Campanha pelo voto aberto - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 19/04

Na internet, ela está firme e forte. Agora, tomará as ruas, na forma de um abaixo-assinado deflagrado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em especial, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Chico Leite. Dali, partiu ontem a campanha pelo fim do voto secreto não só no Congresso Nacional, mas nas 22 Assembleias Legislativas que mantêm esse biombo. E a Câmara local fala com altivez sobre esse tema porque, ali, o voto secreto foi abolido.

A ideia de acabar com o voto secreto no Congresso não é nova. Apenas volta com força por conta das últimas ações da política que só ocorreram por pressão popular. Foi por causa dessa pressão — e de reportagens do Correio Braziliense — que se chegou ao fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares. O mesmo valeu para a Lei da Ficha Limpa.

Para completar, essa campanha deflagrada ontem vem num ótimo momento. É sabido o interesse dos deputados e senadores em fazer o que deseja a população para se aproximar do eleitor. E, para completar, estamos na entressafra dos processos de cassação, o que pode ser positivo para fazer prosperar o fim do voto secreto na nomeação de autoridades e na cassação de mandatos. Afinal, quanto menos deputados estiverem prestes a passar por um processo de cassação, menos pressão interna haverá contra a proposta.

No Congresso Nacional, hoje o voto secreto pode ser comparado a um cobertor que não protege o cidadão eleitor, mas faz valer outros interesses. Os vetos presidenciais, por exemplo. Bem lembrou ontem o senador Paulo Paim (PT-RS), no lançamento da campanha, ao dizer que muitos deputados que ajudaram a aprovar o fim do fator previdenciário, que teve votação aberta, serão capazes de votar pela manutenção do veto presidencial na votação fechada, apenas para agradar o governo. Quanto à designação de autoridades, por sua vez, fazem o inverso. Aproveitam o voto secreto para mandar um recado de insatisfação com o governo, como foi feito na indicação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres no passado.

Alguns podem até mesmo confundir a campanha pelo fim do voto secreto com uma ação deliberada do PT para ajudar o governo federal a aprovar os nomes para as agências reguladoras. Isso porque um dos propulsores do movimento, Chico Leite, é do PT. Além disso, o partido no DF abraçou a causa com o presidente, deputado Roberto Policarpo, a líder do governo, Arlete Sampaio, e, ainda, o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure. Mas não é bem assim. Até porque, em breve, os petistas no Congresso Nacional terão que decidir sobre os mandatos de acusados no processo do mensalão, caso, por exemplo, de José Genoino.

Eles entraram nessa campanha porque consideram que um homem público deve prestar contas de todos os votos aos seus eleitores, ainda que esses votos sejam prejudiciais ao governo ou aos amigos que ele fez no próprio parlamento. E, sendo assim, não há motivos para ter qualquer tipo de voto secreto. Nem mesmo os vetos presidenciais. Resta saber se a campanha vai “pegar” ou se terá o mesmo fim da reforma política, que vez por outra tem um movimento aqui, outro ali, mas nada sai do papel.

Enquanto isso, no Congresso…

Fervem as relações políticas entre os partidos. A semana termina com a clara cisão entre PT e PSB. As legendas que invariavelmente votavam juntas estão em campos opostos no que se refere à medida que restringe o tempo de tevê e o Fundo Partidário. Essa proposta pode ser a gota d’água de um casamento que há meses acumula insultos mútuos nos bastidores. Está no ponto hoje que apenas dois seres podem ajudar a manter alguma ponte entre eles, o ex-presidente Lula e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que, embora seja ministro, ainda continua rezando pela cartilha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

PT e PMDB começaram a se estranhar na Comissão Mista de Orçamento. O motivo é a disposição do presidente da Comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), de designar os relatores dos projetos relacionados a créditos suplementares dos ministérios. Os petistas desejam que Lobão Filho siga um rodízio, e ele pretende designar quem está mais comprometido em fazer logo o trabalho, a fim de não deixar acumular serviço na comissão. Talvez seja apenas o começo das desavenças entre os grandes partidos. Vêm mais entreveros por aí. Mas essa é outra história.