O GLOBO - 18/01
O governador Cid Gomes e o presidente do PT, Rui Falcão, entenderam-se. Eles serão aliados na eleição do Ceará. Os petistas locais concordaram que cabe a Cid escalar o candidato à sua sucessão. O PT quer a vaga do Senado, mas isto implica em detonar Inácio Arruda, do fiel PCdoB. Cid ficou de convencer o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, a tirar seu time do campo.
Batalhas perdidas
Um dos mais próximos da presidente Dilma, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) está deixando o governo com duas derrotas. Ele fez o que pôde para que o presidente da CBIC e do PSD de Minas, Paulo Safady Simão, ficasse em seu lugar. A presidente optou pelo empresário Josué Gomes (PMDB), filho de José Alencar, vice do ex-presidente Lula. Pimentel também tentou emplacar o mineiro Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde, no lugar do ministro Alexandre Padilha (Saúde), candidato petista ao governo de São Paulo. Mas a opção da presidente Dilma foi pelo secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro.
"A presidente Dilma está abaixo da média nacional no Rio, nas pesquisas de intenções de voto, pela associação do seu nome à imagem do governador Sérgio Cabral"
Lindbergh Farias Senador e candidato do PT ao governo do Rio
Rompidos
A luta política em torno do caso Siemens/Alstom pôs fim à relação cordial entre o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, e a presidente Dilma. O tucano está irritado com a forma gratuita pela qual seu nome foi para a fogueira..
Cofre cheio
A Advocacia Geral da União fechou relatório sobre o resultado dos acordos judiciais em 2013. Eles geraram uma economia de R$ 416,2 milhões. O ministro Luís Adams relata que 90% dos 113.751 acordos foram sobre questões previdenciárias. A ação da AGU produziu uma receita aos cofres públicos de R$ 151 bilhões.
Sob nova direção: o PR
O ex-governador de Brasília José Roberto Arruda faz consultas para contratar equipe de campanha. Protagonista da quebra do sigilo do painel do Senado e do mensalão do DEM, pelo qual perdeu o mandato, ele quer concorrer ao governo do DF.
Ofensiva tucana
O PSDB paulista prepara uma nova investida do candidato Aécio Neves no estado. Em fevereiro, Aécio vai a Araçatuba, São Carlos e Santos. O presidente do PSDB regional, Duarte Nogueira, preocupado com as intrigas, avisa que a presença do governador Geraldo Alckmin não é garantida: no exercício do cargo, há limitações de agenda.
Irmão desconhece irmão
O vice do Banco do Brasil, Osmar Dias (PTB), será candidato ao Senado na chapa da ministra Gleisi Hoffmann (PT). O irmão, o senador Álvaro
Dias (PSDB), está inconsolável. E reclamando nos cantos que o irmão o fará encerrar a carreira.
Afago
A presidente Dilma faz um agrado ao presidente da Câmara, Henrique Alves (RN). Antes de embarcar para Davos, no dia 22, ela vai passar por Natal e visitar o estádio Arena das Dunas. Ele será palco de jogos da Itália, do Uruguai e dos EUA.
OS MINISTROS Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann, candidatos a governador, anunciam hoje, em Curitiba, verba de R$ 56 milhões para a Saúde.
sábado, janeiro 18, 2014
O procurador achou - BERNARDO MELLO FRANCO - PAINEL
FOLHA DE SP - 18/01
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que "há, sim, fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina da Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo". A frase está em ofício enviado ao ministro Marco Aurélio Mello no último dia 7. Janot pediu acesso a depoimentos da investigação sobre o cartel que agia em governos do PSDB em São Paulo. Esta foi sua primeira manifestação sobre o caso, que corre em sigilo.
Valores Janot cita indícios de que as empresas Constech e Procint, ligadas ao lobista Arthur Teixeira, "receberam cerca de R$ 8.603.156,98 da Siemens e da Alstom". O dinheiro teria acabado nas mãos de dirigentes do Metrô e da CPTM.
Pedágio O procurador-geral cita ainda trecho do depoimento sigiloso em que Everton Rheinheimer, ex-executivo da Siemens, afirma que "o repasse aos políticos seria de 5%, ficando o restante com os consultores".
Excelências Janot disse ao STF ter entrado no caso por causa da "suposta participação" de parlamentares. Já foram citados os deputados Edson Aparecido (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM), José Aníbal (PSDB) e Arnaldo Jardim (PPS). Todos negam envolvimento no esquema.
Mordaça O PT baixou lei do silêncio sobre a acusação de que Gilberto Kassab (PSD) teria recebido "uma fortuna" da empresa que fazia a inspeção veicular em São Paulo. Ontem o prefeito Fernando Haddad ficou calado ao ser perguntado sobre o assunto.
Tem prefeito aí? Abandonado por petistas mais ilustres, João Paulo Cunha (PT-SP) agradeceu a cada prefeito presente em seu ato político, anteontem: "Quem é prefeito tem que ter muita coragem para vir aqui."
O daqui, não tem Imediatamente, dois militantes que ouviam o discurso comentaram: "Pois é... E cadê o de Osasco?". Jorge Lapas (PT) não apareceu no evento.
No entanto... O deputado José Mentor (PT-SP) bateu ponto no ato. Ele foi investigado pela CPI dos Correios, que apurou o mensalão, mas escapou da cassação por quebra de decoro parlamentar.
Alerta de vaia A viagem para Natal na próxima quarta-feira pode render dor de cabeça a Dilma Rousseff. Manifestantes querem aproveitar a inauguração da Arena das Dunas para protestar contra os gastos com a Copa.
Tem para todas A turma também deve ir ao estádio pedir a saída de Rosalba Ciarlini (DEM). Na última ida ao Rio Grande do Norte, a presidente tentou, em vão, conter uma vaia à governadora.
Ele era o cara Dilma leu a íntegra do discurso de ontem em que Barack Obama admitiu erros e prometeu que os Estados Unidos vão parar de espionar países aliados.
Depois eu falo A presidente pediu ao Itamaraty uma análise sobre as mudanças que Washington anunciou nos sistemas de espionagem. Ela só quer se pronunciar após ler o relatório.
Eles resolvem No jantar desta semana com o vice Michel Temer, um cacique do PMDB teve uma ideia para solucionar a crise nos presídios do Maranhão: "É só mandar a turma da Papuda para Pedrinhas. Em um instante, o PT põe ordem lá!"
Berçário eleitoral Às vésperas do nascimento do quinto filho de Eduardo Campos (PSB), Aécio Neves (PSDB) anunciou ontem que também está "grávido". As atenções agora se voltam para Paula Rousseff, que deu um neto à então candidata do PT na campanha de 2010.
com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN
TIROTEIO
"Em vez de inventar críticas à segurança de São Paulo, o governo deveria se preocupar em cuidar das contas e evitar maquiagens."
DE DUARTE NOGUEIRA, presidente do PSDB-SP, sobre as críticas de Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) à atuação da polícia paulista nos "rolezinhos".
CONTRAPONTO
Um colunista na tranca
Em março de 1969, a ditadura militar mandou prender o jornalista Zózimo Barroso do Amaral. Ele havia noticiado, no saudoso "Jornal do Brasil", uma confusão em que seguranças do ditador paraguaio Alfredo Stroessner empurraram o ministro do Exército, general Lyra Tavares.
A chegada do colunista social surpreendeu os presos políticos no quartel da Polícia do Exército, no Rio.
--Pessoal, os homens piraram. Agora estão prendendo eles mesmos! --disse o líder estudantil Walter Bezze.
O caso será narrado por Joaquim Ferreira dos Santos, que prepara biografia do lendário colunista carioca.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que "há, sim, fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina da Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo". A frase está em ofício enviado ao ministro Marco Aurélio Mello no último dia 7. Janot pediu acesso a depoimentos da investigação sobre o cartel que agia em governos do PSDB em São Paulo. Esta foi sua primeira manifestação sobre o caso, que corre em sigilo.
Valores Janot cita indícios de que as empresas Constech e Procint, ligadas ao lobista Arthur Teixeira, "receberam cerca de R$ 8.603.156,98 da Siemens e da Alstom". O dinheiro teria acabado nas mãos de dirigentes do Metrô e da CPTM.
Pedágio O procurador-geral cita ainda trecho do depoimento sigiloso em que Everton Rheinheimer, ex-executivo da Siemens, afirma que "o repasse aos políticos seria de 5%, ficando o restante com os consultores".
Excelências Janot disse ao STF ter entrado no caso por causa da "suposta participação" de parlamentares. Já foram citados os deputados Edson Aparecido (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM), José Aníbal (PSDB) e Arnaldo Jardim (PPS). Todos negam envolvimento no esquema.
Mordaça O PT baixou lei do silêncio sobre a acusação de que Gilberto Kassab (PSD) teria recebido "uma fortuna" da empresa que fazia a inspeção veicular em São Paulo. Ontem o prefeito Fernando Haddad ficou calado ao ser perguntado sobre o assunto.
Tem prefeito aí? Abandonado por petistas mais ilustres, João Paulo Cunha (PT-SP) agradeceu a cada prefeito presente em seu ato político, anteontem: "Quem é prefeito tem que ter muita coragem para vir aqui."
O daqui, não tem Imediatamente, dois militantes que ouviam o discurso comentaram: "Pois é... E cadê o de Osasco?". Jorge Lapas (PT) não apareceu no evento.
No entanto... O deputado José Mentor (PT-SP) bateu ponto no ato. Ele foi investigado pela CPI dos Correios, que apurou o mensalão, mas escapou da cassação por quebra de decoro parlamentar.
Alerta de vaia A viagem para Natal na próxima quarta-feira pode render dor de cabeça a Dilma Rousseff. Manifestantes querem aproveitar a inauguração da Arena das Dunas para protestar contra os gastos com a Copa.
Tem para todas A turma também deve ir ao estádio pedir a saída de Rosalba Ciarlini (DEM). Na última ida ao Rio Grande do Norte, a presidente tentou, em vão, conter uma vaia à governadora.
Ele era o cara Dilma leu a íntegra do discurso de ontem em que Barack Obama admitiu erros e prometeu que os Estados Unidos vão parar de espionar países aliados.
Depois eu falo A presidente pediu ao Itamaraty uma análise sobre as mudanças que Washington anunciou nos sistemas de espionagem. Ela só quer se pronunciar após ler o relatório.
Eles resolvem No jantar desta semana com o vice Michel Temer, um cacique do PMDB teve uma ideia para solucionar a crise nos presídios do Maranhão: "É só mandar a turma da Papuda para Pedrinhas. Em um instante, o PT põe ordem lá!"
Berçário eleitoral Às vésperas do nascimento do quinto filho de Eduardo Campos (PSB), Aécio Neves (PSDB) anunciou ontem que também está "grávido". As atenções agora se voltam para Paula Rousseff, que deu um neto à então candidata do PT na campanha de 2010.
com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN
TIROTEIO
"Em vez de inventar críticas à segurança de São Paulo, o governo deveria se preocupar em cuidar das contas e evitar maquiagens."
DE DUARTE NOGUEIRA, presidente do PSDB-SP, sobre as críticas de Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) à atuação da polícia paulista nos "rolezinhos".
CONTRAPONTO
Um colunista na tranca
Em março de 1969, a ditadura militar mandou prender o jornalista Zózimo Barroso do Amaral. Ele havia noticiado, no saudoso "Jornal do Brasil", uma confusão em que seguranças do ditador paraguaio Alfredo Stroessner empurraram o ministro do Exército, general Lyra Tavares.
A chegada do colunista social surpreendeu os presos políticos no quartel da Polícia do Exército, no Rio.
--Pessoal, os homens piraram. Agora estão prendendo eles mesmos! --disse o líder estudantil Walter Bezze.
O caso será narrado por Joaquim Ferreira dos Santos, que prepara biografia do lendário colunista carioca.
Requião e o trombone - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 18/01
Em tempo: Requião, embora seja minoria no partido, pode ajudar a dar consistência a um caldo que ainda está ralo. Os peemedebistas baianos estarão com o PSDB, de Aécio Neves, e os de Pernambuco estão com Eduardo Campos. Se a esses grupos se somarem novas insatisfações, leia-se de atuais aliados do governo, como o Ceará e o Rio de Janeiro, o barulho da convenção pode dar dor de cabeça à presidente Dilma e ao seu vice, Michel Temer.
Ideia fixa
Dilma Rousseff quer colocar o empresário Josué Alencar, filho do ex-vice-presidente José Alencar, na vaga de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ainda que não seja na cota do PMDB. Se não mudar de ideia até a volta do circuito Davos–Cuba, o senador Clésio Andrade navegará sozinho no quesito cargo majoritário pelos peemedebistas mineiros.
Afunilou
Da legião de ministros da presidente Dilma Rousseff, apenas oito estão decididos a concorrer a um mandato eletivo este ano. Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Antônio Andrade (Agricultura) não bateram o martelo em relação às eleições. César Borges (Transportes) se juntou a Aldo Rebelo na turma que fica até o fim.
Quatro a quatro
Do total de ministros que vão testar a popularidade nas urnas, quatro serão candidatos a vagas na Câmara dos Deputados — Aguinaldo Ribeiro, Gastão Vieira, Maria do Rosário e Pepe Vargas. A perspectiva é de vitória. Outros quatro tentarão os governos estaduais: Gleisi Hoffmann (Paraná), Marcelo Crivella (Rio de Janeiro), Alexandre Padilha (São Paulo) e Fernando Pimentel (Minas Gerais). Esses últimos terão mais dificuldades.
“Se não houvesse condições de voo, não haveria essa ampliação. Se foi feita, é porque há”
Wellington Moreira Franco, ministro da Secretaria de Aviação Civil
Banho de cheiro/ Sabe aquela bomba do Senado, que leva o esgoto para a rede da Caesb? Explodiu de novo. Mais uma vez, os funcionários da tevê foram obrigados a trabalhar de casa. É o Senado no home office forçado ou… Bem, sabe como é, janeiro, calor…
Alta tensão/ Assessores do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, não conseguem se concentrar em mais nada que não seja… o tempo. Estão em alerta máximo permanente nesta temporada de chuvas.
Em Brasília, não chegamos a esse ponto.
Comerciais/ Os senadores Pedro Taques, Cristóvam Buarque (foto) e o deputado Reguffe são as apostas do PDT para o programa nacional do partido na tevê que vai ao ar em 28 de janeiro. Cada um teve 15 segundos.
Ver para crer/ O governo Dilma Rousseff manteve reservas sobre os limites à espionagem anunciados pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Embora tenha considerado a iniciativa positiva, há quem diga que, nesse tema, o melhor é esperar para ver o que acontece.
Sem muitas opções, que tal uma política séria? - ROLF KUNTZ
O Estado de S.Paulo - 18/01
Baixo crescimento é a sina do Brasil neste ano e nos próximos, segundo todas as previsões conhecidas até agora, e ninguém deve atirar pedras no Banco Central (BC) por causa disso. A alta do juro básico para 10,5%, anunciada na quarta-feira, foi uma resposta quase inevitável ao estouro da inflação em 2013. Mais que isso poderia ser considerado uma reação excessiva, neste momento. Menos que isso poderia ser visto como desleixo ou timidez. As projeções de crescimento formuladas antes da elevação do juro ficaram entre 2,4% e 1,8%. A primeira foi publicada pelo Banco Mundial em seu novo relatório sobre as perspectivas globais para 2014. A segunda foi apresentada no último boletim de macroeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). Se os economistas do banco estiverem certos, o produto interno bruto (PIB) do Brasil avançará neste ano menos que os do mercado global (3,2%) e dos países em desenvolvimento (5,3%). Até os Estados Unidos, ainda em convalescença da crise, terão desempenho melhor que o brasileiro, com expansão de 2,8%.
Mesmo com juros bem menores que os de anos anteriores, a economia do Brasil teve em 2013 um desempenho abaixo de pífio. Os últimos números conhecidos confirmam os desarranjos: consumo em alta, indústria estagnada, preços em disparada e contas externas em deterioração.
Quem se contentar com uma pequena parte do quadro poderá até festejar. O comércio varejista vendeu em novembro 0,7% mais que em outubro e 7% mais que um ano antes. O crescimento das vendas em 12 meses chegou a 4,4%. O comércio "ampliado", isto é, com a inclusão de veículos, peças e material de construção, avançou 3,8% em 12 meses. O cenário seria muito bom se houvesse correspondência do lado da produção, mas pouco se fez, durante muitos anos, para garantir esse equilíbrio.
Como a indústria continua derrapando, o ajuste entre oferta e demanda fica na dependência dos bens importados e, como complemento, da alta de preços, porque nem todo descompasso é compensado pela importação. A agropecuária foi bem, mas a indústria geral produziu em novembro 0,2% menos que em outubro e apenas 0,4% mais que um ano antes. Em 12 meses o crescimento ficou em 1,1%. De janeiro a dezembro o avanço deve ter sido insuficiente para compensar o recuo de 2,6% observado em 2012.
