FOLHA DE SP - 31/05
O aspecto mais angustiante da crise entrópica do governo Michel Temer não é só seu prolongamento, já apontado aqui pela musculatura ainda relevante do Planalto, mas o fato de que ela carrega uma novidade fundamental em relação a outras experimentadas no passado.
Trata-se da ausência de alternativas. Sem juízo algum de mérito sobre o que veio depois, todas as crises institucionais sérias do país na história republicana mais ou menos recente traziam alguém, ou algum grupo, na fila. Fossem os tucanos pós-Collor ou o condomínio que assumiu após a queda do PT, para ficar em exemplos próximos, sempre havia alguma alternativa à mão.
Agora, para espanto de qualquer observador externo, não existem opções claras para o caso de derretimento final de Temer. Se parece altamente improvável que ele dure até 2018, essa ausência pode configurar a arte trevosa a operar o milagre de manter o peemedebista no cargo.
Esse vácuo tem a ver com o desmonte geracional provocado pela Operação Lava Jato, algo inédito para nosso padrão insolvente de ética pública. Há outros fatores, como a máxima de Ulysses Guimarães segundo a qual a próxima legislatura sempre será pior do que atual, por pior que esta seja.
E a percepção, quando são perfilados os nomes de destaque das duas Casas do Parlamento, é de que chegamos no fundo no poço: ou falamos de enrolados com a Justiça, ou de medíocres ineptos, ou das duas coisas juntas. Há exceções, claro, mas são gotas em oceanos.
Essa é uma consideração dentro do marco constitucional, de eleições indiretas caso Temer caia, cassado pelo TSE ou abatido por eventuais novas revelações na investigação contra si na Lava Jato. A opção pelas diretas, bonita filosoficamente, é impraticável hoje.
Mesmo nelas, as diretas, a ideia de que são rejeitadas só porque Lula ganharia facilmente constitui cegueira, dada sua rejeição e a quantidade de passivos jurídicos que carrega. O maior perigo aparente é o do surgimento de alguma opção populista, no campo conservador ou mesmo à esquerda, com soluções fáceis. É isso que a ideia de rasgar o "livrinho" e mudar as regras tem de mais nefasto.
Um importante ator da crise dizia, na noite de terça (30), que a disposição de Temer de enfrentar a Lava Jato com a indicação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça poderá apenas acelerar todo o processo em curso. O clima em Brasília era de acirramento hora a hora.
Esse político lamentava que, hoje, nenhuma das soluções no mercado emerge como consensual. É disso que se trata a entropia, o conjunto de forças destruidoras num sistema de troca de energia que inexoravelmente marcha para a devastação completa.
* * *
Se não inventou a roda da corrupção, o PT deu ao engenho sofisticação e ousadia inauditas em seus anos no poder. É simplesmente de cair o queixo a admissão casual de Guido Mantega que, comandante da economia do país por longos oito anos, ele ocultava patrimônio no exterior e sonegava imposto.
Na nossa escala deturpada de valores, fica parecendo multa de trânsito. Não é, nem deveria ser, mesmo quando comparado à tragédia legada por Mantega e os seus nos anos finais de sua gestão.
FOLHA DE SP - 31/05
Por mais que ocupe, desde os anos 1970, posição entre as dez maiores economias e represente grande peso relativo em sua região, o Brasil não é figura frequente na imprensa internacional.
Claro que a atenção se expandiu em 2010, quando o PIB do país cresceu 7,6%, em meio à grande recessão que assolava EUA e Europa, no que muitos enxergaram um "segundo milagre econômico brasileiro".
Multiplicou-se também a exposição do país nas coberturas associadas aos megaeventos esportivos que o Brasil sediou. Mesmo assim, por vezes outros latino-americanos, como Colômbia ou Cuba, rendem mais espaço na mídia jornalística mundial.
Nesse contexto, ganha especial relevância notar que nestes últimos cinco dias alguns dos gigantes da opinião pública planetária, como "The Economist", "Financial Times" e "Washington Post", devotaram extensos editoriais ao drama político nacional. Nas avaliações, há ao menos três pontos constantes.
