FOLHA DE SP - 19/04
A Câmara dos Deputados aprovou, por 240 votos a 30, projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao ainda mais valioso tempo de propaganda no rádio e na TV.
A proposta, que agora precisa ser votada pelo Senado, tem o saudável efeito de inibir manobras políticas com o único objetivo de driblar regras de fidelidade partidária --artifício usado com sucesso por Gilberto Kassab para criar seu PSD.
Não é o bastante para louvar a iniciativa dos deputados, contudo. A aprovação das restrições atende mais ao propósito casuísta de diminuir o espaço para os adversários de Dilma Rousseff em 2014 do que ao imperativo de tornar o sistema político mais racional.
Não surpreende que o Palácio do Planalto tenha patrocinado o projeto de lei. A medida trunca dois processos em curso que podem atenuar o favoritismo de Dilma na próxima eleição presidencial.
Primeiro, acerta em cheio as pretensões de Marina Silva. Tendo quase 20 milhões de votos em 2010, a ex-senadora articula a Rede Sustentabilidade, partido que, não se pode negar, veicularia reivindicações de base significativa na sociedade. Sem projeção na TV, porém, veria diminuída sua capacidade de atrair novos quadros e, principalmente, de conquistar eleitores.
Atinge também, embora de forma ainda incerta, o recém-criado Mobilização Democrática (MD). Oriundo da fusão do PPS com o PMN, o novo partido pode engrossar o coro de eventual candidatura de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco.
O MD nasce com 13 deputados federais e pretende atrair outros nomes. Cogita-se até a migração de José Serra, cada vez com menos apoio dentro do PSDB --legenda de oposição convulsionada em infindáveis disputas internas.
Há dúvidas, entretanto, acerca dos efeitos que a nova lei, se aprovada, terá sobre o MD, pois a fusão já ocorreu. Dá-se como certo, por outro lado, que o PSD, receoso de perder deputados, irá à Justiça para tentar impedir a debandada.
Completa-se, assim, a ironia. Após ver nascer o PSD, claramente fisiológico, o Congresso quer inviabilizar um partido como a Rede, ancorado em movimento de opinião autêntico. E Kassab, artífice de manobra oportunista, batalha para fechar a porta pela qual entrou.
Inventivos para legislar em causa própria, parlamentares não veem problemas no casuísmo. Recusam-se, todavia, a aprovar medidas bem mais urgentes, como um maior controle sobre o financiamento de campanhas e o fim de coligações em eleições proporcionais.
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