A inflação de 5,91% e a corrosão do saldo comercial combinam com o desajuste entre consumo e produção industrial. O déficit de US$ 105 bilhões estimado para o comércio de manufaturados cabe nesse conjunto, mas o buraco seria um pouco maior - US$ 112,74 bilhões - sem os US$ 7,74 bilhões da exportação fictícia de plataformas para exploração de petróleo e gás.
O crescimento do consumo privado, retratado no bom desempenho do varejo, tem sido sustentado pelo crédito, pelo alto nível de emprego e pela expansão da massa de rendimentos. Os indicadores de emprego e consumo têm sido mostrados pelo governo como provas do acerto de sua política. Mais empregos e mais dinheiro para consumir são boas notícias, mas é preciso saber se esses avanços serão sustentáveis.
Depois da redução de 5% em 2009, no pior momento da crise, os dirigentes da indústria contrataram e tentaram manter o nível de emprego. Tiveram pelo menos dois motivos muito especiais para isso. Demitir custa caro, no Brasil. Além disso, havia esperança de uma retomada do crescimento. Seria perigoso diminuir os quadros, por causa da escassez de mão de obra qualificada e até qualificável. A maior parte das empresas tem apontado esses problemas há alguns anos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mas o esforço de manutenção dos quadros começou a fraquejar em 2012, quando a produção despencou. Houve em seguida uma tentativa de reação, mas nos 12 meses até novembro de 2013 o pessoal assalariado na indústria diminuiu 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A manutenção do emprego urbano tem dependido principalmente do setor de serviços, com a oferta de ocupações de baixa produtividade e com exigências muito limitadas de qualificação. Ainda assim, a massa de rendimentos continuou a crescer. O consumo foi sustentado pela combinação de salários, de financiamentos de fácil acesso - restrições ao crédito são muito recentes - e de estímulos por meio da redução temporária de tributos.
Os estímulos fiscais beneficiaram as vendas de alguns setores, como o automobilístico e o de equipamento doméstico, mas a maior parte da indústria continuou em marcha lenta. A produção nacional foi afetada pelos custos crescentes - incluídos os salariais - e continuou travada por um conjunto bem conhecido de problemas (tributação irracional, logística deficiente, alto custo do investimento e assim por diante). A perda de mais espaço para os concorrentes estrangeiros foi um resultado facilmente previsível.
Com as contas fiscais já em mau estado, a credibilidade reduzida e inflação em alta, o governo terá pouco espaço para insistir nas manobras dos últimos anos. As prévias da inflação continuam a mostrar aceleração dos aumentos. Nas quatro semanas até o dia 15, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), calculado pela FGV, avançou 0,85%. Havia aumentado 0,73% na quadrissemana anterior. O impulso crescente vem sendo observado a cada apuração. Dificilmente o BC poderá dar como encerrada a alta do juro.
Um choque de seriedade poderá, no entanto, estimular o investimento do setor produtivo e ainda atrair capitais de fora. Já se investiu mais, neste país, em períodos de juros mais altos, mas também de maior confiança na política e no futuro da economia. Com poucas de alternativa, a seriedade talvez se torne uma solução atraente para o governo.
Baixo crescimento é a sina do Brasil neste ano e nos próximos, segundo todas as previsões conhecidas até agora, e ninguém deve atirar pedras no Banco Central (BC) por causa disso. A alta do juro básico para 10,5%, anunciada na quarta-feira, foi uma resposta quase inevitável ao estouro da inflação em 2013. Mais que isso poderia ser considerado uma reação excessiva, neste momento. Menos que isso poderia ser visto como desleixo ou timidez. As projeções de crescimento formuladas antes da elevação do juro ficaram entre 2,4% e 1,8%. A primeira foi publicada pelo Banco Mundial em seu novo relatório sobre as perspectivas globais para 2014. A segunda foi apresentada no último boletim de macroeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). Se os economistas do banco estiverem certos, o produto interno bruto (PIB) do Brasil avançará neste ano menos que os do mercado global (3,2%) e dos países em desenvolvimento (5,3%). Até os Estados Unidos, ainda em convalescença da crise, terão desempenho melhor que o brasileiro, com expansão de 2,8%.
Mesmo com juros bem menores que os de anos anteriores, a economia do Brasil teve em 2013 um desempenho abaixo de pífio. Os últimos números conhecidos confirmam os desarranjos: consumo em alta, indústria estagnada, preços em disparada e contas externas em deterioração.
Quem se contentar com uma pequena parte do quadro poderá até festejar. O comércio varejista vendeu em novembro 0,7% mais que em outubro e 7% mais que um ano antes. O crescimento das vendas em 12 meses chegou a 4,4%. O comércio "ampliado", isto é, com a inclusão de veículos, peças e material de construção, avançou 3,8% em 12 meses. O cenário seria muito bom se houvesse correspondência do lado da produção, mas pouco se fez, durante muitos anos, para garantir esse equilíbrio.
Como a indústria continua derrapando, o ajuste entre oferta e demanda fica na dependência dos bens importados e, como complemento, da alta de preços, porque nem todo descompasso é compensado pela importação. A agropecuária foi bem, mas a indústria geral produziu em novembro 0,2% menos que em outubro e apenas 0,4% mais que um ano antes. Em 12 meses o crescimento ficou em 1,1%. De janeiro a dezembro o avanço deve ter sido insuficiente para compensar o recuo de 2,6% observado em 2012.
A inflação de 5,91% e a corrosão do saldo comercial combinam com o desajuste entre consumo e produção industrial. O déficit de US$ 105 bilhões estimado para o comércio de manufaturados cabe nesse conjunto, mas o buraco seria um pouco maior - US$ 112,74 bilhões - sem os US$ 7,74 bilhões da exportação fictícia de plataformas para exploração de petróleo e gás.
O crescimento do consumo privado, retratado no bom desempenho do varejo, tem sido sustentado pelo crédito, pelo alto nível de emprego e pela expansão da massa de rendimentos. Os indicadores de emprego e consumo têm sido mostrados pelo governo como provas do acerto de sua política. Mais empregos e mais dinheiro para consumir são boas notícias, mas é preciso saber se esses avanços serão sustentáveis.
Depois da redução de 5% em 2009, no pior momento da crise, os dirigentes da indústria contrataram e tentaram manter o nível de emprego. Tiveram pelo menos dois motivos muito especiais para isso. Demitir custa caro, no Brasil. Além disso, havia esperança de uma retomada do crescimento. Seria perigoso diminuir os quadros, por causa da escassez de mão de obra qualificada e até qualificável. A maior parte das empresas tem apontado esses problemas há alguns anos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mas o esforço de manutenção dos quadros começou a fraquejar em 2012, quando a produção despencou. Houve em seguida uma tentativa de reação, mas nos 12 meses até novembro de 2013 o pessoal assalariado na indústria diminuiu 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A manutenção do emprego urbano tem dependido principalmente do setor de serviços, com a oferta de ocupações de baixa produtividade e com exigências muito limitadas de qualificação. Ainda assim, a massa de rendimentos continuou a crescer. O consumo foi sustentado pela combinação de salários, de financiamentos de fácil acesso - restrições ao crédito são muito recentes - e de estímulos por meio da redução temporária de tributos.
Os estímulos fiscais beneficiaram as vendas de alguns setores, como o automobilístico e o de equipamento doméstico, mas a maior parte da indústria continuou em marcha lenta. A produção nacional foi afetada pelos custos crescentes - incluídos os salariais - e continuou travada por um conjunto bem conhecido de problemas (tributação irracional, logística deficiente, alto custo do investimento e assim por diante). A perda de mais espaço para os concorrentes estrangeiros foi um resultado facilmente previsível.
Com as contas fiscais já em mau estado, a credibilidade reduzida e inflação em alta, o governo terá pouco espaço para insistir nas manobras dos últimos anos. As prévias da inflação continuam a mostrar aceleração dos aumentos. Nas quatro semanas até o dia 15, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), calculado pela FGV, avançou 0,85%. Havia aumentado 0,73% na quadrissemana anterior. O impulso crescente vem sendo observado a cada apuração. Dificilmente o BC poderá dar como encerrada a alta do juro.
Um choque de seriedade poderá, no entanto, estimular o investimento do setor produtivo e ainda atrair capitais de fora. Já se investiu mais, neste país, em períodos de juros mais altos, mas também de maior confiança na política e no futuro da economia. Com poucas de alternativa, a seriedade talvez se torne uma solução atraente para o governo.
Conspiração, teoria e prática - KÁTIA ABREU
FOLHA DE SP - 18/01
Há um projeto em curso, que quer restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado
"Teoria da conspiração" tornou-se uma espécie de mantra para banir qualquer avaliação mais profunda da conjuntura política. O termo é invocado mesmo quando já se está diante não de uma tese, mas da própria prática conspirativa.
Os fatos estão aí: há um projeto em curso, que pretende restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado. Em suma, o Estado democrático de Direito. O setor rural é o mais visado.
Usa-se o pretexto da crise social para invasões criminosas a propriedades produtivas: sem-terra, quilombolas e índios têm sido a massa de manobra, incentivada por ativistas, que, no entanto, não querem banir a pobreza.
Servem-se dela para combater a livre iniciativa e estatizar a produção rural. Espalham terror nas fazendas e, por meio de propaganda, acolhida pela mídia nacional, transformam a vítima em vilão. Nos meios acadêmicos, tem-se o produtor rural como personagem vil, egoísta, escravagista, predador ambiental, despojado de qualquer resquício humanitário ou mesmo civilizatório.
No entanto, é esse "monstro" que garante há anos à população o melhor e mais barato alimento do mundo, o superavit da balança comercial e a geração de emprego e renda no campo.
Nada menos que um terço dos empregos formais do país está no meio rural, que, não tenham dúvida, prepara uma nova geração de brasileiros, apta a graduar o desenvolvimento nacional.
Enfrenta, no entanto, a ação conspirativa desestabilizadora, que infunde medo e insegurança jurídica, reduzindo investimentos e gerando violência, que expõe não os ativistas, mas sua massa de manobra, os inocentes úteis já mencionados.
Vejamos a questão indígena: alega-se que os índios precisam de mais terras.
Ocorre que eles --cerca de 800 mil, sendo 500 mil aldeados-- dispõem de mais território que os demais 200 milhões de compatriotas. Enquanto estes habitam 11% do território, os índios dispõem de 13%. Não significa que estejam bem, mas que carecem não de terras, e sim de assistência do Estado, que lhes permita ascender socialmente, como qualquer ser humano.
Mas os antropólogos que dirigem a Funai não estão interessados no índio como cidadão, e sim como figura simbólica. Há o índio real e o da Funai, em nome do qual os antropólogos erguem bandeiras anacrônicas, querendo que, no presente, imponham-se compensações por atos de três, quatro séculos atrás.
O brasileiro índio do tempo de Pedro Álvares Cabral não é o de hoje, que, mesmo em aldeias, não se sente exclusivamente um ente da floresta, mas também um homem do seu tempo, com as mesmas aspirações dos demais brasileiros.
Imagine-se se os franceses de ascendência normanda fossem obrigados pelos de descendência gaulesa a deixar o país, para compensar invasões ocorridas na Idade Média. Ou os descendentes de mouros fossem obrigados a deixar a Península Ibérica, que invadiram e dominaram por oito séculos.
A história humana foi marcada por embates, invasões e violência. O processo civilizatório consiste em superar esses estágios primitivos pela integração. O Brasil é um caudal de raças e culturas, em que o índio, o negro e o europeu formam um DNA comum, ao lado de imigrantes mais tardios, como os japoneses.
Querer racializar o processo social, mais que uma heresia, é um disparate; é como cortar o rabo do cachorro e afirmar que o rabo é uma coisa e o cachorro outra.
A sociedade brasileira está sendo artificialmente desunida e segmentada em negros, índios, feministas, gays, ambientalistas e assim por diante. Em torno de cada um desses grupos aglutinam-se milhares de ONGs, semeando o sentimento de que cada qual padece de injustiças, que têm que ser cobradas do conjunto da sociedade.
Que país pretendem construir? Não tenham dúvida: um país em que o Estado, com seu poder de coerção, seja a única instância capaz de deter os conflitos que ele mesmo produz; um Estado arbitrário, na contramão dos fundamentos da democracia. Não é teoria da conspiração. É o que está aí.
Há um projeto em curso, que quer restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado
"Teoria da conspiração" tornou-se uma espécie de mantra para banir qualquer avaliação mais profunda da conjuntura política. O termo é invocado mesmo quando já se está diante não de uma tese, mas da própria prática conspirativa.
Os fatos estão aí: há um projeto em curso, que pretende restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado. Em suma, o Estado democrático de Direito. O setor rural é o mais visado.
Usa-se o pretexto da crise social para invasões criminosas a propriedades produtivas: sem-terra, quilombolas e índios têm sido a massa de manobra, incentivada por ativistas, que, no entanto, não querem banir a pobreza.
Servem-se dela para combater a livre iniciativa e estatizar a produção rural. Espalham terror nas fazendas e, por meio de propaganda, acolhida pela mídia nacional, transformam a vítima em vilão. Nos meios acadêmicos, tem-se o produtor rural como personagem vil, egoísta, escravagista, predador ambiental, despojado de qualquer resquício humanitário ou mesmo civilizatório.
No entanto, é esse "monstro" que garante há anos à população o melhor e mais barato alimento do mundo, o superavit da balança comercial e a geração de emprego e renda no campo.
Nada menos que um terço dos empregos formais do país está no meio rural, que, não tenham dúvida, prepara uma nova geração de brasileiros, apta a graduar o desenvolvimento nacional.
Enfrenta, no entanto, a ação conspirativa desestabilizadora, que infunde medo e insegurança jurídica, reduzindo investimentos e gerando violência, que expõe não os ativistas, mas sua massa de manobra, os inocentes úteis já mencionados.
Vejamos a questão indígena: alega-se que os índios precisam de mais terras.
Ocorre que eles --cerca de 800 mil, sendo 500 mil aldeados-- dispõem de mais território que os demais 200 milhões de compatriotas. Enquanto estes habitam 11% do território, os índios dispõem de 13%. Não significa que estejam bem, mas que carecem não de terras, e sim de assistência do Estado, que lhes permita ascender socialmente, como qualquer ser humano.
Mas os antropólogos que dirigem a Funai não estão interessados no índio como cidadão, e sim como figura simbólica. Há o índio real e o da Funai, em nome do qual os antropólogos erguem bandeiras anacrônicas, querendo que, no presente, imponham-se compensações por atos de três, quatro séculos atrás.
O brasileiro índio do tempo de Pedro Álvares Cabral não é o de hoje, que, mesmo em aldeias, não se sente exclusivamente um ente da floresta, mas também um homem do seu tempo, com as mesmas aspirações dos demais brasileiros.
Imagine-se se os franceses de ascendência normanda fossem obrigados pelos de descendência gaulesa a deixar o país, para compensar invasões ocorridas na Idade Média. Ou os descendentes de mouros fossem obrigados a deixar a Península Ibérica, que invadiram e dominaram por oito séculos.
A história humana foi marcada por embates, invasões e violência. O processo civilizatório consiste em superar esses estágios primitivos pela integração. O Brasil é um caudal de raças e culturas, em que o índio, o negro e o europeu formam um DNA comum, ao lado de imigrantes mais tardios, como os japoneses.
Querer racializar o processo social, mais que uma heresia, é um disparate; é como cortar o rabo do cachorro e afirmar que o rabo é uma coisa e o cachorro outra.
A sociedade brasileira está sendo artificialmente desunida e segmentada em negros, índios, feministas, gays, ambientalistas e assim por diante. Em torno de cada um desses grupos aglutinam-se milhares de ONGs, semeando o sentimento de que cada qual padece de injustiças, que têm que ser cobradas do conjunto da sociedade.
Que país pretendem construir? Não tenham dúvida: um país em que o Estado, com seu poder de coerção, seja a única instância capaz de deter os conflitos que ele mesmo produz; um Estado arbitrário, na contramão dos fundamentos da democracia. Não é teoria da conspiração. É o que está aí.
Espaço possível - ANDRÉ GUSTAVO STUMPF
CORREIO BRAZILIENSE - 18/01
A luta do cidadão contra o Estado é constante, diária e impossível de ser conciliada. No pequeno espaço da minha autonomia, que começa nas restrições da gramática e termina no patrulhamento político, há algum espaço para o movimento. Quem vive em Brasília sabe que o serviço de fornecimento de energia é pavoroso. Não há luz quando chove, quando ameaça chover ou quando há a possibilidade de caírem algumas gotas. A energia desaparece nos momentos essenciais. E volta aos poucos e aos pedaços. Uma fase, outra fase e mais outra.