Primeiro: a ideia de que, com Temer ao comando, o Brasil não se encontra "sob nova direção". O PMDB, ao amparar os anos Lula-Dilma, não apenas teria deixado as digitais na má gestão macroeconômica, mas também no desfrute das recompensas que o capitalismo de Estado brasileiro conferiu à coalizão governamental.
Nesse aspecto, se Temer conseguiu distanciar-se da incompetência na administração da política econômica, o fez menos por convicção e mais por imposição da realidade. Temer e seu PMDB poderiam ter abraçado parâmetros presentes no resumo "Ponte para o Futuro" em qualquer momento dos últimos 20 anos. Fizeram-no apenas em 2015/2016 pois a dura situação do país assim exigiu.
No caso da Lava Jato –luz que se lança sobre a penumbra da economia de compadrio brasileira– ficou mais difícil romper com o passado recente, o que veio nítida e dramaticamente à tona nas últimas duas semanas. O editorial da "The Economist" sugere que a chegada de Temer ao poder não representou jamais "claro rompimento com um passado sórdido".
Segundo: a noção de que muitos escândalos elucidados pela Lava Jato são símbolo do fortalecimento das instituições no Brasil. Ainda assim, o "Washington Post" defende que, caso o país mergulhe num caos político antes da aprovação de algumas reformas estruturais, de pouco terá válido todo o processo de depuração política que emerge das investigações na Petrobras ou na seletivamente generosa política de favorecimento a empresas "campeãs nacionais" por parte do BNDES.
Deriva dessa percepção a certeza, esposada nas três publicações, de que as reformas, e não as pessoas que dirigem o país, são o que realmente importa entre agora e as eleições presidenciais de 2018.
Terceiro –e último: o Brasil tem de embarcar numa reforma política que permita à população, como aponta o "Financial Times", saber que suas elites estão menos preocupadas em evitar a cadeia e mais voltadas a governar o país.
Aqui, claro, fala-se de todo o espectro político, em patente alusão ao PSDB e outras forças de oposição à aliança de poder que comandou o país de 2003 a 2016. Enquanto isso não ocorrer, a economia, ainda que com pontuais sinais de melhora, continuará refém da política no Brasil.
FOLHA DE SP - 31/05
O CLIMA ERA estranho em uma grande reunião do poder político com donos do dinheiro. Ouvia-se tanto otimismo como preocupação contida nas análises do efeito econômico do choque político causado por todos os grampos do presidente.
Michel Temer parece ter chance de reter apoio, tanto na política como nas bases empresariais.
Muita gente reunida no Fórum de Investimentos Brasil 2017, nesta terça (30), em São Paulo, parecia acreditar no discurso do presidente da Câmara, também presidenciável da República, Rodrigo Maia (DEM), para certa surpresa deste jornalista.
"A agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente, tem como foco o mercado, o setor privado"; "a Câmara mantem a defesa da agenda do mercado", disse Maia, no Forum, promovido pela Apex, agência oficial de marketing econômico.
Não que os participantes do evento estivessem flutuando na estratosfera. As perspectivas são agora piores do que antes do grampo e do inquérito contra Temer, mas a impressão geral é de que o "jogo não está perdido".
Isto é, ainda seria possível aprovar a reforma da Previdência, outras reformas importantes ainda passarão e ainda está difícil de avaliar qual o impacto do choque sobre a confiança de consumidores e deles mesmos, empresários e banqueiros.
O rumo geral do governo não mudaria tão cedo, de resto. Gente da política deve estar ouvindo essa conversa.
Como se fosse necessário, Maia deu outra demonstração de sua estratégia: manter-se no mesmo lugar. Assim, fica bem com Temer, com o núcleo do governismo, com o "mercado" e vai negociando com sua base eleitoral, o baixo clero, a maioria do Congresso. Ou seja, toca "reformas" dourando a pílula e mantém aberta a discussão de como aliviar as ameaças de cadeia ou ficha suja que vêm da Lava Jato.
Temer, por sua vez acredita que não ficará só, se o tempo for o senhor da razão. Quer dizer, se conseguir ganhar semanas de sobrevida com um julgamento arrastado no TSE.
