O GLOBO - 16/06
Eduardo Paes cancelou ontem a inauguração de uma réplica,doada pelo Irã, das famosas colunas de Persépolis, capital do Império Persa, em frente ao Museu do Exército, em São Cristóvão, prevista para dia 21, com a presença de Ahmadinejad, que estará na cidade para a Rio+20. Alegou atraso nas obras.
Só que...
O motivo real é que Paes não quer pôr azeitona na empada do líder de um governo ditatorial.
Krugman de saia
Dilma, na conversa de ontem com os governadores, desenhou um retrato sombrio da crise na Europa. A presidente culpou sua colega alemã Angela Merkel por liderar as medidas de “austeridade sem crescimento”, tese muito difundida ultimamente por Paul Krugman, vencedor do Nobel de Economia.
Aliás...
As duas poderosas vão se encontrar segunda, no México, na reunião do G-20.
É Aldo, é Aldo, é Aldo
O Palácio do Planalto distribuiu ontem um release sobre o encontro de Dilma com atletas olímpicos no qual diz que o ministro do Esporte é... Orlando Silva, já fora do cargo há oito meses. Aliás, Silva, faxinado por Dilma, foi inocentado esta semana pela Comissão de Ética da Presidência da República.
Monsieur Lenine
Os jornais franceses “Le Figaro”, “Libération” e “Les Inrockuptibles” deram cotação máxima para o CD “Chão”, de Lenine. Nosso cantor se apresentou quinta, em Tolouse, para 21 mil pessoas, acredite, e ontem lotou o La Cigale, em Paris.
EM DIAS DE Rio+20, as cerejeiras de Petrópolis são festa para beija-flores como este, flagrado em cena de amor com a planta formosa. Que Deus proteja as cerejeiras, abençoe os passarinhos e a nós não desampare jamais
Fumaça da polêmica
A Editora Campus/Elsevier está editando o livro polêmico “Risco e cultura”, da antropóloga inglesa Mary Douglas (1921-2007) e do cientista político americano Aaron Wildavsky (1930-1993). Diz que grande parte dos riscos à saúde divulgados por cientistas, como os efeitos da fumaça de cigarro, pode ser... exagero.
Só que...
O livro é de 1980, quando as pesquisas sobre os efeitos do tabagismo na saúde ainda não eram muito conclusivas.
Famélicos do PMDB
A Rádio Corredor da Petrobras diz que o atraso na escolha do diretor da área Internacional, na vaga de Jorge Zelada, deve-se ao olho gordo da ala famélica do PMDB. O preferido da presidente Maria das Graças Foster é José Carlos Amigo.
Saudade da Guanabara
Cabral e Jorge Hereda, presidente da Caixa, vão assinar na Rio+20 um empréstimo de R$ 450 milhões para saneamento do entorno da Baía de Guanabara.
Internet sem fio
A TIM levará seu sistema de internet sem fio para a Zona Norte carioca. Ainda este mês, funcionará na área da Praça do Samba e na Pista de Skate, no Parque de Madureira, em construção.
Metrô polêmico
Um grupo de moradores contrários à construção da estação do metrô na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, vai enlaçar as 113 árvores que serão derrubadas nas obras e pendurar desenhos de Ziraldo, com a seguinte inscrição: “11, Mandamento: não desmatarás.”
A fila anda
Não dividem mais o mesmo teto os atores Daniel Oliveira e Vanessa Giácomo.
Pizza de amor
No Dia dos Namorados, o amor acabou em... pizza. Dia 12, numa promoção para os apaixonados, as quatro lojas da Pizza Hut no Rio venderam 1.600 pizzas com declarações de amor, 220% acima da média.
Cemitério de animais
Um grupo canadense procura uma área no Recreio, no Rio, para fazer um crematório e um cemitério-parque de animais.
sábado, junho 16, 2012
A revelação de um político - LEONARDO CAVALCANTI
CORREIO BRAZILIENSE - 16/06
Todos os políticos mereciam ser desmascarados. Se o fossem, os eleitores correriam riscos menores e teriam a chance de se livrar, antes mesmo de ir às urnas, de personagens como Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Não apenas. A possibilidade de entender e conhecer mais a fundo um candidato favorece — para usar um termo surrado, mas eficiente — o processo democrático. Ninguém pode dizer que foi completamente enganado depois de ter acesso a informações sobre outra pessoa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira deveria ser uma ótima oportunidade para desmascarar políticos. Não é o que vem ocorrendo até agora. Dividida entre partidarismos e acordos políticos, nada é muito revelador. Ao barrar a convocação do dono da Delta, Fernando Cavendish, os parlamentares deixaram claro — sem trocadilhos — que não pretendem avançar sobre todos os ralos da quadrilha. Ainda mais com a suspeita de que políticos se reuniram com o empresário num restaurante em Paris.
Até o momento, pouco se sabe das investigações dos parlamentares além do que já foi produzido pelos agentes federais e pelos procuradores. A partir da próxima semana — quando as festas juninas e a Rio+20 vão interromper os trabalhos —, a comissão entra numa fase perigosa: a pré-eleitoral. Os deputados e os senadores estarão com a cabeça nas urnas. Resta contar com um ou outro parlamentar mais dedicado — sim, eles existem — e com as reportagens, que denunciaram os primeiros envolvidos e forçaram a própria abertura da CPI.
Os jornais, de uma boa maneira, conseguem revelar políticos, por mais que não se dediquem a tantos outros. O próprio Demóstenes volta aqui a ser um bom exemplo. O amigo do Carlos Cachoeira estava logo ali do lado, em Goiânia. Mas conseguiu se aproveitar de um discurso ético e moralista durante quase 10 anos na capital da República, sem que ninguém o desmascarasse. A verdadeira identidade do camarada apenas começou a ser mostrada com as primeiras reportagens sobre os vazamentos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal e do Ministério Público.
Disciplina
O mesmo ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. A imprensa pode e deve se vangloriar por ter exposto o homem, mas a mesma imprensa também deve admitir que reportagens reforçaram a ideia do caçador de marajás, uma imagem elaborada por marqueteiros. Um dos principais motivos — há outros, é claro — para erros e avaliações erradas está nos prazos dos jornais. Assim, nem sempre é fácil revelar políticos. Exige disciplina, alto grau de apuração e preparo do repórter. Às vezes, só uma biografia pode chegar a tal nível de detalhes e revelar um político e as suas circunstâncias.
Revelações
E, em determinados momentos, apenas quando o sujeito já está morto é possível contar de fato sobre a vida dele. Um dos mais importantes personagens da política brasileira começa a ser desvendado como poucos já o foram: Getúlio Vargas. O jornalista cearense Lira Neto é o responsável por revelar o ex-presidente. Ao todo, são três livros sobre toda a vida do político gaúcho. O primeiro volume — Getúlio (1882-1930), dos anos de formação à conquista do poder (Companhia das Letras), lançado na última quarta-feira, aqui em Brasília — conta a infância do perfilado e vai até a tomada do poder. É o homem de carne e osso, sem partidarismos ou parcialidades. Como todo político deveria ser apresentado ao eleitor brasileiro. Melhor fosse que ainda em vida.
Outra coisa
Por falar em jornalismo, na próxima segunda-feira, o repórter Leonencio Nossa lança o livro Mata! — o major Curió e as guerrilhas no Araguaia. O evento será na Livraria Cultura do Iguatemi, às 19h30.
O custo dos bancos - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 16/06
Foram acontecimentos demais. O Morada foi liquidado com um buraco de R$ 100 milhões. O PanAmericano recebeu R$ 4,3 bilhões de empréstimos para cobrir as fraudes. O rombo no Cruzeiro do Sul está até agora em R$ 1,3 bilhão. O banco Schahin foi absorvido pelo BMG, mas com a ajuda de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão do FGC. O Banco Original, do grupo JBS, absorveu o Matone com um crédito de R$ 1,8 bi.
Pouco antes da quebra, a Caixa havia investido quase R$ 800 milhões na compra de 49% do capital votante do PanAmericano. Agora ela está capitalizando o banco. Portanto, o custo real de todos esses abalos não se sabe ainda. Mas é maior do que os R$ 9 bilhões acima. Os empréstimos são todos facilitados, o que significa que se pagará apenas uma parte pequena do que foi emprestado aos compradores.
É preciso atenção redobrada porque muita coisa mudou recentemente na economia: o crescimento minguou, os juros caíram, a inadimplência subiu, as famílias se endividaram, as empresas reduziram investimentos, o real se desvalorizou, e os episódios citados acima estão dificultando o acesso dos bancos médios ao interbancário.
Os bancos estão sendo afetados de diversas maneiras pela virada na economia brasileira e a piora da crise na Europa. As ações do setor financeiro têm o terceiro pior resultado da bolsa, no ano, com queda de 3,2%. Mas, de março pra cá a queda é maior. O Banco do Brasil perdeu 34% do seu valor em bolsa nesse período; o Itaú, 21%; e o Bradesco, 8,6%, só para ficar entre os maiores bancos. A queda reflete a expectativa dos investidores de rentabilidade e lucro menores pela frente.
Incapaz de executar investimentos federais previstos no Orçamento, o governo estimula o crescimento via consumo. Ontem, incentivou os estados a investir, via endividamento de R$ 20 bilhões. No caso do consumo, depois de mais de três anos de expansão forte do crédito, que acelerou a partir de 2009, a tendência dos bancos privados é ser mais rigoroso na concessão e garantir liquidez.
O crédito como proporção do PIB saltou de 40,5% para 49,6% de janeiro de 2009 a abril de 2012. O saldo de recursos emprestados cresceu a uma velocidade que oscilou de 15% a 21% de 2010 para cá. O crédito direcionado chegou a crescer 30% num período de 12 meses.
O estoque de crédito inadimplente subiu 35% nos 12 meses até abril. A provisão que os bancos têm que fazer para o crédito podre, que está inadimplente há mais de 180 dias, disparou 24% no período. O comprometimento mensal da renda das famílias chegou a 22%, isso sem contar financiamentos feitos via crediários em lojas, que não são contabilizados pelo Banco Central. A inadimplência das pessoas físicas chegou a 7,6% em abril. Ontem, a Serasa Experien mostrou mais uma elevação.
O analista da Austin Rating Luis Miguel Santacreu, que acompanha atentamente o que acontece com os bancos, é enfático em dizer que não há problemas no sistema financeiro brasileiro, mas admite que a conjuntura mudou, o humor piorou na Europa e no resto do mundo.
- O cenário não é mais o céu de brigadeiro. Temos a Europa com problemas, grandes empresas no Brasil adiando investimentos, o governo não consegue investir, a inadimplência da pessoa física subiu, o endividamento das famílias está elevado - disse.
