FOLHA DE SP - 07/03
1. Donald Trump pode ser mau para a América mas é bom para o negócio. Eis, em resumo, uma conversa tida com um jornalista americano –ainda antes da eleição.
Ele, democrata desde o berço, contava-me os seus dilemas. Politicamente falando, o Donald não lhe oferecia optimismo e confiança. Mas, por outro lado, ele tinha família para sustentar. Os jornais já tinham conhecido melhores dias. E a presidência Obama, apesar de um escândalo aqui e ali, era um tédio sentimental.
Com o Donald, pelo contrário, haveria matéria diária para oferecer às massas. Aliás, não apenas com o Donald: qualquer republicano era sempre garantia de melhores vendas. Moral da história?
Ele votaria Hillary (por princípio) mas torceria por Trump (secretamente). "Foi a mesma coisa com Bush", disse. E acrescentou: "Você acha que Al Gore ou John Kerry vendem um único exemplar?".
Escusado será dizer que o ianque tinha razão. A sabedoria chinesa aconselha qualquer ser humano a não viver em tempos interessantes? A sabedoria chinesa não tem jornais para vender.
Basta olhar para os números. Kyle Smith, no "New York Post", relembra alguns: no seu discurso ao Congresso, 48 milhões de americanos assistiram ao espectáculo Trump (o Oscar, "by the way", teve 33 milhões).
Mas há mais: Trump foi um bálsamo para as assinaturas do "The New York Times" ou do "The Wall Street Journal", que subiram a pique. Sem falar da CNN ou da Fox News, que melhoraram dramaticamente o ibope.
Mas o milagre Trump não ficou pelas notícias. A sátira televisiva nunca conheceu dias tão solares. Trump ressuscitou o "The Daily Show", idem para o "The Late Show", e ofereceu os melhores resultados do "Saturday Night Live" (em 23 anos).
E a tendência, opinião pessoal, é para subir. A mídia, como diz o fanfarrão, é "inimiga do povo"? Isso é música celestial para os ouvidos das redações. Com o Donald, o jornalismo adquire um renovado propósito –e uma épica missão.
Eu próprio, à minha insignificante escala, já estou grato ao demente. Durante anos, estudei anonimamente a democracia e as suas metástases (como o chamado "populismo"). Desde a eleição de Trump, são regulares os convites (pagos) para iluminar o povo sobre temas tão solenes. Não é de excluir um livro sobre o assunto.
Metade da fúria contra o presidente americano é justificada e genuína. Mas a outra metade, sejamos francos, é de uma hipocrisia sem limites: aqueles que marcham contra Trump, ou aqueles que marcharam contra as guerras de Bush, são os mesmos que mais faturam com ele.
Se houvesse justiça neste mundo, o "The New York Times" ou a CNN já teriam partilhado os lucros dos últimos meses com o santo padroeiro que chegou à Casa Branca.
2. "Cresce apoio gay a Marine Le Pen", avisava esta Folha. Bizarro? À primeira vista, talvez. À segunda, nem tanto.
O jornalista Daniel Avelar explica que a Frente Nacional é o partido preferido da comunidade LGBT na França. Motivos? Sim, houve esforços para "desdemonizar" a legenda –e Florian Philippot, homossexual e vice-presidente de estratégia e comunicação do partido, tem sido exímio nessa tarefa.
Mas é preciso acrescentar um detalhe: a comunidade LGBT apoia Marine Le Pen porque teme, mais do que qualquer outro grupo, a potencial "islamização" de um país onde 7,5% da população (no mínimo) é muçulmana. Um medo justificado?
Prefiro responder à pergunta com outra pergunta: que tipo de tratamento os gays, lésbicas ou bissexuais recebem em países de maioria muçulmana?
Agora respondo: a tolerância pode ir da prisão (Omã, Egito, Síria etc.) até a pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Iêmen etc.). O mapa do Oriente Médio é o terror de qualquer homossexual.