O governo então poderia talvez demonstrar alguma força no Congresso, aprovando "reformas e reforminhas". Mostraria assim que é um bom regente da coalizão reformista liberal. Essa é a estratégia do governo, que voltou a barganhar votos para mudar a Previdência.
Para a sorte de Temer, o PSDB ora está meio isolado. Um relato de segunda mão diz que a conversa de Temer com FHC e Tasso Jereissati foi "diplomática", "cortês", mas "não foi boa".
Temer chiou e acuou o PSDB. Tucanos dizem que estão indo, mas não foram, até porque o partido está, para variar, sobre um muro rachado.
Está aí um problema para a estratégia de Temer.
Depois do grampo, a coalizão do governo perdeu oficialmente três ou quatro dúzias de parlamentares, isso sem contar as defecções oficiosas dentro do PSDB.
Ainda pior, a crise deu a oportunidade para muito deputado federal dizer que a crise criou problemas de "legitimidade" ou outra conversa qualquer para se livrar de um problema que era eleitoral.
Um terço da "base" do governo não queria votar a reforma da Previdência apenas por medo de não se reeleger.
Mas o governo espera fazer mais barulho otimista com PIBinho maior, com a mudança no BNDES e a queda de juros. Respira por aparelho e aparelhamento.
ESTADÃO - 31/05
Se houvesse alternativa séria de compromisso com o futuro, este país certamente a agarraria
O Brasil do trabalho foi pego mais uma vez no fogo cruzado das facções em disputa pelo Brasil dos impostos e dos subsídios.
Quem é Michel Temer e o que é a política num país com as regras do nosso, isso o Brasil inteiro sempre soube, antes e depois de o destino tê-lo feito presidente. Assim como sabe agora que nada tem que ver com combate à corrupção a sua queda na esparrela do Jaburu na véspera da votação das reformas que pela primeira vez na história tocariam nos “direitos adquiridos” daquele milhãozinho de marajás que custa mais que 32 milhões de brasileiros aposentados somados, extinguiriam o imposto sindical e desmontariam a indústria do “trabalhismo de achaque”.
Só mesmo o mais alienado entre os habitantes de Brasília, onde ninguém precisa fazer força para pagar contas e o de todo mundo é disputar o poder, para afirmar sem corar que foi “um bom negócio para o Brasil” forçar a saída de Temer um ano antes do prazo, contra a reimersão do País no caos e a indulgência plenária dos banqueiros de todos os banqueiros do assalto do lulismo bolivarianista às instituições democráticas, onde quer que elas estivessem ao alcance do dinheiro dos 2ésleys ao sul do Equador. Sobretudo depois do golpe de despedida na Bolsa e no dólar para faturar em cima dos estertores do País apunhalado, mantido em segredo até depois de consumada a fuga para Nova York.
Passadas duas semanas, porém, está claro que nem se os 50 cegos mais cegos da velha-guarda da MPB cantassem em coro a sua cegueira o País real aceitaria engolir essa truta. Se ainda subsiste a esperança de que possa haver uma aurora depois dessa hora mais escura dos nossos 517 anos de vida, ela está nessa eloquente ausência de povo nas “ruas” falsificadas e sucessivamente armadas para impedir os avanços ou para comemorar os retrocessos nas tentativas de revogar o passado.
O Brasil já sabe, decididamente, o que não quer. Falta-lhe apenas algo a que possa expressamente aderir para conduzir-se para o futuro.
Quem oferecer primeiro leva.
Dirão os pessimistas que um processo que desaguará, cedo ou tarde, numa eleição indireta não poderá ter seu rumo alterado por uma proposta que venha para moralizar de fato o “sistema”. Mas não é nisso que acredita o Brasil do passado. Apesar do horário gratuito, apesar do “patrulhamento” pelo barulho e pelo silêncio, apesar do aparelhamento das escolas, apesar dos artistas e dos intelectuais “orgânicos”, apesar da aspereza do próprio tema das reformas propostas, há uma maioria no Congresso que está disposta a jogar a favor do Brasil do futuro. E foi porque era certa a sua vitória na votação das reformas que o Brasil do passado encontrou um meio tão mal acabado de revogá-las à força.