Ele diz que o consignado tem sido um problema para bancos pequenos e médios.
- Embora a inadimplência seja baixa, o retorno sobre o capital é menor e de longo prazo. É preciso captação constante por parte dos bancos para girar essas carteiras. A crise na Europa diminuiu a liquidez; as fraudes em carteiras de consignado elevaram a desconfiança - explicou Santacreu.
O problema com o PanAmericano, no final de 2010, colocou na berlinda o Banco Central. Ele se viu obrigado a dar uma resposta sobre fiscalização e vigilância no sistema financeiro. Isso é bom porque há mais rigor sobre a situação dos bancos, mas os bancos, ao fazerem mais provisão, estão com menor capacidade de emprestar.
A situação no financiamento de veículos é um sinal de alerta. A inadimplência cresce há 16 meses. Saiu de 2,5% do total de operações para 5,9% dos empréstimos concedidos. A redução do imposto derrubou o preço dos carros novos. Com isso caiu também o do carro usado. Quando o banco tenta recuperar o ativo inadimplente ele recebe menos do que havia previsto.
As crises nos Estados Unidos e na Europa são lições suficientes para se ter cautela quando o assunto é crédito. O sistema financeiro brasileiro é muito concentrado, os seis maiores bancos detêm 91% de todos os ativos financeiros. Os bancos médios são necessários. Seria ruim se continuasse aumentando a concentração.
Certos, mas pelas razões erradas - LIDIA GOLDENSTEIN
O Estado de S.Paulo - 16/06
O "Fla-Flu" entre as correntes econômicas se digladia no Brasil com os mesmos argumentos de sempre, cristalizados em seus dogmas que os mantêm à margem das transformações que vêm ocorrendo aqui e no mundo, tanto na realidade quanto nos estudos acadêmicos nos mais diferentes países. O debate recente voltou a focar o setor industrial brasileiro, cujo desempenho dos últimos meses escancarou os reiterados sinais de perda de competitividade que já vêm de longa data.
De um lado, os defensores do "mercado", contrários a qualquer política econômica que polua as engrenagens de regulação automática que na (sua) teoria corrigem os eventuais desvios de percurso, consideram que qualquer defesa da indústria é, por definição, uma intervenção perversa cujos retornos para o País serão sempre negativos. De outro, os defensores da indústria, para quem qualquer política de defesa do setor é bem-vinda, independentemente de seu custo e/ou maiores considerações de qualquer outra natureza. Os dois "times" criticaram as recentes medidas de política econômica anunciadas. Ambos estão certos, mas pelas razões erradas.
Para tentar recolocar o debate com outros parâmetros, é interessante começar com uma pergunta fundamental: por que queremos a indústria e que indústria queremos e/ou podemos ter?
Decidir pela importância da indústria nos levará a minimizar (não significa relevar) eventuais custos de uma política que incentive (diferentemente de proteger) o setor. Definir que indústria queremos nos permitirá avaliar as medidas tomadas à luz de um objetivo definido.
Quanto à primeira parte da questão, creio que a defesa da preservação de um setor industrial no País decorre, entre outros fatores, da sua importância na geração de empregos e na sua capacidade de contrabalançar eventuais crises cíclicas do setor de commodities, que, além de gerar ainda menos empregos que a indústria, é altamente vulnerável às vicissitudes da economia internacional, mesmo depois da entrada da China como grande comprador de minérios e produtos agrícolas. Uma economia totalmente dependente do agronegócio se tornará estruturalmente mais frágil.
Com relação à indústria que queremos a resposta é mais complexa, pois, de certa forma, não depende de uma decisão autônoma do País, dado que graças à intensificação da globalização e aos contínuos avanços tecnológicos, o setor manufatureiro continua passando por transformações radicais: novos softwares, materiais, processos de produção e distribuição e uma grande gama de serviços baseados na internet vêm rompendo as barreiras entre a manufatura e o setor de serviços e impondo uma dinâmica totalmente nova, inclusive com o surgimento de novos setores como importantes geradores de valor.
Enquanto isso, no Brasil a indústria que temos é, salvo exceções, uma indústria construída nos anos 50, cujos determinantes de competitividade, quando não dependem literalmente do fechamento da economia, dependem de parâmetros dados por um paradigma produtivo há muito obsoleto. No mundo atual não existe fechamento da economia ou qualquer outro tipo de proteção, seja física ou na forma de subsídios, que impeça sua perda de competitividade. Essa indústria está fadada a desaparecer.
Nesse cenário, só podemos querer e defender uma indústria moderna, competitiva, geradora de empregos qualificados e portadora de inovação. Mas, infelizmente, as políticas atuais de defesa da nossa indústria não são capazes de cumprir seu objetivo, pois se baseiam numa visão ultrapassada do setor. Protegem e cortam impostos, incentivam o consumo, mas não conseguem fomentar a renovação do setor manufatureiro.
A defesa de um setor manufatureiro brasileiro passa, inexoravelmente, pela introdução de uma indústria nova cujo grande diferencial seja a inovação, tecnológica ou de qualquer outra natureza. Uma indústria que depende de decisões estratégicas e da articulação entre Ministérios de Planejamento, Fazenda, Ciência e Tecnologia e Educação e de sinalizações de política econômica, não necessariamente financeiras, mas, eventualmente, inclusive financeiras.
Agenda de compromissos - JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLI
ZERO HORA - 16/06
Elas existem, sim. É preciso apenas saber fazer. Num cenário que prevê boa safra de notícias positivas no noticiário econômico brasileiro e em plena Rio+20, cabe refletir sobre se estamos ou não nos distanciando de um modelo econômico mais previsível e aberto à ação da iniciativa privada. Nosso ponto de partida diz respeito a mais investimentos e liberdade e menos intervencionismo. A diferença entre o que se faz necessário e o que temos é o lastro da discussão que estamos levando para uma agenda de compromissos na Rio+20. Iniciativa privada e governo são peças-chaves desta equação que precisa de uma vez por todas abandonar as velhas práticas e adotar as novas com firmeza e determinação. Sem medo de errar para ganhar um mundo sustentável na sua essência, e não só pelo viés ambiental e das práticas verdes.
Queremos um país repleto de garantias de sobrevivência e crescimento, com menos burocracia e descomplicado para as empresas. Sustentabilidade é transpor as normas e regras facilitando a vida das empresas que, apenas para cumprir a legislação tributária brasileira, perdem 2,6 mil horas ou 108 dias corridos. É mais que o dobro do tempo gasto em qualquer outro país e 10 vezes mais que a média mundial.
A Rio+20 é uma oportunidade para se pensar em como podemos mudar esta situação, por exemplo. Junto com a International Chamber of Commerce (ICC), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil cumpre uma agenda de reuniões e palestras que tem como foco a simplificação de regras e normas. Estamos integrados à programação do evento.
Queremos, de forma assertiva, ampla e irrestrita, ajudar as micro e pequenas empresas na conquista da sustentabilidade. Aliás, sem ela, não há futuro. Falo em ser sustentável em todos os aspectos. A começar pela própria aprendizagem do empreendedorismo, passando pela adoção de atitudes simples como o uso de tecnologias verdes e da redução do desperdício. Vamos apostar no objetivo das empresas de gerar lucro e permanecer no mercado e, especialmente, no preparo dos novos empreendedores. Eles podem, sim, ser bem-sucedidos, desde que saibam controlar o uso dos recursos dentro da visão que vamos reforçar de que esta prática melhora a gestão do negócio e contribui para o meio ambiente.
Nosso exército de micro e pequenas empresas formado por lavanderias, padarias, salões de beleza, estabelecimentos de comércio, indústrias de pequeno porte, empresas de construção civil e tantas outras, somam mais de 6 milhões de empreendimentos ou 99% das empresas brasileiras. Elas sustentam 53% dos empregos formais no Brasil e respondem por 25% do nosso PIB. Portanto, vamos procurar e encontrar as melhores práticas de sustentabilidade para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento.
Queremos um país repleto de garantias de sobrevivência e crescimento, com menos burocracia e descomplicado para as empresas. Sustentabilidade é transpor as normas e regras facilitando a vida das empresas que, apenas para cumprir a legislação tributária brasileira, perdem 2,6 mil horas ou 108 dias corridos. É mais que o dobro do tempo gasto em qualquer outro país e 10 vezes mais que a média mundial.
A Rio+20 é uma oportunidade para se pensar em como podemos mudar esta situação, por exemplo. Junto com a International Chamber of Commerce (ICC), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil cumpre uma agenda de reuniões e palestras que tem como foco a simplificação de regras e normas. Estamos integrados à programação do evento.
Queremos, de forma assertiva, ampla e irrestrita, ajudar as micro e pequenas empresas na conquista da sustentabilidade. Aliás, sem ela, não há futuro. Falo em ser sustentável em todos os aspectos. A começar pela própria aprendizagem do empreendedorismo, passando pela adoção de atitudes simples como o uso de tecnologias verdes e da redução do desperdício. Vamos apostar no objetivo das empresas de gerar lucro e permanecer no mercado e, especialmente, no preparo dos novos empreendedores. Eles podem, sim, ser bem-sucedidos, desde que saibam controlar o uso dos recursos dentro da visão que vamos reforçar de que esta prática melhora a gestão do negócio e contribui para o meio ambiente.
Nosso exército de micro e pequenas empresas formado por lavanderias, padarias, salões de beleza, estabelecimentos de comércio, indústrias de pequeno porte, empresas de construção civil e tantas outras, somam mais de 6 milhões de empreendimentos ou 99% das empresas brasileiras. Elas sustentam 53% dos empregos formais no Brasil e respondem por 25% do nosso PIB. Portanto, vamos procurar e encontrar as melhores práticas de sustentabilidade para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento.
Pela liberdade - SONIA RACY
O ESTADÃO - 16/06
À frente da fundação que leva seu nome, foi convocada pelo Itamaraty para divulgar a cartilha lançada pelo ministério, semana passada, sobre orientação para trabalho no exterior, destinada a modelos, jogadores de futebol e outros profissionais. Em São Paulo, conversou com a coluna.
Por que decidiu trabalhar por essa causa?
Foi imediato. Logo no primeiro contato com essas informações, fiquei impressionada com o número de trabalhadores escravos que ainda existem hoje em dia. E soube, de cara, que queria trabalhar na prevenção ao tráfico de pessoas.
Como se preparou?
Passei um ano só me informando, visitando países, conversando com ONGs, investigando soluções com parceiros. Até que, no ano passado, resolvi abrir minha fundação e passar essas informações adiante. A cartilha brasileira, por exemplo, é muito importante. O Brasil tem um bom modelo de combate ao trabalho escravo. O resto do mundo tem de olhar para isso.
De que maneira a experiência na Ford te ajudou?