Os equipamentos elétricos se consomem. Queima tudo. Perdi recentemente uma geladeira. Não acredito que a empresa vá me dar outra, embora a responsabilidade seja toda dela. Enfim, fui comprar uma nova. E não são sou muito versado no quesito compras. Meu filho me advertiu que era melhor ver na internet. Vi. Depois fui à loja física como se deve dizer hoje. Estive lá, conversei com o vendedor e descobri que a venda em 10 parcelas iguais sem juros está saindo de moda. A inflação conspira para acabar com essa modalidade de comércio. Agora o financiamento sem juros, digamos usual, é o de seis meses. A modalidade de 18 meses já vem com pesada conta de juros.
Creio que essa seja a novidade mais importante dos últimos dias. Depois de muitos anos, o brasileiro voltou a conviver com inflação pesada. Além de Argentina e Venezuela, que possuem problemas específicos, o Brasil experimenta elevação de preço que resulta das próprias soluções para a economia. A produção caiu, o crescimento do Produto Interno Bruto é pífio, as reservas diminuíram e os deficits explodem por todos os lados. Pesa no bolso do consumidor quando ele descobre que as liquidações pós-Natal são mentirosas, que as taxas de juros estão na estratosfera e que cada vez há mais mês no final do salário. Alguém precisa informar a verdade à presidente.
A inflação brasileira não está em 6% ao ano. Ela gira em torno de 7% ou 8%, segundo informa Cristiano Romero em interessante artigo. As tarifas administradas pelo governo foram simplesmente congeladas, com elevação de apenas 1,5%, enquanto para todo o resto o Banco Central aplica a fórmula conhecida: libera a elevação da Selic. Chegou agora a 10,5%. Saiu do patamar de sete e pouco. E subiu rápido. Ainda assim, a carestia se mostra resistente e ameaça o conjunto da economia. O fato é que, sem entrar na discussão econômica, a inflação chegou ao bolso do brasileiro. E nele vai se instalar até a eleição de novembro.
Nenhum político vai discutir com técnicos sobre a curva da inflação nacional. Candidatos e homens de partidos antecipam tendências. Os bons enxergam além da linha do horizonte. O PMDB tem cinco ministérios. Quer mais um. A presidente Dilma Rousseff anunciou discretamente para seu vice, Michel Temer, que não há espaço para colocar mais gente do partido no governo. Afinal, ela precisa acomodar as outras siglas de sua enorme aliança para formar longo tempo de televisão. As lideranças do PMDB não gostaram e ameaçam deixar o governo federal. Difícil de acreditar.
Thales Ramalho, secretário-geral do antigo e saudoso MDB, dizia que existiam flores do recesso. Eram assuntos menores que ganhavam relevância em função de inexistência de assuntos mais importantes. É o caso do rolezinho, que está despertando a atenção dos jornais e dos noticiários de televisão. Até o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, resolveu falar sobre o assunto. A crise do PMDB com o governo federal não é episódica. Ela existe, é latente, e os líderes olham para o futuro com muita cautela. Não há verdades definitivas neste início de 2014.
Mas os números da economia já acenderam luzes amarelas na campanha de reeleição da presidente. Político muda de ideia e de partido com a facilidade de quem troca de camisa. E ainda se justifica. É cedo para que tamanha controvérsia aconteça. Mas é sinal de que a presidente Dilma Rousseff vai precisar de muito engenho e arte para montar a chapa e conseguir colocar a seu redor todos os interessados. Motivos para insatisfação há. E a inflação contínua a perturbar o eleitor. Tudo isso sugere alternativas. É o que todos estão explorando neste momento. Cada um deles procura o atalho para chegar ao grande prêmio da Presidência da República.
Lente mais exata - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 18/01
Pela primeira vez na história, o Brasil tem um retrato do desemprego que se pode chamar de nacional. O dado divulgado ontem pelo IBGE é um termômetro do mercado de trabalho mais amplo, que inclui capitais, cidades médias e pequenas. A taxa de desemprego no segundo trimestre de 2013 estava em 7,4% no Brasil, mas no Nordeste chegou a 10%.
Não, o desemprego não aumentou. Todo mundo tem na cabeça dados menores, mas era de uma medida muito limitada, com dados de apenas seis regiões metropolitanas. Em novembro, foi 4,6%. Agora é um esforço muito maior. Foram visitados 211.344 domicílios em 3.464 municípios. O coordenador de Emprego e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, explica que no fim do ano a divulgação chegará ao detalhe da taxa de desemprego de cada estado e cada capital. Haverá também os dados de rendimento. O trabalho de preparação da entrada desta pesquisa foi exaustivo: o IBGE vem fazendo reuniões com a academia, o mercado, jornalistas, há muito tempo.
Quando se agrega o interior e as outras capitais menores, o que se vê é um desemprego maior, mas, como explicou o pesquisador do Ipea Sergei Soares, no GLOBO de ontem, só se pode comparar a Pnad Contínua com a Pnad Contínua. Perde-se a série histórica, mas ganha-se um retrato mais fiel e exato.
Em qualquer medida, o desemprego é desigual: o Sul do país tem uma taxa baixíssima, 4,3%; o Nordeste, a maior taxa, 10%. A tendência era captada também pela Pesquisa Mensal de Emprego, o Sul sempre teve a menor taxa, e o Nordeste, a maior. Mas se vê agora que a desigualdade é maior. E é pior ainda o desemprego de jovens. Chega a 15,4% no Brasil, mas com 9% no Sul e 19,8% no Nordeste.
O índice ficou maior ao incluir os dados do interior. Isso mostra menor dinamismo fora das grandes capitais. Havia a esperança de que estivesse havendo uma saída das empresas das congestionadas capitais para cidades menores. Há muito caso de relocalização de empresas e empregos, mas uma parte do interior e das capitais está com taxas mais altas de desemprego.
Um nível de 7,4% de desemprego é mais compatível com o crescimento do PIB de 2%. Mas o que se vê também é que, quando se compara o mesmo indicador, está havendo queda de desemprego no período pesquisado de 2012 e 2013.
A pesquisa inclui jovens a partir de 14 anos na população em idade de trabalhar. Parece estranho. A explicação dada pelo IBGE é que o trabalho é permitido, com limitações, aos 16 anos, mas existe uma permissão para ser aprendiz aos 14 anos. "A gente sabe que a maioria dos que trabalham nessa idade está em trabalho ilegal, mas tínhamos que incluir na pesquisa", diz Cimar. Considera-se ocupada a pessoa que fez um trabalho remunerado de pelo menos uma hora por semana. E desocupado é quem, nos últimos 30 dias antes da entrevista, procurou emprego e não conseguiu. No emprego doméstico, 69% não têm carteira assinada. E o Congresso fica enrolando a regulamentação da lei dos trabalhadores domésticos.
A população fora da força de trabalho pula de 28%, na faixa etária de 40 a 59 anos, para 77%, entre quem tem 60 anos ou mais. Porque quem trabalhava se aposentou. Hoje, as pessoas ficam muito mais tempo com capacidade produtiva, pela maior expectativa de vida e novo estilo de viver. Mas o Brasil é o país da aposentadoria precoce. Ontem mesmo a Petrobras anunciou um plano de demissão incentivada, para quem tem 55 anos ou mais. Quem sair terá incentivos financeiros, mas talvez a empresa perca pessoas que, nessa idade, têm capacidade e maturidade. A presidente Graça Foster, por exemplo, está no auge de sua vida profissional aos 60 anos.
Mais dados fracos - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 18/01
Ontem saiu mais um dado estatístico que aponta para um fraco desempenho da atividade econômica no Brasil também no último trimestre de 2013.
Trata-se do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) levantado e calculado pelo Banco Central. É um indicador que pretende antecipar os principais resultados do PIB, uma vez que os números completos são divulgados apenas trimestralmente e, ainda assim, com um atraso de quase dois meses uma vez concluído o trimestre. Os dados das Contas Nacionais e do PIB do quarto trimestre de 2013, por exemplo, só serão publicados no dia 27 de fevereiro, depois de rodados já dois meses do trimestre seguinte.
Já se esperavam números fracos no IBC-Br de novembro. Mas os que foram ontem anunciados são ainda mais fracos do que os anteriormente projetados: queda de 0,3% na atividade econômica de novembro em relação a outubro e avanço de apenas 2,4% no período de 12 meses.
Enfim, estamos enfrentando mais da mesma mediocridade produtiva já conhecida, mesmo levando-se em conta que, na condição de bastante novo, esse indicador do Banco Central ainda não está perfeitamente calibrado de maneira a antecipar, com a precisão desejada, o que depois as Contas Nacionais do IBGE vão apontar.
A economia brasileira segue tomada por uma síndrome perversa: atividade econômica fraca conjugada com inflação elevada demais e baixo nível de confiança na política econômica, fator que, sozinho, já turbina o pessimismo. Esse quadro é, por si só, anômalo, porque, em todo o mundo, atividade econômica baixa tende a derrubar a inflação, ao contrário do que vem acontecendo aqui.
A reação do governo em relação a esse baixo desempenho da economia tem sido dúbia. Às vezes as autoridades dão a impressão de que apostam na virada do jogo, embora não deixem claro o que pretendem fazer para que isso aconteça. Outras, sugerem, como ainda quinta-feira o fez o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que a maior parte do problema se deve a uma comunicação deficiente das autoridades com a sociedade. Por esse ponto de vista, não há distorções, nem na economia nem na política econômica; há baixo nível de compreensão da sociedade e dos agentes econômicos.
Na verdade, o problema é duplo. A comunicação do governo com o resto da sociedade é de fato ruim. No entanto, mesmo se fosse boa, não mudaria as coisas porque não há resultados convincentes a apresentar. Pior, não há disposição do governo de abandonar o conjunto de políticas econômicas que fracassaram por uma modelagem mais confiável.
O que pensar de um governo que não entrega o que promete, nem em atividade econômica, nem em controle da inflação, nem em controle das contas públicas, nem em meta de investimento, nem em equilíbrio das contas externas?
E de que adianta um país ter puxado 40 milhões de pessoas para um padrão melhor de consumo, se o desempenho da economia continua tão ruim a ponto de colocar em risco as conquistas sociais?
Ontem saiu mais um dado estatístico que aponta para um fraco desempenho da atividade econômica no Brasil também no último trimestre de 2013.
Trata-se do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) levantado e calculado pelo Banco Central. É um indicador que pretende antecipar os principais resultados do PIB, uma vez que os números completos são divulgados apenas trimestralmente e, ainda assim, com um atraso de quase dois meses uma vez concluído o trimestre. Os dados das Contas Nacionais e do PIB do quarto trimestre de 2013, por exemplo, só serão publicados no dia 27 de fevereiro, depois de rodados já dois meses do trimestre seguinte.
Já se esperavam números fracos no IBC-Br de novembro. Mas os que foram ontem anunciados são ainda mais fracos do que os anteriormente projetados: queda de 0,3% na atividade econômica de novembro em relação a outubro e avanço de apenas 2,4% no período de 12 meses.
Enfim, estamos enfrentando mais da mesma mediocridade produtiva já conhecida, mesmo levando-se em conta que, na condição de bastante novo, esse indicador do Banco Central ainda não está perfeitamente calibrado de maneira a antecipar, com a precisão desejada, o que depois as Contas Nacionais do IBGE vão apontar.
A economia brasileira segue tomada por uma síndrome perversa: atividade econômica fraca conjugada com inflação elevada demais e baixo nível de confiança na política econômica, fator que, sozinho, já turbina o pessimismo. Esse quadro é, por si só, anômalo, porque, em todo o mundo, atividade econômica baixa tende a derrubar a inflação, ao contrário do que vem acontecendo aqui.
A reação do governo em relação a esse baixo desempenho da economia tem sido dúbia. Às vezes as autoridades dão a impressão de que apostam na virada do jogo, embora não deixem claro o que pretendem fazer para que isso aconteça. Outras, sugerem, como ainda quinta-feira o fez o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que a maior parte do problema se deve a uma comunicação deficiente das autoridades com a sociedade. Por esse ponto de vista, não há distorções, nem na economia nem na política econômica; há baixo nível de compreensão da sociedade e dos agentes econômicos.
Na verdade, o problema é duplo. A comunicação do governo com o resto da sociedade é de fato ruim. No entanto, mesmo se fosse boa, não mudaria as coisas porque não há resultados convincentes a apresentar. Pior, não há disposição do governo de abandonar o conjunto de políticas econômicas que fracassaram por uma modelagem mais confiável.
O que pensar de um governo que não entrega o que promete, nem em atividade econômica, nem em controle da inflação, nem em controle das contas públicas, nem em meta de investimento, nem em equilíbrio das contas externas?
E de que adianta um país ter puxado 40 milhões de pessoas para um padrão melhor de consumo, se o desempenho da economia continua tão ruim a ponto de colocar em risco as conquistas sociais?
'Super-Tombini' - RAQUEL LANDIM
FOLHA DE SP - 18/01
SÃO PAULO - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebeu uma missão digna de super-herói: salvar a credibilidade da política econômica da presidente Dilma e controlar a inflação, que não dá sinais de baixar.
O BC surpreendeu nesta semana ao não reduzir o ritmo do aperto monetário, elevando os juros para 10,5%. O mercado foi pego desprevenido exatamente porque duvida da autonomia do BC.
Mas parece que Dilma não só autorizou Tombini a seguir em frente como depositou nele todas as fichas para que a inflação não corroa ainda mais a renda do trabalhador em ano eleitoral. O BC está sozinho na batalha. Até agora, não há arrocho consistente previsto para a política fiscal, simplesmente porque o governo não acha que gasta demais.
Tombini provavelmente não poderá contar nem sequer com a Petrobras, que não tem mais espaço para absorver os reajustes dos preços internacionais do petróleo.
O dilema do presidente do BC é resultado de um grave erro de coordenação das políticas monetária e fiscal no governo Dilma.
No primeiro ano do mandato, o BC aproveitou a crise global para cortar juros quando ninguém esperava. Baixar os juros era uma promessa de campanha de Dilma.
O erro veio quando a indústria fraquejou e o PIB patinou. O Ministério da Fazenda esqueceu da promessa de apertar os cintos para ajudar o Banco Central e abriu mão de arrecadação promovendo desonerações setoriais aqui e acolá.
Resultado: as contas públicas pioraram, o crescimento do PIB continua medíocre, e a inflação resiste, ancorada no preço dos serviços.
E agora o "Super-Tombini" é chamado em um ano com depreciação cambial à vista e com o país mais vulnerável pela deterioração dos indicadores domésticos. Sem falar do possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de risco... Ele realmente vai precisar de nervos de aço.
SÃO PAULO - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebeu uma missão digna de super-herói: salvar a credibilidade da política econômica da presidente Dilma e controlar a inflação, que não dá sinais de baixar.
O BC surpreendeu nesta semana ao não reduzir o ritmo do aperto monetário, elevando os juros para 10,5%. O mercado foi pego desprevenido exatamente porque duvida da autonomia do BC.
Mas parece que Dilma não só autorizou Tombini a seguir em frente como depositou nele todas as fichas para que a inflação não corroa ainda mais a renda do trabalhador em ano eleitoral. O BC está sozinho na batalha. Até agora, não há arrocho consistente previsto para a política fiscal, simplesmente porque o governo não acha que gasta demais.
Tombini provavelmente não poderá contar nem sequer com a Petrobras, que não tem mais espaço para absorver os reajustes dos preços internacionais do petróleo.
O dilema do presidente do BC é resultado de um grave erro de coordenação das políticas monetária e fiscal no governo Dilma.
No primeiro ano do mandato, o BC aproveitou a crise global para cortar juros quando ninguém esperava. Baixar os juros era uma promessa de campanha de Dilma.
O erro veio quando a indústria fraquejou e o PIB patinou. O Ministério da Fazenda esqueceu da promessa de apertar os cintos para ajudar o Banco Central e abriu mão de arrecadação promovendo desonerações setoriais aqui e acolá.
Resultado: as contas públicas pioraram, o crescimento do PIB continua medíocre, e a inflação resiste, ancorada no preço dos serviços.
E agora o "Super-Tombini" é chamado em um ano com depreciação cambial à vista e com o país mais vulnerável pela deterioração dos indicadores domésticos. Sem falar do possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de risco... Ele realmente vai precisar de nervos de aço.
Rolezinho no Planalto - GUILHERME FIUZA
O GLOBO - 18/01
Trata-se, antes de tudo, de um vocábulo patético, cafona, que poderia muito bem ter saído da cabeça de um soldado de José Dirceu
O rolezinho do PT no Palácio do Planalto, como se sabe, caminha para perfazer 16 anos — o dobro do Estado Novo de Getúlio Vargas. Se Dilma Rousseff não aparecer fantasiada de Marcos Valério em algum dos seus pronunciamentos à nação — ela já fez o do réveillon, só faltam o do carnaval, o do Dia da Mulher, o da Páscoa, o do Dia do Trabalho, o do Dia das Mães, o de Corpus Christi, o do Dia dos Pais e o do Dia da Independência — ninguém tasca mais quatro anos de rolezinho petista. Tudo correndo bem no primeiro turno, Dilma nem precisará convocar cadeia de rádio e TV no Dia de Nossa Senhora Aparecida e no Dia de Finados, porque os concorrentes já estarão finados no início de outubro.
