Esquerda investe no caos revolucionário contra adolescentes - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP - 05/11

Atribui-se a Lênin, dentro da estratégia de agitação e propaganda comunista, a seguinte incitação à militância: "Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é".

O procedimento está sendo fielmente seguido pela esquerda brasileira, no processo de invasão de escolas e universidades, a pretexto de derrubar a PEC 241, a PEC da Responsabilidade, que estabelece um teto para o gasto público, arruinado pela gestão petista.

Aprovada com folga em dois turnos na Câmara, a PEC está agora sendo examinada pelo Senado, que a votará ainda neste ano. É vital para que o país dê início ao reerguimento de sua economia.

Enquanto estimula o "Fora, Temer" e conspira contra a paz pública, desestabilizando o ambiente educacional, a militância esquerdista proclama que, ao contrário, a educação está sendo ameaçada é pelo governo federal, que insiste em chamar de golpista.

A PEC, como já demonstrei em artigos anteriores, não impõe corte algum e até permite, por meio de manejo orçamentário, acréscimos tanto em educação como em saúde.

Dentro da verba existente, a ser reajustada nos limites da inflação, nada impede que as prioridades sejam mantidas. Basta que haja critérios de gestão, algo que inexistiu ao longo da era petista.

Antes de deixar a Presidência, Dilma Rousseff cortou R$ 10,2 bilhões da educação, sem que houvesse protesto da esquerda. E há duas semanas os partidos de esquerda atrapalharam duas propostas que injetaram R$ 1,1 bilhão para a educação, mostrando em que medida de fato se preocupam com ela.

Sem o menor pudor, o petismo agora faz de adolescentes do ensino secundário massa de manobra de seus interesses, expondo-os à violência, à lavagem cerebral e à interrupção do calendário escolar.

Chega a ser constrangedor ver garotos monitorados por marmanjos arruaceiros a respeito da causa a que estão sendo criminosamente arrastados, em prejuízo próprio –e do país. A bagunça compromete o Enem e cerca de 200 mil dos estudantes, já que muitas das escolas em que estava previsto se realizar estão ocupadas. O prejuízo financeiro, por baixo, é de R$ 12 milhões, mas o maior, o educacional, não é contabilizável.

Depois de reduzir as universidades a células ideológicas, rebaixando o nível do ensino superior e colocando o Brasil na retaguarda dos índices internacionais de avaliação de desempenho, a esquerda investe contra o ensino secundário. Mas atribui ao governo federal a pecha de conspirador contra a educação. É o mandamento de Lênin em ação.

Pouco importa que a tese de que o impeachment foi um golpe tenha sido amplamente derrotada e desmoralizada nas eleições municipais, em que o PT e seus satélites (PSOL, Rede, PCdoB) receberam o maior revés popular da história. Insistem em falar em nome do povo, mesmo este tendo lhes virado as costas.

As eleições confirmaram a legitimidade do ato parlamentar, elegendo maciçamente as forças que, nos termos da Constituição, tiraram Dilma e colocaram Michel Temer na Presidência. Se fosse democrática, como se proclama, a esquerda absorveria a sentença soberana das urnas e faria sua autocrítica. Mas ela faz da democracia rito de passagem, como se vê na Venezuela, em que o aparelhamento das instituições impôs uma ditadura sangrenta.

É disso que escapamos; e é a isso que o povo brasileiro disse um sonoro "não" nas urnas. Mas, indiferente ao povo –e sob a inspiração de Lênin–, a esquerda fundamentalista, uma seita predatória e corrupta, investe mais uma vez no caos revolucionário, aliciando agora nada menos que estudantes adolescentes.

O papel econômico da Educação - MERVAL PEREIRA

O Globo - 05/11

A crise educacional e a falta de competitividade do país. No recente ciclo de palestras da Academia Brasileira de Letras com o tema “Planejamento e Políticas Públicas”, sob coordenação da escritora Ana Maria Machado, houve uma feliz coincidência: três dos palestrantes, com abordagens diferentes, acabaram se dedicando especialmente a analisar a crise educacional brasileira e sua relação com a falta de competitividade do país.

O sociólogo José Pastore, uma das maiores autoridades em trabalho no país, Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, um dos técnicos por trás do Bolsa Família, e Samuel Pessoa, do Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas no Rio, mostraram como a deficiente estrutura educacional impede que o trabalhador brasileiro ganhe produtividade.