Para usar as palavras do filósofo Nassim Nicholas Taleb, a comunidade LGBT da França é um caso de "skin in the game". Ela sente na carne aquela belíssima expressão brasileira sobre a pimenta e o refresco.
Nós, que não temos a "pele no jogo", podemos considerar esse medo um preconceito, uma aberração, um insulto, uma calamidade. É indiferente. A única forma de compreender o populismo, e se possível travá-lo, é descer da torre de marfim e provar o nosso refresco com a pimenta dos outros.
ESTADÃO - 07/03
Poderes batem cabeça e sofrem profusão de críticas, mas pior do que está não fica
O Fórum Estadão, que debateu ontem o “Equilíbrio entre os Poderes”, começou com uma dura crítica do ex-ministro Mailson da Nóbrega à irresponsabilidade fiscal do Judiciário, passou pela avaliação do ex-presidente do BC Gustavo Loyola de que a culpa maior é do Legislativo e fechou com a economista Zeina Latif jogando o Executivo no vendaval das críticas.
Mailson, da Consultoria Tendências, sugeriu que os cursos de Direito incluam economia entre as disciplinas obrigatórias e condenou o aumento salarial de magistrados do Rio em meio à grave crise fiscal e a decisão da ministra Cármen Lúcia (que Zeina também criticou) de manter repasses da União para o mesmo inadimplente Rio. A ministra sempre diz que sua liminar foi para estabelecer uma trégua e obrigar as partes, Estado e União, a negociarem. Mas os economistas não se convenceram...
Loyola, também da Tendências, criticou “a mania dos economistas de atribuir todas as culpas ao Judiciário” e, admitindo que vem de uma família de advogados e magistrados, tascou: “A maior responsabilidade é do Legislativo, que joga nas mãos do juiz decidir sobre leis utópicas”. O processo legislativo, diz, “é muito ruim”. E Zeina (XP) lembra que quem jogou o País na crise foi o Executivo, inclusive escamoteando a realidade fiscal para continuar gastando.
Mas nem tudo é só desgraça. Apesar de crítica aos três Poderes, Zeina Latif (XP) lembra avanços, como o teto de gastos e a flexibilização da exploração do pré-sal. E o professor José Márcio Camargo (PUC-RJ) acrescenta que, em meio a tantos temores e solavancos, as instituições brasileiras funcionam bem. Sem citar a política de crédito e consumo de Lula, Camargo propôs o contrário: “Não existe crescimento futuro sem sacrificar o consumo no presente”. Aliás, o Brasil gasta, per capita, 12 vezes mais com seus velhos do que com suas crianças.
Armando Castelar (FGV) alertou para o descumprimento de contratos, sobretudo na área trabalhista, e disse que o ativismo judicial é “preocupante”, até por desconsiderar a pessoa jurídica. Erica Gorga (FGV) fez eco: a ênfase da Lava Jato está na proteção do dinheiro do Estado, sem preocupação com o dinheiro privado. Para ela, há um “desprezo aos investidores”.
Para Joaquim Falcão (FGV), o problema “não é o protagonismo do Supremo, mas o ativismo individual dos ministros. Não temos um Supremo, temos 11 supremos”. E provocou: “Por que o STF não tem de cumprir prazos?” Se escapuliu de polemizar com Mailson pelo desprezo do Judiciário às questões econômicas e financeiras, o ex-presidente do STF Ayres Brito respondeu a Falcão: “É isso mesmo, (o Supremo) são 11 ilhas”, mas “seria ruim que combinassem as ações nos bastidores”. E, com 50 mil ações no STF, “não há como lavrar a jato.”
Ex-deputado do PT, Paulo Delgado (Fecomércio) fez restrições às dez medidas de combate à corrupção, adulteradas na Câmara: “Da mesma forma que o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode se valer de provas ilícitas”. E alertou: “Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperança na cúpula do Estado”.