Enquanto a próxima data festiva não chega, o governo popular trabalha duro para reciclar sua retórica coitada. E acaba de encontrar uma nova jazida, que talvez possa jorrar poesia social-demagógica até a eleição. O fenômeno dos rolezinhos — invasão de shoppings por multidões de jovens da periferia — foi uma providência divina na vida ociosa dos governantes petistas.
Não que eles se importem de mentir um pouco mais nos pronunciamentos oficiais, como no anúncio do superávit de 2013: o governo roubou 35 bilhões de reais da meta (meta para eles é um estado de espírito) e divulgou, com a maior tranquilidade, o cumprimento da mesma. Ainda rebolou como um Anderson Silva na frente do adversário, informando que estava divulgando a façanha com antecedência para “acalmar os nervosinhos”. Fale a verdade: se você conta uma mentira desse tamanho em casa e ninguém duvida, ou você vai ficar zangado com a ignorância dos seus ou vai querer abrir imediatamente uma franquia da bocarra petista.
Mas aí surgiu o rolezinho. Trata-se, antes de tudo, de um vocábulo patético, cafona, que poderia muito bem ter saído da cabeça de um soldado de José Dirceu — desses que passam a vida bolando vírus sociais como munição ideológica. Mas é melhor imaginar que o rolezinho não tenha sido invenção de algum desses aloprados profissionais, porque aí o esquema teria chegado à perfeição — e com sordidez perfeita não se discute. O fato é que o fenômeno em si, com toda a sua miséria fonética, estética e cultural, trouxe um sopro de vida à indústria do oprimido.
É fácil saber quando um assunto entra no altar da panfletagem petista. Quando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, surge do nada se pronunciando sobre alguma coisa, é tiro e queda: o estado-maior detectou ali um excelente potencial demagógico. E adivinhem o que o analista de invasões a shoppings, em nome de todo o império da penúria, acha do tema? Acertou: ele acha um fenômeno natural, numa sociedade que precisa entender que “acabou a possibilidade de termos espaços segregados”.
Não é uma beleza? De fato, não há segregação possível, não há fronteiras que possam deter o pensamento solidário dos hipócritas. A revolução socialista dos rolezinhos já levou até três mil adolescentes para dentro de um shopping em São Paulo. O PT acha certo — e boa parte da burguesia culpada e pusilânime também vai achar — que uma multidão de garotos, reunidos não interessa por que rede social, não interessa por que motivo, tosco ou não tosco, tem o direito de privar os indivíduos que não estão em bando do lazer ou dos serviços de um shopping. A não ser que o secretário-geral ache que vai passear com a sua família, lanchar, consumir cultura, moda e circular normalmente num caixote com recheio adicional de 3 mil pessoas.
Assim é a infernal bondade aritmética da esquerda: se um ajuntamento de cabeças, ocas ou não, resolve ocupar um espaço público e atropelar a sua finalidade, tudo bem. Essas mentes bondosas e esquemáticas, que acham o rolezinho natural, só sabem repetir que não se pode barrar ninguém em lugar nenhum, e que qualquer outra atitude é preconceito elitista contra a periferia.
Se um adolescente ou jovem saudável vai escolher virar massa humana para transformar shopping em galpão, ou para cortar o barato alheio, é duvidoso. Não é só isso? É protesto? É invasão? Que seja — mas seja identificado como tal, e tratado como tal. Se não, humanistas como Gilberto Carvalho continuarão dizendo que o rolezinho dos menininhos coitados não é caso de polícia — até que o próprio rolezinho se torne a autoridade nos shoppings, porque ninguém pode nada com uma multidão dessas. Aí é rezar para que suas excelências rolezistas não decidam saquear e quebrar, como já andou acontecendo.
Enquanto isso a inflação de 2013 ultrapassou a expectativa — que já afrontava a meta —, reduzindo o poder de compra dos periféricos e dos não periféricos. Talvez a saída seja mesmo rolezinho para todos. Os mortais ocupam os shoppings, de graça; os companheiros ocupam o Estado brasileiro, bem pagos.
O texto e as versões - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 18/01
Cartas publicadas no Painel do Leitor exprimem posições antagônicas de uma polêmica envenenada pelo preconceito
A leitura é um fenômeno complexo, imerso na cultura. Entre o leitor e o texto, existe a mediação do contexto: expectativas, conceitos, interesses, ideologias. Aquilo que vale para qualquer texto, vale mais para um cujo tema inscreve-se em campos de forte polarização política. Duas cartas publicadas no Painel do Leitor (13/1) trazem versões da coluna que publiquei há uma semana ("O arco, a flecha e o avião"). De certo modo, elas exprimem as posições antagônicas de uma polêmica envenenada pelo preconceito.
"Em sã consciência ninguém, em pleno século 21, quer viver despido, morar em palhoças, consumir frutas silvestres", escreveu Abdias F. Filho, elogiando uma coluna imaginária. O binômio barbárie/civilização, fundamento da carta, tem raízes na teoria da evolução cultural, que serviu como pilar de legitimação "científica" da expansão imperial europeia. O "homem branco", segundo a tese imperialista célebre, carregava o "fardo" de civilizar os "povos primitivos" --e, portanto, estava moralmente autorizado a submetê-los e tirar-lhes a terra.
A Antropologia moderna evidenciou a falácia científica do cotejo valorativo de culturas, ensinando que os elementos de uma cultura possuem significado genuíno apenas no interior de seu próprio contexto e contribuindo para convencer as democracias a reconhecer os direitos dos povos autóctones. Desde Cândido Rondon e dos irmãos Villas-Bôas, a sociedade brasileira começou a aprender que a proteção do direito dos índios de "viver despido", "morar em palhoças" e "consumir frutas silvestres" é um sinal do avanço civilizatório nacional. Essa é a base política e moral da demarcação das terras indígenas.
Combatendo um inimigo conveniente, mas inventado, Dorivaldo de Oliveira acusou-me de ecoar as vozes dos que querem "as terras indígenas para suas fazendas" e o consequente desaparecimento dos índios "na massa sem rosto dos demais pobres do país". A crítica ao que não está escrito ou sugerido tem o alvo preciso de obscurecer o objeto da crítica da coluna: a "racialização" da política indígena.
"Quem é índio?", indaguei. Como se depreende de sua frase sobre os Tenharim, Dorivaldo acredita que a identidade indígena é uma propriedade imanente, inalterável, imune ao fluxo de mudanças provocado pelo contato com a sociedade nacional. Sob o influxo desse credo essencialista, o governo adotou um padrão uniforme de demarcação de terras indígenas exclusivas, hermeticamente isoladas, cuja consolidação exige a remoção compulsória de todos os não índios que nelas vivem. "Desintrusão" é o termo oficial aplicado à expulsão de posseiros, lavradores familiares e agricultores estabelecidos há décadas em terras indígenas recém-homologadas. Mais apropriado seria classificar isso como limpeza étnica.
Sim: os índios --todos os índios, inclusive os "evangélicos motorizados", que residem "em casas de madeira com eletricidade"-- têm direito à terra. Contudo, exceto em casos excepcionais, tal direito não precisa ser exercido por meio de operações de limpeza étnica que anulam os direitos de tantos meio brancos, meio pretos, meio índios falsamente rotulados como "intrusos". Por qual razão índios em contato sistemático com a sociedade envolvente e lavradores com direitos de propriedade ou posse tradicional não podem compartilhar as novas terras indígenas em vias de demarcação?
Atrás da carta de Abdias, pulsa o integracionismo sintetizado no diagnóstico da ala mais anacrônica dos ruralistas: "muita terra para pouco índio". Atrás da carta de Dorivaldo, pulsa o fundamentalismo das ONGs racialistas, que pregam a "reetinização" dos índios e se beneficiam da fabricação de conflitos étnicos. As posições polares nutrem-se mutuamente, algo que ficou patente na "guerra de Humaitá". As duas estão bem representadas na coalizão governista. Faz sentido.
Cartas publicadas no Painel do Leitor exprimem posições antagônicas de uma polêmica envenenada pelo preconceito
A leitura é um fenômeno complexo, imerso na cultura. Entre o leitor e o texto, existe a mediação do contexto: expectativas, conceitos, interesses, ideologias. Aquilo que vale para qualquer texto, vale mais para um cujo tema inscreve-se em campos de forte polarização política. Duas cartas publicadas no Painel do Leitor (13/1) trazem versões da coluna que publiquei há uma semana ("O arco, a flecha e o avião"). De certo modo, elas exprimem as posições antagônicas de uma polêmica envenenada pelo preconceito.
"Em sã consciência ninguém, em pleno século 21, quer viver despido, morar em palhoças, consumir frutas silvestres", escreveu Abdias F. Filho, elogiando uma coluna imaginária. O binômio barbárie/civilização, fundamento da carta, tem raízes na teoria da evolução cultural, que serviu como pilar de legitimação "científica" da expansão imperial europeia. O "homem branco", segundo a tese imperialista célebre, carregava o "fardo" de civilizar os "povos primitivos" --e, portanto, estava moralmente autorizado a submetê-los e tirar-lhes a terra.
A Antropologia moderna evidenciou a falácia científica do cotejo valorativo de culturas, ensinando que os elementos de uma cultura possuem significado genuíno apenas no interior de seu próprio contexto e contribuindo para convencer as democracias a reconhecer os direitos dos povos autóctones. Desde Cândido Rondon e dos irmãos Villas-Bôas, a sociedade brasileira começou a aprender que a proteção do direito dos índios de "viver despido", "morar em palhoças" e "consumir frutas silvestres" é um sinal do avanço civilizatório nacional. Essa é a base política e moral da demarcação das terras indígenas.
Combatendo um inimigo conveniente, mas inventado, Dorivaldo de Oliveira acusou-me de ecoar as vozes dos que querem "as terras indígenas para suas fazendas" e o consequente desaparecimento dos índios "na massa sem rosto dos demais pobres do país". A crítica ao que não está escrito ou sugerido tem o alvo preciso de obscurecer o objeto da crítica da coluna: a "racialização" da política indígena.
"Quem é índio?", indaguei. Como se depreende de sua frase sobre os Tenharim, Dorivaldo acredita que a identidade indígena é uma propriedade imanente, inalterável, imune ao fluxo de mudanças provocado pelo contato com a sociedade nacional. Sob o influxo desse credo essencialista, o governo adotou um padrão uniforme de demarcação de terras indígenas exclusivas, hermeticamente isoladas, cuja consolidação exige a remoção compulsória de todos os não índios que nelas vivem. "Desintrusão" é o termo oficial aplicado à expulsão de posseiros, lavradores familiares e agricultores estabelecidos há décadas em terras indígenas recém-homologadas. Mais apropriado seria classificar isso como limpeza étnica.
Sim: os índios --todos os índios, inclusive os "evangélicos motorizados", que residem "em casas de madeira com eletricidade"-- têm direito à terra. Contudo, exceto em casos excepcionais, tal direito não precisa ser exercido por meio de operações de limpeza étnica que anulam os direitos de tantos meio brancos, meio pretos, meio índios falsamente rotulados como "intrusos". Por qual razão índios em contato sistemático com a sociedade envolvente e lavradores com direitos de propriedade ou posse tradicional não podem compartilhar as novas terras indígenas em vias de demarcação?
Atrás da carta de Abdias, pulsa o integracionismo sintetizado no diagnóstico da ala mais anacrônica dos ruralistas: "muita terra para pouco índio". Atrás da carta de Dorivaldo, pulsa o fundamentalismo das ONGs racialistas, que pregam a "reetinização" dos índios e se beneficiam da fabricação de conflitos étnicos. As posições polares nutrem-se mutuamente, algo que ficou patente na "guerra de Humaitá". As duas estão bem representadas na coalizão governista. Faz sentido.
Breve, uma temporada de reprises - ALBERTO DINES
GAZETA DO POVO - PR - 18/01
Nossa democracia, com apenas 29 anos, terá o privilégio nas próximas semanas de reencontrar-se com dois de seus marcos históricos: o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, iniciado em 31 de março de 1964, e o formidável movimento popular para restabelecer a normalidade política, o “Diretas Já”, lançado em janeiro de 1984 e cuja apoteose deu-se em 16 de abril, no comício do Vale do Anhangabaú, São Paulo, considerado o maior de nossa história, com a participação de quase 2 milhões de manifestantes.
As duas penosas décadas desfilarão praticamente juntas, recapituladas e compactadas num oportuníssimo showroom político entre o fim de março e meados de abril. Serão possivelmente atualizadas com passeatas, “rolezinhos”, “rolezões” e outras modas e manias atiçadas pelas insatisfações e o início da controversa Copa do Mundo em junho-julho.
Estudada, debatida, exercitada, testada, a democracia é obra em construção – aberta, incompleta, interminável, imperfeita, porém a melhor já inventada para regular as relações entre cidadãos.
Enquanto não chega a temporada de releituras e revisões, devemos examinar com atenção e cautela os desdobramentos da agenda política com o olhar e a disposição de estudantes em aulas práticas. Tudo à nossa volta tem a ver com a proteção e/ou o aperfeiçoamento do processo democrático. Somos todos herdeiros de Alexis de Tocqueville (1805-1859), jurista e sociólogo francês deslumbrado com o cotidiano do processo democrático na América do Norte.
Nosso noticiário cotidiano converteu-se numa espécie de guia prático de um transcendental tratado sobre democracia. A decisão do TSE de impedir o Ministério Público de investigar infrações eleitorais, o esforço de partidos para manter doações de empresas para o financiamento de candidaturas, a formação de coligações com o único fim de aumentar o tempo de exposição na tevê, o esforço para acabar com o voto obrigatório, a incontrolável multiplicação de partidos, a resistência de repartições públicas em adotar o estatuto da transparência informativa e a desobediência de magistrados às decisões do CNJ são alguns dos tópicos de uma extensa pauta de inspiração autoritária que corre impunemente nas cortes, legislativos, antessalas, gabinetes e corredores de governantes sem que soem os indispensáveis alarmes.
A crença de que a continuidade do calendário eleitoral e a posse dos eleitos são suficientes para garantir o pedigree democrático do Estado produz equívocos trágicos: a Rússia parece uma democracia – é uma caricatura –, o recente plebiscito egípcio sugere uma legítima consulta popular – é uma farsa. A oligarquia Sarney já dura 48 anos: tem 19 anos mais que a nossa democracia e os seus mecanismos de alternância no poder. O golpe preventivo aplicado pelo general Henrique Lott em novembro de 1955 garantiu a posse de JK, mas abriu caminho para quarteladas “bem intencionadas”.
O Estado de Direito, intangível, intocável, não pode conviver com transgressões, mesmo microscópicas, ou inofensivas ambiguidades. Logo descobriremos os porquês.
Nossa democracia, com apenas 29 anos, terá o privilégio nas próximas semanas de reencontrar-se com dois de seus marcos históricos: o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, iniciado em 31 de março de 1964, e o formidável movimento popular para restabelecer a normalidade política, o “Diretas Já”, lançado em janeiro de 1984 e cuja apoteose deu-se em 16 de abril, no comício do Vale do Anhangabaú, São Paulo, considerado o maior de nossa história, com a participação de quase 2 milhões de manifestantes.
As duas penosas décadas desfilarão praticamente juntas, recapituladas e compactadas num oportuníssimo showroom político entre o fim de março e meados de abril. Serão possivelmente atualizadas com passeatas, “rolezinhos”, “rolezões” e outras modas e manias atiçadas pelas insatisfações e o início da controversa Copa do Mundo em junho-julho.
Estudada, debatida, exercitada, testada, a democracia é obra em construção – aberta, incompleta, interminável, imperfeita, porém a melhor já inventada para regular as relações entre cidadãos.
Enquanto não chega a temporada de releituras e revisões, devemos examinar com atenção e cautela os desdobramentos da agenda política com o olhar e a disposição de estudantes em aulas práticas. Tudo à nossa volta tem a ver com a proteção e/ou o aperfeiçoamento do processo democrático. Somos todos herdeiros de Alexis de Tocqueville (1805-1859), jurista e sociólogo francês deslumbrado com o cotidiano do processo democrático na América do Norte.
Nosso noticiário cotidiano converteu-se numa espécie de guia prático de um transcendental tratado sobre democracia. A decisão do TSE de impedir o Ministério Público de investigar infrações eleitorais, o esforço de partidos para manter doações de empresas para o financiamento de candidaturas, a formação de coligações com o único fim de aumentar o tempo de exposição na tevê, o esforço para acabar com o voto obrigatório, a incontrolável multiplicação de partidos, a resistência de repartições públicas em adotar o estatuto da transparência informativa e a desobediência de magistrados às decisões do CNJ são alguns dos tópicos de uma extensa pauta de inspiração autoritária que corre impunemente nas cortes, legislativos, antessalas, gabinetes e corredores de governantes sem que soem os indispensáveis alarmes.