Como analisa Paes de Barros, “a produtividade brasileira cresceu menos do que o salário. Para reduzir a pobreza, é preciso crescimento salarial, que não existe sem crescimento da produtividade. Mas o cenário educacional é desastroso”.

Pastore diz que nós brasileiros vamos ter que escolher entre “muito trabalho e boa Educação ou pouco trabalho. Alta competência ou baixo salário”. Mas o Brasil está atrasado, lembra, fazendo comparações: “Nossa educação média ainda está em torno de 7 anos de escola, quando nos Tigres Asiáticos já passou dos 10 anos; no Japão está nos 12; nos EUA e na Europa já está entre 13 e 14 anos”.

Para Samuel Pessoa, da FGV, “demorou muito para os economistas entenderem o papel econômico da Educação. Nossa sociedade se atrasou na Educação, nosso maior erro histórico no século 20”.

Paes de Barros fez análise do que chamou de verdadeira revolução no combate à desigualdade: “A taxa de crescimento de renda per capita dos mais pobres cresceu acima da média nacional, e isso é inclusão social. No Brasil, 80% caminharam acima da média. Só dois grupos, que representam 15% da população, os mais ricos, cresceram abaixo da média, e têm metade da renda brasileira. Por 13 anos, o pobre cresceu quatro vezes mais rápido do que o rico. Para reduzir a desigualdade, precisa de desigualdade na taxa de crescimento”.

Infelizmente, lamentou Paes de Barros, é preciso fazer isso por mais 20 anos para que nos tornemos um país razoável. Mas o grande feito, salientou, é fazer com que o mais pobre consiga taxas de crescimento chinês via mais trabalho e mais remuneração.

Falando sobre a crise atual, o economista disse que, “mais do que nunca, a melhor política social é a política econômica, pois os pobres estão conectados à economia”. Para ele, o gasto público não é sustentável, e o gasto com o pobre é disso “minúscula porcentagem”. A explosão dos gastos “tem a ver com decisões erradas que põem em risco o que conseguimos”.

Paes de Barros vê “ares de insustentabilidade”, pois, embora os salários dos mais pobres precisem continuar crescendo, “não podem crescer mais rápido do que a produtividade. Quem vai pagar a conta?”.

Na análise de Ricardo Paes de Barros, “temos hoje a maior juventude de todos os tempos, de 15 a 29 anos — 50 milhões —, maior do que jamais tivemos e do que jamais teremos”, mas um sistema educacional atrasado dezenas de anos em relação a países que eram similares ao nosso há poucos anos.

“A escolaridade de quem nasceu nos anos 1930 era de 3,5 anos. O primeiro grupo que atingiu 4 anos de escolaridade foi o que nasceu em 40. Em 70, atingimos 8 anos de estudo. O novo adulto brasileiro, com 25 anos, se tiver um amigo chileno, este terá dois anos de escolaridade a mais — 10 a 12 anos. O pai do amigo chileno já tinha 10 anos. Estamos mais de 20 anos atrasados”.

Sobre o aprendizado de crianças de 15 anos, verificado pelo teste Pisa, Paes de Barros ressalta que 67% dos brasileiros “sabem nada ou quase nada em Matemática”. A Coreia do Sul tem três vezes mais conhecimento, e 93% dos países têm mais conhecimento do que os brasileiros.

Mas temos ilhas de excelência que deveriam ser copiadas. “500 escolas brasileiras já alcançaram a meta do Plano Nacional de Educação para daqui a 10 anos, e a maior parte delas está no interior do Nordeste”. Que país é este, pergunta o economista, lamentando: “Não sabemos valorizar quem sabe fazer Educação”.

Ele cita como exemplo a cidade de Brejo Santo, na fronteira tríplice entre Pernambuco, Paraíba e Ceará, na base da Chapada do Araripe, com renda per capita inferior a R$ 10 por dia, e que está na liderança na Educação. (Amanhã, o novo mercado de trabalho)

De vez em quando, há notícias boas - EVERARDO MACIEL

ESTADÃO - 05/11

A aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 241, que cria um teto para gastos públicos, foi um passo importante no enfrentamento da crise fiscal, ainda que se saiba que a iniciativa é tão somente um marco inicial de um longo processo, que requer, ao menos, um duro e indispensável debate sobre as prioridades setoriais no Orçamento e a aprovação de uma reforma previdenciária que ofereça um mínimo de equilíbrio atuarial para o sistema e previna virtuais conflitos intergeracionais, em futuro não tão longínquo.