O tiro saiu pela culatra. O Lula do poder pelo poder, ainda que sobre uma massa falida conflagrada e submetida pela violência, como se vê em todas as ditaduras que aplaude, já estava devidamente reservado no seu canto, quando muito atiçando o desastre que possa vir a redimi-lo. A ausência de qualquer escrúpulo em empurrar uma economia em colapso para além do ponto de não retorno e a olímpica desconsideração dos promotores que pairam acima da nossa “podridão” pela situação extrema de mais de 30 milhões de desempregados e subempregados confirmaram que ir apertando o espaço de convivência entre três Poderes independentes e harmônicos, o sema que separa a civilização da barbárie, a cada degrau que descemos nessa guerra de dossiês e de “grampos” sem nenhum cheiro de frescor, é outro caminho sem volta que nada tem que ver com os anseios e necessidades do Brasil do futuro.
Esse impasse só se decidirá com o hasteamento, pela parcela do Congresso que não está podre, de uma bandeira que o País real possa seguir, ainda que seja como resposta oportunista a um imperativo de sobrevivência, sempre o parteiro dos grandes movimentos da História.
O Brasil precisa saber, seja como for, o que tem o direito de desejar com base na experiência internacional. Iniciar essa receita por um compromisso formal de adesão a uma revisão da Constituição estritamente balizada pelo princípio da igualdade perante a lei é o formato adequado para o momento. Isso limparia o futuro do País de tudo quanto se enfiou nela para criar privilégios e tornar impossíveis o progresso e a esperança de justiça. Ir para uma Constituinte sem comprometê-la previamente com uma pauta clara seria outra temeridade.
Quanto à parte propositiva, entregar o poder ao povo tem sido a solução comum a todo o mundo que funciona. A alternativa real para os odebrechts e os ésleys da vida, também eles criaturas do Estado, são as eleições distritais puras, que dispensam as quantidades de dinheiro que se requerem para colher votos em extensões continentais e, assim como a sua antítese, o financiamento público que fecha tudo numa panelinha de cozinhar corrupção, encaminha o País obrigatoriamente para a essência da democracia, que é a primazia da política municipal, cabendo aos Estados só o que não pode ser resolvido por um único município e à União apenas o que não pode ser resolvido nem pelos Estados, nem pelos municípios.
O compromisso de armar o povo do poder de submeter a referendo as leis aprovadas pelos representantes quando achar necessário, começando pelo âmbito municipal, além de reafirmar que não há saída fora da democracia representativa, seria a garantia de que a solução oferecida não é só um desvio revogável do nosso padrão defeituoso. E o “recall” ou retomada dos mandatos dos representantes eleitos a qualquer momento armaria a mão do eleitor para exigir, sem ter de recorrer a intermediários, os limites que estabelecer para o comportamento do seu representante.
As meias-solas em consideração pelo Congresso não mobilizam ninguém. E a continuação dos apunhalamentos entre “podres” e “santos” nos sangrará a todos até a última gota. Se houvesse uma alternativa séria de compromisso com o futuro, este país cansado de guerra certamente a agarraria.
ESTADÃO - 31/05
Chicanas e negaças não impedem o mau cheiro das manobras da máfia que ainda nos governa
Em nossa capital dos convescotes, onde os três Poderes da República confraternizam nos fins de semana e passam os dias úteis conspirando para salvar a própria pele e esfolar a Nação, a máfia dos compadritos – malfeitores portenhos na ficção genial de Jorge Luis Borges – se esfalfa para não ser extinta.