Por ter sido agente muitos anos, sou familiarizada com mulheres jovens vulneráveis. Elas chegam a NY mal sabendo falar inglês. E situações violentas podem acontecer. Existe uma grande ingenuidade. São iludidas pela ideia de que vão ser famosas e ganharão muito dinheiro. Por isso é tão importante conversar e informar as lideranças do mercado de cada país para prevenir esse tipo de situação.
Falta de informação?
Sim. Há uma ilusão. Existem pessoas que se dizem agentes e são sequestradoras. Com a promessa de se tornarem modelos, meninas acabam sequestradas e levadas à prostituição.
Quais são as principais iniciativas preventivas?
Trazer o assunto à tona. Falando sobre isso, a informação chega aos pais e às meninas, que são potenciais vítimas. Outra coisa muito importante é checar. Esses agentes falsos são muito sedutores, dizem o que elas querem ouvir. Se você não está na indústria, é difícil discernir. Por isso, deve-se falar com grandes agências, associações.
E quais são os maiores desafios do combate?
Processos e punições. A informação é importante, mas a elaboração de leis punitivas é que resolve. Enquanto houver impunidade, a escravidão irá continuar./MARILIA NEUSTEIN
Contra o tempo
Se o recurso parado há sete meses no TJ-SP não for remetido a tempo ao STJ, 300 famílias que moram na Estação Ecológica da Jureia-Itatins serão removidas no dia 7 de julho.
Sem que o Tribunal de Brasília ao menos avalie o pedido da Defensoria Pública paulista, que intercede pela manutenção dos caiçaras no local.
À flor da pele
Locatários do Pátio Malzoni – prédio mais valioso da cidade, atualmente – estão tensos.
Temem que o escândalo da Brookfield, envolvendo ex-empregados da incorporadora mais Assef e Aurélio Miguel, atrase o Habite-se do edifício, que já está para lá de pronto.
No ar
A Ethiopian Airlines negocia abrir voo direto para o Brasil.
No ar 2
A Avianca terá concorrência, no Brasil, da conterrânea Aires (pertencente à Lan) – que fará o trecho Bogotá-SP.
Caderninho
Semana passada, a coluna publicou que o QG de Serra vem anotando gafes de Haddad.
Ontem, assessores do petista avisaram: no caderninho deles já tem o tucano chamando o País de Estados Unidos do Brasil. E tratando como “papelzinho” carta na qual se comprometeu a não deixar a Prefeitura de SP, em 2006.
Ainda ele
José Maria Marin ainda sonha com Muricy ou Felipão no comando da seleção. Mas o técnico com melhor aproveitamento de pontos no Brasil é, hoje, Cristóvão Borges, do Vasco, com 63,8%.
Só perde para um tal de… Mano Menezes.
Amiga íntima
Sura Berditchevsky, que estreia hoje, no Teatro Eva Herz, a peça Cartas de Maria Julieta e Carlos Drummond de Andrade, fez muitas visitas à casa de Pedro– neto que mora no apartamento que foi do poeta.
O espetáculo faz parte da programação oficial da Flip.
Ucranossauros
Poucos sabem o por quê da limpeza nas ruas da Ucrânia durante a Eurocopa: o governo comandou massacre de 80 mil cães vira-latas no país.
Manifestantes pelos direitos dos animais estão postando vídeos e fazendo abaixo-assinados na internet.
“Mal-vindo”
Grupos de direitos humanos lideram, amanhã, na Praça dos Arcos, ato contra a presença de Mahmoud Ahmadinejad na Rio+20.
O evento, da Frente pela Liberdade do Irã, será multirracial e reunirá movimentos de negros, homossexuais e professores, além de comunidades judaicas, evangélicas e bahá’í, entre outros.
Me dê motivo
Aldo Rebelo justifica seu pedido ao Itamaraty para interceder porAry Graça na disputa pela Federação Internacional de Vôlei, conforme publicado nesta coluna. “A federação é órgão importante e ter um brasileiro é interessante para o País. Estranho é o vazamento do documento por um servidor do Itamaraty. É inaceitável.”
Dom Sebastião voltou - MARCO ANTONIO VILLA
O Estado de S.Paulo - 16/06
Luiz Inácio Lula da Silva tem como princípio não ter princípio, tanto moral, ético ou político. O importante, para ele, é obter algum tipo de vantagem. Construiu a sua carreira sindical e política dessa forma. E, pior, deu certo. Claro que isso só foi possível porque o Brasil não teve - e não tem - uma cultura política democrática. Somente quem não conhece a carreira do ex-presidente pode ter ficado surpreso com suas últimas ações. Ele é, ao longo dos últimos 40 anos, useiro e vezeiro destas formas, vamos dizer, pouco republicanas de fazer política.
Quando apareceu para a vida sindical, em 1975, ao assumir a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, desprezou todo o passado de lutas operárias do ABC. Nos discursos e nas entrevistas, reforçou a falácia de que tudo tinha começado com ele. Antes dele, nada havia. E, se algo existiu, não teve importância. Ignorou (e humilhou) a memória dos operários que corajosamente enfrentaram - só para ficar na Primeira República - os patrões e a violência arbitrária do Estado em 1905, 1906, 1917 e 1919, entre tantas greves, e que tiveram muitos dos seus líderes deportados do País.
No campo propriamente da política, a eleição, em 1947, de Armando Mazzo, comunista, prefeito de Santo André, foi irrelevante. Isso porque teria sido Lula o primeiro dirigente autêntico dos trabalhadores e o seu partido também seria o que genuinamente representava os trabalhadores, sem nenhum predecessor. Transformou a si próprio - com o precioso auxílio de intelectuais que reforçaram a construção e divulgação das bazófias - em elemento divisor da História do Brasil. A nossa história passaria a ser datada tendo como ponto inicial sua posse no sindicato. 1975 seria o ano 1.
Durante décadas isso foi propagado nas universidades, nos debates políticos, na imprensa, e a repetição acabou dando graus de verossimilhança às falácias. Tudo nele era perfeito. Lula via o que nós não víamos, pensava muito à frente do que qualquer cidadão e tinha a solução para os problemas nacionais - graças não à reflexão, ao estudo exaustivo e ao exercício de cargos administrativos, mas à sua história de vida.
Num país marcado pelo sebastianismo, sempre à espera de um salvador, Lula foi a sua mais perfeita criação. Um dos seus "apóstolos", Frei Betto, chegou a escrever, em 2002, uma pequena biografia de Lula. No prólogo, fez uma homenagem à mãe do futuro presidente. Concluiu dizendo que - vejam a semelhança com a Ave Maria - "o Brasil merece este fruto de seu ventre: Luiz Inácio Lula da Silva". Era um bendito fruto, era o Messias! E ele adorou desempenhar durante décadas esse papel.
Como um sebastianista, sempre desprezou a política. Se ele era o salvador, para que política? Seus áulicos - quase todos egressos de pequenos e politicamente inexpressivos grupos de esquerda -, diversamente dele, eram politizados e aproveitaram a carona histórica para chegar ao poder, pois quem detinha os votos populares era Lula. Tiveram de cortejá-lo, adulá-lo, elogiar suas falas desconexas, suas alianças e escolhas políticas. Os mais altivos, para o padrão dos seus seguidores, no máximo ruminaram baixinho suas críticas. E a vida foi seguindo.
Ele cresceu de importância não pelas suas qualidades. Não, absolutamente não. Mas pela decadência da política e do debate. Se aplica a ele o que Euclides da Cunha escreveu sobre Floriano Peixoto: "Subiu, sem se elevar - porque se lhe operara em torno uma depressão profunda. Destacou-se à frente de um país sem avançar - porque era o Brasil quem recuava, abandonando o traçado superior das suas tradições...".
Levou para o seu governo os mesmos - e eficazes - instrumentos de propaganda usados durante um quarto de século. Assim como no sindicalismo e na política partidária, também o seu governo seria o marco inicial de um novo momento da nossa história. E, por incrível que possa parecer, deu certo. Claro que desta vez contando com a preciosa ajuda da oposição, que, medrosa, sem ideias e sem disposição de luta, deixou o campo aberto para o fanfarrão.
Sabedor do seu poder, desqualificou todo o passado recente, considerado pelo salvador, claro, como impuro. Pouco ou nada fez de original. Retrabalhou o passado, negando-o somente no discurso.
Sonhou em permanecer no poder. Namorou o terceiro mandato. Mas o custo político seria alto e ele nunca foi de enfrentar uma disputa acirrada. Buscou um caminho mais fácil. Um terceiro mandato oculto, típica criação macunaímica. Dessa forma teria as mãos livres e longe, muito longe, da odiosa - para ele - rotina administrativa, que estaria atribuída a sua disciplinada discípula. É um tipo de presidência dual, um "milagre" do salvador. Assim, ele poderia dispor de todo o seu tempo para fazer política do seu jeito, sempre usando a primeira pessoa do singular, como manda a tradição sebastianista.
Coagir ministros da Suprema Corte, atacar de forma vil seus adversários, desprezar a legislação eleitoral, tudo isso, como seria dito num botequim de São Bernardo, é "troco de pinga".
Ele continua achando que tudo pode. E vai seguir avançando e pisando na Constituição - que ele e seus companheiros do PT, é bom lembrar, votaram contra. E o delírio sebastianista segue crescendo, alimentado pelos salamaleques do grande capital (de olho sempre nos generosos empréstimos do BNDES), pelos títulos de doutor honoris causa (?) e, agora, até por um museu a ser construído na cracolândia paulistana louvando seus feitos.
E Ele (logo teremos de nos referir a Lula dessa forma) já disse que não admite que a oposição chegue ao poder em 2014. Falou que não vai deixar. Como se o Brasil fosse um brinquedo nas suas mãos. Mas não será?
Destruição criadora - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 16/06
A crise financeira que devastou o mundo a partir de 2008, cujas consequências perduram até hoje, trouxe à tona a necessidade de rever atitudes e procedimentos para que o capitalismo continue sendo o melhor sistema econômico disponível, privilegiando a produção e não a especulação financeira, prestando melhores serviços à sociedade.
A disputa entre os defensores de ações do Estado para superá-la e os que se batem pela redução da ação do Estado nestes anos pós-crise atualizou uma disputa mais antiga, entre o austríaco liberal Hayek e o inglês intervencionista John Maynard Keynes, a tal ponto que diversas simulações de um debate entre os dois foram promovidas em várias partes do mundo, inclusive aqui no Brasil, em novembro do ano passado, patrocinado pelo Ibmec.
A estudante Virgínia Barbosa teve a ideia de replicar um debate realizado meses antes pela BBC de Londres. Desta vez, para discutir os novos rumos do capitalismo, a mesma Virgínia, com o apoio do Ibmec e do Instituto Millenium, promoveu um debate, realizado na quarta-feira passada no auditório da Academia Brasileira de Letras, que eu intermediei, entre os economistas André Lara Resende e Gustavo Franco, dois dos criadores do Plano Real.