A arrecadação proveniente da regularização de ativos ilicitamente constituídos no exterior (R$ 59,9 bilhões) foi, inquestionavelmente, um sucesso. Além disso, permitiu agregar à riqueza do País cerca de R$ 169,9 bilhões, valor um pouco inferior ao PIB nominal do Uruguai e maior que o de 2/3 dos países latino-americanos. Mas o êxito arrecadatório não elimina os flagrantes vícios de inconstitucionalidade da Lei n.º 13.254, de 2016, apontados por inúmeros tributaristas.

As inconstitucionalidades, porém, só são arguidas a partir de uma avaliação de benefício e custo por parte de eventuais demandantes, como ensinava o jurista Saulo Ramos, então consultor-geral da República, quando debatíamos a constitucionalidade do Plano Cruzado. São raras as vezes, mormente no âmbito de matérias de interesse econômico, que inconstitucionalidades são suscitadas, sem considerar aquela avaliação.

Salvo se contornadas por legislação posterior, é muito provável, contudo, que algumas questões sejam levadas ao Judiciário, a exemplo da partilha da receita proveniente da multa com os Estados e municípios e da vedação à regularização de ativos pertencentes a detentores de cargos públicos e seus parentes.

Pretende a lei qualificar como administrativa a multa exigida na regularização, vinculando-a à anistia penal. Claro que não é. Trata-se de multa associada ao pagamento de tributo presumidamente devido, malgrado também sua questionável exigência. A regularização de tributo em mora somente vem desacompanhada de multa em virtude de anistia tributária. O que não é o caso.

É, pois, a regularização tributária que implica a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, e de lavagem de dinheiro, como, mutatis mutandis, já ocorre quando não há evasão de divisas.

Qual a consequência desse entendimento? Estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, tanto quanto na parcela correspondente ao imposto pago, terão direito à partilha na multa, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Em outras palavras, o montante de R$ 11,9 bilhões destinado a Estados e municípios seria duplicado. Tendo em conta a crise fiscal daqueles entes federativos, governadores e prefeitos já anunciaram a pretensão de judicializar a questão.

A vedação à regularização de ativos de detentores de cargos públicos e seus parentes só se explica por uma demagogia, de inspiração falsamente moralista. Por que presumir que ativos dessa natureza são sempre provenientes de corrupção? A origem na corrupção deve ser investigada em todos os casos. A norma é francamente ofensiva aos princípios constitucionais vinculados à isonomia. Sua quebra só pode decorrer de excepcionalidade, que demanda robusta justificação – inexistente, no caso. De mais a mais, a norma é, em tese, difamatória contra todos os ocupantes de cargos públicos e seus parentes.

O sucesso arrecadatório da regularização de ativos, cuja iniciativa deve ser creditada à CPI do HSBC no Senado, deveria inspirar outras transações tributárias. Destaco uma: a controvérsia sobre a dedutibilidade no ágio, cujo desfecho levará muito tempo no Judiciário, pois é matéria complexa e sujeita a muitas interpretações.

O tema requer uma nova construção normativa. A superação desse litígio será boa para o contribuinte e haverá de produzir uma nova e relevante receita extraordinária.

CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)

Depois da terça-feira - MONICA DE BOLLE

ZERO HORA - RS - 05/11

É difícil, muito difícil compreender o momento conturbado pelo qual o mundo atravessa. Passados oito anos da crise financeira internacional, cresce assustadoramente o populismo e o protecionismo nas economias avançadas. Valores e princípios estão sendo questionados, instituições estão sendo postas à prova. Dar conta da magnitude do que isso significa para a economia mundial, e, mais do que isso, para o quadro geopolítico é tarefa para lá de hercúlea. Contudo, o tempo é inexorável e terça-feira, dia 8 de novembro, está logo ali. Venha o resultado que vier, o quadro para os EUA e para o resto do mundo não é bom.

A candidata democrata Hillary Clinton, concorde-se ou não com as posturas dela, tem propostas para a economia americana, propostas com viés protecionista no que diz respeito à política externa. Não parece, entretanto, que seu programa, caso eleita, seja fundamentalmente diferente do que foi o governo Obama nos últimos oito anos — à exceção, é claro, do resgate econômico que ele foi obrigado a promover depois da lambança deixada pelo governo anterior. Contudo, Clinton iniciará seu governo sob intensa desconfiança, em país para lá de dividido, enfrentando o desenrolar das investigações sobre o uso de um servidor particular quando ocupou a Secretaria de Estado, e, por isso, sob ameaças de impeachment das alas Republicanas mais aguerridas. Se as dificuldades de Obama com o Congresso levaram à descrença em relação a Washington, muito pior do que isso serão as perspectivas para o relacionamento entre Clinton e o legislativo. O Brasil está aí para mostrar como crises políticas podem inviabilizar qualquer programa de governo. É esse o maior risco após terça-feira, caso a candidata democrata seja consagrada pelas urnas.

