O GLOBO - 06/10
A ideia do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de cobrar o imposto nos débitos e créditos significa duplicar os malefícios do gravame para a economia
Talvez para dar apoio enfático a uma proposta do governo ao qual começa a servir como ministro da Saúde, o deputado peemedebista Marcelo Castro (PI) defende que a famigerada CPMF, o “imposto do cheque”, seja cobrada em duas mãos, no débito e no crédito. Ou seja, duplamente, o que significará dobrar o estrago que o gravame fará, se for aprovado, nos custos das empresas e nas finanças das pessoas físicas, quem de fato pagará, no final das contas, o imposto ressuscitado. Diretamente, na movimentação de sua conta bancária e/ou nas compras que fizer de qualquer bem e serviço.
Como é norma no poder público brasileiro, todos olham com ganância para qualquer dinheiro adicional arrecadado pelo famélico Erário, ainda mais numa crise fiscal aguda como esta. Imaginou-se a CPMF, na sua volta, com alíquota de 0,2%, logo aumentada para 0,38% a fim de beneficiar estados e municípios. Esta proposta deverá ser discutida no Congresso.
Inicialmente destinado a cobrir parte do crescente déficit da Previdência, o imposto renascido, se depender do novo ministro da Saúde, também irrigará o SUS. Ele deve imaginar que duplicar a CPMF pode ajudá-lo a receber parte da arrecadação.
Espera-se, no entanto, que a ideia da cobrança dupla da CPMF sirva para aumentar a resistência ao imposto no Congresso.
Fato é que, cobrado em mão única ou em duas, a CPMF, por incidir em cascata sobre todas as etapas do ciclo de produção de bens e serviços, serve para degradar ainda mais o baixo poder de competição do Brasil no mundo.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), referente ao ano passado, relaciona o Brasil em 14º lugar num ranking de competitividade de 15 países. O Brasil fica à frente apenas da Argentina — o que não é mérito. Perde para China (4º), Chile (6º), África do Sul (7º), Rússia (8º), Índia (10º), México (12º) e Colômbia (13º).
Neste ano, primeiro do segundo mandato de Dilma, a desvalorização cambial ajuda a compensar o custo relativamente mais alto do Brasil no mundo. Porém, em contrapartida, a crise política assusta os investidores internos e externos, quadro agravado pela ameaça da volta da CPMF.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prega que sem a sinalização do reequilíbrio fiscal não há como os juros caírem, condição essencial para a retomada do crescimento. Não se discute.
O ruim é que o governo opta pelo combate à crise fiscal por meio de mais impostos, e não por corte de despesas. Ainda por cima quando a carga tributária já ultrapassou o razoável. Seus 37% do PIB são o mais elevado índice entre as economias emergentes, superiores até mesmo à carga de países desenvolvidos. Tudo porque o governo não quer enfrentar bases petistas nas reformas de que o país precisa, e já: da Previdência e da desindexação do Orçamento, entre outras. A ampliação de uma carga tributária já pesada é o preço imposto pelas alianças políticas do lulopetismo.
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