lhe garante fórum especial para ser julgado. Em troca de apoio, Dilma só tem cargos a oferecer. Quanto mais dá, mais lhe cobram. Eduardo é forte na Câmara, palco do impeachment. Dilma é fraca. A Justiça é lenta para punir. Se quiser, o Congresso será rápido. Quem cai primeiro?
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
TEMER COMANDA ‘ARTICULAÇÃO POLÍTICA PARALELA’
A falta de habilidade de Dilma com a base aliada no Congresso fez com que o vice-presidente Michel Temer assumisse, não-oficialmente, a articulação política “paralela” do governo. A desastrada reforma reforçou a atuação de Temer, que organiza reuniões no Palácio do Jaburu e trata diretamente com parlamentares. Temer intercedeu no PMDB e garantiu votar na próxima semana o veto de Dilma ao reajuste do Judiciário, que custará R$ 26 bilhões a mais no orçamento até 2018.
QUE FIQUE CLARO
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) garante que os peemedebistas independentes votarão a favor do veto: “Mas por causa do Temer”.
QUEM MANDA
Temer tem influência até na oposição, que, de olho na queda de Dilma, promete dar quórum na sessão da próxima terça-feira (13).
ESTADO NOVO
Aliados e oposição concordam: Temer articula em “causa própria”. Um aumento de gastos teria enorme impacto num possível governo Temer.
EX-ARTICULADOR-GERAL
Temer chegou a ocupar oficialmente a posição de “articulador-geral” de Dilma, nas negociações com o Congresso. Não durou dois meses.
CONTA DA SONEGAÇÃO EQUIVALE A 13 VEZES A CPMF
Enquanto o governo tenta meter a mão no bolso do cidadão para cobrir o rombo de R$ 30 bilhões no orçamento, o Brasil perdeu mais de R$ 400 bilhões em impostos sonegados e não cobrados de contribuintes de grande porte. Esse dinheiro seria suficiente para dispensar a CPMF, por exemplo, cuja previsão de arrecadação é de R$ 32 bilhões ao ano. A frustração na arrecadação tributária é apontada no “Sonegômetro”.
CONTRAPONTO
O Sonegômetro foi criado por procuradores da Fazenda incomodados com o sucesso do Impostômetro, lançado pelo setor produtivo.
IMPOSTÔMETRO
O brasileiro não suporta mais pagar impostos: foram mais de R$ 1,5 trilhão recolhidos em 2015, e ainda faltam três meses para o fim do ano
SENTA LÁ
O dinheiro que o governo não consegue cobrar de grandes devedores corresponde à soma de sete dos principais ministérios do governo.
AQUI ME TENS DE REGRESSO
O deputado Leonardo Picciani (RJ) tenta se reaproximar de Eduardo Cunha, que o retirou do baixo clero. O hoje líder do PMDB avisou que apoiar o governo não implica em romper com o presidente da Câmara.
OTIMIZANDO
Com a Lava Jato na cola, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve considerar apenas o pedido de impeachment de Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, considerado irrespondível.
DEVERES E OBRIGAÇÕES
“O Brasil espera que esta Casa (Câmara) cumpra seu dever. Esta Casa espera que a sociedade compre sem dever”, ironiza o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), sobre as tentativas de aumento de imposto.
JÁ HÁ FUNDAMENTO
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) diz que a rejeição das contas de Dilma não precisa ser aprovada no Congresso para dar andamento ao impeachment. “O parecer do TCU já é suficiente à base legal”.
FATOR SERRA
É tão real a aproximação de José Serra do PDMB que medalhões já manifestam receios, a começar pela paulistização do partido. Além de o fato de Serra “só pensar naquilo”: a presidência da República.
PEDALAR OU NÃO PEDALAR?
Na tentativa de se livrar das pedaladas fiscais, o governo pretende apresentar proposta para estabelecer procedimentos mais rigorosos de contabilidade pública. Pedaladas ficariam proibidas daqui para frente.
CÃES DE GUARDA
Crítico do governo, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) mal acredita no erro político primário do governo, ao tentar desacreditar o TCU: “Isso foi obra da ala radical do PT”. Deu no que deu.
NO MURO
A tendência é o “novo blocão”, sem o PMDB, seguir governista, mas o líder Dudu da Fonte (PE) garante respeitar a posição de cada partido. O grupo se compõe de 82 deputados do PP, PTB, PSC e PHS.