Donald Trump, o que é Donald Trump? Demagogo que não tem programa claro de governo. Um populista que, como urge ocorrer com os populistas e demagogos, repete à exaustão mensagens poderosas, propagandas, em que conteúdo não há. Homem de negócios que se diz bem-sucedido, mas que não teve a hombridade de revelar se de fato o é, recusando-se a publicar suas declarações de imposto de renda. Sujeito cujas declarações públicas deixam poucas dúvidas do ser humano deplorável que de fato é. Na economia, uma pessoa incapaz de mobilizar o que há de melhor no lado Republicano — economistas de renome o rechaçaram em peso. Sobrou-lhe o quê? Time de quinta categoria liderado por Peter Navarro, professor de economia da obscura Paul Marage School of Business, de UCLA|Irvine. Entre seus livros, a obra "If it's raining in Brazil, Buy Starbucks" — o livro trata de estratégias de trading para ganhar muito, muito dinheiro, milhões e milhões de dólares. O principal assessor econômico de Trump estudou em Harvard, mas o curso de grande prestígio resvalou para a autoajuda financeira. E, é claro, para a demonização do comércio internacional. É com equipe de ilustres desconhecidos liderados por Navarro que Trump pretende "Make America great Again".

O que acontece se Trump for eleito na terça-feira? A pergunta é tão próxima de "por que o corvo se parece com uma escrivaninha?" — enigma que o Chapeleiro Maluco propõe à Alice — que ninguém consegue respondê-la. Tudo o que pode ser dito é que a incerteza voltará a dar o tom da economia mundial, que guerras comerciais com a China e com o México podem ocorrer, que os riscos geopolíticos embutidos nas palavras descuidadas de Trump em relação ao Oriente Médio poderão fazer o preço do petróleo subir. Mais do que isso, o que pode ser dito é que a democracia mais admirada do planeta estará estrebuchando sob o comando de pessoa cujo autoritarismo é explícito — só não vê quem não quer. Não vê quem acredita que os defeitos de Hillary Clinton — e são muitos — são piores do que as sandices de Donald Trump.

Aconteça o que acontecer após terça-feira, economistas, cientistas políticos, sociólogos, e tantos outros cientistas sociais, terão como tarefa entender como o mundo chegou a esse ponto.

— Por que o corvo se parece com a escrivaninha?, pergunta o Chapeleiro

— E então? Já chegou a uma resposta?, insiste

— Não, desisto. Qual é a resposta?, retruca Alice

— Não faço a menor ideia, diz o Chapeleiro.

Preparemos nossos chapéus.

Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, professora da SAIS, Johns Hopkins University 

Para Lula, a culpa é do eleitor - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 05/11

Em sua primeira manifestação depois do atropelamento eleitoral sofrido pelo seu partido, o ex-presidente Lula mostrou que não aprendeu nada com a derrota. Recusando-se a aceitar o fato de que os brasileiros rejeitaram o PT nas urnas em razão do desastre protagonizado pelos governos petistas em todas as esferas da vida pública, Lula preferiu criticar o eleitor.

“Aqui em São Paulo nós temos um problema que é o conservadorismo”, disse o ex-presidente, procurando na sociologia de botequim, tão cara a certos intelectuais petistas, mais bem falantes que pensantes, a resposta para os resultados eleitorais no Estado, onde o PT venceu em somente oito cidades e perdeu em todos os municípios do ABC, região que lhe era fiel.

Segundo a Folha de S.Paulo, Lula, num evento na Universidade Federal de São Carlos, elaborou o seguinte – chamemos assim – raciocínio: “Desde a Revolução de 32, quando foi construída a USP, que eles não queriam universidade federal aqui para não ter pensamento federal no Estado de São Paulo. Uma ideia, uma concepção retrógrada, que não tem noção de país, não tem noção de que o país tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que nós somos uma meganação, que tivemos as mais diferentes culturas deste mundo, e tem gente que não gosta disso. Tem gente que não gosta da ascensão de outros Estados”.