Ambos valeram-se não de Hayek ou Keynes para analisar a crise econômica global, mas de Joseph Schumpeter, um dos mais importantes economistas da primeira metade do século XX , autor da teoria da "destruição criativa" do capitalismo.
Lara Resende lembrou que, evitando um grande colapso à custa de um aumento expressivo da dívida pública e do passivo dos bancos centrais, "ao se controlar artificialmente as forças cíclicas naturais do capitalismo, se pode ter esclerosado grande parte de suas virtudes, de sua força criativa e renovadora".
Foi aí que lembrou Schumpeter, "defensor entusiasmado do capitalismo e da fecundidade do espírito empresarial", enfatizou a importância da "destruição criadora" do capitalismo, "como mola propulsora dos avanços em todas as esferas da sociedade".
Já Gustavo Franco começou sua fala afirmando que tinha otimismo "sobre o capitalismo e sobre Brasil, e também, sobretudo, sobre o casamento entre um e outro, essencialmente um empreendimento de destruição criadora".
Para ele, destruição criadora, instabilidade "são partes necessárias dessa paisagem, não existe capitalismo sem isso". Talvez porque, analisou, "o capitalismo é um sistema de arquitetura aberta, por isso se adaptará, emergirá mais forte" da crise.
André Lara Resende acha, no entanto, que "a possibilidade de que estejamos próximos de duas restrições, que eram ainda distantes nos anos 30, exige efetivamente repensar os rumos do capitalismo".
A primeira seria "o limite do tolerável - no sentido de não vir a se tornar disfuncional - da participação do Estado na economia". Ele lembrou que em toda parte, "até mesmo onde o capitalismo nunca foi seriamente questionado, como nos EUA", houve, ao longo de todo o século XX, "sistemático aumento da carga fiscal e da participação do Estado na renda nacional".
As respostas, tanto para a crítica econômica - da instabilidade intrínseca - quanto para a crítica social - da desigualdade crônica - ao capitalismo, levaram ao aumento da participação do Estado na economia.
A segunda nova restrição seria "a proximidade dos limites físicos do planeta", assunto que ele vem abordando ultimamente em vários artigos. "É evidente que não será possível continuar indefinidamente com a série de ciclos de expansão do consumo material, alimentado pela turbina do crédito, até uma nova crise, que só se resolve com mais crescimento", analisou Lara Resende, para ressalvar: "A menos que haja uma radical mudança tecnológica, será preciso encontrar a fórmula do aumento do bem-estar numa economia estacionária."
Para ele, a mudança tecnológica "não parece provável", pois a questão do meio ambiente seria um caso clássico "de bens públicos, que o mercado não precifica de forma correta".
Uma crítica à esquerda ao capitalismo, quanto ao risco do consumismo, está sendo retomada depois da crise econômica de 2008, lembra Lara Resende: "A tese da alienação consumista permeia a crítica cultural do capitalismo de massas, desde a Escola de Frankfurt até os novos teóricos da sociedade do espetáculo."
Para ele, "ao transformar todas as esferas da vida numa questão de cálculo financeiro, ganhamos capacidade de criar riqueza, mas em contrapartida nos tornamos insaciáveis".
André Lara Resende diz, ecoando vários autores, que "a busca desenfreada por crescimento econômico, por mais consumo material, nos levou a esquecer de por que queremos mais. Mais consumo material tornou-se um objetivo em si mesmo".
Para ele, "será preciso superar o fosso profundo do preconceito ideológico" para encontrar respostas para "as duas grandes questões de nosso tempo": como reduzir a disparidade dos padrões de vida, sem aumentar a intermediação do Estado e restringir as liberdades individuais. E como reverter o consumismo, a insaciabilidade material, sem reduzir a percepção de bem-estar.
"São grandes desafios, sem dúvida", admite André Lara Resende, para quem a competição capitalista parece "imprescindível" para que seja possível encontrar as respostas aos problemas criados pelo sucesso do capitalismo.
"Só a pluralidade das ideias, que foi capaz de desmistificar todo tipo de autoritarismo, seja o religioso, o fundamentalista ou o ideológico, e criar a cultura da autonomia do indivíduo, será capaz de fazer revisão cultural que a circunstâncias exigem, sem sacrificar as conquistas do Iluminismo."
(Continua amanhã.)
A inércia comercial do Mercosul - ROBERTO GIANNETTI
O Estado de S.Paulo - 16/06
O incremento da competitividade no comércio exterior de qualquer nação deve congregar políticas econômicas eficazes nos níveis nacional e internacional. Internamente, medidas relacionadas às políticas tributária e cambial, bem como ações efetivas em infraestrutura, são essenciais para a manutenção de um ambiente propício à atração de investimentos, que resultem em ganhos diretos no comércio e na expansão dos serviços prestados. Essa estratégia, todavia, deve ser complementada pela busca incessante de complementaridades produtivas em âmbito regional e de acesso a novos mercados nos níveis bi e multilaterais.
Enquanto nosso governo tem corretamente procurado intensificar as ações relacionadas à diminuição de juros e, por consequência, à definição de uma taxa de câmbio mais competitiva aos exportadores, as tarefas a serem realizadas no âmbito internacional estão, em grande parte, estagnadas, sobretudo no que se refere à implementação de uma agenda de celebração de Acordos Preferenciais de Comércio (APC's).
Como se sabe, durante a Rodada Doha da OMC, iniciada em 2001 e atualmente paralisada, o discurso por uma regulação comercial abrangente e que atendesse às necessidades dos países em desenvolvimento fez-se presente por quase uma década. No entanto, concomitantemente a esse processo, mais de 150 APC's foram assinados no mundo, alguns, inclusive, ampliando o escopo regulatório da OMC (OMC plus ou extra). Durante esse mesmo período, o Brasil assinou somente 13 APC's, sendo 8 com países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e apenas 5 extrarregionalmente, com países com pouca expressão comercial em nossa corrente de comércio (Índia, Israel, União Aduaneira da África Austral, Egito e Palestina).
Apesar de a crise financeira de 2008 ter reorientado as diretrizes de política comercial em nível global (haja vista a intensificação de medidas protecionistas em geral), potências e países emergentes demonstram que a negociação de APC's tem sido uma prioridade, sobretudo por conta da possibilidade de ampliação regulatória para além do nível multilateral.
Dessa forma, os EUA, que assinaram recentemente acordos com Peru e Colômbia, e a União Europeia estão engajados em negociações com diversos países, sobretudo os do sudeste asiático. Índia, China, Rússia e África do Sul também buscam ampliar a regulação de disciplinas comerciais em nível bilateral e negociam atualmente com diversos países. O Brasil, sob os ditames da Decisão 32/00 do Conselho de Mercado Comum do Mercosul, a qual obriga os membros do bloco a negociar em conjunto, está atualmente em processo de negociação apenas com a União Europeia.
Sabe-se que, apesar de o nosso país ser chamado recorrentemente à mesa de negociações por diversas nações, geralmente declinamos por conta de dois fatores cruciais: a obrigatoriedade em conciliar os anseios comerciais com os outros membros do Mercosul, os quais podem eventualmente evocar um viés mais protecionista (como é o caso da Argentina) e dificultarem o processo; e a ausência de uma estratégia interna bem definida, que congregue interesses do governo e do setor produtivo nacional no que se refere à assinatura dos APC's.
Especificamente no que diz respeito à agenda conjunta governo-empresariado, um estudo da Fiesp mostrou que, respeitadas algumas sensibilidades, a construção de uma estratégia proativa de acordos pode ser explorada. Dessa forma, o governo deveria ampliar os pequenos esforços até agora empreendidos no âmbito bilateral e prospectar, no setor produtivo, possibilidades concretas de engajamento em negociações bilaterais e regionais. Essa postura nos auxiliaria, inclusive, a estabelecer uma posição mais legítima com nossos parceiros do Mercosul e a pleitear com mais afinco a abertura de negociações de nosso interesse.
Ao contrário da Rodada Doha, em que éramos um dos líderes do processo negociador com propostas criativas e legítimas, no âmbito bilateral encontramo-nos em uma inércia negocial que faz com que se reduza nossa competitividade relativa nos mercados regionais e mundiais. Esse cenário precisa mudar, e a chave para isso está nas mãos do governo e do setor produtivo brasileiro.
Efeitos colaterais do Bolsa Família - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 16/06
Desde o surgimento dos primeiros programas de transferência de renda, mediante contrapartidas, já se passaram quase duas décadas, período mais do que suficiente para este tipo de ação social sofrer aperfeiçoamentos.
As primeiras "bolsas" - surgidas em 1994 e 95, em Campinas, na gestão do prefeito tucano José Roberto Magalhães Teixeira, e em Brasília, quando era governador Cristovam Buarque, então PT - atendiam a um desejo consensual da sociedade brasileira, consolidado na redemocratização, em 85: combater a pobreza. Ficara para trás, como símbolo do regime ditatorial, o lema do "primeiro, acumular, para depois distribuir".
No início, o recebimento do benefício era condicionado à manutenção dos filhos na escola. Daí ter sido chamado em Brasília de "Bolsa Escola". Depois, na Era FH, o leque de contrapartidas começou a ser ampliado, surgiram outros programas com subsídios ao pobre, até chegar o período Lula, quando uma série de linhas de sustentação social já existentes foi reunida sob o guarda-chuva do Bolsa Família. O programa ganhou amplitude e passou a receber um volume crescente de dinheiro do Tesouro. No ano passado, o Bolsa Família fechou com uma despesa de R$ 16,7 bilhões, distribuídos entre 13,3 milhões de famílias. O universo dos assistidos não para de se expandir. No início do ano, a presidente Dilma anunciou que serão incluídas no BF mães pobres com filhos pequenos.
Nunca esteve em discussão a necessidade de haver programas de transferência de renda num país como o Brasil. O ponto central é saber se o dinheiro é bem gasto, pois há enormes carências em áreas estratégicas - caso da Educação -, em que faltam recursos.
Divulgados ontem pelo GLOBO, alguns resultados de uma ampla pesquisa de avaliação do programa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social ajudam numa reflexão sobre adequações no BF. Ao lado de informações positivas - redução do trabalho infantil, frequência escolar, posição da mulher na família -, o levantamento trouxe alertas.
Foi detectado que o beneficiário do programa tende a se manter na informalidade, com medo de, ao ter carteira de trabalho, ser constatada sua elevação de renda, com a consequente exclusão do BF. Reportagem do jornal cita o caso de uma faxineira, no Piauí, que rejeitou emprego de babá, no qual ganharia salário mínimo, para continuar com os filhos, sustentada pelo Bolsa Família.