A crença de que a continuidade do calendário eleitoral e a posse dos eleitos são suficientes para garantir o pedigree democrático do Estado produz equívocos trágicos: a Rússia parece uma democracia – é uma caricatura –, o recente plebiscito egípcio sugere uma legítima consulta popular – é uma farsa. A oligarquia Sarney já dura 48 anos: tem 19 anos mais que a nossa democracia e os seus mecanismos de alternância no poder. O golpe preventivo aplicado pelo general Henrique Lott em novembro de 1955 garantiu a posse de JK, mas abriu caminho para quarteladas “bem intencionadas”.
O Estado de Direito, intangível, intocável, não pode conviver com transgressões, mesmo microscópicas, ou inofensivas ambiguidades. Logo descobriremos os porquês.
O seu, o meu, o nosso "rolezinho" - ANDREA MATARAZZO
FOLHA DE SP - 18/01
Os "rolezinhos" tornaram-se o assunto deste verão. Os encontros de um número expressivo de jovens em shoppings de São Paulo são considerados por muitos como uma espécie de continuação das manifestações de desencanto e indignação de junho passado.
Há, de fato, aspectos em comum. Como as passeatas a céu aberto contra a péssima gestão do Estado brasileiro, os "rolezinhos" reúnem participantes que marcam o encontro previamente pelas redes sociais.
Em ambos, grupos oportunistas de vários matizes ideológicos procuram pegar carona na notoriedade desses movimentos.
No caso dos "rolezinhos", comerciantes e frequentadores dos shoppings e, depois, a sociedade foram pegos de surpresa. Pois, assim como as manifestações de inverno, a moda do verão surgiu inesperadamente e se tornou o tema predominante das últimas semanas.
Mas há diferenças que não podem ser desprezadas. O rastilho de pólvora das manifestações foi o aumento do preço do transporte urbano e, depois, o movimento ganhou corpo com outras reclamações difusas. Não há, no caso atual, um discurso unificado de reivindicações. Não há sequer uma reivindicação expressamente declarada.
Recentemente, jovens marcaram um "rolê" em Itaquera a pretexto de diversão. Houve reação dos proprietários de shoppings e das autoridades. Isso acendeu o debate com vezos políticos e ideológicos.
Muitos a favor, muitos contra. A sensação que fica é que apoiar os "rolês" é de esquerda e condená-los é de direita. Isso é ridículo, pois interdita o debate, não traz solução.
Aliás, é o que vem ocorrendo em diversas frentes: o debate morre, reduzido a ideologia de almanaque ou a meras disputas entre quem é o "bonzinho" e quem é o "mauzinho".
Não faz sentido ideologizar ou politizar os "rolezinhos". Ser ou não ser politicamente correto não é nem deve ser a questão. O que temos de defender é a integridade física das pessoas que frequentam locais públicos ou privados de uso coletivo.
Também não se pode deixar de lado evidências como o fato de que grupos de mil jovens ou mais (independentemente da classe social, credo ou bairro) em espaços inadequados podem provocar se não depredações e agressões, como já ocorreu, sustos, correrias e atropelos.
A sociedade demanda códigos e padrões de comportamento para que os direitos de todos sejam assegurados. Da mesma forma que não se deve andar de skate em hospitais nem conversar durante um espetáculo, não é aceitável superlotar casas de eventos para não se repetirem tragédias como a da boate Kiss. Em recintos fechados, não é razoável dar margem a tumultos que ponham em risco a segurança das pessoas.
A liberdade de marcar encontros pela internet é uma novidade que demanda cuidados. Uma chamada pode reunir 20 ou 20 mil pessoas. Como controlar uma multidão sem um mínimo de planejamento e organização? Em São Paulo, qualquer evento que reúna determinada quantidade de pessoas, por lei, exige ação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), do Corpo de Bombeiros, do Samu (Serviço Atendimento Médico de Urgência) e da Polícia Militar.
Eventos sem as medidas de cautela necessárias podem provocar desastres. Como esvaziar um shopping lotado em caso de incêndio? Em caso de tumulto, como evitar acidentes com pessoas mais velhas ou com alguma deficiência? Como proteger as crianças? Como prevenção, é preciso, com bom senso, coibir aglomerações e correrias em qualquer local sem a estrutura necessária.
Ou seja: seu "rolezinho" termina onde começa o do outro, pois a liberdade de cada cidadão é delimitada pela dos demais.
Os "rolezinhos" tornaram-se o assunto deste verão. Os encontros de um número expressivo de jovens em shoppings de São Paulo são considerados por muitos como uma espécie de continuação das manifestações de desencanto e indignação de junho passado.
Há, de fato, aspectos em comum. Como as passeatas a céu aberto contra a péssima gestão do Estado brasileiro, os "rolezinhos" reúnem participantes que marcam o encontro previamente pelas redes sociais.
Em ambos, grupos oportunistas de vários matizes ideológicos procuram pegar carona na notoriedade desses movimentos.
No caso dos "rolezinhos", comerciantes e frequentadores dos shoppings e, depois, a sociedade foram pegos de surpresa. Pois, assim como as manifestações de inverno, a moda do verão surgiu inesperadamente e se tornou o tema predominante das últimas semanas.
Mas há diferenças que não podem ser desprezadas. O rastilho de pólvora das manifestações foi o aumento do preço do transporte urbano e, depois, o movimento ganhou corpo com outras reclamações difusas. Não há, no caso atual, um discurso unificado de reivindicações. Não há sequer uma reivindicação expressamente declarada.
Recentemente, jovens marcaram um "rolê" em Itaquera a pretexto de diversão. Houve reação dos proprietários de shoppings e das autoridades. Isso acendeu o debate com vezos políticos e ideológicos.
Muitos a favor, muitos contra. A sensação que fica é que apoiar os "rolês" é de esquerda e condená-los é de direita. Isso é ridículo, pois interdita o debate, não traz solução.
Aliás, é o que vem ocorrendo em diversas frentes: o debate morre, reduzido a ideologia de almanaque ou a meras disputas entre quem é o "bonzinho" e quem é o "mauzinho".
Não faz sentido ideologizar ou politizar os "rolezinhos". Ser ou não ser politicamente correto não é nem deve ser a questão. O que temos de defender é a integridade física das pessoas que frequentam locais públicos ou privados de uso coletivo.
Também não se pode deixar de lado evidências como o fato de que grupos de mil jovens ou mais (independentemente da classe social, credo ou bairro) em espaços inadequados podem provocar se não depredações e agressões, como já ocorreu, sustos, correrias e atropelos.
A sociedade demanda códigos e padrões de comportamento para que os direitos de todos sejam assegurados. Da mesma forma que não se deve andar de skate em hospitais nem conversar durante um espetáculo, não é aceitável superlotar casas de eventos para não se repetirem tragédias como a da boate Kiss. Em recintos fechados, não é razoável dar margem a tumultos que ponham em risco a segurança das pessoas.
A liberdade de marcar encontros pela internet é uma novidade que demanda cuidados. Uma chamada pode reunir 20 ou 20 mil pessoas. Como controlar uma multidão sem um mínimo de planejamento e organização? Em São Paulo, qualquer evento que reúna determinada quantidade de pessoas, por lei, exige ação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), do Corpo de Bombeiros, do Samu (Serviço Atendimento Médico de Urgência) e da Polícia Militar.
Eventos sem as medidas de cautela necessárias podem provocar desastres. Como esvaziar um shopping lotado em caso de incêndio? Em caso de tumulto, como evitar acidentes com pessoas mais velhas ou com alguma deficiência? Como proteger as crianças? Como prevenção, é preciso, com bom senso, coibir aglomerações e correrias em qualquer local sem a estrutura necessária.
Ou seja: seu "rolezinho" termina onde começa o do outro, pois a liberdade de cada cidadão é delimitada pela dos demais.
Cidade de encantos e desencantos - LUIZ FERNANDO JANOT
O GLOBO - 18/01
Novas formas de protestos mostram o total despreparo dos responsáveis pela segurança pública ou privada para atuar em eventos com grande número de pessoas
Em ano eleitoral as manifestações públicas costumam repercutir com maior intensidade. Em tempo de Copa do Mundo os protestos extrapolam as fronteiras internacionais. A novidade deste início de ano é o tal do “rolezinho” que vem acontecendo nos shoppings paulistas. Embalados pela repercussão midiática, os ativistas virtuais do Rio decidiram convocar, através das redes sociais, um ato semelhante, neste fim de semana, em um shopping carioca. Até agora mais de cinco mil pessoas já confirmaram a participação. A violência decorrente deste ato dependerá exclusivamente do humor dos participantes e dos envolvidos nesse jogo de fortes emoções. O noticiário do dia seguinte é totalmente imprevisível.
Essas novas formas de protestos mostram o total despreparo dos responsáveis pela segurança pública ou privada para atuar em eventos que concentram grande número de pessoas. O aumento significativo de roubos e de atos de violência ocorridos recentemente em locais de grande concentração de pessoas no Rio comprova que está havendo um enfraquecimento do pacto de convivência pacífica estabelecido na cidade.
Para enfrentar esse tipo de ocorrência não basta a ação do recém-anunciado Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos. Sem a incorporação de outras instituições públicas para dar suporte ao policiamento ostensivo, dificilmente se conseguirá afastar o espectro da violência que impede o convívio amistoso na cidade.
Até mesmo as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) se ressentem da falta desse apoio logístico. Atualmente, elas correm o risco de serem desconstruídas pela inexistência de uma ação institucional paralela que assegure a construção de um ambiente efetivamente democrático nos territórios ocupados. Se as intervenções se limitarem exclusivamente à presença da Polícia Militar não há dúvida de que a indefectível opressão imposta pelos marginais estará sendo trocada por outra espécie de poder autoritário. Construir uma cidade pacificada ultrapassa os limites das soluções imediatistas ou de curto prazo.
Felizmente, por obra e graça da natureza e da sua tradição cultural, o Rio possui um extraordinário potencial a ser explorado por atividades diversas, especialmente pelo turismo. Quando planejado e executado em sintonia com as características específicas da cidade, o turismo cria uma nova dinâmica econômica e social e um círculo virtuoso capaz de alavancar um desenvolvimento urbano sustentável.
A expansão da rede hoteleira, a oferta de um sistema de transporte coletivo de boa qualidade, a requalificação dos espaços urbanos e dos parques e jardins, a despoluição das praias, rios e lagoas, a recuperação ambiental da Baía da Guanabara, as melhorias na pavimentação de ruas e calçadas, os cuidados com a arborização e, obviamente, a presença efetiva de policiamento nos espaços públicos contribuirão para elevar a autoestima da população, a sua qualidade de vida e a valorização da imagem da cidade.
Barcelona mostrou como isso foi possível com a realização das Olimpíadas de 1992. Paris, Londres, Roma e outras tantas cidades espalhadas pelo mundo compreenderam a importância de conciliar as suas atividades rotineiras com o fluxo permanente de turistas. Se comparado com essas cidades, não há dúvida de que o turismo no Rio ainda está engatinhando.
Todavia, é importante frisar que não existem soluções mágicas e que o Rio não comporta modelos encapsulados de projetos que desprezam as suas especificidades ambientais, sociais e culturais. Qualquer ação transformadora da espacialidade urbana da cidade deve ser planejada de forma a assegurar, prioritariamente, uma maior aproximação entre as pessoas, e delas com a própria cidade. E a segurança pública é um dos meios para garantir essa convivência pacífica. Talvez este seja um dos principais legados a serem conquistados para a cidade.
Novas formas de protestos mostram o total despreparo dos responsáveis pela segurança pública ou privada para atuar em eventos com grande número de pessoas
Em ano eleitoral as manifestações públicas costumam repercutir com maior intensidade. Em tempo de Copa do Mundo os protestos extrapolam as fronteiras internacionais. A novidade deste início de ano é o tal do “rolezinho” que vem acontecendo nos shoppings paulistas. Embalados pela repercussão midiática, os ativistas virtuais do Rio decidiram convocar, através das redes sociais, um ato semelhante, neste fim de semana, em um shopping carioca. Até agora mais de cinco mil pessoas já confirmaram a participação. A violência decorrente deste ato dependerá exclusivamente do humor dos participantes e dos envolvidos nesse jogo de fortes emoções. O noticiário do dia seguinte é totalmente imprevisível.
Essas novas formas de protestos mostram o total despreparo dos responsáveis pela segurança pública ou privada para atuar em eventos que concentram grande número de pessoas. O aumento significativo de roubos e de atos de violência ocorridos recentemente em locais de grande concentração de pessoas no Rio comprova que está havendo um enfraquecimento do pacto de convivência pacífica estabelecido na cidade.
Para enfrentar esse tipo de ocorrência não basta a ação do recém-anunciado Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos. Sem a incorporação de outras instituições públicas para dar suporte ao policiamento ostensivo, dificilmente se conseguirá afastar o espectro da violência que impede o convívio amistoso na cidade.
Até mesmo as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) se ressentem da falta desse apoio logístico. Atualmente, elas correm o risco de serem desconstruídas pela inexistência de uma ação institucional paralela que assegure a construção de um ambiente efetivamente democrático nos territórios ocupados. Se as intervenções se limitarem exclusivamente à presença da Polícia Militar não há dúvida de que a indefectível opressão imposta pelos marginais estará sendo trocada por outra espécie de poder autoritário. Construir uma cidade pacificada ultrapassa os limites das soluções imediatistas ou de curto prazo.
Felizmente, por obra e graça da natureza e da sua tradição cultural, o Rio possui um extraordinário potencial a ser explorado por atividades diversas, especialmente pelo turismo. Quando planejado e executado em sintonia com as características específicas da cidade, o turismo cria uma nova dinâmica econômica e social e um círculo virtuoso capaz de alavancar um desenvolvimento urbano sustentável.
A expansão da rede hoteleira, a oferta de um sistema de transporte coletivo de boa qualidade, a requalificação dos espaços urbanos e dos parques e jardins, a despoluição das praias, rios e lagoas, a recuperação ambiental da Baía da Guanabara, as melhorias na pavimentação de ruas e calçadas, os cuidados com a arborização e, obviamente, a presença efetiva de policiamento nos espaços públicos contribuirão para elevar a autoestima da população, a sua qualidade de vida e a valorização da imagem da cidade.
Barcelona mostrou como isso foi possível com a realização das Olimpíadas de 1992. Paris, Londres, Roma e outras tantas cidades espalhadas pelo mundo compreenderam a importância de conciliar as suas atividades rotineiras com o fluxo permanente de turistas. Se comparado com essas cidades, não há dúvida de que o turismo no Rio ainda está engatinhando.
Todavia, é importante frisar que não existem soluções mágicas e que o Rio não comporta modelos encapsulados de projetos que desprezam as suas especificidades ambientais, sociais e culturais. Qualquer ação transformadora da espacialidade urbana da cidade deve ser planejada de forma a assegurar, prioritariamente, uma maior aproximação entre as pessoas, e delas com a própria cidade. E a segurança pública é um dos meios para garantir essa convivência pacífica. Talvez este seja um dos principais legados a serem conquistados para a cidade.
Destruição da família projetada em lei - REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA
O Estado de S.Paulo - 18/01
O Estatuto das Famílias, que tramita na Câmara dos Deputados (PL 2.285/2007, apensado ao PL 674/2007) e foi reapresentado no Senado em 12/11 (PL 470/2013), com o mesmo conteúdo, embora com roupagem diferente, parte de premissas individualistas, aparentemente baseadas no afeto, mas que pretendem impor em nossa legislação, por meio de engodo linguístico, a devassidão. Essa legislação projeta que as denominadas relações paralelas - expressão enganosa, porque suaviza seu conteúdo de mancebia - sejam alçadas ao patamar de entidades familiares.
Assim, consta do título das Entidades Familiares, artigo 14, caput, que "as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família". E no parágrafo único do mesmo artigo, que "a pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável pelos mesmos deveres referidos neste artigo, e, se for o caso, por danos materiais e morais". Os amantes terão direito a pensão alimentícia e poderão, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais por falta das mesmas atenções e benesses dadas às famílias oriundas de casamento ou união estável. Isso é poligamia.
O Estatuto chega ao cúmulo, nas suas justificativas, de argumentar que "a realidade social subjacente obriga a todos, principalmente a quem se dedica ao seu estudo, a pensar e repensar o ordenamento jurídico para que se aproxime dos anseios mais importantes das pessoas". Desde quando é anseio social no Brasil que as relações conjugais ou de união estável admitam relações paralelas ou mancebia? Vê-se que o projeto distorce o pensamento social e quer institucionalizar a poligamia.
Além da poligamia velada, o projeto pretende institucionalizar a poligamia consentida. Ora, quem recebe um trio formado por duas mulheres e um homem ou por dois homens e uma mulher em sua casa e lhe diz: "Venha, sente-se e coma à minha mesa"? Ditado que bem representa e resume que relações paralelas não são aceitas pela sociedade e devem ser repudiadas pela legislação e por todas as formas de expressão do Direito.