Decerto instruído pelos marqueteiros que se dedicam a falsear a realidade para adaptá-la aos delírios lulopetistas, o ex-presidente juntou alhos e bugalhos. Num esforço de tradução da glossolalia de Lula, pode-se dizer que ele tentou atribuir aos paulistas que lutaram contra a ditadura de Getúlio Vargas – o “eles” da frase – a pretensão de isolar São Paulo do resto do País, desejo que se manifestaria pela rejeição à instalação, no Estado, de universidades federais.

Como se nota por esse discurso fraudulento, a verdade não tem a menor importância para Lula e os que pensam por ele. O que importa, para esses êmulos do personagem Pacheco, de Eça de Queiroz, que passou a vida a dar a impressão de possuir “imenso talento” sem ter produzido nada que prestasse, é dizer qualquer coisa para então concluir que “tem gente (os tais “conservadores” paulistas) que não gosta da ascensão de outros Estados” e “não tem noção de país”. É por isso, depreende-se, que o eleitor paulista rejeitou tão ferozmente Lula, o demiurgo de Garanhuns.

É compreensível que Lula tenha decidido comprar briga com o eleitor paulista, uma vez que a derrota em São Paulo foi especialmente acachapante. Mas o argumento do ex-presidente não explica as razões pelas quais o PT conquistou menos de 5% das prefeituras em todo o País e, entre as capitais, ficou apenas com Rio Branco. Também não explica por que houve candidatos petistas no Nordeste, bastião eleitoral de Lula, que preferiram não se associar ao ex-presidente na campanha, receosos de que a impopularidade crescente do chefão petista minasse as suas já escassas chances eleitorais. Portanto, o ex-presidente tentou reduzir a São Paulo um fenômeno que é nacional – a ojeriza ao PT.

Nenhum dos bajuladores de Lula – que já foi tido como catedrático em eleições, gênio capaz de reverter em sucesso qualquer desastre eleitoral – lhe explicou que a salvação do PT depende da capacidade de entender o recado dos eleitores. Tanto é assim que, no mesmo discurso, Lula preferiu enxergar na derrota os sinais de um complô contra o Brasil. A propósito do impeachment de Dilma Rousseff, ele perguntou: “Será por causa do pré-sal, que é a maior descoberta de petróleo do século 21? Será que é porque nós destinamos 75% dos royalties para resolver o problema da educação? Será que essa coisa que aconteceu no Brasil tem alguma ligação com o fato de o Brasil ter virado protagonista internacional, ter criado o Brics, ter criado um banco fora do FMI? Será que o que está acontecendo no Brasil tem a ver com a relação do Brasil com a África, da criação da Unasul, do Mercosul?”.

Para Lula, no melhor estilo das teorias conspiratórias, “tem algo maior do que a gente imagina acontecendo neste país”. De fato, tem: uma imensa determinação de superar a empulhação lulopetista e devolver a racionalidade à administração do País.

Não caiu a ficha - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 05/11

Ninguém se iluda com a ampla maioria de deputados a favor da proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos federais. Ainda é precária, no setor público como um todo, a consciência acerca das limitações orçamentárias e da premência de melhorar o padrão de despesas do Estado.

Em poucos segmentos a desconexão com a realidade é mais patente do que nas altas esferas do Judiciário. Basta ver a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na quinta (3).

Conhecido por suas posições corporativistas, o integrante do Supremo Tribunal Federal declarou que os magistrados não podem ter vergonha de pedir aumentos. "São trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação", disse.

A bem da verdade, os juízes não são exatamente trabalhadores como outros quaisquer. Gozam de estabilidade de emprego e aposentadorias especiais, além de inúmeras outras regalias inacessíveis à imensa maioria de brasileiros.

A inflação de fato corrói seus vencimentos. O problema maior, porém, são aqueles que nem salário têm —os 12 milhões de desempregados— por causa do colapso das finanças do Estado e da recessão.

O ministro disse ainda que juízes merecem remuneração condizente com o serviço prestado. Ora, nesse quesito a sociedade não lhes deve nada. O salário médio de um magistrado brasileiro é similar ao pago a seus pares em nações ricas.

Postos na balança, esses valores explicitam o desequilíbrio. Enquanto nossos juízes em fim de carreira percebem o equivalente a cerca de 16 vezes a renda média nacional, em outros países a proporção raramente chega a seis vezes.