Confirma-se o risco de pessoas se acomodarem ao benefício do Estado, dentro de um estágio de pobreza um pouco acima da miséria. É por isso que falta mão de obra em certas regiões do Nordeste.
Assim, congela-se a possibilidade de ascensão social e engessa-se uma conta enorme dentro do Orçamento que poderia financiar outros gastos, à medida que os bolsistas fossem absorvidos pelo mercado de trabalho.
Diante deste quadro, é preciso enfatizar, mais uma vez, a necessidade das tais "portas de saída", pelas quais bolsistas, devidamente treinados, buscariam o sustento no próprio trabalho, um dos quesitos da dignidade humana. Há tempos o assunto morreu em Brasília.
Para obter os dados, O GLOBO teve de acionar o ministério com base na Lei de Acesso à Informação. O governo não deveria temer a divulgação de pesquisas de avaliação. É a partir delas que a própria administração pública pode melhorar.
Confessionário do seu Creysson - TUTTY VASQUES
O Estado de S.Paulo - 16/06
Agora que todo mundo já sabe que o padre Marcelo Rossi tomava anabolizante e Michael Jackson pediu a Xuxa em casamento, chegou a vez de Luiza Brunet revelar no quadro O que vi da vida (amanhã, no Fantástico) que já foi empregada doméstica e - quer saber? - adorou a experiência!
Não há absolutamente nada de errado nisso, a não ser a brecha que tal perfil de apresentação do entrevistado abre para que celebridades de alta patente transformem - se é que já não transformaram - a secretária eletrônica do 'casseta' Cláudio Manoel, diretor da série de depoimentos, num confessionário de maluquices sem fim.
Como ele já não atende mais o telefone, não foi possível confirmar até o fechamento desta edição se é mesmo verdade que o mega artista plástico Vik Muniz lhe deixou recado dia desses dizendo que foi criado pela Mãe Lucinda no lixão da novela das 9.
Comenta-se, também, que um certo galã da Globo, protagonista de Gabriela, teria mandado e-mail ao intérprete do seu Creysson prontificando-se a contar no "show da vida" que, antes de ser ator, foi fogueteiro de boca de fumo no Complexo do Alemão.
O que essa gente não faz para aparecer, né não?
Inapetência financeira
Guido Mantega está arrasado! Acontece sempre que o ministro mexe no IOF e o câmbio finge que não é com ele.
Conselho de estética
Amigos de Cândido Vaccarezza estão tentando convencê-lo a mandar alargar seus paletós. O único que ainda abotoava na frente não resistiu à pressão da barriga durante o bate-boca de quinta-feira com o também deputado Miro Teixeira na CPI do Cachoeira. Sempre que isso acontece, Vaccarezza perde a razão, mesmo quando não é o caso!
Ô, raça!
Faz sentido a explicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre seu encontro casual com o empreiteiro Fernando Cavendish na Semana Santa em Paris: hoje em dia é praticamente impossível para qualquer brasileiro passar um feriadão fora do País sem esbarrar em conhecidos no exterior.
Sem bafômetro
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto que confere à cachaça o status de patrimônio histórico e cultural do Estado. É o primeiro passo para tombar os cachaceiros!
Fechou o tempo
Tinha ambientalista ontem na Cúpula dos Povos revoltado com a recepção a estrangeiros na Rio+20. Imagina que na madrugada de sexta-feira a polícia carioca fechou duas termas em Copacabana. Será que não podiam esperar a conferência acabar, caramba?
Falsa paraguaia
Musa da Eurocopa, Natalia Siwiec, ganhou apelido de "Larissa Riquelme polonesa", mas, justiça seja feita à original paraguaia, afora o volume dos seios próprio para embutir celular no decote - atributo comum às duas -, a periguete do Mercosul dá de 10 na similar polaca.
Toma lá, dá cá - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 16/06
O ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) conversou com o ex-presidente Lula há cerca de dez dias, em São Paulo, antes de abrir uma vaga na pasta para acomodar um indicado de Paulo Maluf em troca de apoio do PP a Fernando Haddad. Aliados avaliam que pegou mal para o governo a troca após o marketing da "faxina" que Dilma Rousseff emplacou no primeiro ano de mandato. E lembram que a presidente já deu o Ministério da Pesca ao PRB para ajudar na eleição de São Paulo.
Causa própria Ala do PP insatisfeita com a atuação direta do ministro das Cidades relata que o ministro ajudou a aproximar Maluf do PT em São Paulo em retribuição ao apoio do partido a sua irmã Danielle Ribeiro, candidata a prefeita de Campina Grande.
Escolhas Com o acordo na cidade paraibana, o PT abandonou a campanha do irmão do presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). "Não dá para acreditar que ele falou com Lula sem falar disso'', afirma um parlamentar.
Resta um O PSC, que tem 16 deputados, foi o grande derrotado na dança de cadeiras para atender Maluf. Para acomodar Osvaldo Garcia, indicado pelo cacique, o governo realocou Leodegard Tiscoski, ex-tesoureiro do PP nacional, na Secretaria de Acessibilidade, antes ocupada por Norman Oliveira, do PSC.
Deixa estar O partido, que não tem ministério e tem defendido a convocação de ministros na CPI do Cachoeira, nega que pretenda romper com o governo por conta da puxada de tapete que levou.
Velha guarda O primeiro ato de Luiza Erundina na campanha de Haddad será amanhã. A deputada vai reunir antigos apoiadores das áreas de assistência social, saúde e educação que se afastaram do PT quando a ex-prefeita deixou a sigla. Ela quer integrar o grupo à discussão do programa do petista.
Caixa forte O PT pretende levar ao ar em seu programa eleitoral as imagens do cofre apreendido pela Polícia Militar na casa do ex-diretor do setor de aprovação de edificações da prefeitura paulistana Hussain Aref, investigado sob acusação de cobrar propina, para associá-lo a Gilberto Kassab e José Serra.
Perfil O desembargador federal Tourinho Neto, que concedeu habeas corpus para soltar Carlinhos Cachoeira, é considerado o inimigo número 1 da ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Nos bastidores do Judiciário, Tourinho é conhecido pela defesa dos interesses de classe dos magistrados.
Deixa rolar Dilma Rousseff não foi consultada sobre a estratégia do PT de adiar a convocação do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish. Interlocutores avaliam que, por ter determinado que o Planalto atuasse com discrição na CPI, a presidente tem hoje pouco controle sobre o dia a dia dos trabalhos.
Na lanterna Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), que tiveram o sigilo quebrado pela CPI, se abraçaram na plateia do evento de Dilma com os governadores ontem. Um observador não resistiu: "Eis o verdadeiro abraço de afogados''.
Autoajuda De Perillo, depois do encontro com a presidente: "Ela foi muito carinhosa comigo''.
Gafe O Itamaraty havia colocado um escritório à disposição do ex-presidente Lula no Riocentro, onde ocorre a Rio+20. Ao perceber a falta de isonomia de tratamento, a organização ofereceu espaços também para Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor. José Sarney já tinha direito a sala própria por ser presidente do Senado.
com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI
tiroteio
"Tenho conversas com todo mundo, todas muito elegantes. Não há mais esquerda e direita, o que há são segundos de TV."
DO DEPUTADO PAULO MALUF (SP), sobre as tratativas do seu PP para compor alianças com os pré-candidatos do PSDB e do PT à Prefeitura de São Paulo.
contraponto
Teste de popularidade
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, circulava pela rua Oscar Freire no encerramento da Parada Gay, em São Paulo. De repente, observou que todos os comerciantes e clientes deixavam as lojas e espichavam-se para observar uma mulher que acabara de deixar o evento.
Curioso, o ministro também entrou na onda e decidiu verificar quem era responsável por tamanho burburinho. Ao perceber que se tratava da senadora Marta Suplicy (PT), Garibaldi comentou com um assessor, baixinho:
-É, agora entendo a preocupação do PT. Ela vai fazer falta mesmo na campanha do Haddad...
Obras de mobilidade pararam - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 16/06
Com atrasos em todas as frentes, as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014 estão em pior situação justamente no setor em que mais poderão beneficiar os brasileiros quando forem concluídas: o de transportes coletivos e de melhoria do sistema viário nas áreas próximas dos estádios em que haverá jogos e nas ligações dos centros urbanos a aeroportos e locais de jogos.
Bilhões de reais em recursos públicos ou financiados pelo poder público para a construção ou reforma de estádios - que, em muitos casos, serão administrados por clubes privados - têm sido justificados com a programação de obras que ficarão como legado social da Copa, pois, encerrada a competição, beneficiarão a população. São as obras chamadas de "mobilidade urbana e trânsito". Mas, no que a programação para a Copa tem de mais positivo para os brasileiros em geral, o quadro é o mais negativo de todos.
São conhecidas as deficiências técnicas do governo do PT, o que explica o atraso dos projetos federais na área de infraestrutura, inclusive urbana, mas, no caso das obras necessárias para a realização de jogos da Copa em São Paulo, as administrações municipal e estadual parecem ter sido contaminadas pela incapacidade administrativa. Projetos e iniciativas anunciados há mais de um ano mal saíram do papel e já estão paralisados, ou, como justificou ao Estado (9/6) um órgão municipal, estão "parcial e temporariamente interrompidos".
Entre outros projetos parados ou que nem começaram na zona leste da capital apontados pelo jornal estão acessos a Itaquera, onde o Corinthians constrói o estádio que receberá o jogo de abertura da Copa. Estão abandonados os canteiros das obras da nova faixa da Avenida José Pinheiro Borges (extensão da Radial Leste), de dois viadutos entre Itaquera e Guaianazes, de túneis e de canalização de um córrego. O prazo de entrega dessas obras é fevereiro de 2014.
Lançado em abril do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin, um pacote de melhoria do sistema viário da região - incluindo alças de ligação entre as Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges e duas novas avenidas - deverá estar concluído em junho de 2013, mas nada ainda foi feito. O novo prazo de conclusão é janeiro de 2014.
Isenções tributárias para empresas que se instalarem na região - medida aguardada com ansiedade por empreendedores e pela população local, pois dinamizará a economia local e permitirá a abertura de muitos postos de trabalho - foram aprovadas em 2004, mas, até agora, nenhum empreendimento foi beneficiado.
Muito pior é a situação das obras programadas pelo governo e que integram a matriz de responsabilidades da Copa, o que lhes garantiria facilidades de execução, se fosse cumprido o cronograma. Está prevista a aplicação, até 2014, de cerca de R$ 12 bilhões do governo federal em obras de "mobilidade urbana" nas cidades que sediarão jogos da Copa, mas, até o ano passado, apenas 2% desses recursos tinham sido utilizados.