Permearam o debate os confrontos público-privado, política-economia, direitos individuais-direitos coletivos, enquanto, a muitos quilômetros do Fórum, o ministro Herman Benjamin (STJ), relator da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, concluía que a Odebrecht se apropriou do poder. E Gilmar Mendes (STF) fazia coro: “Há um quadro de descalabro”.
As críticas partem de todos os lados, mas o professor Camargo tem razão: as instituições funcionam plenamente no Brasil, apesar de tudo isso ou talvez por causa de tudo isso, desse processo, dessa transparência. Está ruim, mas pior do que está não fica.
O Globo - 07/03
Reforma tributária todos prometem fazer, mas acabam se enredando nos mesmos vetos e ficando presos nos mesmos nós. A Receita tem medo de perder arrecadação, o contribuinte quer uma redução dos impostos, os estados querem ficar com uma fatia maior do bolo. Não dá para agradar a todos. Reforma tributária se negocia com as bancadas estaduais e não com os partidos.
Para negociar a mudança da Previdência é preciso conversar com os partidos. Eles têm diferenças programáticas e defendem às vezes lobbies diferentes. Já na tributária, parlamentares adversários no campo político costumam defender o mesmo ponto que favorece o seu estado e seu eleitorado. As técnicas e a abordagem são diferentes na negociação. Fazer as duas reformas ao mesmo tempo é muito difícil. O governo Lula tentou.
No dia 30 de abril de 2003, quatro meses depois da posse, o presidente Lula foi pessoalmente ao Congresso e entregou os textos das duas reformas que ele disse achar fundamentais para garantir o crescimento do PIB. Uma alterava a aposentadoria do servidor e a outra a organização de impostos. A primeira foi atenuada mas aprovada, e a outra, abandonada. Entre as várias mudanças que prometia, uma era a de “acabar" com a guerra fiscal unificando a legislação do ICMS e reduzindo o número de alíquotas. A guerra nunca acabou e amanhã o STF vai julgar uma ação do governo de São Paulo contra vários programas de incentivo de Goiás que, segundo os paulistas, são inconstitucionais.
Todos os governos tentaram e seguiram o mesmo caminho. Começam com a ideia de fazer uma reforma ampla, depois de algum tempo optam por fazer mudanças pontuais, fatiadas, para assim enfrentar um problema por vez. O governo Temer começa a falar no assunto, mas já vai direto para a ideia do fatiamento. Encontrará os mesmos bloqueios.
A reforma do PIS-Cofins havia sido apresentada pela presidente Dilma. No período do ministro Joaquim Levy, a proposta foi usar parte do dinheiro da repatriação para financiar a mudança no ICMS dos estados, compensando os que tivessem perdas temporárias com a reforma. Isso foi abandonado no Congresso e o dinheiro da repatriação acabou indo para os cofres estaduais exauridos.
Falar de imposto no Brasil é mexer em vespeiro. Qualquer que seja o tópico. Publiquei aqui no sábado que os empresários estão pedindo a volta do Reintegra. Por esse mecanismo, os exportadores receberiam 5% do valor de tudo o que exportam a título de retirada do que eles definem como resíduo tarifário. Eu acho que isso é benefício fiscal. Pois ontem foi o dia de ouvir reclamação.
A Abimaq e a Abit entraram em contato para dizer que discordam de que o programa seja algum tipo de benefício ao setor industrial. Para eles é apenas a restituição de impostos pagos e que acabam tirando competitividade do produto brasileiro exportado. O presidente da Abit, Fernando Pimentel, diz que o Reintegra é só um instrumento para atenuar o “manicômio tributário” brasileiro. Já o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, diz que a associação encaminhou um projeto de reforma tributária ao Congresso, mas que ele está parado. “A reforma que seria necessária este Congresso não faria”, afirmou.
O que eles têm razão é que o país não faz a reforma tributária e isso os leva a propor como solução algum benefício setorial compensatório. E sim, o país parece um manicômio tributário, mas a loucura não atinge apenas empresários, mas todos os contribuintes. A diferença é que os empresários formam grupos de pressão e pedem mudanças que os favorecem e eventualmente conseguem.