Ao proteger a família, a Constituição estabelece no artigo 226, § 3.º, que as entidades familiares são monogâmicas quando oriundas da união estável, que só comporta duas pessoas, e não três ou mais. Portanto, o projeto é inconstitucional.
No artigo 69, § 2.º, do tal projeto, a "família pluriparental é a constituída pela convivência entre irmãos, bem como as comunhões afetivas estáveis existentes entre parentes colaterais". Estaria aí a busca de atribuição de legalidade às relações incestuosas? Recorde-se que nesse projeto de lei tudo pode e cabe numa entidade familiar, em afeto e sexualidade.
Nas famílias chamadas recompostas, o padrasto e a madrasta têm direitos e deveres para com os enteados, compartilhando a autoridade dos pais, conforme o artigo 70. O padrasto ou a madrasta, além de poder exigir a convivência com o enteado, passará a ter o dever de pagar-lhe pensão alimentícia, em complementação ao sustento que já lhe dê o pai ou a mãe, como prevê o artigo 74, o que é retomado no artigo 90, § 3.º: "O cônjuge ou companheiro de um dos pais pode compartilhar a autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental do outro". Isso é multiparentalidade.
Com a tal multiparentalidade haverá incentivo ao ócio, porque, se um jovem tiver duas fontes pagadoras de alimentos (pai e padrasto ou mãe e madrasta), por que se esforçaria para trabalhar? É um incentivo ao ócio também porque o genitor de uma criança ou adolescente, se pudesse exigir pensão alimentícia do ex-cônjuge ou ex-companheiro, pela natureza humana, que cultiva, ainda que no íntimo de seu ser, a preguiça, ficaria sem vontade de buscar recursos para auxiliar no sustento do filho. Igualmente é incentivo ao desafeto, porque, em sã consciência, será evitada a união com quem tenha filhos, em face da futura obrigação de pagamento de pensão alimentícia diante da separação do genitor ou genitora dos menores. Propaga-se o afeto e incentiva-se o desafeto. Trata-se de óbvia contradição.
Sobre a presunção da paternidade, o projeto propõe que ocorra não só no casamento e na união estável, mas também em qualquer convivência entre a mãe e o suposto pai (artigo 82, I). A relação eventual, sem estabilidade e sem certeza na paternidade, o que é natural em nossos "alegres" dias, acarretará tal presunção, de modo que o homem, antes do exame de DNA, será havido como pai do infante. Para que esse vínculo de falsa paternidade se desfaça caberá a ele promover ação de contestação da paternidade. Enquanto o processo judicial tiver andamento - moroso ou até suspenso por poder absoluto do juiz, previsto no artigo 149 -, esse homem, se não for o pai, prestará pensão alimentícia ao rebento. E também na família chamada paralela o amante será presumidamente havido como pai do filho da amásia. É um despautério.
Não bastasse isso, pais e mães sofreriam diminuição do poder familiar perante os filhos, não só por terem de dividi-lo com o padrasto ou a madrasta, mas também porque, segundo o artigo 104 dessa legislação projetada, "o direito à convivência pode ser estendido a qualquer pessoa com quem a criança ou o adolescente mantenha vínculo de afetividade". Isso é quebra da base da educação e formação das crianças e dos adolescentes.
Assim como o projeto que está "adormecido" na Câmara, essas proposições legislativas de iniciativa do Senado - que têm algumas diferenças redacionais, mas os mesmos objetivos - deveriam ser denominadas "projeto de lei de destruição da família". Pois esse chamado Estatuto das Famílias, que hasteia uma simulada bandeira de afeto, visa à deturpação familiar e ao consequente enfraquecimento da sociedade, que viverá em completa imoralidade. Isso é devassidão na legislação projetada!
O Estatuto das Famílias, que tramita na Câmara dos Deputados (PL 2.285/2007, apensado ao PL 674/2007) e foi reapresentado no Senado em 12/11 (PL 470/2013), com o mesmo conteúdo, embora com roupagem diferente, parte de premissas individualistas, aparentemente baseadas no afeto, mas que pretendem impor em nossa legislação, por meio de engodo linguístico, a devassidão. Essa legislação projeta que as denominadas relações paralelas - expressão enganosa, porque suaviza seu conteúdo de mancebia - sejam alçadas ao patamar de entidades familiares.
Assim, consta do título das Entidades Familiares, artigo 14, caput, que "as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família". E no parágrafo único do mesmo artigo, que "a pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável pelos mesmos deveres referidos neste artigo, e, se for o caso, por danos materiais e morais". Os amantes terão direito a pensão alimentícia e poderão, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais por falta das mesmas atenções e benesses dadas às famílias oriundas de casamento ou união estável. Isso é poligamia.
O Estatuto chega ao cúmulo, nas suas justificativas, de argumentar que "a realidade social subjacente obriga a todos, principalmente a quem se dedica ao seu estudo, a pensar e repensar o ordenamento jurídico para que se aproxime dos anseios mais importantes das pessoas". Desde quando é anseio social no Brasil que as relações conjugais ou de união estável admitam relações paralelas ou mancebia? Vê-se que o projeto distorce o pensamento social e quer institucionalizar a poligamia.
Além da poligamia velada, o projeto pretende institucionalizar a poligamia consentida. Ora, quem recebe um trio formado por duas mulheres e um homem ou por dois homens e uma mulher em sua casa e lhe diz: "Venha, sente-se e coma à minha mesa"? Ditado que bem representa e resume que relações paralelas não são aceitas pela sociedade e devem ser repudiadas pela legislação e por todas as formas de expressão do Direito.
Ao proteger a família, a Constituição estabelece no artigo 226, § 3.º, que as entidades familiares são monogâmicas quando oriundas da união estável, que só comporta duas pessoas, e não três ou mais. Portanto, o projeto é inconstitucional.
No artigo 69, § 2.º, do tal projeto, a "família pluriparental é a constituída pela convivência entre irmãos, bem como as comunhões afetivas estáveis existentes entre parentes colaterais". Estaria aí a busca de atribuição de legalidade às relações incestuosas? Recorde-se que nesse projeto de lei tudo pode e cabe numa entidade familiar, em afeto e sexualidade.
Nas famílias chamadas recompostas, o padrasto e a madrasta têm direitos e deveres para com os enteados, compartilhando a autoridade dos pais, conforme o artigo 70. O padrasto ou a madrasta, além de poder exigir a convivência com o enteado, passará a ter o dever de pagar-lhe pensão alimentícia, em complementação ao sustento que já lhe dê o pai ou a mãe, como prevê o artigo 74, o que é retomado no artigo 90, § 3.º: "O cônjuge ou companheiro de um dos pais pode compartilhar a autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental do outro". Isso é multiparentalidade.
Com a tal multiparentalidade haverá incentivo ao ócio, porque, se um jovem tiver duas fontes pagadoras de alimentos (pai e padrasto ou mãe e madrasta), por que se esforçaria para trabalhar? É um incentivo ao ócio também porque o genitor de uma criança ou adolescente, se pudesse exigir pensão alimentícia do ex-cônjuge ou ex-companheiro, pela natureza humana, que cultiva, ainda que no íntimo de seu ser, a preguiça, ficaria sem vontade de buscar recursos para auxiliar no sustento do filho. Igualmente é incentivo ao desafeto, porque, em sã consciência, será evitada a união com quem tenha filhos, em face da futura obrigação de pagamento de pensão alimentícia diante da separação do genitor ou genitora dos menores. Propaga-se o afeto e incentiva-se o desafeto. Trata-se de óbvia contradição.
Sobre a presunção da paternidade, o projeto propõe que ocorra não só no casamento e na união estável, mas também em qualquer convivência entre a mãe e o suposto pai (artigo 82, I). A relação eventual, sem estabilidade e sem certeza na paternidade, o que é natural em nossos "alegres" dias, acarretará tal presunção, de modo que o homem, antes do exame de DNA, será havido como pai do infante. Para que esse vínculo de falsa paternidade se desfaça caberá a ele promover ação de contestação da paternidade. Enquanto o processo judicial tiver andamento - moroso ou até suspenso por poder absoluto do juiz, previsto no artigo 149 -, esse homem, se não for o pai, prestará pensão alimentícia ao rebento. E também na família chamada paralela o amante será presumidamente havido como pai do filho da amásia. É um despautério.
Não bastasse isso, pais e mães sofreriam diminuição do poder familiar perante os filhos, não só por terem de dividi-lo com o padrasto ou a madrasta, mas também porque, segundo o artigo 104 dessa legislação projetada, "o direito à convivência pode ser estendido a qualquer pessoa com quem a criança ou o adolescente mantenha vínculo de afetividade". Isso é quebra da base da educação e formação das crianças e dos adolescentes.
Assim como o projeto que está "adormecido" na Câmara, essas proposições legislativas de iniciativa do Senado - que têm algumas diferenças redacionais, mas os mesmos objetivos - deveriam ser denominadas "projeto de lei de destruição da família". Pois esse chamado Estatuto das Famílias, que hasteia uma simulada bandeira de afeto, visa à deturpação familiar e ao consequente enfraquecimento da sociedade, que viverá em completa imoralidade. Isso é devassidão na legislação projetada!
Choro velho - RENATO ANDRADE
FOLHA DE SP - 18/01
BRASÍLIA - Poucas coisas são tão enfadonhas quanto acompanhar reformas ministeriais, mesmo considerando o volume de assuntos burocráticos e irrelevantes que preenchem a mente dos ilustres moradores da capital federal.
A situação fica ainda mais insuportável quando a mudança é feita no último ano de mandato do ocupante do Palácio do Planalto.
Nesses casos, não cabe nem a desculpa clássica de que as trocas de comando na Esplanada dos Ministérios têm como objetivo resolver problemas de gerenciamento.
O objetivo básico é arrumar ministros-tampão para ocupar a cadeira daqueles que vão sair para disputar as eleições de outubro. De quebra, a operação serve para agradar aliados e garantir suporte para a campanha presidencial que se avizinha.
O processo se repete há anos, independentemente da coloração partidária que comanda o Executivo. Diante do inevitável, vale observar como os partidos se comportam nessas situações.
A atuação do PMDB, o maior partido do Brasil, é o melhor exemplo de como o processo democrático no país ainda precisa evoluir --e muito.
Uma rápida pesquisa nos arquivos desta Folha revela que a pressão feita pelos peemedebistas sobre a presidente Dilma Rousseff é a mesma aplicada sobre seus dois antecessores.
"PMDB exige ministério de expressão'", dizia reportagem de setembro de 1995, quando os peemedebistas tentavam arrancar do presidente Fernando Henrique Cardoso mais uma pasta. "Temos de ter um ministério para formular a política do PMDB", reclamava à época o líder do partido na Câmara, o atual vice-presidente Michel Temer.
Nem o objeto de desejo do aliado de todos os governos mudou. Em janeiro de 2004, mesmo com Luiz Inácio Lula da Silva pronto para entregar a Previdência, o PMDB lutava para abocanhar a Integração Nacional.
Uma década se passou, e o choro peemedebista continua o mesmo.
BRASÍLIA - Poucas coisas são tão enfadonhas quanto acompanhar reformas ministeriais, mesmo considerando o volume de assuntos burocráticos e irrelevantes que preenchem a mente dos ilustres moradores da capital federal.
A situação fica ainda mais insuportável quando a mudança é feita no último ano de mandato do ocupante do Palácio do Planalto.
Nesses casos, não cabe nem a desculpa clássica de que as trocas de comando na Esplanada dos Ministérios têm como objetivo resolver problemas de gerenciamento.
O objetivo básico é arrumar ministros-tampão para ocupar a cadeira daqueles que vão sair para disputar as eleições de outubro. De quebra, a operação serve para agradar aliados e garantir suporte para a campanha presidencial que se avizinha.
O processo se repete há anos, independentemente da coloração partidária que comanda o Executivo. Diante do inevitável, vale observar como os partidos se comportam nessas situações.
A atuação do PMDB, o maior partido do Brasil, é o melhor exemplo de como o processo democrático no país ainda precisa evoluir --e muito.
Uma rápida pesquisa nos arquivos desta Folha revela que a pressão feita pelos peemedebistas sobre a presidente Dilma Rousseff é a mesma aplicada sobre seus dois antecessores.
"PMDB exige ministério de expressão'", dizia reportagem de setembro de 1995, quando os peemedebistas tentavam arrancar do presidente Fernando Henrique Cardoso mais uma pasta. "Temos de ter um ministério para formular a política do PMDB", reclamava à época o líder do partido na Câmara, o atual vice-presidente Michel Temer.
Nem o objeto de desejo do aliado de todos os governos mudou. Em janeiro de 2004, mesmo com Luiz Inácio Lula da Silva pronto para entregar a Previdência, o PMDB lutava para abocanhar a Integração Nacional.
Uma década se passou, e o choro peemedebista continua o mesmo.
Leniência alimenta barbáries e criminalidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 18/01
A crise do sistema penitenciário cria uma panela de pressão sujeita a explosões de barbárie cada vez mais frequentes, com um limite inimaginável de atrocidades
Em 2008 e 2009, pico de uma crise em seu sistema penitenciário, o Espírito Santo amontoava presos até em contêineres, em razão da falta de vagas em celas convencionais. Desde então, o governo implantou uma política centrada em melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, capacitação de agentes penitenciários e ressocialização, da qual resultou uma drástica redução do déficit. Ainda há grandes demandas nas prisões, mas o exemplo capixaba mostra que há caminhos para enfrentar o terrível problema das cadeias do país.
Ali houve uma exceção. A regra, infelizmente, é Pedrinhas, cujas imagens de detentos trucidados espantaram o mundo. A barbárie no presídio maranhense voltou a chamar a atenção do país para dois crônicos aspectos das suas masmorras: o prisioneiro é visto pela sociedade como um pária, sujeito a tratamento desumano, sem chances de regeneração, membro de uma população de esquecidos que superlota presídios e vive ao sabor do humor das quadrilhas que dominam as celas. Como decorrência dessa visão, esse submundo só é lembrado quando há explosões de violência como a de Pedrinhas, reações previsíveis alimentadas pela inapetência do Estado em resolver as demandas (dos presos e do sistema em si) e por uma estrutura dominada pelo medo e pela corrupção.
Há ainda um terceiro aspecto, que transcende o sistema penitenciário. Assim como o tráfico de drogas, as prisões turbinam a criminalidade para fora das paredes dos presídios. Refratárias a ações de correição, por insuficientes ou inexistentes, os presídios transformaram-se em “universidades” do banditismo. Sujeitos à promiscuidade com presos de alta periculosidade, detentos que cumprem penas por crimes menos graves não raro acabam se bandeando de vez para a marginalidade — por pressões internas, por falta de perspectiva de reinserção social ou simplesmente para preservar a vida. A diferença em relação ao comércio de drogas é que, neste caso, já há ações em curso de combate às quadrilhas (no Rio, as UPPs são um exemplo), ao passo que, nas penitenciárias, o poder de vida ou morte é exercido pelas facções que as dominam em aberto desafio ao Estado.
Ações como os mutirões do Conselho Nacional de Justiça para esvaziar prisões, dando liberdade a presos que já a merecem, devem ser retomadas com urgência. Numa estrutura com um déficit de 207 mil vagas para uma população de 500 mil presos, agrava-se ainda mais o problema por inoperância administrativa ou gerencial. Disso são exemplos a existência de 217 mil detentos nos presídios sem sentença condenatória, ou o acúmulo, no caixa da União, de uma verba de R$ 1 bilhão, que deveria ser usada na construção de novas unidades prisionais.
União e estados precisam tratar com iniciativas concretas a questão penitenciária, uma panela de pressão com espasmos como o de Pedrinhas, e sujeita a explosões de barbárie mais frequentes, até um limite inimaginável de atrocidades. O poder público não pode continuar se omitindo.
A crise do sistema penitenciário cria uma panela de pressão sujeita a explosões de barbárie cada vez mais frequentes, com um limite inimaginável de atrocidades
Em 2008 e 2009, pico de uma crise em seu sistema penitenciário, o Espírito Santo amontoava presos até em contêineres, em razão da falta de vagas em celas convencionais. Desde então, o governo implantou uma política centrada em melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, capacitação de agentes penitenciários e ressocialização, da qual resultou uma drástica redução do déficit. Ainda há grandes demandas nas prisões, mas o exemplo capixaba mostra que há caminhos para enfrentar o terrível problema das cadeias do país.
Ali houve uma exceção. A regra, infelizmente, é Pedrinhas, cujas imagens de detentos trucidados espantaram o mundo. A barbárie no presídio maranhense voltou a chamar a atenção do país para dois crônicos aspectos das suas masmorras: o prisioneiro é visto pela sociedade como um pária, sujeito a tratamento desumano, sem chances de regeneração, membro de uma população de esquecidos que superlota presídios e vive ao sabor do humor das quadrilhas que dominam as celas. Como decorrência dessa visão, esse submundo só é lembrado quando há explosões de violência como a de Pedrinhas, reações previsíveis alimentadas pela inapetência do Estado em resolver as demandas (dos presos e do sistema em si) e por uma estrutura dominada pelo medo e pela corrupção.