Balanço divulgado há cerca de três semanas pelo governo federal mostra que a situação pouco se alterou nos primeiros meses deste ano. A pouco mais de dois anos da realização do Mundial de Futebol, 23 de 51 obras programadas (ou 45% do total) ainda não começaram. Destas, 7 ainda nem têm projeto de execução.
Essas obras foram prometidas aos órgãos internacionais ligados aos esportes pelo governo brasileiro há cinco anos, quando o País foi escolhido para sediar a Copa de 2014. Apesar do tempo que passou, sua execução continua no mínimo duvidosa. O próprio governo já admite que, dado o atraso, algumas poderão se retiradas da matriz de responsabilidades da Copa.
"Em outubro, vamos ter um retrato muito mais sólido do que andou e do que não andou", disse ao jornal O Globo (9/6) o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ao admitir que algumas obras poderão sair da programação da Copa - embora devam ser mantidas no PAC. Se isso ocorrer, não haverá surpresas, pois serão mais alguns atrasos num programa que tem como característica o atraso de suas obras.
A unanimidade no Confaz - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
O Estado de S.Paulo - 16/06
Há movimentação em Brasília para que haja alteração do "quorum" para decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - reunião de todos os secretários de Estado da Fazenda - na concessão de incentivos, com o objetivo de facilitar sua adoção por Estados que os têm concedido de forma inconstitucional, afetando operações interestaduais. Isso ocorre porque o desenvolvimento de um Estado mediante a concessão de estímulos na área do ICMS se realiza à custa de outro Estado, pois os produtos lá produzidos ficam, de rigor, mais caros, por força dessa descompetitividade tributária.
Em outras palavras, sempre que um Estado concede incentivos fiscais ou financeiros, dispensando o recolhimento do tributo ou devolvendo-o após um pagamento meramente escritural, gera, nas operações interestaduais, um crédito que terá de ser suportado pelo Estado para onde o produto é remetido, que só poderá cobrar o diferencial entre o valor do referido crédito e o valor do débito ocorrido em seu território.
Assim, se a saída de uma mercadoria dentro do Estado sofre tributação à alíquota de 18%, e a mesma mercadoria vinda de um Estado estimulador chega, "sem tributo pago" na origem, à alíquota de 7% ou 12%, conforme a região, esse produto terá uma carga tributária de 6% ou 11%, ante os 18% do produto fabricado no Estado de destino.
Para evitar essa guerra fratricida é que foi criado o Confaz e promulgada a Lei Complementar (LC) n.º 24/75, que permite ao Estado de destino, prejudicado em sua arrecadação e competitividade, anular os créditos correspondentes às operações interestaduais provenientes de Estados que, independentemente de convênio, concedem incentivos à revelia dos demais. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), essa lei foi considerada recepcionada pela Constituição de 1988.
É de lembrar que, com o objetivo de fortalecer o combate à "descompetitividade tributária", foi incluído, pela Emenda Constitucional n.º 45/05, um novo artigo no texto constitucional (146-A), ainda dependendo de lei complementar ou federal provisória para ganhar eficácia.
Ora, a exigência de unanimidade na aprovação dos representantes do Confaz, prevista na LC 24/75, para a regular concessão de incentivos - que sempre foi matéria tranquila até 1988, por valorizar a deliberação dos Estados e evitar que, sem o consentimento de todos eles, o órgão acabasse por permitir incentivos que prejudicassem os Estados em desacordo com a sua concessão -, a partir de 1988, com a abdicação da União de fazer políticas regionais, passou a ser desrespeitada.
A grande maioria dos Estados começou a conceder estímulos no âmbito do ICMS sem autorização na forma da LC 24/75. O resultado é que o STF, em junho do ano passado, acabou por julgar inconstitucionais as legislações instituidoras desses incentivos, embora os efeitos dessa decisão ainda não estejam definidos (anteriores, presentes ou futuros).
Não por acaso, essa "evolução" negativa teve origem em 1988. É que, segundo a Carta Magna, a União perdeu 14 pontos porcentuais de seus dois principais impostos repassados para Estados e municípios (IPI e Imposto Renda), hoje em 47%. Entendeu o governo federal que, dessa forma, caberia aos Estados promoverem à sua própria custa seu desenvolvimento, muito embora tenha a União se autocompensado desses repasses, com o aumento da alíquota do Finsocial, de 0,5% para 7,6% da Cofins e de 0,65% do PIS para 1,65%, receitas de contribuições que não são partilháveis com as demais entidades federativas.
A exacerbação, pois, da guerra fiscal à revelia do Confaz e com a declaração de inconstitucionalidade do STF é que está provocando a movimentação aludida, que, se aprovada (para excluir a exigência de unanimidade no Confaz), a meu ver, só agravaria consideravelmente o quadro da guerra fiscal, tornando-se um verdadeiro pacto "desfederativo".
Mais que isso, representaria modificação do artigo 146-A, que foi criado exatamente para evitar descompetitividade empresarial nos Estados, via tributos. Se a unanimidade deliberativa cair, ficarão os Estados que não concedem estímulos sujeitos à pressão de toda espécie, por investidores que passarão a promover verdadeiros leilões entre as administrações estaduais, na escolha do local mais conveniente (ou seja, do Estado que der maiores incentivos) para a sua instalação.
Em vez dessa busca pela quebra da unanimidade no Confaz, dever-se-ia criar uma Lei Complementar de incentivos fiscais e financeiros (art. 155 § 2.º inc. XII letra "g" da Constituição), à luz do artigo 146-A da Lei Suprema, para que surgisse um sistema coerente de tal regulação. Sempre, todavia, com a adoção da unanimidade, para que os incentivos dados por um Estado não tivessem de ser suportados por outro, contrário a eles.
Outra forma seria adotar, nas operações interestaduais, o regime de semidestino, com uma alíquota única para o Estado de origem, de 4%, matéria que a nossa comissão de especialistas nomeada pelo Senado está estudando, sob a presidência do ex-ministro Nelson Jobim e relatoria do Dr. Everardo Maciel.
O certo, todavia, é que a não preservação da unanimidade deliberativa do Confaz será um complicador a mais a gerar conflitos maiores entre as entidades regionais, na caça incontrolável de investimentos, muitas vezes com desindustrialização nacional, em benefício de produtos estrangeiros e desequilíbrio nas administrações públicas, sujeitas a leilões por investidores para decidir se mantêm ou não investimentos em determinada unidade federativa.
Que se afaste o risco desse recrudescimento da guerra fiscal que viria, certamente, com a quebra da unanimidade, em detrimento do País.
Terra para estrangeiros - ROBERTO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 16/06
Não é um tema fácil, porque alguns entendem que as terras do Brasil só devem pertencer aos brasileiros
EM PLENO funcionamento da Rio+20, em que a segurança alimentar terá destaque, o Congresso discute o complicado tema da compra de terras por estrangeiros. O assunto foi votado nesta semana na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e de lá irá para outras comissões até chegar ao plenário.
Não é um tema fácil, porque está um pouco ideologizado, sob o conceito de alguns de que a terra do Brasil só deve pertencer a brasileiros. Como se um japonês comprasse terra aqui e ela fosse embora para o Japão, por exemplo.
A terra cultivada aqui vai gerar empregos aqui e consumir insumos produzidos aqui, vai exportar produtos que melhorarão o saldo comercial etc. É claro que, por outro lado, não se deve permitir a mera especulação imobiliária, que seria inaceitável -já existem leis e regras para impedir isso, inclusive a desapropriação das terras improdutivas para fins de reforma agrária.
Seja como for, esse problema tem de ser resolvido, e uma legislação específica é fundamental: não podemos deixar aí um vazio jurídico nem permitir que a xenofobia trave a agropecuária brasileira.
Enquanto isso, a FAO, após três anos de longos debates sobre o mesmo tema, estabeleceu, em abril passado, o que chamou de "Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável de Posse da Terra, Recursos Pesqueiros e Florestais em um Contexto de Segurança Alimentar Nacional". Nome longo para assunto polêmico.
Foram ouvidas quase 700 pessoas de 133 países, e foi difícil obter um documento de consenso, dados os interesses divergentes entre as diversas regiões do planeta.
As diretrizes são voluntárias, e cada país as aplicará se quiser e de acordo com suas próprias legislações, e estão assim alinhadas:
1 - Princípios gerais (o Estado deve proporcionar):
a) Reconhecer e proteger os direitos legítimos de propriedade, mesmo em sistemas informais, inclusive contra ameaças e violações;
b) Promover e facilitar o exercício dos direitos de posse legítima, proporcionando o acesso à Justiça para lidar com infrações a tais direitos, e restituindo terras a pessoas que foram expulsas à força no passado.
c) Prevenir conflitos violentos de posse e de corrupção.
2 - Princípios essenciais de implementação da governança responsável da posse da terra:
a) Dignidade humana: o reconhecimento da dignidade e da igualdade de direitos humanos inerentes e inalienáveis de todos os indivíduos;
b) Não discriminação: ninguém deve ser objeto de discriminação de nenhum tipo;
c) Equidade e justiça: reconhecer as diferenças entre os indivíduos e buscar seu equilíbrio;
d) Igualdade de gêneros: os Estados devem assegurar que as mulheres tenham igualdade de direitos de posse e acesso à terra, independentemente de seu estado civil e conjugal;
e) Abordagem sustentável: adotar uma abordagem integrada e sustentável na administração dos recursos naturais e seus usos;
f) Consulta e participação: apoiar aqueles que, tendo direitos de posse legítima, poderiam ser afetados por decisões tomadas por terceiros interessados;
g) Estado de direito: enfoque baseado em regras e leis amplamente divulgadas e aplicáveis a todos;
h) Transparência: definição clara e ampla divulgação de políticas, leis e procedimentos aplicáveis, em formatos acessíveis a todos;
i) Prestação de contas: assegurar que indivíduos, agências públicas e atores/intervenientes não estatais sejam responsáveis por suas ações e decisões;
j) Melhoria contínua: os Estados devem melhorar os mecanismos para monitoramento e análise da governança de posse.
As orientações abrangem ampla gama de outras questões, como as desapropriações e a restituição de terras a pessoas que foram expulsas à força no passado, e os direitos das comunidades indígenas.
Todos esses temas tratados pela FAO deverão ser considerados pelo nosso Congresso, observadas, evidentemente, as condições específicas de nossa brasilidade e os interesses nacionais verdadeiros.
Não é um tema fácil, porque alguns entendem que as terras do Brasil só devem pertencer aos brasileiros
EM PLENO funcionamento da Rio+20, em que a segurança alimentar terá destaque, o Congresso discute o complicado tema da compra de terras por estrangeiros. O assunto foi votado nesta semana na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e de lá irá para outras comissões até chegar ao plenário.