DESASTRE
A reforma de Dilma foi tão desastrosa que tem aliado torcendo para Dilma pegar um voo Malaysian Airlines na próxima viagem à Ásia.
A falta de habilidade de Dilma com a base aliada no Congresso fez com que o vice-presidente Michel Temer assumisse, não-oficialmente, a articulação política “paralela” do governo. A desastrada reforma reforçou a atuação de Temer, que organiza reuniões no Palácio do Jaburu e trata diretamente com parlamentares. Temer intercedeu no PMDB e garantiu votar na próxima semana o veto de Dilma ao reajuste do Judiciário, que custará R$ 26 bilhões a mais no orçamento até 2018.
QUE FIQUE CLARO
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) garante que os peemedebistas independentes votarão a favor do veto: “Mas por causa do Temer”.
QUEM MANDA
Temer tem influência até na oposição, que, de olho na queda de Dilma, promete dar quórum na sessão da próxima terça-feira (13).
ESTADO NOVO
Aliados e oposição concordam: Temer articula em “causa própria”. Um aumento de gastos teria enorme impacto num possível governo Temer.
EX-ARTICULADOR-GERAL
Temer chegou a ocupar oficialmente a posição de “articulador-geral” de Dilma, nas negociações com o Congresso. Não durou dois meses.
CONTA DA SONEGAÇÃO EQUIVALE A 13 VEZES A CPMF
Enquanto o governo tenta meter a mão no bolso do cidadão para cobrir o rombo de R$ 30 bilhões no orçamento, o Brasil perdeu mais de R$ 400 bilhões em impostos sonegados e não cobrados de contribuintes de grande porte. Esse dinheiro seria suficiente para dispensar a CPMF, por exemplo, cuja previsão de arrecadação é de R$ 32 bilhões ao ano. A frustração na arrecadação tributária é apontada no “Sonegômetro”.
CONTRAPONTO
O Sonegômetro foi criado por procuradores da Fazenda incomodados com o sucesso do Impostômetro, lançado pelo setor produtivo.
IMPOSTÔMETRO
O brasileiro não suporta mais pagar impostos: foram mais de R$ 1,5 trilhão recolhidos em 2015, e ainda faltam três meses para o fim do ano
SENTA LÁ
O dinheiro que o governo não consegue cobrar de grandes devedores corresponde à soma de sete dos principais ministérios do governo.
AQUI ME TENS DE REGRESSO
O deputado Leonardo Picciani (RJ) tenta se reaproximar de Eduardo Cunha, que o retirou do baixo clero. O hoje líder do PMDB avisou que apoiar o governo não implica em romper com o presidente da Câmara.
OTIMIZANDO
Com a Lava Jato na cola, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve considerar apenas o pedido de impeachment de Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, considerado irrespondível.
DEVERES E OBRIGAÇÕES
“O Brasil espera que esta Casa (Câmara) cumpra seu dever. Esta Casa espera que a sociedade compre sem dever”, ironiza o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), sobre as tentativas de aumento de imposto.
JÁ HÁ FUNDAMENTO
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) diz que a rejeição das contas de Dilma não precisa ser aprovada no Congresso para dar andamento ao impeachment. “O parecer do TCU já é suficiente à base legal”.
FATOR SERRA
É tão real a aproximação de José Serra do PDMB que medalhões já manifestam receios, a começar pela paulistização do partido. Além de o fato de Serra “só pensar naquilo”: a presidência da República.
PEDALAR OU NÃO PEDALAR?
Na tentativa de se livrar das pedaladas fiscais, o governo pretende apresentar proposta para estabelecer procedimentos mais rigorosos de contabilidade pública. Pedaladas ficariam proibidas daqui para frente.
CÃES DE GUARDA
Crítico do governo, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) mal acredita no erro político primário do governo, ao tentar desacreditar o TCU: “Isso foi obra da ala radical do PT”. Deu no que deu.
NO MURO
A tendência é o “novo blocão”, sem o PMDB, seguir governista, mas o líder Dudu da Fonte (PE) garante respeitar a posição de cada partido. O grupo se compõe de 82 deputados do PP, PTB, PSC e PHS.
DESASTRE
A reforma de Dilma foi tão desastrosa que tem aliado torcendo para Dilma pegar um voo Malaysian Airlines na próxima viagem à Ásia.
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