Há ainda um terceiro aspecto, que transcende o sistema penitenciário. Assim como o tráfico de drogas, as prisões turbinam a criminalidade para fora das paredes dos presídios. Refratárias a ações de correição, por insuficientes ou inexistentes, os presídios transformaram-se em “universidades” do banditismo. Sujeitos à promiscuidade com presos de alta periculosidade, detentos que cumprem penas por crimes menos graves não raro acabam se bandeando de vez para a marginalidade — por pressões internas, por falta de perspectiva de reinserção social ou simplesmente para preservar a vida. A diferença em relação ao comércio de drogas é que, neste caso, já há ações em curso de combate às quadrilhas (no Rio, as UPPs são um exemplo), ao passo que, nas penitenciárias, o poder de vida ou morte é exercido pelas facções que as dominam em aberto desafio ao Estado.
Ações como os mutirões do Conselho Nacional de Justiça para esvaziar prisões, dando liberdade a presos que já a merecem, devem ser retomadas com urgência. Numa estrutura com um déficit de 207 mil vagas para uma população de 500 mil presos, agrava-se ainda mais o problema por inoperância administrativa ou gerencial. Disso são exemplos a existência de 217 mil detentos nos presídios sem sentença condenatória, ou o acúmulo, no caixa da União, de uma verba de R$ 1 bilhão, que deveria ser usada na construção de novas unidades prisionais.
União e estados precisam tratar com iniciativas concretas a questão penitenciária, uma panela de pressão com espasmos como o de Pedrinhas, e sujeita a explosões de barbárie mais frequentes, até um limite inimaginável de atrocidades. O poder público não pode continuar se omitindo.
Medidas não evitam caos aéreo na Copa - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 18/01
A ampliação temporária da malha aérea anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dificilmente se traduzirá em conforto para os passageiros. São 1.973 voos extras durante a realização da Copa. Se necessário, há a possibilidade de alterar destinos. O número, comparável a gota d"água no oceano, representa 1% do total de voos em operação atualmente. Considerada a precariedade da infraestrutura aeroportuária, corre-se o risco de estrangulamento maior do que o observado hoje.
Com razão, teme-se o caos. O transporte aéreo tem sofrido processo de acelerado esgotamento da capacidade de responder à procura. Graças à ascensão das classes C e D, pessoas que não sonhavam andar de avião trocaram o ônibus pela aeronave. A demanda não teve a natural contrapartida. O quadro piora quando se sabe que simples falha em um aeroporto pode se desdobrar em efeito cascata.
Como bebê que cresce sem mudar o tamanho das roupas, a estrutura se tornou insuficiente para atender adultos e crianças que se locomovem por este imenso país. As áreas internas e externas ficaram pequenas. Estacionamentos, pistas, pontes de embarque e desembarque, esteiras, assentos, balcões, banheiros, lanchonetes não correspondem à procura. Atrasos, cancelamento de voos, longas filas, extravio de bagagem, falta de pessoal qualificado aliam-se às elevadas tarifas para tornar a viagem a antessala do inferno. Pior: as perspectivas de melhora são remotas a curto e a médio prazo.
Bem tarde o governo se deu conta de que até improvisos no setor exigem tempo e planejamento. As concessões vieram com atraso. É lamentável, embora não surpreenda. Os povos têm marcas. São características que os tornam únicos, diferentes dos tantos que povoam o planeta. Os brasileiros não fogem à regra. Tão verde-amarela quanto a caipirinha e a feijoada é a inclinação pelo adiamento. Deixa-se para depois o que pode ser feito agora. Consequência imediata da inelutável tendência à procrastinação é o descaso com o planejamento.
Sem projetos concretos, confia-se no jeitinho. Espera-se chegar ao resultado esperado por vias tortas, bem distantes das ortodoxas. Com os aeroportos, a história manteve o enredo. É fácil concluir que o problema não reside na realização da Copa no país. Vem de antes. O Campeonato Mundial de Futebol deu visibilidade à tragédia. Os possíveis 600 mil estrangeiros que virão ao Brasil não trariam preocupação se o setor estivesse atualizado com as urgências nacionais. Considerado, porém, o quadro de descalabro, há o risco concreto de agravamento do caos.
Com razão, teme-se o caos. O transporte aéreo tem sofrido processo de acelerado esgotamento da capacidade de responder à procura. Graças à ascensão das classes C e D, pessoas que não sonhavam andar de avião trocaram o ônibus pela aeronave. A demanda não teve a natural contrapartida. O quadro piora quando se sabe que simples falha em um aeroporto pode se desdobrar em efeito cascata.
Como bebê que cresce sem mudar o tamanho das roupas, a estrutura se tornou insuficiente para atender adultos e crianças que se locomovem por este imenso país. As áreas internas e externas ficaram pequenas. Estacionamentos, pistas, pontes de embarque e desembarque, esteiras, assentos, balcões, banheiros, lanchonetes não correspondem à procura. Atrasos, cancelamento de voos, longas filas, extravio de bagagem, falta de pessoal qualificado aliam-se às elevadas tarifas para tornar a viagem a antessala do inferno. Pior: as perspectivas de melhora são remotas a curto e a médio prazo.
Bem tarde o governo se deu conta de que até improvisos no setor exigem tempo e planejamento. As concessões vieram com atraso. É lamentável, embora não surpreenda. Os povos têm marcas. São características que os tornam únicos, diferentes dos tantos que povoam o planeta. Os brasileiros não fogem à regra. Tão verde-amarela quanto a caipirinha e a feijoada é a inclinação pelo adiamento. Deixa-se para depois o que pode ser feito agora. Consequência imediata da inelutável tendência à procrastinação é o descaso com o planejamento.
Sem projetos concretos, confia-se no jeitinho. Espera-se chegar ao resultado esperado por vias tortas, bem distantes das ortodoxas. Com os aeroportos, a história manteve o enredo. É fácil concluir que o problema não reside na realização da Copa no país. Vem de antes. O Campeonato Mundial de Futebol deu visibilidade à tragédia. Os possíveis 600 mil estrangeiros que virão ao Brasil não trariam preocupação se o setor estivesse atualizado com as urgências nacionais. Considerado, porém, o quadro de descalabro, há o risco concreto de agravamento do caos.
Apurações cerceadas - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 18/01
Resolução do TSE que limita a atuação de promotores e procuradores nas eleições deste ano em nada colabora para garantir lisura do pleito
Estão novamente sob risco os poderes de investigação do Ministério Público. Depois de enterrada, sob pressão das manifestações de junho, a proposta de mudar a Constituição a fim de limitar a atuação do órgão na esfera criminal, decidiu-se, por outras vias, impor a promotores e procuradores restrições no campo eleitoral.
O freio foi colocado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No final de dezembro, o colegiado aprovou resolução, sugerida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que obriga o Ministério Público a obter autorização judicial para abrir inquéritos policiais sobre crimes eleitorais cometidos neste ano.
Toffoli, que presidirá o TSE a partir de maio, vê na chancela da Justiça um meio de tornar as investigações mais transparentes.
O efeito da norma será outro. Pouco fará contra inquéritos movidos por interesses escusos, mas criará embaraços burocráticos generalizados e prejudicará a agilidade na coleta de provas, atrapalhando toda e qualquer apuração.
De acordo com o juiz Márlon Reis, um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, essas dificuldades são de tal monta que poderiam inviabilizar a averiguação de condutas irregulares.
Por essa razão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o TSE alterar a regra; se isso não ocorrer, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Há bons argumentos a sua disposição. O artigo 129, inciso VIII, da Constituição estabelece como função institucional do Ministério Público "requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial", sem mencionar necessidade de autorização prévia.
É assim que tem funcionado na Justiça criminal. A resolução do TSE, portanto, cria, sem qualquer base jurídica, uma norma válida somente para crimes eleitorais.
Ilícitos graves para o funcionamento da democracia, como a compra de votos, fraudes no alistamento e o uso da máquina administrativa, podem ser apurados com o auxílio do Ministério Público.
Criar regras procedimentais claras é a melhor maneira de coibir eventuais abusos por parte de promotores e procuradores.
Descartar, em parte ou integralmente, a expertise que acumularam na seara eleitoral, porém, é medida que carece de fundamento e em nada colabora para garantir a realização de um pleito sem irregularidades --o que é obviamente do interesse de toda a sociedade.
Por ironia, talvez o melhor argumento contra a medida do TSE seja o fato de ela ter sido bem acolhida por políticos dos principais partidos do país. Nesse tocante, não há diferença de opinião entre governistas e membros da oposição.
Resolução do TSE que limita a atuação de promotores e procuradores nas eleições deste ano em nada colabora para garantir lisura do pleito
Estão novamente sob risco os poderes de investigação do Ministério Público. Depois de enterrada, sob pressão das manifestações de junho, a proposta de mudar a Constituição a fim de limitar a atuação do órgão na esfera criminal, decidiu-se, por outras vias, impor a promotores e procuradores restrições no campo eleitoral.
O freio foi colocado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No final de dezembro, o colegiado aprovou resolução, sugerida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que obriga o Ministério Público a obter autorização judicial para abrir inquéritos policiais sobre crimes eleitorais cometidos neste ano.
Toffoli, que presidirá o TSE a partir de maio, vê na chancela da Justiça um meio de tornar as investigações mais transparentes.
O efeito da norma será outro. Pouco fará contra inquéritos movidos por interesses escusos, mas criará embaraços burocráticos generalizados e prejudicará a agilidade na coleta de provas, atrapalhando toda e qualquer apuração.
De acordo com o juiz Márlon Reis, um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, essas dificuldades são de tal monta que poderiam inviabilizar a averiguação de condutas irregulares.
Por essa razão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o TSE alterar a regra; se isso não ocorrer, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Há bons argumentos a sua disposição. O artigo 129, inciso VIII, da Constituição estabelece como função institucional do Ministério Público "requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial", sem mencionar necessidade de autorização prévia.
É assim que tem funcionado na Justiça criminal. A resolução do TSE, portanto, cria, sem qualquer base jurídica, uma norma válida somente para crimes eleitorais.
Ilícitos graves para o funcionamento da democracia, como a compra de votos, fraudes no alistamento e o uso da máquina administrativa, podem ser apurados com o auxílio do Ministério Público.
Criar regras procedimentais claras é a melhor maneira de coibir eventuais abusos por parte de promotores e procuradores.
Descartar, em parte ou integralmente, a expertise que acumularam na seara eleitoral, porém, é medida que carece de fundamento e em nada colabora para garantir a realização de um pleito sem irregularidades --o que é obviamente do interesse de toda a sociedade.
Por ironia, talvez o melhor argumento contra a medida do TSE seja o fato de ela ter sido bem acolhida por políticos dos principais partidos do país. Nesse tocante, não há diferença de opinião entre governistas e membros da oposição.
BC agiu, o desafio continua - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 18/01
Com o aumento dos juros básicos para 10,5%, o Banco Central (BC) respondeu à inflação de 0,92% em dezembro e 5,91% em 2013 com a ação mais forte prevista no mercado financeiro. Mas os preços continuam subindo velozmente, como indicam as primeiras prévias de inflação de janeiro. A grande pergunta, agora, é se haverá novas medidas para conter as pressões inflacionárias ou se a tarefa será interrompida. Analistas do setor financeiro e de consultorias estão divididos. Para alguns, poderá haver novos aumentos da taxa básica de juros. Para outros, a decisão anunciada na quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) encerrou o ciclo de aumentos iniciado em abril. Em outras palavras, a autoridade monetária desempenhou o papel previsto e seguiu o roteiro do filme, mas continua borrada sua imagem de instituição capaz de agir com autonomia e firmeza no combate à inflação. Isso é preocupante.
Segundo o presidente do BC e do Copom, Alexandre Tombini, a inflação mostrou no ano passado "resistência ligeiramente acima" da prevista. Esse comentário foi divulgado no dia 10, logo depois de conhecidos os números do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política de metas. O resultado, embora pior que o de 2012, ainda ficou "dentro do intervalo de tolerância fixado para o ano", isto é, abaixo de 6,5%. Nada mais sobre o assunto? A própria linguagem usada nas declarações dos dirigentes do BC e dos comunicados do Copom justifica todas as dúvidas.
Segundo a nota de quarta-feira à noite, o Copom deu prosseguimento ao "processo de ajuste" iniciado em abril e decidiu, "neste momento", elevar a Selic para 10,5% ao ano. Houve, naturalmente, os costumeiros esforços de interpretação, desta vez centrados nas palavras "neste momento". Essa expressão será apenas uma redundância ou indicará a possibilidade de novos aumentos? Talvez a ata da reunião, a ser divulgada na próxima quinta-feira, proporcione alguma luz.
Os dirigentes do Banco Central Europeu (BCE) e os do Federal Reserve (Fed) reiteram com frequência e com clareza seus objetivos. O presidente do BCE, Mario Draghi, tem reafirmado a disposição de manter os juros baixos pelo tempo necessário e de tomar novas medidas, se for o caso, para fortalecer a economia da região e o sistema financeiro. O risco de inflação, por enquanto, está excluído.
Diretores do Fed, com o duplo mandato de preservar o valor da moeda e um nível razoável de emprego, têm repetido a promessa de juros próximos de zero pelo menos até o desemprego cair para 6,5% e a inflação projetada para dois anos bater em 2,5%. Mas advertem: ninguém deve entender esses números como gatilhos. Especulou-se muito desde o anúncio, em maio, da redução dos incentivos monetários. Mas a decisão, todos sabiam, seria baseada em indicadores públicos, sem outras considerações.
Qual a meta e quais os compromissos do BC brasileiro? Economistas do setor privado analisaram a decisão do Copom, logo depois de anunciada, como se fosse apenas uma resposta à elevação do IPCA em 2013. Mais que isso, como se nenhum grande problema estivesse, ainda, perfeitamente visível no dia. Mas o problema é ostensivo. Várias prévias da inflação de janeiro foram divulgadas, mas basta mencionar a última. Nas quatro semanas encerradas no dia 15, o índice de Preços ao Consumidor Semanal (dPC-S) aumentou 0,85%. Na quadrissemana terminada no dia 7 havia subido 0,73%. Nas duas anteriores, 0,69% e 0,66%. Obviamente, a aceleração observada em todo o segundo semestre continua.
Como em todo início de ano, destaca-se o grupo Educação, Leitura e Recreação. Mas em cinco das oito classes de despesas formadoras do índice houve aumentos maiores que na apuração anterior. Não se trata, portando, de uma inflação "localizada". Seria uma imprudência enorme raciocinar como se o fiasco da política anti-inflacionária se tivesse esgotado em 31 de dezembro e sobrassem, agora, resíduos desimportantes. O problema continua presente e grave e mais uma vez o BC está sozinho, porque a gastança pública, um dos principais alimentos da inflação, deve continuar.
Segundo o presidente do BC e do Copom, Alexandre Tombini, a inflação mostrou no ano passado "resistência ligeiramente acima" da prevista. Esse comentário foi divulgado no dia 10, logo depois de conhecidos os números do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política de metas. O resultado, embora pior que o de 2012, ainda ficou "dentro do intervalo de tolerância fixado para o ano", isto é, abaixo de 6,5%. Nada mais sobre o assunto? A própria linguagem usada nas declarações dos dirigentes do BC e dos comunicados do Copom justifica todas as dúvidas.
Segundo a nota de quarta-feira à noite, o Copom deu prosseguimento ao "processo de ajuste" iniciado em abril e decidiu, "neste momento", elevar a Selic para 10,5% ao ano. Houve, naturalmente, os costumeiros esforços de interpretação, desta vez centrados nas palavras "neste momento". Essa expressão será apenas uma redundância ou indicará a possibilidade de novos aumentos? Talvez a ata da reunião, a ser divulgada na próxima quinta-feira, proporcione alguma luz.
Os dirigentes do Banco Central Europeu (BCE) e os do Federal Reserve (Fed) reiteram com frequência e com clareza seus objetivos. O presidente do BCE, Mario Draghi, tem reafirmado a disposição de manter os juros baixos pelo tempo necessário e de tomar novas medidas, se for o caso, para fortalecer a economia da região e o sistema financeiro. O risco de inflação, por enquanto, está excluído.
Diretores do Fed, com o duplo mandato de preservar o valor da moeda e um nível razoável de emprego, têm repetido a promessa de juros próximos de zero pelo menos até o desemprego cair para 6,5% e a inflação projetada para dois anos bater em 2,5%. Mas advertem: ninguém deve entender esses números como gatilhos. Especulou-se muito desde o anúncio, em maio, da redução dos incentivos monetários. Mas a decisão, todos sabiam, seria baseada em indicadores públicos, sem outras considerações.