Não é um tema fácil, porque está um pouco ideologizado, sob o conceito de alguns de que a terra do Brasil só deve pertencer a brasileiros. Como se um japonês comprasse terra aqui e ela fosse embora para o Japão, por exemplo.
A terra cultivada aqui vai gerar empregos aqui e consumir insumos produzidos aqui, vai exportar produtos que melhorarão o saldo comercial etc. É claro que, por outro lado, não se deve permitir a mera especulação imobiliária, que seria inaceitável -já existem leis e regras para impedir isso, inclusive a desapropriação das terras improdutivas para fins de reforma agrária.
Seja como for, esse problema tem de ser resolvido, e uma legislação específica é fundamental: não podemos deixar aí um vazio jurídico nem permitir que a xenofobia trave a agropecuária brasileira.
Enquanto isso, a FAO, após três anos de longos debates sobre o mesmo tema, estabeleceu, em abril passado, o que chamou de "Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável de Posse da Terra, Recursos Pesqueiros e Florestais em um Contexto de Segurança Alimentar Nacional". Nome longo para assunto polêmico.
Foram ouvidas quase 700 pessoas de 133 países, e foi difícil obter um documento de consenso, dados os interesses divergentes entre as diversas regiões do planeta.
As diretrizes são voluntárias, e cada país as aplicará se quiser e de acordo com suas próprias legislações, e estão assim alinhadas:
1 - Princípios gerais (o Estado deve proporcionar):
a) Reconhecer e proteger os direitos legítimos de propriedade, mesmo em sistemas informais, inclusive contra ameaças e violações;
b) Promover e facilitar o exercício dos direitos de posse legítima, proporcionando o acesso à Justiça para lidar com infrações a tais direitos, e restituindo terras a pessoas que foram expulsas à força no passado.
c) Prevenir conflitos violentos de posse e de corrupção.
2 - Princípios essenciais de implementação da governança responsável da posse da terra:
a) Dignidade humana: o reconhecimento da dignidade e da igualdade de direitos humanos inerentes e inalienáveis de todos os indivíduos;
b) Não discriminação: ninguém deve ser objeto de discriminação de nenhum tipo;
c) Equidade e justiça: reconhecer as diferenças entre os indivíduos e buscar seu equilíbrio;
d) Igualdade de gêneros: os Estados devem assegurar que as mulheres tenham igualdade de direitos de posse e acesso à terra, independentemente de seu estado civil e conjugal;
e) Abordagem sustentável: adotar uma abordagem integrada e sustentável na administração dos recursos naturais e seus usos;
f) Consulta e participação: apoiar aqueles que, tendo direitos de posse legítima, poderiam ser afetados por decisões tomadas por terceiros interessados;
g) Estado de direito: enfoque baseado em regras e leis amplamente divulgadas e aplicáveis a todos;
h) Transparência: definição clara e ampla divulgação de políticas, leis e procedimentos aplicáveis, em formatos acessíveis a todos;
i) Prestação de contas: assegurar que indivíduos, agências públicas e atores/intervenientes não estatais sejam responsáveis por suas ações e decisões;
j) Melhoria contínua: os Estados devem melhorar os mecanismos para monitoramento e análise da governança de posse.
As orientações abrangem ampla gama de outras questões, como as desapropriações e a restituição de terras a pessoas que foram expulsas à força no passado, e os direitos das comunidades indígenas.
Todos esses temas tratados pela FAO deverão ser considerados pelo nosso Congresso, observadas, evidentemente, as condições específicas de nossa brasilidade e os interesses nacionais verdadeiros.
O chororô - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 16/06
Os governadores fizeram duras críticas ao Congresso, ontem, na reunião com a presidente Dilma. Reclamaram que os parlamentares estão concedendo aumentos salariais para professores e outras carreiras do funcionalismo. Os gastos dos estados crescem, a despeito da crise. E protestaram contra proposta, em debate no Senado, que destina 2% dos orçamentos para a Defensoria Pública. O ministro Guido Mantega (Fazenda) sugeriu que os governadores chamem suas bancadas à razão.
Articulação pretende esvaziar a CPI?
Integrantes da base do governo estão defendendo junto ao relator da CPI do Caso Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PT-MG), que ele apresente relatórios parciais das investigações. O primeiro deles trataria do caso do senador Demóstenes Torres (GO), que já está sendo analisado no Conselho de Ética do Senado. Outro relatório deveria sugerir o bloqueio de bens dos investigados como o contraventor Carlos Cachoeira, incluindo uma intervenção na fábrica de fármacos Vitapan, que teria sido constituída com dinheiro obtido em atividades ilícitas. A proposta divide. Aliados veem nela tentativa de esvaziar a CPI e a investigação de outros casos, como o da Delta.
“Como disse o Delfim (Netto), o Brasil era o último peru com farofa no Dia de Ação de Graças. Agora não seremos mais. Por isso batem na gente” — Dilma Rousseff, presidente da República, sobre a reação dos investidores externos diante da redução de juros e spreads
A MENTIRA. O governador Marconi Perillo (GO) disse “não” ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) quando este lhe perguntou se conhecia Nazir D’Isanto. Miro investiga a participação desse empresário na organização criminosa integrada por Carlos Cachoeira. Numa conversa pelo Twitter, Nazir justificou o fato de ter sido renegado: “O exmo. governador tem o dever de em primeiro lugar cuidar do estado...”; “...não precisava desgastar- se por um simples e humilde ignoto”; e “Aprendi um ditado no Brasil: manda quem tem poder... Obedece quem tem juízo!”
Cúpulas ácidas
A presidente Dilma comentou com os governadores que a reunião do G20 e a conferência Rio+20 serão pautadas por conversas “ácidas”. A crise econômica na Europa e seu desdobramento nos emergentes afetam o humor de todos.
No escuro
A avaliação da presidente Dilma é que pela primeira vez não se consegue visualizar solução para a crise. A Alemanha se mostra sobrecarregada, e os Brics estão sendo atingidos, sobretudo a Índia, cujo problema é o mercado interno limitado.
PT decide não intervir em Fortaleza
O presidente do PT, Rui Falcão, comunicou ao governador Cid Gomes (PSB) que o partido não vai intervir em Fortaleza com o objetivo de evitar a candidatura de Elmano Freitas, apoiado pela prefeita Luizianne Lins. Falcão alegou que já tinha dado a bênção a Elmano e que não dava mais para intervir no processo, como fora feito em Recife (PE). Cid relatou aos demais governadores que não lhe resta outro caminho que não seja lançar outro candidato com o apoio do PMDB.
Bem na foto
A foto da reunião dos 27 governadores com a presidente Dilma, ontem, teve de ser batida duas vezes. Na primeira estava ausente o governador Sérgio Cabral (PMDB). Quando o atrasado chegou, todos fizeram pose para novo retrato.
ChorãoO governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), ficou 20 minutos lamentando a penúria de seu estado, sem recursos e sem investimentos. Virou piada quando Renato Casagrande (PSB-ES) tirou a carteira do bolso e sugeriu uma vaquinha.
A GOVERNADORA Roseana Sarney (DEM-MA) não aguentou esperar o fim da reunião no Planalto para fumar. Acendeu um cigarro tão logo Dilma se despediu.
A POLÍCIA Federal é alvo de intensa pressão política para não ampliar as investigações iniciadas pelas operações Vegas e Monte Carlo.
COMENTÁRIO do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), sobre o desejo do líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), de deixar o cargo: “Nós não queremos isso. Temos procurado ajudá-lo na interlocução e na articulação”. Então, tá!
Os governadores fizeram duras críticas ao Congresso, ontem, na reunião com a presidente Dilma. Reclamaram que os parlamentares estão concedendo aumentos salariais para professores e outras carreiras do funcionalismo. Os gastos dos estados crescem, a despeito da crise. E protestaram contra proposta, em debate no Senado, que destina 2% dos orçamentos para a Defensoria Pública. O ministro Guido Mantega (Fazenda) sugeriu que os governadores chamem suas bancadas à razão.
Articulação pretende esvaziar a CPI?
Integrantes da base do governo estão defendendo junto ao relator da CPI do Caso Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PT-MG), que ele apresente relatórios parciais das investigações. O primeiro deles trataria do caso do senador Demóstenes Torres (GO), que já está sendo analisado no Conselho de Ética do Senado. Outro relatório deveria sugerir o bloqueio de bens dos investigados como o contraventor Carlos Cachoeira, incluindo uma intervenção na fábrica de fármacos Vitapan, que teria sido constituída com dinheiro obtido em atividades ilícitas. A proposta divide. Aliados veem nela tentativa de esvaziar a CPI e a investigação de outros casos, como o da Delta.
“Como disse o Delfim (Netto), o Brasil era o último peru com farofa no Dia de Ação de Graças. Agora não seremos mais. Por isso batem na gente” — Dilma Rousseff, presidente da República, sobre a reação dos investidores externos diante da redução de juros e spreads
A MENTIRA. O governador Marconi Perillo (GO) disse “não” ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) quando este lhe perguntou se conhecia Nazir D’Isanto. Miro investiga a participação desse empresário na organização criminosa integrada por Carlos Cachoeira. Numa conversa pelo Twitter, Nazir justificou o fato de ter sido renegado: “O exmo. governador tem o dever de em primeiro lugar cuidar do estado...”; “...não precisava desgastar- se por um simples e humilde ignoto”; e “Aprendi um ditado no Brasil: manda quem tem poder... Obedece quem tem juízo!”
Cúpulas ácidas
A presidente Dilma comentou com os governadores que a reunião do G20 e a conferência Rio+20 serão pautadas por conversas “ácidas”. A crise econômica na Europa e seu desdobramento nos emergentes afetam o humor de todos.
No escuro
A avaliação da presidente Dilma é que pela primeira vez não se consegue visualizar solução para a crise. A Alemanha se mostra sobrecarregada, e os Brics estão sendo atingidos, sobretudo a Índia, cujo problema é o mercado interno limitado.
PT decide não intervir em Fortaleza
O presidente do PT, Rui Falcão, comunicou ao governador Cid Gomes (PSB) que o partido não vai intervir em Fortaleza com o objetivo de evitar a candidatura de Elmano Freitas, apoiado pela prefeita Luizianne Lins. Falcão alegou que já tinha dado a bênção a Elmano e que não dava mais para intervir no processo, como fora feito em Recife (PE). Cid relatou aos demais governadores que não lhe resta outro caminho que não seja lançar outro candidato com o apoio do PMDB.
Bem na foto
A foto da reunião dos 27 governadores com a presidente Dilma, ontem, teve de ser batida duas vezes. Na primeira estava ausente o governador Sérgio Cabral (PMDB). Quando o atrasado chegou, todos fizeram pose para novo retrato.
