O GLOBO - 08/07
As regras atuais são insuficientes para blindar tais fundos da ingerência política e da influência negativa do corporativismo nas suas decisões
Fundos de pensão fechados de empresas estatais estão entre os maiores do setor, entre outras razões por serem os mais antigos. No caso da Previ, por exemplo, a fundação tem origem há mais de 90 anos, como caixa de pecúlio dos funcionários do Banco do Brasil. Os demais surgiram em um momento que o intervencionismo estatal na economia, por meio de empresas, inclusive, era crescente.
Como pioneiros, esses fundos tiveram o mérito de disseminar a cultura da previdência privada complementar no país. Sem tais fundos, a população com renda mensal equivalente ao teto da aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (INSS) teria uma queda expressiva de proventos ao envelhecer. Recentemente, a União, vários estados e grandes municípios passaram a adotar o sistema de previdência complementar para novos servidores públicos, ampliando os mecanismos de poupança voluntária de longo prazo no país, e desarmando uma crise que seria inevitável no sistema de aposentadoria e pensões dos funcionários. Mas, se por um lado têm esse grande mérito, por outro os fundos de pensão de companhias estatais não estão imunes a ingerência políticas e à influência negativa do corporativismo presente nessas empresas. A combinação desses fatores se reflete na administração financeira, e o resultado pode ser extremamente negativo em alguns fundos.
Não são poucos os casos em que as estatais, como patrocinadoras do fundo, foram obrigadas a fazer aportes de capital para cobrir rombos atuariais. No passado, era comum os fundos prometerem o que não tinham garantia de que poderiam entregar no futuro. O “benefício definido" se tornou uma armadilha para os fundos e suas patrocinadoras, batendo indiretamente no bolso do contribuinte, à medida que o Tesouro Nacional e seus congêneres estaduais e municipais são levados a socorrer as empresas estatais, quando o rombo aparece.
Embora estejam sob vigilância de um órgão regulador (a Previc), e as aplicações tenham de seguir regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, não existem ainda mecanismos suficientes para proteger os fundos de pensão de estatais de tomadas de decisões que possam comprometer seu futuro. 2013 foi um ano difícil para a indústria de fundos (devido à trajetória do mercado de ações e à queda do valor de mercado de títulos de renda fixa). No caso dos fundo de estatais, o sinal amarelo acendeu para algumas dessas instituições. no ano passado.
Muitos fundos já conseguiram migrar para o regime de “contribuição definida" no lugar do “benefício definido". Mas diversos outros não conseguiram, e qualquer descuido pode significar a formação de uma bomba relógio financeira. As eleições gerais são um bom momento para se discutir formas de blindar os fundos fechados de companhias estatais de ingerência política e da ação negativa do corporativismo.
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