O GLOBO - 12/10
São muitos anos de descaso com a questão fiscal. No primeiro mandato de Lula, iniciou-se a implementação de um regime previdenciário mais equilibrado para os servidores públicos, ainda que o pleno impacto só ocorresse muitos anos à frente. O fato é que, deixado à sua própria sorte, o gasto exclusive juros da União cresceu nada menos que 344% entre 2002 e 2014, bem acima do IPCA (108%). E mesmo descontando este (o que reduziria o aumento para 113%), o gasto terá aumentado bem mais que o PIB real (46%). Hoje, há uma gigantesca crise fiscal, e namoramos a volta da hiperinflação.
O problema central, como venho dizendo há muito, é que cerca de 75% do gasto federal é composto de pagamentos diretos a pessoas, como se fosse uma gigantesca folha de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além do pessoal ativo e inativo. Deixado quieto, esse tipo de gasto tende sempre a crescer. Caso se tente ajustá-lo, a resistência contrária é enorme, pois quase tudo depende de emenda constitucional (a propósito, por que não leiloar a gestão dessa folha gigantesca ao setor privado, que faria um melhor serviço a custo bem mais baixo e dispensaria a necessidade de milhares de servidores, prédios, manutenção etc.?)
Nessa folha ampla, e para dados de 2012, o peso da conta de inativos e pensionistas no gasto federal é da ordem de 10%, e, tendo em vista a reforma light acima citada, será necessário muito tempo para comprimir essa parcela. Bem maior que o peso dos inativos é o dos seguintes itens: a) o gasto do INSS com pagamentos acima de um salário-mínimo — SM (24%); b) a parcela do INSS que paga um SM (16%); c) os benefícios assistenciais (12%), que são também basicamente referenciados ao SM. Igualmente relevante é o peso do pessoal ativo no gasto total: 13%.
Assim, existirá sempre uma pressão enorme para aumentar o SM acima do razoável (pela regra atual, ele já aumenta acima da inflação), e para estender esse mesmo aumento para os demais benefícios. Haverá também uma pressão permanente para tornar as regras mais benevolentes e para ampliar sua cobertura, com o agravante de que passaremos por longo período de envelhecimento mais rápido da população, o que aumentará ainda mais o número de beneficiários (se assumirmos que cada beneficiário sustenta duas pessoas, mais de metade da população brasileira já estará pendurada nessa gigantesca folha, o que mereceria uma reflexão mais demorada).
Preocupado com o futuro, elaborei, junto com colegas, em estudo apresentado ao Fórum Nacional (veja em www.raulvelloso.com.br), simulações da grande folha de pagamento até 2040, com base nas projeções demográficas do IBGE. Mantidas as regras atuais e medida em porcentagem do PIB, a despesa simplesmente dobraria. Ou seja, não caberia no PIB, pois nossa carga tributária já é uma das maiores do mundo. Daí a solução ser a reforma do sistema ou esperar que a hiperinflação volte e faça o trabalho sujo de corroer benefícios e salários...
Felizmente, contudo, constatamos que é possível, com poucas reformas, manter a razão “grande folha”/PIB constante. As principais simulações que fizemos foram: estabelecer a idade mínima de aposentadoria no INSS em 60 anos, reajustar o SM pelo PIB per capita, reduzir as pensões por morte de 100% a 70% do benefício precedente, reajustar os benefícios de idosos pobres e deficientes por 75% do SM, e aumentar a idade mínima assistencial para 67 anos. Por que não enviar propostas como essas imediatamente ao Congresso, junto com o aumento do percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para 50% das receitas, sem exceção? (a DRU perde sua validade no fim do ano, e resultou de sugestão que dei ao então ministro FH. O que faz é desvincular 20% de boa parte das receitas federais de qualquer uso cativo).
Voltando à rigidez do gasto, a distribuição dos restantes 25% do Orçamento contempla: 8% para saúde, 4% para educação, 7% para os demais gastos correntes, e, ao final, apenas 6% para investimentos, sendo apenas 1% do gasto total para o investimento em transportes (?!). Nessas condições, como esperar que a capacidade de produção da economia se expanda suficientemente, quando quase tudo é gasto corrente, e, para piorar, na prática os governos (como os do PT) assumem um viés populista, que, contrariando o discurso oficial, emperra iniciativas importantes como as concessões privadas de infraestrutura?
A conta dos gastos públicos sempre em ascensão só fecha se as receitas crescerem à mesma taxa. Acabamos de passar um período de bonança (2004-2008) em que isso só foi possível graças ao boom de commodities e à elevada ociosidade herdada da fase precedente. Só que, em 2011-14, a razão investimento/PIB e a produção industrial desabaram, e na sequência a economia se estagnou. Agora, o PIB cai, enquanto o governo bate cabeças dentro de si e com as demais forças políticas. Deveriam começar pelo que sugeri neste artigo, pois, se bobear, a hiperinflação volta, e serão os pobres quem pagarão, de novo, a gigantesca conta dos erros governamentais.
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