No Poder Legislativo, bocas malditas dão conta à boca pequena de que se conspira para dar de mão beijada aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (por que não Fernando Collor?) indulgência perpétua para manter Michel Temer solto, caso seja defenestrado, como o major boliviano Gualberto Villarroel – este foi atirado pela janela do Palacio Quemado e linchado pela malta enfurecida, em 21 de julho de 1946. Ninguém espera que Temer seja atirado vidraça afora do Palácio do Planalto, tendo a palavra defenestrado sido usada apenas como um reforço de linguagem, uma metáfora do desejo da quase totalidade da população brasileira, que o prefere sem poder. Mas que saia inteiro, como a rainha da sofrência Roberta Miranda se dirige ao ex-amor no sucesso Vá com Deus. Embora seja mais difícil querer que ele saia íntegro desde a explosão sobre a faixa presidencial da bomba H da delação de Joesley Batista, o marchante de Anápolis que virou tranchã do próspero negócio da proteína animal no mundo.
Passadas duas semanas das revelações do delator premiado, Temer não contestou nenhuma das acusações que lhe faz, com base na delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Em vez disso, contratou o perito Ricardo Molina para acusar a gravação da conversa nada republicana de delator com delatado de má qualidade e de prova de incompetência e ingenuidade dos procuradores que a negociaram. OK. E daí?
O Palácio do Planalto já desmentiu o procurador-geral. Mas juntamente com o desmentido foi dada a prova mais evidente – para qualquer cidadão com quociente de inteligência superior a 50 – de culpa do chefe do governo ao introduzir o roque do xadrez na gestão pública. Insatisfeito com a “timidez” de seu ministro da Justiça na direção da Polícia Federal (PF), ele demitiu o deputado Osmar Serraglio (PMDB) e o substituiu pelo jurista Torquato Jardim, cuja opinião depende tanto do interesse do patrão quanto a do atrapalhado legista. Renan Truffi revelou neste jornal que, em texto escrito em julho de 2015, ele escreveu que, “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel”.
Como se sabe, em maio de 2016, dez meses depois, o vice Michel era presidente e, no mês seguinte, o renomado causídico assumiu a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Desde então, tornou-se um devoto discípulo do “Velho Capitão” Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, cujo engenho, mesclado à flexibilidade ética que praticava, produziu a pérola que pode servir de lema para o brasão do mais ilustre membro do clã Jardim: “A coerência é a virtude dos imbecis”. É ou não é?
Segundo relato de Felipe Luchete, do site de notícias jurídicas Conjur, o ministro criticou, em 21 de fevereiro passado, procedimentos da Operação Lava Jato: Jardim “listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram ‘nulidade absoluta’ de processos”. O jornal Diário do Povo do Piauí publicou no dia de sua posse no Ministério de Temer sua profecia de que a Lava Jato teria destino igual ao das operações anteriores da Polícia Federal, caso da Castelo de Areia, sepultada no STF. Bidu!
Fiel ao brocardo de Chatô professado pelo chefe, sua assessoria tentou negar os fatos acima revelados, contrários à opinião da maioria da população, em nota ao Fantástico, que os noticiara. Mas isso não quer dizer que a troca de Osmar Serraglio por ele difira da substituição, feita por Dilma, do advogado José Eduardo Martins Cardozo pelo procurador Eugênio Aragão, alcunhado de “Arengão” por seu chefe, ex-amigo e agora desafeto, Janot.
Mais pernóstica do que a missão que ele nega, contudo, é a tentativa de transferir o antecessor para a pasta que antes o incoerente ocupava. O boquirroto Serraglio se jactava para quem se dispusesse a dar-lhe um minuto de atenção de que não era “pato manco” no governo Temer. E todos sabemos que isso se devia a que sua permanência na pasta garantia o salvo-conduto para o suplente Rodrigo da Rocha Loures continuar no lado bom do dilema “ou foro ou Moro”, mantendo o foro privilegiado na cadeira para a qual o ex-futuro ministro da Transparência foi eleito.
O episódio encerrado com a recusa de Serraglio de ocupar o novo cargo cancela os significados de transparência, fiscalização, controle, justiça e outras já expelidas da gestão pública e da política do País: ética, decoro, vergonha... Mas essa consequência é menor do que o motivo real do frustrado “movimento combinado do rei e de uma das torres, que se desloca para uma posição mais atuante para dar mais segurança ao rei”, como o [ ]Dicionário Houaiss[/ ] define o roque, aquela jogada de xadrez acima citada.