Qual a meta e quais os compromissos do BC brasileiro? Economistas do setor privado analisaram a decisão do Copom, logo depois de anunciada, como se fosse apenas uma resposta à elevação do IPCA em 2013. Mais que isso, como se nenhum grande problema estivesse, ainda, perfeitamente visível no dia. Mas o problema é ostensivo. Várias prévias da inflação de janeiro foram divulgadas, mas basta mencionar a última. Nas quatro semanas encerradas no dia 15, o índice de Preços ao Consumidor Semanal (dPC-S) aumentou 0,85%. Na quadrissemana terminada no dia 7 havia subido 0,73%. Nas duas anteriores, 0,69% e 0,66%. Obviamente, a aceleração observada em todo o segundo semestre continua.
Como em todo início de ano, destaca-se o grupo Educação, Leitura e Recreação. Mas em cinco das oito classes de despesas formadoras do índice houve aumentos maiores que na apuração anterior. Não se trata, portando, de uma inflação "localizada". Seria uma imprudência enorme raciocinar como se o fiasco da política anti-inflacionária se tivesse esgotado em 31 de dezembro e sobrassem, agora, resíduos desimportantes. O problema continua presente e grave e mais uma vez o BC está sozinho, porque a gastança pública, um dos principais alimentos da inflação, deve continuar.
Falta qualificar - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 18/01
A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta semana o levantamento do governo que mostra que 95,9% dos estudantes da rede pública ligados ao Bolsa Família cumpriram a frequência escolar mínima. Frequentar a escola com regularidade é a contrapartida para o benefício. Os dados referem-se aos meses de outubro e novembro do ano passado. De acordo com a chefe da nação, os dados comprovam que os pais beneficiários do programa compreendem que a educação “é o caminho mais curto para garantir um futuro melhor para seus filhos”.
A premissa é verdadeira, mas a conclusão, infelizmente, é falsa. A frequência escolar é apenas um pré-requisito elementar para o funcionamento satisfatório do sistema educacional de um país. O mais importante é oferecer aos jovens educação de qualidade, que efetivamente lhes garanta formação e um futuro melhor. Isso o Brasil ainda não está conseguindo, como comprovam fartamente as comparações com países no mesmo estágio de desenvolvimento. Uma das medidas da situação brasileira é oferecida pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), um diagnóstico do desempenho de estudantes que estão concluindo o ensino básico, de 60 nações.
Em matemática, um campo cada vez mais decisivo para a inclusão econômica e social de estudantes e trabalhadores nos contextos interno e mundial do século 21, a performance do Brasil em 2013 ficou aquém do desempenho de alunos de Chile, México, Uruguai e Costa Rica. Dois terços dos nossos estudantes estão abaixo da linha básica de aprendizado. E a comparação, que revela deficiências também em leitura e em ciências, não é feita apenas com nações ricas, mas com os países citados, todos em condições inferiores à brasileira em termos de desenvolvimento e potencial econômico.
É saudável que o governo esteja empenhado em estabelecer uma clara relação entre apoio social, via Bolsa Família, e a educação, até porque esse é um assunto sempre envolto em questionamentos, pela suspeita de que o controle da frequência escolar em algumas regiões ainda seria precário. O passo sempre adiado, pensando-se em todos os brasileiros, e não só nos que têm o suporte dos programas de transferência de renda, é o da qualificação.
Avaliações como a do Pisa apenas confirmam o que é uma evidência percebida pelos profissionais da área, pelos pais e pelos próprios alunos. O ensino básico é o grande déficit social do Brasil. Estados e municípios têm, por dever constitucional, as maiores atribuições nessa etapa inicial do ensino. Mas o governo federal, que centraliza recursos e orienta as macropolíticas para a educação, também tem obrigações que não têm sido cumpridas. Falta muito para que as comemorações do Bolsa Família sejam de fato completas.
A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta semana o levantamento do governo que mostra que 95,9% dos estudantes da rede pública ligados ao Bolsa Família cumpriram a frequência escolar mínima. Frequentar a escola com regularidade é a contrapartida para o benefício. Os dados referem-se aos meses de outubro e novembro do ano passado. De acordo com a chefe da nação, os dados comprovam que os pais beneficiários do programa compreendem que a educação “é o caminho mais curto para garantir um futuro melhor para seus filhos”.
A premissa é verdadeira, mas a conclusão, infelizmente, é falsa. A frequência escolar é apenas um pré-requisito elementar para o funcionamento satisfatório do sistema educacional de um país. O mais importante é oferecer aos jovens educação de qualidade, que efetivamente lhes garanta formação e um futuro melhor. Isso o Brasil ainda não está conseguindo, como comprovam fartamente as comparações com países no mesmo estágio de desenvolvimento. Uma das medidas da situação brasileira é oferecida pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), um diagnóstico do desempenho de estudantes que estão concluindo o ensino básico, de 60 nações.
Em matemática, um campo cada vez mais decisivo para a inclusão econômica e social de estudantes e trabalhadores nos contextos interno e mundial do século 21, a performance do Brasil em 2013 ficou aquém do desempenho de alunos de Chile, México, Uruguai e Costa Rica. Dois terços dos nossos estudantes estão abaixo da linha básica de aprendizado. E a comparação, que revela deficiências também em leitura e em ciências, não é feita apenas com nações ricas, mas com os países citados, todos em condições inferiores à brasileira em termos de desenvolvimento e potencial econômico.
É saudável que o governo esteja empenhado em estabelecer uma clara relação entre apoio social, via Bolsa Família, e a educação, até porque esse é um assunto sempre envolto em questionamentos, pela suspeita de que o controle da frequência escolar em algumas regiões ainda seria precário. O passo sempre adiado, pensando-se em todos os brasileiros, e não só nos que têm o suporte dos programas de transferência de renda, é o da qualificação.
Avaliações como a do Pisa apenas confirmam o que é uma evidência percebida pelos profissionais da área, pelos pais e pelos próprios alunos. O ensino básico é o grande déficit social do Brasil. Estados e municípios têm, por dever constitucional, as maiores atribuições nessa etapa inicial do ensino. Mas o governo federal, que centraliza recursos e orienta as macropolíticas para a educação, também tem obrigações que não têm sido cumpridas. Falta muito para que as comemorações do Bolsa Família sejam de fato completas.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Rolezinho não é caso de polícia, é caso de presença da juventude”
Ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) sobre a arruaça juvenil em shoppings
OPOSIÇÃO VAI DENUNCIAR PRESÍDIO-AÇOUGUE À OIT
Opositor da oligarquia da família Sarney no Maranhão, o Solidariedade elabora dossiê para denunciar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) as precárias condições de trabalho de funcionários no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde presos foram decapitados em motim no fim do ano. Segundo advogado Rodrigo Lago, há denúncias de que cerca de 80% do quadro são terceirizados e ganham ínfimos R$ 900 por mês.
VIDA EM RISCO
Lago explica que, além da falta de proteção do Estado, os terceirizados não fizeram treinamento para lidar com bandidos de alta periculosidade.
MAU CHEIRO
O documento deverá denunciar ainda a insalubridade do presídio, onde policiais militares tiveram de cobrir o nariz para aguentar o mau cheiro.
SEM CHANCE
Para o presidente Simplício Araújo (SDD-MA), se Roseana Sarney não terminou hospitais em três anos, imagina construir presídio em 60 dias.
FAZENDA DOS BICHOS
Enquanto José Genoino finge pobreza e faz “vaquinha” para pagar multa judicial, Henrique Pizzolato alimenta “bezerro de ouro” na Suíça.
SECRETÁRIO SE INSINUA ‘ESCOLHIDO’ E IRRITA CAMPOS
O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) interveio irritado, quinta (16), para impedir uma crise na sua equipe, após o secretário de Governo, Tadeu Alencar, “vazar” que havia sido escolhido candidato à sucessão do chefe. Pelo menos outros dois pretendentes querem apoio de Campos para governador. Do tipo que se dá excessiva importância, Alencar é conhecido pela arrogância com subordinados e até aliados.
NOMES FORTES
Mais três do PSB querem o governo de PE: o vice João Lira, ex-ministro Fernando Bezerra e Paulo Câmara, secretário da Fazenda.
VIABILIZANDO-SE
Como secretário de Governo, Tadeu Alencar cuida da agenda política de Eduardo Campos, mas desde 2013 criou sua própria agenda.
CORTE & COSTURA
Parentes de Eduardo Campos como a mãe, ministra Ana Arraes (TCU), têm simpatia pela candidatura de Tadeu Alencar.
ESCONDENDO O JOGO
Ex-dirigente do PT, ex-diretor do Banco do Brasil no governo Lula e figura central na ladroagem do mensalão, Henrique Pizzolatto fugiu do Brasil dizendo-se “injustiçado”. Mas com 2 milhões de euros na Suíça.
AÍ TEM COISA
O PSB estranhou a coincidência entre o anúncio do prefeito Márcio Lacerda de que não disputará governo de Minas e a visita de Dilma a Belo Horizonte, ontem, liberando verbas para mobilidade urbana.
SUPERAVIT CRUEL
Além da suspeita de encerrar poupanças da Caixa para fazer um lucro maroto, depois distribuído a funcionários, o governo pode ter cortado até verbas do SUS para fabricar superavit primário de R$ 75 bilhões.
BOLICHE DA POLÍTICA
No PMDB, lideranças dizem que Dilma fez um strike: derrubou de uma vez só o apoio de Vital do Rêgo (PB), descartado para o comando da Integração, e o de Eunício Oliveira (CE), ao prestigiar irmãos Gomes.
DORMINDO COM INIMIGO
O deputado Augusto Coutinho deverá convidar o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) para o primeiro encontro regional do Solidariedade, marcado para 21 de fevereiro na terra de Eduardo Campos (PSB).
FISGANDO PELO ESTÔMAGO
Adversários na briga pela liderança do PMDB ano passado, Eduardo Cunha (RJ) sondou Sandro Mabel (GO) sobre assumir o Ministério da Agricultura, já que seu plano é disputar Prefeitura de Goiânia em 2016.
BRIGA INTESTINAL
O fotógrafo oficial da Presidência, Roberto Stuckert Filho, anda às turras com os seguranças. Chegaram a negar-lhe carona no comboio oficial após evento com Dilma. Ele acabou tendo de pegar um táxi.
NEM PISARÁ LÁ
O PMDB aposta que a presidente Dilma vai optar pela neutralidade nas eleições em MS, onde governador André Puccinelli (PMDB) enfrentará Delcídio Amaral (PT), isolado no PT após presidir a CPI do Mensalão.
BANCO DE TALENTOS
Contratado para a assessoria da CUT, o mensaleiro-presidiário Delúbio Soares seria melhor aproveitado na contabilidade criativa da entidade.
PODER SEM PUDOR
UMA LINDA PRINCESA
Nos início dos anos 80, a Áustria doou os restos mortais da princesa Tereza Cristina ao Museu do Ipiranga. Chegada triunfal: banda de música, guarda de honra etc. No alto da escada do avião, surgiu Emanuel Masserani, assessor do deputado monarquista Cunha Bueno. Ele desceu devagar, com o cuidado de mordomo: nas mãos, a pequena urna dos restos da princesa. Ao pé da escada, Paulo Maluf, governador, achou aquilo tudo meio ridículo:
- Ô, Masserani, como vai a nossa princesa? - perguntou, irônico.
Ele abriu um sorriso, revirou os olhos para o alto e respondeu, extasiado:
- Linda, senhor governador, lin-da!
Ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) sobre a arruaça juvenil em shoppings
OPOSIÇÃO VAI DENUNCIAR PRESÍDIO-AÇOUGUE À OIT
Opositor da oligarquia da família Sarney no Maranhão, o Solidariedade elabora dossiê para denunciar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) as precárias condições de trabalho de funcionários no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde presos foram decapitados em motim no fim do ano. Segundo advogado Rodrigo Lago, há denúncias de que cerca de 80% do quadro são terceirizados e ganham ínfimos R$ 900 por mês.
VIDA EM RISCO
Lago explica que, além da falta de proteção do Estado, os terceirizados não fizeram treinamento para lidar com bandidos de alta periculosidade.
MAU CHEIRO
O documento deverá denunciar ainda a insalubridade do presídio, onde policiais militares tiveram de cobrir o nariz para aguentar o mau cheiro.
SEM CHANCE
Para o presidente Simplício Araújo (SDD-MA), se Roseana Sarney não terminou hospitais em três anos, imagina construir presídio em 60 dias.
FAZENDA DOS BICHOS
Enquanto José Genoino finge pobreza e faz “vaquinha” para pagar multa judicial, Henrique Pizzolato alimenta “bezerro de ouro” na Suíça.
SECRETÁRIO SE INSINUA ‘ESCOLHIDO’ E IRRITA CAMPOS
O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) interveio irritado, quinta (16), para impedir uma crise na sua equipe, após o secretário de Governo, Tadeu Alencar, “vazar” que havia sido escolhido candidato à sucessão do chefe. Pelo menos outros dois pretendentes querem apoio de Campos para governador. Do tipo que se dá excessiva importância, Alencar é conhecido pela arrogância com subordinados e até aliados.
NOMES FORTES
Mais três do PSB querem o governo de PE: o vice João Lira, ex-ministro Fernando Bezerra e Paulo Câmara, secretário da Fazenda.
VIABILIZANDO-SE
Como secretário de Governo, Tadeu Alencar cuida da agenda política de Eduardo Campos, mas desde 2013 criou sua própria agenda.
CORTE & COSTURA
Parentes de Eduardo Campos como a mãe, ministra Ana Arraes (TCU), têm simpatia pela candidatura de Tadeu Alencar.
ESCONDENDO O JOGO
Ex-dirigente do PT, ex-diretor do Banco do Brasil no governo Lula e figura central na ladroagem do mensalão, Henrique Pizzolatto fugiu do Brasil dizendo-se “injustiçado”. Mas com 2 milhões de euros na Suíça.
AÍ TEM COISA
O PSB estranhou a coincidência entre o anúncio do prefeito Márcio Lacerda de que não disputará governo de Minas e a visita de Dilma a Belo Horizonte, ontem, liberando verbas para mobilidade urbana.
SUPERAVIT CRUEL
Além da suspeita de encerrar poupanças da Caixa para fazer um lucro maroto, depois distribuído a funcionários, o governo pode ter cortado até verbas do SUS para fabricar superavit primário de R$ 75 bilhões.
BOLICHE DA POLÍTICA
No PMDB, lideranças dizem que Dilma fez um strike: derrubou de uma vez só o apoio de Vital do Rêgo (PB), descartado para o comando da Integração, e o de Eunício Oliveira (CE), ao prestigiar irmãos Gomes.
DORMINDO COM INIMIGO
O deputado Augusto Coutinho deverá convidar o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) para o primeiro encontro regional do Solidariedade, marcado para 21 de fevereiro na terra de Eduardo Campos (PSB).
FISGANDO PELO ESTÔMAGO
Adversários na briga pela liderança do PMDB ano passado, Eduardo Cunha (RJ) sondou Sandro Mabel (GO) sobre assumir o Ministério da Agricultura, já que seu plano é disputar Prefeitura de Goiânia em 2016.
BRIGA INTESTINAL
O fotógrafo oficial da Presidência, Roberto Stuckert Filho, anda às turras com os seguranças. Chegaram a negar-lhe carona no comboio oficial após evento com Dilma. Ele acabou tendo de pegar um táxi.
NEM PISARÁ LÁ
O PMDB aposta que a presidente Dilma vai optar pela neutralidade nas eleições em MS, onde governador André Puccinelli (PMDB) enfrentará Delcídio Amaral (PT), isolado no PT após presidir a CPI do Mensalão.
BANCO DE TALENTOS
Contratado para a assessoria da CUT, o mensaleiro-presidiário Delúbio Soares seria melhor aproveitado na contabilidade criativa da entidade.
PODER SEM PUDOR
UMA LINDA PRINCESA
Nos início dos anos 80, a Áustria doou os restos mortais da princesa Tereza Cristina ao Museu do Ipiranga. Chegada triunfal: banda de música, guarda de honra etc. No alto da escada do avião, surgiu Emanuel Masserani, assessor do deputado monarquista Cunha Bueno. Ele desceu devagar, com o cuidado de mordomo: nas mãos, a pequena urna dos restos da princesa. Ao pé da escada, Paulo Maluf, governador, achou aquilo tudo meio ridículo:
- Ô, Masserani, como vai a nossa princesa? - perguntou, irônico.
Ele abriu um sorriso, revirou os olhos para o alto e respondeu, extasiado:
- Linda, senhor governador, lin-da!
SÁBADO NOS JORNAIS
- Globo: Cartórios faturam R$ 1 bilhão por mês
- Folha: Obama diz que vai limitar espionagem de líderes mundiais
- Estadão: Obama admite abusos da NSA elimita espionagem
- Correio: Viajar está mais caro. Saiba como economizar
- Zero Hora: Obama promete não espionar mais governos aliados
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