A “Folha de S.Paulo” publicou que o governo quer fazer em três etapas iniciais e o primeiro passo seria o PIS. Ele tem uma alíquota de 1,65%, mas 30 setores conseguiram pagar menos. O governo quer simplificar para apenas duas alíquotas. Quando fizer isso, quem pagava menos vai dizer que é aumento de imposto. E é sempre assim.
O governo anterior criou tantos benefícios setoriais que isso torna mais difícil ainda fazer qualquer reforma simplificadora. A equipe tem deixado vencer o benefício e, então, não renova. Há um enorme trabalho a fazer de simplificação e redistribuição de impostos. Mas este é o tipo de assunto em que falar é fácil, fazer é que são elas.
O GLOBO - 07/03
Há reclamações de que propostas de mudanças no sistema são duras, mas elas refletem a demora que governos levaram para adequá-lo às rápidas alterações demográficas
Mesmo que não fosse do folclore brasileiro dizer que o ano começa depois do carnaval, isso acontecerá forçosamente com a reforma da Previdência. Pois é necessário que o projeto encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados comece a tramitar agora, não muito depois da Quarta-Feira de Cinzas, para que, como é necessário, a reforma seja aprovada em meados do ano, bem antes do calendário eleitoral de 2018.
Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), há um longo rito a ser cumprido, que passa por duas votações em cada Casa do Congresso, sempre com a exigência de apoio de no mínimo três quintos (60%) dos deputados e senadores. Não se pode perder tempo.
O presidente Michel Temer agiu com acerto ao entrar no trabalho político de convencimento de parlamentares sobre a importância desta reforma, depois que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi alvejado pelo depoimento de José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente, de que teria sido usado pelo ministro como “mula” no envio a ele de um envelope em que haveria dinheiro da Odebrecht para financiar campanhas do PMDB. Além disso, Padilha, o principal negociador do Planalto no Congresso para viabilizar as mudanças previdenciárias, pediu licença para realizar uma cirurgia em Porto Alegre. E já não voltou ontem ao trabalho, como era previsto. Prorrogou a licença, enquanto se aguarda a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ser encaminhada ao Supremo com pedidos de abertura de inquéritos sobre políticos com foro privilegiado citados em depoimentos da cúpula da Odebrecht à Lava-Jato. Entre eles, provavelmente Padilha.
Joga-se muita coisa importante nesta reforma, a própria estabilidade da economia, dependente do estancamento da tendência de déficits previdenciários crescentes, devido às rápidas mudanças demográficas por que passa o país. Com uma população em irreversível processo de envelhecimento, a queda no número de jovens cuja contribuição previdenciária paga os benefícios dos mais velhos, enquanto cresce a expectativa de vida destes, instalou dentro do INSS uma bomba-relógio de alto poder destrutivo.
Há quem considere dura a regra proposta da idade mínima de 65 anos para se pedir aposentadoria — como vários países já fazem —, bem como as normas de transição para quem está no mercado de trabalho. Mas sucede que o conteúdo da PEC reflete a demora dos governantes em adequar o sistema previdenciário à nova demografia dos brasileiros.
Daí os gastos com previdência já serem 40% das despesas primárias (sem os juros) da União. Índice em alta constante, porque, entre outros fatores, apesar de a população estar com uma expectativa de vida de 75 anos, continua a poder se aposentar com 58, em média.
É claro, por simples lógica aritmética, que esta conta não fecha. O déficit ultrapassou já os R$ 100 bilhões, e mesmo que a economia volte a crescer e a gerar empregos, o quadro estrutural da crise previdenciária continuará o mesmo. Até chegar ao ponto de o sistema comprometer todo o Orçamento. A crise fiscal que espreita o país daqui a mais alguns anos será tenebrosa, com desdobramentos políticos de mesmo teor.