Assim como a tentativa de desqualificar o depoimento do marchante delinquente por causa de seus crimes pregressos ou da má qualidade da gravação que ele fez nos porões do palácio, o odor infecto da matéria orgânica à tona de 17 de maio para cá já ficou insuportável. E exige mais atenção às manobras com que os compadritos da política tentam manter seus privilégios no statu quo. Desfaçatez, chicanas e negaças não perfumam o ar apodrecido das catacumbas da máfia multipartidária que nos governa.
*Jornalista, poeta e escritor
ESTADÃO - 31/05
Não se pode usar a decisão contra o governador do Amazonas como precedente para o caso de Temer porque cada caso envolve marco jurídico específico. No caso do Amazonas, pautou-se pela Lei Eleitoral. No caso de Temer, vale a Constituição
Há quem tenha visto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando o imediato afastamento de José Melo do governo do Estado do Amazonas como um elemento complicador para a situação do presidente Michel Temer, como se o que lá foi decidido pudesse balizar o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE. Na verdade, é descabida a relação entre os dois casos já que a Constituição Federal dispensa um tratamento específico aos presidentes da República. Sempre, e especialmente em momentos de crise, é de grande importância para o bem do País que o cristalino texto constitucional prevaleça sobre extravagantes interpretações, que nada mais são do que reflexo de interesses particulares.
No dia 4 de maio, por 5 votos contra 2, o TSE determinou o imediato afastamento do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), em razão de compra de votos nas eleições de 2014, quando a chapa obteve a reeleição no segundo turno com 55,5% dos sufrágios. Na decisão, contra a qual ainda cabe recurso, o TSE estabeleceu que o novo governador deverá ser escolhido por meio de eleições diretas.
Com tempos tão agitados como são os atuais, houve quem não tenha atinado para as diferenças entre os casos, fazendo uma indevida conexão do caso do governador do Amazonas com a ação que julga a chapa Dilma-Temer. Tentaram ver, na decisão que o TSE poderá adotar já no início do mês, uma brecha para que, em caso de eventual cassação do mandato de Temer, haja eleições diretas.
Não se pode usar a decisão contra o governador do Amazonas como precedente para o caso de Temer porque cada caso envolve um marco jurídico específico. No caso do governador, o Tribunal pautou-se pela Lei Eleitoral. No caso do presidente da República vale o tratamento que a Constituição dá à matéria.
O art. 81 da Constituição determina que, “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Em seguida, no § 1.º do mesmo artigo, lê-se que, “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Não cabe, portanto, convocação de eleição direta.
Como é natural, os constituintes de 1988 poderiam simplesmente ter deixado as eleições diretas como regra geral em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice-presidente. No entanto, decidiram expressamente criar uma regra específica, caso a vacância ocorresse nos últimos dois anos do período presidencial. Não se pode, portanto, ignorar a existência desse mandamento constitucional e criar, seja por qual motivo for, uma regra diferente.
Seria uma fraude ao Estado Democrático de Direito se determinado grupo político ou estrato social pudesse, diante de determinadas circunstâncias, mudar as regras do jogo simplesmente porque elas agora não lhe são apetecíveis. Quando os defensores da ideia de eleições diretas, em caso de cassação do presidente Michel Temer, vinculam sua bandeira à campanha das Diretas Já, ocorrida no final do regime militar, como se fossem causas semelhantes, estão fazendo uma contrafação. Então, nos inícios dos anos 80 do século passado, lutava-se pela volta do regime democrático e pelo estabelecimento de uma Constituição cidadã que estivesse acima da estrutura legal criada durante a ditadura militar. Agora, quem promove a bandeira das eleições diretas está lutando em sentido contrário, querendo que determinados interesses prevaleçam sobre o disposto na Constituição de 1988.
O rigor com o Direito e com os conceitos jurídicos não é um formalismo jurídico arcaico. Ele representa uma das garantias de que a vontade da população, expressa na lei – no caso, na Constituição –, será respeitada. Sem esse cuidado, não há democracia possível, restando apenas a voz dos mais fortes. Ou de quem grita mais alto.