O custo do Judiciário brasileiro, ademais, já é alto: 1,8% do PIB, somados Ministério Público e Defensorias. Na Europa, nenhum país investe mais de 1% do PIB.

Lewandowski, por fim, reforçou o apoio à PEC 63/2013, que não só prevê a criação de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público mas também pretende contar o exercício em outras carreiras jurídicas, retroativamente. Um escárnio.

O mau exemplo é seguido por outros Poderes, em todos os níveis de governo. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, cogita aumentar em 26,4% os salários de prefeito e vereadores.

Além de inconvenientes no momento de crise, esses reajustes desencadeiam um efeito cascata, já que muitas carreiras acompanham os vencimentos mais altos.

Não haverá solução para a penúria orçamentária, nem será possível ao Estado atuar com maior equidade, enquanto determinados grupos mantiverem acesso privilegiado a recursos públicos.

Governo fluminense começa a cair na realidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 05/11

Crise obriga a tomada de decisões inevitáveis e começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo com o Brasil real do salário sem reajuste e do desemprego

Não se pode dizer que o governo do Rio de Janeiro tenha sido imprevidente, mas, como reconheceu o próprio governador Luiz Fernando Pezão, de volta ao Palácio Guanabara depois de licença médica, ele não queria tomar as medidas de forte ajuste anunciadas ontem. Compreensível, porém há algum tempo elas haviam se tornado inevitáveis.

O impacto do ajuste fluminense sobre funcionários públicos, aposentados, pensionistas etc. deriva da crise fiscal deflagrada na União pelo lulopetismo, e cujas ondas de impacto foram se espalhando pela Federação desde 2013 e 2014 — mascarada por maquiagens naquele ano eleitoral —, abrangendo, como não poderia deixar de ser, estados e municípios.

No caso do Rio de Janeiro, a crise está sendo amplificada por características do estado, muito dependente de royalties do petróleo e da própria presença da Petrobras. Os royalties desabaram junto com os preços internacionais do hidrocarbureto, e deixaram o estado pressionado por gastos fixos que contratou com base em receitas que caíram. Como salários de servidores estáveis são blindados por lei, o governo entrou em sinuca. Nisso, o Palácio Guanabara foi imprevidente, porque até mesmo a Arábia Saudita já tenta há algum tempo reduzir a dependência ao petróleo.

A crise na Petrobras, por sua vez, derrubou ainda mais a economia fluminense, levando junto a arrecadação. O PIB do estado cai à razão de 7% ao ano desde 2014, revelou Pezão. Como a coleta de imposto, de R$ 46,6 bilhões em 2014, deverá ser de R$ 43,3 bilhões este ano, sem considerar os royalties minguantes, chegou-se à situação de uma empresa em “recuperação judicial” ou mesmo “falência”, palavras do próprio vice-governador, Francisco Dornelles.

Em um aspecto, a crise fiscal fluminense repete a da União: gastos previdenciários estão no centro do problema. Daí a proposta, a ser avaliada pelos deputados, de elevação da alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e a do governo, de 22% para 28%. Pelo ineditismo, tem-se ideia da gravidade da situação. É o mesmo sentido da criação de uma alíquota adicional, durante 16 meses, que eleva a contribuição final para 30%, destinada a servidores ativos, inativos e pensionistas ajudarem a reequilibrar a previdência.

A crise também desvenda privilégios de corporações, pois é parte do pacote que todos os poderes e órgãos autônomos — Alerj, TCE, Ministério e Defensoria públicos — arquem com a contribuição previdenciária de respectivos servidores. Até hoje, isso cabe ao Tesouro fluminense, um despropósito. Esses poderes e órgãos também se responsabilizarão pelos seus déficits previdenciários a partir de 2018. O esforço fiscal fica mais bem distribuído dentro do Estado.

Além da inexorável redução de secretarias — de 20 para 12 — e o fechamento de sete autarquias e fundações, o que precisa de fato resultar em cortes de gastos de custeio, há o adiamento por três anos de reajustes salariais já negociados. Somem-se ainda cortes em subsídios e programas sociais, e o aumento de impostos — o que prejudica ainda mais a economia do estado, um mau passo.

A reação de sindicatos é grande. Mas é melhor que tudo se estabilize a partir do pacote, para o governo não ser obrigado a demitir estáveis, com base na Lei de Responsabilidade e na própria Constituição. A crise começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo público com o Brasil real dos salários sem reajustes e do desemprego.