ChorãoO governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), ficou 20 minutos lamentando a penúria de seu estado, sem recursos e sem investimentos. Virou piada quando Renato Casagrande (PSB-ES) tirou a carteira do bolso e sugeriu uma vaquinha.
A GOVERNADORA Roseana Sarney (DEM-MA) não aguentou esperar o fim da reunião no Planalto para fumar. Acendeu um cigarro tão logo Dilma se despediu.
A POLÍCIA Federal é alvo de intensa pressão política para não ampliar as investigações iniciadas pelas operações Vegas e Monte Carlo.
COMENTÁRIO do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), sobre o desejo do líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), de deixar o cargo: “Nós não queremos isso. Temos procurado ajudá-lo na interlocução e na articulação”. Então, tá!
Supremo na berlinda - WALTER CENEVIVA
FOLHA DE SP - 16/06
A corte de Justiça terá seu pronunciamento sobre o caso do mensalão esperado com ansiedade crescente
NÃO ENCONTREI no último século da história do STF (Supremo Tribunal Federal) situação com os mesmos contornos do momento atual, precedendo o julgamento do caso do "mensalão" e seus efeitos, entre os quais a influência nas eleições de outubro. Até a crise econômica será posta na balança dos candidatos. A corte de Justiça terá seu pronunciamento esperado com ansiedade crescente, pela tendência de cada ministro até o pronunciamento final, marcado pelas influências da formação pessoal e profissional do magistrado, de suas origens e suas experiências de vida.
Na discussão de hoje se especula sobre qual será a composição do tribunal na colheita dos votos. A atual? Menor? Maior, certamente não será. Na primeira alternativa questiona-se a neutralidade dos votantes. A recente reunião de um ex-presidente da República, um ex-ministro da Justiça e um ministro do Supremo estimulou versões a respeito. Não alterou substancialmente o enfoque, mas o aqueceu, sem interferir, porém, na qualidade do voto.
Também se discute o impedimento do julgador por suspeição, embora outros influxos perturbadores da votação pareçam mais influentes ao ver dos estrategistas partidários. Já escrevi que o juiz pode sentir-se impedido de julgar uma ação por ser ligado a um dos lados. A lei processual admite denúncia da parte que aponte suspeitos de parcialidade e queira afastá-los. Para estes sempre valerá a pena perturbar o andamento (o que parece possível), se tiverem pouca esperança no resultado favorável.
Diferenças entre veteranos e novos ministros também surgem. A antiguidade do processo de escolha e a visão do papel histórico dos ministros serão elementos de peso, na esperança do pronunciamento compatível com a correta aplicação da lei. Apesar das opiniões controvertidas, a busca de qualidade sempre dá margem para críticas na democracia, embora certo que a experiência não criou sistema melhor.
No último período ditatorial, o STF viu o número de seus ministros ora aumentado, ora diminuído. Teve magistrados afastados ao gosto do Poder Central. Registrou a criação da Justiça Federal (com os primeiros juízes nomeados diretamente pelos chefes do governo). Nem por isso o STF deixou de merecer o respeito das classes jurídicas, embora houvesse atos institucionais sobrepostos às leis.
Há problemas específicos. Os ministros Peluso e Britto cairão na aposentadoria aos 70 anos. A nomeação imediata de seus substitutos será praticamente inviável em tempos de eleições locais, no roteiro constitucional da escolha e da aprovação de novos ministros pelo presidente da República e pelo Senado, antes do prazo de prescrição das eventuais penas condenatórias.
A possibilidade de interrupções é relativamente simples para quem não concorde com a escolha dos novos julgadores. Estes (ou estas) terão mais de 35 anos e menos de 65, notável saber jurídico e reputação ilibada. O conceito elástico de avaliação, embora deficiente, não impediu a seleção de bons ministros da Corte ao longo da história. Após as duas aposentadorias, a demora perturbará a seleção dos nomeados. Se a maioria quiser escoar o prazo da prescrição, desacreditará a Justiça.
A corte de Justiça terá seu pronunciamento sobre o caso do mensalão esperado com ansiedade crescente
NÃO ENCONTREI no último século da história do STF (Supremo Tribunal Federal) situação com os mesmos contornos do momento atual, precedendo o julgamento do caso do "mensalão" e seus efeitos, entre os quais a influência nas eleições de outubro. Até a crise econômica será posta na balança dos candidatos. A corte de Justiça terá seu pronunciamento esperado com ansiedade crescente, pela tendência de cada ministro até o pronunciamento final, marcado pelas influências da formação pessoal e profissional do magistrado, de suas origens e suas experiências de vida.
Na discussão de hoje se especula sobre qual será a composição do tribunal na colheita dos votos. A atual? Menor? Maior, certamente não será. Na primeira alternativa questiona-se a neutralidade dos votantes. A recente reunião de um ex-presidente da República, um ex-ministro da Justiça e um ministro do Supremo estimulou versões a respeito. Não alterou substancialmente o enfoque, mas o aqueceu, sem interferir, porém, na qualidade do voto.
Também se discute o impedimento do julgador por suspeição, embora outros influxos perturbadores da votação pareçam mais influentes ao ver dos estrategistas partidários. Já escrevi que o juiz pode sentir-se impedido de julgar uma ação por ser ligado a um dos lados. A lei processual admite denúncia da parte que aponte suspeitos de parcialidade e queira afastá-los. Para estes sempre valerá a pena perturbar o andamento (o que parece possível), se tiverem pouca esperança no resultado favorável.
Diferenças entre veteranos e novos ministros também surgem. A antiguidade do processo de escolha e a visão do papel histórico dos ministros serão elementos de peso, na esperança do pronunciamento compatível com a correta aplicação da lei. Apesar das opiniões controvertidas, a busca de qualidade sempre dá margem para críticas na democracia, embora certo que a experiência não criou sistema melhor.
No último período ditatorial, o STF viu o número de seus ministros ora aumentado, ora diminuído. Teve magistrados afastados ao gosto do Poder Central. Registrou a criação da Justiça Federal (com os primeiros juízes nomeados diretamente pelos chefes do governo). Nem por isso o STF deixou de merecer o respeito das classes jurídicas, embora houvesse atos institucionais sobrepostos às leis.
Há problemas específicos. Os ministros Peluso e Britto cairão na aposentadoria aos 70 anos. A nomeação imediata de seus substitutos será praticamente inviável em tempos de eleições locais, no roteiro constitucional da escolha e da aprovação de novos ministros pelo presidente da República e pelo Senado, antes do prazo de prescrição das eventuais penas condenatórias.
A possibilidade de interrupções é relativamente simples para quem não concorde com a escolha dos novos julgadores. Estes (ou estas) terão mais de 35 anos e menos de 65, notável saber jurídico e reputação ilibada. O conceito elástico de avaliação, embora deficiente, não impediu a seleção de bons ministros da Corte ao longo da história. Após as duas aposentadorias, a demora perturbará a seleção dos nomeados. Se a maioria quiser escoar o prazo da prescrição, desacreditará a Justiça.
TURMA DO DIVINO - MÔNICA BERGAMO
FOLHA DE SP - 16/06
MOLHO INGLÊS
O ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), assinou nesta semana um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Reino Unido para a realização da Olimpíada 2016, no Rio. O termo prevê a troca de experiências entre profissionais das duas nações que trabalham para a realização dos Jogos Olímpicos.
MOLHO 2
O embaixador do Reino Unido se comprometeu a enviar ao Rio técnicos que trabalham na Olimpíada de Londres 2012, para mostrarem como transformaram a cidade inglesa em sede dos Jogos. Profissionais brasileiros também devem ir a Londres para aprender, entre outras coisas, como foi o processo seletivo dos 60 mil voluntários que trabalharão na próxima Olimpíada.
O BRAÇO
O procurador-geral Roberto Gurgel, que sustentará a acusação do mensalão, comunicou ontem a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que ficará dois meses com um dos braços engessado. Ele levou um tombo no banheiro, sofreu fratura e teve que se submeter a uma cirurgia.
A VOZ
Nos primeiros exames na laringe de Lula, nesta semana, foram detectados pontos de inflamação relevantes. Todos passaram por biópsia para que os médicos tivessem a certeza de que nenhum deles representava risco à saúde. A única recomendação é para que ele finalmente dê um descanso à voz.
VISITA
Até ontem o governo da Venezuela organizava a viagem do presidente Hugo Chávez ao Brasil, para a Rio+20, na próxima semana. Salvo imprevistos, ele desembarca no país no dia 21.
COBRA
Uma escultura de serpente batizada de "Marta" integra a exposição "Clodovil e o Poder", de objetos do gabinete do deputado, morto em 2009. Maurício Pettiz, ex-assessor do estilista, lembra que ele e a senadora Marta Suplicy (PT-SP) não se bicavam desde a época em que apresentavam o "TV Mulher", na Globo, nos anos 80.
LITORAL
A mostra abre hoje em Ubatuba (SP), onde Clodovil tinha uma casa. Serão expostos objetos que Pettiz resgatou de leilão de bens promovido em abril para quitar dívidas do estilista -inclusive uma indenização (ainda não paga) de R$ 200 mil que ele foi condenado a pagar à própria Marta.
JOGANDO VERDE
O ator americano Edward Norton vai apresentar o prêmio Equator Initiative, que destaca projetos socioambientais ao longo da faixa do Equador. Estará acompanhado de Camila Pitanga, que no convite aparece como "atriz e defensora do meio ambiente". Embaixador da ONU para biodiversidade, ele também divulga no Rio o filme "O Legado Bourne".
É LUXO
O estilista Oskar Metsavaht, da Osklen, foi homenageado na festa de lançamento da revista inglesa "Luxure", anteontem, no Bar Numero. Oskar, que estava com a mulher, Nazaré, é tema de reportagem na primeira edição brasileira da publicação. Estavam no evento a empresária Erika Mares Guia, a estilista Fernanda de Goeye e a diretora de estilo da "Vogue", Donata Meirelles.
JOVENS ARTISTAS
A Galeria + Coletivo Amor de Madre inaugurou a mostra coletiva "Pronto para Usar", nos Jardins. O designer Fabio Esteves, do duo 80e8, está entre os expositores. A estilista Carina Duek foi conferir.
CURTO-CIRCUITO
Benjamin Steinbruch, da CSN, fala hoje no projeto Humanidade, no Rio.
Carlos Alberto Komatsu, diretor-geral da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, dá palestra hoje sobre câncer de mama. Na estação Paraíso do metrô.
Para homenagear a vinda do musical "Galinha Pintadinha" a SP, a GEO Eventos instala hoje ovo de 3 m na frente de seu prédio, no Jardim Paulista.
com ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER, LÍGIA MESQUITA e OLÍVIA FLORÊNCIA
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