ESTADÃO - 07/03
No mundo ideal, os parlamentares aprovariam sem mais delongas a reforma da Previdência
No mundo ideal, os parlamentares aprovariam sem mais delongas a reforma da Previdência em razão de sua urgência e de sua absoluta necessidade. Também no mundo ideal, os movimentos sociais, se de fato estivessem preocupados com as pessoas pobres que dizem proteger, apoiariam a reforma, pois entenderiam que é a única forma de garantir, num futuro previsível, a própria existência da Previdência Social.
Como não vivemos no mundo ideal, o governo está sendo obrigado a ameaçar com perda de cargos e de sinecuras os parlamentares que supostamente fazem parte da base aliada, mas que, por razões puramente fisiológicas e sem nenhuma consideração pelos eleitores que representam, pretendem explorar o momento crítico para chantagear o presidente Michel Temer.
Do mesmo modo, os tais movimentos sociais, totalmente indiferentes ao futuro do sistema previdenciário, usam o tema da reforma para fazer a única coisa que lhes interessa: oposição cerrada ao presidente Temer, a quem qualificam de “golpista”. Jamais foi seu objetivo discutir as nuances da reforma proposta pelo governo ou mesmo apresentar alguma alternativa para salvar as aposentadorias e, com elas, as contas públicas. Seu objetivo, desde sempre, foi desqualificar qualquer reforma da Previdência, ainda mais quando essa reforma é proposta por aqueles que esses movimentos consideram não como adversários, mas como inimigos.
É justamente por saber que não vivemos no mundo ideal que o governo partiu para uma ofensiva política e publicitária para fazer avançar as mudanças previdenciárias. Conforme noticiou o Estado, o Palácio do Planalto mandou avisar que os parlamentares governistas terão de comprovar que estão com o governo de maneira permanente, e não ao sabor das circunstâncias e dos benefícios que possam auferir.
A intenção é substituir imediatamente os deputados governistas que integram a comissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência e que sinalizaram alguma forma de oposição às mudanças encaminhadas pelo governo. Os recalcitrantes, segundo o Palácio do Planalto, serão devidamente punidos.
A razão dessa atitude mais enérgica é simples: no momento não cabem considerações de caráter paroquial, pois estão em jogo o alívio das contas públicas nos próximos anos e a própria viabilidade do sistema previdenciário. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, começou a conversar com os parlamentares para demonstrar que não é possível recuar dos principais pontos da reforma, especialmente a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o regime de transição para homens acima de 50 anos de idade e mulheres acima de 45. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos que eram inicialmente reticentes sobre a velocidade da reforma, parece ter mudado de ideia depois de se encontrar com Meirelles e agora se diz convencido da necessidade de acelerar o processo.
Esse poder de dissuasão, contudo, não funciona com os movimentos sociais, cuja intenção é sabotar o governo e seus esforços para equilibrar as contas públicas. Como fazem muito barulho, esses grupelhos podem criar uma atmosfera hostil à reforma da Previdência e influenciar a votação no Congresso. Assim, para avançar nesse terreno, o PMDB, partido de Temer, decidiu partir para o ataque, realizando uma campanha nas redes sociais em que aponta os efeitos nefastos da eventual desfiguração da reforma. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, diz uma das postagens. O PT, é claro, classificou a peça de “terrorismo” – como se não fosse terrorismo dizer, como fazem os petistas, que a reforma da Previdência vai acabar com as aposentadorias ou que os brasileiros terão de trabalhar até morrer para receber o benefício.
Está na hora de impedir com vigor que os parasitas do dinheiro público continuem a contaminar o debate sobre a Previdência, deixando claro para todos que, sem uma reforma – mesmo tímida, como a apresentada pelo governo –, o sistema deficitário elevará a dívida pública, reduzirá investimentos para fazer o País crescer e consumirá recursos de áreas como saúde e educação – afetando, portanto, especialmente os mais pobres.
